O afastamento definitivo do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado antes da votação do pedido de cassação, marcada para a próxima quinta-feira, é apontado como ponto pacífico entre os aliados do Planalto. O próprio Renan já conversou com alguns colegas sobre essa estratégia, que também foi acertada com o governo.
A renúncia do peemedebista do comando do Senado, segundo fontes ouvidas pela Agência Estado, pode facilitar sua absolvição pelo plenário e se enquadra no roteiro definido pelo governo para aprovar a emenda constitucional que prorroga a CPMF até 2011.
A renúncia de Renan obriga o presidente interino, senador Tião Viana (PT-AC), a convocar nova eleição para a presidência cinco dias úteis depois do pedido de afastamento. Isso acontecerá, portanto, antes da votação do primeiro turno da CPMF, prevista para o período de 6 a 11 de dezembro.
O Planalto não quer um clima de tensão no Senado para não sofrer revés, já que enfrentará uma situação difícil e uma votação apertada para renovar o imposto do cheque. Por isso mesmo, senadores do PMDB e do PSB advertem que o governo não pode fazer movimentos bruscos no Senado, sob pena de deflagrar uma disputa indesejável para o comando da Casa.
Fonte: Agência Estado
sexta-feira, 16 de novembro de 2007
OAB/RN lança comitês contra corrupção eleitoral
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil(OAB) sediará, na manhã da próxima segunda-feira (19) o lançamento, em todo o País, dos Comitês contra a Corrupção Eleitoral, que integram o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE). Este movimento, que é integrado por 32 entidades - entre elas a OAB, tem como objetivo promover eleições transparentes e garantir que a compra de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa sejam punidos. A data do lançamento foi escolhida pelo simbolismo que carrega, por ser o mesmo dia em que se celebra o Dia da Bandeira. O lançamento da Campanha ocorrerá na sede da OAB, trazendo o lema "Voto não tem Preço, tem Conseqüência".
No Rio Grande do Norte, a OAB realizará, a partir das 9 horas deste dia, eventos simultâneos em cinco faculdades da nossa capital: FAL, FARN, UNP, FACEX e Câmara Cascudo. Haverá a transmissão, pela TV OAB, do pronunciamento do Presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, seguido de debate entre os conselheiros seccionais da Ordem e estudantes de Direito.
Os Comitês serão instalados de forma semelhante ao que ocorreu em pleitos passados, quando várias denúncias de corrupção eleitoral foram computadas e encaminhadas ao Ministério Público para a apresentação de denúncia. A meta dos Comitês é, até a data das eleições, conscientizar a população quanto à importância de não trocar ou vender o seu voto.
O ato de lançamento dos Comitês será exibido via pela Internet. Na ocasião, será divulgado o material que será utilizado para a conscientização dos eleitores, tais como cartazes, folders e bandeirolas a serem distribuídos até a data das próximas eleições. O material publicitário inclui 40 mil exemplares da cartilha "Lei 9840: vamos combater a corrupção eleitoral" e o novo folder do MCCE, que contém dados sobre as ações do Movimento e sobre políticos cassados por corrupção eleitoral em todas as Unidades da Federação.
Fonte: Assecom/OAB-RN
No Rio Grande do Norte, a OAB realizará, a partir das 9 horas deste dia, eventos simultâneos em cinco faculdades da nossa capital: FAL, FARN, UNP, FACEX e Câmara Cascudo. Haverá a transmissão, pela TV OAB, do pronunciamento do Presidente da OAB Nacional, Cezar Britto, seguido de debate entre os conselheiros seccionais da Ordem e estudantes de Direito.
Os Comitês serão instalados de forma semelhante ao que ocorreu em pleitos passados, quando várias denúncias de corrupção eleitoral foram computadas e encaminhadas ao Ministério Público para a apresentação de denúncia. A meta dos Comitês é, até a data das eleições, conscientizar a população quanto à importância de não trocar ou vender o seu voto.
O ato de lançamento dos Comitês será exibido via pela Internet. Na ocasião, será divulgado o material que será utilizado para a conscientização dos eleitores, tais como cartazes, folders e bandeirolas a serem distribuídos até a data das próximas eleições. O material publicitário inclui 40 mil exemplares da cartilha "Lei 9840: vamos combater a corrupção eleitoral" e o novo folder do MCCE, que contém dados sobre as ações do Movimento e sobre políticos cassados por corrupção eleitoral em todas as Unidades da Federação.
Fonte: Assecom/OAB-RN
Prazo para regularização do título termina nesta terça no RN
Os eleitores dos 61 municípios envolvidos com a Revisão Eleitoral 2007 no Rio Grande do Norte que ainda não foram atendidos nos postos do interior do Estado instalados pela Justiça Eleitoral devem procurar o cartório do seu município para regularizar o seu título. Segundo a Corregedoria Regional Eleitoral, até o momento, 57,17% dos títulos estão em situação legal. Este número corresponde a aproximadamente 188 mil eleitores.
Em todo Estado, 330.288 eleitores estão sujeitos à Revisão. Quem não comparecer aos postos ou cartórios eleitorais para confirmar seu domicílio terá o título de eleitor cancelado. De acordo com o TRE-RN, 0,84% dos títulos ainda estão em diligência e 42,83% aguardam regularização. A última Revisão Eleitoral no Rio Grande do Norte ocorreu em 2003, quando mais de cinqüenta mil títulos foram cancelados.
Fonte: TRE
Em todo Estado, 330.288 eleitores estão sujeitos à Revisão. Quem não comparecer aos postos ou cartórios eleitorais para confirmar seu domicílio terá o título de eleitor cancelado. De acordo com o TRE-RN, 0,84% dos títulos ainda estão em diligência e 42,83% aguardam regularização. A última Revisão Eleitoral no Rio Grande do Norte ocorreu em 2003, quando mais de cinqüenta mil títulos foram cancelados.
Fonte: TRE
Wilma faz última vista à ponte e rebate críticas
Foram mais de mil dias de obra, investidos R$ 194 milhões, e estimados 170 milhões de quilos que erguem a Ponte de Todos Newton Navarro. A governadora Wilma de Faria, junto com sua equipe de secretariado, fez a última visita técnica nesta sexta pela manhã e circulou pelos quase dois quilômetros de extensão, partindo da Praia do Forte, indo até a Redinha e voltando ao ponto de partida. Quando parou para observar a obra, do vão central, a satisfação em ver a Ponte erguida, apesar dos percalços no meio do caminho, era indisfarçável: ``A Ponte está pronta; vamos unir a cidade. Além de Natal, serão mais 16 municípios beneficiados. A Ponte de Todos Newton Navarro é a maior ponte estaiada do Brasil e, embora não seja a obra mais cara do nosso governo, vai marcar essa administração'', admitiu ela, lembrando que as obras de saneamento e adutoras têm custado mais aos cofres públicos.
Para marcar na próxima terça-feira, 20, a inauguração da Ponte, a programação começa a partir desta sábado, com a realização do 13º Encontro de Cultura Popular que irá até domingo; no domingo, com show na Redinha de Cavaleiro Elétrico; na segunda-feira, com o Auto Natal Plano de Deus, na Praia do Forte a partir das 19h30 e na terça, grande show com a cantora Elba Ramalho, também na Praia do Forte. Indagada sobre as críticas que estão sendo feitas pelos R$ 1,15 milhão gastos com toda a programação, a governadora Wilma de Faria alegou que ``só tem recebido elogios''. ``Não estamos investindo isso apenas num show, há toda uma programação com a Semana da Cultura, envolvendo também outros municípios''. Indagada também sobre as investigações do Tribunal de Conta da União (TCU) e das suspeitas de superfaturamento da obra, Wilma de Faria insistiu que de todo o montante são apenas R$ 20 milhões do Governo Federal e que sua equipe técnica está ``aberta ao diálogo e ao esclarecimento de dúvidas''.
De acordo com o titular da Secretaria de Infra-Estrutura, Adalberto Pessoa, foram necessários cerca de 50 engenheiros envolvidos na obra e mais de 850 operários para construir a Ponte que tem uma vida útil meio século. Segundo informou, ainda estão sendo feitos alguns ajustes como recapeamento de finalização e sinalizações horizontais e verticais. Ele também adiantou que além da iluminação noturna, que já é possível ver de boa parte da cidade, a Ponte também terá uma sinalização abaixo do seu vão, partindo de cinco metros acima da lâmina d'água, ``atendendo às exigências internacionais de sinalização'' para aquele tipo de equipamento.
Fonte: DN Online
Para marcar na próxima terça-feira, 20, a inauguração da Ponte, a programação começa a partir desta sábado, com a realização do 13º Encontro de Cultura Popular que irá até domingo; no domingo, com show na Redinha de Cavaleiro Elétrico; na segunda-feira, com o Auto Natal Plano de Deus, na Praia do Forte a partir das 19h30 e na terça, grande show com a cantora Elba Ramalho, também na Praia do Forte. Indagada sobre as críticas que estão sendo feitas pelos R$ 1,15 milhão gastos com toda a programação, a governadora Wilma de Faria alegou que ``só tem recebido elogios''. ``Não estamos investindo isso apenas num show, há toda uma programação com a Semana da Cultura, envolvendo também outros municípios''. Indagada também sobre as investigações do Tribunal de Conta da União (TCU) e das suspeitas de superfaturamento da obra, Wilma de Faria insistiu que de todo o montante são apenas R$ 20 milhões do Governo Federal e que sua equipe técnica está ``aberta ao diálogo e ao esclarecimento de dúvidas''.
De acordo com o titular da Secretaria de Infra-Estrutura, Adalberto Pessoa, foram necessários cerca de 50 engenheiros envolvidos na obra e mais de 850 operários para construir a Ponte que tem uma vida útil meio século. Segundo informou, ainda estão sendo feitos alguns ajustes como recapeamento de finalização e sinalizações horizontais e verticais. Ele também adiantou que além da iluminação noturna, que já é possível ver de boa parte da cidade, a Ponte também terá uma sinalização abaixo do seu vão, partindo de cinco metros acima da lâmina d'água, ``atendendo às exigências internacionais de sinalização'' para aquele tipo de equipamento.
Fonte: DN Online
Oposição aposta em racha na base aliada para derrotar prorrogação da CPMF
Os partidos de oposição apostam no racha da base aliada do governo no Senado para conseguirem derrotar, no plenário da Casa, a PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. Com a possibilidade do PTB liberar a bancada para votar como quiser, DEM e PSDB avaliam que os governistas não terão os 49 votos necessários para a aprovação da PEC.
Em contabilidade interna, os governistas calculam possuir entre 45 e 48 votos favoráveis à prorrogação da CPMF. Com a possibilidade de racha dentro dos próprios partidos da base, a ordem do Palácio do Planalto é reunificar o bloco governista para evitar o máximo de dissidências durante a votação da matéria.
Senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) diz que governo não terá votos para aprovar CPMF
"No plenário eles não terão votos suficientes. E falta tempo para articulações que garantam essa unidade", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgilio (AM).
Mesmo com a pressão do governo, senadores da base aliada já avisaram que vão votar contra a prorrogação do imposto do cheque. O PTB vai reunir a Executiva Nacional no dia 28 deste mês para definir como vai orientar a bancada do Senado na votação da CPMF. A expectativa é que o partido libere a bancada, sem fechar questão favoravelmente à matéria.
O partido também vai fazer um ato de desagravo ao senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), afastado da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na semana passada pela líder do bloco governista na Casa, Ideli Salvatti (PT-SC), depois de anunciar que votaria contra a prorrogação da CPMF.
Cavalcanti já adiantou que, no plenário, vai votar contra a matéria. No total, a bancada do PTB reúne seis senadores, o que preocupa a base aliada do governo na votação.
O senador Jefferson Péres (PDT-AM), que se absteve na votação da CCJ, também disse que vai "refletir" sobre a prorrogação da CPMF antes de decidir se votará pela sua continuidade --gesto que promete ser seguido pelos demais quatro integrantes do PDT no Senado.
Fonte: Folha Online
Em contabilidade interna, os governistas calculam possuir entre 45 e 48 votos favoráveis à prorrogação da CPMF. Com a possibilidade de racha dentro dos próprios partidos da base, a ordem do Palácio do Planalto é reunificar o bloco governista para evitar o máximo de dissidências durante a votação da matéria.
Senador Arthur Virgílio (PSDB-AM) diz que governo não terá votos para aprovar CPMF
"No plenário eles não terão votos suficientes. E falta tempo para articulações que garantam essa unidade", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgilio (AM).
Mesmo com a pressão do governo, senadores da base aliada já avisaram que vão votar contra a prorrogação do imposto do cheque. O PTB vai reunir a Executiva Nacional no dia 28 deste mês para definir como vai orientar a bancada do Senado na votação da CPMF. A expectativa é que o partido libere a bancada, sem fechar questão favoravelmente à matéria.
O partido também vai fazer um ato de desagravo ao senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR), afastado da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado na semana passada pela líder do bloco governista na Casa, Ideli Salvatti (PT-SC), depois de anunciar que votaria contra a prorrogação da CPMF.
Cavalcanti já adiantou que, no plenário, vai votar contra a matéria. No total, a bancada do PTB reúne seis senadores, o que preocupa a base aliada do governo na votação.
O senador Jefferson Péres (PDT-AM), que se absteve na votação da CCJ, também disse que vai "refletir" sobre a prorrogação da CPMF antes de decidir se votará pela sua continuidade --gesto que promete ser seguido pelos demais quatro integrantes do PDT no Senado.
Fonte: Folha Online
Receita disponibiliza hoje 6º lote de restituição do IR
Está disponível a partir desta sexta-feira (16), nas agências bancárias, o 6º lote de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física, declarado este ano. O contribuinte que ainda não conferiu se está na lista deste 6º lote poderá fazê-lo via internet, no site da Receita Federal ou pelo telefone 0300-789-0300.
O valor da restituição será acrescido de 6,63%, correspondente à variação da taxa básica de juros, Selic, nos meses de maio a outubro, e de mais 1% referente ao mês de novembro.
O contribuinte com direito a restituição que não solicitou crédito em conta corrente poderá procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para o "BB responde" no telefone 4004-0001, nas capitais, ou 0800-729-0001 nas demais localidades. A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
Segundo nota da Receita Federal, se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico, disponível na Internet. Caso não concorde com o valor da restituição, o contribuinte poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença junto à unidade local da Receita.
Fonte: Agência Estado
O valor da restituição será acrescido de 6,63%, correspondente à variação da taxa básica de juros, Selic, nos meses de maio a outubro, e de mais 1% referente ao mês de novembro.
O contribuinte com direito a restituição que não solicitou crédito em conta corrente poderá procurar pessoalmente qualquer agência do Banco do Brasil ou ligar para o "BB responde" no telefone 4004-0001, nas capitais, ou 0800-729-0001 nas demais localidades. A restituição ficará disponível no banco durante um ano.
Segundo nota da Receita Federal, se o contribuinte não fizer o resgate nesse prazo, deverá requerê-la mediante o Formulário Eletrônico, disponível na Internet. Caso não concorde com o valor da restituição, o contribuinte poderá receber a importância disponível no banco e reclamar a diferença junto à unidade local da Receita.
Fonte: Agência Estado
Divulgado resultado do concurso público da UERN
A Comissão Central do Concurso Público para Docentes (CCD) da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) torna público o resultado final do CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS da UERN, que ofertou um total de 76 vagas. A professora Sirleyde Dias, presidente da Comissão explica que como não houveram inscritos em dez áreas e outras quatro áreas não tiveram candidatos aprovados, 16 vagas deixaram de ser preenchidas. "Desta forma foram preenchidas 60 vagas", destaca Sirleyde Dias.
O resultado é divulgado seguindo a ordem de classificação nas áreas de conhecimento, para o ingresso de Docentes na Carreira de Magistério Público do Ensino Superior, no quadro de pessoal do Estado do Rio Grande do Norte.
As vagas são distribuídas conforme Unidade Universitária, Curso, local e regime de trabalho, com base nos relatórios das Bancas Examinadoras sobre as provas realizadas no período de 11 a 14 de novembro do ano em curso. A avaliação consistiu em três etapas: Prova Escrita, Prova Didática e Análise de Títulos. Cerca de 150 professores se revezaram nas bancas examinadoras.
Os candidatos convocados deverão apresentar-se na Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis (PRORHAE) situada no Edifício Epílogo de Campos, munidos de uma fotografia 3 x 4 recente, além dos originais e fotocópias dos seguintes documentos:
a) Cédula de identidade;
b) CPF;
c) Título de Eleitor e comprovantes de quitação com a justiça eleitoral;
d) PIS/PASEP;
e) Diploma de Graduação e/ou Pós-graduação, em conformidade com as exigências no Edital nº 1/2007-CCD/GR para a investidura no cargo;
f) Certidão de Nascimento ou Casamento;
g) Certidão de Nascimento dos filhos (se for o caso);
h) Atestado de sanidade física e mental, com anuência pela Junta Médica do Estado do Rio Grande do Norte;
i) Declaração de que não acumula cargo, função ou emprego público, respeitado o acúmulo legal contido na Constituição Federativa do Brasil, em seu Art. 37, Inciso VXI e Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, em seu Art. 26 Inciso XVI e XVII.
j) Declaração de bens, conforme Lei Complementar n° 122/94;
k) Visto permanente, para caso de candidato estrangeiro.
3.2 – No ato da contratação o Departamento de Recursos Humanos poderá solicitar outros documentos, estabelecendo o prazo para entrega.
Os candidatos aprovados, uma vez empossados em seus cargos, serão regidos pela Lei Complementar nº 122 de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais. Ao entrar em exercício, os servidores cumprirão o estágio probatório de três anos, período no qual devem permanecer no local de lotação inicial, onde se submeterão à avaliação sistemática a partir dos critérios definidos pelo Art. 20 da Lei Complementar nº 122/94.
CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR O EDITAL COM A LISTA DE CLASSIFICADOS
Fonte: Agecom/UERN
O resultado é divulgado seguindo a ordem de classificação nas áreas de conhecimento, para o ingresso de Docentes na Carreira de Magistério Público do Ensino Superior, no quadro de pessoal do Estado do Rio Grande do Norte.
As vagas são distribuídas conforme Unidade Universitária, Curso, local e regime de trabalho, com base nos relatórios das Bancas Examinadoras sobre as provas realizadas no período de 11 a 14 de novembro do ano em curso. A avaliação consistiu em três etapas: Prova Escrita, Prova Didática e Análise de Títulos. Cerca de 150 professores se revezaram nas bancas examinadoras.
Os candidatos convocados deverão apresentar-se na Pró-Reitoria de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis (PRORHAE) situada no Edifício Epílogo de Campos, munidos de uma fotografia 3 x 4 recente, além dos originais e fotocópias dos seguintes documentos:
a) Cédula de identidade;
b) CPF;
c) Título de Eleitor e comprovantes de quitação com a justiça eleitoral;
d) PIS/PASEP;
e) Diploma de Graduação e/ou Pós-graduação, em conformidade com as exigências no Edital nº 1/2007-CCD/GR para a investidura no cargo;
f) Certidão de Nascimento ou Casamento;
g) Certidão de Nascimento dos filhos (se for o caso);
h) Atestado de sanidade física e mental, com anuência pela Junta Médica do Estado do Rio Grande do Norte;
i) Declaração de que não acumula cargo, função ou emprego público, respeitado o acúmulo legal contido na Constituição Federativa do Brasil, em seu Art. 37, Inciso VXI e Constituição do Estado do Rio Grande do Norte, em seu Art. 26 Inciso XVI e XVII.
j) Declaração de bens, conforme Lei Complementar n° 122/94;
k) Visto permanente, para caso de candidato estrangeiro.
3.2 – No ato da contratação o Departamento de Recursos Humanos poderá solicitar outros documentos, estabelecendo o prazo para entrega.
Os candidatos aprovados, uma vez empossados em seus cargos, serão regidos pela Lei Complementar nº 122 de 30 de junho de 1994, que dispõe sobre o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos Civis do Estado e das autarquias e fundações públicas estaduais. Ao entrar em exercício, os servidores cumprirão o estágio probatório de três anos, período no qual devem permanecer no local de lotação inicial, onde se submeterão à avaliação sistemática a partir dos critérios definidos pelo Art. 20 da Lei Complementar nº 122/94.
CLIQUE AQUI PARA CONSULTAR O EDITAL COM A LISTA DE CLASSIFICADOS
Fonte: Agecom/UERN
Médicos do SUS iniciam mobilização na 4ª e podem paralisar atividades
Na próxima quarta-feira (21), médicos do Sistema Único de Saúde (SUS) de todo o país dão início a uma mobilização que pode culminar em paralisação. Está prevista uma série de atividades que, segundo os organizadores, servirão para mostrar a rotina dos médicos brasileiros e chamar a atenção de autoridades e da sociedade para as condições de trabalho nas unidades públicas de saúde.
Segundo Geraldo Guedes, coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS e um dos organizadores da mobilização, os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos. “A mobilização não vai ferir o código de ética, que prima pelo atendimento integral em casos de urgência e emergência”, explica.
As principais críticas são a falta de infra-estrutura no SUS e os baixos salários, que obrigam os profissionais a acumular dois ou mais empregos e diminuem a qualidade do atendimento. “Entendemos o SUS como um grande plano de saúde para a maioria da população brasileira. Mas acreditamos também que ele deve existir de forma a proporcionar atenção integral ao cidadão, e não é isso o que vêm acontecendo”, afirma Guedes.
Segundo o médico, a falta de infra-estrutura do SUS é a principal responsável pelo alto número de partos do tipo cesariana no país – um dos maiores do mundo. O parto normal pode levar até 12 horas e o médico deve acompanhar o procedimento. No entanto, devido à baixa remuneração – cerca de R$ 200 por todo o período em que o profissional passa ao lado da paciente – a solução acaba sendo a cesariana, mais rápida e que permite ao profissional o acompanhamento de várias pacientes.
Uma das reivindicações da campanha é o estabelecimento do piso salarial de R$ 6.963,52 para 20 horas de trabalho, além de adoção de um plano de cargos e salários. Hoje, de acordo com Guedes, há locais no Nordeste em que os salários dos médicos não passam de R$ 600 mensais.
Fonte: Agência Brasil
Segundo Geraldo Guedes, coordenador da Comissão Nacional Pró-SUS e um dos organizadores da mobilização, os atendimentos de urgência e emergência serão mantidos. “A mobilização não vai ferir o código de ética, que prima pelo atendimento integral em casos de urgência e emergência”, explica.
As principais críticas são a falta de infra-estrutura no SUS e os baixos salários, que obrigam os profissionais a acumular dois ou mais empregos e diminuem a qualidade do atendimento. “Entendemos o SUS como um grande plano de saúde para a maioria da população brasileira. Mas acreditamos também que ele deve existir de forma a proporcionar atenção integral ao cidadão, e não é isso o que vêm acontecendo”, afirma Guedes.
Segundo o médico, a falta de infra-estrutura do SUS é a principal responsável pelo alto número de partos do tipo cesariana no país – um dos maiores do mundo. O parto normal pode levar até 12 horas e o médico deve acompanhar o procedimento. No entanto, devido à baixa remuneração – cerca de R$ 200 por todo o período em que o profissional passa ao lado da paciente – a solução acaba sendo a cesariana, mais rápida e que permite ao profissional o acompanhamento de várias pacientes.
Uma das reivindicações da campanha é o estabelecimento do piso salarial de R$ 6.963,52 para 20 horas de trabalho, além de adoção de um plano de cargos e salários. Hoje, de acordo com Guedes, há locais no Nordeste em que os salários dos médicos não passam de R$ 600 mensais.
Fonte: Agência Brasil
Portador de necessidade especial pode ficar isento do IR
A Comissão de Seguridade Social e Família aprovou na última quarta-feira (14) proposta que isenta do Imposto de Renda da Pessoa Física os portadores de necessidades especiais cuja deficiência os impeça de levar uma vida independente. A isenção foi aprovada na forma do substitutivo do relator, deputado Jofran Frejat (PR-DF), ao Projeto de Lei 1145/07, do deputado Jorginho Maluly (DEM-SP). O texto original isenta todos portadores de necessidades especiais, sem restrições.
"Necessidades especiais é um termo muito abrangente, que inclui vários grupos e gradações", alertou o relator, acrescentando que nem toda deficiência implica gastos desproporcionais. Segundo Maluly, a inclusão genérica de todos os portadores de necessidades especiais, apesar das melhores intenções do autor do projeto, poderia causar a apresentação de muitos pedidos de isenção "por indivíduos que têm alguma deficiência, porém não a necessidade".
O projeto acrescenta os portadores de necessidades especiais entre os beneficiados pela Lei 7.713/88. Essa lei já concede isenção do IR aos proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os recebidos pelos portadores de moléstia profissional e doenças graves previstas na lei, ainda que contraídas depois da aposentadoria.
Fonte: Agência Câmara
"Necessidades especiais é um termo muito abrangente, que inclui vários grupos e gradações", alertou o relator, acrescentando que nem toda deficiência implica gastos desproporcionais. Segundo Maluly, a inclusão genérica de todos os portadores de necessidades especiais, apesar das melhores intenções do autor do projeto, poderia causar a apresentação de muitos pedidos de isenção "por indivíduos que têm alguma deficiência, porém não a necessidade".
O projeto acrescenta os portadores de necessidades especiais entre os beneficiados pela Lei 7.713/88. Essa lei já concede isenção do IR aos proventos de aposentadoria ou reforma motivada por acidente em serviço e os recebidos pelos portadores de moléstia profissional e doenças graves previstas na lei, ainda que contraídas depois da aposentadoria.
Fonte: Agência Câmara
IBGE: Brasil tem 183,9 milhões de habitantes
O Brasil tem atualmente 183,9 milhões de habitantes, segundo o relatório final da Contagem da População do IBGE, feita em 5.435 municípios com até 170 mil habitantes e entregue na última quarta-feira ao Tribunal de Contas da União.
Segundo o documento do IBGE, nos últimos sete anos, o Brasil ganhou mais 14 milhões de habitantes, "o que corresponde a um Estado do porte da Bahia". Na Contagem, foram visitados 30 milhões de domicílio. O TCU vai utilizar o levantamento para o cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Regiões
Entre as grandes regiões, segundo o IBGE, todas apresentaram crescimento populacional em relação ao Censo 2000, mas não houve alterações no ranking dos mais populosos. O Sudeste ainda lidera, com 77,8 milhões, seguido do Nordeste (58,5 milhões); Sul (26,7 milhões); Norte (14,5 milhões); e Centro-Oeste (13,2 milhões).
Já entre os Estados, o mais populoso continua a ser São Paulo, com 39,8 milhões de habitantes, seguido de Minas Gerais (19,2 milhões), Rio de Janeiro (15,4 milhões), Bahia (14 milhões) e Rio Grande do Sul (10,5 milhões). O menos populoso é Roraima (395,7 mil habitantes), seguido do Amapá (587,3 mil) e Acre (655,3 mil). Palmas, no Tocantins, ainda é a capital menos populosa do Brasil, com 178,3 mil habitantes.
Cidades
O município de São Paulo continua o mais populoso do Brasil (10,8 milhões), enquanto o menor ainda é Borá, no oeste-paulista, que há sete anos tinha 795 habitantes e hoje, de acordo com a Contagem, tem 804.
Desde o Censo 2000, de acordo com o IBGE, o número de municípios com mais de um milhão de habitantes cresceu de 13 para 14. A inclusão mais recente foi Campinas, terceiro município paulista a figurar na lista. São eles: São Paulo (10,8 milhões); Rio de Janeiro (6,1 milhões); Salvador (2,8 milhões); Brasília (2,45 milhões); Fortaleza (2,43 milhões); Belo Horizonte (2,41 milhões); Curitiba (1,7 milhão); Manaus (1,6 milhão); Recife (1,5 milhão); Porto Alegre (1,42 milhão); Belém (1,40 milhão); Goiânia (1,24 milhão); Guarulhos (1,23 milhão) e Campinas (1,03 milhão).
Em dezembro, o IBGE divulgará o resultado completo da Contagem da População, com mais informações, como sexo, idade e migração.
Fonte: Estadão
Segundo o documento do IBGE, nos últimos sete anos, o Brasil ganhou mais 14 milhões de habitantes, "o que corresponde a um Estado do porte da Bahia". Na Contagem, foram visitados 30 milhões de domicílio. O TCU vai utilizar o levantamento para o cálculo das quotas referentes ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Regiões
Entre as grandes regiões, segundo o IBGE, todas apresentaram crescimento populacional em relação ao Censo 2000, mas não houve alterações no ranking dos mais populosos. O Sudeste ainda lidera, com 77,8 milhões, seguido do Nordeste (58,5 milhões); Sul (26,7 milhões); Norte (14,5 milhões); e Centro-Oeste (13,2 milhões).
Já entre os Estados, o mais populoso continua a ser São Paulo, com 39,8 milhões de habitantes, seguido de Minas Gerais (19,2 milhões), Rio de Janeiro (15,4 milhões), Bahia (14 milhões) e Rio Grande do Sul (10,5 milhões). O menos populoso é Roraima (395,7 mil habitantes), seguido do Amapá (587,3 mil) e Acre (655,3 mil). Palmas, no Tocantins, ainda é a capital menos populosa do Brasil, com 178,3 mil habitantes.
Cidades
O município de São Paulo continua o mais populoso do Brasil (10,8 milhões), enquanto o menor ainda é Borá, no oeste-paulista, que há sete anos tinha 795 habitantes e hoje, de acordo com a Contagem, tem 804.
Desde o Censo 2000, de acordo com o IBGE, o número de municípios com mais de um milhão de habitantes cresceu de 13 para 14. A inclusão mais recente foi Campinas, terceiro município paulista a figurar na lista. São eles: São Paulo (10,8 milhões); Rio de Janeiro (6,1 milhões); Salvador (2,8 milhões); Brasília (2,45 milhões); Fortaleza (2,43 milhões); Belo Horizonte (2,41 milhões); Curitiba (1,7 milhão); Manaus (1,6 milhão); Recife (1,5 milhão); Porto Alegre (1,42 milhão); Belém (1,40 milhão); Goiânia (1,24 milhão); Guarulhos (1,23 milhão) e Campinas (1,03 milhão).
Em dezembro, o IBGE divulgará o resultado completo da Contagem da População, com mais informações, como sexo, idade e migração.
Fonte: Estadão
Cerca de 150 potiguares aposentados por invalidez podem perder benefícios
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a investigar 21.077 casos suspeitos de aposentados por invalidez que continuam na ativa. No Rio Grande do Norte, 150 pessoas estão nesta situação. O aposentado por invalidez é obrigado a devolver valores recebidos indevidamente caso fique comprovado que ele continuou trabalhando depois de começar a receber o benefício.
Segundo o INSS no estado, estes 150 aposentados convocados serão submetidos a perícia. Se for constatado que o aposentado está apto para o trabalho, ele perde o benefício e terá que devolver o que já recebeu ao cofres do INSS. O INSS enviou cartas às empresas para confirmar o duplo vínculo. Elas têm 15 dias para responder. Se a irregularidade for comprovada, o beneficiário tem dez dias para apresentar sua defesa em uma agência da Previdência Social.
Por lei, o aposentado por invalidez não pode retornar ao trabalho sem que tenha passado por perícia e comprovado a recuperação, ainda que parcial, da capacidade de trabalho.
A cobrança dos benefícios recebidos indevidamente poderá ser feita de três maneiras. Quando o trabalhador tem o vínculo duplo, perde o direito à aposentadoria e a empresa em que trabalha poderá descontar até 30% do salário para o pagamento da dívida.
Se o trabalhador já teve vínculo duplo e não trabalha mais na empresa, não tem o benefício suspenso, mas vai devolver o que recebeu indevidamente com descontos de até 30% na aposentadoria.
As pessoas que não recebem mais a aposentadoria e não estão mais empregadas também são obrigadas a devolver o que receberam de maneira indevida. Caso o valor não seja pago, ela é inscrita na dívida ativa da União.
Fonte: Folha Online
Segundo o INSS no estado, estes 150 aposentados convocados serão submetidos a perícia. Se for constatado que o aposentado está apto para o trabalho, ele perde o benefício e terá que devolver o que já recebeu ao cofres do INSS. O INSS enviou cartas às empresas para confirmar o duplo vínculo. Elas têm 15 dias para responder. Se a irregularidade for comprovada, o beneficiário tem dez dias para apresentar sua defesa em uma agência da Previdência Social.
Por lei, o aposentado por invalidez não pode retornar ao trabalho sem que tenha passado por perícia e comprovado a recuperação, ainda que parcial, da capacidade de trabalho.
A cobrança dos benefícios recebidos indevidamente poderá ser feita de três maneiras. Quando o trabalhador tem o vínculo duplo, perde o direito à aposentadoria e a empresa em que trabalha poderá descontar até 30% do salário para o pagamento da dívida.
Se o trabalhador já teve vínculo duplo e não trabalha mais na empresa, não tem o benefício suspenso, mas vai devolver o que recebeu indevidamente com descontos de até 30% na aposentadoria.
As pessoas que não recebem mais a aposentadoria e não estão mais empregadas também são obrigadas a devolver o que receberam de maneira indevida. Caso o valor não seja pago, ela é inscrita na dívida ativa da União.
Fonte: Folha Online
quarta-feira, 14 de novembro de 2007
Aluna de escola estadual do RN vai para etapa final de programa da Globo
A aluna Beatriz Kerolayne da Silva Avelino, estudante do 8º ano do Ensino Fundamental na Escola Estadual Manoel Vilaça, em Natal, é uma das selecionadas para a fase nacional do quadro Soletrando, do programa Caldeirão do Huck, da Rede Globo de Televisão.
Beatriz tem apenas 13 anos e foi submetida a diversos testes para demonstrar conhecimento da língua portuguesa. Em janeiro, a estudante embarca para o Rio de Janeiro, onde disputará com outros 26 jovens de todo o Brasil o prêmio de R$ 100 mil.
Fonte: Assecom/RN
Beatriz tem apenas 13 anos e foi submetida a diversos testes para demonstrar conhecimento da língua portuguesa. Em janeiro, a estudante embarca para o Rio de Janeiro, onde disputará com outros 26 jovens de todo o Brasil o prêmio de R$ 100 mil.
Fonte: Assecom/RN
Rosalba defende infra-estrutura para Natal e apresenta emendas para vários municipios
A senadora Rosalba Ciarlini considerou acertada a decisão da bancada federal do Rio Grande do Norte de reservar R$ 5 milhões no Orçamento Geral da União (OGU), para obras de infra-estrutura na zona oeste de Natal, como uma das emendas remanejadas. A parlamentar também aprovou a emenda para a via metropolitana da capital que vai facilitar o acesso ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante e às principais estradas federais. – Natal foi contemplada com emendas que irão permitir obras estruturantes-, cita, acrescentando que o consenso prevaleceu na indicação das prioridades da capital.
Nas emendas de bancada, a senadora alocou recursos da ordem de R$ 19,5 milhões para a duplicação e urbanização de 7,2 Km da Avenida Francisco Mota. A obra irá do conjunto Vingt Rosado, atravessando a Presidente Dutra até alcançar o Complexo Viário Vingt Rosado, desafogando o tráfego em diversos trechos movimentados, principalmente, o acesso á Universidade Federal Rural do Semi-Árido(UFERSA) e Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Na indicação das emendas individuais, Rosalba priorizou a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, melhorando as condições dos postos, centros e unidades; aquisição de medicamentos para população carente; áreas de esporte e lazer nos municípios e, ainda, pavimentação de vias e implantação de ciclovias.
O turismo teve também atenção especial da senadora. Na cota de emendas individuais, Rosalba reservou mais de R$ 1,6 milhão para a promoção de equipamentos e ações que garantirão a atividade turística em diversos municípios, explorando a vocação natural de cada um. – Nossa intenção é dotar os municípios de obras de infra-estrutura e ações de promoção da atividade turística por entendermos que esse é um importante instrumento de geração de emprego e renda-, declarou.
Considerando a situação de abandono e carência de idosos, crianças e adolescentes que precisam de tratamento de saúde, a senadora indicou uma emenda para estruturação da rede de serviços de proteção social especial. Serão beneficiados, o Abrigo Amantino Câmara, em Mossoró, e o Grupo de Apoio com Câncer, em Natal. Rosalba também defendeu a aprovação da emenda coletiva para a Liga norte-rio-grandense no valor de R$ 2 milhões para a compra de um acelerador linear para o atendimento de radioterapia.
RPC - Rede Potiguar de Comunicação
Nas emendas de bancada, a senadora alocou recursos da ordem de R$ 19,5 milhões para a duplicação e urbanização de 7,2 Km da Avenida Francisco Mota. A obra irá do conjunto Vingt Rosado, atravessando a Presidente Dutra até alcançar o Complexo Viário Vingt Rosado, desafogando o tráfego em diversos trechos movimentados, principalmente, o acesso á Universidade Federal Rural do Semi-Árido(UFERSA) e Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN).
Na indicação das emendas individuais, Rosalba priorizou a estruturação da rede de serviços de atenção básica de saúde, melhorando as condições dos postos, centros e unidades; aquisição de medicamentos para população carente; áreas de esporte e lazer nos municípios e, ainda, pavimentação de vias e implantação de ciclovias.
O turismo teve também atenção especial da senadora. Na cota de emendas individuais, Rosalba reservou mais de R$ 1,6 milhão para a promoção de equipamentos e ações que garantirão a atividade turística em diversos municípios, explorando a vocação natural de cada um. – Nossa intenção é dotar os municípios de obras de infra-estrutura e ações de promoção da atividade turística por entendermos que esse é um importante instrumento de geração de emprego e renda-, declarou.
Considerando a situação de abandono e carência de idosos, crianças e adolescentes que precisam de tratamento de saúde, a senadora indicou uma emenda para estruturação da rede de serviços de proteção social especial. Serão beneficiados, o Abrigo Amantino Câmara, em Mossoró, e o Grupo de Apoio com Câncer, em Natal. Rosalba também defendeu a aprovação da emenda coletiva para a Liga norte-rio-grandense no valor de R$ 2 milhões para a compra de um acelerador linear para o atendimento de radioterapia.
RPC - Rede Potiguar de Comunicação
Festa de inauguração da ponte Forte-Redinha custará mais de 1 milhão
A festa de inauguração da ponte Forte-Redinha custará aos cofres públicos R$ 1,15 milhão. Na manhã de hoje a governadora Wilma de Faria anunciou a programação do evento, que acontecerá durante quatro dias.
O diretor de cinema Moacyr de Góis irá produzir o espetáculo “Natal um plano de Deus”, que será encenado na próxima segunda e terça-feira.
Mas o ponto alto mesmo será na terça-feira com a inauguração oficial e o show da cantora Elba Ramalho.
Aliás, nesse item há um detalhe: a confirmação do show de Elba Ramalho significa que a governadora venceu a disputa com o prefeito de Natal Carlos Eduardo, que também havia anunciado a cantora paraibana no Auto de Natal.
Fonte: Panorama Político/TN Online
O diretor de cinema Moacyr de Góis irá produzir o espetáculo “Natal um plano de Deus”, que será encenado na próxima segunda e terça-feira.
Mas o ponto alto mesmo será na terça-feira com a inauguração oficial e o show da cantora Elba Ramalho.
Aliás, nesse item há um detalhe: a confirmação do show de Elba Ramalho significa que a governadora venceu a disputa com o prefeito de Natal Carlos Eduardo, que também havia anunciado a cantora paraibana no Auto de Natal.
Fonte: Panorama Político/TN Online
Lula critica "contradição" no PSDB sobre CPMF e diz que não fará novas concessões
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva criticou nesta quarta-feira o que chamou de "contradição" interna do PSDB no que se refere à votação da proposta de prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira) até 2011. Segundo o presidente, os governadores tucanos defendem a contribuição enquanto os senadores resistem à idéia.
Lula afirmou ainda que não faria um "apelo" à oposição para apoiar o governo para obter a aprovação do imposto do cheque porque isso depende da "consciência de cada parlamentar". Ele avisou também que o governo não fará novas concessões em busca de votos em favor da CPMF.
"Certamente acho que há uma contradição enorme dentro do PSDB porque a governadora do Rio Grande do Sul [Yeda Crusius] quer que aprove a CPMF, o governador da Paraíba [Cássio Cunha Lima] quer que aprove a CPMF. O [governador José] Serra quer que aprove a CPMF. O [governador] Aécio [Neves] quer que aprove a CPMF", afirmou Lula, após receber o presidente da Guiné Bissau, João Bernardo Vieira, no Itamaraty.
Em seguida, o presidente disse: "Eu quero saber se os governadores do PSDB querem a CPMF, por que os senadores votariam contra? De qualquer forma pode ser que algum senador que seja senador em um Estado em que ele seja inimigo do governador, ele queira trabalhar contra. Mas se ele [senador] for pelo menos um brasileiro de bom senso que entenda a realidade dos Estados, certamente ele [senador] votará [a favor]".
Fonte: Folha Online
Lula afirmou ainda que não faria um "apelo" à oposição para apoiar o governo para obter a aprovação do imposto do cheque porque isso depende da "consciência de cada parlamentar". Ele avisou também que o governo não fará novas concessões em busca de votos em favor da CPMF.
"Certamente acho que há uma contradição enorme dentro do PSDB porque a governadora do Rio Grande do Sul [Yeda Crusius] quer que aprove a CPMF, o governador da Paraíba [Cássio Cunha Lima] quer que aprove a CPMF. O [governador José] Serra quer que aprove a CPMF. O [governador] Aécio [Neves] quer que aprove a CPMF", afirmou Lula, após receber o presidente da Guiné Bissau, João Bernardo Vieira, no Itamaraty.
Em seguida, o presidente disse: "Eu quero saber se os governadores do PSDB querem a CPMF, por que os senadores votariam contra? De qualquer forma pode ser que algum senador que seja senador em um Estado em que ele seja inimigo do governador, ele queira trabalhar contra. Mas se ele [senador] for pelo menos um brasileiro de bom senso que entenda a realidade dos Estados, certamente ele [senador] votará [a favor]".
Fonte: Folha Online
Andrei lê a Bíblia e pede novo depoimento
O advogado Álvaro Filgueira, que faz a defesa da família Thies, disse que esteve com o sargento Andrei Bratkowski Thies na terça-feira passada e fez uma revelação. ``Ele agora está lendo a Bíblia'', disse. Neste momento, Andrei está depondo na delegacia de homicídios.
De acordo com Álvaro, o sargento começou a leitura da Bíblia há poucos dias. ``Isso o fez refletir acerca de algumas coisas'', comentou. Uma dessas coisas, segundo o advogado, é o fato de Andrei pedir um novo depoimento ao delegado Raimundo Rolim, que preside o inquérito do assassinato de Andréia Rodrigues. ``Ele me falou que pediu isso em respeito à memória dela'', revelou.
Álvaro disse que o sargento pretendia ser ouvido ainda na terça-feira, mas o delegado teve outros compromissos relacionados ao inquérito (ele se reuniu com peritos para definir a reprodução simulada). ``Vou conversar com Rolim e avisá-lo desse pedido do Andrei'', declarou.
Com relação aos demais familiares do sargento, o advogado disse que tem acompanhado todos pois ``eles não tem outros parentes aqui no Rio Grande do Norte''. ``Os pais, o irmão e o próprio Andrei estão muito abatidos com tudo isso'', disse.
Fonte: DN Online
De acordo com Álvaro, o sargento começou a leitura da Bíblia há poucos dias. ``Isso o fez refletir acerca de algumas coisas'', comentou. Uma dessas coisas, segundo o advogado, é o fato de Andrei pedir um novo depoimento ao delegado Raimundo Rolim, que preside o inquérito do assassinato de Andréia Rodrigues. ``Ele me falou que pediu isso em respeito à memória dela'', revelou.
Álvaro disse que o sargento pretendia ser ouvido ainda na terça-feira, mas o delegado teve outros compromissos relacionados ao inquérito (ele se reuniu com peritos para definir a reprodução simulada). ``Vou conversar com Rolim e avisá-lo desse pedido do Andrei'', declarou.
Com relação aos demais familiares do sargento, o advogado disse que tem acompanhado todos pois ``eles não tem outros parentes aqui no Rio Grande do Norte''. ``Os pais, o irmão e o próprio Andrei estão muito abatidos com tudo isso'', disse.
Fonte: DN Online
Governo decreta ponto facultativo na sexta-feira
Por conta do feriado alusivo e em comemoração aos 178 anos Proclamação da República do Brasil, nesta quinta-feira (15) a governadora Wilma de Faria decretou ponto facultativo nas repartições públicas estaduais na sexta-feira (16).
O decreto de nº 20.170 assinado pela governadora Wilma de Faria foi publicado na edição desta quarta do “Diário Oficial do Estado” (DOE), excetua do ponto facultativo as atividades e serviços considerados essenciais, como o atendimento de saúde e de segurança pública à população do Rio Grande do Norte.
Fonte: Assecom/RN
O decreto de nº 20.170 assinado pela governadora Wilma de Faria foi publicado na edição desta quarta do “Diário Oficial do Estado” (DOE), excetua do ponto facultativo as atividades e serviços considerados essenciais, como o atendimento de saúde e de segurança pública à população do Rio Grande do Norte.
Fonte: Assecom/RN
Governadora apresenta programação de inauguração da Ponte
A governadora Wilma de Faria apresentou na manhã desta quarta a programação de inauguração da Ponte Newton Navarro (Forte-Redinha). A partir de sexta, uma série de eventos culturais e esportivos vão preparar a cidade do Natal para receber a obra na próxima terça-feira, 20 de novembro. ``Essa grande programação cultural vai culminar na inauguração de uma grande obra, a Ponte Newton Navarro, que vai beneficiar, inicialmente, 16 municípios'', disse a governadora.
Organizado pela Fundação José Augusto, o evento custou R$ 1.150 milhão ao Governo do Estado e tem uma programação que valoriza os artistas potiguares, inclusive durante a apresentação do espetáculo ``Natal Plano de Deus'', dirigido pelo cineasta Moacir de Góis. Segundo o próprio diretor, 90% do elenco é composto por artistas locais. Para ele, o fato de comandar mais um espetáculo na capital potiguar é uma honra, principalmente em relação à ponte que leva o nome de seu padrinho, Newton Navarro. ``Quando soube que a ponte ia levar seu nome, fiquei muito emocionado'', contou Moacir de Góis.
Além da organização do evento, detalhes ligados à segurança e trânsito já foram acertados com o Detran, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU). Para a governadora, a festa programada para receber a nova obra também remete a sua importância social e econômica. ``Quando se fala na ponte, se fala em uma obra de infra-estrutura, mas se esquece de falar na geração de emprego e renda para o estado, além dos investimentos feitos por causa dela'', revelou a governadora.
Essa mesma informação foi confirmada pelo secretário de Estado do Turismo, Fernando Fernandes, que falou sobre os empreendimentos fechados por causa da ponte. Grupos investidores, tanto do Brasil quanto de outros países, passaram a demonstrar interesse no Litoral Norte potiguar a partir dessa obra. Garantia de expansão para a principal atividade econômica do Rio Grande do Norte e, consequentemente, para as pessoas que trabalham no setor.
Fonte: DN Online
Organizado pela Fundação José Augusto, o evento custou R$ 1.150 milhão ao Governo do Estado e tem uma programação que valoriza os artistas potiguares, inclusive durante a apresentação do espetáculo ``Natal Plano de Deus'', dirigido pelo cineasta Moacir de Góis. Segundo o próprio diretor, 90% do elenco é composto por artistas locais. Para ele, o fato de comandar mais um espetáculo na capital potiguar é uma honra, principalmente em relação à ponte que leva o nome de seu padrinho, Newton Navarro. ``Quando soube que a ponte ia levar seu nome, fiquei muito emocionado'', contou Moacir de Góis.
Além da organização do evento, detalhes ligados à segurança e trânsito já foram acertados com o Detran, Corpo de Bombeiros, Polícia Militar e Secretaria Municipal de Transporte e Trânsito Urbano (STTU). Para a governadora, a festa programada para receber a nova obra também remete a sua importância social e econômica. ``Quando se fala na ponte, se fala em uma obra de infra-estrutura, mas se esquece de falar na geração de emprego e renda para o estado, além dos investimentos feitos por causa dela'', revelou a governadora.
Essa mesma informação foi confirmada pelo secretário de Estado do Turismo, Fernando Fernandes, que falou sobre os empreendimentos fechados por causa da ponte. Grupos investidores, tanto do Brasil quanto de outros países, passaram a demonstrar interesse no Litoral Norte potiguar a partir dessa obra. Garantia de expansão para a principal atividade econômica do Rio Grande do Norte e, consequentemente, para as pessoas que trabalham no setor.
Fonte: DN Online
Operação do MP leva vereador Júnior Escóssia à delegacia
O Ministério Público desencadeou nesta manhã uma operação para cumprir mandados de busca e apreensão na Câmara dos Vereadores de Mossoró. Dentre algumas residências que também foram vistoriadas, os policiais encontraram cápsulas de armas na casa do presidente da Câmara, o vereador Júnior Escóssia (DEM), motivo pelo qual foi levado à delegacia para prestar esclarecimentos.
Na casa de Júnior Escóssia, além das capsulas para pistola 44, calibre 32, foi encontrado um carro com suspeitas de chassis adulterado, que está sob perícia do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep). O vereador se encontra na 2ª Delegacia de Polícia de Mossoró.
Já na Câmara, foram apreendidos todos os materiais que possam ser importantes para investigações, como documentos, CPUs de computadores e folhas de pagamentos. A informação é de que, além da Câmara e da casa do verador, a operação vistoriou outras residências, como da contadora da Câmara e de um advogado, cujos nomes não foram revelados.
Na tarde de hoje, o promotor responsável pelo caso vai conceder uma entrevista coletiva à imprensa a fim de esclarecer os objetivos e encaminhamentos da operação.
Fonte: TN Online
Na casa de Júnior Escóssia, além das capsulas para pistola 44, calibre 32, foi encontrado um carro com suspeitas de chassis adulterado, que está sob perícia do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep). O vereador se encontra na 2ª Delegacia de Polícia de Mossoró.
Já na Câmara, foram apreendidos todos os materiais que possam ser importantes para investigações, como documentos, CPUs de computadores e folhas de pagamentos. A informação é de que, além da Câmara e da casa do verador, a operação vistoriou outras residências, como da contadora da Câmara e de um advogado, cujos nomes não foram revelados.
Na tarde de hoje, o promotor responsável pelo caso vai conceder uma entrevista coletiva à imprensa a fim de esclarecer os objetivos e encaminhamentos da operação.
Fonte: TN Online
Conselho de Ética do Senado arquiva 2º processo contra Renan
O Conselho de Ética do Senado arquivou nesta quarta-feira o segundo processo contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por quebra de decoro parlamentar.
Por nove votos favoráveis e cinco abstenções, o conselho aprovou o relatório de João Pedro (PT-AM), que recomendou o arquivamento das denúncias de que Renan teria trabalhado para reverter dívida de R$ 100 milhões da Schincariol junto ao INSS depois que a cervejaria comprou fábrica de seu irmão, Olavo Calheiros (PMDB-AL), por preço acima do mercado.
Em uma jogada política, os senadores do DEM e do PSDB se abstiveram da votação. Os partidos consideram que, apesar do texto de João Pedro estar bem fundamentado, Renan quebrou o decoro parlamentar ao mergulhar o Senado em uma crise política. O objetivo da articulação foi não concordar com o arquivamento do texto --já que no terceiro processo relatado pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM) vão votar pela cassação de Renan.
"Nós resolvemos nos abster por uma razão bem simples. Se me perguntarem se foi o senador Renan que tocou fogo em Roma ou foi responsável por Auschwitz [campo de concentração nazista], eu sei que não foi. Mas a crise a que está submetida o Senado nos dá a sensação de que houve quebra de decoro. Mas entendo que o relatório é sério, substancioso. Por isso optamos pela abstenção", explicou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Os governistas aderiram ao texto de João Pedro, mesmo com restrições à conduta ética de Renan no Senado. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) justificou seu voto ao afirmar que o relator não conseguiu encontrar indícios de envolvimento de Renan. "Eu não sou parlamentar para somente acompanhar relator. Eu irei acompanhar o relator, mas deixando claro a minha posição de que tecnicamente devemos avaliar caso a caso", disse.
Assim como Casagrande, o senador Jefferson Péres disse que por faltas de provas também decidiu acompanhar o voto do relator.
"Por falta de provas, voto pelo arquivamento", afirmou. Os senadores do PMDB, partido de Renan, votaram a favor do relatório de João Pedro, mas apenas Wellington Salgado (MG) e Almeida Lima (SE) compareceram à sessão --uma vez que, por problemas familiares, Gilvam Borges (AP) se absteve da votação.
O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), votou no lugar de Borges para evitar que a abstenção do DEM e do PSDB levasse à falta de quórum para a votação do relatório.
Fonte: Folha Online
Por nove votos favoráveis e cinco abstenções, o conselho aprovou o relatório de João Pedro (PT-AM), que recomendou o arquivamento das denúncias de que Renan teria trabalhado para reverter dívida de R$ 100 milhões da Schincariol junto ao INSS depois que a cervejaria comprou fábrica de seu irmão, Olavo Calheiros (PMDB-AL), por preço acima do mercado.
Em uma jogada política, os senadores do DEM e do PSDB se abstiveram da votação. Os partidos consideram que, apesar do texto de João Pedro estar bem fundamentado, Renan quebrou o decoro parlamentar ao mergulhar o Senado em uma crise política. O objetivo da articulação foi não concordar com o arquivamento do texto --já que no terceiro processo relatado pelo senador Jefferson Péres (PDT-AM) vão votar pela cassação de Renan.
"Nós resolvemos nos abster por uma razão bem simples. Se me perguntarem se foi o senador Renan que tocou fogo em Roma ou foi responsável por Auschwitz [campo de concentração nazista], eu sei que não foi. Mas a crise a que está submetida o Senado nos dá a sensação de que houve quebra de decoro. Mas entendo que o relatório é sério, substancioso. Por isso optamos pela abstenção", explicou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).
Os governistas aderiram ao texto de João Pedro, mesmo com restrições à conduta ética de Renan no Senado. O senador Renato Casagrande (PSB-ES) justificou seu voto ao afirmar que o relator não conseguiu encontrar indícios de envolvimento de Renan. "Eu não sou parlamentar para somente acompanhar relator. Eu irei acompanhar o relator, mas deixando claro a minha posição de que tecnicamente devemos avaliar caso a caso", disse.
Assim como Casagrande, o senador Jefferson Péres disse que por faltas de provas também decidiu acompanhar o voto do relator.
"Por falta de provas, voto pelo arquivamento", afirmou. Os senadores do PMDB, partido de Renan, votaram a favor do relatório de João Pedro, mas apenas Wellington Salgado (MG) e Almeida Lima (SE) compareceram à sessão --uma vez que, por problemas familiares, Gilvam Borges (AP) se absteve da votação.
O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), votou no lugar de Borges para evitar que a abstenção do DEM e do PSDB levasse à falta de quórum para a votação do relatório.
Fonte: Folha Online
INSS convoca mais de 19 mil segurados para reavaliação do auxílio-doença
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a enviar nesta quarta-feira (14) o quinto lote de cartas convocando 19.691 pessoas para a reavaliação do auxílio-doença concedido com duração de dois anos. Estão sendo chamados segurados cujo benefício foi marcado para cessar em dezembro.
A assessoria de imprensa do INSS informou que as cartas que convocam segurados para se submeter a nova perícia médica. A reavaliação vale apenas para benefícios concedidos a partir de agosto de 2005 e que tiveram prazo de duração fixado em dois anos.
Muitos segurados estão agendando a perícia antes mesmo de receber a convocação do INSS, pois o documento que receberam quando o benefício foi concedido já constava a informação de que o período de licença foi fixado em dois anos e depois desse prazo, o trabalhador deveria ser reavaliado por um perito médico.
Os departamentos de Recursos Humanos das empresas que têm empregados nessa situação também estão lembrando sobre a necessidade da perícia para retornar ao trabalho ou prolongar o período de licença. Quem ainda não o fez, deve agendar a perícia médica pela internet ou pela Central 135.
Na carta enviada pelo INSS, os segurados estão sendo informados da necessidade de agendar nova perícia médica no prazo de dez dias, contados a partir da data de recebimento. Quem receber a correspondência e não agendar ou deixar de comparecer à perícia, terá o benefício cessado. Ao agendar, o benefício fica automaticamente prorrogado até a data da perícia.
Fonte: Assecom/INSS
A assessoria de imprensa do INSS informou que as cartas que convocam segurados para se submeter a nova perícia médica. A reavaliação vale apenas para benefícios concedidos a partir de agosto de 2005 e que tiveram prazo de duração fixado em dois anos.
Muitos segurados estão agendando a perícia antes mesmo de receber a convocação do INSS, pois o documento que receberam quando o benefício foi concedido já constava a informação de que o período de licença foi fixado em dois anos e depois desse prazo, o trabalhador deveria ser reavaliado por um perito médico.
Os departamentos de Recursos Humanos das empresas que têm empregados nessa situação também estão lembrando sobre a necessidade da perícia para retornar ao trabalho ou prolongar o período de licença. Quem ainda não o fez, deve agendar a perícia médica pela internet ou pela Central 135.
Na carta enviada pelo INSS, os segurados estão sendo informados da necessidade de agendar nova perícia médica no prazo de dez dias, contados a partir da data de recebimento. Quem receber a correspondência e não agendar ou deixar de comparecer à perícia, terá o benefício cessado. Ao agendar, o benefício fica automaticamente prorrogado até a data da perícia.
Fonte: Assecom/INSS
Último dia para a entrega das emendas do orçamento
Os parlamentares têm até o término da sessão plenária de hoje (14) para proporem emendas ao Orçamento de 2008.
Após a apresentação de todas as emendas, elas serão organizadas pelos relatores setoriais que prepararão documentos relativos aos gastos por função ou grupo de funções do setor público, entre eles Executivo, Legislativo e Judiciário.
A expectativa é que o relator do projeto de lei orçamentária anual para 2008 (PLN 30/07), deputado José Pimentel (PT-CE), coloque o texto final em votação, na Comissão Mista de Orçamento, até 18 de dezembro.
Os relatores setoriais do Orçamento têm quase R$ 3,5 bilhões para emendas. Já as bancadas estaduais dispõem de R$ 1,6 bilhão, e o relator-geral de R$ 1,3 bilhão. Em recente decisão, os integrantes da comissão aumentaram de R$ 6 para R$ 8 milhões o valor das emendas individuais que poderão ser propostas por cada parlamentar. Essas emendas, normalmente, são destinadas à base do parlamentar.
Fonte: Congressoemfoco.com.br
Após a apresentação de todas as emendas, elas serão organizadas pelos relatores setoriais que prepararão documentos relativos aos gastos por função ou grupo de funções do setor público, entre eles Executivo, Legislativo e Judiciário.
A expectativa é que o relator do projeto de lei orçamentária anual para 2008 (PLN 30/07), deputado José Pimentel (PT-CE), coloque o texto final em votação, na Comissão Mista de Orçamento, até 18 de dezembro.
Os relatores setoriais do Orçamento têm quase R$ 3,5 bilhões para emendas. Já as bancadas estaduais dispõem de R$ 1,6 bilhão, e o relator-geral de R$ 1,3 bilhão. Em recente decisão, os integrantes da comissão aumentaram de R$ 6 para R$ 8 milhões o valor das emendas individuais que poderão ser propostas por cada parlamentar. Essas emendas, normalmente, são destinadas à base do parlamentar.
Fonte: Congressoemfoco.com.br
Viana diz que não há clima para reajustar salário de parlamentar para R$ 24.500
O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), afastou nesta quarta-feira a hipótese de reajustar os salários dos parlamentares para R$ 24.500 com a exclusão dos recursos destinados à verba indenizatória. Segundo ele, não há clima na Casa para levar o debate adiante. O petista disse ainda que em breve o detalhamento das despesas dos senadores com a verba indenizatória estará disponível na internet.
"Não há serenidade na Casa para esse debate", afirmou o petista, antes de iniciar a reunião com os líderes partidários de oposição e da base aliada para tratar das próximas votações.
Na semana passada, o assunto veio à tona com a possibilidade de extinção da verba indenizatória de R$ 15 mil dos deputados e senadores combinada ao reajuste salarial para R$ 24.500.
Para os parlamentares, o reajuste salarial seria uma alternativa para compensar a perda da verba, já que os deputados e senadores afirmam que necessitam de recursos específicos para gastos nos Estados.
O salário dos parlamentares é de R$ 16.512,09, enquanto o teto do funcionalismo público federal é de R$ 24.500 --o equivalente à remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Verba Indenizatória
Tião afirmou que a proposta de expor, em detalhes, os gastos relativos às verbas indenizatórias será definida pela Mesa Diretora do Senado na próxima semana. Segundo ele, há acordo com a base aliada, o PSDB e o DEM para prestar informações via internet.
A verba indenizatória é utilizada pelos parlamentares para despesas nos Estados e pagamento de combustíveis, além de outras despesas como compra de material de escritório.
Na Câmara, os deputados já são obrigados a revelar, na internet, os gastos com os recursos da verba indenizatória. O detalhamento é informado na página da Câmara.
Fonte: Folha Online
"Não há serenidade na Casa para esse debate", afirmou o petista, antes de iniciar a reunião com os líderes partidários de oposição e da base aliada para tratar das próximas votações.
Na semana passada, o assunto veio à tona com a possibilidade de extinção da verba indenizatória de R$ 15 mil dos deputados e senadores combinada ao reajuste salarial para R$ 24.500.
Para os parlamentares, o reajuste salarial seria uma alternativa para compensar a perda da verba, já que os deputados e senadores afirmam que necessitam de recursos específicos para gastos nos Estados.
O salário dos parlamentares é de R$ 16.512,09, enquanto o teto do funcionalismo público federal é de R$ 24.500 --o equivalente à remuneração dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).
Verba Indenizatória
Tião afirmou que a proposta de expor, em detalhes, os gastos relativos às verbas indenizatórias será definida pela Mesa Diretora do Senado na próxima semana. Segundo ele, há acordo com a base aliada, o PSDB e o DEM para prestar informações via internet.
A verba indenizatória é utilizada pelos parlamentares para despesas nos Estados e pagamento de combustíveis, além de outras despesas como compra de material de escritório.
Na Câmara, os deputados já são obrigados a revelar, na internet, os gastos com os recursos da verba indenizatória. O detalhamento é informado na página da Câmara.
Fonte: Folha Online
Renan deve enfrentar hoje novo pedido de cassação
O senador Jefferson Péres (PDT-AM) deve pedir hoje a cassação do presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), no relatório da representação em que ele é acusado de ter usado laranjas na compra de duas rádios e um jornal em sociedade com o usineiro João Lyra, em Alagoas. Já o senador João Pedro (PT-AM) tende a propor o arquivamento da representação em que Renan é acusado de favorecer a cervejaria Schincariol na negociação de dívidas com o INSS e a Receita Federal.
Os dois senadores apresentam seus relatórios hoje ao Conselho de Ética da Casa. Se não houver nenhum pedido de vista ou acordo para adiar a discussão, eles podem ser votados hoje mesmo. Nenhum dos relatores quis revelar o teor de seus pareceres. “Eu não vou adiantar o meu parecer em respeito aos colegas do Conselho de Ética”, argumentou Péres. “Vocês somente ficarão sabendo da minha decisão no dia da votação”, disse João Pedro aos jornalistas.
Entre os assessores de Renan, a expectativa mais pessimista é de que o Conselho de Ética aceite as acusações da representação relatada por Péres e ele acabe sendo julgado pelo plenário. O senador Almeida Lima (PMDB-SE), fiel aliado do presidente licenciado do Senado, vai tentar uma manobra para evitar a aprovação do relatório do pedetista: apresentará um voto em separado no Conselho, alegando que, da mesma forma que o senador Gim Argello (PMDB-DF), Renan não pode ser condenado por supostos atos praticados antes de ser eleito para a Casa. “A suposta compra aconteceu em 2002, antes de ele ter sido eleito senador”, argumentou.
Uma quarta representação, relatada por Almeida Lima, pode ser arquivada sem nem ser apreciada. O processo, apresentado pelo PSOL, acusa Renan de envolvimento com um suposto esquema de propinas em ministérios comandado pelo seu partido, o PMDB. “Não existe fato ou denúncia. Eu estou estudando a possibilidade de não apresentar o relatório, mas isso ainda não está definido. O certo é que não existe fato contra Renan, nem mesmo uma acusação", disse Almeida Lima, ao explicar por que não apresentará seu parecer hoje.
Apesar disso, o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), afirmou ontem que vai trabalhar até o início da sessão de hoje, marcada para as 14 horas, para que Almeida Lima também apresente seu relatório. “Vamos tentar liquidar a fatura logo”, avisou. A idéia é resolver os três processos até dia 22, mesmo se tiverem de ir a plenário. A licença de Renan da presidência do Senado termina dia 25.
Fonte: O Estadão
Os dois senadores apresentam seus relatórios hoje ao Conselho de Ética da Casa. Se não houver nenhum pedido de vista ou acordo para adiar a discussão, eles podem ser votados hoje mesmo. Nenhum dos relatores quis revelar o teor de seus pareceres. “Eu não vou adiantar o meu parecer em respeito aos colegas do Conselho de Ética”, argumentou Péres. “Vocês somente ficarão sabendo da minha decisão no dia da votação”, disse João Pedro aos jornalistas.
Entre os assessores de Renan, a expectativa mais pessimista é de que o Conselho de Ética aceite as acusações da representação relatada por Péres e ele acabe sendo julgado pelo plenário. O senador Almeida Lima (PMDB-SE), fiel aliado do presidente licenciado do Senado, vai tentar uma manobra para evitar a aprovação do relatório do pedetista: apresentará um voto em separado no Conselho, alegando que, da mesma forma que o senador Gim Argello (PMDB-DF), Renan não pode ser condenado por supostos atos praticados antes de ser eleito para a Casa. “A suposta compra aconteceu em 2002, antes de ele ter sido eleito senador”, argumentou.
Uma quarta representação, relatada por Almeida Lima, pode ser arquivada sem nem ser apreciada. O processo, apresentado pelo PSOL, acusa Renan de envolvimento com um suposto esquema de propinas em ministérios comandado pelo seu partido, o PMDB. “Não existe fato ou denúncia. Eu estou estudando a possibilidade de não apresentar o relatório, mas isso ainda não está definido. O certo é que não existe fato contra Renan, nem mesmo uma acusação", disse Almeida Lima, ao explicar por que não apresentará seu parecer hoje.
Apesar disso, o presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), afirmou ontem que vai trabalhar até o início da sessão de hoje, marcada para as 14 horas, para que Almeida Lima também apresente seu relatório. “Vamos tentar liquidar a fatura logo”, avisou. A idéia é resolver os três processos até dia 22, mesmo se tiverem de ir a plenário. A licença de Renan da presidência do Senado termina dia 25.
Fonte: O Estadão
Palmeiras precisa vencer de olho na Libertadores
O Palmeiras sonha com a Taça Libertadores, além de dinheiro e prestígio. Para que isso não se torne pesadelo, precisa ganhar do Fluminense, no clássico de hoje, às 21h45, no Palestra Itália. Só a vitória o mantém com chances de chegar ao torneio continental, já que está na briga com Santos, Flamengo, Cruzeiro e Grêmio.
Os ganhos financeiros viriam das premiações e cotas de tevê com a vaga no torneio sul-americano - são US$ 6 milhões (R$ 10,6 milhões), segundo o diretor de planejamento, Luiz Gonzaga Belluzzo -, além da possibilidade de pleitear verba maior com o novo patrocinador, ainda indefinido. O prestígio viria da honra de continuar sendo o clube brasileiro com mais participações na Libertadores - disputou o torneio 13 vezes, uma a mais do que o São Paulo, já classificado para o ano que vem. Com vitória simples, o time ultrapassa o Cruzeiro e assume o 4º lugar. Se ganhar por três gols de diferença, passa também o Flamengo e pula para 3º. Se perder, se complica.
Quem entra no lugar de Valdivia é Edmundo, outro cujo futuro depende da Libertadores. Recuperado de lesão, que o deixou fora por dois meses, o atacante tenta provar nesses três jogos restantes que ainda tem fôlego para mais uma temporada no clube.
Fonte: Agência Estado
Os ganhos financeiros viriam das premiações e cotas de tevê com a vaga no torneio sul-americano - são US$ 6 milhões (R$ 10,6 milhões), segundo o diretor de planejamento, Luiz Gonzaga Belluzzo -, além da possibilidade de pleitear verba maior com o novo patrocinador, ainda indefinido. O prestígio viria da honra de continuar sendo o clube brasileiro com mais participações na Libertadores - disputou o torneio 13 vezes, uma a mais do que o São Paulo, já classificado para o ano que vem. Com vitória simples, o time ultrapassa o Cruzeiro e assume o 4º lugar. Se ganhar por três gols de diferença, passa também o Flamengo e pula para 3º. Se perder, se complica.
Quem entra no lugar de Valdivia é Edmundo, outro cujo futuro depende da Libertadores. Recuperado de lesão, que o deixou fora por dois meses, o atacante tenta provar nesses três jogos restantes que ainda tem fôlego para mais uma temporada no clube.
Fonte: Agência Estado
Rosalba apresenta emenda para duplicação da avenida Francisco Mota e defende hospital materno-infantil e liga contra o câncer
Pela primeira vez apresentando emendas ao Orçamento Geral da União (OGU), a senadora Rosalba Ciarlini priorizou obras de infra-estrutura e de proteção à saúde dos norte-riograndenses. Na reunião da bancada realizada nesta terça-feira, ela indicou a duplicação da Avenida Francisco Mota, em Mossoró. A obra que passa pela BR 110, saída para Areia Branca, irá desafogar o trânsito, melhorando o acesso à Universidade Federal do Semi-Árido (UFERSA) e Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), além do Conjunto Vingt-Rosado.
A parlamentar que também insistiu na manutenção da construção da BR 110, trecho Mossoró/Upanema/Campo Grande, justificou que o projeto da duplicação da Francisco Mota já está pronto e que a prefeita Fafá Rosado já havia manifestado o desejo de ver a obra incluída nas emendas de bancada, adiantando que embora o deputado Betinho Rosado tenha sugerido que o pedido fosse atendido, não houve consenso. – Mossoró não poderia perder essa oportunidade e por isso resolvi priorizar essa obra-, declarou, considerando como uma grande conquista do seu primeiro mandato, o compromisso de todos os parlamentares da inclusão do Hospital Materno-Infantil no Programa de Aceleração do Crescimento –PAC. A senadora esclareceu que na reunião para apresentação das emendas, ficou acertado que a bancada tentará assegurar recursos para que Mossoró e região possam contar com uma maternidade de referência, com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal.-Essa maternidade atenderá também a Faculdade de Medicina como campo de estágio- declarou, acrescentando que a obra combaterá a mortalidade de mães e bebês que alcança níveis alarmantes.
A parlamentar que também insistiu na manutenção da construção da BR 110, trecho Mossoró/Upanema/Campo Grande, justificou que o projeto da duplicação da Francisco Mota já está pronto e que a prefeita Fafá Rosado já havia manifestado o desejo de ver a obra incluída nas emendas de bancada, adiantando que embora o deputado Betinho Rosado tenha sugerido que o pedido fosse atendido, não houve consenso. – Mossoró não poderia perder essa oportunidade e por isso resolvi priorizar essa obra-, declarou, considerando como uma grande conquista do seu primeiro mandato, o compromisso de todos os parlamentares da inclusão do Hospital Materno-Infantil no Programa de Aceleração do Crescimento –PAC. A senadora esclareceu que na reunião para apresentação das emendas, ficou acertado que a bancada tentará assegurar recursos para que Mossoró e região possam contar com uma maternidade de referência, com Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal.-Essa maternidade atenderá também a Faculdade de Medicina como campo de estágio- declarou, acrescentando que a obra combaterá a mortalidade de mães e bebês que alcança níveis alarmantes.
Outra defesa na área de saúde feita pela senadora que é medica, foi uma emenda de R$ 2 milhões para a Liga Norte-Riograndense contra o Câncer. Com esses recursos, a entidade irá adquirir um acelerador linear, equipamento para o atendimento de radioterapia.
RPC - Rede Potiguar de Comunicação
Governo aprova CPMF depois de trocar rebeldes e propor alíquota menor
Após uma série de manobras, a base governista conseguiu aprovar na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado o texto paralelo do líder do governo na Casa, Romero Jucá (PMDB-RR), que defende a prorrogação da cobrança da CPMF até 2011. A proposta segue agora para o plenário da Casa.
O relatório paralelo foi aprovado com 12 votos favoráveis e nove contrários. O texto da relatora Kátia Abreu (DEM-TO), que defendia a extinção da CPMF foi derrotado dentro da comissão.
O governo ainda precisa aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) no plenário do Senado, onde são necessários o mínimo de 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. A expectativa do governo é concluir a votação da PEC até o dia 18 de dezembro.
Para conseguir essa vitória na CCJ, o Planalto colocou em ação os ministros Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) e Guido Mantega (Fazenda), que receberam sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para negociar um acordo com os senadores do PMDB e PDT. Os dois ministros fecharam um acordo com os senadores aliados numa reunião realizada hoje de manhã. O acordo prevê a redução da alíquota da CPMF já a partir de 2008, isenção para assalariados que ganham até R$ 2.894, limite para os gastos com o funcionalismo público e envio da reforma tributária.
Mantega disse que todos os lados tiveram de ceder um pouco para haver um acordo. "Cada um de nós cedeu um pouco. É claro que a base queria reduções maiores de alíquotas, mas nós temos limitações orçamentárias."
Combinado a esse acordo, a tropa governista colocou em prática a estratégia de substituir os senadores da base tidos como "rebeldes" ou "indecisos". Hoje, foram substituídos Pedro Simon (PMDB-RS) e Gilvam Borges (PMDB-AP). Ontem, a líder Ideli Salvatti (PT-SC) substituiu Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) por ela mesma.
Simon foi substituído pelo líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). Borges foi trocado pela senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). Com a mudança, o único voto da bancada do PMDB contrário à CPMF foi o do senador Jarbas Vasconcelos (PE). O senador Valter Pereira (PMDB-MS), que também era dúvida na votação, votou no texto de Jucá.
Fonte: Folha Online
O relatório paralelo foi aprovado com 12 votos favoráveis e nove contrários. O texto da relatora Kátia Abreu (DEM-TO), que defendia a extinção da CPMF foi derrotado dentro da comissão.
O governo ainda precisa aprovar a PEC (Proposta de Emenda Constitucional) no plenário do Senado, onde são necessários o mínimo de 49 votos favoráveis em dois turnos de votação. A expectativa do governo é concluir a votação da PEC até o dia 18 de dezembro.
Para conseguir essa vitória na CCJ, o Planalto colocou em ação os ministros Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) e Guido Mantega (Fazenda), que receberam sinal verde do presidente Luiz Inácio Lula da Silva para negociar um acordo com os senadores do PMDB e PDT. Os dois ministros fecharam um acordo com os senadores aliados numa reunião realizada hoje de manhã. O acordo prevê a redução da alíquota da CPMF já a partir de 2008, isenção para assalariados que ganham até R$ 2.894, limite para os gastos com o funcionalismo público e envio da reforma tributária.
Mantega disse que todos os lados tiveram de ceder um pouco para haver um acordo. "Cada um de nós cedeu um pouco. É claro que a base queria reduções maiores de alíquotas, mas nós temos limitações orçamentárias."
Combinado a esse acordo, a tropa governista colocou em prática a estratégia de substituir os senadores da base tidos como "rebeldes" ou "indecisos". Hoje, foram substituídos Pedro Simon (PMDB-RS) e Gilvam Borges (PMDB-AP). Ontem, a líder Ideli Salvatti (PT-SC) substituiu Mozarildo Cavalcanti (PTB-RR) por ela mesma.
Simon foi substituído pelo líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO). Borges foi trocado pela senadora Roseana Sarney (PMDB-MA). Com a mudança, o único voto da bancada do PMDB contrário à CPMF foi o do senador Jarbas Vasconcelos (PE). O senador Valter Pereira (PMDB-MS), que também era dúvida na votação, votou no texto de Jucá.
Fonte: Folha Online
Resultado da criação de cursos sai em 3 de dezembro
Está previsto para o próximo dia 3 de dezembro a divulgação do resultado avaliativo do Ministério da Educação (MEC) sobre os projetos de implantação de mais 12 cursos de graduação na Universidade do Federal Rural do Semi-árido (UFERSA).
Segundo Josivan Barbosa, reitor da Ufersa, uma comissão de alto nível está avaliando o projeto dos cursos, no entanto, só poderá fazer recomendações para adequar a grade curricular, pois em termos de aprovação a universidade tem autonomia de criar seus cursos.
Ao todo, serão disponibilizados oito cursos em Mossoró e quatro nos três campi avançados que serão instalados em Apodi, Pau dos Ferros e Angicos.
Os cursos criados para o campus central estão divididos nas seguintes áreas: Engenharia (civil, química, florestal e de petróleo), Ciências Contábeis, Direito e Biologia (biotecnologia e ecologia). E nos campi terá bacharelado em Ciência e Tecnologia, Química, Física e Matemática.
O reitor conta que a escolha dos cursos foi feita a partir das prioridades de cada departamento acadêmico, em função das cadeias produtivas da região, visando à inserção do jovem no mercado de trabalho.
"Esta é uma nova tendência das universidades modernas que possibilitam que o jovem escolha sua carreira no terceiro ano do curso e não logo no ato da inscrição do vestibular, quando o estudante tem apenas 17 anos, garantindo a diminuição da evasão e aumentando a inclusão no ensino superior de vários jovens da região do Semi-árido", afirma Josivan Barbosa.
Esta forma de ensino superior já foi adotada em várias universidades federais pelo País, como por exemplo, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e na Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Fonte: Gazeta do Oeste
Segundo Josivan Barbosa, reitor da Ufersa, uma comissão de alto nível está avaliando o projeto dos cursos, no entanto, só poderá fazer recomendações para adequar a grade curricular, pois em termos de aprovação a universidade tem autonomia de criar seus cursos.
Ao todo, serão disponibilizados oito cursos em Mossoró e quatro nos três campi avançados que serão instalados em Apodi, Pau dos Ferros e Angicos.
Os cursos criados para o campus central estão divididos nas seguintes áreas: Engenharia (civil, química, florestal e de petróleo), Ciências Contábeis, Direito e Biologia (biotecnologia e ecologia). E nos campi terá bacharelado em Ciência e Tecnologia, Química, Física e Matemática.
O reitor conta que a escolha dos cursos foi feita a partir das prioridades de cada departamento acadêmico, em função das cadeias produtivas da região, visando à inserção do jovem no mercado de trabalho.
"Esta é uma nova tendência das universidades modernas que possibilitam que o jovem escolha sua carreira no terceiro ano do curso e não logo no ato da inscrição do vestibular, quando o estudante tem apenas 17 anos, garantindo a diminuição da evasão e aumentando a inclusão no ensino superior de vários jovens da região do Semi-árido", afirma Josivan Barbosa.
Esta forma de ensino superior já foi adotada em várias universidades federais pelo País, como por exemplo, na Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e na Universidade Federal da Bahia (UFBA).
Fonte: Gazeta do Oeste
Convênio destina R$ 60 mil para a festa de Santa Luzia
A Paróquia de Santa Luzia assinou convênio ontem com a Prefeitura de Mossoró, no valor de R$ 60 mil, à realização da festa da padroeira do município, além de ter a garantia de apoio de pessoal ao evento religioso, social e cultural.
A assinatura do convênio ocorreu ontem, quando do lançamento da programação da festa religiosa, cujo período vai de 3 a 13 de dezembro. Na oportunidade, foi mostrada o novo hino da Festa de Santa Luzia, com letra do padre João Medeiros Filho e música do padre José de Freitas Campos.
A abertura solene da festa de Santa Luzia ocorrerá às 19h30 do dia 3 de dezembro, com o hasteamento das bandeiras e cerimonial religioso. Às 21h, show musical no palanque da Praça Vigário Antônio Joaquim.
De acordo com informações de monsenhor Américo Simonetti, de 4 a 12 de dezembro será realizado novenário. A programação se inicia às 5h, com alvorada, seguida de missa às 6h, 8h confissões individuais e missa da primeira novena às 9h. Ao meio-dia, adoração ao Santíssimo Sacramento, confissões às 15h, segunda novena às 16h. As músicas sacras serão apresentadas às 19h e às 19h30, terceira novena.
Em 8 de dezembro, dia de Nossa Senhora da Conceição haverá procissão da Matriz do Alto da Conceição para a Catedral com missa solene.
A programação para o dia 13 será iniciada às 5h, com alvorada festiva. Às 5h30, 7h e 8h30, missa. Às 10h, missa solene da festa. 12h, homenagem à Santa Luzia. 13h30 e 15h, missa, e às 17h, procissão com a imagem da santa pelas ruas de Mossoró.
A programação sociocultural será iniciada no dia 2 de dezembro, quando ocorrerá o "Abraço à Cidade" - carreata pelos bairros da cidade das 7h30 e missa às 19h. Ainda no dia 2, será o "Jantar da Família" na Praça Vigário Antônio Joaquim, a partir das 20h30.
O Oratório de Santa Luzia será apresentado no adro da paróquia no período de 4 a 12. Neste ano, o espetáculo tem a direção do professor Felipe Caetano de Oliveira e terá patrocínio do Governo do Estado, já que a Fundação José Augusto (FJA) não dispunha de verbas para atender a paróquia pela Lei Câmara Cascudo.
Para o dia 9 está prevista a realização da III Corrida Mossoroense de Pedestrianismo, às 8h. Também constam da programação Ação de Cidadania (entrega de Carteira de Trabalho por Tempo de Serviço, barracas de Santa Luzia, A Mais Bela Voz, Lojinha de Santa Luzia, Cirandinha, Espaço Jovem e o tradicional leilão - dias 7 e 8).
Fonte: De Fato
A assinatura do convênio ocorreu ontem, quando do lançamento da programação da festa religiosa, cujo período vai de 3 a 13 de dezembro. Na oportunidade, foi mostrada o novo hino da Festa de Santa Luzia, com letra do padre João Medeiros Filho e música do padre José de Freitas Campos.
A abertura solene da festa de Santa Luzia ocorrerá às 19h30 do dia 3 de dezembro, com o hasteamento das bandeiras e cerimonial religioso. Às 21h, show musical no palanque da Praça Vigário Antônio Joaquim.
De acordo com informações de monsenhor Américo Simonetti, de 4 a 12 de dezembro será realizado novenário. A programação se inicia às 5h, com alvorada, seguida de missa às 6h, 8h confissões individuais e missa da primeira novena às 9h. Ao meio-dia, adoração ao Santíssimo Sacramento, confissões às 15h, segunda novena às 16h. As músicas sacras serão apresentadas às 19h e às 19h30, terceira novena.
Em 8 de dezembro, dia de Nossa Senhora da Conceição haverá procissão da Matriz do Alto da Conceição para a Catedral com missa solene.
A programação para o dia 13 será iniciada às 5h, com alvorada festiva. Às 5h30, 7h e 8h30, missa. Às 10h, missa solene da festa. 12h, homenagem à Santa Luzia. 13h30 e 15h, missa, e às 17h, procissão com a imagem da santa pelas ruas de Mossoró.
A programação sociocultural será iniciada no dia 2 de dezembro, quando ocorrerá o "Abraço à Cidade" - carreata pelos bairros da cidade das 7h30 e missa às 19h. Ainda no dia 2, será o "Jantar da Família" na Praça Vigário Antônio Joaquim, a partir das 20h30.
O Oratório de Santa Luzia será apresentado no adro da paróquia no período de 4 a 12. Neste ano, o espetáculo tem a direção do professor Felipe Caetano de Oliveira e terá patrocínio do Governo do Estado, já que a Fundação José Augusto (FJA) não dispunha de verbas para atender a paróquia pela Lei Câmara Cascudo.
Para o dia 9 está prevista a realização da III Corrida Mossoroense de Pedestrianismo, às 8h. Também constam da programação Ação de Cidadania (entrega de Carteira de Trabalho por Tempo de Serviço, barracas de Santa Luzia, A Mais Bela Voz, Lojinha de Santa Luzia, Cirandinha, Espaço Jovem e o tradicional leilão - dias 7 e 8).
Fonte: De Fato
Inscrições para o concurso público do Ministério do Trabalho se encerram hoje
As inscrições para o concurso público do Ministério Público do Trabalho terminam hoje. Estão sendo oferecidas 132 vagas de procurador do Trabalho para as procuradorias regionais de 24 estados. Sendo que duas são para o ofício de Mossoró.
As inscrições devem ser feitas pelo site da Procuradoria Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho. O candidato deverá preencher um formulário no site do MPT e depois imprimir a Guia de Recolhimento da União - GRU, correspondente à taxa de inscrição, no valor de R$ 150,00. Em seguida, fará a impressão da solicitação de inscrição.
A solicitação de inscrição, o comprovante de pagamento original, uma cópia da carteira de identidade e duas fotografias 3x4 devem ser entregues em uma das unidades das Procuradorias Regionais do Trabalho ou ofícios até as 18h de hoje. Portadores de deficiência devem entregar também um laudo médico. O candidato deve ser bacharel em direito e, até a data da inscrição definitiva, ter três anos de atividade jurídica.
No próximo dia 28 será publicado o edital com a relação nominal dos candidatos que tiveram as inscrições preliminares aceitas. A prova objetiva será realizada no dia 16 de dezembro. Já as provas subjetiva e prática serão realizadas nos dias 9 e 16 de março de 2008.
Fonte: O Mossoroense
As inscrições devem ser feitas pelo site da Procuradoria Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho. O candidato deverá preencher um formulário no site do MPT e depois imprimir a Guia de Recolhimento da União - GRU, correspondente à taxa de inscrição, no valor de R$ 150,00. Em seguida, fará a impressão da solicitação de inscrição.
A solicitação de inscrição, o comprovante de pagamento original, uma cópia da carteira de identidade e duas fotografias 3x4 devem ser entregues em uma das unidades das Procuradorias Regionais do Trabalho ou ofícios até as 18h de hoje. Portadores de deficiência devem entregar também um laudo médico. O candidato deve ser bacharel em direito e, até a data da inscrição definitiva, ter três anos de atividade jurídica.
No próximo dia 28 será publicado o edital com a relação nominal dos candidatos que tiveram as inscrições preliminares aceitas. A prova objetiva será realizada no dia 16 de dezembro. Já as provas subjetiva e prática serão realizadas nos dias 9 e 16 de março de 2008.
Fonte: O Mossoroense
Justiça do Trabalho realiza leilão no dia 29 de novembro
Ocorrerá no próximo dia 29 de novembro, quinta-feira, na sede do Serviço Social da Indústria (SESI), com início previsto para às 8h30, um leilão com mais de 270 bens penhorados pela Justiça Especializada. De acordo com a juíza do Trabalho substituta Dra. Gláucia Maria Gadelha Monteiro, o objetivo do leilão é arrematar o maior valor possível para pagamento dos trabalhadores.
"É uma possibilidade judicial para que sejam saturados os créditos dos trabalhadores", explica a juíza. Os valores são decorrentes de processos trabalhistas que tramitam na Justiça e que beneficiarão a mais de 500 trabalhadores locais.
Entre os bens que serão penhorados destacam-se veículos, tratores, computadores, combustíveis, máquinas e equipamentos industriais que poderão ser arrematados por qualquer pessoa, desde que esta garanta o lance imediato com sinal correspondente a 20% da proposta. Encontram-se ainda entre os bens imóveis e terrenos. O valor que foi avaliado cada bem varia de acordo com sua natureza.
O edital foi lançado no dia 31 de outubro deste ano. Caso não haja o apregoamento de todos os bens constantes no documento no dia estipulado, será realizada a continuação da sessão do leilão nos dias úteis que seguirem até que todos os bens sejam arrematados, sem que haja necessidade de renovar a publicação dos editais.
Parte dos bens recolhidos já se encontra em um depósito judicial aguardando a sessão para que possa ser arrematada.
Fonte: Gazeta do Oeste
"É uma possibilidade judicial para que sejam saturados os créditos dos trabalhadores", explica a juíza. Os valores são decorrentes de processos trabalhistas que tramitam na Justiça e que beneficiarão a mais de 500 trabalhadores locais.
Entre os bens que serão penhorados destacam-se veículos, tratores, computadores, combustíveis, máquinas e equipamentos industriais que poderão ser arrematados por qualquer pessoa, desde que esta garanta o lance imediato com sinal correspondente a 20% da proposta. Encontram-se ainda entre os bens imóveis e terrenos. O valor que foi avaliado cada bem varia de acordo com sua natureza.
O edital foi lançado no dia 31 de outubro deste ano. Caso não haja o apregoamento de todos os bens constantes no documento no dia estipulado, será realizada a continuação da sessão do leilão nos dias úteis que seguirem até que todos os bens sejam arrematados, sem que haja necessidade de renovar a publicação dos editais.
Parte dos bens recolhidos já se encontra em um depósito judicial aguardando a sessão para que possa ser arrematada.
Fonte: Gazeta do Oeste
terça-feira, 13 de novembro de 2007
Cerca de 175 mil eleitores já participaram de revisão eleitoral no RN
Cerca de 53% dos eleitores dos 61 municípios envolvidos com a Revisão Eleitoral 2007 no Rio Grande do Norte já foram atendidos nos postos espalhados pelo interior do Estado pela Justiça Eleitoral, segundo dados fornecidos pela Corregedoria Regional Eleitoral. Este número corresponde a aproximadamente 175 mil eleitores.
Em todo Estado, 330.288 eleitores estão sujeitos à Revisão. Quem não comparecer aos postos ou cartórios eleitorais até 20 de novembro para confirmar seu domicílio, terá o título de eleitor cancelado.
De acordo com o presidente do Tribunal, Desembargador Cláudio Santos, o número é considerado positivo, mas ele destaca que os partidos políticos devem participar mais do processo para evitar reclamações futuras.
Cláudio Santos afirmou ainda que, a principio, não existe possibilidade de prorrogação do prazo. “O dia 20 de novembro é o último dia para regularização. Só haverá prorrogação em caso extraordinário por decisão do juiz eleitoral”, frisou.
A Zona Eleitoral com maior comparecimento e consequentemente, maior número de eleitores atendidos é a 10ª Zona, no município Jardim de Angicos com 77.17% de comparecimento. Vera Cruz, da 44ª Zona Eleitoral, tem comparecimento de 35,21% do eleitorado sujeito à Revisão.
A última Revisão Eleitoral no Rio Grande do Norte ocorreu em 2003, quando mais de cinqüenta mil títulos foram cancelados.
Fonte: TRE/RN
Em todo Estado, 330.288 eleitores estão sujeitos à Revisão. Quem não comparecer aos postos ou cartórios eleitorais até 20 de novembro para confirmar seu domicílio, terá o título de eleitor cancelado.
De acordo com o presidente do Tribunal, Desembargador Cláudio Santos, o número é considerado positivo, mas ele destaca que os partidos políticos devem participar mais do processo para evitar reclamações futuras.
Cláudio Santos afirmou ainda que, a principio, não existe possibilidade de prorrogação do prazo. “O dia 20 de novembro é o último dia para regularização. Só haverá prorrogação em caso extraordinário por decisão do juiz eleitoral”, frisou.
A Zona Eleitoral com maior comparecimento e consequentemente, maior número de eleitores atendidos é a 10ª Zona, no município Jardim de Angicos com 77.17% de comparecimento. Vera Cruz, da 44ª Zona Eleitoral, tem comparecimento de 35,21% do eleitorado sujeito à Revisão.
A última Revisão Eleitoral no Rio Grande do Norte ocorreu em 2003, quando mais de cinqüenta mil títulos foram cancelados.
Fonte: TRE/RN
TRE nega pedido dos suplentes de vereadores "infiés"
O Tribunal Regional Eleitoral do RN negou na tarde de hoje (13) o recurso dos suplentes Cícero Martins (PMN), Ubaldo Fernandes (PV) e Dagoberto Torres (DEM), onde requeriam assumir, respectivamente, os mandatos dos vereadores Carlos Santos, que deixou o PMN pelo PR, Luís Carlos, que trocou o PV pelo PSB e posteriormente pelo PMDB e Aquino Neto, que trocou o DEM, então PFL, pelo PV. O caso foi relatado pela juíza Maria Soledade Fernandes.
A decisão foi baseada na resolução do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de outubro de 2007, segundo a qual os mandatos dos "infiéis" devem ser requeridos primeiro pelos partidos,caso esses não o façam, os suplentes podem entrar com uma ação de requerimento do mandato após 30 dias, prazo referente a 29 de novembro.
Os três vereadores saíram dos partidos de origem antes de passar a valer a regra da fidelidade. A exceção é o caso do vereador Luís Carlos, que trocou de partido pela segunda vez já no final de setembro. "O que vale para a regra é a data que deixei o partido em que fui eleito, ainda em 2005", justifica o vereador.
Por outro lado, o suplente do vereador Luis Carlos, Ubaldo Fernandes, deixou o partido e ingressou no PP, às vésperas do final do prazo para quem deseja disputar as eleições do próximo ano.
Fonte: TN Online
A decisão foi baseada na resolução do Tribunal Superior Eleitoral, de 29 de outubro de 2007, segundo a qual os mandatos dos "infiéis" devem ser requeridos primeiro pelos partidos,caso esses não o façam, os suplentes podem entrar com uma ação de requerimento do mandato após 30 dias, prazo referente a 29 de novembro.
Os três vereadores saíram dos partidos de origem antes de passar a valer a regra da fidelidade. A exceção é o caso do vereador Luís Carlos, que trocou de partido pela segunda vez já no final de setembro. "O que vale para a regra é a data que deixei o partido em que fui eleito, ainda em 2005", justifica o vereador.
Por outro lado, o suplente do vereador Luis Carlos, Ubaldo Fernandes, deixou o partido e ingressou no PP, às vésperas do final do prazo para quem deseja disputar as eleições do próximo ano.
Fonte: TN Online
Jefferson Péres diz que vai se abster na CCJ
Ao contrário do que disse o seu colega de partido, Osmar Dias (PDT-PR), o senador Jefferson Péres (PDT-AM) declarou há pouco que vai se abster de votar a proposta que prorroga a cobrança da CPMF na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Depois do acordo anunciado hoje (13) pela base governista, o voto de Péres era dado como certo pelos governistas em favor da renovação da CPMF.
"Aqui vou me abster. Lá (no plenário) não me absterei. Aqui me abstenho como quem diz ao governo: essa proposta não me convenceu, nós vamos conversar", justificou o líder do PDT.
Fonte: Congressoemfoco.com.br
Depois do acordo anunciado hoje (13) pela base governista, o voto de Péres era dado como certo pelos governistas em favor da renovação da CPMF.
"Aqui vou me abster. Lá (no plenário) não me absterei. Aqui me abstenho como quem diz ao governo: essa proposta não me convenceu, nós vamos conversar", justificou o líder do PDT.
Fonte: Congressoemfoco.com.br
Arbitral define estadual de futebol 2008
Está confirmado. Após o Conselho Arbitral desta terça-feira, os clubes e a Federação Norte-Riograndense de Futebol chegaram a um consenso e resolveram ratificar a fórmula de disputa do estadual de futebol em 2008 estabelecida no último dia 18 de setembro. Agora, só falta definir pequenos detalhes, como as TVs que poderão transmitir o certame. O Campeonato Estadual 2008 será nos moldes do campeonato carioca, e terá duração de aproximadamente quatro meses, com início previsto para 13 de janeiro e término em 4 de maio.
Os 12 clubes serão divididos em dois grupos de seis. No grupo A estão ABC, Potiguar-M, Potyguar-CN, Potiguar-P, Santa Cruz e São Gonçalo. No Grupo B ficaram América, Baraúnas, Alecrim, Assu, Macau e Coríntians. No primeiro turno, intitulado de Copa RN, todos jogam contra todos dentro de suas respectivas chaves. Os dois melhores classificam-se as semifinais para um cruzamento olímpico, com 1ºA x 2º B e 1ºB x 2ºA.
No segundo turno, intitulado Taça Natal, o sistema é o mesmo, com um alteração: os times do grupo A enfrentam os dos grupos B. Somente as partidas de semifinais e finais serão em ida e volta. O campeão do primeiro turno e o do segundo turno garantem uma vaga na Copa do Brasil de 2009 e na Série C de 2008. Eles disputarão também a finalíssima do campeonato, que seria chamada de terceiro turno. A partida decide o campeão estadual e o time que terá direito a ter as despesas custeadas pela CBF na Série C.
Caso o mesmo time ganhe os dois turnos, o segundo colocado será o que tiver obtido maior número de pontos durante toda a competição, somando-se as fases de classificação, semifinal e final. Caso ABC e América estejam na B e ganhem o título, a vaga ficará com o melhor colocado somadas todas os turnos. O pior classificado somado apenas as pontuações obtidas nos dois turnos, será rebaixado à segunda divisão. Para o descenso descenso não valerá semifinais e finais.
Para facilitar o televisionamento da competição, quando o ABC jogar fora de casa, o América estará atuando em seus domínios. O mesmo acontecendo com a dupla Potiguar-M e Baraúnas. A fórmula da competição deve servir também para o estadual 2009. Nesta quarta, uma reunião tentará definir a TV ou quais TVs poderão mostrar os jogos. A promessa é de que a tabela seja divulgada às 22h desta quarta.
Fonte: DN Online
Os 12 clubes serão divididos em dois grupos de seis. No grupo A estão ABC, Potiguar-M, Potyguar-CN, Potiguar-P, Santa Cruz e São Gonçalo. No Grupo B ficaram América, Baraúnas, Alecrim, Assu, Macau e Coríntians. No primeiro turno, intitulado de Copa RN, todos jogam contra todos dentro de suas respectivas chaves. Os dois melhores classificam-se as semifinais para um cruzamento olímpico, com 1ºA x 2º B e 1ºB x 2ºA.
No segundo turno, intitulado Taça Natal, o sistema é o mesmo, com um alteração: os times do grupo A enfrentam os dos grupos B. Somente as partidas de semifinais e finais serão em ida e volta. O campeão do primeiro turno e o do segundo turno garantem uma vaga na Copa do Brasil de 2009 e na Série C de 2008. Eles disputarão também a finalíssima do campeonato, que seria chamada de terceiro turno. A partida decide o campeão estadual e o time que terá direito a ter as despesas custeadas pela CBF na Série C.
Caso o mesmo time ganhe os dois turnos, o segundo colocado será o que tiver obtido maior número de pontos durante toda a competição, somando-se as fases de classificação, semifinal e final. Caso ABC e América estejam na B e ganhem o título, a vaga ficará com o melhor colocado somadas todas os turnos. O pior classificado somado apenas as pontuações obtidas nos dois turnos, será rebaixado à segunda divisão. Para o descenso descenso não valerá semifinais e finais.
Para facilitar o televisionamento da competição, quando o ABC jogar fora de casa, o América estará atuando em seus domínios. O mesmo acontecendo com a dupla Potiguar-M e Baraúnas. A fórmula da competição deve servir também para o estadual 2009. Nesta quarta, uma reunião tentará definir a TV ou quais TVs poderão mostrar os jogos. A promessa é de que a tabela seja divulgada às 22h desta quarta.
Fonte: DN Online
Câmara aprova MP que libera recursos do PAC em ano eleitoral
A Câmara dos Deputados aprovou hoje a MP (medida provisória) que permite a liberação de verbas do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) a Estados e municípios em 2008 sem as restrições da Lei Eleitoral. Essa MP havia sido esvaziada no Senado, onde a oposição considerou que ela poderia ser usada para liberar recursos do PAC às vésperas das eleições.
Por 261 votos a 86 e uma abstenção, o plenário da Câmara rejeitou o projeto de lei de conversão do Senado que modificava a MP.
No projeto, os senadores haviam excluído a obrigatoriedade das transferências para o PAC e retiraram a possibilidade de repasse de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para cooperativas habitacionais.
Editada em setembro, a MP dá ao Executivo a possibilidade de tratar como obrigatórias as transferências de recursos do PAC, para livrar o programa dos bloqueios de verbas e facilitar os repasses a Estados e municípios que não estejam em dia com as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal para as transferências voluntárias.
O deputado Dagoberto (PDT-MS), relator da matéria, disse que as mudanças aprovadas pelo Senado prejudicam as obras do PAC nos estados e municípios. Ele lembrou que na Câmara a medida provisória teve o apoio de quase 400 deputados.
Com a rejeição das mudanças do Senado, fica mantido o texto da Câmara, que será enviado à Presidência para sanção.
Fonte: Folha Online
Por 261 votos a 86 e uma abstenção, o plenário da Câmara rejeitou o projeto de lei de conversão do Senado que modificava a MP.
No projeto, os senadores haviam excluído a obrigatoriedade das transferências para o PAC e retiraram a possibilidade de repasse de recursos do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social para cooperativas habitacionais.
Editada em setembro, a MP dá ao Executivo a possibilidade de tratar como obrigatórias as transferências de recursos do PAC, para livrar o programa dos bloqueios de verbas e facilitar os repasses a Estados e municípios que não estejam em dia com as obrigações da Lei de Responsabilidade Fiscal para as transferências voluntárias.
O deputado Dagoberto (PDT-MS), relator da matéria, disse que as mudanças aprovadas pelo Senado prejudicam as obras do PAC nos estados e municípios. Ele lembrou que na Câmara a medida provisória teve o apoio de quase 400 deputados.
Com a rejeição das mudanças do Senado, fica mantido o texto da Câmara, que será enviado à Presidência para sanção.
Fonte: Folha Online
PF indicia 69 por fraude contra INSS no Nordeste
A Polícia Federal enviou à 8º Vara Federal de Souza, na Paraíba, o relatório final do inquérito sobre a Operação Cárcere, realizada no Estado, que apurou fraudes em benefícios de auxílio-reclusão. Os prejuízos à Previdência Social, segundo estimativas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e da Polícia Federal, ultrapassam R$ 3 milhões. Foram indiciadas 69 pessoas por crimes como estelionato, corrupção, ameaça e formação de quadrilha ou bando. No dia da operação - 27 de setembro - foram presas 27 pessoas e cumpridos 31 mandados de busca e apreensão.
Os auxílios reclusão foram fraudados pela quadrilha nos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Entre os indiciados está um servidor do INSS, que era líder do bando, e sua esposa. O casal está preso.
O golpe
O trabalho da quadrilha começava com uma aliciadora - a mulher do servidor do INSS - que arregimentava uma mulher e um preso dispostos a participar do esquema, prometendo pagar um percentual quando fosse deferido o benefício.
Convencendo-os, a aliciadora recebia os seus documentos pessoais e criava um "filho fantasma" para que o preso passasse a ter dependente e o pagamento do benefício retroagisse à data da sua prisão. Os envolvidos, com ajuda de um funcionário de maternidade, conseguiam formulário de Declaração de Nascido Vivo preenchido com dados falsos, para que obtivessem uma Certidão de Nascimento. Como não existia filho, outra criança era usada para estampar seu pé no formulário. A mãe da criança recebia um valor pela participação.
Quando não era comprovada a qualidade de segurado do preso, a aliciadora arregimentava um proprietário rural para que fornecesse declaração falsa. A partir do momento em que era preparada toda a documentação fraudulenta, a aliciadora requeria o auxílio-reclusão e contava, normalmente, com ajuda de um funcionário do INSS. Ao ser concedido o benefício, seu valor era repartido entre os envolvidos.
Fonte: O Estadão
Os auxílios reclusão foram fraudados pela quadrilha nos Estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco. Entre os indiciados está um servidor do INSS, que era líder do bando, e sua esposa. O casal está preso.
O golpe
O trabalho da quadrilha começava com uma aliciadora - a mulher do servidor do INSS - que arregimentava uma mulher e um preso dispostos a participar do esquema, prometendo pagar um percentual quando fosse deferido o benefício.
Convencendo-os, a aliciadora recebia os seus documentos pessoais e criava um "filho fantasma" para que o preso passasse a ter dependente e o pagamento do benefício retroagisse à data da sua prisão. Os envolvidos, com ajuda de um funcionário de maternidade, conseguiam formulário de Declaração de Nascido Vivo preenchido com dados falsos, para que obtivessem uma Certidão de Nascimento. Como não existia filho, outra criança era usada para estampar seu pé no formulário. A mãe da criança recebia um valor pela participação.
Quando não era comprovada a qualidade de segurado do preso, a aliciadora arregimentava um proprietário rural para que fornecesse declaração falsa. A partir do momento em que era preparada toda a documentação fraudulenta, a aliciadora requeria o auxílio-reclusão e contava, normalmente, com ajuda de um funcionário do INSS. Ao ser concedido o benefício, seu valor era repartido entre os envolvidos.
Fonte: O Estadão
PRF/RN desencadeia Operação Proclamação da República
A Polícia Rodoviária Federal estará realizando da 00:00h desta quinta-feira (15/11/07) até as 24:00h de domingo, 18/11/07, mais uma operação. Desta feita teremos a "Operação Proclamação da República 2007”. Durante esse período, a PRF disponibilizará um efetivo de 30 policiais por turno de serviço, 20 viaturas, além de radares e bafômetros. O objetivo é reforçar a fiscalização nos locais e horários de maior fluxo de veículos, a fim de inibir as ultrapassagens indevidas, excesso de velocidade, desatenção de condutores, embriaguez ao volante e outras infrações.
Durante a operação serão realizados comandos (blitzs) de excesso de velocidade e de bafômetro em todos as rodovias do estado. Além da fiscalização de trânsito, a PRF estará atenta também quanto ao porte ilegal de armas, o tráfico de drogas ilícitas e o uso de bebidas alcóolicas dentre outros crimes.
A Polícia Rodoviária Federal pede a todos que forem viajar neste feriado para dirigirem com atenção redobrada, pois a falta de atenção é uma das principais causas de acidentes. A PRF apela ainda aos condutores que evitem viajar fatigados, cansados, sob efeito de bebida alcóolica e que, se possível, evitem viajar durante a noite. A PRF estará atuando 24 horas por dia e disponibiliza o telefone 191 ou 4009 1555, para atender qualquer ocorrência.
Fonte: DN Online
Durante a operação serão realizados comandos (blitzs) de excesso de velocidade e de bafômetro em todos as rodovias do estado. Além da fiscalização de trânsito, a PRF estará atenta também quanto ao porte ilegal de armas, o tráfico de drogas ilícitas e o uso de bebidas alcóolicas dentre outros crimes.
A Polícia Rodoviária Federal pede a todos que forem viajar neste feriado para dirigirem com atenção redobrada, pois a falta de atenção é uma das principais causas de acidentes. A PRF apela ainda aos condutores que evitem viajar fatigados, cansados, sob efeito de bebida alcóolica e que, se possível, evitem viajar durante a noite. A PRF estará atuando 24 horas por dia e disponibiliza o telefone 191 ou 4009 1555, para atender qualquer ocorrência.
Fonte: DN Online
Ufersa divulga a concorrência do Processo Seletivo 2008.1
A Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) divulga a concorrência do vestibular 2008.1. O curso mais concorrido é Veterinária com 12,36 de concorrência, seguido de Administração com 12,24 (a maior desde o vestibular 2006.2). Já o de menor disputa é Engenharia de Pesca com média de 5, 86 (menor concorrência alcançada por este curso desde 2006.1).
O processo seletivo 2008.1 oferta um total de 330 vagas. 230 para os cursos diurnos e 100 vagas para os cursos noturnos. São distribuídas da seguinte maneira: Agronomia (80), Engenharia Agrícola e Ambiental (25), Engenharia de Energia (25), Engenharia Mecânica (25), Engenharia de Pesca (25), Medicina Veterinária (25), Zootecnia (25), todos diurnos. Já para nos cursos noturnos há Administração com 50 vagas e Engenharia de Produção e Ciência da Computação, ambas com 25 cada uma.
O processo de inscrições foi realizado de 1º de outubro a 1º de novembro. O cartão de inscrição será disponibilizado aos candidatos por meio do saite da instituição www.ufersa.edu.br a partir de 3 de dezembro.
As provas serão referentes aos conteúdos matemática, química, inglês, física, biologia, estudos sociais, comunicação e expressão e redação. O vestibular será realizado nos dias 16, 17 e 18 de dezembro, em Mossoró e em Natal, no horário das 8 às 12 horas conforme local indicado no cartão de inscrição.
Fonte: O Mossoroense
O processo seletivo 2008.1 oferta um total de 330 vagas. 230 para os cursos diurnos e 100 vagas para os cursos noturnos. São distribuídas da seguinte maneira: Agronomia (80), Engenharia Agrícola e Ambiental (25), Engenharia de Energia (25), Engenharia Mecânica (25), Engenharia de Pesca (25), Medicina Veterinária (25), Zootecnia (25), todos diurnos. Já para nos cursos noturnos há Administração com 50 vagas e Engenharia de Produção e Ciência da Computação, ambas com 25 cada uma.
O processo de inscrições foi realizado de 1º de outubro a 1º de novembro. O cartão de inscrição será disponibilizado aos candidatos por meio do saite da instituição www.ufersa.edu.br a partir de 3 de dezembro.
As provas serão referentes aos conteúdos matemática, química, inglês, física, biologia, estudos sociais, comunicação e expressão e redação. O vestibular será realizado nos dias 16, 17 e 18 de dezembro, em Mossoró e em Natal, no horário das 8 às 12 horas conforme local indicado no cartão de inscrição.
Fonte: O Mossoroense
Jefferson Péres diz que há "indícios" contra Renan
Apesar de não ter contado qual será seu parecer, o senador Jefferson Péres (PDT-AM), relator do processo de quebra de decoro parlamentar que investiga o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) quanto ao uso de "laranjas" na comprar veículos de comunicação em Alagoas, admitiu que há indícios contra o presidente licenciado do Senado.
"Indícios houve. Resta saber a gravidade desses indícios", disse Péres, acrescentando que seu relatório está praticamente pronto e deve ser lido amanhã (14) no Conselho de Ética. "Só falta fazer a conclusão", contou o senador.
Jefferson Péres ouviu hoje, em sessão reservada no gabinete do presidente da comissão, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), três testemunhas de defesa arroladas por Renan.
O primeiro a prestar depoimento foi o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (leia mais). Em seguida foram ouvidos Carlos Santa Rita e Nazário Pimentel. Santa Rita, segundo a acusação, teria sido “laranja” do senador na compra de rádios em Alagoas. Já Pimentel teria vendido as emissoras ao presidente licenciado do Senado.
"Nazário disse que Renan e Tito Uchôa [primo de Renan apontado como um dos "laranjas"] intermediaram a venda, mas não afirmou que Renan era o dono das rádios", disse Jefferson Péres ao deixar a reunião. De acordo com o senador, os depoimentos acrescentarão alguns detalhes, mas não mudarão seu parecer.
O presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha, ainda não confirmou quando será a reunião para a leitura do parecer de Péres.
Fonte: Congressoemfoco.com.br
"Indícios houve. Resta saber a gravidade desses indícios", disse Péres, acrescentando que seu relatório está praticamente pronto e deve ser lido amanhã (14) no Conselho de Ética. "Só falta fazer a conclusão", contou o senador.
Jefferson Péres ouviu hoje, em sessão reservada no gabinete do presidente da comissão, senador Leomar Quintanilha (PMDB-TO), três testemunhas de defesa arroladas por Renan.
O primeiro a prestar depoimento foi o governador de Alagoas, Teotônio Vilela Filho (leia mais). Em seguida foram ouvidos Carlos Santa Rita e Nazário Pimentel. Santa Rita, segundo a acusação, teria sido “laranja” do senador na compra de rádios em Alagoas. Já Pimentel teria vendido as emissoras ao presidente licenciado do Senado.
"Nazário disse que Renan e Tito Uchôa [primo de Renan apontado como um dos "laranjas"] intermediaram a venda, mas não afirmou que Renan era o dono das rádios", disse Jefferson Péres ao deixar a reunião. De acordo com o senador, os depoimentos acrescentarão alguns detalhes, mas não mudarão seu parecer.
O presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha, ainda não confirmou quando será a reunião para a leitura do parecer de Péres.
Fonte: Congressoemfoco.com.br
PM apreende 72 frascos de lança-perfume em Mossoró
A Polícia Militar de Mossoró realizou no último sábado (10) a prisão de Marcos Antônio de Oliveira Santos, 37 anos, com 72 frascos de lança-perfume. De acordo com a PM, o acusado já vinha sendo investigado há cerca de uma semana, sendo flagrado somente no sábado passado. Em declarações à Polícia Civil, o acusado informou que comprou onze caixas (cada uma com 12 unidades) em Natal a uma pessoa que já morreu e que dessas, cinco teriam sido repassadas para "Naninho", assassinado em Areia Branca no mês passado.
Cada frasco é negociado por R$ 50, custando R$ 550 por caixa e um total da apreensão de R$ 3.300. Os entorpecentes foram localizados pela polícia na rua Eliza Firmino de Melo, no bairro Boa Vista, na tarde do último sábado. A droga e o acusado foram encaminhados à Delegacia de Narcóticos (Denarc), onde o caso será apurado.
Segundo informações do escrivão Wladimir Barros, os entorpecentes serão encaminhados com urgência para o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) para serem examinados. Segundo informações da PM, a droga foi facilmente identificada. Os frascos estavam guardados na geladeira da casa.
Fonte: O Mossoroense
Cada frasco é negociado por R$ 50, custando R$ 550 por caixa e um total da apreensão de R$ 3.300. Os entorpecentes foram localizados pela polícia na rua Eliza Firmino de Melo, no bairro Boa Vista, na tarde do último sábado. A droga e o acusado foram encaminhados à Delegacia de Narcóticos (Denarc), onde o caso será apurado.
Segundo informações do escrivão Wladimir Barros, os entorpecentes serão encaminhados com urgência para o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) para serem examinados. Segundo informações da PM, a droga foi facilmente identificada. Os frascos estavam guardados na geladeira da casa.
Fonte: O Mossoroense
segunda-feira, 12 de novembro de 2007
UPA do Santo Antônio já está em funcionamento
A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Conchecita Ciarlini começou a fazer o atendimento ao público na manhã desta segunda-feira, 12. Os moradores do Santo Antônio e demais bairros da Zona Norte de Mossoró foram conferir o espaço, que vai funcionar 24 horas por dia, inclusive aos domingos e feriados, com o atendimento de urgência.
Segundo a gerente de Saúde, Dorinha Burlamaqui, a nova UPA será decisiva para desafogar o atendimento não apenas na unidade do Alto de São Manoel, mas também no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). Isso porque, além da urgência médica, será oferecido também os serviços de raios-x e de trauma-ortopedia.
De acordo com a prefeita Fafá Rosado, o Governo Municipal vai continuar investindo para a manutenção adequada da UPA do Santo Antônio. Ela disse que o objetivo é garantir para a população um serviço de alta qualidade, atendendo às normas da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Fonte: Assecom/PMM
Segundo a gerente de Saúde, Dorinha Burlamaqui, a nova UPA será decisiva para desafogar o atendimento não apenas na unidade do Alto de São Manoel, mas também no Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM). Isso porque, além da urgência médica, será oferecido também os serviços de raios-x e de trauma-ortopedia.
De acordo com a prefeita Fafá Rosado, o Governo Municipal vai continuar investindo para a manutenção adequada da UPA do Santo Antônio. Ela disse que o objetivo é garantir para a população um serviço de alta qualidade, atendendo às normas da Organização Mundial de Saúde (OMS).
Fonte: Assecom/PMM
Votação de amanhã da CPMF será 'decisiva', diz Jucá
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), definiu como "decisiva" a votação de amanhã da proposta de emenda constitucional que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa. O raciocínio de Jucá se baseia no princípio regimental segundo o qual a eventual rejeição do relatório contra o tributo da senadora Kátia Abreu (DEM-TO) torna o próprio Jucá como o novo relator da matéria. Isto porque ele apresentou hoje um voto em separado contestando os argumentos de Kátia Abreu.
Jucá espera que amanhã o seu parecer seja vitorioso e seja encaminhado ao plenário do Senado onde deverá receber emendas, para depois, então, voltar para novo exame na CCJ. Na condição de novo relator, Jucá pode apressar a apresentação do relatório sobre as emendas de plenário agilizando a votação da CPMF.
O senador disse que vai mostrar os argumentos pelos quais o governo não pode abrir mão do imposto, da ordem de R$ 40 bilhões. Ele afirmou que espera que esses argumentos possam sensibilizar a base aliada que amanhã estará na CCJ para votar os dois relatórios - de Kátia Abreu e Romero Jucá.
Fonte: Agência Estado
Jucá espera que amanhã o seu parecer seja vitorioso e seja encaminhado ao plenário do Senado onde deverá receber emendas, para depois, então, voltar para novo exame na CCJ. Na condição de novo relator, Jucá pode apressar a apresentação do relatório sobre as emendas de plenário agilizando a votação da CPMF.
O senador disse que vai mostrar os argumentos pelos quais o governo não pode abrir mão do imposto, da ordem de R$ 40 bilhões. Ele afirmou que espera que esses argumentos possam sensibilizar a base aliada que amanhã estará na CCJ para votar os dois relatórios - de Kátia Abreu e Romero Jucá.
Fonte: Agência Estado
Bancos fecham na quinta devido o feriado
A Febraban (Federação Brasileira de Bancos) comunica que os bancos estarão fechados para atendimento ao público nesta quinta-feira (dia 15), feriado em comemoração à Proclamação da República. No entanto, no dia seguinte, sexta-feira, o expediente será normal.
Assim, as contas de consumo, como água, luz, telefone e TV a cabo, e os carnês que, porventura, vencerem no dia 15 de novembro poderão ser pagos na sexta-feira (16), primeiro dia útil, sem a incidência de multa. Normalmente, os tributos, já estão com a data ajustada pelo calendário nacional de feriados.
A Febraban lembra que os clientes podem agendar nos bancos, caso tenham interesse, os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las - as que têm código de barras - nos caixas automáticos e equipamentos de auto-atendimento ou nos correspondentes (lotéricas, Correios e outros estabelecimentos comerciais), além da Internet. Os bancos devem afixar cartazes nas agências informando o calendário de atendimento durante o feriado.
Fonte: DN Online
Assim, as contas de consumo, como água, luz, telefone e TV a cabo, e os carnês que, porventura, vencerem no dia 15 de novembro poderão ser pagos na sexta-feira (16), primeiro dia útil, sem a incidência de multa. Normalmente, os tributos, já estão com a data ajustada pelo calendário nacional de feriados.
A Febraban lembra que os clientes podem agendar nos bancos, caso tenham interesse, os pagamentos das contas de consumo ou pagá-las - as que têm código de barras - nos caixas automáticos e equipamentos de auto-atendimento ou nos correspondentes (lotéricas, Correios e outros estabelecimentos comerciais), além da Internet. Os bancos devem afixar cartazes nas agências informando o calendário de atendimento durante o feriado.
Fonte: DN Online
Novo método de alfabetização será aplicado com mais de 12 mil crianças no RN
A governadora Wilma de Faria anunciou na manhã desta segunda-feira (12) a implantação de um método de alfabetização que vai ser aplicado em 179 escolas de 21 municípios do Estado, beneficiando mais de 12 mil crianças dos 1º e 2º anos do ensino fundamental. O lançamento no Rio Grande do Norte do programa Alfa e Beto é mais uma das ações da Agenda da Educação, criada em junho deste ano e que tem entre as metas reduzir consideravelmente os índices de analfabetismo em todo o território potiguar até 2010.
A governadora aproveitou a ocasião para reforçar a necessidade de o governo federal complementar os investimentos na área de educação. “O Rio Grande do Norte não foi incluído na complementação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção do Ensino Básico), por ter a melhor renda per capta e o melhor IDH da região. E o Estado ainda repassa cerca de R$ 217 milhões, somente este ano, para as prefeituras”, observou.
Baseado em princípios da psicologia cognitiva, o programa Alfa e Beto utiliza o método metafônico, que prioriza a exploração do som de cada letra no processo de leitura e escrita. As aulas são ministradas pelos professores com auxílio de diversos instrumentos de ensino, entre eles dois bonecos, Alfa e Beto, personagens que estimulam as crianças a ler e escrever. O objetivo principal é fazer com que as crianças aprendam efetivamente a ler e escrever e desta forma adquiram autonomia intelectual.
O programa será implantado nas escolas por 493 profissionais, entre professores e articuladores de educação. “Já trabalhei com vários métodos, mas este foi o que obteve os resultados mais satisfatórios. O material é muito bem elaborado e explora a letra, o som e a imagem, ensinando a ler e escrever de forma lúdica. O resultado é tão bom que até a ortografia de muitos alunos melhorou”, afirma a professora Maria de Lourdes de Azevedo, da Escola Estadual Clara Camarão, no bairro de Felipe Camarão, em Natal, onde o projeto já foi implantado em fase experimental.
Fonte: Assecom/RN
A governadora aproveitou a ocasião para reforçar a necessidade de o governo federal complementar os investimentos na área de educação. “O Rio Grande do Norte não foi incluído na complementação dos recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção do Ensino Básico), por ter a melhor renda per capta e o melhor IDH da região. E o Estado ainda repassa cerca de R$ 217 milhões, somente este ano, para as prefeituras”, observou.
Baseado em princípios da psicologia cognitiva, o programa Alfa e Beto utiliza o método metafônico, que prioriza a exploração do som de cada letra no processo de leitura e escrita. As aulas são ministradas pelos professores com auxílio de diversos instrumentos de ensino, entre eles dois bonecos, Alfa e Beto, personagens que estimulam as crianças a ler e escrever. O objetivo principal é fazer com que as crianças aprendam efetivamente a ler e escrever e desta forma adquiram autonomia intelectual.
O programa será implantado nas escolas por 493 profissionais, entre professores e articuladores de educação. “Já trabalhei com vários métodos, mas este foi o que obteve os resultados mais satisfatórios. O material é muito bem elaborado e explora a letra, o som e a imagem, ensinando a ler e escrever de forma lúdica. O resultado é tão bom que até a ortografia de muitos alunos melhorou”, afirma a professora Maria de Lourdes de Azevedo, da Escola Estadual Clara Camarão, no bairro de Felipe Camarão, em Natal, onde o projeto já foi implantado em fase experimental.
Fonte: Assecom/RN
União investe apenas R$ 1,00 de cada R$ 3,00 previstos no orçamento 2007
A promessa do governo de priorizar o crescimento econômico em seu segundo mandato parece ter surtido efeito nos investimentos (obras e aquisições de equipamentos) dos órgãos vinculados aos Três Poderes da União, ao menos em temos globais. Isso porque, de janeiro a outubro, a parcela investida pelo governo Lula no primeiro ano depois da reeleição superou, em termos reais, o montante desembolsado com a mesma finalidade nos últimos quatro anos. Apesar da tentativa de aceleração, o ritmo de execução continua bem abaixo do ideal. Apenas R$ 33,4% do autorizado em orçamento para os investimentos em 2007 saíram efetivamente dos cofres faltando dois meses para o término do ano. Isso significa que, de cada R$ 3,00 autorizados no Orçamento Geral da União (OGU) 2007 para obras e compra de equipamentos, apenas R$ 1,00 foi aplicado nas melhorias estruturais do país.
Até o dia 31 de outubro deste ano, haviam sido gastos R$ 12,4 bilhões com os investimentos em infra-estrutura. Desses, a maior parte (96%) saiu dos cofres do Executivo Federal (excluindo as estatais). A marca está próxima da quantia investida nos dez primeiros meses de 2002, ano eleitoral em que é de costume acelerar as aplicações para impressionar o eleitorado. Na ocasião os investimentos globais dos Três Poderes, em valores atualizados, chegaram a R$ 12,5 bilhões.
Os gastos do primeiro mandato indicam que o atual governo também utilizou a estratégia de aumentar os gastos no período próximo às eleições. Enquanto em 2003 foram investidos apenas R$ 3,8 bilhões (valores atualizados) de janeiro a outubro, em 2006, os investimentos dos Três Poderes já somavam R$ 10,3 bilhões. O desembolso de recursos para a realização de obras e a aquisição de equipamentos nos dez primeiros meses de 2007 está cerca de 20% superior ao do mesmo período do ano passado, em valores reais (veja histórico).
Contudo, a alavancada não foi suficiente para melhorar o ritmo de execução dos gastos com infra-estrutura feitos pelos órgãos federais, se comparados às previsões orçamentárias para o ano. O montante autorizado para ser investido pela administração pública direta em 2007 foi de R$ 37,1 bilhões. Entretanto, a dois meses para o encerramento do ano, apenas um terço deste valor foi efetivamente pago.
O percentual de execução ainda poderia ser menor se desconsiderássemos os “restos a pagar”, que são dívidas dos anos anteriores que não foram saldadas no período de sua competência e acabaram arrastadas para os anos seguintes. Assim, grande parte da execução de 2007 não representa, em si, novas obras que integram o orçamento para o ano. A parcela de desembolsos destinada exclusivamente para as novas ações iniciadas em 2007 é de apenas R$ 4 bilhões. Os outros R$ 8,4 bilhões foram utilizados para pagar as dívidas dos exercícios passados. (Veja tabela)
Fonte: Contas Abertas
Até o dia 31 de outubro deste ano, haviam sido gastos R$ 12,4 bilhões com os investimentos em infra-estrutura. Desses, a maior parte (96%) saiu dos cofres do Executivo Federal (excluindo as estatais). A marca está próxima da quantia investida nos dez primeiros meses de 2002, ano eleitoral em que é de costume acelerar as aplicações para impressionar o eleitorado. Na ocasião os investimentos globais dos Três Poderes, em valores atualizados, chegaram a R$ 12,5 bilhões.
Os gastos do primeiro mandato indicam que o atual governo também utilizou a estratégia de aumentar os gastos no período próximo às eleições. Enquanto em 2003 foram investidos apenas R$ 3,8 bilhões (valores atualizados) de janeiro a outubro, em 2006, os investimentos dos Três Poderes já somavam R$ 10,3 bilhões. O desembolso de recursos para a realização de obras e a aquisição de equipamentos nos dez primeiros meses de 2007 está cerca de 20% superior ao do mesmo período do ano passado, em valores reais (veja histórico).
Contudo, a alavancada não foi suficiente para melhorar o ritmo de execução dos gastos com infra-estrutura feitos pelos órgãos federais, se comparados às previsões orçamentárias para o ano. O montante autorizado para ser investido pela administração pública direta em 2007 foi de R$ 37,1 bilhões. Entretanto, a dois meses para o encerramento do ano, apenas um terço deste valor foi efetivamente pago.
O percentual de execução ainda poderia ser menor se desconsiderássemos os “restos a pagar”, que são dívidas dos anos anteriores que não foram saldadas no período de sua competência e acabaram arrastadas para os anos seguintes. Assim, grande parte da execução de 2007 não representa, em si, novas obras que integram o orçamento para o ano. A parcela de desembolsos destinada exclusivamente para as novas ações iniciadas em 2007 é de apenas R$ 4 bilhões. Os outros R$ 8,4 bilhões foram utilizados para pagar as dívidas dos exercícios passados. (Veja tabela)
Fonte: Contas Abertas
TRE julgará amanhã vereadores "infiéis"
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte julgará amanhã o caso de três vereadores "infiéis" da Câmara Municipal de Natal. Estarão na pauta os mandatos de Salatiel de Souza, que deixou o DEM e assinou a ficha do PSB; Carlos Santos, saído do PMN para o PR, e Luís Carlos, que deixou o PV e assinou a ficha de filiação do PMDB.
As ações foram movidas pelos suplentes: Ubaldo Fernandes (PV), Dagô (DEM) e Cícero Martins (PMN).
Fonte: Panorama Político/TN Online
As ações foram movidas pelos suplentes: Ubaldo Fernandes (PV), Dagô (DEM) e Cícero Martins (PMN).
Fonte: Panorama Político/TN Online
Mais delegacias de plantão e construção de cadeias são apontadas como soluções para segurança no RN
O corregedor de Justiça, Cristóvam Praxedes, se reuniu nesta segunda pela manhã com juízes e delegados da Polícia Civil para discutir as dificuldades da atividade policial tais como superlotação em delegacias e atrasos nos tramites judiciários. Nessa que já foi a terceira reunião entre os interessados, foi anunciada pelo Delegado Geral Polícia Civil, vinculado à Secretaria de Segurança Pública, Ben-Hur Cirino de Medeiros, que já está autorizado pela governadora Wilma de Faria a criação de mais seis delegacias de plantão. Duas em Natal, nas Zonas Leste e Oeste e quatro nas cidades de Parnamirim, Macaíba, São Gonçalo do Amarante e Ceará-Mirim. Após as explicações de ambos os lados durante as reuniões, o corregedor Cristóvam Praxedes deverá agendar uma audiência com a governadora para solicitar a construção de mais presídios, cadeias públicas e melhor aparelhamento do Itep.
``A principal razão para essa reunião - e as outras que ocorreram - é para buscarmos elementos necessários que garantam um atendimento melhor à população'', disse o corregedor. Ele acrescentou também que a partir do que for esclarecido por ambas as partes, seria feita uma ``triagem'' dos problemas e eventualmente busca de soluções.
Na reunião anterior, ocorrida no início de outubro, os juízes das Varas Criminais da Grande Natal enumeraram em documento alguns ``problemas'' como ``desobediência contumaz, por parte das autoridades administrativas, das requisições de apresentação dos réus presos e testemunhas policiais, impedindo a realização de audiências e, por consequência, causando o relaxamento da prisão por excesso de prazo'', dentre outros vários tópicos que segundo eles, levariam a ``entraves que prejudicam o andamento processual criminal na região''.
De acordo com o delegado Geral, os próprios policiais civis iniciaram essa série de conversas com a Corregedoria de Justiça: ``Estávamos com problemas e fomos até o corregedor - os juízes também. Acredito que essa integração deva ser permanente, de modo a oferecermos um serviço à população mais eficiente'', disse Ben-Hur. Com relação aos principais problemas enfrentados pela Polícia Civil, o delegado Geral frisou que há pelo menos 20 anos as delegacias vêm ``sofrendo'' com a superlotação, sendo responsáveis pela custódia dos presos. ``Por esse motivo, a gente fica a mercê de fugas, de rebeliões, porque não há estrutura. E os agentes não conseguem dar um atendimento justo, por desvio de função''.
Mas, segundo ele, com a criação dessas seis delegacias, aliadas à outras medidas de construção de cadeias públicas e presídios, o que levaria à retirada de presos das delegacias, é possível ``prestar um serviço de excelência à população''. Enquanto isso não acontece em sua totalidade, Ben-Hur assegurou que a governadora já autorizou a criação de mais duas delegacias de plantão na capital até o ano que vem, assim como também nas cidades já citadas. Com relação às reclamações do Judiciário, Ben-Hur disse que os policiais civis ``fazem parte'' do sistema, mas não são apenas eles, há também os policiais militares e sistema presidenciário. No caso dos civis, quando há uma solicitação do Judiciário que não é cumprida, Ben-Hur afirmou que eles são ficam sujeitos à responsabilização administrativa.
Fonte: DN Online
``A principal razão para essa reunião - e as outras que ocorreram - é para buscarmos elementos necessários que garantam um atendimento melhor à população'', disse o corregedor. Ele acrescentou também que a partir do que for esclarecido por ambas as partes, seria feita uma ``triagem'' dos problemas e eventualmente busca de soluções.
Na reunião anterior, ocorrida no início de outubro, os juízes das Varas Criminais da Grande Natal enumeraram em documento alguns ``problemas'' como ``desobediência contumaz, por parte das autoridades administrativas, das requisições de apresentação dos réus presos e testemunhas policiais, impedindo a realização de audiências e, por consequência, causando o relaxamento da prisão por excesso de prazo'', dentre outros vários tópicos que segundo eles, levariam a ``entraves que prejudicam o andamento processual criminal na região''.
De acordo com o delegado Geral, os próprios policiais civis iniciaram essa série de conversas com a Corregedoria de Justiça: ``Estávamos com problemas e fomos até o corregedor - os juízes também. Acredito que essa integração deva ser permanente, de modo a oferecermos um serviço à população mais eficiente'', disse Ben-Hur. Com relação aos principais problemas enfrentados pela Polícia Civil, o delegado Geral frisou que há pelo menos 20 anos as delegacias vêm ``sofrendo'' com a superlotação, sendo responsáveis pela custódia dos presos. ``Por esse motivo, a gente fica a mercê de fugas, de rebeliões, porque não há estrutura. E os agentes não conseguem dar um atendimento justo, por desvio de função''.
Mas, segundo ele, com a criação dessas seis delegacias, aliadas à outras medidas de construção de cadeias públicas e presídios, o que levaria à retirada de presos das delegacias, é possível ``prestar um serviço de excelência à população''. Enquanto isso não acontece em sua totalidade, Ben-Hur assegurou que a governadora já autorizou a criação de mais duas delegacias de plantão na capital até o ano que vem, assim como também nas cidades já citadas. Com relação às reclamações do Judiciário, Ben-Hur disse que os policiais civis ``fazem parte'' do sistema, mas não são apenas eles, há também os policiais militares e sistema presidenciário. No caso dos civis, quando há uma solicitação do Judiciário que não é cumprida, Ben-Hur afirmou que eles são ficam sujeitos à responsabilização administrativa.
Fonte: DN Online
INSS investiga 21 mil irregularidades em aposentadoria por invalidez
O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a investigar 21.077 casos suspeitos de aposentados por invalidez que continuam na ativa. Se confirmado, o beneficiário terá de devolver ao órgão público os valores recebidos indevidamente.
O INSS vai enviar cartas às empresas para confirmar o duplo vínculo. Elas têm 15 dias para responder. Se a irregularidade for comprovada, o beneficiário tem dez dias para apresentar sua defesa em uma agência da Previdência Social e também será submetido à perícia médica.
Por lei, o aposentado por invalidez não pode retornar ao trabalho sem que tenha passado por perícia e comprovado a recuperação, ainda que parcial, da capacidade de trabalho.
A cobrança dos benefícios recebidos indevidamente poderá ser feita de três maneiras. Quando o trabalhador tem o vínculo duplo, perde o direito à aposentadoria e a empresa em que trabalha poderá descontar até 30% do salário para o pagamento da dívida.
Se o trabalhador já teve vínculo duplo e não trabalha mais na empresa, não tem o benefício suspenso, mas vai devolver o que recebeu indevidamente com descontos de até 30% na aposentadoria.
As pessoas que não recebem mais a aposentadoria e não estão mais empregadas também são obrigadas a devolver o que receberam de maneira indevida. Caso o valor não seja pago, ela é inscrita na dívida ativa da União.
O primeiro levantamento realizado pela Dataprev, em maio deste ano, identificou 59.416 segurados com possibilidade de duplo vínculo. Da depuração dos dados, restaram reduziu para 21.077 o total de casos a serem analisados. Foram excluídas pessoas que recebiam pensão alimentícia e também casos prescritos --com vínculo anterior há cinco anos.
Fonte: Folha Online
O INSS vai enviar cartas às empresas para confirmar o duplo vínculo. Elas têm 15 dias para responder. Se a irregularidade for comprovada, o beneficiário tem dez dias para apresentar sua defesa em uma agência da Previdência Social e também será submetido à perícia médica.
Por lei, o aposentado por invalidez não pode retornar ao trabalho sem que tenha passado por perícia e comprovado a recuperação, ainda que parcial, da capacidade de trabalho.
A cobrança dos benefícios recebidos indevidamente poderá ser feita de três maneiras. Quando o trabalhador tem o vínculo duplo, perde o direito à aposentadoria e a empresa em que trabalha poderá descontar até 30% do salário para o pagamento da dívida.
Se o trabalhador já teve vínculo duplo e não trabalha mais na empresa, não tem o benefício suspenso, mas vai devolver o que recebeu indevidamente com descontos de até 30% na aposentadoria.
As pessoas que não recebem mais a aposentadoria e não estão mais empregadas também são obrigadas a devolver o que receberam de maneira indevida. Caso o valor não seja pago, ela é inscrita na dívida ativa da União.
O primeiro levantamento realizado pela Dataprev, em maio deste ano, identificou 59.416 segurados com possibilidade de duplo vínculo. Da depuração dos dados, restaram reduziu para 21.077 o total de casos a serem analisados. Foram excluídas pessoas que recebiam pensão alimentícia e também casos prescritos --com vínculo anterior há cinco anos.
Fonte: Folha Online
MP/RN dá parecer contrário a suspensão de gratuidade de idosos em transporte intermunicipal
O Ministério Público Estadual se posicionou contrário a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN) ajuizada no Tribunal de Justiça pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio Grande do Norte (SETURN), tentando suspender a gratuidade aos idosos nos transportes intermunicipais, isenção assegurada com a Lei Estadual n° 6.269/92.
A ADIN tramita no Tribunal Pleno do TJ, tendo como relator o desembargador Vivaldo Pinheiro, e retornou ao Judiciário com vistas da Procuradoria-Geral de Justiça desde o final do mês passado, estando atualmente concluso ao relator.
O Ministério Público entendeu que a lei que prevê a isenção para os idosos do pagamento da tarifa de transportes coletivos intermunicipais é constitucional e, por isto, deve ser mantida a gratuidade.Para o MP, as alegações do SETURN de que a legislação deveria ter indicado a fonte de custeio quando foi implantada não procede. Para o Ministério Público a indicação da fonte de custeio é desnecessária, pois a gratuidade não é um benefício assistencial, mas sim tarifário e, além disso, ao ter sido regulamentada pelo Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), através da Portaria n° 142/02 (Art. 5°), acresceu em 4,2% o valor da tarifa, para fins de compensar os custos advindos com a instituição do passe livre aos idosos.
O Ministério Público também destacou em seu parecer que o Governo do Estado também contribuiu para a gratuidade nos transportes, subsidiando parcialmente, inclusive, esse benefício, mediante redução do IPVA para o transporte coletivo urbano e isenção do ICMS ao transporte intermunicipal abrangidos na região Metropolitana.
O parecer do Ministério Público se fundamentou no fato de que o transporte gratuito, principalmente para aqueles que sobrevivem de aposentadorias insuficientes para o suprimento de suas necessidades básicas, apresenta-se como um verdadeiro suporte para que idosos possam gozar, com menores dificuldades, o seu direito de ir e vir.
Fonte: Assessoria do MP/RN
A ADIN tramita no Tribunal Pleno do TJ, tendo como relator o desembargador Vivaldo Pinheiro, e retornou ao Judiciário com vistas da Procuradoria-Geral de Justiça desde o final do mês passado, estando atualmente concluso ao relator.
O Ministério Público entendeu que a lei que prevê a isenção para os idosos do pagamento da tarifa de transportes coletivos intermunicipais é constitucional e, por isto, deve ser mantida a gratuidade.Para o MP, as alegações do SETURN de que a legislação deveria ter indicado a fonte de custeio quando foi implantada não procede. Para o Ministério Público a indicação da fonte de custeio é desnecessária, pois a gratuidade não é um benefício assistencial, mas sim tarifário e, além disso, ao ter sido regulamentada pelo Departamento Estadual de Estradas e Rodagens (DER), através da Portaria n° 142/02 (Art. 5°), acresceu em 4,2% o valor da tarifa, para fins de compensar os custos advindos com a instituição do passe livre aos idosos.
O Ministério Público também destacou em seu parecer que o Governo do Estado também contribuiu para a gratuidade nos transportes, subsidiando parcialmente, inclusive, esse benefício, mediante redução do IPVA para o transporte coletivo urbano e isenção do ICMS ao transporte intermunicipal abrangidos na região Metropolitana.
O parecer do Ministério Público se fundamentou no fato de que o transporte gratuito, principalmente para aqueles que sobrevivem de aposentadorias insuficientes para o suprimento de suas necessidades básicas, apresenta-se como um verdadeiro suporte para que idosos possam gozar, com menores dificuldades, o seu direito de ir e vir.
Fonte: Assessoria do MP/RN
PF prende em Mossoró acusado de furto milionário ao BC do Ceará
Uma operação conjunta de Agentes da Delegacia de Polícia Federal de Mossoró e da Divisão de Repressão a Crimes Contra o Patrimônio-DPAT, de Brasília/DF, resultou na prisão na tarde do ultimo domingo (11/11), de José Marleudo de Almeida, acusado de participar diretamente do furto ao Banco Central na cidade de Fortaleza, em 6 de agosto de 2006, ocasião em que os assaltantes levaram 164 milhões de reais, o maior na história do Brasil.
Marleudo foi preso na rua Vingt Rosado Neto, bairro Costa e Silva, Mossoró e usava identidade falsa em nome de LUiz Pedro de Sá. As demais pessoas presas durante a operação são acusadas de lavagem de dinheiro pertencente a Marleudo. São elas: Jaílson Leonço de Carvalho, 25 anos, Francisco Gledson de Freitas, 24 anos, Antônio Marques de Freitas , 21 anos, e João Lindomar de Almeida, de 19 anos, todos naturais de São Miguel, cidade que fica a 460 Km de Natal.
Foram cumpridos vários mandados de buscas tanto na cidade de Mossoró, como em São Miguel, resultando na apreensão de aproximadamente 443 mil reias, sendo 8 mil reais na casa onde Marleudo foi preso; 415 mil reais na casa dos pais de Marleudo em São Miguel/RN e 20 mil reais pertencente a Francisco Gledson de Freitas, um dos acusados da lavagem do dinheiro.
Durante as buscas, foram apreendidas também duas armas na residência onde Marleudo se encontrava, sendo uma pistola 380 com numeração raspada, além de uma espingarda.
Fonte: Assessoria da PF/RN
Marleudo foi preso na rua Vingt Rosado Neto, bairro Costa e Silva, Mossoró e usava identidade falsa em nome de LUiz Pedro de Sá. As demais pessoas presas durante a operação são acusadas de lavagem de dinheiro pertencente a Marleudo. São elas: Jaílson Leonço de Carvalho, 25 anos, Francisco Gledson de Freitas, 24 anos, Antônio Marques de Freitas , 21 anos, e João Lindomar de Almeida, de 19 anos, todos naturais de São Miguel, cidade que fica a 460 Km de Natal.
Foram cumpridos vários mandados de buscas tanto na cidade de Mossoró, como em São Miguel, resultando na apreensão de aproximadamente 443 mil reias, sendo 8 mil reais na casa onde Marleudo foi preso; 415 mil reais na casa dos pais de Marleudo em São Miguel/RN e 20 mil reais pertencente a Francisco Gledson de Freitas, um dos acusados da lavagem do dinheiro.
Durante as buscas, foram apreendidas também duas armas na residência onde Marleudo se encontrava, sendo uma pistola 380 com numeração raspada, além de uma espingarda.
Fonte: Assessoria da PF/RN
Rosalba propõe no STF debate sobre cumprimento da lei Maria da Penha
A senadora Rosalba Ciarlini sugeriu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, um novo debate sobre o cumprimento da Lei Maria da Penha que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta foi feita durante audiência solicitada pela Frente Parlamentar Feminina.
A entidade entregou um documento reagindo contra as declarações e atitudes do juiz Edilson Rumbelsperger, da 1ª Vara Criminal e Juizado da Infância e Juventude de Sete Lagoas (MG). Entre as polêmicas afirmações, o juiz disse que a Lei Maria da Penha “é um conjunto de regras diabólicas e que a desgraça humana começou no Éden por causa da mulher”. Além disso, ele declarou a inconstitucionalidade da Lei, rejeitando pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras.
Para a senadora Rosalba, a reação do juiz mineiro mostra a necessidade de se promover novas discussões a respeito da Lei Maria da Penha, com destaque para a atuação de magistrados. – Não podemos admitir reações machistas e preconceituosas como essas -, afirmou a parlamentar, lembrando que a Lei alterou o Código Penal, permitindo que agressores sejam presos em flagrantes ou tenham prisão preventiva decretada, acabando, ainda, com a pena pecuniária, em que o réu era condenado a pagar cestas básicas ou multas. A pena máxima passou de um ano de detenção para três.
A ministra Ellen Gracie concorda que embora a violência contra a mulher tenha diminuído depois que a Lei entrou em vigor em setembro de 2006, ainda há necessidade de se promover debates para seu cumprimento, eliminando focos de resistência, acatando as sugestões feitas na audiência.
Foram recebidas pela presidente do STF, as senadoras Rosalba Ciarlini( DEM/RN) e Serys Slhessarenko (PT/MT), e as deputadas Jô Moraes (PC do B/MG), e Manuela Pinto (PC do B/ RS)
Convite – A senadora Rosalba Ciarlini convidou a ministra Ellen Gracie para visitar o RN e conhecer de perto o pioneirismo da mulher potiguar. – Falamos rapidamente sobre a presença da mulher norte-riograndense na política e na vanguarda dos movimentos sociais e a ministra demonstrou interesse em conhecer a nossa história-, declarou Rosalba, acreditando que a presidente do STF deve, em breve, agendar visita ao Estado.
RPC - Rede Potiguar de Comunicação
domingo, 11 de novembro de 2007
Campeonato Brasileiro
Ameaçado pelo rebaixamento tanto quanto o Corinthians, o Goiás, que começou a rodada com 41 pontos, na 17ª posição, resolveu dar um incentivo a mais aos jogadores, além do fato de evitar o vexame de cair para a Série B.
A diretoria do Goiás estipulou R$ 500 mil como prêmio extra para o elenco caso a equipe permaneça na primeira divisão em 2008.
"Pela estrutura, pela organização e pelo modo como é tratado o profissional, o Goiás não merece cair'', diz o técnico Márcio Araújo.
Fonte: Folha de S.Paulo
CPMF: Lula diz que ainda acredita em negociação com tucanos
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse neste sábado (10), no Chile, que ainda acredita nas negociações com a bancada tucana no Senado pela aprovação da emenda que prorroga a cobrança da CPMF até 2011.
A proposta que mantém o chamado "imposto do cheque" já passou pela Câmara dos Deputados e agora tramita no Senado, onde o governo não tem garantia de votação da maioria.
"Eu ainda acredito nas conversações com o PSDB, nós temos algum tempo ainda", disse o presidente, que na próxima semana deve se encontrar com o presidente do PSDB, o senador Tasso Jereissati (CE).
Fonte: G1
45 municípios do RN incluídos na Operação Pipa
Governo do Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria da Justiça e da Cidadania (SEJUC), pela sua Coordenadoria de Defesa Civil, atualizou para o Ministério da Integração o número de municípios com necessidade do fornecimento de água potável para consumo humano, através de Carros Pipa, para atendimento à população afetada pelo prolongamento da estiagem. Do total dos municípios indicados, foi autorizada a inclusão ou permanencia de 45 (quarenta e cinco), todos os que atenderam aos critérios estabelecidos pela Secretaria Nacional de Defesa Civil. Anteriormente, apenas 32 municípios estavam incluidos na Operação Pipa 2007, havendo, consequentemente, agora, um acrescimo de mais 13 municípios assistidos.
Pelo contatos mantidos, os processo dos demais municípios, ainda em tramitação, serão analizados epara uma posterior inclusão. A Operação Pipa é coordenada e operacionalizada por Unidades do Exército Brasileiro.
Fonte: DN Online
Ex-políticos são maioria em TCEs do país
Responsáveis pela fiscalização do uso de verbas e bens públicos pelos agentes políticos, os Tribunais de Contas dos Estados são formados, em sua maioria, por ex-políticos.
Dos 189 conselheiros de 27 Tribunais de Contas (sete por Estado mais o Distrito Federal) do país, 86 (45%) são ex-deputados estaduais, aponta levantamento.
O cargo de deputado federal aparece no currículo de 14 conselheiros (7% do total). Há ainda 62 ex-secretários de Estado, 24 ex-prefeitos e 23 ex-vereadores, entre outros postos públicos. Servidores de carreira são minoria na elite dos tribunais --apenas 19 conselheiros são técnicos das instituições.
Ao contrário do que o nome sugere, os TCEs não integram o Judiciário. São órgãos auxiliares das Assembléias Legislativas na análise da gestão do dinheiro público. Seus pareceres não têm poder de decisão judicial e podem ser negados pelos deputados. Da mesma forma, os conselheiros podem derrubar análises do corpo técnico dos tribunais.
Os cargos de conselheiros, ocupados por indicação das Assembléias e dos governadores, são disputados. O posto é vitalício --Elias Hamouche, por exemplo, ocupa a corte de contas do Pará há 40 anos-- e os salários, equivalentes aos dos desembargadores dos Tribunais de Justiça.
Só o TCE de Minas, que não informa vencimentos de conselheiros, gastou R$ 2,2 milhões no primeiro trimestre de 2007 com salários de 15 integrantes de sua cúpula.
As nomeações costumam obedecer a critérios políticos. O médico Antônio Cristóvão de Messias, do TCE do Acre, foi alçado à corte em 1998 por seu primo, o ex-governador do Estado Orleir Cameli. Em 2006, o governador Aécio Neves (PSDB-MG) enfrentou resistência para indicar Adriene Andrade, mulher do seu ex-vice, Clésio Andrade, ao posto.
Fonte: Folha Online
Mega-Sena acumula e pode pagar R$ 6 milhões
Nenhuma aposta acertou as seis dezenas da Mega-Sena do concurso 918, sorteadas na noite deste sábado (10) pela Caixa Econômica Federal (CEF). O prêmio era de R$ 4 milhões.
A estimativa de prêmio para o próximo concurso, a ser realizado na próxima quarta-feira (14), é de R$ 6 milhões. Confira os números sorteados: 04, 08, 12, 38, 44 e 52.
A Quina teve 135 apostas ganhadoras, com prêmios de R$ 7.591,36 cada. A Quadra teve 6.883 bilhetes premiados - cada um terá prêmio de R$ 148,33.
Fonte: CEF
RN é o 3° do Nordeste em gasto proporcional com poder Legislativo
O Rio Grande do Norte é o terceiro estado do Nordeste que mais dedica recursos ao Legislativo estadual, numa avaliação proporcional dos percentuais do orçamento destinado às Assembléias Legislativas. Com base no Orçamento do Estado em 2007, que foi estimado em R$ 5,6 bilhões, o Legislativo potiguar ficou com receita estimada em R$ 141,6 milhões, o que equivale a 2,5% do Orçamento Geral do Estado. O Rio Grande do Norte só perde para os estados de Sergipe, que compromete 3,3% de seu orçamento com os deputados; e do Piauí, que dedica a seu Legislativo 3,2%. Ao todo, em 2007, estima-se que o Nordeste empregou R$ 1,2 bilhão com seus nove Legislativos estaduais.
Quando a análise do orçamento destinado aos Legislativos avalia as Câmaras Municipais das capitais do Nordeste, Natal também fica em terceiro. Do orçamento de R$ 875,2 milhões estimado para 2007, a Câmara Municipal potiguar ficou com R$ 29,1 milhões. Isso representa 3,3% do total. O percentual é o mesmo da Câmara Municipal de Recife, mas em Pernambuco os gastos reais são superiores: o orçamento da capital é R$ 1,9 bilhão e a receita de Câmara Municipal recifense foi estimado em R$ 62,5 milhões.
O estudo foi feito com base nos orçamentos aprovados pelos nove estados do Nordeste para 2007. E excluiu do orçamentos das Assembléias a reserva feita para os Tribunais de Contas, que são incluídas quando as receitas são avaliadas sob os gastos de cada Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário). Os dados de 2008 não foram usados porque ainda não estão totalmente disponíveis e muito menos foram aprovados.
Seguindo essa avaliação, o Estado que mais reserva recursos para a Assembléia é Sergipe, onde o orçamento 2007 foi orçado em 3,8 bilhões e o Legislativo sergipano ficou com R$ 130 milhões, o que equivale a 3,3%.
O segundo estado nordestino cujo Legislativo mais participa do orçamento é o Piauí. O governo piauiense estimou seu orçamento para 2007 em R$ 3,5 bilhões; e reservou para a sua Assembléia Legislativa um total de R$ 113 milhões, o que representa 3,2% do total. Na avaliação de quanto é empregado pelos governos nordestinos em seus Legislativos, chama a atenção a situação da Bahia, que possui o maior orçamento do Nordeste. O orçamento baiano para 2007 foi estimado em R$ 17,2 bilhões, dos quais 194,6 milhões (1,1%) ficaram para o parlamento estadual que tem, também, a maior representanção: 63 deputados. Outro detalhe interessante do levantamento produzido pela TRIBUNA DO NORTE é que de todas as nove assembléias nordestinas apenas Natal e Sergipe possuem 24 deputados. Pernambuco, por exemplo, é o segundo que percentualmente menos gasta com o Legislativo (R$ 167,2 milhões ou 1,3%) e tem 49 deputados. O Maranhão, que possui orçamento semelhante ao do Rio Grande do Norte (R$ 5,4 bilhões) possui um parlamento estadual com 42 deputados e reserva a ele 115,6 milhões; ou 2,1% de seu orçamento total.
Fonte: Tribuna do Norte
Quando a análise do orçamento destinado aos Legislativos avalia as Câmaras Municipais das capitais do Nordeste, Natal também fica em terceiro. Do orçamento de R$ 875,2 milhões estimado para 2007, a Câmara Municipal potiguar ficou com R$ 29,1 milhões. Isso representa 3,3% do total. O percentual é o mesmo da Câmara Municipal de Recife, mas em Pernambuco os gastos reais são superiores: o orçamento da capital é R$ 1,9 bilhão e a receita de Câmara Municipal recifense foi estimado em R$ 62,5 milhões.
O estudo foi feito com base nos orçamentos aprovados pelos nove estados do Nordeste para 2007. E excluiu do orçamentos das Assembléias a reserva feita para os Tribunais de Contas, que são incluídas quando as receitas são avaliadas sob os gastos de cada Poder (Legislativo, Executivo e Judiciário). Os dados de 2008 não foram usados porque ainda não estão totalmente disponíveis e muito menos foram aprovados.
Seguindo essa avaliação, o Estado que mais reserva recursos para a Assembléia é Sergipe, onde o orçamento 2007 foi orçado em 3,8 bilhões e o Legislativo sergipano ficou com R$ 130 milhões, o que equivale a 3,3%.
O segundo estado nordestino cujo Legislativo mais participa do orçamento é o Piauí. O governo piauiense estimou seu orçamento para 2007 em R$ 3,5 bilhões; e reservou para a sua Assembléia Legislativa um total de R$ 113 milhões, o que representa 3,2% do total. Na avaliação de quanto é empregado pelos governos nordestinos em seus Legislativos, chama a atenção a situação da Bahia, que possui o maior orçamento do Nordeste. O orçamento baiano para 2007 foi estimado em R$ 17,2 bilhões, dos quais 194,6 milhões (1,1%) ficaram para o parlamento estadual que tem, também, a maior representanção: 63 deputados. Outro detalhe interessante do levantamento produzido pela TRIBUNA DO NORTE é que de todas as nove assembléias nordestinas apenas Natal e Sergipe possuem 24 deputados. Pernambuco, por exemplo, é o segundo que percentualmente menos gasta com o Legislativo (R$ 167,2 milhões ou 1,3%) e tem 49 deputados. O Maranhão, que possui orçamento semelhante ao do Rio Grande do Norte (R$ 5,4 bilhões) possui um parlamento estadual com 42 deputados e reserva a ele 115,6 milhões; ou 2,1% de seu orçamento total.
Fonte: Tribuna do Norte
Paróquia prepara lançamento oficial de festejo da padroeira
A Paróquia de Santa Luzia começa a se preparar para a realização da festa da padroeira da cidade Mossoró, a Festa de Santa Luzia 2007, que acontecerá de 3 a 13 de dezembro. Na próxima terça-feira, 13, a Paróquia de Santa Luzia fará o lançamento oficial da programação da festa deste ano com os profissionais que atuam na imprensa em Mossoró, com um café da manhã, quando será explicada a programação, a organização deste ano e a escolha do tema central.
O monsenhor Américo Simonetti, responsável pela paróquia e realização dos festejos à padroeira, explica que neste ano o tema será voltado à juventude – o tema Juventude Templo de Deus e o lema ‘Luzia, a Jovem Cheia de Força do Espírito Santo’.
Uma das principais questões que antes mesmo do lançamento da festa costuma atrair a atenção, especialmente dos trabalhadores informais, são as áreas de montagem das barracas e os condomínios culturais para os que atuam com alimentos e bebidas.
Fonte: De Fato
O monsenhor Américo Simonetti, responsável pela paróquia e realização dos festejos à padroeira, explica que neste ano o tema será voltado à juventude – o tema Juventude Templo de Deus e o lema ‘Luzia, a Jovem Cheia de Força do Espírito Santo’.
Uma das principais questões que antes mesmo do lançamento da festa costuma atrair a atenção, especialmente dos trabalhadores informais, são as áreas de montagem das barracas e os condomínios culturais para os que atuam com alimentos e bebidas.
Fonte: De Fato
Natal sedia neste domingo VIII Parada do Orgulho Gay
Acontece hoje a VIII Parada do Orgulho Gay de Natal, com a participação de cinco trios elétricos, músicos locais, além de convidados especiais. Seguindo a tradição dos anos anteriores, a Parada tomará como palco a Praia do Meio. A concentração começará às 14h, na decida da Ladeira do Sol, iniciando a caminhada às 16h, com o encerramento previsto para as 23h, após os shows do dia. Entre as organizações apoiadoras do evento estão os grupos Apolos, Ghap, Lnac, Astra e o Grupo de Afirmação Potiguar.
O lançamento da Parada ocorreu no último dia 3, marcando o início de uma série de eventos e atos de afirmação de orgulho gay na cidade, como o 6º Seminário de Direitos Humanos, realizado quarta-feira, 7, no auditório do Sebrae, integrando a programação prévia da Parada Gay de Natal. Estão confirmados para a parada shows com Isaac Galvão, Rodolfo Amaral, Bandaê, Mariângela Figueiredo, Banda Cinzeiro de Motel, DJ Lobo Mau, DJ Maxílio Amorim, entre outros.
Como principal objetivo da edição deste ano, a organização pretende chamar a atenção da população e dos órgãos públicos para a concretização dos projetos estaduais de proteção às minorias sexuais, parados por falta de recursos.
Fonte: Gazeta do Oeste
O lançamento da Parada ocorreu no último dia 3, marcando o início de uma série de eventos e atos de afirmação de orgulho gay na cidade, como o 6º Seminário de Direitos Humanos, realizado quarta-feira, 7, no auditório do Sebrae, integrando a programação prévia da Parada Gay de Natal. Estão confirmados para a parada shows com Isaac Galvão, Rodolfo Amaral, Bandaê, Mariângela Figueiredo, Banda Cinzeiro de Motel, DJ Lobo Mau, DJ Maxílio Amorim, entre outros.
Como principal objetivo da edição deste ano, a organização pretende chamar a atenção da população e dos órgãos públicos para a concretização dos projetos estaduais de proteção às minorias sexuais, parados por falta de recursos.
Fonte: Gazeta do Oeste
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