A presidente da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPI) dos Cartões Corporativos, senadora Marisa Serrano (PSDB-MS), afirmou que a comissão "está caminhando dentro do cronograma", mas que se os líderes dos partidos de oposição acreditarem que não há como avançar nas investigações, "vai entregar a presidência da comissão". "Não compactuarei com farsa nem ficarei três meses de brincadeirinha", afirmou Marisa.
Marisa Serrano destacou que é preciso mais tempo para saber qual caminho a comissão tomará e destacou que a CPI está ouvindo depoimentos importantes. A presidente lembrou que, na próxima quarta-feira, requerimentos de informação, incluindo aqueles pedindo a quebra de sigilo de gastos da Presidência da República, deverão ser votados.
Fonte: Agência Senado
quarta-feira, 19 de março de 2008
Comissão da Câmara aprova piso de R$ 950 de professor
A Comissão de Finanças e Tributação da Câmara aprovou hoje o projeto de lei que prevê piso salarial de R$ 950 para professores do nível fundamental e médio da rede pública federal, estadual e municipal. De acordo com a Agência Câmara, a proposta tem caráter conclusiva e por isso não precisará passar pelo plenário da Casa. Após avaliação da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), o texto será encaminhado ao Senado, pois foi alterado na Câmara.
O novo piso salarial deve ser adotado gradativamente até janeiro de 2010. O texto aprovado substitui dois projetos de lei anteriores: um do Senado, que estabelece remuneração base de R$ 800 para professores do nível médio e R$ 1.100 para professores do nível superior, e um do Poder Executivo, que determina piso mínimo de R$ 850 para todos os professores da rede pública. De acordo com o relator da CCJ, deputado Manoel Junior (PSB-PB), já há acordo para que prevaleça o piso de R$ 950.
Fonte: Agência Câmara
O novo piso salarial deve ser adotado gradativamente até janeiro de 2010. O texto aprovado substitui dois projetos de lei anteriores: um do Senado, que estabelece remuneração base de R$ 800 para professores do nível médio e R$ 1.100 para professores do nível superior, e um do Poder Executivo, que determina piso mínimo de R$ 850 para todos os professores da rede pública. De acordo com o relator da CCJ, deputado Manoel Junior (PSB-PB), já há acordo para que prevaleça o piso de R$ 950.
Fonte: Agência Câmara
segunda-feira, 17 de março de 2008
Lula: governo promoveu 'pequena revolução' na Educação
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva hoje em seu programa semanal de rádio, "Café com o Presidente", que os programas governamentais destinados a aumentar o número de universitários no Brasil são responsáveis por uma "pequena revolução" no sistema educacional. O presidente aproveitou o programa de hoje para tratar da questão educacional no País, com destaque para os programas de concessão de bolsas de estudo e de reestruturação das universidades federais.
Lula explicou que, por meio dessas iniciativas, o governo busca, na verdade, "ampliar o acesso à educação superior". "O que é importante é que nós vamos, a partir deste ano, colocar aproximadamente 100 mil novos alunos nas universidades federais, seja nos cursos noturnos, ou seja pelo fato de aumentar o número de alunos por professores de 12 para 18", disse Lula, em referência ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). O presidente da República destacou também o Programa Universidade para Todos (ProUni), como instrumento para facilitar o ingresso de estudantes de baixa renda no ensino superior.
Lula informou ainda que, neste ano, o Prouni "possivelmente" forme 60 mil alunos. "O que dá uma dimensão extraordinária do que foi o alcance de jovens da periferia chegando à universidade. O programa hoje atende a aproximadamente 310 mil estudantes e no processo seletivo deste ano foram pré-selecionados mais 100 mil estudantes para o Prouni", contou.
Ainda no programa, Lula ressaltou que o ensino de base foi outro tema do programa. O presidente garantiu que o novo Plano Diretor de Educação (PDE) vai priorizar os estudantes mais jovens. Para finalizar o programa, Lula ainda deu destaque para o incremento das escolas técnicas. Segundo ele, em dois anos, o número de alunos nessas instituições vai saltar de 160 mil para mais de 500 mil.
Fonte: Agência Estado
Lula explicou que, por meio dessas iniciativas, o governo busca, na verdade, "ampliar o acesso à educação superior". "O que é importante é que nós vamos, a partir deste ano, colocar aproximadamente 100 mil novos alunos nas universidades federais, seja nos cursos noturnos, ou seja pelo fato de aumentar o número de alunos por professores de 12 para 18", disse Lula, em referência ao Programa de Apoio a Planos de Reestruturação e Expansão das Universidades Federais (Reuni). O presidente da República destacou também o Programa Universidade para Todos (ProUni), como instrumento para facilitar o ingresso de estudantes de baixa renda no ensino superior.
Lula informou ainda que, neste ano, o Prouni "possivelmente" forme 60 mil alunos. "O que dá uma dimensão extraordinária do que foi o alcance de jovens da periferia chegando à universidade. O programa hoje atende a aproximadamente 310 mil estudantes e no processo seletivo deste ano foram pré-selecionados mais 100 mil estudantes para o Prouni", contou.
Ainda no programa, Lula ressaltou que o ensino de base foi outro tema do programa. O presidente garantiu que o novo Plano Diretor de Educação (PDE) vai priorizar os estudantes mais jovens. Para finalizar o programa, Lula ainda deu destaque para o incremento das escolas técnicas. Segundo ele, em dois anos, o número de alunos nessas instituições vai saltar de 160 mil para mais de 500 mil.
Fonte: Agência Estado
Dieese: 96% conseguiram repor inflação nos salários
Quase a totalidade (96%) das 715 negociações salariais acompanhadas pelo Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese) asseguraram no ano passado a incorporação, no mínimo, das perdas ocorridas desde a data-base anterior. Este é o quarto ano consecutivo que em mais de 70% das negociações analisadas houve a reposição segundo a inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC). Entre 2006 e 2007, a inflação média acumulada foi inferior a 4%. Das 715 negociações, apenas em 29 a inflação do período não foi reposta.
O número de categorias que obteve aumento real de salário, ou seja, reajuste superior à variação do INPC, também foi bastante elevada: 88%, ou 627 das negociações, apontaram aumento real. Esse índice, próximo do de 2006 (86%), é o melhor resultado de toda a série histórica. Desse total, cerca de 70% apontaram aumento real de 1%. Somente 6% das categorias conquistaram aumento acima de 3%.
Setores
Entre os setores, os melhores resultados foram obtidos pela indústria. Do total, 94% das categorias tiveram aumento real acima do INPC. No comércio, o porcentual chegou a 85%, e no setor de serviços, a 81% das negociações.
Na avaliação do Dieese, esse resultado tem ligação direta com os baixos níveis de inflação registrados nos últimos anos. "À medida que o INPC acumulado se reduz, aumenta a proporção de negociações com reajustes iguais ou superiores a esse índice", cita a entidade.
Esta mudança no padrão de comportamento dos reajustes salariais ocorreu entre 2003 e 2004. De acordo com o Dieese, neste período, o INPC médio caiu de 17,4% para 6,6%, e o porcentual de reajustes iguais ou superiores a esse índice saltou de 42% para 81%.
Fonte: Agência Estado
O número de categorias que obteve aumento real de salário, ou seja, reajuste superior à variação do INPC, também foi bastante elevada: 88%, ou 627 das negociações, apontaram aumento real. Esse índice, próximo do de 2006 (86%), é o melhor resultado de toda a série histórica. Desse total, cerca de 70% apontaram aumento real de 1%. Somente 6% das categorias conquistaram aumento acima de 3%.
Setores
Entre os setores, os melhores resultados foram obtidos pela indústria. Do total, 94% das categorias tiveram aumento real acima do INPC. No comércio, o porcentual chegou a 85%, e no setor de serviços, a 81% das negociações.
Na avaliação do Dieese, esse resultado tem ligação direta com os baixos níveis de inflação registrados nos últimos anos. "À medida que o INPC acumulado se reduz, aumenta a proporção de negociações com reajustes iguais ou superiores a esse índice", cita a entidade.
Esta mudança no padrão de comportamento dos reajustes salariais ocorreu entre 2003 e 2004. De acordo com o Dieese, neste período, o INPC médio caiu de 17,4% para 6,6%, e o porcentual de reajustes iguais ou superiores a esse índice saltou de 42% para 81%.
Fonte: Agência Estado
Começa pagamento de Bolsa Família para jovens
O governo federal começa a pagar a partir desta segunda-feira (17) um bônus de R$ 30 a 1,2 milhão de adolescentes de 16 e 17 anos como parte do Bolsa Família, informa o blog do Josias.
Os pagamentos começam a ser feitos a sete meses das eleições municipais. Segundo a lei federal 11.300, de 2006, o governo está proibido de distribuir gratuitamente "bens, valores ou benefícios" em anos de eleição. Abriram-se exceções apenas para casos de "calamidade pública", "estado de emergência" e "programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior".
Segundo Rosani Cunha, secretária responsável pelo programa Bolsa Família no ministério do Desenvolvimento Social, "é preciso deixar bem claro que a gente não está crescendo o Bolsa Família. Serão beneficiadas as mesmas famílias, que têm adolescentes na sua composição. Já estavam no programa, só que passam a receber o benefício vinculado a esses adolescentes. É uma modalidade nova de benefício dentro do programa já existente."
A proposta de ampliação do Bolsa Família --que passará a conceder um bônus de R$ 30 reais para adolescentes de 16 e 17 anos-- foi enviada ao Congresso em outubro por meio de projeto de lei.
Contudo, sua aprovação só ocorreu em 29 de dezembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma MP (medida provisória) aumentando o número de jovens que recebem o benefício variável do Bolsa Família.
A iniciativa de ampliar o Bolsa Família a poucos dias do final do ano incomodou o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para o ministro Marco Aurélio Mello, a medida de ampliação não se encaixa entre as exceções da lei.
Fonte: Blog do Josias/Folha Online
Os pagamentos começam a ser feitos a sete meses das eleições municipais. Segundo a lei federal 11.300, de 2006, o governo está proibido de distribuir gratuitamente "bens, valores ou benefícios" em anos de eleição. Abriram-se exceções apenas para casos de "calamidade pública", "estado de emergência" e "programas sociais autorizados em lei e já em execução orçamentária no exercício anterior".
Segundo Rosani Cunha, secretária responsável pelo programa Bolsa Família no ministério do Desenvolvimento Social, "é preciso deixar bem claro que a gente não está crescendo o Bolsa Família. Serão beneficiadas as mesmas famílias, que têm adolescentes na sua composição. Já estavam no programa, só que passam a receber o benefício vinculado a esses adolescentes. É uma modalidade nova de benefício dentro do programa já existente."
A proposta de ampliação do Bolsa Família --que passará a conceder um bônus de R$ 30 reais para adolescentes de 16 e 17 anos-- foi enviada ao Congresso em outubro por meio de projeto de lei.
Contudo, sua aprovação só ocorreu em 29 de dezembro, quando o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma MP (medida provisória) aumentando o número de jovens que recebem o benefício variável do Bolsa Família.
A iniciativa de ampliar o Bolsa Família a poucos dias do final do ano incomodou o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Para o ministro Marco Aurélio Mello, a medida de ampliação não se encaixa entre as exceções da lei.
Fonte: Blog do Josias/Folha Online
Fermino Fechio: “RN dá mau exemplo ao Brasil”
As denúncias e investigações sobre a suposta ação de um grupo de extermínio no Rio Grande do Norte que, segundo as autoridades do Estado já admitem, pode contar com a participação de policiais, preocupa o ouvidor da Secretaria Especial dos Direitos Humanos (Sedh), Fermino Fechio. O ouvidor ressalta que o RN é um dos Estados sobre os quais a Sedh mantém um monitoramento mais próximo em função dos casos e denúncias. Sobre a “inércia” do Comando da PM/RN em punir os policiais citados ou denunciados como supostos envolvidos em crimes - seja ele de morte ou não -, o ouvidor alerta que o alto escalão da Polícia Militar comete um grave erro porque nivela os bons e os maus policiais.
Fermino Fechio afirma que deve instalar, nos próximos dias, o Programa Federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) no Rio Grande do Norte. O ouvidor vai além e diz que o Rio Grande do Norte é o Estado com o maior número de pessoas cadastradas no Provita. Ele incentiva as denúncias, assegurando que podem ser anônimas.
Fonte: Tribuna do Norte
Fermino Fechio afirma que deve instalar, nos próximos dias, o Programa Federal de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita) no Rio Grande do Norte. O ouvidor vai além e diz que o Rio Grande do Norte é o Estado com o maior número de pessoas cadastradas no Provita. Ele incentiva as denúncias, assegurando que podem ser anônimas.
Fonte: Tribuna do Norte
Governo quer lançar 'carteira de trabalho eletrônica'
O Ministério do Trabalho pretende lançar no Dia do Trabalho, 1º de maio, um cartão eletrônico que substitua as carteira de trabalho em papel.
A substituição deverá ser gradual, uma vez que há cerca de 29 milhões de brasileiros cadastrados no Cages (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), e vários deles possuem mais de uma carteira de trabalho.
Com isso, devem ser implantados inicialmente em seis Estados (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além de mais três a serem escolhidos nas regiões Norte e Nordeste). São emitidas 6 milhões de carteiras de trabalho por ano no país --1,129 milhão apenas em São Paulo.
A idéia do governo federal com a medida é agilizar a contabilização de empregados e desempregados. Assim, poderia saber mais rapidamente se alguma pessoa que recebe o seguro-desemprego já está empregada --e, portanto, sem direito de manter o benefício. O governo planeja gastar R$ 15 bilhões com seguro-desemprego em 2008, R$ 2,5 bilhões a mais do que no ano passado.
Fonte: Folha Online
A substituição deverá ser gradual, uma vez que há cerca de 29 milhões de brasileiros cadastrados no Cages (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados), e vários deles possuem mais de uma carteira de trabalho.
Com isso, devem ser implantados inicialmente em seis Estados (São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, além de mais três a serem escolhidos nas regiões Norte e Nordeste). São emitidas 6 milhões de carteiras de trabalho por ano no país --1,129 milhão apenas em São Paulo.
A idéia do governo federal com a medida é agilizar a contabilização de empregados e desempregados. Assim, poderia saber mais rapidamente se alguma pessoa que recebe o seguro-desemprego já está empregada --e, portanto, sem direito de manter o benefício. O governo planeja gastar R$ 15 bilhões com seguro-desemprego em 2008, R$ 2,5 bilhões a mais do que no ano passado.
Fonte: Folha Online
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