O Ministério Público vai entrar com uma ação judicial pedindo a anulação da sessão da Câmara Municipal que votou pela derrubada dos vetos do prefeito Carlos Eduardo a três emendas do Plano Diretor de Natal (PDN). A decisão foi anunciada na manhã desta segunda pelo procurador geral de Justiça, José Augusto Peres, no momento em que recebeu da direção do PT uma solicitação formal para acionar a Justiça e cancelar o resultado da votação.
``O Ministério Público tem interesse na anulação da sessão, que se mostrou viciada com a apuração da Operação Impacto'', disse Peres, se referindo às investigações em curso que apontam para um suposto esquema de pagamento de propina em troca de votos para derrubar os vetos.
O MP tem duas formas de pedir à Justiça a anulação da sessão: através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), representação que seria movida pelo próprio procurador geral de Justiça; ou por meio de uma ação civil pública, esta movida por um promotor designado para o caso, podendo ser antecedida por uma ação cautelar.
O procurador afirmou que o Partido Verde (PV) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também já expressaram a vontade de pedir a anulação da sessão que derrubou os vetos.
segunda-feira, 23 de julho de 2007
Família potiguar morta em acidente da TAM ainda não foi identificada
Subiu para 63 o número de vítimas já identificadas entre os quase 200 mortos no acidente com o avião da TAM, ocorrido na semana passada. Mas ainda a família potiguar não foi identificada. O empresário Ivanaldo Cunha, 51, a esposa Zenilda Otília, 44, e os filhos Caio Felipe, 13, e Ana Carolina, 10, estavam de férias no Rio Grande do Sul e retornavam para Natal.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, duas vítimas foram identificadas durante a madrugada de hoje (23/07): Adelaide Helegda Rolim de Moura e Mariana Suzuki Sell.
Vinte institutos e laboratórios de 17 estados e do Distrito Federal prosseguem hoje a coleta preventiva de sangue dos familiares de vítimas do acidente. A coleta começou no final de semana. Peritos criminais especialistas em DNA recolheram 124 amostras de 84 famílias que moram no interior de São Paulo e em outros estados.
De acordo com a Secretaria de Segurança Pública de São Paulo, duas vítimas foram identificadas durante a madrugada de hoje (23/07): Adelaide Helegda Rolim de Moura e Mariana Suzuki Sell.
Vinte institutos e laboratórios de 17 estados e do Distrito Federal prosseguem hoje a coleta preventiva de sangue dos familiares de vítimas do acidente. A coleta começou no final de semana. Peritos criminais especialistas em DNA recolheram 124 amostras de 84 famílias que moram no interior de São Paulo e em outros estados.
OAB-RN faz reunião nesta terça para debater corrupção
A Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Rio Grande do Norte realiza às 14h desta terça-feira(24/07) reunião em seu edifício sede, em Natal, para tratar do tema corrupção com representantes de instituições sociais, Organizações Não-Governamentais, sindicatos, estudantes e a população em geral. A reunião será conduzida pelo vice-presidente da OAB-RN, Ricardo Wagner Alcântara.
O tema corrupção vem sendo tratado pela Seccional. Na última quinta-feira, por exemplo, a OAB-RN esteve reunida para examinar qual providência tomaria diante da conduta de vereadores potiguares investigados dentro da “Operação Impacto”. Eles são acusados de terem recebido dinheiro para derrubar vetos do prefeito Carlos Eduardo Alves (PSB) a três emendas do Plano Diretor, que foram aprovadas. Quanto a esse assunto, a OAB-RN decidiu encaminhar representação à Câmara Municipal do Estado para requerer a abertura de processo ético-disciplinar que apure a conduta dos vereadores que estão sob investigação.
O tema corrupção vem sendo tratado pela Seccional. Na última quinta-feira, por exemplo, a OAB-RN esteve reunida para examinar qual providência tomaria diante da conduta de vereadores potiguares investigados dentro da “Operação Impacto”. Eles são acusados de terem recebido dinheiro para derrubar vetos do prefeito Carlos Eduardo Alves (PSB) a três emendas do Plano Diretor, que foram aprovadas. Quanto a esse assunto, a OAB-RN decidiu encaminhar representação à Câmara Municipal do Estado para requerer a abertura de processo ético-disciplinar que apure a conduta dos vereadores que estão sob investigação.
Candidatos as eleições de 2008 têm 77 dias para registrar filiação partidária
Para concorrer aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador em 2008, os candidatos têm 77 dias para definir o domicílio eleitoral e filiação partidária, informa a nota do Centro de Divulgação da Justiça Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Segundo o tribunal, o candidato deverá ter domicílio eleitoral na circunscrição por onde está concorrendo pelo prazo de pelo menos um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo período.
As eleições estão previstas para o dia 5 de outubro de 2008, em primeiro turno, e 26 de outubro no segundo turno, se houver, para os municípios acima de 200 mil habitantes.
As instruções para as eleições municipais devem ser enviadas pelo TSE até 5 de março de 2008, com a divulgação das resoluções, ainda em definição, e o calendário eleitoral, com as datas de execução e procedimentos para o pleito.
Fonte: Agência Brasil
Segundo o tribunal, o candidato deverá ter domicílio eleitoral na circunscrição por onde está concorrendo pelo prazo de pelo menos um ano antes do pleito e estar com a filiação deferida pelo partido no mesmo período.
As eleições estão previstas para o dia 5 de outubro de 2008, em primeiro turno, e 26 de outubro no segundo turno, se houver, para os municípios acima de 200 mil habitantes.
As instruções para as eleições municipais devem ser enviadas pelo TSE até 5 de março de 2008, com a divulgação das resoluções, ainda em definição, e o calendário eleitoral, com as datas de execução e procedimentos para o pleito.
Fonte: Agência Brasil
Projeto de Rosalba Ciarlini cria Universidade Federal do Seridó
A senadora Rosalba Ciarlini recebeu sexta-feira, em Caicó, o título de cidadania com uma boa notícia. A parlamentar apresentou projeto de Lei que cria a Universidade Federal do Seridó Potiguar- UFSER. O projeto autoriza o Poder Executivo a criar a Universidade em Caicó, por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).
‘‘Os campi da UFRN localizados nas cidades de Caicó e Currais Novos passam a integrar a nova Universidade’’, explica a senadora que, na solenidade de posse do reitor Ivonildo Rego, em Brasília, conversou com ele sobre o assunto, recebendo total apoio.
Com a Lei aprovada no Congresso Nacional, o governo federal criará os cargos de direção e funções gratificadas necessários à instituição. O governo ficará autorizado a transferir servidores da UFRN e transformar cargos efetivos vagos dos quadros de pessoal dos órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, aqueles que se fizerem necessários ao funcionamento da entidade.
Na justificação, a senadora lembra que por quase 200 anos, a pecuária e a produção de algodão de fibra longa, considerada uma das melhores do mundo, foram as principais atividades econômicas da região. Entretanto, os avanços tecnológicos do setor textil, marcado atualmente pelo uso intensivo de fibras sintéticas, acabaram por inviabilizar a economia algodoeira. Com isso, a região do Seridó seguiu o padrão nacional de urbanização acelerada e abandono do campo por grandes parcelas da população. Rosalba também argumenta que já há infra-estrutura para a universidade, amparada na política de interiorização e descentralização do Ministério da Educação. O projeto foi subscrito pelos outros dois senadores potiguares: José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (PMDB).
‘‘Os campi da UFRN localizados nas cidades de Caicó e Currais Novos passam a integrar a nova Universidade’’, explica a senadora que, na solenidade de posse do reitor Ivonildo Rego, em Brasília, conversou com ele sobre o assunto, recebendo total apoio.
Com a Lei aprovada no Congresso Nacional, o governo federal criará os cargos de direção e funções gratificadas necessários à instituição. O governo ficará autorizado a transferir servidores da UFRN e transformar cargos efetivos vagos dos quadros de pessoal dos órgãos e entidades da Administração Federal direta, autárquica e fundacional, aqueles que se fizerem necessários ao funcionamento da entidade.
Na justificação, a senadora lembra que por quase 200 anos, a pecuária e a produção de algodão de fibra longa, considerada uma das melhores do mundo, foram as principais atividades econômicas da região. Entretanto, os avanços tecnológicos do setor textil, marcado atualmente pelo uso intensivo de fibras sintéticas, acabaram por inviabilizar a economia algodoeira. Com isso, a região do Seridó seguiu o padrão nacional de urbanização acelerada e abandono do campo por grandes parcelas da população. Rosalba também argumenta que já há infra-estrutura para a universidade, amparada na política de interiorização e descentralização do Ministério da Educação. O projeto foi subscrito pelos outros dois senadores potiguares: José Agripino (DEM) e Garibaldi Filho (PMDB).
domingo, 22 de julho de 2007
PRAZOS DO SUPERSIMPLES
As empresas que já aderiram, ou que ainda vão fazer a opção pelo Supersimples terão mais prazo para quitar dívidas não parceláveis e, assim, se manter dentro ou aderir ao sistema, informou a Receita Federal.
O prazo de adesão, e também de pagamento da primeira parcela vai até 31 de julho. Até o dia 15 de agosto as empresas têm de recolher os impostos correntes do mês de julho, pelo novo sistema do Supersimples. Até o final de agosto, as empresas que optarem pelo parcelamento especial devem pagar ainda outra parcela de R$ 100,00. Verifique o calendário divulgado pela Receita Federal.
O prazo de adesão, e também de pagamento da primeira parcela vai até 31 de julho. Até o dia 15 de agosto as empresas têm de recolher os impostos correntes do mês de julho, pelo novo sistema do Supersimples. Até o final de agosto, as empresas que optarem pelo parcelamento especial devem pagar ainda outra parcela de R$ 100,00. Verifique o calendário divulgado pela Receita Federal.
- Até 31 de julho as empresas têm que fazer adesão.
- Até 31 de julho as empresas que quiserem o parcelamento especial em 120 meses têm que fazer o pedido e pagar a primeira parcela de R$ 100,00.
- Até 15 de agosto as empresas têm que pagar os impostos do mês de julho dentro da sistemática nova do Supersimples.
- Até 31 de agosto as empresas têm que pagar a segunda parcela do parcelamento especial, no valor, novamente, de R$ 100,00.
- Em 31 de agosto, a Receita Federal disponibilizará a consolidação dos débitos das empresas. Com isso, será possível calcular as parcelas futuras do parcelamento especial e saber o que não pode ser parcelado.
- Até 31 de outubro as empresas têm que pagar os débitos que não são passíveis de parcelamento (INSS do trabalhador que foi retido e não repassado ao governo, e IRRF, entre outros).
(Com Receita Federal)
sábado, 21 de julho de 2007
Pane em Cindacta atrasa vôos em todo o país; situação é pior no Norte e Nordeste
Uma pane no sistema de comunicação do Cindacta-4, de Manaus, na madrugada deste sábado provocou problemas nos pousos e decolagens de vôos internacionais. A pane, já controlada, gerou reflexos, como atrasos e cancelamentos de vôos por todo o país.
O presidente da Infraero (estatal que administra os aeroportos no país), brigadeiro José Carlos Pereira, disse que a pane durou duas horas e já foi solucionada.
"Eu fui avisado que houve um colapso elétrico e o sistema saiu do ar, com radares e comunicações, por cerca de duas horas. Isso gerou atrasos em vários aeroportos na região controlada pelo Cindacta-4", afirmou.
A pane afetou vários vôos que chegavam ou saíam do país. Dois vôos da American Airlines que saíram de Cumbica (Guarulhos) com destino a Miami (EUA) nesta madrugada tiveram de fazer um pouso técnico (não programado) no aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. Após a reabilitação do sistema, os vôos seguiram, respectivamente, às 5h40, e 5h52.
O presidente da Infraero disse que nenhum incidente foi registrado diante da pane identificada no controle aéreo. O Cindacta-4 controla o tráfego aéreo nos Estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.
Efeito cascata
O presidente da Infraero admitiu que além de atrasar todos os vôos que têm ligações com a região Norte do país, a pane provocou reflexos em outros aeroportos do país. "Todo tráfego aéreo que tem alguma conexão com a Amazônia foi afetado", disse.
Balanço registrado pela Infraero neste sábado mostra que 38% dos 763 vôos programados entre 0h e 12h estavam com atrasos de mais de uma hora. Outros 10,6% tinham sido cancelados.
A situação é pior nos aeroportos das regiões Norte e Nordeste do país. No aeroporto de Belém (PA), 82,3% dos vôos programados para ocorrerem até as 12h tinham atrasos de mais de uma hora. Outros 5,8% foram cancelados. Em Recife (PE), os atrasos atingiam 59,2% dos vôos. Em Guarulhos, 32,8% dos vôos estavam atrasados.
Neblina
No aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), 67,8% dos vôos programados para ocorrerem até as 12h estavam atrasados e 3,7% foram cancelados.
O aeroporto foi fechado por conta de uma neblina, que interrompeu as partidas e descidas das 6h39 às 7h41. As operações de decolagem foram retomadas a partir das 7h41 e o mau tempo interrompeu novamente as operações a partir das 8h40. Às operações de pouso e decolagem retomadas com o auxílio de equipamentos às 10h55.
Congonhas
Em Congonhas, palco do maior acidente da história da aviação do país, 17,2% dos vôos programados para o período da 0h às 12h estavam com atrasos com mais de uma hora. Outros 24,6% dos vôos foram cancelados.
Na última terça-feira um acidente com o Airbus-A320 da TAM que fazia o vôo 3054 matou cerca de 200 pessoas. A aeronave havia decolado de Porto Alegre com 187 ocupantes e, sem controle, atravessou a pista de pouso, a avenida Washington Luís e bateu no prédio da TAM Express. Equipes de resgate permanecem no local em busca das vítimas. Foi o maior acidente da aviação brasileira.
A partir de hoje, o Corpo de Bombeiros passa a contar com a ajuda de cães farejadores na busca das vítimas.
Segundo o capitão Mauro Lopes, os cães serão utilizados no prédio da esquerda do complexo, onde estão concentrados os trabalhos de busca. A utilização dos animais, segundo o capitão, é necessária pois os homens não conseguem acessar partes das lajes. 'No entanto, elas só irão entrar caso a estrutura propicie isso', afirmou Lopes.
O presidente da Infraero (estatal que administra os aeroportos no país), brigadeiro José Carlos Pereira, disse que a pane durou duas horas e já foi solucionada.
"Eu fui avisado que houve um colapso elétrico e o sistema saiu do ar, com radares e comunicações, por cerca de duas horas. Isso gerou atrasos em vários aeroportos na região controlada pelo Cindacta-4", afirmou.
A pane afetou vários vôos que chegavam ou saíam do país. Dois vôos da American Airlines que saíram de Cumbica (Guarulhos) com destino a Miami (EUA) nesta madrugada tiveram de fazer um pouso técnico (não programado) no aeroporto Internacional Eduardo Gomes, em Manaus. Após a reabilitação do sistema, os vôos seguiram, respectivamente, às 5h40, e 5h52.
O presidente da Infraero disse que nenhum incidente foi registrado diante da pane identificada no controle aéreo. O Cindacta-4 controla o tráfego aéreo nos Estados do Amazonas, Acre, Roraima e Rondônia.
Efeito cascata
O presidente da Infraero admitiu que além de atrasar todos os vôos que têm ligações com a região Norte do país, a pane provocou reflexos em outros aeroportos do país. "Todo tráfego aéreo que tem alguma conexão com a Amazônia foi afetado", disse.
Balanço registrado pela Infraero neste sábado mostra que 38% dos 763 vôos programados entre 0h e 12h estavam com atrasos de mais de uma hora. Outros 10,6% tinham sido cancelados.
A situação é pior nos aeroportos das regiões Norte e Nordeste do país. No aeroporto de Belém (PA), 82,3% dos vôos programados para ocorrerem até as 12h tinham atrasos de mais de uma hora. Outros 5,8% foram cancelados. Em Recife (PE), os atrasos atingiam 59,2% dos vôos. Em Guarulhos, 32,8% dos vôos estavam atrasados.
Neblina
No aeroporto Salgado Filho, em Porto Alegre (RS), 67,8% dos vôos programados para ocorrerem até as 12h estavam atrasados e 3,7% foram cancelados.
O aeroporto foi fechado por conta de uma neblina, que interrompeu as partidas e descidas das 6h39 às 7h41. As operações de decolagem foram retomadas a partir das 7h41 e o mau tempo interrompeu novamente as operações a partir das 8h40. Às operações de pouso e decolagem retomadas com o auxílio de equipamentos às 10h55.
Congonhas
Em Congonhas, palco do maior acidente da história da aviação do país, 17,2% dos vôos programados para o período da 0h às 12h estavam com atrasos com mais de uma hora. Outros 24,6% dos vôos foram cancelados.
Na última terça-feira um acidente com o Airbus-A320 da TAM que fazia o vôo 3054 matou cerca de 200 pessoas. A aeronave havia decolado de Porto Alegre com 187 ocupantes e, sem controle, atravessou a pista de pouso, a avenida Washington Luís e bateu no prédio da TAM Express. Equipes de resgate permanecem no local em busca das vítimas. Foi o maior acidente da aviação brasileira.
A partir de hoje, o Corpo de Bombeiros passa a contar com a ajuda de cães farejadores na busca das vítimas.
Segundo o capitão Mauro Lopes, os cães serão utilizados no prédio da esquerda do complexo, onde estão concentrados os trabalhos de busca. A utilização dos animais, segundo o capitão, é necessária pois os homens não conseguem acessar partes das lajes. 'No entanto, elas só irão entrar caso a estrutura propicie isso', afirmou Lopes.
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