O Superior Tribunal de Justiça (STJ) garantiu a um nascituro - ser humano já concebido cujo nascimento se espera como fato futuro certo - direito à indenização por danos morais em razão da morte do pai em acidente de trabalho. A empresa em que uma vítima de acidente de trabalho trabalhava foi condenada ao pagamento de pensão mensal à família por danos materiais e morais no valor de R$ 39 mil à viúva e R$ 26 mil para cada um dos três filhos, embora quando começou o processo um deles ainda não tivesse nascido.
O caso chegou ao STJ em recurso especial contra decisão do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS). A empresa contestava a fixação de indenização em valor igual para os filhos nascidos e para o que ainda estava por nascer quando o trabalhador morreu sob o argumento de que "a dor sofrida pelos menores que conheceram o pai é maior". A relatora, ministra Nancy Andrighi, negou o recurso da empresa, justificando que não se pode medir a dor moral para afirmar se ela seria maior ou menor para o nascituro.
Fonte: Agência Estado
sexta-feira, 20 de junho de 2008
Delegado da PF diz que Operação João de Barro vai gerar 200 inquéritos criminais
O superintendente da Polícia Federal em Minas Gerais, David Salem, disse hoje (20), em Brasília, que a Operação João de Barro - que cumpre 231 mandados de busca e apreensão e 38 mandados de prisão temporária em sete estados - pode resultar na instauração de, pelo menos, 200 inquéritos criminais.
"Vamos instaurar inquéritos para cada projeto, de forma que não se prejudique a investigação e se garanta a persecução penal. Houve desvio da ordem potencial de R$ 700 milhões, mas, com o correr das investigações, vamos dividir e chegar ao valor de cada projeto", afirmou Salem.O esquema investigado pela Polícia Federal envolve desvio de recursos em obras de 114 municípios de Minas Gerais, três no Rio de Janeiro, um no Tocantins e um no Espírito Santo. A investigação teve início em 2006 e apurou o superfaturamento de diversas obras, inclusive parte delas integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), realizadas com utilização de material de baixa qualidade.
"Ocorre a liberação de emendas para determinado município. Empreiteiras com lobistas se articulam para ganhar a licitação. E o projeto não é implementado de foma padrão. O dinheiro que sobra é dividido entre os integrantes do esquema", descreveu Salem.
Segundo a Polícia Federal, a realização da operação vai evitar que mais R$ 2 bilhões fossem destinados para obras do interesse dos investigados. Segundo o diretor-executivo da PF, Romero Lucena, também presente à entrevista coletiva, "o mais positivo é estancar um esquema desse porte, tendo em vista o que ainda poderia acontecer".
Fonte: Agência Brasil
"Vamos instaurar inquéritos para cada projeto, de forma que não se prejudique a investigação e se garanta a persecução penal. Houve desvio da ordem potencial de R$ 700 milhões, mas, com o correr das investigações, vamos dividir e chegar ao valor de cada projeto", afirmou Salem.O esquema investigado pela Polícia Federal envolve desvio de recursos em obras de 114 municípios de Minas Gerais, três no Rio de Janeiro, um no Tocantins e um no Espírito Santo. A investigação teve início em 2006 e apurou o superfaturamento de diversas obras, inclusive parte delas integrantes do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), realizadas com utilização de material de baixa qualidade.
"Ocorre a liberação de emendas para determinado município. Empreiteiras com lobistas se articulam para ganhar a licitação. E o projeto não é implementado de foma padrão. O dinheiro que sobra é dividido entre os integrantes do esquema", descreveu Salem.
Segundo a Polícia Federal, a realização da operação vai evitar que mais R$ 2 bilhões fossem destinados para obras do interesse dos investigados. Segundo o diretor-executivo da PF, Romero Lucena, também presente à entrevista coletiva, "o mais positivo é estancar um esquema desse porte, tendo em vista o que ainda poderia acontecer".
Fonte: Agência Brasil
TREs reiteram exigência de "ficha limpa"
Os presidentes de 26 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) anunciaram ontem (19), em evento no Rio de Janeiro, que irão apoiar a exigência de "ficha limpa" para os candidatos que queiram concorrer a cargos eletivos nas eleições municipais deste ano. O Tribunal Superior Eleitoral decidiu no dia 10 deste mês, por quatro votos a três, que candidatos que respondem a processo criminal na justiça podem concorrer nas eleições.
Confira o levantamento exclusivo do Congresso em Foco que aponta os parlamentares federais que respondem a processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ficou acertado que os tribunais regionais irão recomendar aos juízes de registro eleitoral que enviem a relação à Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), para que a entidade disponibilize o conteúdo em sua página na internet.
A previsão da AMB é que a lista com o nome dos candidatos com “ficha suja” que tenham seus registros aceitos seja disponibilizada até agosto. De acordo com o juiz Paulo Henrique Machado, coordenador da campanha “Eleições Limpas” e secretário-executivo da entidade, a medida foi pensada para facilitar o acesso às informações. “Não há qualquer caça as bruxas”, explica.
Para o magistrado, a decisão dos tribunais de impedir o registro de pessoas que respondem a processos visa melhorar a imagem dos políticos junto à população. “A Constituição diz que a vida pregressa é um aspecto relevante que tem que ser considerado quando uma pessoa quer disputar um cargo público. Isso contribuirá para que a classe política tenha mais confiança da população”, diz.
Sobre a possibilidade do TSE derrubar eventuais decisões dos TRES, Paulo Henrique diz que os ministros responderam apenas a uma consulta e que isso não representa o resultado final para casos concretos. “Essa decisão do TSE não tem caráter vinculante. Em tese, o tribunal pode ter uma decisão divergente em um caso concreto”, afirma.
Fonte: Congressoemfoco
Confira o levantamento exclusivo do Congresso em Foco que aponta os parlamentares federais que respondem a processo no Supremo Tribunal Federal (STF).
Ficou acertado que os tribunais regionais irão recomendar aos juízes de registro eleitoral que enviem a relação à Associação de Magistrados Brasileiros (AMB), para que a entidade disponibilize o conteúdo em sua página na internet.
A previsão da AMB é que a lista com o nome dos candidatos com “ficha suja” que tenham seus registros aceitos seja disponibilizada até agosto. De acordo com o juiz Paulo Henrique Machado, coordenador da campanha “Eleições Limpas” e secretário-executivo da entidade, a medida foi pensada para facilitar o acesso às informações. “Não há qualquer caça as bruxas”, explica.
Para o magistrado, a decisão dos tribunais de impedir o registro de pessoas que respondem a processos visa melhorar a imagem dos políticos junto à população. “A Constituição diz que a vida pregressa é um aspecto relevante que tem que ser considerado quando uma pessoa quer disputar um cargo público. Isso contribuirá para que a classe política tenha mais confiança da população”, diz.
Sobre a possibilidade do TSE derrubar eventuais decisões dos TRES, Paulo Henrique diz que os ministros responderam apenas a uma consulta e que isso não representa o resultado final para casos concretos. “Essa decisão do TSE não tem caráter vinculante. Em tese, o tribunal pode ter uma decisão divergente em um caso concreto”, afirma.
Fonte: Congressoemfoco
Aprovado crédito para pagar reajuste a 800 mil servidores
O Congresso aprovou, nesta quinta-feira (19), projeto de lei do Congresso (PLN 05/08) que abre crédito suplementar de R$ 7,56 bilhões ao Ministério do Planejamento para que possa pagar os aumentos salariais de aproximadamente 800 mil servidores, civis e militares, negociados desde o ano passado. O dinheiro sairá do superávit primário (sobra em caixa antes do pagamento de juros) apurado pelo governo no ano passado.
Para concluir o processo de reajuste do funcionalismo, o Congresso ainda terá de votar a MP 431/08, que detalha quais categorias terão aumentos - uma parte dos servidores já está recebendo o reajuste, pois medida provisória tem vigência imediata.
A MP 431/08 ainda se encontra sob exame dos deputados, sendo relatada pelo deputado Geraldo Magela (PT-DF), que prepara seu parecer. Autorizado pelo Ministério do Planejamento, o deputado tem se reunido com as categorias beneficiadas pelos aumentos, realizando pequenos ajustes.
Poder Executivo
Na mesma sessão do Congresso desta quinta-feira (19), os deputados e senadores aprovaram, em votação simbólica, o PLN 04/08, que eleva de R$ 3,5 bilhões para R$ 11,1 bilhões os gastos de 2008 do Poder Executivo com aumentos salariais para o funcionalismo e a contratação de novos servidores. O PLN 04/08 faz alterações na lei do Orçamento federal para este ano. Todos os aumentos concedidos neste ano pelo governo representarão um gasto anualizado com pessoal e encargos de R$ 19,7 bilhões.
Com os reajustes, o gasto federal com pessoal e encargos sociais, que foi de R$ 126,46 bilhões em 2007, terminará 2008 em R$ 144,34 bilhões. No próximo ano, quando os aumentos serão pagos pelos 12 meses, a conta de pessoal e encargos sociais será elevada, no mínimo, para R$ 156,5 bilhões - crescimento de 23,7% sobre2007.
Fonte: Agência Senado
Para concluir o processo de reajuste do funcionalismo, o Congresso ainda terá de votar a MP 431/08, que detalha quais categorias terão aumentos - uma parte dos servidores já está recebendo o reajuste, pois medida provisória tem vigência imediata.
A MP 431/08 ainda se encontra sob exame dos deputados, sendo relatada pelo deputado Geraldo Magela (PT-DF), que prepara seu parecer. Autorizado pelo Ministério do Planejamento, o deputado tem se reunido com as categorias beneficiadas pelos aumentos, realizando pequenos ajustes.
Poder Executivo
Na mesma sessão do Congresso desta quinta-feira (19), os deputados e senadores aprovaram, em votação simbólica, o PLN 04/08, que eleva de R$ 3,5 bilhões para R$ 11,1 bilhões os gastos de 2008 do Poder Executivo com aumentos salariais para o funcionalismo e a contratação de novos servidores. O PLN 04/08 faz alterações na lei do Orçamento federal para este ano. Todos os aumentos concedidos neste ano pelo governo representarão um gasto anualizado com pessoal e encargos de R$ 19,7 bilhões.
Com os reajustes, o gasto federal com pessoal e encargos sociais, que foi de R$ 126,46 bilhões em 2007, terminará 2008 em R$ 144,34 bilhões. No próximo ano, quando os aumentos serão pagos pelos 12 meses, a conta de pessoal e encargos sociais será elevada, no mínimo, para R$ 156,5 bilhões - crescimento de 23,7% sobre2007.
Fonte: Agência Senado
Câmara aprova construção de ponte entre Grossos e Areia Branca
O primeiro passo para construção da ponte interligando os municípios de Grossos e Areia Branca foi dado. A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2961 de 2008, da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), que caracteriza a nova via como extensão da BR-110, a partir de sua inclusão no Plano Nacional de Viação.
O relator do projeto, deputado federal Jackson Barreto (PMDB-SE), considerou a iniciativa de Sandra Rosado apresentou parecer pela aprovação por considerar de extrema importância sócio-econômica. “A deputada nos mostra a relevância desse novo trecho para estimular o incremento do turismo no litoral norte do Rio Grande do Norte e o desenvolvimento de toda a região salineira daquele Estado que, além de ser responsável pela produção da quase totalidade do sal consumido no País, destaca-se também pela grande produção de petróleo extraído em seu subsolo. Assim voto pela aprovação”, frisou o deputado Jackson Barreto durante a votação.
O projeto agora será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde se aprovado segue para o Senado Federal. “Por ele ser de caráter conclusivo não será necessário votação em plenário. Fico feliz por saber que muito em breve o sonho da ponte entre Grossos e Areia Branca vai se tornar realidade”, destaca Sandra Rosado.
Vale lembrar que o projeto é apenas de caráter burocrático. A aprovação não garante o início das obras. “Este será o segundo passo. Depois de considerada rodovia é que podemos garantir recursos do Governo Federal para a construção”, esclarece a autora da proposta, que já solicitou estudo de viabilidade técnica e econômica que deve ser elaborado pelo Ministério do Turismo.
O estudo vai identificar o valor global do investimento e também a extensão real entre os dois municípios; separados pelo mar e hoje interligados pelo sistema de balsa.
Fonte: DN Online
O relator do projeto, deputado federal Jackson Barreto (PMDB-SE), considerou a iniciativa de Sandra Rosado apresentou parecer pela aprovação por considerar de extrema importância sócio-econômica. “A deputada nos mostra a relevância desse novo trecho para estimular o incremento do turismo no litoral norte do Rio Grande do Norte e o desenvolvimento de toda a região salineira daquele Estado que, além de ser responsável pela produção da quase totalidade do sal consumido no País, destaca-se também pela grande produção de petróleo extraído em seu subsolo. Assim voto pela aprovação”, frisou o deputado Jackson Barreto durante a votação.
O projeto agora será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, onde se aprovado segue para o Senado Federal. “Por ele ser de caráter conclusivo não será necessário votação em plenário. Fico feliz por saber que muito em breve o sonho da ponte entre Grossos e Areia Branca vai se tornar realidade”, destaca Sandra Rosado.
Vale lembrar que o projeto é apenas de caráter burocrático. A aprovação não garante o início das obras. “Este será o segundo passo. Depois de considerada rodovia é que podemos garantir recursos do Governo Federal para a construção”, esclarece a autora da proposta, que já solicitou estudo de viabilidade técnica e econômica que deve ser elaborado pelo Ministério do Turismo.
O estudo vai identificar o valor global do investimento e também a extensão real entre os dois municípios; separados pelo mar e hoje interligados pelo sistema de balsa.
Fonte: DN Online
Funcionários do BB no RN podem paralisar atividades
Os funcionários do Banco do Brasil, em assembléia geral, nesta quinta-feira, em Brasília, decidiram por um indicativo de paralisação de um dia para a próxima quarta-feira (25). No dia 24, as capitais do país se reunirão em sindicato para analisar os resultados que não foram alcançados em negociações passadas e ratificar ou não a parada.
Segundo Juvêncio Hemetério, diretor financeiro do Sindicato dos Bancários no Rio Grande do Norte, as agências estão se reunindo para definir as pautas da assembléia. Segundo o funcionário, as reivindicações não giram em torno de um eixo salarial. "Queremos melhores condições de trabalho", afirmou.
A categoria, em nível nacional, quer o aumento do número de contratações, a isonomia de direitos entre antigos e novatos e o retorno da substituição. "Até um ano atrás, quando um funcionário com alto cargo se ausentava, um subordinado o subtituía e recebia o correspondente. Agora, isso não existe mais e queremos essa garantia de volta", disse Hemetério.
O diretor financeiro ressaltou, ainda, o problema das grandes filas enfrentadas pelo público nas agências do Banco do Brasil. Segundo ele, há um ano, um "pacote desestruturante" reduziu o número de caixas e funcionários de atendimento ao público e passou a priorizar a venda de produtos.
A assembléia está marcada para as 18h30 da próxima terça-feira.
Fonte: DN Online
Segundo Juvêncio Hemetério, diretor financeiro do Sindicato dos Bancários no Rio Grande do Norte, as agências estão se reunindo para definir as pautas da assembléia. Segundo o funcionário, as reivindicações não giram em torno de um eixo salarial. "Queremos melhores condições de trabalho", afirmou.
A categoria, em nível nacional, quer o aumento do número de contratações, a isonomia de direitos entre antigos e novatos e o retorno da substituição. "Até um ano atrás, quando um funcionário com alto cargo se ausentava, um subordinado o subtituía e recebia o correspondente. Agora, isso não existe mais e queremos essa garantia de volta", disse Hemetério.
O diretor financeiro ressaltou, ainda, o problema das grandes filas enfrentadas pelo público nas agências do Banco do Brasil. Segundo ele, há um ano, um "pacote desestruturante" reduziu o número de caixas e funcionários de atendimento ao público e passou a priorizar a venda de produtos.
A assembléia está marcada para as 18h30 da próxima terça-feira.
Fonte: DN Online
Filho de João Faustino é detido por operação da PF
O filho do ex-deputado João Faustino, Édson Faustino, foi detido na manhã desta sexta-feira em São Paulo por decorrência da Operação JOão de Barro, deflagrada pela Polícia Federal em oito estados do país e que investiga possíveis e atual secretário da casa Civil do estado de São Paulo desvio em verbas destinadas as obras do PAC. De acordo com as informações, mandados de busca e apreensão foram feitos nos apartamentos de Édson em Natal e São Paulo. Ele foi detido e encaminhado à sede da PF paulista, para prestar esclarecimentos. Faustino deve ser liberado assim que prestar depoimento.
A operação João de Barro foi deflagrada na manhã desta sexta com objetivo de desarticular o esquema de desvio de dinheiro público para obras de casas populares e estações de tratamento de esgoto, previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Cerca de 1000 policiais federais foram designados para cumprir 231 mandados de busca e apreensão e 38 mandados de prisão temporária em sete estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e no Distrito Federal. Os mandados de prisão estão sendo cumpridos em 8 localidades: Belo Horizonte, Governador Valadares, Brasília, Caratinga, Goiânia, Lagoa Santa, Teófoli Otoni e São Paulo.
O desfalque, estimado em R$ 700 milhões atingia as chamadas Transferências Voluntárias, que compreendem recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios ou empréstimos cedidos pela Caixa Econômica Federal e BNDES.
A partir de denúncias veiculadas pela imprensa, uma auditoria do TCU realizada em 29 municípios do leste de Minas Gerais revelou indícios de fraude na execução de obras. Em seguida, a investigação policial resultou na desarticulação de um esquema criminoso de desvio de verbas públicas destinadas, principalmente, à construção de casas populares e estações de tratamento de esgoto em vários municípios.
Com menos dinheiro para a execução, as obras não apresentaram o padrão de qualidade e quantidade previsto no projeto original com o emprego de material de qualidade inferior, extensão da obra entregue menor que a estabelecida no projeto ou ainda a não realização da obra.
Todos os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Já os mandados de prisão foram expedidos pelo Juiz Hermes Gomes da 2ª Vara de Governador Valadares/MG. No curso da operação foi fundamental o apoio do judiciário em mais de uma instância, do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União. Às 15 horas uma entrevista coletiva será realizada no Edifício Sede do Departamento de Polícia Federal em Brasília.
Fonte: DN Online
A operação João de Barro foi deflagrada na manhã desta sexta com objetivo de desarticular o esquema de desvio de dinheiro público para obras de casas populares e estações de tratamento de esgoto, previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Cerca de 1000 policiais federais foram designados para cumprir 231 mandados de busca e apreensão e 38 mandados de prisão temporária em sete estados: São Paulo, Rio de Janeiro, Espírito Santo, Rio Grande do Norte, Minas Gerais, Goiás, Tocantins e no Distrito Federal. Os mandados de prisão estão sendo cumpridos em 8 localidades: Belo Horizonte, Governador Valadares, Brasília, Caratinga, Goiânia, Lagoa Santa, Teófoli Otoni e São Paulo.
O desfalque, estimado em R$ 700 milhões atingia as chamadas Transferências Voluntárias, que compreendem recursos financeiros repassados pela União aos Estados, Distrito Federal e Municípios em decorrência da celebração de convênios ou empréstimos cedidos pela Caixa Econômica Federal e BNDES.
A partir de denúncias veiculadas pela imprensa, uma auditoria do TCU realizada em 29 municípios do leste de Minas Gerais revelou indícios de fraude na execução de obras. Em seguida, a investigação policial resultou na desarticulação de um esquema criminoso de desvio de verbas públicas destinadas, principalmente, à construção de casas populares e estações de tratamento de esgoto em vários municípios.
Com menos dinheiro para a execução, as obras não apresentaram o padrão de qualidade e quantidade previsto no projeto original com o emprego de material de qualidade inferior, extensão da obra entregue menor que a estabelecida no projeto ou ainda a não realização da obra.
Todos os mandados de busca e apreensão foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal. Já os mandados de prisão foram expedidos pelo Juiz Hermes Gomes da 2ª Vara de Governador Valadares/MG. No curso da operação foi fundamental o apoio do judiciário em mais de uma instância, do Ministério Público Federal e da Controladoria Geral da União. Às 15 horas uma entrevista coletiva será realizada no Edifício Sede do Departamento de Polícia Federal em Brasília.
Fonte: DN Online
Ministro da Justiça nega foco político em operação da PF
O ministro da Justiça, Tarso Genro, disse nessa sexta-feira (20) que a Operação João de Barro, da Polícia Federal, não tem motivações políticas e a investigação teve como ponto de partida as auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Controladoria Geral da União (CGU). A Operação tem por objetivo desmantelar um esquema de fraudes em obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
“Quero deixar claro que todas as buscas e mandados de prisão não têm nenhuma destinação a alguma região específica ou mira qualquer facção política. O governo quer reafirmar que operações são normais e vão continuar, porque queremos combater a corrupção”, disse o ministro.
Segundo ele, a busca e apreensão de documentos nos gabinetes de dois deputados nessa manhã não indicam que o Congresso Nacional seja o foco das investigações. “O Congresso Nacional não é o foco. Essa operação foi realizada com autorização do Procuradoria-Geral da República e foi feita com acompanhamento do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP)”, argumentou.
Os gabinetes dos deputados João Magalhães (PMDB-MG) e Ademir Camilo (PDT-MG) foram vasculhados pelos agentes federais que buscavam documentos que indicam a prática de fraudes. “Não é uma investida contra a política, ou parlamentares, ou outros órgãos partidários”, disse Tarso.
O ministro ressaltou ainda que não há necessidade de mudanças no sistema de contratação do PAC. “Eu acho que tem que apressar a contratação, mas com cautela para evitar o risco de fraudes”, disse. Segundo ele, apesar de quase 10% das prefeituras que têm obras do Programa estarem envolvidas no esquema, não há uma contaminação dos contratos. “A CGU analisa sendo obra do PAC ou não. As distorções locais, me parece que cerca de mil cidades têm obras do PAC, não querem dizer, necessariamente, que o programa apresenta algum problema”, comentou.
Fonte: G1
“Quero deixar claro que todas as buscas e mandados de prisão não têm nenhuma destinação a alguma região específica ou mira qualquer facção política. O governo quer reafirmar que operações são normais e vão continuar, porque queremos combater a corrupção”, disse o ministro.
Segundo ele, a busca e apreensão de documentos nos gabinetes de dois deputados nessa manhã não indicam que o Congresso Nacional seja o foco das investigações. “O Congresso Nacional não é o foco. Essa operação foi realizada com autorização do Procuradoria-Geral da República e foi feita com acompanhamento do presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP)”, argumentou.
Os gabinetes dos deputados João Magalhães (PMDB-MG) e Ademir Camilo (PDT-MG) foram vasculhados pelos agentes federais que buscavam documentos que indicam a prática de fraudes. “Não é uma investida contra a política, ou parlamentares, ou outros órgãos partidários”, disse Tarso.
O ministro ressaltou ainda que não há necessidade de mudanças no sistema de contratação do PAC. “Eu acho que tem que apressar a contratação, mas com cautela para evitar o risco de fraudes”, disse. Segundo ele, apesar de quase 10% das prefeituras que têm obras do Programa estarem envolvidas no esquema, não há uma contaminação dos contratos. “A CGU analisa sendo obra do PAC ou não. As distorções locais, me parece que cerca de mil cidades têm obras do PAC, não querem dizer, necessariamente, que o programa apresenta algum problema”, comentou.
Fonte: G1
Abrigo Amantino Câmara precisa de doações
O Instituto Amantino Câmara continua com sua sede em reforma. Cerca de 60% da obra foi concluída, mas a coordenação da campanha em prol do abrigo necessita continuar recebendo as doações para que as obras não sejam paralisadas.
De acordo com a presidente do Instituto, dona Edir Moura, atualmente o abrigo está aguardando a doação prometida pelo Governo do Estado para ajudar na execução da obra. "Falamos com o secretário Marcelo Rosado e ele está organizando tudo para a doação, mas ainda não sabemos quando vai ocorrer por isso necessitamos de continuar recebendo o apoio da população com as suas doações", disse.
A verba de R$ 100 mil doada pela Prefeitura já foi entregue e utilizada na obra. De acordo com a presidente do Instituto, as doações através da conta na Caixa Econômica Federal tiveram uma queda, o que acaba prejudicando o andamento da obra. "Vamos reunir a coordenação para ver como podemos divulgar mais a campanha e fazermos algum evento para arrecadar dinheiro. A obra não pode parar". A conta para doação de qualquer quantia em prol do abrigo Amantino Câmara é a conta-poupança 50000-0 - agência 0560-6 - operação 013.
A primeira parte da reforma do abrigo foi concluída no mês de dezembro do ano passado. O Instituto Amantino Câmara iniciou adequação ao Estatuto do Idoso por recomendação do Ministério Público. Ao final da reforma o prédio deverá dispor de barras de segurança, piso antiderrapante, rampas com inclinação adequada para tráfego de cadeiras de rodas, ampliação das portas, entre outras adequações em nome do conforto e da segurança dos residentes. A campanha de doações começou no final de maio de 2007, após audiência pública realizada na Câmara Municipal de Mossoró.
Fonte: Gazeta do Oeste
De acordo com a presidente do Instituto, dona Edir Moura, atualmente o abrigo está aguardando a doação prometida pelo Governo do Estado para ajudar na execução da obra. "Falamos com o secretário Marcelo Rosado e ele está organizando tudo para a doação, mas ainda não sabemos quando vai ocorrer por isso necessitamos de continuar recebendo o apoio da população com as suas doações", disse.
A verba de R$ 100 mil doada pela Prefeitura já foi entregue e utilizada na obra. De acordo com a presidente do Instituto, as doações através da conta na Caixa Econômica Federal tiveram uma queda, o que acaba prejudicando o andamento da obra. "Vamos reunir a coordenação para ver como podemos divulgar mais a campanha e fazermos algum evento para arrecadar dinheiro. A obra não pode parar". A conta para doação de qualquer quantia em prol do abrigo Amantino Câmara é a conta-poupança 50000-0 - agência 0560-6 - operação 013.
A primeira parte da reforma do abrigo foi concluída no mês de dezembro do ano passado. O Instituto Amantino Câmara iniciou adequação ao Estatuto do Idoso por recomendação do Ministério Público. Ao final da reforma o prédio deverá dispor de barras de segurança, piso antiderrapante, rampas com inclinação adequada para tráfego de cadeiras de rodas, ampliação das portas, entre outras adequações em nome do conforto e da segurança dos residentes. A campanha de doações começou no final de maio de 2007, após audiência pública realizada na Câmara Municipal de Mossoró.
Fonte: Gazeta do Oeste
quinta-feira, 19 de junho de 2008
Garibaldi confirma recesso branco no Senado por conta de festas e convenções
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), decidiu, em acordo com os líderes partidários nesta quinta-feira, que a próxima semana será de recesso branco na Casa. A pedido dos senadores, ele não vai realizar sessões deliberativas (com votações) nem promover debates acalorados. Segundo ele, a solicitação foi aceita por causa da realização de festas juninas e convenções na última semana de junho.
"Os líderes chegaram à conclusão que teríamos dificuldades de quórum. As convenções são feitas, em sua maioria, entre os dias 27 e 30 de junho e tem ainda coincidência das festas juninas", disse o presidente do Senado.
Mas o próprio Garibaldi reconhece que a decisão de estabelecer o recesso branco pode afetar negativamente a imagem do Senado. Porém, disse que como "bom nordestino" tem de compreender a importância que é para as tradições de sua região a realização de festas juninas.
"Pegar mal, não pega. Mas também não pega bem se alguém deixar de aparecer [às festas juninas]", reagiu oi senador.
Com o recesso branco, os senadores estão liberados para ficar fora de Brasília na próxima semana. Na prática quando retornarem ao Congresso terão poucos dias de atividades, já que de 10 a 17 de julho será iniciado o período de recesso legislativo e, em seguida vai ser intensificada a época das campanhas eleitorais municipais.
No entanto, o presidente do Senado disse que vai insistir para que a Casa vote a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios, do fim do voto secreto, entre outros temas.
Já na Câmara, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avisou que não vai haver recesso branco semana que vem e pretende fazer sessões com votações em plenário, apesar dos pedidos dos parlamentares.
Fonte: Folha Online
"Os líderes chegaram à conclusão que teríamos dificuldades de quórum. As convenções são feitas, em sua maioria, entre os dias 27 e 30 de junho e tem ainda coincidência das festas juninas", disse o presidente do Senado.
Mas o próprio Garibaldi reconhece que a decisão de estabelecer o recesso branco pode afetar negativamente a imagem do Senado. Porém, disse que como "bom nordestino" tem de compreender a importância que é para as tradições de sua região a realização de festas juninas.
"Pegar mal, não pega. Mas também não pega bem se alguém deixar de aparecer [às festas juninas]", reagiu oi senador.
Com o recesso branco, os senadores estão liberados para ficar fora de Brasília na próxima semana. Na prática quando retornarem ao Congresso terão poucos dias de atividades, já que de 10 a 17 de julho será iniciado o período de recesso legislativo e, em seguida vai ser intensificada a época das campanhas eleitorais municipais.
No entanto, o presidente do Senado disse que vai insistir para que a Casa vote a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) dos Precatórios, do fim do voto secreto, entre outros temas.
Já na Câmara, o presidente da Casa, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avisou que não vai haver recesso branco semana que vem e pretende fazer sessões com votações em plenário, apesar dos pedidos dos parlamentares.
Fonte: Folha Online
Filho da governadora e outros cinco são libertados da PF
Seis investigados na Operação Hígia que restavam presos na sede da Polícia Federal, em Lagoa Nova, foram soltos na tarde desta quinta-feira (19). Um habeas corpus concedido ao filho da governadora, Lauro Maia, teve efeito extensivo aos demais presos. Na saída, os acusados despistaram a imprensa deixando o prédio da PF por um acesso nos fundos.
Além de Lauro Maia, foram liberados João Henrique Lins Bahia, secretário adjunto de Esporte; Maria Eleonora Castim, coordenadora financeira da Secretaria de Saúde; Rosa Maria D'apresentação Caldas Câmara, procuradora do Estado, Herbert Floretino Gabriel, sócio da Emvipol; e Mauro Bezerra da Silva, sócio da Líder Limpeza.
O habeas corpus a Lauro Maia foi concedido por unanimidade de três votos pela 3ª turma do Tribunal Regional Federal, com sede em Recife, por volta das 9h. De acordo com o advogado Erick Pereira, que defende o filho da governadora, os desembargadores do TRF julgaram o mérito do terceiro pedido de habeas corpus para livrar Maia.
Como os argumentos dos demais presos eram os mesmos, a decisão valeu para todos. Após a sessão em Recife, a decisão foi encaminhada por fax para o juiz da 2ª Vara Federal do RN, Mário Jambo, que assinou os seis alvarás de soltura. Por volta das 13h15, uma oficial de justiça entregou os alvarás na PF. Cerca de uma hora depois, os seis acusados deixaram o prédio.
Ao contrário do que esperava a imprensa, os acusados não saíram pela entrada principal da PF. Dentro de carros com vidros escuros, os investigados deixaram o prédio por outra saída, despistando os jornalistas.
Fonte: DN Online
Além de Lauro Maia, foram liberados João Henrique Lins Bahia, secretário adjunto de Esporte; Maria Eleonora Castim, coordenadora financeira da Secretaria de Saúde; Rosa Maria D'apresentação Caldas Câmara, procuradora do Estado, Herbert Floretino Gabriel, sócio da Emvipol; e Mauro Bezerra da Silva, sócio da Líder Limpeza.
O habeas corpus a Lauro Maia foi concedido por unanimidade de três votos pela 3ª turma do Tribunal Regional Federal, com sede em Recife, por volta das 9h. De acordo com o advogado Erick Pereira, que defende o filho da governadora, os desembargadores do TRF julgaram o mérito do terceiro pedido de habeas corpus para livrar Maia.
Como os argumentos dos demais presos eram os mesmos, a decisão valeu para todos. Após a sessão em Recife, a decisão foi encaminhada por fax para o juiz da 2ª Vara Federal do RN, Mário Jambo, que assinou os seis alvarás de soltura. Por volta das 13h15, uma oficial de justiça entregou os alvarás na PF. Cerca de uma hora depois, os seis acusados deixaram o prédio.
Ao contrário do que esperava a imprensa, os acusados não saíram pela entrada principal da PF. Dentro de carros com vidros escuros, os investigados deixaram o prédio por outra saída, despistando os jornalistas.
Fonte: DN Online
Governadora está aliviada e emocionada com liberação do filho
``Eu vim comunicar que a governadora tomou conhecimento, em sua residência, do habeas corpus concedido a seu filho, o advogado Lauro Maia.'' Assim o secretário de Comunicação Social do Governo do Estado, Rubens Lemos Filho, iniciou o pronunciamento a respeito da Operação Hígia, no dia em que foi anunciada a liberação dos seis acusados que permaneciam detidos na Polícia Federal. Segundo ele, a governadora Wilma de Faria está muito emocionada e se limita a essa declaração. ``Ela está naturalmente emocionada e aliviada com esse desfecho'', disse.
Sobre as acusações a Lauro Maia e outras pessoas ligadas ao Governo do Estado, Rubens Lemos afirmou que a governadora não vai discutí-las, mas os acusados não permaneceram mais nos cargos que ocupavam. ``O caso corre e essas pessoas precisam se dedicar as suas defesas. Provavelmente não continuarão nos cargos'', revelou.
Por meio de sua assessoria, a governadora Wilma agradeceu a solidariedade de amigos e anônimos, além de elogiar o trabalho da imprensa, que segundo ela, foi feito. ``O Governo espera que o acontecimento de hoje seja repercutido da mesma maneira que foi divulgado no dia em que a operação foi deflagrada'', observou Rubens Lemos. Ele lamentou que algumas pessoas, em especial colunistas, tentaram transformar o caso em um espetáculo e expor a vida pessoal de cada um dos envolvido. ``Como se isso não pudesse acontecer a qualquer um de nós que temos filhos.''
Apesar da liberação de Lauro Maia, a governadora cumpri agenda em Currais Novos ainda na tarde de hoje, participando da abertura da Exponovos e inaugurando obras. Nesta sexta, Wilma de Faria viaja à Brasília para renovar o contrato do ``Programa de Apoio ao Produtor Rural'' com o Banco Mundial, no valor de R$ 137 milhões.
SECRETARIADO
A mudança na agenda provocou, também, alteração na data de anúncio do novo secretariado, que será feito na próxima segunda-feira por meio da Assessoria de Comunicação do Governo. Os secretários Carlos Castim, de Segurança Pública, e Miguel Weber, dos Esportes, que colocaram seus cargos à disposição na última quarta-feira, devem permanecer em suas respectivas pastas até o anúncio oficial. Castim vai acompanhar a defesa de sua esposa, Maria Eleonora Castim, acusada de envolvimento na Operação Hígia. Já Miguel Weber pediu afastamento para se dedicar à campanha de Micarla de Souza à Prefeitura do Natal.
Fonte: DN Online
Alguns presídios não servem 'nem para bichos', avalia CPI
Depois de cerca de oito meses de trabalho, a CPI do Sistema Carcerário da Câmara concluiu que a situação do sistema prisional é um caos. Presídios superlotados, denúncias de tortura, refeições inadequadas, falta de pessoal, celas com ratos e esgoto a céu aberto foram os principais problemas constatados pelos congressistas, após visita a 18 Estados e 60 estabelecimentos em todo o país. "Grande parte dos presídios visitados não serve nem para bichos", resumiu o relator da comissão, o deputado Domingo Dutra (PT-MA).
Em seu relatório, com cerca de 500 páginas, que será apresentado hoje aos membros da CPI, o deputado deve pedir o indiciamento de cerca de 30 pessoas -os nomes não foram divulgados. O número, segundo o próprio deputado, não reflete a real situação do país.
Fonte: Correio Braziliense
Em seu relatório, com cerca de 500 páginas, que será apresentado hoje aos membros da CPI, o deputado deve pedir o indiciamento de cerca de 30 pessoas -os nomes não foram divulgados. O número, segundo o próprio deputado, não reflete a real situação do país.
Fonte: Correio Braziliense
Múcio pede liberação de verbas
O ministro de Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, pediu à equipe econômica do governo que autorize o empenho de mais R$ 1 bilhão em emendas individuais apresentadas por deputados e senadores ao Orçamento da União de 2008. Com a medida, Múcio pretende reduzir a pressão diária que sofre de parlamentares e prefeitos, que apostam em tais recursos para colher votos nas próximas eleições municipais. Além disso, quer atender um dos principais pedidos da base aliada no Congresso, de cuja fidelidade depende, entre outros, a aprovação da proposta de recriação da CPMF, rebatizada com o nome de Contribuição Social para a Saúde (CSS).
Fonte: Correio Braziliense
Fonte: Correio Braziliense
Senadora muda proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias
A relatora da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), Serys Slhessarenko (PT-MT), anunciou ontem que o governo poderá executar as obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e outras despesas de caráter “inadiável” em 2009, mesmo que o Orçamento não seja aprovado até o final do ano. A autorização prévia para o governo gastar é mais ampla do que a pedida pelo próprio Executivo no projeto enviado ao Congresso, mas ainda depende de aprovação na Comissão Mista de Orçamento. O PAC é coordenado pela ministra Dilma Rousseff, da Casa Civil, apontada como candidata à sucessão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Atualmente, quando a votação do Orçamento atrasa, como ocorreu este ano, o governo fica proibido de iniciar novos projetos de investimento e de assumir novos encargos de custeio. Ou seja, só é permitido ao governo concluir e pagar despesas “contabilizadas” em anos anteriores.
Com a mudança sugerida pela relatora, essa restrição deixa de existir para a parcela mais importante dos investimentos, que estão no PAC. Teoricamente, a LDO autoriza o governo a executar todo o PAC de 2009 sem Orçamento, a uma proporção fixa a cada mês.
Serys confirmou ainda uma mudança no texto para corrigir um problema detectado pelos técnicos e noticiado na segunda-feira pelo Estado: a falta de controle sobre os “custos unitários” das obras públicas, o que ampliava o risco de superfaturamento com recursos federais.
Fonte: Correio Braziliense
Atualmente, quando a votação do Orçamento atrasa, como ocorreu este ano, o governo fica proibido de iniciar novos projetos de investimento e de assumir novos encargos de custeio. Ou seja, só é permitido ao governo concluir e pagar despesas “contabilizadas” em anos anteriores.
Com a mudança sugerida pela relatora, essa restrição deixa de existir para a parcela mais importante dos investimentos, que estão no PAC. Teoricamente, a LDO autoriza o governo a executar todo o PAC de 2009 sem Orçamento, a uma proporção fixa a cada mês.
Serys confirmou ainda uma mudança no texto para corrigir um problema detectado pelos técnicos e noticiado na segunda-feira pelo Estado: a falta de controle sobre os “custos unitários” das obras públicas, o que ampliava o risco de superfaturamento com recursos federais.
Fonte: Correio Braziliense
Governadora vai anunciar amanhã a reforma do secretariado
A reforma no secretário estadual será anunciada amanhã. E apresentará mudanças nos planos que o Governo tinha há algumas semanas. Uma das principais é que o procurador Edilson França não deve mais ir para a Segurança Pública. Outras novidades são que o deputado estadual Ricardo Motta (PMN) deve ir para a Secretaria de Articulações com os Municípios; e Genildo Pereira substituirá o secretário João Alves de Carvalho Bastos, na Datanorte.
A reforma será marcada pela independência com relação à questão política. De acordo com informações que a TRIBUNA DO NORTE obteve ontem à noite, todos os que tentarem condicionar apoio político à obtenção de espaço no governo “cairão do cavalo”. Com relação à corrida eleitoral em Natal, o entendimento repassado à reportagem é que a governadora avalia que, agora, passada a convenção do PSB, cabe a Fátima Bezerra (PT) e ao prefeito Carlos Eduardo (condutor do processo sucessório) conquistarem os apoios que faltam para assegurar a vitória.
Ontem foi confirmado que além dos já citados serão substituídos os secretários de Saúde, Adelmaro Cavalcanti Cunha Júnior; de Educação, Ana Cristina Cabral Medeiros; e de Segurança, Carlos Santa Rosa D’Albuquerque Castim. O deputado Gustavo Carvalho deve mesmo ir para o Gabinete Civil. E o deputado Wober Júnior, vai mesmo ter de manter sua candidatura à Prefeitura de Natal porque sua volta ao Governo não ocorrerá.
Com a ida de Gustavo de Carvalho e de Ricardo Motta para o governo, os suplentes Vivaldo Costa (PR) e Cláudio Porpino (PSB) poderão ficar na Assembléia Legislativa. Já o atual secretário extraordinário para Assuntos Institucionais, Ruy Pereira, vai voltar a ocupar a Secretaria de Saúde. Ainda existem lacunas acerca das substituições.
Na Segurança, por exemplo, estava tudo certo para Edilson França assumir o cargo, mas há resistências. Segundo informações, há pressões para que a secretária-adjunta, Kalina Leite, seja efetivada no cargo. Na reforma que ocorreu na passagem do primeiro para o segundo mandato, Kalina Leite também foi cotada para o cargo. Acabou tornando-se adjunta.
Fonte: Tribuna do Norte
A reforma será marcada pela independência com relação à questão política. De acordo com informações que a TRIBUNA DO NORTE obteve ontem à noite, todos os que tentarem condicionar apoio político à obtenção de espaço no governo “cairão do cavalo”. Com relação à corrida eleitoral em Natal, o entendimento repassado à reportagem é que a governadora avalia que, agora, passada a convenção do PSB, cabe a Fátima Bezerra (PT) e ao prefeito Carlos Eduardo (condutor do processo sucessório) conquistarem os apoios que faltam para assegurar a vitória.
Ontem foi confirmado que além dos já citados serão substituídos os secretários de Saúde, Adelmaro Cavalcanti Cunha Júnior; de Educação, Ana Cristina Cabral Medeiros; e de Segurança, Carlos Santa Rosa D’Albuquerque Castim. O deputado Gustavo Carvalho deve mesmo ir para o Gabinete Civil. E o deputado Wober Júnior, vai mesmo ter de manter sua candidatura à Prefeitura de Natal porque sua volta ao Governo não ocorrerá.
Com a ida de Gustavo de Carvalho e de Ricardo Motta para o governo, os suplentes Vivaldo Costa (PR) e Cláudio Porpino (PSB) poderão ficar na Assembléia Legislativa. Já o atual secretário extraordinário para Assuntos Institucionais, Ruy Pereira, vai voltar a ocupar a Secretaria de Saúde. Ainda existem lacunas acerca das substituições.
Na Segurança, por exemplo, estava tudo certo para Edilson França assumir o cargo, mas há resistências. Segundo informações, há pressões para que a secretária-adjunta, Kalina Leite, seja efetivada no cargo. Na reforma que ocorreu na passagem do primeiro para o segundo mandato, Kalina Leite também foi cotada para o cargo. Acabou tornando-se adjunta.
Fonte: Tribuna do Norte
Filho da governadora consegue habeas-corpus
A 3ª turma do Tribunal Regional Federal (TRF), em Recife, julgou o mérito do pedido de habeas-corpus de Lauro Maia, filho da governadora Wilma de Faria, e concedeu a liberdade ao assessor parlamentar.
Segundo o advogado Erick Pereira, como foram usados os mesmos argumentos nos pedidos dos outros acusados, o habeas-corpus tem efeito expandido para todos que estavam presos acusados de envolvimento na Operação Hígia.
Com a decisão, Rosa Maria de Apresentação Figueiredo Caldas Câmara, procuradora do Estado; Maria Eleonora Lopes de Albuquerque Castim, diretora financeira da Secretaria de Saúde; Herbert Floretino Gabriel, do grupo Emvipol; Mauro Bezerra da Silva, sócio da Líder Limpeza; e João Henrique Lins Bahia, secretário adjunto de Esporte, também foram soltos.
Fonte: DN Online
AGU é contra ação que pede revogação da Lei de Imprensa
Parecer da AGU (Advocacia Geral da União) enviado nesta semana ao STF (Supremo Tribunal Federal) defende que seja recusada, sem julgamento de mérito, a ação do PDT que pede a revogação total da Lei de Imprensa. Em fevereiro, o STF suspendeu liminarmente 20 dos 77 artigos da lei, redigida em 1967, sob o regime militar, embora tenha autorizado o prosseguimento de processos cíveis e criminais contra jornalistas e empresas de comunicação, desde que com base nos códigos Civil e Penal. O documento da AGU é destinado a embasar o julgamento definitivo da ação. O texto diz que o pedido do PDT é "genérico" e "abstrato". "O argüente [o partido] não impugnou todos os dispositivos da referida lei, bem como não apresentou a respectiva fundamentação que demonstrasse a violação ao paradigma constitucional. Assim, não houve indicação e impugnação fundamentada de todos os dispositivos da Lei de Imprensa com a respectiva prova da violação de preceito fundamental." A AGU, então, afirma que "seria preciso que a petição inicial apresentada pelo argüente indicasse de forma clara e específica todos os dispositivos constitucionais, com devida fundamentação jurídica. Não é admissível a impugnação genérica e abstrata de todo o instrumento normativo atacado." As informações enviadas em 62 páginas integram agora o processo que ainda passará pelo julgamento definitivo, cujo relator é o ministro do STF Carlos Ayres Britto. O parecer da AGU também entra no mérito dos artigos da Lei de Imprensa, em caso de não prevalecer a sua argumentação inicial. Pede a retirada na íntegra de só oito artigos da lei, além de dispositivos dispersos em outros artigos. Diz, por exemplo, que é constitucional a fixação de penas diferenciadas em casos de crimes contra a honra ou calúnia, por exemplo, praticados pela imprensa. "Como exemplo, pode-se citar a hipótese de crime de calúnia praticado por meio de um jornal de circulação nacional. Neste caso, a potencialização do dano à honra da vítima é muito maior, sendo necessária uma resposta sancionatória do Estado proporcional ao ato lesivo, com vistas a prevenir e reprimir a prática de tal crime." Eleitoral O advogado-geral da União, José Antonio Dias Toffoli, criticou ontem a multa aplicada à Folha devido à entrevista publicada com a pré-candidata à prefeitura de São Paulo Marta Suplicy (PT). Ele afirmou que o fato punido na decisão --a entrevista-- "não se trata de abuso muito menos de matéria paga". Fonte: Folha Online
Lula avalia novas medidas contra inflação
Preocupado com a alta da inflação, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva realiza nesta quinta-feira uma reunião com a equipe econômica e conselheiros informais para discutir medidas de controle do gasto público e de restrição à expansão do crédito. No atual modelo, a meta de inflação é de 4,5%, mas há uma margem de dois pontos percentuais para cima ou para baixo a fim de acomodar imprevistos. No ritmo atual de inflação, há o risco de a inflação superar o teto da meta, de 6,5% neste ano, o que Lula quer evitar. Lula quer ouvir sugestões do que pode ser feito, mas já cogita cortar o gasto público e elevar o superávit primário a 4,8% do PIB (Produto Interno Bruto), ajudando o Banco Central a não subir tanto os juros. O presidente do BC, Henrique Meirelles, disse que a alta do superávit ajuda no combate à inflação e, por isso, "quanto mais, melhor". Segundo Meirelles, o aumento dos juros, que teve início em abril, tem efeito imediato cumulativo. Mas o "pico", o efeito completo, deve ocorrer no final deste ano e no início de 2009. "O Banco Central está atento e pronto para agir," afirmou. Analistas de mercado consultados pelo BC na pesquisa semanal Focus já trabalham com a aposta de que o IPCA (índice oficial de inflação) ficará em 5,8% neste ano. Sobre a taxa básica de juros, atualmente em 12,25%, o mercado espera que termine 2008 em 14,25%. Inflação Nesta quarta-feira, o economista da FGV (Fundação Getúlio Vargas) Salomão Quadros afirmou que a inflação vem se mostrando mais "resistente", e diante disso o BC (Banco Central) terá que continuar elevando a taxa de juros. O presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), Luciano Coutinho, disse na terça-feira (17) que há espaço para que a taxa de juros Selic caia. Ele ressaltou que isso só poderá acontecer quando a alta dos preços dos alimentos cessarem, e a inflação estiver mais controlada. A taxa real (descontada a inflação) mexicana atual é de 2,6%, e a brasileira alcança 6,9% (também real). Fonte: Folha Online
Justiça quer ação criminal e punição contra Leonardo Arruda e José Deques
O juiz criminal de Nísia Floresta, Marcus Vinícius Pereira Júnior, enviou documentação ao Ministério Público recomendando abertura de investigação contra o secretário estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda Câmara, e o coordenador de Administração Penitenciária, José Deques Alves, por terem encarcerado na Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, 39 presos provisórios e do regime semi-aberto e aberto, quando o presídio deve receber, apenas, presos já condenados ao cumprimento de penas em regime fechado. O secretário e o coordenador também são acusados de colocar na prisão mais presos do que a capacidade física da prisão. Além de orientar o Ministério Público a abrir investigação, o juiz também encaminhou cópias do mesmo pedido de providências para o Governo do Estado do Rio Grande do Norte, orientando para seja avaliada a necessidade de punição administrativa às duas autoridades. Segundo o juiz, o secretário e o coordenador do sistema penitenciário infringiram a Lei nº 4.898, de 9/12/65, em seus artigos 4º e 6º, e devem ser processados por abuso de autoridade. O pedido de punição contra os dois principais administradores do sistema carcerário do estado foi anunciado ontem pelo juiz Marcos Vinícius, após audiência com o Corregedor Geral de Justiça, desembargador Cristóvam Praxedes, na qual também participaram o juiz corregedor especialmente encarregado de fiscalizar o sistema penitenciário, Kennedy Braga, e o juiz de Execuções Penais de Parnamirim, Eduardo Feld. Segundo o Corregedor Cristóvam Praxedes, a Justiça "precisa dar um basta ao caos" que se estabeleceu no sistema prisional. Não haverá mais tolerância em relação a abusos de autoridade e ao desvirtuamento do que determina o Provimento nº 031.2008" CJ, que lista os procedimentos administrativos na execução penal. "Quem tiver a responsabilidade sobre o que está acontecendo no sistema carcerário, terá que responder pela situação a qual ele se encontra", determinou o Corregedor. Fonte: Assessoria de Imprensa da Corregedoria do RN
Escola de Petróleo
O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) avançou o entendimento com a Prefeitura de Mossoró para a instalação da Escola de Petróleo. O projeto elaborado pelo Executivo foi respaldado pela equipe técnica do Senai. É possível que já a partir de agosto deste ano a escola receba a sua primeira turma, devendo funcionar na Escola Municipal Raimundo Fernandes, no bairro Santo Antônio.
Fonte: César Santos/De Fato
Fonte: César Santos/De Fato
Servidores da Polícia Rodoviária Federal decidem manter greve por tempo indefinido
Dar continuidade à greve. Esta foi a definição tomada ontem durante assembléia geral dos policiais rodoviários federais que no dia 12 deste mês deflagraram a paralisação. De acordo com Aurélio Rodrigues, diretor jurídico da PRF, o movimento permanece firme e conta com a adesão de quase todos os funcionários da PRF/Mossoró.
"Estamos com percentual de adesão de 95% dos servidores, tanto da parte dos de fiscalizações como da parte administrativa. E a partir da próxima segunda-feira deveremos estar concentrando nossa paralisação para divulgar mais e mostrar à população as solicitações e reivindicações da categoria", disse Aurélio.
Com a greve, alguns serviços não estão sendo realizados pela PRF. Dentre eles, estão: fiscalização, escolta, batedor, comandos educativos e atendimentos formais de acidentes (registro formal do acidente). Continuam sendo efetuados pelos policiais os serviços de resgate de vítimas e autuação de flagrante criminal.
A principal reivindicação dos policiais rodoviários federais de Mossoró é a obrigação do diploma de nível superior dos candidatos interessados em ingressar na carreira. "A categoria vinha reivindicando alguns pontos junto ao Governo do Estado, que fez três promessas. Uma delas foi o reajuste na tabela salarial que estava marcado para ocorrer em julho e foi prorrogado para novembro. A outra é com relação à elevação para terceiro grau o nível dos candidatos a ingressarem na PRF, que também não foi cumprida pelo governo. Assim, apenas uma, das três promessas, foi cumprida pelo Governo do Estado: o preenchimento dos três mil cargos", informou o diretor jurídico da PRF.
Sobre a negociação entre o Governo e a PRF, Aurélio comenta que há uma expectativa. "Uma Medida Provisória, a 331, está tramitando no Congresso e o Governo prometeu modificar para atender às promessas que ele mesmo fez com relação a nossa categoria", finalizou.
Fonte: Gazeta do Oeste
"Estamos com percentual de adesão de 95% dos servidores, tanto da parte dos de fiscalizações como da parte administrativa. E a partir da próxima segunda-feira deveremos estar concentrando nossa paralisação para divulgar mais e mostrar à população as solicitações e reivindicações da categoria", disse Aurélio.
Com a greve, alguns serviços não estão sendo realizados pela PRF. Dentre eles, estão: fiscalização, escolta, batedor, comandos educativos e atendimentos formais de acidentes (registro formal do acidente). Continuam sendo efetuados pelos policiais os serviços de resgate de vítimas e autuação de flagrante criminal.
A principal reivindicação dos policiais rodoviários federais de Mossoró é a obrigação do diploma de nível superior dos candidatos interessados em ingressar na carreira. "A categoria vinha reivindicando alguns pontos junto ao Governo do Estado, que fez três promessas. Uma delas foi o reajuste na tabela salarial que estava marcado para ocorrer em julho e foi prorrogado para novembro. A outra é com relação à elevação para terceiro grau o nível dos candidatos a ingressarem na PRF, que também não foi cumprida pelo governo. Assim, apenas uma, das três promessas, foi cumprida pelo Governo do Estado: o preenchimento dos três mil cargos", informou o diretor jurídico da PRF.
Sobre a negociação entre o Governo e a PRF, Aurélio comenta que há uma expectativa. "Uma Medida Provisória, a 331, está tramitando no Congresso e o Governo prometeu modificar para atender às promessas que ele mesmo fez com relação a nossa categoria", finalizou.
Fonte: Gazeta do Oeste
Caixa Econômica pagará PIS/Pasep em agosto
O governo começa a pagar em agosto o abono salarial de um salário mínimo (R$ 415,00) com base no ano de 2007. Serão mais de 15,5 milhões de beneficiados, segundo o Ministério do Trabalho, 10% a mais do que no ano anterior.
O gerente comercial da Caixa Econômica de Mossoró, Sérgio Araújo, informa que, para os trabalhadores com carteira assinada, o dinheiro precisa ser sacado na Caixa e apenas os servidores públicos recebem pelo Banco do Brasil.
"São beneficiados apenas os trabalhadores que estão cadastrados no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos (desde 2003) e que tenham recebido, em média, até dois salários mínimos durante o período trabalhado em 2007", acrescenta.
Sérgio conclui que, além disso, a pessoa precisa ter trabalhado com carteira assinada ou sido nomeado efetivamente em cargo público durante pelo menos 30 dias no ano passado por empregadores contribuintes do PIS/Pasep. "A tabela de pagamento estará disponível no site do Ministério do Trabalho a partir de julho. Quem não sacar o dinheiro até o dia 30 de junho de 2009, perde o benefício" disse.
Fonte: O Mossoroense
quarta-feira, 18 de junho de 2008
Líderes decidem votar CSS após eleições, diz Garibaldi
O presidente do Senado, Garibaldi Alves (PMDB-RN), disse nesta quarta-feira (18) que o projeto que regulamenta os recursos para a saúde e cria a Contribuição Social para a Saúde (CSS) só deve ser votado após as eleições municipais de outubro. Segundo ele, a decisão foi tomada em reunião dos líderes partidários, realizada em seu gabinete. Garibaldi disse que a base governista chegou com a posição definida para votar a CSS só após as eleições municipais. "A oposição teve que aceitar diante da posição firme do governo", afirmou.
Pela manhã, ao defender a votação da CSS somente após as eleições, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que trata-se de uma proposta complexa e, antes de ser submetida ao plenário, será votada nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais.
Fonte: G1
Pela manhã, ao defender a votação da CSS somente após as eleições, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), explicou que trata-se de uma proposta complexa e, antes de ser submetida ao plenário, será votada nas comissões de Constituição e Justiça (CCJ), Assuntos Econômicos (CAE) e de Assuntos Sociais.
Fonte: G1
Comissão de Justiça aprova anistia a policiais militares do Rio Grande do Norte
Foi aprovada nesta quarta-feira (18) pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), em decisão terminativa, anistia aos integrantes da Polícia Militar do Rio Grande do Norte punidos por participar de movimento reivindicatório em 2007. O projeto, proposto pelos representantes do estado Garibaldi Alves (PMDB), Rosalba Ciarlini (DEM) e José Agripino (DEM), será enviado ao exame da Câmara dos Deputados caso não haja recurso para votação pelo Plenário do Senado.
Na justificação da proposta (PLS 122/07), os autores argumentam que o movimento reivindicatório foi motivado pelo descumprimento, por parte do governo do Rio Grande do Norte, de acordo firmado em torno da implantação de plano de reestruturação salarial para a Polícia Militar do estado. Os senadores classificam de "atitude ímpar de intransigência" a decisão governamental de punir os policiais que faltaram ao trabalho para participar de assembléias da categoria.
O relator do projeto na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou voto favorável à matéria. Em seu parecer, Raupp destaca que o instituto da anistia está previsto nos códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar. Como argumento à sua posição favorável ao pleito, ele também cita decisões anteriores do Congresso Nacional favoráveis a pedidos de anistia.
Fonte: DN Online
Na justificação da proposta (PLS 122/07), os autores argumentam que o movimento reivindicatório foi motivado pelo descumprimento, por parte do governo do Rio Grande do Norte, de acordo firmado em torno da implantação de plano de reestruturação salarial para a Polícia Militar do estado. Os senadores classificam de "atitude ímpar de intransigência" a decisão governamental de punir os policiais que faltaram ao trabalho para participar de assembléias da categoria.
O relator do projeto na CCJ, senador Valdir Raupp (PMDB-RO), apresentou voto favorável à matéria. Em seu parecer, Raupp destaca que o instituto da anistia está previsto nos códigos Penal Militar e de Processo Penal Militar. Como argumento à sua posição favorável ao pleito, ele também cita decisões anteriores do Congresso Nacional favoráveis a pedidos de anistia.
Fonte: DN Online
Ministro recua e diz que TSE nã divulgará ficha suja de candidatos
O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Carlos Ayres Britto, recuou nesta quarta-feira (18) sobre a divulgação da "ficha suja" de candidatos nas eleições deste ano.
"Vamos esclarecer bem. O objetivo do TSE não é ele divulgar lista de quem quer que seja. Não é isso. É facilitar o acesso do eleitor aos dados constantes do pedido de registro da candidatura", afirmou o ministro.
Ele acrescentou que a lei exige que o pedido de registro de candidatura seja acompanhado da declaração de bens, quitação de prestação de contas e certidões criminais.
"O TSE quer viabilizar este acesso do modo mais facilitado possível. Para que o eleitor não tenha que se deslocar fisicamente para os diversos cartórios", disse.
O ministro explicou que o Tribunal estuda uma forma de viabilizar a divulgação da ficha criminal dos candidatos, mas destacou que, se não for possível este ano, certamente será nas eleições de 2010.
Britto participou da cerimônia de lançamento da segunda campanha "Eleições Limpas", da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros), realizada na manhã desta quarta-feira (18).
Fonte: Folha Online
"Vamos esclarecer bem. O objetivo do TSE não é ele divulgar lista de quem quer que seja. Não é isso. É facilitar o acesso do eleitor aos dados constantes do pedido de registro da candidatura", afirmou o ministro.
Ele acrescentou que a lei exige que o pedido de registro de candidatura seja acompanhado da declaração de bens, quitação de prestação de contas e certidões criminais.
"O TSE quer viabilizar este acesso do modo mais facilitado possível. Para que o eleitor não tenha que se deslocar fisicamente para os diversos cartórios", disse.
O ministro explicou que o Tribunal estuda uma forma de viabilizar a divulgação da ficha criminal dos candidatos, mas destacou que, se não for possível este ano, certamente será nas eleições de 2010.
Britto participou da cerimônia de lançamento da segunda campanha "Eleições Limpas", da AMB (Associação de Magistrados Brasileiros), realizada na manhã desta quarta-feira (18).
Fonte: Folha Online
Sócio da Líder Limpeza deixa PF cinco dias preso
O sócio da empresa Líder Limpeza Urbana, Luciano de Souza, voltou nesta quarta à sede da Polícia Federal, após ter sido liberado por volta da meia-noite de terça-feira. Ele foi ao prédio de manhã buscar alguns pertences, segundo informações extra-oficiais.
Na saída, a reportagem do Diário de Natal tentou falar com Luciano, que alegou estar sendo confundido com outra pessoa, mas ao ser fotografado se irritou e cobriu a camêra com a mão.
Ao sair apressado, Luciano não quis responder como está a situação na carceragem e disse apenas ``peça autorização e vá ver como está''. Ele saiu do prédio, exatamente, às 10h50 sem levar qualquer material.
Fonte: DN Online
Agentes penitenicários do RN param cobrando reajuste
Por reinvidicarem o cumprimento de um acordo firmado com o Governo do Estado que, segundo o presidente do Sindicato dos Agentes e Servidores Penitenciários (Sindasp) Carlos Santiago, aumentaria o salário da categoria em 38%, os agentes penitenciários fizeram uma paralisação de duas horas na manhã desta quarta em todas as instituições prisionais do RN. O Secretário Estadual de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda, no entanto, alega que desconhece esse acordo. Santiago assegura que haverá nova paralisação no final de semana e que, se não forem atendidos, os agentes entrarão em greve na próxima quarta.
Carlos Santiago estava na manhã de hoje (18) em frente ao Presídio Provisório Raimundo Nonato, localizado no bairro de Santarém, juntamente com outros 52 agentes fazendo o protesto. A paralisação ocorreu durante o horário de visitação dos familiares dos presos, que começa às 8h. O ato causou tumulto por parte das esposas dos detidos que foram impedidas de entrar.
O presidente do Sindasp explica que o protesto é uma advertência pelo fato de não ter sido ainda enviado o projeto de lei à Assembléia Legislativa que concede 38% de aumento à categoria. De acordo com Santiago, esse projeto deveria ter sido enviado desde janeiro deste ano. Ele afirma que esse aumento foi acertado com os deputados estaduais em 12 de dezembro do ano passado, quando votado o orçamento de 2008.
``Ficou acertado em unanimidade com os deputados que assim que o Estado saísse do limite prudencial orçamentário a categoria seria a primeira a receber o aumento. Porém, em maio saiu o aumento dos servidores ativos e inativos das Polícias Militar e Civil mas não o nosso. O secretário Leonardo Arruda inclusive enviou à secretaria de administração um documento favorável ao aumento'', alega Santiago.
Leonardo Arruda, contudo, afirma que não tem conhecimento desse acordo. ``O que ficou acertado é a dotação orçamentária de R$ 2 milhões para a SEJUC. O aumento que eles pedem só pode sair a partir de uma lei própria e não por decreto ou algo assim''. O secretário admite que enviou o documento para à secretaria de administração a que se refere Santiago. ``Existe um interesse do governo nesse sentido, mas será feito dentro da legalidade'', alega Leonardo.
Santiago revela que hoje existem 418 agentes penitenciários trabalhando nos presídios e cadeias públicas do Estado. Segundo o agente, porém, 38 desses trabalham ``na NASA, voando em outras secretarias que não a SEJUC''.
Fonte: DN Online
TSE mantém multa à governadora do RN por propaganda eleitoral irregular
O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) negou recurso à governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria (PSB), que pedia a liberação de uma multa aplicada pelo TRE-RN (Tribunal Regional Eleitoral) por propaganda eleitoral fora de época. No recurso, a governadora também pedia autorização para continuar a veicular a propaganda proibida, sobre obras e ações do governo estadual.
A denúncia foi feita pelo PMDB-RN, que acusava Wilma de utilizar bolas, bandeiras e ornamentos nas cores vermelha e amarela durante os eventos oficiais do governo. Segundo o PMDB, as cores fariam alusão à trajetória política da governadora e de seu partido. De acordo com a denúncia, nos balões, havia frases como "Governo de Todos" e "3 anos fazendo o Rio Grande do Norte melhor".
No recurso apresentado ao TSE, a governadora argumenta que não houve interesse processual do PMDB de agir na ação contra ela porque a representação só foi apresentada mais 48 horas depois dos fatos ocorridos.
Wilma argumentou ainda que a Constituição Federal permite a publicidade de obras e eventos de governo. A governadora também nega que tenha pedido votos ou feito qualquer referência a uma possível candidatura.
O PSB, com o apoio de Wilma, definiu que vai se aliar à candidata do PT, Fátima Bezerra, nas eleições à Prefeitura de Natal em outubro.
Para o ministro Marcelo Ribeiro, relator do recurso no TSE, o TRE já deu seu parecer sobre o caso e não caberia ao TSE reavaliar esta questão.
Fonte: Folha Online
Aberta a temporada das verbas eleitorais
A proibição de liberar emendas parlamentares em período eleitoral levou o governo a abrir a torneira do Orçamento deste ano e empenhar (compromisso de pagar) até a última segunda-feira um valor quase 1.800% superior ao mesmo período de 2007. Levantamento realizado com dados do Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi) mostra que até 16 de junho foram empenhados R$ 206,8 milhões. No Orçamento do ano passado, nos seis primeiros meses estavam reservados R$ 10,8 milhões.
Fonte: Correio Braziliense
Fonte: Correio Braziliense
Homem é preso acusado de atentado ao pudor contra menina de 6 anos
O auxiliar de serviço gerais do posto de saúde do conjunto Pajuçara, Carlos Alberto da Silva, de 53 anos, foi preso na noite desta terça-feira (17) acusado de atentado violento ao pudor contra uma criança de apenas seis anos de idade. O crime foi registrado pela delegacia de Plantão da zona Norte depois que uma irmã da vítima, de nove anos, denunciou o acusado a mãe, que acionou a polícia.
A menina de nove anos estava na casa da avó paterna com a irmã de seis anos e afirmou que viu Carlos com moedas na mão e mexendo nos órgãos genitais da criança. Em seguida, ela relatou o acontecido a sua mãe que chamou polícia.
Os policiais foram até o posto de saúde e aguardaram o acusado chegar. Em depoimento, Carlos Alberto negou as acusações e disse que não esteve com as meninas nesta terça-feira. No entanto, a polícia ouviu as duas meninas na presença da mãe e elas confirmaram a história.
As duas, inclusive, informaram que essa não foi a primeira vez que o acusado teria atentado contra elas. A criança de nove anos destacou ainda que além de tocar nos órgãos genitais da menina de seis anos, ele teria feito a mesma coisa com ela em outra oportunidade.
Carlos Alberto da Silva foi apresentado na manhã desta quarta-feira (18), na Delegacia Geral da Polícia Civil (DEGEPOL). Ele disse que conhece a avó das meninas e freqüenta a casa dela. O acusado se disse inocente e declarou que nunca havia sido preso.
Fonte: Degepol
CCJ adia votação de projeto que regulamenta fidelidade partidária
Sem acordo entre governo e oposição, a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara adiou nesta quarta-feira, mais uma vez, a votação do projeto que regulamenta a fidelidade partidária. O DEM mobilizou a oposição para impedir a votação da matéria porque discorda do texto do deputado Flávio Dino (PC do B-MA) no que diz respeito a flexibilização da fidelidade para os parlamentares. O texto permite que um político troque de partido um mês antes do término do prazo de filiação em ano de eleições. O líder do DEM na Câmara, deputado Antônio Carlos Magalhães Neto (BA), sustenta que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) já determinou que o mandato pertence a legenda e não ao candidato, por isso diz ser contrário a qualquer brecha que permita a mudança de legenda. "Se quiser mudar de partido que abra mão do cargo. Você não tem motivo para ter uma janela de 30 dias que permita a mudança de legenda", afirmou. Dino, por sua vez, disse que o objetivo do projeto é apenas permitir que existam exceções para os deputados, senadores ou vereadores que desejem mudar de legenda. "Não existe fidelidade partidária tão absoluta que não permita em nenhum momento o desalinhamento com o partido. Não é verdade que a base do governo quer acabar com a fidelidade partidária." A oposição quer manter em vigor a resolução do TSE, fixada no ano passado, que estabeleceu a fidelidade partidária ao punir com a perda do mandato os parlamentares que trocarem de partido. Os governistas, por sua vez, querem flexibilizar a regra do TSE e acusam a oposição de insistir na manutenção da fidelidade porque vem perdendo sistematicamente parlamentares para a base. "Não votamos hoje porque o DEM está lutando pela sua sobrevivência", disse Dino. O projeto já está há três meses na pauta da CCJ e vem sofrendo adiamentos por falta de acordo e, agora, em ano de eleições e com o esvaziamento esperado no Congresso no segundo semestre, a expectativa é de que o assunto não seja analisado pela comissão antes de outubro. Fonte: Folha Online
Presídios do RN terão sistema de fiscalização eletrônica
As Penitenciárias de Parnamirim, Alcaçuz e Cadeia Pública de Natal vão receber aparelhos de Raio - X, semelhantes aos utilizados nos aeroportos. Os equipamentos servirão para fiscalização e revista da entrada de tudo que for destinado aos detentos, quando do recebimento de visitas.
Fonte: Assecom/RN
Também foram destinados ao Rio Grande do Norte magnetrômetros fixos (destinados às Penitenciárias de Mossoró e Caicó) e manuais (já recebidos e em utilização). Os equipamentos são legados dos últimos Jogos Panamericanos realizados na cidade do Rio de Janeiro, em 2007, e foram doados pelo Departamento Penitenciário Nacional (Depen).
Com a implantação da fiscalização eletrônica, é esperada uma melhoria considerável na revista que é efetuada pelos agentes penitenciários, já que novos artifícios serão utilizados no intuito de evitar o ingresso de drogas, bebidas, armas, materiais cortantes e aparelhos de telefonia celular nos presídios potiguares.
Em sua última viagem a Brasília, o titular da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc), Leonardo Arruda, esteve na Secretaria Nacional de Segurança Pública (Senasp), do Ministério da Justiça, acompanhado de André Cunha, diretor de Políticas Penitenciárias do Depen. Na ocasião, foi definido que a Sejuc receberá ainda, quatro veículos, também originários do Pan, sendo um microônibus, um carro-cela para transporte de presos e dois utilitários para escolta e outros serviços penitenciários.Fonte: Assecom/RN
Advogado de Lauro Maia irá a Recife para fazer defesa oral
O advogado Erick Pereira, que defende o filho da governadora Wilma de Faria, Lauro Maia, embarcará amanhã para Recife. Ele vai fazer a defesa oral do pedido de habeas corpus no Tribunal Regional Federal da 5ª Região.
O principal argumento apresentado para convencer os desembargadores foi exatamente o parecer do Ministério Público Federal, que foi contrário a continuidade da prisão temporária. “Não há obstáculo para investigação. Nada justifica que eles (os presos) sejam mantidos em custódia”, comentou Erick Pereira.
Fonte: Panorama Político/TN Online
Funcionário da Infraero diz que aeroporto tem estrutura pra realizar vôos diários
“O Aeroporto Dix-sept Rosado possui todas as estruturas físicas e de equipamentos necessárias para a realização de vôos comerciais”. É o que afirma José Wilson, diretor da Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (INFRAERO) na cidade. "O aeroporto de Mossoró possui balizamento noturno, equipamentos de rádio navegação, meteorológicos, as lâmpadas das luminárias foram repostas. Temos até equipamentos que outros aeroportos em outras cidades não têm. Com estes equipamentos, o pouso pode ser feito de forma tranqüila. Há recursos que permitem saber a precisão da velocidade do ar, temperatura", disse José Wilson.
O diretor da Infraero complementa que a Infraero tem sempre investido em Mossoró. "Somente em 2006 foram investidos mais de um milhão de reais. E para 2008 estão previstos recursos de mais de um milhão para a compra de equipamento VOR (de rádio navegação). Já temos esse equipamento no aeroporto, mas vamos trocá-lo por um mais moderno, de tecnologia mais avançada", comentou.
Outra melhoria que deverá ser realizada no Aeroporto Dix-sept Rosado, segundo Wilson, é a troca da cerca de arame farpado por uma tela padronizada. "Como o projeto do muro não foi aprovado pela Anac, deveremos trocar o arame pela tela padronizada, o que dará mais segurança. O projeto será avaliado pela Anac e se for aprovado a troca deverá ser iniciada em agosto, com recursos do Programa Federal de Auxílio aos Aeroportos (PROFAA), cerca um milhão e 650 mil reais e da contrapartida do Estado no valor de 300 mil reais", conta.
O diretor da Infraero ainda afirma que desconhece o motivo que ocasionou a suspensão dos vôos comerciais no aeroporto da cidade.
"Não sei por que o aeroporto perdeu a capacidade de realizar os vôos comerciais, pois a pista e os equipamentos estão preparados e fornecem condições para realização dos vôos. A retomada desta atividade depende agora das negociações entre as empresas e a Prefeitura, através das Gerências de Turismo e de Desenvolvimento Econômico, que têm tentado retomar os vôos", finalizou José Wilson.
Fonte: Gazeta do Oeste
O diretor da Infraero complementa que a Infraero tem sempre investido em Mossoró. "Somente em 2006 foram investidos mais de um milhão de reais. E para 2008 estão previstos recursos de mais de um milhão para a compra de equipamento VOR (de rádio navegação). Já temos esse equipamento no aeroporto, mas vamos trocá-lo por um mais moderno, de tecnologia mais avançada", comentou.
Outra melhoria que deverá ser realizada no Aeroporto Dix-sept Rosado, segundo Wilson, é a troca da cerca de arame farpado por uma tela padronizada. "Como o projeto do muro não foi aprovado pela Anac, deveremos trocar o arame pela tela padronizada, o que dará mais segurança. O projeto será avaliado pela Anac e se for aprovado a troca deverá ser iniciada em agosto, com recursos do Programa Federal de Auxílio aos Aeroportos (PROFAA), cerca um milhão e 650 mil reais e da contrapartida do Estado no valor de 300 mil reais", conta.
O diretor da Infraero ainda afirma que desconhece o motivo que ocasionou a suspensão dos vôos comerciais no aeroporto da cidade.
"Não sei por que o aeroporto perdeu a capacidade de realizar os vôos comerciais, pois a pista e os equipamentos estão preparados e fornecem condições para realização dos vôos. A retomada desta atividade depende agora das negociações entre as empresas e a Prefeitura, através das Gerências de Turismo e de Desenvolvimento Econômico, que têm tentado retomar os vôos", finalizou José Wilson.
Fonte: Gazeta do Oeste
Vacinação contra paralisia infantil segue até sexta-feira
A campanha de vacinação contra a paralisia infantil ou poliomielite segue até a próxima sexta-feira. Em Mossoró a meta não foi atingida, ficando em 68% das 18.828 crianças que esperavam ser imunizadas. Segundo a coordenadora de vacinação da Vigilância à Saúde do município Norma Maria, até sexta-feira pretende-se vacinar todo o restante e completar os 95% da meta.
Com o slogan "Tem que vacinar; não pode bobear", a campanha visa estabelecer a proteção coletiva nas comunidades, mediante a promoção da circulação do vírus vacinal no ambiente.
A vacina oral é administrada indiscriminadamente em todas as crianças com até cinco anos incompletos, independente do estado vacinal prévio em relação a qualquer vacina, inclusive a vacina oral contra o rotavírus humano, recentemente implantada no País.
Norma Maria pede que os pais que ainda não levaram seus filhos para imunizar devem comparecer até esta sexta-feira. Por toda a cidade estão espalhados 43 postos de vacinação, sendo 10 na zona rural. Deve levar o cartão de vacina da criança durante o horário comercial, das 7h às 11h e das 13h às 17h.
A poliomielite, como é mais conhecida, é uma doença infecto-contagiosa viral aguda que se manifesta de diversas formas. O quadro clássico é caracterizado por paralisia flácida de início súbito e acomete geralmente os membros inferiores. Em algumas pessoas a doença pode levar à paralisia dos músculos respiratórios e da deglutição, situação que deixa a vida do paciente ameaçada.
Fonte: O Mossoroense
terça-feira, 17 de junho de 2008
'É temerário' divulgar lista de candidatos com 'ficha suja', diz TRE-RN
O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) e do Colégio de Presidentes de TREs, desembargador Cláudio Santos, afirmou nesta terça-feira (17) que considera "temerário" a divulgação de uma lista de candidatos com 'ficha suja' - que respondam a processos na Justiça.
Para o presidente do TRE-RN, "a vida pregressa dos candidatos deveria ser analisada caso a caso". "Os juízes e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) podem decidir de maneira diversa em face de casos concretos que poderão acontecer", afirmou o desembargador ao G1.
Antes se divulgar uma lista, segundo ele, é "preciso estabelecer critérios". "Quem entra na lista? Quem foi condenado em primeira instância? Quem foi condenado nas instâncias ordinárias, independentemente que tenha processo em Brasília, ou seja, no STJ ou no Supremo?", perguntou.
O desembargador diz ser contra "uma posição generalizada". "Embora sejam fatos públicos, eu acho que uma lista tem um efeito de condenação midiática, da condenação através da mídia", disse Santos, destacando que o assunto deve ser discutido na reunião do Colégio de Presidentes de TREs, nos dias 19 e 20 de junho, no Rio.
Fonte: G1
Para o presidente do TRE-RN, "a vida pregressa dos candidatos deveria ser analisada caso a caso". "Os juízes e os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) podem decidir de maneira diversa em face de casos concretos que poderão acontecer", afirmou o desembargador ao G1.
Antes se divulgar uma lista, segundo ele, é "preciso estabelecer critérios". "Quem entra na lista? Quem foi condenado em primeira instância? Quem foi condenado nas instâncias ordinárias, independentemente que tenha processo em Brasília, ou seja, no STJ ou no Supremo?", perguntou.
O desembargador diz ser contra "uma posição generalizada". "Embora sejam fatos públicos, eu acho que uma lista tem um efeito de condenação midiática, da condenação através da mídia", disse Santos, destacando que o assunto deve ser discutido na reunião do Colégio de Presidentes de TREs, nos dias 19 e 20 de junho, no Rio.
Fonte: G1
Lula não consegue convencer ministros a terem atuação restrita em campanhas
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva tentou em vão nessa terça-feira (17) convencer ministros com maior atuação política a participar das campanhas municipais apenas em seus estados de origem.
Lula reuniu 11 ministros e o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), por quase duas horas e não conseguiu chegar a uma definição clara de como os membros do governo poderão ajudar a eleger aliados até outubro. O presidente deve definir as diretrizes para o envolvimento com as campanhas até sexta-feira, segundo um dos ministros que participou do encontro.
Segundo esse ministro, a maioria dos colegas quer participar de todas as campanhas municipais que forem convenientes. Lula reafirmou que não pretende ajudar pessoalmente ou com depoimentos nenhum candidato da base que esteja disputando o cargo com um companheiro de outro partido aliado.
Os ministros argumentaram ao presidente que só conseguirão manter ou ampliar sua influência na base no Congresso Nacional se ajudarem os candidatos durante a campanha. Um ministro chegou a dizer que perderia influência sobre os seus correligionários se não puder se envolver diretamente na eleição de prefeitos da sigla.
Outro ministro chegou a dizer que não se importa que outro colega vá ao seu estado fazer campanha por um adversário dele. A preocupação do presidente, que é compartilhada com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, é de que após as eleições os rachas provocados pelas disputas locais se transfiram para o Congresso e o governo perca a maioria folgada que tem hoje na Câmara dos Deputados.
Lula ouviu dos ministros que seus partidos esperam que eles se envolvam na campanha e arregacem as mangas pedindo votos para os candidatos, independente de onde eles estejam.
Participaram da reunião os ministros da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, das Cidades, Márcio Fortes, da Justiça, Tarso Genro, do Esporte, Orlando Silva, do Transporte, Alfredo Nascimento, da Secretaria-Geral, Luiz Dulci, dos Portos, Pedro Brito, do Trabalho, Carlos Lupi, e o secretário-executivo da Cultura, Juca Ferreira, além de Lula, Múcio e Jucá.
Fonte: G1
Lula reuniu 11 ministros e o líder do governo no Senado, senador Romero Jucá (PMDB-RR), por quase duas horas e não conseguiu chegar a uma definição clara de como os membros do governo poderão ajudar a eleger aliados até outubro. O presidente deve definir as diretrizes para o envolvimento com as campanhas até sexta-feira, segundo um dos ministros que participou do encontro.
Segundo esse ministro, a maioria dos colegas quer participar de todas as campanhas municipais que forem convenientes. Lula reafirmou que não pretende ajudar pessoalmente ou com depoimentos nenhum candidato da base que esteja disputando o cargo com um companheiro de outro partido aliado.
Os ministros argumentaram ao presidente que só conseguirão manter ou ampliar sua influência na base no Congresso Nacional se ajudarem os candidatos durante a campanha. Um ministro chegou a dizer que perderia influência sobre os seus correligionários se não puder se envolver diretamente na eleição de prefeitos da sigla.
Outro ministro chegou a dizer que não se importa que outro colega vá ao seu estado fazer campanha por um adversário dele. A preocupação do presidente, que é compartilhada com o ministro das Relações Institucionais, José Múcio, é de que após as eleições os rachas provocados pelas disputas locais se transfiram para o Congresso e o governo perca a maioria folgada que tem hoje na Câmara dos Deputados.
Lula ouviu dos ministros que seus partidos esperam que eles se envolvam na campanha e arregacem as mangas pedindo votos para os candidatos, independente de onde eles estejam.
Participaram da reunião os ministros da Integração Nacional, Geddel Vieira Lima, das Cidades, Márcio Fortes, da Justiça, Tarso Genro, do Esporte, Orlando Silva, do Transporte, Alfredo Nascimento, da Secretaria-Geral, Luiz Dulci, dos Portos, Pedro Brito, do Trabalho, Carlos Lupi, e o secretário-executivo da Cultura, Juca Ferreira, além de Lula, Múcio e Jucá.
Fonte: G1
Nova CPMF: "fortes emoções"
Chinaglia falou também a respeito da votação dos destaques ao projeto de lei complementar (PL 306/08) que regulamenta a Emenda 29. Segundo o petista, isso depende apenas da oposição.
"Parece que vai continuar a obstrução e, dependendo de quantas horas durar a votação da
medida provisória [que dispõe sobre a tributação do álcool combustível], é possível votarmos parte hoje e parte amanhã", disse, criticando a tática obstrucionista, mas regimental, da oposição.
"Já houve muita obstrução na época da CPMF. É um assunto que já gerou fortes emoções."
São quatro os destaques a que Chinaglia se refere, a serem votados entre hoje e amanhã. Um deles elimina a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), cuja criação foi aprovada, na última quarta-feita (11), por meio de outro destaque ao projeto. Ou seja, a CSS não teria como ser cobrada, como deseja a oposição.
É justamente a aprovação da CSS que acirra a disputa entre governo e oposição na Câmara. A "nova CPMF" foi a forma que o governo encontrou para custear a Emenda 29, que fixa (e aumenta) o limite mínimo de investimentos a serem feitos na área da saúde pelos governos federal, estadual e municipal. Enquanto o governo alardeia sua importância, a oposição contra-ataca com o argumento de que o novo imposto serviria apenas para aumentare a já "alta" carga tributária brasileira.
Fonte: Congressoemfoco
"Parece que vai continuar a obstrução e, dependendo de quantas horas durar a votação da
medida provisória [que dispõe sobre a tributação do álcool combustível], é possível votarmos parte hoje e parte amanhã", disse, criticando a tática obstrucionista, mas regimental, da oposição.
"Já houve muita obstrução na época da CPMF. É um assunto que já gerou fortes emoções."
São quatro os destaques a que Chinaglia se refere, a serem votados entre hoje e amanhã. Um deles elimina a base de cálculo da Contribuição Social para a Saúde (CSS), cuja criação foi aprovada, na última quarta-feita (11), por meio de outro destaque ao projeto. Ou seja, a CSS não teria como ser cobrada, como deseja a oposição.
É justamente a aprovação da CSS que acirra a disputa entre governo e oposição na Câmara. A "nova CPMF" foi a forma que o governo encontrou para custear a Emenda 29, que fixa (e aumenta) o limite mínimo de investimentos a serem feitos na área da saúde pelos governos federal, estadual e municipal. Enquanto o governo alardeia sua importância, a oposição contra-ataca com o argumento de que o novo imposto serviria apenas para aumentare a já "alta" carga tributária brasileira.
Fonte: Congressoemfoco
Chinaglia critica morosidade do TSE
O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), criticou há pouco o anúncio do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), proferido ontem (16) pelo presidente da corte, ministro Carlos Ayres Britto, que torna obrigatória, já a partir do pleito municipal de outubro, a divulgação dos eventuais processos a que candidatos a cargos eletivos respondem em qualquer instância da Justiça.
Segundo Chinaglia, a corte deveria primeiro resolver seus problemas de morosidade antes de resolver outras questões, como informar a sociedade sobre desvios éticos de candidatos. “A sociedade deveria ser informada sobre os processos que estão no TSE esperando julgamento e demoram tanto”, alfinetou o petista, acrescentando que ele mesmo tem processo que tramita há algum tempo no tribunal sem sentença proferida. “O TSE contribuiria ainda mais se cada ministro, que fica um ano ou seis meses com um processo, o despachasse em um mês.”
O deputado advertiu que, em uma disputa eleitoral, alguém pode se valer da decisão do TSE para "plantar" denúncias inverídicas e oportunistas contra seus adversários. Chinaglia citou a hipótese de um advogado que, ao ajuizar uma ação na Justiça, automaticamente "sujaria" a ficha de um candidato, obrigando a divulgação do processo em curso.
"Pode ser uma estratégia rebaixada de disputa eleitoral", afirmou o petista, ressalvando que "é um bom princípio" uma decisão que leve o eleitor a fazer sua própria escolha. Chinaglia disse ainda que a idéia do TSE mecere reflexão, mas enfatizou que "a informação seca pode interferir".
Fonte: Congressoemfoco
Segundo Chinaglia, a corte deveria primeiro resolver seus problemas de morosidade antes de resolver outras questões, como informar a sociedade sobre desvios éticos de candidatos. “A sociedade deveria ser informada sobre os processos que estão no TSE esperando julgamento e demoram tanto”, alfinetou o petista, acrescentando que ele mesmo tem processo que tramita há algum tempo no tribunal sem sentença proferida. “O TSE contribuiria ainda mais se cada ministro, que fica um ano ou seis meses com um processo, o despachasse em um mês.”
O deputado advertiu que, em uma disputa eleitoral, alguém pode se valer da decisão do TSE para "plantar" denúncias inverídicas e oportunistas contra seus adversários. Chinaglia citou a hipótese de um advogado que, ao ajuizar uma ação na Justiça, automaticamente "sujaria" a ficha de um candidato, obrigando a divulgação do processo em curso.
"Pode ser uma estratégia rebaixada de disputa eleitoral", afirmou o petista, ressalvando que "é um bom princípio" uma decisão que leve o eleitor a fazer sua própria escolha. Chinaglia disse ainda que a idéia do TSE mecere reflexão, mas enfatizou que "a informação seca pode interferir".
Fonte: Congressoemfoco
Identificadas as três empresas envolvidas na operação Hígia
Embora toda investigação da Polícia Federal sobre a Operação Higia esteja ocorrendo sob sigilo, na decisão do Tribunal Regional Federal da 5ª Região foi possível identificar as empresas envolvidas nas denúncias de fraudes em licitações da Secretaria Estadual de Saúde, envolvendo R$ 36 milhões.
As empresas investigadas pela PF como integrantes do “esquema” são a Emvipol, de propriedade de Marino Eugênio e Herbeth Florentino, A&G, que como diretor Anderson Miguel da Silva e a esposa Jane Alves, e a Líder Limpeza Urbana, de propriedade de Mauro Bezerra.
Entre todos esses empresários, o único que ainda não foi envolvido pela Polícia Federal, através de declarações a imprensa, foi Marino Eugênio.
Fonte: Panorama Político/TN Online
As empresas investigadas pela PF como integrantes do “esquema” são a Emvipol, de propriedade de Marino Eugênio e Herbeth Florentino, A&G, que como diretor Anderson Miguel da Silva e a esposa Jane Alves, e a Líder Limpeza Urbana, de propriedade de Mauro Bezerra.
Entre todos esses empresários, o único que ainda não foi envolvido pela Polícia Federal, através de declarações a imprensa, foi Marino Eugênio.
Fonte: Panorama Político/TN Online
Dono da A&G diz que nunca tratou de contratos com Lauro Maia
O empresário Anderson Miguel da Silva, um dos 13 acusados na Operação Hígia, alegou que não tem intimidade com o filho da governadora, Lauro Maia, e que nunca tratou de contratos com ele. Mas disse que conhece todos os outros detidos na Operação Hígia. ``Acredito na inocência de todos'', afirmou. Anderson Miguel manterá a posição de pré-candidato à prefeitura de Maxaranguape, sendo o único indicado por seu partido, PSDC.
Segundo Anderson Miguel, a empresa A&G mantém três contratos com a Sesap que faturam mais de R$ 1 milhão. Um deles é no valor de R$ 857 mil para serviços de limpeza e higiene hospitalar na capital, vigente desde maio de 2005. O segundo, no valor de R$ 110 mil e vigente desde junho de 2006, é o da Farmácia Popular, para o qual presta serviço de limpeza, balconista e caixa. Ambos foram licitados. O terceiro contrato, sem licitação pelo caráter emergencial é o da Samu, no valor de R$ 270 mil e vigente desde novembro de 2006. Para este, são prestados serviços de motorista, operador de rádio e de frota, limpeza, telefonista e jardineiro. Todos os contratos continuam vigentes.
Com relação aos preços praticados pela empresa, Anderson Miguel negou que haja superfaturamento. ``É o preço de mercado. Quanto a isso, eu não tenho preocupação nenhuma'', disse ele. Segundo Anderson Miguel, sua mulher, Jane Alves, é funcionária de sua empresa e não proprietária. Segundo o empresário, apenas ele lida com pagamentos. ``Ela não mexe com pagamentos, nem o meu sócio. Apenas eu''.
O empresário Silva informou que não tem conhecimento sobre o teor das denúncias que sua mulher, Jane Alves, fez à Polícia Federal sobre fraudes no processo licitatório de empresas contratadas pela Secretaria Estadual de Saúde e deflagrada durante a Operação Hígia. Anderson é proprietário da empresa A&G, suspeita pela Polícia Federal de fraudar licitações. Jane é funcionária da empresa, chefe do Departamento Pessoal. Ambos foram detidos sexta-feira durante a Operação Hígia, mas já foram liberados.
Anderson Miguel acredita que fraudes sejam comum em processos licitatórios. ``Isso é uma coisa normal. Normal porque acontece. Seja no meu ramo, seja no ramo de engenharia, de gêneros alimentícios, de locação de veículos, de remédio, de material de limpeza, isso tudo existe''. Mas ele negou que tenha ocorrido em sua empresa. ``Dizer que aconteceu aqui, eu acho que não aconteceu''.
O empresário disse que durante seu depoimento à Polícia Federal, que ocorreu no final da tarde de sexta-feira passada, informou que não tem conhecimento sobre as denúncias feitas por sua própria mulher e que não acredita que o esquema tenha ocorrido. ``Pode ser que ela saiba de coisas que eu não sei. Não posso dizer que ela mentiu ou não porque eu não vi. Eu fiquei sabendo da Operação no dia que a operação chegou aqui'', disse. Jane Alves denunciou o esquema de desvio de verba pública quando esteve detida na Superintendência da Polícia Federal em agosto de 2007, por ocasião da Operação União.
Anderson Miguel disse que a ele não foram apresentadas gravações que comprovassem o esquema, durante seu depoimento. Mas informou que sabe que outras pessoas tiveram acesso às gravações. Ele não citou quem ouviu nem o conteúdo do material.
Fonte: DN Online
Segundo Anderson Miguel, a empresa A&G mantém três contratos com a Sesap que faturam mais de R$ 1 milhão. Um deles é no valor de R$ 857 mil para serviços de limpeza e higiene hospitalar na capital, vigente desde maio de 2005. O segundo, no valor de R$ 110 mil e vigente desde junho de 2006, é o da Farmácia Popular, para o qual presta serviço de limpeza, balconista e caixa. Ambos foram licitados. O terceiro contrato, sem licitação pelo caráter emergencial é o da Samu, no valor de R$ 270 mil e vigente desde novembro de 2006. Para este, são prestados serviços de motorista, operador de rádio e de frota, limpeza, telefonista e jardineiro. Todos os contratos continuam vigentes.
Com relação aos preços praticados pela empresa, Anderson Miguel negou que haja superfaturamento. ``É o preço de mercado. Quanto a isso, eu não tenho preocupação nenhuma'', disse ele. Segundo Anderson Miguel, sua mulher, Jane Alves, é funcionária de sua empresa e não proprietária. Segundo o empresário, apenas ele lida com pagamentos. ``Ela não mexe com pagamentos, nem o meu sócio. Apenas eu''.
O empresário Silva informou que não tem conhecimento sobre o teor das denúncias que sua mulher, Jane Alves, fez à Polícia Federal sobre fraudes no processo licitatório de empresas contratadas pela Secretaria Estadual de Saúde e deflagrada durante a Operação Hígia. Anderson é proprietário da empresa A&G, suspeita pela Polícia Federal de fraudar licitações. Jane é funcionária da empresa, chefe do Departamento Pessoal. Ambos foram detidos sexta-feira durante a Operação Hígia, mas já foram liberados.
Anderson Miguel acredita que fraudes sejam comum em processos licitatórios. ``Isso é uma coisa normal. Normal porque acontece. Seja no meu ramo, seja no ramo de engenharia, de gêneros alimentícios, de locação de veículos, de remédio, de material de limpeza, isso tudo existe''. Mas ele negou que tenha ocorrido em sua empresa. ``Dizer que aconteceu aqui, eu acho que não aconteceu''.
O empresário disse que durante seu depoimento à Polícia Federal, que ocorreu no final da tarde de sexta-feira passada, informou que não tem conhecimento sobre as denúncias feitas por sua própria mulher e que não acredita que o esquema tenha ocorrido. ``Pode ser que ela saiba de coisas que eu não sei. Não posso dizer que ela mentiu ou não porque eu não vi. Eu fiquei sabendo da Operação no dia que a operação chegou aqui'', disse. Jane Alves denunciou o esquema de desvio de verba pública quando esteve detida na Superintendência da Polícia Federal em agosto de 2007, por ocasião da Operação União.
Anderson Miguel disse que a ele não foram apresentadas gravações que comprovassem o esquema, durante seu depoimento. Mas informou que sabe que outras pessoas tiveram acesso às gravações. Ele não citou quem ouviu nem o conteúdo do material.
Fonte: DN Online
Para Bira, RN deve lastimar `refinaria´ de Guamaré
O Rio Grande do Norte deve “lastimar” e não comemorar a refinaria de pequeno porte que vai receber da Petrobras e operar até 2010. A afirmação é do empresário e ex-presidente da Federação das Indústrias do RN, Bira Rocha, segundo o qual sem infra-estrutura o estado poderá ficar também sem o pólo petroquímico que pleiteia para Guamaré. Bira faz menção às declarações do secretário de Planejamento, Vagner Araújo, publicadas em entrevista em O Poti do último domingo. Na entrevista, Vagner diz que o investimento anunciado pela Petrobras deve ser comemorado, fala sobre os ganhos que virão a reboque do projeto, mas reconhece que, sem porto adequado para receber e escoar produtos, o RN não pode disputar empreendimentos mais robustos da estatal, como as duas novas refinarias projetadas atualmente para o Nordeste.
“Não temos que comemorar, mas que lastimar os erros acumulados no estado”, disse Bira, se referindo à falta de investimentos em infra-estrutura no governo atual e nos anteriores. O empresário observa que a inadequação do Porto de Natal e a falta de alternativas para escoar a produção do estado localmente, por via marítima, já tem levado os exportadores a embarcar seus produtos por outros portos. O pólo petroquímico, disse ainda, também “sofrerá do mesmo mal: a falta de infra-estrutura”. “Sem infra-estrutura não tem nada”, frisa ele e vai além: “Isso que está sendo anunciado para o Rio Grande do Norte não é novidade, é o que já existe, não é refinaria. Essa refinaria deveria se chamar me engana que eu gosto”, criticou ainda.
O presidente do Senado e ex-governador do RN, Garibaldi Alves Filho, não faz coro as suas críticas, mas ressalta que o Rio Grande do Norte não deve se contentar com o investimento na refinaria. Para ele, o estado deve comemorar, mas não se conformar apenas com isso.
“Precisamos continuar insistindo no pólo (petroquímico) e buscar investimentos para o porto. O estado está precisando é de um porto”, comentou ele.
Na entrevista a O Poti, Vagner Araújo, reconheceu que o estado não tem estrutura para sediar projetos de maior porte e justificou que a refinaria recentemente confirmada pela estatal é uma conquista que chega “depois de muitos anos e muita luta” e que vai permitir ao estado agregar valor às matérias-primas que extrai, ao invés de permanecer apenas como um estado provedor de matérias-primas. “Vamos agregar valor aqui, gerar oportunidades de trabalho, receita tributária, movimentação econômica, oportunidades para pequenos, médios e grandes negócios locais, atração de outros empreendimentos que vêm na esteira desse. É isso o que devemos comemorar, porque isso é realidade, é fato”.
Fonte: Diário de Natal
“Não temos que comemorar, mas que lastimar os erros acumulados no estado”, disse Bira, se referindo à falta de investimentos em infra-estrutura no governo atual e nos anteriores. O empresário observa que a inadequação do Porto de Natal e a falta de alternativas para escoar a produção do estado localmente, por via marítima, já tem levado os exportadores a embarcar seus produtos por outros portos. O pólo petroquímico, disse ainda, também “sofrerá do mesmo mal: a falta de infra-estrutura”. “Sem infra-estrutura não tem nada”, frisa ele e vai além: “Isso que está sendo anunciado para o Rio Grande do Norte não é novidade, é o que já existe, não é refinaria. Essa refinaria deveria se chamar me engana que eu gosto”, criticou ainda.
O presidente do Senado e ex-governador do RN, Garibaldi Alves Filho, não faz coro as suas críticas, mas ressalta que o Rio Grande do Norte não deve se contentar com o investimento na refinaria. Para ele, o estado deve comemorar, mas não se conformar apenas com isso.
“Precisamos continuar insistindo no pólo (petroquímico) e buscar investimentos para o porto. O estado está precisando é de um porto”, comentou ele.
Na entrevista a O Poti, Vagner Araújo, reconheceu que o estado não tem estrutura para sediar projetos de maior porte e justificou que a refinaria recentemente confirmada pela estatal é uma conquista que chega “depois de muitos anos e muita luta” e que vai permitir ao estado agregar valor às matérias-primas que extrai, ao invés de permanecer apenas como um estado provedor de matérias-primas. “Vamos agregar valor aqui, gerar oportunidades de trabalho, receita tributária, movimentação econômica, oportunidades para pequenos, médios e grandes negócios locais, atração de outros empreendimentos que vêm na esteira desse. É isso o que devemos comemorar, porque isso é realidade, é fato”.
Fonte: Diário de Natal
Governo estuda reajuste maior para os aposentados
O governo estuda criar uma alternativa para evitar a equiparação dos benefícios de aposentados e pensionistas do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) ao reajuste concedido ao salário mínimo. Analisa-se a hipótese de conceder um reajuste adicional para quem recebe mais do que o mínimo.
Fazem parte do INSS cerca de 25 milhões de brasileiros, entre os quais 17 milhões recebem o equivalente a um salário mínimo. Outros 8 milhões de aposentados limitam-se à correção da defasagem imposta pela inflação, e é justamente essa distorção que o projeto se dispõe a corrigir.
Lula disse que, se for aprovada, vai usar o poder de veto contra a medida. A idéia, ainda em fase inicial, é conceder aumento real aos aposentados que recebe mais do que o mínimo, acima da inflação, mas menor do que o percentual do mínimo.
Como não há, no Orçamento de 2008, previsão para esse tipo de gasto, a coisa valeria apenas para 2009.
Projeto
Criado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), velho defensor da causa dos aposentados, o projeto prevê reajustes pela inflação, acrescidos de percentuais calculados segundo a variação do PIB.
A medida foi aprovada pela oposição no Senado na forma de emenda para um projeto do governo para fixar em lei a política oficial de recomposição do salário mínimo. Com o auxílio da oposição, Paim estendeu os reajustes a aposentados e pensionistas da Previdência.
O líder de Lula no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) reclamou e Aloizio Mercadante (PT-SP) alertou aos colegas que o benefício poderia prejudicar a Previdência, cujo déficit deve chegar a R$ 44 bilhões em 2008. O projeto segue para a Câmara, onde deverá ser votado.
Para o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), o projeto é insustentável, porque, entre outros problemas, "vai anular a política de reajuste do salário mínimo". "Não é responsável do ponto de vista fiscal", afirmou.
Fonte: Folha Online
Fazem parte do INSS cerca de 25 milhões de brasileiros, entre os quais 17 milhões recebem o equivalente a um salário mínimo. Outros 8 milhões de aposentados limitam-se à correção da defasagem imposta pela inflação, e é justamente essa distorção que o projeto se dispõe a corrigir.
Lula disse que, se for aprovada, vai usar o poder de veto contra a medida. A idéia, ainda em fase inicial, é conceder aumento real aos aposentados que recebe mais do que o mínimo, acima da inflação, mas menor do que o percentual do mínimo.
Como não há, no Orçamento de 2008, previsão para esse tipo de gasto, a coisa valeria apenas para 2009.
Projeto
Criado pelo senador Paulo Paim (PT-RS), velho defensor da causa dos aposentados, o projeto prevê reajustes pela inflação, acrescidos de percentuais calculados segundo a variação do PIB.
A medida foi aprovada pela oposição no Senado na forma de emenda para um projeto do governo para fixar em lei a política oficial de recomposição do salário mínimo. Com o auxílio da oposição, Paim estendeu os reajustes a aposentados e pensionistas da Previdência.
O líder de Lula no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR) reclamou e Aloizio Mercadante (PT-SP) alertou aos colegas que o benefício poderia prejudicar a Previdência, cujo déficit deve chegar a R$ 44 bilhões em 2008. O projeto segue para a Câmara, onde deverá ser votado.
Para o ministro Paulo Bernardo (Planejamento), o projeto é insustentável, porque, entre outros problemas, "vai anular a política de reajuste do salário mínimo". "Não é responsável do ponto de vista fiscal", afirmou.
Fonte: Folha Online
Presos fingem passar mal e tentam fugir em Mossoró
Os assaltantes Wigraffo Natan, vulgo 'Guigui', Tiago Ferreira da Silva, conhecido como 'Areia Branca', e, ainda, o latrocida Luís Carlos da Silva, o 'Pacajus', condenados a 17, 44 e 12 anos de prisão, respectivamente, saíram frustrados de um plano de fuga que foi elaborado a partir do regime fechado do Complexo Penal Estadual Agrícola Mário Negócio (CPEAMN). No início da tarde desta segunda-feira, 16, os três fingiram estar doentes e tiveram de ser trazidos para a Unidade de Pronto Atendimento do conjunto Inocoop do bairro Alto de São Manoel em Mossoró.
Em lá chegando, por volta das 16h, ao que os agentes penitenciários abriram a porta traseira do veículo que os conduzia, dois deles escaparam e cada um correu para um lado diferente da rua. Os policiais prenderam primeiro a pessoa de 'Pacajus' e tiveram de apelar para o uso das armas de fogo como forma de conter 'Areia Branca', que já se distanciava do local. Alvejado com um tiro à altura do braço direito, o fugitivo interrompeu a fuga. Durante o breve tiroteio, a dona-de-casa Verônica Silva do Nascimento, que seguia para a unidade médica com o objetivo de fazer companhia a um ente familiar hospitalizado, foi alvejada com um tiro de raspão. Removida às pressas ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), a mulher foi atendida. Até a noite desta segunda-feira, o estado de saúde dela era moderado. Já em relação ao preso, também estava fora de perigo. "Trata-se de homens extremamente perigosos, e o 'Areia Branca' com certeza não poderá ser levado para o presídio agora. Então ele vai ficar numa enfermaria com uma escolta ao seu redor", disse um policial militar.
"Eu busquei minha liberdade ms não consegui. Não agüento mais ficar dentro de quatro paredes esperando pelo que não vem, que é a minha saída do regime fechado", disse Wigraffo Natan, que dos exatos 17 anos, sete meses e três dias de condenação, segundo ele, já tinha cumprido a metade. Tinha um bom comportamento na cela, mas se achava esquecido pela Justiça. Ao ser inquirido acerca do problema de saúde que o fez ser conduzido até a UPA para ser medicado, ele não respondeu.
Comportamento semelhante ao de Wigraffo Natan ou 'Guigui', foi mantido por Luís Carlos, vulgo 'Pacajus', responsabilizado pela prática de seis assaltos à mão-armada e um crime de latrocínio, o que lhe rendeu a condenação de 44 anos de reclusão. Ele não cumpriu nem um terço desta pena e disse que não estava sentindo nada. Inquirido acerca de quem tinha planejado a fuga, desta vez o apenado se omitiu de falar.
O outro detento, Tiago Ferreira, cumpre sentença de doze anos de cadeia por furtar motos tipo Biz de estacionamentos no centro da cidade de Mossoró. "Não tenho nada a declarar", disse ele. Para o diretor da CPEAMN, o major Alvibar Gomes, é dever dele, ao tomar conhecimento de que algum detento diz estar se sentindo mal, transferi-lo às pressas a uma das unidades médicas da cidade de Mossoró.
Fonte: Gazeta do Oeste
Em lá chegando, por volta das 16h, ao que os agentes penitenciários abriram a porta traseira do veículo que os conduzia, dois deles escaparam e cada um correu para um lado diferente da rua. Os policiais prenderam primeiro a pessoa de 'Pacajus' e tiveram de apelar para o uso das armas de fogo como forma de conter 'Areia Branca', que já se distanciava do local. Alvejado com um tiro à altura do braço direito, o fugitivo interrompeu a fuga. Durante o breve tiroteio, a dona-de-casa Verônica Silva do Nascimento, que seguia para a unidade médica com o objetivo de fazer companhia a um ente familiar hospitalizado, foi alvejada com um tiro de raspão. Removida às pressas ao Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM), a mulher foi atendida. Até a noite desta segunda-feira, o estado de saúde dela era moderado. Já em relação ao preso, também estava fora de perigo. "Trata-se de homens extremamente perigosos, e o 'Areia Branca' com certeza não poderá ser levado para o presídio agora. Então ele vai ficar numa enfermaria com uma escolta ao seu redor", disse um policial militar.
"Eu busquei minha liberdade ms não consegui. Não agüento mais ficar dentro de quatro paredes esperando pelo que não vem, que é a minha saída do regime fechado", disse Wigraffo Natan, que dos exatos 17 anos, sete meses e três dias de condenação, segundo ele, já tinha cumprido a metade. Tinha um bom comportamento na cela, mas se achava esquecido pela Justiça. Ao ser inquirido acerca do problema de saúde que o fez ser conduzido até a UPA para ser medicado, ele não respondeu.
Comportamento semelhante ao de Wigraffo Natan ou 'Guigui', foi mantido por Luís Carlos, vulgo 'Pacajus', responsabilizado pela prática de seis assaltos à mão-armada e um crime de latrocínio, o que lhe rendeu a condenação de 44 anos de reclusão. Ele não cumpriu nem um terço desta pena e disse que não estava sentindo nada. Inquirido acerca de quem tinha planejado a fuga, desta vez o apenado se omitiu de falar.
O outro detento, Tiago Ferreira, cumpre sentença de doze anos de cadeia por furtar motos tipo Biz de estacionamentos no centro da cidade de Mossoró. "Não tenho nada a declarar", disse ele. Para o diretor da CPEAMN, o major Alvibar Gomes, é dever dele, ao tomar conhecimento de que algum detento diz estar se sentindo mal, transferi-lo às pressas a uma das unidades médicas da cidade de Mossoró.
Fonte: Gazeta do Oeste
PF pede prorrogação das prisões de acusados na Operação Hígia
A Polícia Federal pediu à Justiça a prorrogação das prisões temporárias de acusados pela Operação Hígia que continuam presos. A assessoria de comunicação da Justiça Federal confirmou que o juiz Mário Jambo enviou o pedido para parecer do Ministrério Público, antes de assinar a decisão.
Segundo a assessoria, o Ministério Público tem um prazo de cinco horas para emitir um parecer, favorável ou não, ao juiz. Somente depois disso é que Jambo vai decidir pela prorrogação ou soltura dos presos.
Apesar de confirmar o pedido de prorrogação, a assessoria da Justiça Federal não informou quantos nem quais são os presos citados no pedido de prorrogação. Os nomes devem ser conhecidos quando o Ministério Público emitir o parecer ao juiz Mário Jambo.
Nove acusados continuam presos na carceragem da PF, em Lagoa Nova: Lauro Maia, filho da governadora Wilma de Faria; Rosa Maria de Apresentação Figueiredo Caldas Câmara, procuradora do Estado; Luciano Souza, sócio da empresa Líder Limpeza; Maria Eleonora Lopes de Albuquerque Castim, diretora financeira da Secretaria de Saúde; Frnancisco de Alves Souza Filho da EST Engenharia; Herbert Floretino Gabriel, do grupo Emvipol; Mauro Bezerra da Silva, sócio da Líder Limpeza; e João Henrique Lins Bahia, secretário adjunto de Esporte.
Fonte: DN Online
Segundo a assessoria, o Ministério Público tem um prazo de cinco horas para emitir um parecer, favorável ou não, ao juiz. Somente depois disso é que Jambo vai decidir pela prorrogação ou soltura dos presos.
Apesar de confirmar o pedido de prorrogação, a assessoria da Justiça Federal não informou quantos nem quais são os presos citados no pedido de prorrogação. Os nomes devem ser conhecidos quando o Ministério Público emitir o parecer ao juiz Mário Jambo.
Nove acusados continuam presos na carceragem da PF, em Lagoa Nova: Lauro Maia, filho da governadora Wilma de Faria; Rosa Maria de Apresentação Figueiredo Caldas Câmara, procuradora do Estado; Luciano Souza, sócio da empresa Líder Limpeza; Maria Eleonora Lopes de Albuquerque Castim, diretora financeira da Secretaria de Saúde; Frnancisco de Alves Souza Filho da EST Engenharia; Herbert Floretino Gabriel, do grupo Emvipol; Mauro Bezerra da Silva, sócio da Líder Limpeza; e João Henrique Lins Bahia, secretário adjunto de Esporte.
Fonte: DN Online
segunda-feira, 16 de junho de 2008
Primeira urna dá vitória a Wilma
Começou a apuração dos votos na convenção do municipal do PSB, no Machadinho. O resultado da primeira urna apurada é favorável à aliança do PSB com PMDB e PT, tendo a deputada petista Fátima Bezerra como candidata a prefeita. A tese da coligação é defendida pela governadora Wilma de Faria e pelo prefeito Carlos Eduardo. O deputado Rogério Marinho defende a candidatura própria. Na primeira urna foram 50 favoráveis à coligação e 31 pela candidatura própria.
Fonte: Panorama Político/TN Online
Fonte: Panorama Político/TN Online
Lula compara fase de crescimento do país ao paraíso
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta segunda-feira, durante homenagem na BM&F Bovespa por conta da obtenção de grau de investimento pelo Brasil, que o país não é província, mas potência no mercado de capitais. Lula destacou a fase de crescimento do pais e comparou à chegada ao paraíso.
"Nós que já vivemos num país com crescimento zero e de inflação de 80% ao mês diríamos que esse momento que estamos vivendo é quase chegar até o paraíso. Com mais um tempo chegaremos lá", afirmou o presidente.
Fonte: Folha Online
"Nós que já vivemos num país com crescimento zero e de inflação de 80% ao mês diríamos que esse momento que estamos vivendo é quase chegar até o paraíso. Com mais um tempo chegaremos lá", afirmou o presidente.
Fonte: Folha Online
Vice assume Prefeitura de Juiz de Fora e promete "choque de moralidade"
O vice-prefeito José Eduardo Araújo (PR) assumiu na tarde desta segunda-feira a Prefeitura de Juiz de Fora (MG) com a promessa de promover um "choque de moralidade" na administração municipal. Araújo entra no lugar de Carlos Alberto Bejani (PTB), que renunciou ao cargo hoje pela manhã após ser acusado de participar de um esquema de desvio de dinheiro público.
Bejani está preso desde o último dia 12, quando foi deflagrada a operação De volta para Pasargada pela Polícia Federal. A operação foi um desdobramento da operação Pasargada 1, deflagrada em abril e que também resultou na prisão do ex-prefeito.
Com pouco mais de seis meses de gestão, Araújo pretende administrar com "transparência" para mostrar "tudo" o que está acontecendo na prefeitura. Ele quer analisar todos os contratos e convênios em andamento para ver se há alguma irregularidade.
"Já disse que pretendo fazer um choque de austeridade e de moralidade. Juiz de Fora é uma cidade de vanguarda. Isso não quer dizer que um ato isolado vá macular toda a cidade", afirmou Araújo.
O prefeito também já solicitou um levantamento na Secretaria Finanças para saber como está a situação financeira do município. Suspender pagamentos a fornecedores não está nos planos, mas Araújo ressaltou que os 16 mil servidores terão prioridade. "Qualquer decisão de dinheiro, a prioridade são os funcionários", disse.
Advogado por profissão, Araújo não ocupava nenhum cargo na administração de Bejani e disse que "acompanhava o movimento" do governo à distância, apesar de ir todos os dias à prefeitura.
Sobre o relacionamento com Bejani, o prefeito disse que até há um ano e meio "ia tudo bem".
"Mas depois comecei a ver certas coisas e me afastei", afirmou, sem revelar o que teria visto.
Araújo já responde como prefeito desde o início da tarde de hoje, mas vai formalizar sua posse às 17h durante um ato na Câmara Municipal de Juiz de Fora.
Fonte: Folha Online
Bejani está preso desde o último dia 12, quando foi deflagrada a operação De volta para Pasargada pela Polícia Federal. A operação foi um desdobramento da operação Pasargada 1, deflagrada em abril e que também resultou na prisão do ex-prefeito.
Com pouco mais de seis meses de gestão, Araújo pretende administrar com "transparência" para mostrar "tudo" o que está acontecendo na prefeitura. Ele quer analisar todos os contratos e convênios em andamento para ver se há alguma irregularidade.
"Já disse que pretendo fazer um choque de austeridade e de moralidade. Juiz de Fora é uma cidade de vanguarda. Isso não quer dizer que um ato isolado vá macular toda a cidade", afirmou Araújo.
O prefeito também já solicitou um levantamento na Secretaria Finanças para saber como está a situação financeira do município. Suspender pagamentos a fornecedores não está nos planos, mas Araújo ressaltou que os 16 mil servidores terão prioridade. "Qualquer decisão de dinheiro, a prioridade são os funcionários", disse.
Advogado por profissão, Araújo não ocupava nenhum cargo na administração de Bejani e disse que "acompanhava o movimento" do governo à distância, apesar de ir todos os dias à prefeitura.
Sobre o relacionamento com Bejani, o prefeito disse que até há um ano e meio "ia tudo bem".
"Mas depois comecei a ver certas coisas e me afastei", afirmou, sem revelar o que teria visto.
Araújo já responde como prefeito desde o início da tarde de hoje, mas vai formalizar sua posse às 17h durante um ato na Câmara Municipal de Juiz de Fora.
Fonte: Folha Online
Veículos apreendidos na Operação Hígia somam mais de R$ 1 milhão
A Polícia Federal concluiu hoje (16) os depoimentos das 13 pessoas presas na sexta-feira (13), acusadas de integrarem uma quadrilha que fraudou licitações da Secretaria de Saúde do Estado. Quatro presos já foram liberados após prestarem esclarecimentos. A expectativa é que os demais, inclusive o filho da governadora, Lauro Maia, sejam soltos amanhã (17), quando encerra o prazo das prisões temporárias de cinco dias.
Além das prisões, a operação denominada "Hígia" apreendeu R$ 260 mil em espécie, sendo R$ 120 mil escondidos numa parede falsa da Prest-Service, uma das empresas envolvidas no escândalo de fraude. A polícia apreendeu ainda 15 veículos e duas motocicletas, avaliados em mais de R$ 1 milhão.
Durante o cumprimento de 43 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e na Paraíba, foram apreendidos também computadores, inclusive da Procuradoria do Estado e da Secretaria Estadual de Saúde, e muitos documentos. Todo o material apreendido está na sede da PF do RN, em Lagoa Nova, a disposição da 2ª Vara Federal.
Fonte: TN Online
Além das prisões, a operação denominada "Hígia" apreendeu R$ 260 mil em espécie, sendo R$ 120 mil escondidos numa parede falsa da Prest-Service, uma das empresas envolvidas no escândalo de fraude. A polícia apreendeu ainda 15 veículos e duas motocicletas, avaliados em mais de R$ 1 milhão.
Durante o cumprimento de 43 mandados de busca e apreensão no Rio Grande do Norte e na Paraíba, foram apreendidos também computadores, inclusive da Procuradoria do Estado e da Secretaria Estadual de Saúde, e muitos documentos. Todo o material apreendido está na sede da PF do RN, em Lagoa Nova, a disposição da 2ª Vara Federal.
Fonte: TN Online
TSE divulgará lista de candidatos com 'ficha suja'
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Carlos Ayres Britto, defendeu a criação de uma "lista suja" com o nome de todos os candidatos a cargos eletivos que tenham algum tipo de condenação contra si. De acordo com o ministro, o TSE vai publicar em seu site o nome dos candidatos com pendências judiciais para orientar os eleitores já no pleito de outubro.
"A Justiça eleitoral tem o dever de informar quanto ao eventual passivo do pré-candidato e, no plano da plenitude e qualidade da informação, o TSE vai cumprir seu dever" disse o ministro.
"Vamos viabilizar (as informações) da forma mais eficaz, mais eficiente e mais rápida sobre a personalidade e vida pregressa já nessas eleições", explicou Britto, que já deverá debater o tema com os tribunais regionais federais nesta sexta-feira. "A coletividade tem o direito de saber quem são os seus pretensos porta-vozes".
Voto vencido no último julgamento em que o TSE avaliou a possibilidade de negar registro a candidatos com ficha suja, o presidente do tribunal explica que a postura de se publicar os nomes dos políticos e os crimes a que respondem ou pelos quais tenham sido condenados tem por objetivo dar mais transparência ao processo eletivo para que a população possa escolher melhor seus representantes.
Fonte: Terra
"A Justiça eleitoral tem o dever de informar quanto ao eventual passivo do pré-candidato e, no plano da plenitude e qualidade da informação, o TSE vai cumprir seu dever" disse o ministro.
"Vamos viabilizar (as informações) da forma mais eficaz, mais eficiente e mais rápida sobre a personalidade e vida pregressa já nessas eleições", explicou Britto, que já deverá debater o tema com os tribunais regionais federais nesta sexta-feira. "A coletividade tem o direito de saber quem são os seus pretensos porta-vozes".
Voto vencido no último julgamento em que o TSE avaliou a possibilidade de negar registro a candidatos com ficha suja, o presidente do tribunal explica que a postura de se publicar os nomes dos políticos e os crimes a que respondem ou pelos quais tenham sido condenados tem por objetivo dar mais transparência ao processo eletivo para que a população possa escolher melhor seus representantes.
Fonte: Terra
RN atinge 70% da meta de vacinação contra a paralisia infantil
A Secretaria Estadual de Saúde Pública (Sesap), em parceria com as secretarias municipais e o Ministério da Saúde(MS), promoveu, no último sábado (14), a primeira etapa de vacinação contra a paralisia infantil. No Rio Grande do Norte, o objetivo para este ano era imunizar 95% das 266.937 crianças de zero a cinco anos de idade.
Segundo a técnica do Programa de Imunização da Sesap, Helena Gomes Santana, o Estado vacinou 188.760 crianças, número equivalente a 70,46% da meta. Ela afirma que essa ainda não é a porcentagem definitiva. "Muitos municípios devem enviar seus dados, e depois sim será possível saber se o RN atingiu a meta de 95%", explica Helena.
Foram instalados 959 postos fixos de vacinação e 704 postos itinerantes em todo o Rio Grande do Norte. Mais de oito mil pessoas estiveram envolvidas nos trabalhos e 450 mil doses de vacina foram disponibilizadas. Nas áreas de difícil acesso, como aquelas afetadas pelas chuvas ou as zonas rurais, a campanha de vacinação começou uma semana antes.
A segunda etapa da campanha, que tem o slogan: "Paralisia Infantil: Tem que vacinar, não pode bobear", será realizada no dia nove de agosto. Helena enfatiza que "é muito importante que todas as crianças de zero a cinco anos tomem as duas doses da vacina, para garantir a imunização total no país".
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde(OMS), até o dia 3 de junho de 2008, foram confirmados 522 casos de poliomielite no mundo, representando um aumento significativo quando comparado ao mesmo período de 2007, quando houve um registro de 190 casos. Por esse motivo, as campanhas têm o objetivo garantir a manutenção da erradicação da poliomielite no Brasil.
Os pais que ainda não levaram seus filhos para receberem a primeira dose da gotinha contra a paralisia infantil têm até a próxima sexta-feira (20) para acompanhá-los ao posto de saúde mais próximo. Até lá, as vacinas ainda estarão disponíveis.
Fonte: DN Online
Segundo a técnica do Programa de Imunização da Sesap, Helena Gomes Santana, o Estado vacinou 188.760 crianças, número equivalente a 70,46% da meta. Ela afirma que essa ainda não é a porcentagem definitiva. "Muitos municípios devem enviar seus dados, e depois sim será possível saber se o RN atingiu a meta de 95%", explica Helena.
Foram instalados 959 postos fixos de vacinação e 704 postos itinerantes em todo o Rio Grande do Norte. Mais de oito mil pessoas estiveram envolvidas nos trabalhos e 450 mil doses de vacina foram disponibilizadas. Nas áreas de difícil acesso, como aquelas afetadas pelas chuvas ou as zonas rurais, a campanha de vacinação começou uma semana antes.
A segunda etapa da campanha, que tem o slogan: "Paralisia Infantil: Tem que vacinar, não pode bobear", será realizada no dia nove de agosto. Helena enfatiza que "é muito importante que todas as crianças de zero a cinco anos tomem as duas doses da vacina, para garantir a imunização total no país".
Segundo dados da Organização Mundial de Saúde(OMS), até o dia 3 de junho de 2008, foram confirmados 522 casos de poliomielite no mundo, representando um aumento significativo quando comparado ao mesmo período de 2007, quando houve um registro de 190 casos. Por esse motivo, as campanhas têm o objetivo garantir a manutenção da erradicação da poliomielite no Brasil.
Os pais que ainda não levaram seus filhos para receberem a primeira dose da gotinha contra a paralisia infantil têm até a próxima sexta-feira (20) para acompanhá-los ao posto de saúde mais próximo. Até lá, as vacinas ainda estarão disponíveis.
Fonte: DN Online
Nova CPMF e caso Varig dominam semana no Congresso
A Câmara dos Deputados deve realizar a partir desta terça-feira (17) a votação dos quatro destaques da Emenda 29, que regulamenta a distribuição de recursos para a saúde, não apreciados na semana passada pelos deputados. Destaque da emenda aprovado na última quarta-feira (11) criou a Contribuição Social para a Saúde (CSS), a "nova CPMF".
Para os destaques serem votados e o novo texto da Emenda 29 ser encaminhado ao Senado, é preciso antes destrancar a pauta da Câmara, obstruída por uma medida provisória. A CSS prevê a cobrança de 0,1% sobre movimentações financeiras. O recursos seriam integralmente destinados à saúde.
Na quarta-feira, no Senado, está agendada a ida do advogado Roberto Teixeira à Comissão de Infra-Estrutua, para falar sobre o caso Varig/VarigLog. Amigo e compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Teixeira é apontado pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu de ter influenciado na venda da empresa ao grupo norte-americano Matlin Patterson e a três sócios brasileiros.
Teixeira, porém, não deve comparecer devido a uma cirurgia realizada na semana passada. Além dele, estão agendados os depoimentos dos três sócios brasileiros que compraram as empresas, Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel, e de representantes dos funcionários da Varig.
Também na quarta, a CPI das ONGs faz acareação entre os promotores de Justiça Gladaniel Palmeira de Carvalho e Ricardo de Sousa e o presidente da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), Antônio Manoel Dias Henrique, devido às suspeitas de irregularidades na instituição.
FGTS No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa na terça-feira (17) substitutivo a projeto que permite ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha utilizando o próprio Fundo de Garantia.
Fonte: G1
Para os destaques serem votados e o novo texto da Emenda 29 ser encaminhado ao Senado, é preciso antes destrancar a pauta da Câmara, obstruída por uma medida provisória. A CSS prevê a cobrança de 0,1% sobre movimentações financeiras. O recursos seriam integralmente destinados à saúde.
Na quarta-feira, no Senado, está agendada a ida do advogado Roberto Teixeira à Comissão de Infra-Estrutua, para falar sobre o caso Varig/VarigLog. Amigo e compadre do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, Teixeira é apontado pela ex-diretora da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) Denise Abreu de ter influenciado na venda da empresa ao grupo norte-americano Matlin Patterson e a três sócios brasileiros.
Teixeira, porém, não deve comparecer devido a uma cirurgia realizada na semana passada. Além dele, estão agendados os depoimentos dos três sócios brasileiros que compraram as empresas, Marco Antonio Audi, Luiz Eduardo Gallo e Marcos Haftel, e de representantes dos funcionários da Varig.
Também na quarta, a CPI das ONGs faz acareação entre os promotores de Justiça Gladaniel Palmeira de Carvalho e Ricardo de Sousa e o presidente da Fundação de Empreendimentos Científicos e Tecnológicos (Finatec), Antônio Manoel Dias Henrique, devido às suspeitas de irregularidades na instituição.
FGTS No Senado, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) analisa na terça-feira (17) substitutivo a projeto que permite ao empregado participar do capital da empresa em que trabalha utilizando o próprio Fundo de Garantia.
Fonte: G1
Receita paga 1º lote de restituições do IR nesta segunda
A Receita Federal começa a pagar nesta segunda-feira os valores referentes à restituição do primeiro lote do Imposto de Renda Pessoa Física 2008. O dinheiro virá acrescido de 1,88%, correspondente à variação da taxa Selic de maio e de mais 1% referente ao mês de junho.
Nesse lote, foram liberadas 1.379.175 restituições, sendo a maioria (77,1%) de pessoas com 60 anos ou mais. Contribuintes que entregaram a declaração nos primeiros dias também estão nesse lote.
Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do banco. Já a consulta ao extrato de processamento da declaração poderá ser feita na internet.
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet, segundo informa o site da Receita.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Fonte: Estadão
Nesse lote, foram liberadas 1.379.175 restituições, sendo a maioria (77,1%) de pessoas com 60 anos ou mais. Contribuintes que entregaram a declaração nos primeiros dias também estão nesse lote.
Quem não informou o número da conta para crédito da restituição deverá se dirigir a uma das agências do Banco do Brasil, ou ligar para qualquer agência do banco. Já a consulta ao extrato de processamento da declaração poderá ser feita na internet.
A restituição ficará disponível no banco por um ano. Se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico (Pedido de Pagamento de Restituição), disponível na internet, segundo informa o site da Receita.
Caso o contribuinte não concorde com o valor da restituição, poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença na unidade local da Receita.
Fonte: Estadão
Lei estabelece que crianças terão direito de estudar em escolas próximas de casa
A partir de janeiro de 2009, todas as crianças com mais de 4 anos de idade terão o direito de estudar na escola mais próxima de casa. A Lei nº 11.700, publicada nesta segunda-feira no Diário Oficial da União, acrescenta a norma ao texto da lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, no capítulo quatro.
O texto assegura “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade."
Fonte: ABr
O texto assegura “vaga na escola pública de educação infantil ou de ensino fundamental mais próxima de sua residência a toda criança a partir do dia em que completar quatro anos de idade."
Fonte: ABr
PF questionou filho da governadora sobre contrato com a empresa Líder
O foco principal da Polícia Federal no depoimento do filho da governadora Wilma de Faria, advogado Lauro Maia, nas denúncias que envolvem um esquema fraudulento de licitações na Secretaria Estadual de Saúde, foi o contrato com a empresa Líder.
Os delegados da PF questionaram Lauro Maia sobre o tráfico de influência que ele teve para que a Secretaria Estadual de Saúde renovasse o contrato com a Líder, de propriedade do empresário paraibano Mauro Bezerra.
Durante cinco horas e meia, Lauro Maia negou qualquer envolvimento e disse que "não tem conhecimento dos processos que tramitam no Governo do Estado, já que são muitos".
Fonte: Panorama Político/TN Online
Os delegados da PF questionaram Lauro Maia sobre o tráfico de influência que ele teve para que a Secretaria Estadual de Saúde renovasse o contrato com a Líder, de propriedade do empresário paraibano Mauro Bezerra.
Durante cinco horas e meia, Lauro Maia negou qualquer envolvimento e disse que "não tem conhecimento dos processos que tramitam no Governo do Estado, já que são muitos".
Fonte: Panorama Político/TN Online
Wilma de Faria afirma que o Governo não está em crise
Após votar na convenção municipal do PSB, a governadora Wilma de Faria fez um discurso para os milhares de filiados que estão do lado de fora do Machadinho. Ela falou da convenção, mas também abordou a problemática da prisão do filho dela, o advogado Lauro Maia, acusado de integrar uma esquema fraudulento de licitações na Secretaria Estadual de Saúde.
"Ninguém vai me fazer baixar a cabeça. Não tenho medo. Tenho certeza como meu filho é inocente. Vamos continuar fazendo o caminho do compromisso com meu Estado e minha cidade. Ninguém vai fazer baixar a cabeça garanto", destacou a governadora.
Ela afirmou ainda que "não vou me deixar vencer pelo sofrimento". Wilma de Faria disse que continuará com agenda administrativa normal e confirmou a inauguração da ilha de Santana, em Caicó, para a próxima sexta-feira. A governadora também ressaltou que participará da inauguração do Parque da Cidade, no próximo sábado.
Sobre a situação do Governo do Estado com as recentes denúncias envolvendo um esquema fraudulento de licitações na Secretaria Estadual de Saúde, a governadora negou qualquer crise.
"O Governo não está em crise", ressaltou. Ela informou que amanhã o ex-secretário estadual de Saúde, Ruy Pereira, e o atual secretário, Adelmaro Cavalcanti, concederão entrevista coletiva para explicar todas as licitações feitas nos contratos de locação de mão de obra e higienização.
Fonte: TN Online
"Ninguém vai me fazer baixar a cabeça. Não tenho medo. Tenho certeza como meu filho é inocente. Vamos continuar fazendo o caminho do compromisso com meu Estado e minha cidade. Ninguém vai fazer baixar a cabeça garanto", destacou a governadora.
Ela afirmou ainda que "não vou me deixar vencer pelo sofrimento". Wilma de Faria disse que continuará com agenda administrativa normal e confirmou a inauguração da ilha de Santana, em Caicó, para a próxima sexta-feira. A governadora também ressaltou que participará da inauguração do Parque da Cidade, no próximo sábado.
Sobre a situação do Governo do Estado com as recentes denúncias envolvendo um esquema fraudulento de licitações na Secretaria Estadual de Saúde, a governadora negou qualquer crise.
"O Governo não está em crise", ressaltou. Ela informou que amanhã o ex-secretário estadual de Saúde, Ruy Pereira, e o atual secretário, Adelmaro Cavalcanti, concederão entrevista coletiva para explicar todas as licitações feitas nos contratos de locação de mão de obra e higienização.
Fonte: TN Online
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