A Câmara Municipal de Natal e a Secretaria Municipal de Finanças têm um prazo de 90 dias para desocuparem os prédios onde funcionam hoje, localizados no bairro de Tirol (no caso da Câmara) e na Cidade Alta (no caso da Secretaria). Os imóveis pertencem a Universidade Federal do Rio Grande do Norte que entrou com o pedido de execução de sentença na Justiça Federal do Rio Grande do Norte.
A determinação para que as duas instituições desocupem os imóveis foi assinada pelo Juiz Federal Magnus Delgado, titular da 1ª Vara Federal do Rio Grande do Norte.
Memória do caso
A ação da Universidade Federal do Rio Grande do Norte contra a Prefeitura Municipal de Natal foi impetrada há 10 anos. A sentença foi proferida no dia 9 de outubro de 2000. No entanto, a Prefeitura de Natal recorreu ao Tribunal Regional Federal da 5ª Região. O recurso foi negado e no dia 17 de novembro de 2005 o processo transitou em julgado. Intimada para requerer a execução da sentença (desocupação dos imóveis), a UFRN entrou com o pedido no dia 18 de dezembro de 2007. A intimação para a Prefeitura Municipal de Natal já foi expedida e assinada pelo Juiz Magnus Delgado.
Caso não cumpra a determinação de desocupar os imóveis, a Prefeitura está passível das sanções previstas na lei, como multa e ser forçada a seguir a decisão judicial.
Fonte: Assessoria de Comunicação da JFRN
quarta-feira, 16 de janeiro de 2008
TJD interdita estádios de Macau e Currais Novos para o Estadual
O Tribunal de Justiça Desportiva comunicou na tarde desta terça-feira (15) à Federação Norteriograndense de Futebol que os Estádios Walter Bichão, em Macau e Coronel José Bezerra em Currais Novos, estão interditados para partidas disputadas pelo Campeonato Estadual 2008.
A interdição é por tempo indeterminado. Segundo o Tribunal informou à secretaria da FNF, as praças esportivas só serão usadas após liberação dos agentes públicos responsáveis conforme estabelece o Artigo. 17 do Capitulo 4 do Estatuto do Torcedor que diz: “É direito do torcedor a implementação de planos de ação referentes à segurança, transporte e contingências que possam ocorrer durante a realização de eventos esportivos”.
A Secretaria da Federação Norteriograndense de Futebol através de seu departamento técnico se reúne na tarde desta quarta-feira para definir onde serão realizados os jogos do Potyguar de Currais Novos.
Fonte: Assessoria da FNF
A interdição é por tempo indeterminado. Segundo o Tribunal informou à secretaria da FNF, as praças esportivas só serão usadas após liberação dos agentes públicos responsáveis conforme estabelece o Artigo. 17 do Capitulo 4 do Estatuto do Torcedor que diz: “É direito do torcedor a implementação de planos de ação referentes à segurança, transporte e contingências que possam ocorrer durante a realização de eventos esportivos”.
A Secretaria da Federação Norteriograndense de Futebol através de seu departamento técnico se reúne na tarde desta quarta-feira para definir onde serão realizados os jogos do Potyguar de Currais Novos.
Fonte: Assessoria da FNF
Hemocentro faz campanha de coleta para o Carnaval 2008
A unidade móvel do Hemocentro de Mossoró voltou a funcionar ontem, 15 de janeiro, em frente à Câmara Municipal de Mossoró, local onde estará durante todas as terças, quartas e quintas-feiras. Segundo a assistente social do órgão, Denise Morais, com a proximidade do Carnaval a equipe do Hemocentro estará realizando divulgação nos meios de comunicação da cidade com o tema "Faça parte do bloco da solidariedade. Doe sangue, doe vida". Denise Morais chama a atenção da população para que, antes de brincar o Carnaval, passe em uma das unidades do órgão, pois qualquer pessoa pode vir a precisar de uma doação.
Ela acrescenta que o estoque está baixo, sobretudo os tipos de sangue com fator Rh negativo. "Aqui sempre faltam os negativos", diz Denise. No caso de uma urgência o Hemocentro pode vir a ficar sem esses tipos, uma vez que apenas 20% da população tem sangue negativo. Para ser um doador, o voluntário deve dirigir-se ao Hemocentro com documento de identificação. Ele precisa estar saudável, ter idade entre 18 e 65 anos e peso a partir de 50 quilos.
No próximo sábado, 19 de janeiro, o ônibus estará em Alexandria realizando coletas para o período do Carnaval e no último sábado do mês de janeiro, dia 26, a unidade móvel deve estar na cidade de Apodi. A assistente social do Hemocentro informa que a cidade é um bom posto de coleta, a previsão é de que 80 bolsas de sangue sejam arrecadadas.
Ela comemora o fato de que, de 2006 a 2007, 2 mil novos voluntários procuraram o órgão. O número de doadores do sexo masculino ainda é maior, mas o número de voluntárias vem crescendo.
Fonte: Gazeta do Oeste
Ela acrescenta que o estoque está baixo, sobretudo os tipos de sangue com fator Rh negativo. "Aqui sempre faltam os negativos", diz Denise. No caso de uma urgência o Hemocentro pode vir a ficar sem esses tipos, uma vez que apenas 20% da população tem sangue negativo. Para ser um doador, o voluntário deve dirigir-se ao Hemocentro com documento de identificação. Ele precisa estar saudável, ter idade entre 18 e 65 anos e peso a partir de 50 quilos.
No próximo sábado, 19 de janeiro, o ônibus estará em Alexandria realizando coletas para o período do Carnaval e no último sábado do mês de janeiro, dia 26, a unidade móvel deve estar na cidade de Apodi. A assistente social do Hemocentro informa que a cidade é um bom posto de coleta, a previsão é de que 80 bolsas de sangue sejam arrecadadas.
Ela comemora o fato de que, de 2006 a 2007, 2 mil novos voluntários procuraram o órgão. O número de doadores do sexo masculino ainda é maior, mas o número de voluntárias vem crescendo.
Fonte: Gazeta do Oeste
MP apura irregularidades no Hospital Tarcísio Maia
A 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró/RN instaurou inquérito civil para apurar e analisar indícios de irregularidades no cumprimento da jornada de trabalho pelos médicos do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). O inquérito foi instaurado pelo promotor de Justiça, Eduardo Medeiros Cavalcanti.
De acordo com o processo, no teor dos termos de declaração colhidos nos autos do procedimento - "Peças de Informação nº 032/06 - 1ª PJM" encaminhados à referida Promotoria de Justiça -, se constatou indícios de que os médicos lotados no Tarcísio Maia descumprem reiteradamente o expediente de trabalho em prejuízo do atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mossoró e região.
Através do inquérito civil, foram notificados os médicos João Firmino da Silva Neto e Flaubert Henrique Xavier Carlos. Os profissionais deverão comparecer à Sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, no dia 13 de fevereiro, às 11h, para tratar de assunto referente ao presente procedimento.
Para instaurar o inquérito, o Ministério Público considerou o teor do artigo 129, de 30 de junho de 1994, que determina que "são deveres do servidor: exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; do artigo 130, que prevê que "ao servidor é proibido: ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato" e do artigo 134 da Lei Complementar 122/94 dispõe que "o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições".
Sobre o possível não-cumprimento de expediente de trabalho por médicos do referido hospital, Ronaldo Fixina, presidente da Associação Médica de Mossoró (AMM), afirma que "se o médico não cumpre horário é falta de ética. Sou a favor de que os médicos devem ser fiscalizados quanto ao cumprimento do seu expediente, porém, esta é uma questão administrativa e não do Ministério Público. Se eles não cumprem, é porque a administração do hospital não cobra. Acredito que o Ministério deveria se preocupar com coisas mais importantes e urgentes como a não instalação dos leitos da UTI Neonatal e a falta de plantonista ortopedistas no Tarcísio Maia há cerca de 15 dias neste mês - o que é uma irresponsabilidade -. Muito mais grave do que o atraso de um médico é um paciente de ortopedia ser transferido para Russas. Isso é uma vergonha", declara Fixina.
Fonte: Gazeta do Oeste
De acordo com o processo, no teor dos termos de declaração colhidos nos autos do procedimento - "Peças de Informação nº 032/06 - 1ª PJM" encaminhados à referida Promotoria de Justiça -, se constatou indícios de que os médicos lotados no Tarcísio Maia descumprem reiteradamente o expediente de trabalho em prejuízo do atendimento à população usuária do Sistema Único de Saúde (SUS) de Mossoró e região.
Através do inquérito civil, foram notificados os médicos João Firmino da Silva Neto e Flaubert Henrique Xavier Carlos. Os profissionais deverão comparecer à Sede da Promotoria de Justiça da Comarca de Mossoró, no dia 13 de fevereiro, às 11h, para tratar de assunto referente ao presente procedimento.
Para instaurar o inquérito, o Ministério Público considerou o teor do artigo 129, de 30 de junho de 1994, que determina que "são deveres do servidor: exercer com zelo e dedicação as atribuições do cargo; do artigo 130, que prevê que "ao servidor é proibido: ausentar-se do serviço durante o expediente, sem prévia autorização do chefe imediato" e do artigo 134 da Lei Complementar 122/94 dispõe que "o servidor responde civil, penal e administrativamente pelo exercício irregular de suas atribuições".
Sobre o possível não-cumprimento de expediente de trabalho por médicos do referido hospital, Ronaldo Fixina, presidente da Associação Médica de Mossoró (AMM), afirma que "se o médico não cumpre horário é falta de ética. Sou a favor de que os médicos devem ser fiscalizados quanto ao cumprimento do seu expediente, porém, esta é uma questão administrativa e não do Ministério Público. Se eles não cumprem, é porque a administração do hospital não cobra. Acredito que o Ministério deveria se preocupar com coisas mais importantes e urgentes como a não instalação dos leitos da UTI Neonatal e a falta de plantonista ortopedistas no Tarcísio Maia há cerca de 15 dias neste mês - o que é uma irresponsabilidade -. Muito mais grave do que o atraso de um médico é um paciente de ortopedia ser transferido para Russas. Isso é uma vergonha", declara Fixina.
Fonte: Gazeta do Oeste
Prefeita define calendário de pagamento do funcionalismo
A prefeita Fafá Rosado anuncia o calendário de pagamento do funcionalismo público municipal para 2008. Os servidores da Prefeitura de Mossoró vão continuar recebendo seus salários em dia e dentro do mês trabalho, informa a Secretaria da Administração e Recursos Humanos. Como nos anos anteriores, o décimo terceiro salário é pago no mês do aniversário do servidor.
Calendário
Janeiro.....................................dia 31
Fevereiro..................................dia 29
Março......................................dia 31
Abril........................................dia 30
Maio........................................dia 30
Junho.......................................dia 30
Julho........................................dia 31
Agosto......................................dia 29
Setembro..................................dia 29
Outubro....................................dia 31
Novembro................................dia 28
Dezembro.................................dia 30
Fonte: Assecom/PMM
Calendário
Janeiro.....................................dia 31
Fevereiro..................................dia 29
Março......................................dia 31
Abril........................................dia 30
Maio........................................dia 30
Junho.......................................dia 30
Julho........................................dia 31
Agosto......................................dia 29
Setembro..................................dia 29
Outubro....................................dia 31
Novembro................................dia 28
Dezembro.................................dia 30
Fonte: Assecom/PMM
terça-feira, 15 de janeiro de 2008
Brasil é o 101º país em ranking de liberdade econômica
Hong Kong é a economia mais livre do mundo, na frente de Cingapura, segundo estudo divulgado hoje pelo centro de análises "The Heritage Foundation" em parceria com o Wall Street Journal. O Brasil ocupa a 101ª posição no ranking de liberdade de mercado, com 55,9 pontos, o que o coloca em um nível considerado como de "relativamente não-livre".
Na metodologia do estudo da Heritage Foundation, quanto mais alta a pontuação, menor o nível de interferência do governo na economia. Na pesquisa do ano passado, o Brasil ficou na 99ª posição no ranking geral de liberdade econômica. O estudo mostrou que no ano de 2003 o País estava na 58ª posição; em 2004, na 60ª posição; em 2005, na 62ª posição; e, em 2006, na 70ª posição.
Entre os países da América Latina, o Chile aparece em oitavo lugar, com 79,8 pontos, à frente da Suíça, com 79,7, e Reino Unido, com 79,5.
Nas Américas, os Estados Unidos lideram a lista dos países de maior abertura econômica, com 80,6 pontos (no mundo, os EUA ocupam o 5º lugar). Na seqüência, aparecem Canadá, Chile, Trinidad e Tobago, Bahamas, Barbados, El Salvador, Uruguai, Jamaica e Panamá - os dez primeiros da lista do continente.
Fonte: Agência Estado
Na metodologia do estudo da Heritage Foundation, quanto mais alta a pontuação, menor o nível de interferência do governo na economia. Na pesquisa do ano passado, o Brasil ficou na 99ª posição no ranking geral de liberdade econômica. O estudo mostrou que no ano de 2003 o País estava na 58ª posição; em 2004, na 60ª posição; em 2005, na 62ª posição; e, em 2006, na 70ª posição.
Entre os países da América Latina, o Chile aparece em oitavo lugar, com 79,8 pontos, à frente da Suíça, com 79,7, e Reino Unido, com 79,5.
Nas Américas, os Estados Unidos lideram a lista dos países de maior abertura econômica, com 80,6 pontos (no mundo, os EUA ocupam o 5º lugar). Na seqüência, aparecem Canadá, Chile, Trinidad e Tobago, Bahamas, Barbados, El Salvador, Uruguai, Jamaica e Panamá - os dez primeiros da lista do continente.
Fonte: Agência Estado
Gracie: cortes no Judiciário podem prejudicar União
Após a reunião em que os presidentes dos tribunais superiores conversaram com a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Ellen Gracie, sobre os cortes que deverão ser feitos no Orçamento do Poder Judiciário, a ministra fez declaração enviando um recado ao governo federal. Gracie avisou que cortes no Orçamento do Judiciário podem acabar prejudicando a arrecadação de recursos pela União. "No caso da Justiça Federal, os ministros entendem que cortes aleatórios podem prejudicar a prestação de serviços e causar prejuízos à União, uma vez que esses segmentos, por meio da cobrança da dívida ativa, arrecadam mais do que custam ao Tesouro", afirmou a presidente do Supremo, por intermédio da sua assessoria.
A reunião da presidente do STF com os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raphael de Barros Monteiro Filho, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rider Nogueira de Brito, e com o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Coelho Ferreira, durou 40 minutos. Eles trataram da questão dos cortes, mas o encontro terminou sem o anúncio de uma proposta concreta. Caberá a cada tribunal, por recomendação de Ellen Gracie, definir quais projetos podem ser adiados ou sofrer contingenciamentos. Nenhum dos cortes poderá prejudicar o atendimento à população e nem a prestação dos serviços da Justiça. As informações sobre a reunião serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento até o próximo dia 31.
Fonte: Agência Estado
A reunião da presidente do STF com os presidentes do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Raphael de Barros Monteiro Filho, e do Tribunal Superior do Trabalho (TST), Rider Nogueira de Brito, e com o vice-presidente do Superior Tribunal Militar (STM), José Coelho Ferreira, durou 40 minutos. Eles trataram da questão dos cortes, mas o encontro terminou sem o anúncio de uma proposta concreta. Caberá a cada tribunal, por recomendação de Ellen Gracie, definir quais projetos podem ser adiados ou sofrer contingenciamentos. Nenhum dos cortes poderá prejudicar o atendimento à população e nem a prestação dos serviços da Justiça. As informações sobre a reunião serão encaminhadas à Comissão Mista de Orçamento até o próximo dia 31.
Fonte: Agência Estado
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