terça-feira, 31 de julho de 2007

Cassado, Cunha Lima diz que vai recorrer ao TSE para continuar no cargo

O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), disse nesta terça-feira que vai recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) contra a decisão do TRE-PB (Tribunal Regional Eleitoral) da Paraíba, que ontem à noite cassou o seu mandato.

"Vamos recorrer ao TSE para que o voto de confiança renovado e manifestado, nas urnas, por 1.003.102 paraibanos, expresso de forma legítima, seja mantido", afirmou o governador hoje pela manhã, por meio de sua assessoria.

Cunha Lima foi acusado de abuso de poder político nas eleições de 2006, quando foi reeleito. Segundo o TRE-PB, a FAC (Fundação de Ação Comunitária), ligada à Secretaria do Desenvolvimento Humano do Estado, havia entregue 35 mil cheques à população durante a campanha eleitoral, sem que houvesse nenhuma lei que regulasse a distribuição.
Pela decisão do tribunal, o segundo colocado na eleição, o ex-senador José Maranhão (PMDB), deve assumir o cargo.

O governador disse que respeita a decisão do TRE-PB, mas não concorda. "Não vou atribuir juízo de valor sobre o julgamento, tenho o maior respeito pela Corte, só que a decisão cabe recurso".

Apesar da decisão do tribunal, o Cunha Lima disse que a agenda do governo será mantida, os pagamentos aos fornecedores e aos servidores serão realizados e garantiu que as ações sociais continuarão. "Tudo transcorrerá sem obstáculos", comentou.

Denúncia

A denúncia do MPE (Ministério Público Eleitoral) pedia, além da cassação, a inelegibilidade de Lima por três anos (a partir de 2006) além de uma multa --fixada em R$ 100 mil.

Em seu parecer, o relator do processo, corregedor Carlos Eduardo Leite Lisboa, atendeu o pedido dos procuradores dizendo que a finalidade do programa de distribuição de cheques era apenas eleitoreira. Lisboa também estendeu a multa ao presidente da FAC, Gilmar Aureliano de Lima.

Dos cinco juízes, apenas um votou contra o relator. Lima ainda pode recorrer junto ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Folha Online

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