A senadora Rosalba Ciarlini sugeriu à presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), e presidente do Conselho Nacional de Justiça, ministra Ellen Gracie, um novo debate sobre o cumprimento da Lei Maria da Penha que cria mecanismos para coibir e prevenir a violência doméstica e familiar contra a mulher. A proposta foi feita durante audiência solicitada pela Frente Parlamentar Feminina.
A entidade entregou um documento reagindo contra as declarações e atitudes do juiz Edilson Rumbelsperger, da 1ª Vara Criminal e Juizado da Infância e Juventude de Sete Lagoas (MG). Entre as polêmicas afirmações, o juiz disse que a Lei Maria da Penha “é um conjunto de regras diabólicas e que a desgraça humana começou no Éden por causa da mulher”. Além disso, ele declarou a inconstitucionalidade da Lei, rejeitando pedidos de medidas contra homens que agrediram e ameaçaram suas companheiras.
Para a senadora Rosalba, a reação do juiz mineiro mostra a necessidade de se promover novas discussões a respeito da Lei Maria da Penha, com destaque para a atuação de magistrados. – Não podemos admitir reações machistas e preconceituosas como essas -, afirmou a parlamentar, lembrando que a Lei alterou o Código Penal, permitindo que agressores sejam presos em flagrantes ou tenham prisão preventiva decretada, acabando, ainda, com a pena pecuniária, em que o réu era condenado a pagar cestas básicas ou multas. A pena máxima passou de um ano de detenção para três.
A ministra Ellen Gracie concorda que embora a violência contra a mulher tenha diminuído depois que a Lei entrou em vigor em setembro de 2006, ainda há necessidade de se promover debates para seu cumprimento, eliminando focos de resistência, acatando as sugestões feitas na audiência.
Foram recebidas pela presidente do STF, as senadoras Rosalba Ciarlini( DEM/RN) e Serys Slhessarenko (PT/MT), e as deputadas Jô Moraes (PC do B/MG), e Manuela Pinto (PC do B/ RS)
Convite – A senadora Rosalba Ciarlini convidou a ministra Ellen Gracie para visitar o RN e conhecer de perto o pioneirismo da mulher potiguar. – Falamos rapidamente sobre a presença da mulher norte-riograndense na política e na vanguarda dos movimentos sociais e a ministra demonstrou interesse em conhecer a nossa história-, declarou Rosalba, acreditando que a presidente do STF deve, em breve, agendar visita ao Estado.
RPC - Rede Potiguar de Comunicação
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