sexta-feira, 19 de outubro de 2007

Município anuncia corte do ponto dos agentes de saúde

A Prefeitura Municipal de Mossoró convoca mais uma vez os Agentes Comunitários de Saúde, em greve há uma semana, a retornarem ao trabalho. Caso a categoria mantenha a paralisação, a partir do dia 22 será feito o apontamento das faltas com o conseqüente desconto na folha de pagamento, incluindo a gratificação de produtividade.

Foi o que decidiu a prefeita Fafá Rosado em reunião com os auxiliares diretos Gustavo Rosado (chefe de Gabinete), Francisco Carlos (Cidadania), Manoel Bizerra (Administração e Recursos Humanos), Dorinha Burlamaqui (Saúde), Noguchi Rosado (Controladoria) e Marcos Lanuce (Procuradoria-geral).

Manoel Bizerra disse que a decisão está sendo comunicada oficialmente a todas as Unidades Básicas de Saúde e aos próprios agentes, através de correspondência apontando as razões do Governo Municipal. O Sindicato dos Trabalhadores da Saúde (SINDSAÚDE) também está sendo notificado. Na correspondência, é reafirmado o compromisso que a prefeita Fafá Rosado já havia assumido com a categoria de repassar integralmente a complementação de 40% prometida pelo Ministério da Saúde. Os trabalhadores já receberam a metade desse percentual e a Prefeitura aguarda que o Governo Federal faça o repasse do restante, para que os recursos sejam transferidos para os trabalhadores, em de folha complementar.

O secretário da Cidadania, Francisco Carlos, informa que, independentemente desse dinheiro extra, os Agentes de Saúde de Mossoró já tinham a melhor condição salarial em relação aos demais municípios do Rio Grande do Norte, além de terem sido os primeiros no Estado efetivados no serviço público municipal. Ainda segundo Francisco Carlos, a remuneração dos Agentes de Saúde consta de salário-base (R$ 380,00), gratificação de produtividade (R$ 80,00, em média), insalubridade (R$ 70,00), complementação de R$ 131,68 (R$ 40,68 referente a negociações anteriores, mais R$ 91,00 já pagos no começo do mês), e auxílio-transporte, que pode chegar a R$ 100,00.

Quanto ao auxílio-transporte não há obrigação legal de pagamento, explica o secretário de Administração, Manoel Bizerra, porque, pela regulamentação do programa, o agente de saúde tem de trabalhar no bairro onde mora, o que afasta a necessidade de usar transporte público. “Mesmo assim em Mossoró o benefício foi assegurado”, disse Manoel Bizerra, assegurando que as condições oferecidas em Mossoró não se reproduzem em nenhum outro município potiguar.

Fonte: Assecom/PMM

Raupp: isenção da CPMF pode subir para R$ 2,5 mil

O líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), disse hoje que a faixa de isenção para o pagamento da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pode subir para R$ 2,5 mil ao mês e que é possível negociar um redutor progressivo do tributo para que entre seis a oito anos a alíquota, atualmente em 0,38%, chegue a 0,08%. As informações são da Agência Senado.

"Tudo isso é um processo de negociação que está em curso. É preciso sentar na mesa e conversar", comentou o peemedebista. Ele reiterou, entretanto, a necessidade de aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que tramita no Senado para a prorrogação da CPMF até 2011, sem alterações. Raupp destacou que caso o projeto seja modificado, ele terá de voltar para nova análise da Câmara dos Deputados. Com isso, comprometeria a aprovação da matéria até 31 de dezembro, o que impossibilitaria a vigência do imposto já em 2008.

Segundo o líder do PMDB, as concessões para a aprovação da CPMF teriam de ser feitas por meio de um projeto de lei que tramitaria nas duas Casas do Congresso. Ele disse ainda que a isenção da CPMF para as movimentações bancárias de até R$ 2,5 mil mensais seria possível porque o impacto nas contas do governo ficaria em torno de apenas R$ 1 bilhão - valor baixo, segundo o líder, se comparado com os cerca de R$ 38 bilhões arrecadados anualmente com a contribuição.

Sobre a redução gradual da alíquota, Raupp admitiu que o governo não pode abrir mão neste momento da totalidade do imposto, mas que a longo prazo a proposta é totalmente viável. "Tudo que se tira aos poucos se sente menos. Com essa redução a longo prazo, daria tempo para o governo se organizar e encontrar outras fontes de recursos para tocar adiante seus programas", completou o senador peemedebista.

Fonte: Agência Estado

Base do governo estuda cortar recesso para aprovar CPMF

A base do governo estuda a possibilidade de cortar parte do recesso parlamentar, que tem início no meio de dezembro e vai até o começo de fevereiro, para aprovar ainda neste ano a matéria que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011.
Como o governo não quer correr o risco de ficar um tempo sem os recursos da contribuição, o líder do PMDB, Valdir Raupp (RO), disse que há a chance de a base pedir a extensão dos trabalhos neste semestre.

A matéria está agora na CCJ, onde pode ficar por até um mês. A relatora da matéria, senadora Kátia Abreu (Democratas-TO), já disse que pretende usar todo o tempo disponível para relatar a matéria. Por isso, o prazo é curto.

- Poderíamos convocar os trabalhos entre o Natal e o Ano Novo para aprovarmos a CPMF ainda este ano - disse Raupp.

PMDB pode fechar questão

Raupp disse, ainda, que o partido pode fechar questão à favor da matéria que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. Na prática isso significa que os senadores peemedebistas que não votarem pela prorrogação poderão sofrer retaliações.

Dos 20 parlamentares do PMDB na Casa, Raupp acredita que dois ou três votariam contra a matéria. Um deles é Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), que, ao lado de Pedro Simon (PMDB-RS), foi expulso da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, depois de pressões, reconduzido ao posto.

Raupp descartou a chance de expulsar novamente os dois senadores da CCJ, porém falou sobre o fechamento de questão.

- Retirar o Jarbas seria sofrer duas vezes. Mas o fechamento de questão é possível. O Democratas faz isso, porque não podemos fazer? A gente tem que conversar com a bancada - afirmou Raupp.

A possibilidade de fechar questão é uma alternativa para conseguir os 49 votos necessários para aprovar a proposta de emenda à constituição (PEC) na CPMF no Plenário da Casa. Raupp argumenta que se a base estiver unida será fácil de aprovar a matéria.

O senador Pedro Simon disse que Raupp está em seu direito.

- É um direito dele, deve propor a tese e discutir na bancada - afirmou.

Fonte: JB Online

Virgílio: representação contra Azeredo é 'tolice enorme'

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), classificou hoje de "tolice enorme" a representação que o PSOL impetrou ontem na Mesa Diretora da Casa contra o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG). O partido pede a cassação do senador tucano por conta das denúncias de envolvimento no esquema conhecido por 'mensalão mineiro', investigadas pela Polícia Federal. Virgílio, que esteve reunido hoje em São Paulo com governadores e dirigentes de seu partido, disse que a atitude do PSOL pode até dar uma ajuda para o senador Renan Calheiros (PMDB-AL). O peemedebista também foi alvo de mais uma representação da legenda.

Na avaliação de Virgílio, a representação do PSOL não foi feita "com muita convicção". "Eu li. É uma peça pífia e eu entendo que, de certa forma, deram uma ajudinha para o senador Renan Calheiros, pois acabaram misturando alhos com bugalhos." Para o líder dos tucanos no Senado, é necessário esperar que a Mesa Diretora da Casa "faça justiça e reconheça que não existe acusação concreta contra o senador Azeredo".

Fonte: Agência Estado

Estado assina convênios de R$ 10 milhões para Ciência e Tecnologia

A governadora Wilma de Faria e o ministro da Ciência e Tecnologia, Sérgio Rezende, assinaram no início da tarde desta sexta-feira (19), convênios que juntos somam quase R$ 10 milhões. A maior parte dos recursos (R$ 4 milhões) será utilizada para apoiar pesquisas voltadas para o aprimoramento científico e tecnológico das micro e pequenas empresas potiguares. Eles também assinaram convênios no valor de R$ 2,6 milhões para construção e aquisição de equipamentos para a Cidade da Ciência, em Natal, e de R$ 3,3 milhões para implantação de centros tecnológicos em diversos municípios do Estado.

O processo licitatório para a Cidade da Ciência será aberto ainda este mês e a obra, orçada em R$ 7 milhões, deve ficar pronta em 2008, segundo informações da presidente da Fundação de Apoio à Pesquisa do Rio Grande do Norte (Fapern), Isaura Rosado. O complexo, que irá funcionar no Centro Administrativo, em Natal, será destinado a alunos e professores das escolas públicas e privadas, turistas, cientistas e curiosos. A estrutura inclui planetário, casa da ciência com observatório, terraço astronômico, laboratórios de física, química, biologia, matemática, ecologia e robótica, o complexo Espaço Jovem Cientista, o Memorial do Cientista Potiguar, o Espaço do Invento e da Invenção, rádio comunitária, auditório com cinema, sala de videoconferência, brinquedoteca e biblioteca, além de um centro de convivência.

Durante a solenidade, o ministro assinou a liberação de R$ 1 milhão, referente à contrapartida do governo federal para construção da Cidade da Ciência e anunciou a abertura de concorrência internacional, no valor de R$ 1,6 milhão, para compra de equipamentos para o complexo de lazer científico. Sérgio Rezende sugeriu ainda que o Governo do Estado realize um seminário orientando as micros e pequenas empresas locais a desenvolverem projetos de pesquisa em parceria com a Fapern e a Universidade Federal do Rio Grande do Norte.

“Juntos, os governos do Estado e federal estão liberando R$ 6 milhões (R$ 4 milhões assinados na solenidade desta sexta-feira) para que a pesquisa passe a fazer parte do processo produtivo, aumentando a competitividade das empresas”, destacou o ministro. Logo em seguida, ele informou que o Ministério da Ciência e Tecnologia está liberando recursos para construção de centros tecnológicos do Agronegócio em Mossoró, Apodi, Pedro Avelino, Ipanguaçu, São Gonçalo do Amarante, Natal e Parnamirim.

Fonte: Assecom/RN

Fraude de R$ 1 bilhão foi motivada por erro do Banco do Brasil

A tentativa de um golpe bilionário contra o Banco do Brasil teve início com um erro de digitação da própria instituição em um informe de rendimentos de um correntista do Interior de São Paulo, segundo explicou na tarde desta sexta-feira (19) o coordenador das investigações da Operação Alquimista, Rodrigo de Campos Costa.

Há cerca de dez anos, o Banco do Brasil emitiu o documento para declaração de Imposto de Renda de seu cliente em que constava movimentação de R$ 1 bilhão, em valores corrigidos. A identidade do correntista não foi revelada pela Polícia Federal. Morador em Americana, a 128 km de São Paulo, o homem que hoje é aposentado do INSS, negou ao Banco do Brasil que tivesse tamanho saldo. O banco corrigiu o erro.

Entretanto, oito anos depois, em 2005, o correntista- chamados pelos policiais federais de laranja - conheceu integrantes da quadrilha que acaba se ser presa pela PF. Como o aposentado do INSS ainda mantinha em seu poder o documento que constava saldo bilonário, ele foi convencido pelos criminosos a tentar sacar a quantia do Banco do Brasil. Em troca, ele ganharia 5% do valor sacado do BB. Como o golpe não deu certo e a PF descobriu, ele está preso e será indiciado por tentativa de estelionato e formação de quadrilha.

Fonte: G1.globo.com

Revisão Eleitoral no estado começa na segunda; quase 336 devem comparecer

Nesta segunda-feira (22), 335.902 eleitores têm um compromisso com a Justiça Eleitoral. Eles devem comparecer aos postos de revisão eleitoral distribuídos por 61 municípios norte-rio-grandenses, pertencentes a 37 zonas eleitorais para confirmarem seu domicílio eleitoral. É importante que cada portador de título eleitoral vá aos postos indicados pelos juízes eleitorais (veja a localização dos postos no índice de notícias do site do TRE/RN), com cédula de identidade, comprovante de residência e o título de eleitor. Quem não comparecer aos locais de recadastramento até 20 de novembro, data final da revisão, terá seu título cancelado.

A revisão eleitoral é um instrumento de fortalecimento da moralidade na disputa do voto e será uma oportunidade de ajustar o eleitorado para que este seja representativo de uma região ou cidade. O presidente do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande (TRE/RN), desembargador Cláudio Santos, ressalta a importância da revisão. “Pretendemos neste prazo, depurar o número de eleitores e corrigir eventuais diferenças”, salientou o presidente.

O custo deste recadastramento para Justiça Eleitoral é de R$ 238.192,00, o que dá um gasto por eleitor de R$ 0,70. “É o mais baixo orçamento em termos comparativos entre os TRE´s”, observa o desembargador. “Este será um trabalho para tornar limpo o eleitorado de cada município e, conseqüentemente, garantir eleições mais limpas em 2008”, frisou Cláudio Santos.

Fonte: TRE-RN

Flamengo anuncia que vai participar de licitação para controlar o Maracanã

O presidente do Flamengo, Márcio Braga, anunciou em uma entrevista coletiva nesta sexta-feira, na Gávea que o Flamengo participará da licitação do Maracanã na tentativa de assumir o controle do estádio.

Caso não dê certo esta investida, o dirigente admitiu a possibilidade de dividir o Engenhão com o Botafogo, time com o qual o clube tem bom relacionamento.

"O Flamengo participará da licitação. Mas para fazer a análise é preciso esperar o edital. Sem isso não podemos dizer se vamos assumir ou não o estádio. Caso não dê certo, estudaremos a hipótese de compartilhar a administração do Engenhão com o Botafogo. Sempre conversamos isso com Bebeto [de Freitas, presidente da equipe de General Severiano]. Seria bom para o Botafogo e ótimo para nós."

Sobre a chance de a CBF assumir o Maracanã, o presidente rubro-negro afirmou que considera que seria um retrocesso para o estádio. No entanto ele afirma que em termos de administração poderia ser bom para o Rio de Janeiro.

"Não sei se a CBF entrará na briga. Para mim, ela não é uma entidade prática. O Flamengo joga sempre no Maracanã e seleção brasileira, só de vez em quando. Mas seria bom ter a CBF ao nosso lado. O problema é que queremos ser os donos e não os locatários. Não será interessante pagar aluguel à CBF assim como fazemos atualmente com a Suderj", concluiu.

Fonte: Site do Flamengo

STF nega transferência de Beira-Mar para presídio do Rio

O traficante Luiz Fernando da Costa, o Fernandinho Beira-Mar, permanecerá no Presídio Federal de Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello arquivou ontem o habeas-corpus em que a defesa dele tentava sua transferência definitiva para algum presídio de segurança máxima do Rio, preferencialmente Bangu I.

A ação havia sido ajuizada no Supremo contra liminares do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Mas, segundo o ministro, não cabe ao STF conhecer pedido de habeas-corpus contra decisão liminar negativa de Tribunais Superiores. Agora, Mello vai analisar um segundo habeas-corpus com a mesma solicitação, protocolado pela defesa de Beira-Mar no Supremo no último dia 9, após a 5º Turma do STJ negar a a transferência.

Fonte: Agência Estado

MPF/RN ajuíza ação de improbidade contra ex-governador, ex-secretários e outras 17 pessoas

O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN) ingressou hoje, 19 de outubro, com uma ação por ato de improbidade administrativa contra o ex-governador Fernando Freire, os ex-secretários de estado Gilson Marcelino (Saúde) e José Maria Cunha Melo (Articulação e Apoio aos Municípios), juntamente com os empresários Edson Matias, Bruno Melo e outras 14 pessoas envolvidas no esquema fraudulento montado pela empresa de fachada Prest-Service para desviar dinheiro dos cofres públicos.

De acordo com as investigações do MPF/RN, Receita Federal e Polícia Federal, desenvolvidas na Operação União (realizada em 2005), os acusados praticaram atos de improbidade administrativa que lesaram o patrimônio público e ocasionaram enriquecimento ilícito dos agentes públicos, ao se juntarem para desviar dinheiro que deveria ter sido recolhido ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

A fraude consistia no não recolhimento do percentual de 11% do valor bruto das notas emitidas pela empresa de fachada Prest-Service, contratada pela Secretaria de Estado da Saúde Pública para prestar os serviços de limpeza e higienização em toda a rede hospitalar. Assim, ao invés de o estado recolher o tributo ao INSS, pagava à empresa Prest-Service. Dessa forma, deixaram de ser recolhidos à Previdência R$ 1.419.521,23, que, atualizado, chega a mais de R$ 3 milhões.

Informações bancárias fornecidas pelo Banco do Brasil dão conta de que os beneficiários dos cheques emitidos pela Prest-Service possuíam vínculo direto com os grupos Emvipol e ADS/Cactos, que, após sacarem os valores, procediam o repasse ao ex-governador Fernando Freire, aos secretários Gilson Marcelino e José Maria Melo e aos empresários Edson Matias (que chegou a ocupar o cargo de assessor especial do governo Fernando Freire) e Bruno Melo (filho do ex-secretário José Maria). Fatos confirmados por testemunhas, em depoimentos prestados à Polícia Federal e ao Ministério Público Federal.

Através de busca e apreensão, encontrou-se agenda com a contabilidade paralela dos "repasses" mensais feitos aos agentes públicos e às demais pessoas demandadas na ação. Os registros eram feitos como Ind F. F. (Fernando Freire), Ind. J. M. (José Maria Melo), Ind. E. M. (Edson Matias).

Com base nas provas colhidas, teriam sido repassados aos agentes públicos e familiares destes os seguintes valores:

Fernando Freire - R$ 602.187,00
José Maria Melo - R$ 237.000,00
Edson Matias - R$ 40.000,00
Gilson Marcelino - R$ 6.800,00
Bruno Melo - R$ 5.000,00

O complexo esquema fraudulento contava com o apoio de servidores ligados ao ex-governador, de um contador e de um funcionário público da Junta Comercial do Estado (Jucern). De acordo com a legislação, serão responsabilizados por atos de improbidade não apenas os agentes públicos (servidores ou não), mas todo aquele que induza ou concorra para a prática de tal ato ou que dele se beneficie de alguma forma.

Se a ação for acatada pela Justiça Federal, os acusados serão condenados às sanções previstas na Lei nº 8.429/92, entre elas, a suspensão dos direitos políticos de oito a 10 anos, pagamento de multa civil de até três vezes o valor do acréscimo patrimonial e proibição de contratar com o poder público pelo prazo de 10 anos.

Inteiro teor da ação e outros documentos do processo: www.prrn.mpf.gov.br

Fonte: Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no RN

Reitor da Ufersa prevê mudanças para novo mandato e propõe a criação de seis cursos

O professor Josivan Barbosa se prepara para assumir o novo período na administração da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA). Após vencer o processo eleitoral destinado à escolha do reitor, com um total de 51,90% dos votos, o que correspondeu a 810 votos, o candidato eleito reassume o cargo no dia 1º de janeiro de 2008, com o intuito de implementar mudanças na instituição.

Em relação às modificações que serão instauradas na Ufersa, o reitor informa que no que se refere ao campo do ensino de graduação, será enviada ao Ministério de Educação e Cultura (MEC) a proposta de criação de seis novos cursos e de ampliação territorial da universidade para as regiões do Sertão Central, Chapada do Apodi e Alto Oeste. Em segundo, Josivan Barbosa menciona as mudanças que dizem respeito à assistência estudantil, com a construção de restaurante acadêmico que será realizada pela Ufersa e possibilitará a utilização pela Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e pelo Centro Federal de Educação Tecnológica do Rio Grande do Norte (CEFET/RN). Já em relação ao ensino de pós-graduação, ele afirma que com a contratação de novos docentes ampliam-se as possibilidades da instalação desses programas.

A equipe de auxiliares também deve passar por modificações, segundo o reitor. "É um mandato novo", diz.

A expectativa para o novo mandato é de que a Ufersa amplie o número de vaga da universidade pública. A instituição elabora o plano de desenvolvimento para os próximos quatro anos.

Fonte: Gazeta do Oeste

Justiça incorpora novos bens na venda do complexo Maísa

O juiz da 2ª Vara Trabalhista de Mossoró, doutor José Dário Aguiar, está trabalhando no sentido de conquistar o apoio do Governo do Estado para a viabilização da reabertura de empresas ligadas ao grupo Maísa, como a fábrica de beneficiamento de castanhas. Esse apoio não deverá custar nenhum recurso financeiro ao fisco do Estado nem aos contribuintes e poderá aumentar a arrecadação tributária estadual.

Além da incorporação das famílias que trabalhavam para o grupo Maísa, a proposta também beneficiará o setor da fruticultura da região.

No último dia 10, novos bens pertencentes ao grupo foram incorporados e o preço da fábrica de castanha, em Mossoró, que começou a ser vendida por R$ 3,8 milhões, foi realinhado para R$ 2 milhões, em conseqüência do novo aditivo.

Entre os bens que foram incorporados, estão duas áreas vizinhas ao complexo industrial, chamada de área de pomar, com 122,31 hectares, onde eram realizadas pesquisas sobre frutas, e, além disso, os 177,28 hectares que incluem o poço 10 também foram incorporados. O juiz titular da 2ª Vara Trabalhista de Mossoró também está abrindo matrícula para cada um dos imóveis, possibilitando que sejam vendidos em separado.

Doutor Dário acrescenta que a lista também inclui a chamada ‘packing house’, que é a área onde os melões eram beneficiados e armazenados para exportação.

Ainda estão autorizadas a serem vendidas as três fazendas localizadas no Ceará, em conjunto, por R$ 2,5 milhões.

O edital deverá ser divulgado nos próximos dias e a venda será feita diretamente e a transferência do dinheiro será feita em espécie. No total, a Justiça espera arrecadar mais de R$ 5 milhões.

Fonte: Gazeta do Oeste

quinta-feira, 18 de outubro de 2007

Desembargador volta a negar pedido de reincorporação de Mary Regina

O desembargador Rafael Godeiro negou nesta quinta-feira o agravo regimental impetrado pela advogada da Sargento Mary Regina, pedindo que o desembargador revisse a decisão de mantê-la fora da corporação. No dia 1º de outubro, o desembargador já havia negado Mandado de Segurança em Caráter de Liminar que pedia a reincorporação de Regina.

Nesta nova negativa, o desembargador alegou a falta de requisitos para autorizar a concessão de liminar. Segundo o desembargador em seu parecer, a Sargento não trouxe nada de novo para que pudesse se alterar a decisão anterior. Godeiro ainda ouviu as explicações do Comandante Geral da Polícia, Coronel Marcondes Pinheiro.

Agora, a sargento terá que aguardar o julgamento do mérito da questão para saber se poderá ou não ser reintegrada. A Sargento foi expulsa da corporação pelo comandante geral da Polícia Militar no estado, Coronel Marcondes Pinheiro no último dia 13 de setembro por transgressão disciplinar e exposição negativa da corporação à mídia.

Fonte: DN Online

Lula diz ter medo de avião e quer renovar frota da FAB

Depois da pane no motor do avião que levava parte da comitiva brasileira na viagem pela África, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ter medo de voar e defendeu um plano de dez anos para substituir parte da frota da Força Aérea Brasileira (FAB), que serve à Presidência da República. Ele avaliou que é preciso comprar também novos tanques, jipes e navios para o Exército. "Ou renova a frota ou vai receber notícia de que caiu avião", disse.

A troca de aviões da FAB foi discutida por Lula num balanço que fez da viagem de quatro dias pelo continente africano. Ele contou que dormiu pouco nos hotéis e mesmo nos deslocamentos de avião. "Passo muito tempo acordado nessas viagens. Não consigo dormir no avião, medo de morrer dormindo", disse. "Quero morrer acordado."

Porém, Lula não garantiu se vai atender a uma velha reclamação dos militares, que se queixam das condições da frota. A última grande renovação dos aviões ocorreu nos anos 1970, segundo o presidente. "É preciso repensar as condições", avaliou. "Obviamente, não pode comprar tudo de uma vez", completou. "Você pode fazer um plano para em dez anos renovar parte da nossa frota, e isso vale para os tanques do Exército, para os jipes e navios."

Lula comparou aviões com gravadores e até o corpo humano. "Um ser humano quando tem 20 anos faz o que quiser. Mas quando tem 40 não tem jeito", disse. "Uma máquina é a mesma coisa, chega um tempo em que você tem de trocar o gravador para não perder matéria", ressaltou. A FAB poderia adquirir aviões da brasileira Embraer, disse Lula. Com isso, ele deixou claro que não quer saber de polêmica, como foi com a substituição, em janeiro de 2005, do antigo Boeing-707 usado desde 1986 pela Presidência pelo moderno Airbus, que custou US$ 56,7 milhões.

Lula disse que a manutenção de antigos aviões pode custar mais que a substituição do aparelho. Citou o caso do Jumbo 747, o Air Force One, usado pelo presidente dos Estados Unidos. "O avião do Bush não fabrica mais", disse. "Para manter a segurança desse tipo de avião sai caro, é melhor trocar", completou. "Não tem jeito, isso vale para carro, prédio. Se não fizer manutenção e trocar no tempo que tem de trocar, tudo fica pior."

Fonte: Agência Estado

Quase 8% dos prefeitos eleitos em 2004 trocaram de partido

Desde a eleição municipal de 2004, 430 prefeitos trocaram de partido em todo o país, o que representa 7,7% dos 5.562 municípios brasileiros. Desse total, 155 fizeram a troca depois do dia 27 de março deste ano, data estabelecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) para o início da fidelidade partidária nos casos de deputados e vereadores. Os dados são da Confederação Nacional de Municípios.

O estado com o maior número de trocas foi o Mato Grosso, com 65 prefeitos que mudaram de partido, seguido do Paraná, com 47, e do Tocantins, com 45. Dos 430 prefeitos que mudaram de partido, 124 têm vice na mesma legenda de seu partido de origem.

Desde 2004, 77 prefeitos deixaram o PPS, a legenda que registra a maior evasão, seguida do DEM, com 64; e do PTB, com 46. Entre os que mais receberam, o PMDB lidera a lista, com 134 prefeitos; seguido pelo PR, com 98; e o PSDB, com 54.

O presidente da Confederação Nacional dos Municípios, Paulo Ziulkoski, reconhece que os números poderiam ser menores, mas compara as trocas registradas nos municípios com os parlamentares do Congresso Nacional que mudaram de legenda.

“Se considerarmos os 5.562 municípios do país, o número de trocas não tem um peso muito grande. A troca é muito mais gritante no Congresso Nacional, que tem apenas nove meses de existência e mais de 10% [dos deputados eleitos] trocaram de partido. O número de prefeitos que mudaram de partido é inferior a 10%, em quase três anos”, compara.

Fonte: TN Online

Câmara começa a discutir fim da reeleição, ampliação de mandato e voto facultativo

Em meio às discussões sobre fidelidade partidária, a Câmara dos Deputados começa a discutir uma espécie de minirreforma eleitoral. Na próxima semana, a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) discute a admissibilidade da PEC (Propostas de Emendas à Constituição) que propõem o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, a ampliação do mandato de deputados federais e o voto facultativo --que hoje é obrigatório.

O relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preparou relatórios sugerindo a admissibilidade das propostas. Ele pretende apresentar os pareceres na terça-feira. "Não entrei no mérito, apenas julguei a admissibilidade", afirmou ele.

Se aprovadas as admissibilidades das emendas, as propostas seguirão para comissões especiais que analisarão os méritos. Para cada assunto deverá ser designado um relator diferente. Mas antes disso, os debates na CCJ deverão ser intensos. O próprio relator reconhece que o tema inspira opiniões divergentes.

"Pessoalmente, sou favorável ao fim da reeleição em todos os casos e apóio a manutenção dos mandatos dos deputados [4 anos] e senadores [8 anos], como são atualmente. Mas sou contrário a senador que se elege sem voto", disse Cunha, referindo-se à eleição de senadores suplentes, que podem assumir o mandato sem terem obtido votos.

Cunha sugere ainda que, posteriormente, a Câmara debata a possibilidade de coincidir as eleições proporcionais com as majoritárias. Segundo ele, a mudança poderia ser adotada a partir de 2018. Mas antes, o deputado defende que os prefeitos e vice-prefeitos tenham os mandatos ampliados de quatro para seis a partir de 2012.

Fonte: Folha Online

PSOL protocola sexta representação contra Renan

O PSOL protocolou hoje na Mesa do Senado a sexta representação contra o presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), por quebra de decoro parlamentar. Na denúncia, Renan é acusado de ter usado o cargo para praticar crimes de exploração de prestígio, tráfico de influência, intermediação de interesses privados, corrupção ativa e passiva e formação de quadrilha. "Infelizmente esta fixação do senador de praticar crime contra a administração pública nos obriga a entrar com outra representação", justificou a presidente do partido, ex-senadora Heloisa Helena (AL), referindo-se ao fato de ele ter repassado R$ 280 mil a uma empresa fantasma de um ex-assessor.

Segundo revelou o jornal O Estado de S. Paulo no domingo passado, a empresa KSI Consultoria e Construção Ltda. recebeu o dinheiro para construir 28 casas em Murici, cidade da família Calheiros, pelo programa de combate à doença de chagas. O convênio assinado entre a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) e a prefeitura de Murici se sustentava em recursos decorrentes de uma emenda de Renan ao Orçamento Geral da União de 2004. A empresa criada em 2001 pelo ex-assessor de Renan José Albino Gonçalves de Freitas, na prática, não saiu do papel. A reportagem apurou que, ainda assim, a KSI foi beneficiada com contratos em outras prefeituras no interior de Alagoas.

"A matéria mostra a triangulação perfeita na articulação do Executivo, Legislativo e setor empresarial para pagar propina com dinheiro público, patrocinando crimes contra a administração pública", constatou a ex-senadora, após protocolar a representação na secretaria-geral da Mesa na companhia dos três deputados do partido: Chico Alencar (RJ), Luciana Genro (RS) e Ivan Valente (SP).

A nova denúncia foi apresentada três dias após a Mesa Diretora da Casa ter encaminhado ao Conselho de Ética a quinta denúncia contra Renan: a de que ele teria usado um assessor da presidência, Francisco Escórcio, para espionar a vida de dois senadores da oposição - Demóstenes Torres (DEM) e Marconi Perillo (PSDB) - ambos de Goiás. O presidente do colegiado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), ainda não indicou relator para esta representação.

Fonte: Agência Estado

TCE pede intervenção em Serra do Mel

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado aprovou na sessão plenária de (18/10/07), por unanimidade, mais um pedido de intervenção, dessa vez no município de Serra do Mel. O processo foi relatado pela conselheira Maria Adélia de Arruda Sales Souza. O pedido foi motivado pela inadimplência na entrega das prestações de contas anual e bimestrais, referentes ao ano de 2006. Além do parecer enviado à governadora do Estado, será enviado cópias das principais peças dos autos ao Procurador Geral de Justiça para apuração de eventual ato de improbidade administrativa ou ilícito penal.

A conselheira Maria Adélia ressaltou que o pedido de intervenção se reveste de caráter excepcional. “A intervenção consiste em medida extrema, admissível somente quando verificados os pressupostos fáticos taxativos da lei, podendo resultar no afastamento do agente político de seu cargo eletivo”, enfatizou.

A Constituição Federal prescreve no artigo 35 que “O Estado não intervirá em seus Municípios, nem a União nos Municípios localizados em Território Federal, exceto quando: não forem prestadas contas devidas, na forma da lei”. Complementando, a Lei Orgânica do TCE estabelece, no seu artigo 57, alínea “a”, os prazos para a remessa do balanço anual das contas (até 30 de abril de cada ano) e dos balancetes mensais e documentos exigidos (60 dias a contar do encerramento do mês em referência”.

“Extrapolados os prazos sem a apresentação da respectiva prestação de contas, tem-se configurado o pressuposto fático para a intervenção municipal”, explicou a Conselheira.

Fonte: TCE

Deputados cobram de Alencar mais recursos à saúde

O presidente em exercício, José Alencar, recebeu hoje no Palácio do Planalto um grupo de deputados do PMDB que levou um abaixo assinado cobrando mais recursos para a saúde e a regulamentação da Emenda 29. A emenda fixa o valor mínimo de investimento no setor para a União, Estados e municípios. Os deputados cobraram a aprovação do projeto, que daria mais R$ 20 bilhões da União para a saúde. Pela proposta, a União passa a investir 10% das receitas correntes brutas. Atualmente, o aumento do gasto em saúde depende da variação do PIB de um ano para outro.

Segundo o presidente da Frente Parlamentar da Saúde, deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), os recursos federais na saúde aumentariam de R$ 45,9 bilhões para R$ 65,4 bilhões. O projeto que regulamenta da Emenda 29 chegou a ser colocado em pauta pelo presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), mas foi retirado a pedido do governo. Segundo Perondi, Chinaglia vai esperar até o início da próxima semana uma contraproposta do governo.

"O presidente José Alencar disse que o cobertor é curto, mas que a saúde deve ter prioridade. Temos certeza que ganhamos um aliado forte. Se o governo não der uma resposta forte, a crise da saúde vai continuar e piorar", afirmou o deputado. O abaixo-assinado entregue ao vice-presidente, que prometeu levar amanhã ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, tem a assinatura dos 20 senadores e 93 deputados do PMDB.

Fonte: Agência Estado

Receita bate mais um recorde em setembro e arrecadação sobe 10% no ano

O total de impostos e contribuições arrecadados pela Receita Federal do Brasil bateu mais um recorde no mês passado. A arrecadação foi a maior já registrada para um mês de setembro, R$ 48,480 bilhões. O episódio tem sido comum nos últimos meses, o que ajuda a explicar o resultado dos nove primeiros meses do ano, R$ 381,487 bilhões, também recorde e um aumento de quase 10% em relação ao mesmo período do ano passado.

Em setembro, a arrecadação apresentou um crescimento real --já descontada a inflação-- de 4,14%. Na comparação com o mês anterior, foi registrada uma queda de 0,53% --decorrente do menor número de dias úteis e de um recolhimento atípico em agosto.

Sem levar em conta a receita previdenciária, o Imposto de Renda e a Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) são os tributos mais representativos em volume, R$ 11,338 bilhões e R$ 9,194 bilhões, respectivamente, crescimento de 1,6% e 6,43%.

A Receita destaca o crescimento da arrecadação do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) vinculado aos automóveis, de 40,5%. O desempenho é reflexo das vendas de automóveis, que subiram 23,4% até setembro.

As demais receitas administradas como privatizações e parcelamentos, apresentaram uma elevação no mês de 107%. Os motivos para esse aumento foram os depósitos judiciais de R$ 420 milhões de empresas do setor de metalurgia, recuperação de créditos de exercícios dentro do Paex (Parcelamento Excepcional) --mais conhecido como Refis 3-- e o crescimento da arrecadação das loterias de 54,26%. Ao todo, essas receitas totalizam R$ 6,358 bilhões.

Já as contribuições previdenciárias somaram R$ 12,430 bilhões, valor 6,35% superior ao mesmo mês de 2006.

Fonte: Folha Online

Ministro admite redução gradual da CPMF

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, afirmou que o governo não conta com a hipótese de a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) acabar neste ano e sinalizou com a possibilidade de aceitar a redução gradativa da alíquota, hoje em 0,38%. Ele não deixou claro, no entanto, quando nem em que percentuais essa mudança poderá ocorrer.

"O que não temos condições é de suportar uma perda abrupta ou total da CPMF. A possibilidade de haver um movimento gradativo para reduzir eu acho que é perfeitamente possível dentro de um movimento negociado", afirmou o ministro. “Não tem condições de acabar com a CPMF de uma vez”, ponderou. Ele participou hoje de uma audiência na Comissão Mista de Orçamento sobre o Programa Plurianual (leia mais).

Uma das alternativas estudadas pelo governo para facilitar a aprovação da matéria no Senado é não cobrar o tributo dos contribuintes que ganham até R$ 1,2 mil mensais e possuem apenas uma conta bancária.

“Com diálogo vamos encontrar uma saída”, disse Bernardo. O ministro afirmou que ainda não tem um cálculo preciso sobre quanto o governo deixaria de arrecadar caso a CPMF não seja cobrada dos que ganham até R$ 1,2 mil por mês. A CPMF rende aos cofres do governo cerca de R$ 40 bilhões por ano.

Ele ressaltou que, pelo que pôde observar na imprensa, esse valor seria de R$ 400 milhões por ano. “Não é um valor tão grande, mas quero examinar isso”, destacou.

Questionado sobre o que aconteceria se o governo não conseguisse aprovar a CPMF neste ano, Bernardo sentenciou: “Se tivermos a perda, terá compensação. Ou uma outra receita, ou cortes”.

Fonte: Congressoemfoco.com.br

Previdência registra recorde de arrecadação em setembro

A arrecadação líquida da Previdência Social aumentou 4,2% em setembro deste ano em relação ao mesmo mês de 2006, passando de R$ 10,932 bilhões para R$ 11,392 bilhões. "A receita líquida de setembro é a segunda maior da história, só superada pelo mês de agosto deste ano", informou o secretário de Políticas de Previdência Social, Helmut Schwarzer.

Em agosto, a receita líquida da Previdência Social atingiu R$ 11,713 bilhões, porque a Secretaria do Tesouro Nacional repassou R$ 240 milhões ao INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). O valor é relativo à parte da arrecadação do Simples, que deveria ter entrado no caixa da Previdência em meses anteriores.

As despesas subiram em setembro 3,2% em comparação com setembro do ano passado, de R$ 19,919 bilhões para R$ 20,550 bilhões. Mas Schwarzer explicou que a antecipação do pagamento de metade do 13º aos aposentados elevou as despesas de setembro. Em agosto, os gastos totalizaram R$ 14,306 bilhões.

Segundo a Previdência, nos próximos balanços, as despesas voltarão à casa dos R$ 14 bilhões e só terão novo impacto em dezembro, quando será pago o restante da gratificação natalina.

Devido ao pagamento antecipado do 13º, o déficit da Previdência, em setembro, ficou em R$ 9,157 bilhões, resultado 1,9% acima do registrado no mesmo mês do ano passado, de R$ 8,987 bilhões. Schwarzer afirmou que o impacto será compensado em dezembro, quando as empresas pagam o 13º salário aos seus empregados, o que provoca aumento na arrecadação do INSS.

Fonte: Folha Online

Paulo Bernardo: Brasil deve crescer 5% até 2010

Durante audiência pública que foi realizada na Comissão de Orçamento, o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que a expectativa de crescimento do país para os próximos três anos é de 5%.

Segundo ele, a inflação para 2008 está estimada em 4% e o governo pretende investir R$ 44 bilhões no Bolsa Família até 2011.

O ministro também afirmou que, no mesmo período, serão aplicados R$ 32 bilhões em Educação, R$ 42 bilhões em Saúde e R$ 10 bilhões em Defesa.

“O Brasil vive um momento especialmente positivo no quadro macro-econômico. A economia brasileira está mais resistente a turbulências e o país não terá pressões inflacionárias nos próximos anos”, garantiu.

Fonte: Congressoemfoco.com.br

Senado aprova PL que amplia a licença-maternidade

O Projeto de Lei 281 que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses foi aprovado nesta quinta-feira (18), por unanimidade e em decisão terminativa pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A projeto de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), agora, segue para a Câmara dos Deputados para sofrer apreciação.

A proposta prevê a adesão optativa nas empresas da iniciativa privada que serão estimuladas através de incentivo fiscal, no qual, a empresa efetuará o pagamento dos 60 dias adicionais (tempo estendido da licença) em que a funcionária estiver de licença. No entanto, o valor pago poderá ser deduzido integralmente do Imposto de Renda.

No caso das servidoras públicas, a emenda prevê que "fica a Administração Pública, direta, indireta e fundacional, autorizada a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras, nos termos do artigo 1º do projeto". O artigo citado institui o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por 60 dias a duração da licença-maternidade prevista no artigo 7º, XVIII, da Constituição.

Pela proposta, a funcionária que gozar do benefício terá direito a sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos nos demais quatro meses pagos pelo Regime Geral da Previdência Social, desde que não exerça qualquer atividade remunerada e não mantenha o bebê em creche ou organismo similar durante o período de prorrogação da licença-maternidade.

A autora da proposta foi aplaudida pelos membros da CDH. Ela confessou que a aprovação dessa matéria representa um dos momentos mais importantes do seu mandato como senadora. Patrícia Saboya lembrou que o projeto obteve o apoio, por meio de assinaturas, de mais de 500 mil pessoas, além do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

"Nós estamos falando em vidas. Uma sociedade só pode ser justa quando esse direito é garantido já enquanto nossos filhos estão nos nossos ventres", ressaltou a senadora, ao lembrar que seis estados e cerca de 70 municípios em todo o Brasil, além de vários empresários, já estão adotando a licença-maternidade de seis meses para suas funcionárias.

Fonte: Agência Senado

Estado: Assaltantes levam R$ 11 mil de caminhão da Coca-Cola

Um caminhão da Coca-Cola foi assaltado ontem (18) por volta das 19h próximo ao sitio Bonito, localizado no município de São Miguel, no Alto Oeste potiguar. Os assaltantes levaram pouco mais de R$ 11 mil entre cheques, boletos e uma quantia em dinheiro.

Conforme informações repassadas pelo tenente Rogério, da delegacia de São Miguel, o carro da empresa foi abordado por dois homens numa motocicleta Honda Titã de cor azul.

Na ocasião do assalto, eles chegaram a efetuar alguns disparos de arma de fogo sem fazerem vítimas. No caminhão viajavam três funcionários da Coca-Cola que faziam entregas e foram rendidos pelos bandidos.

Após o assalto, os acusados liberaram os funcionários, que prestaram informações mediante Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia de São Miguel. O tenente Rogério acrescentou que a partir de agora serão mantidas diligências com objetivo de solucionar o assalto.

Fonte: DN Online

Iniciada apreciação do Orçamento Municipal para 2008

O projeto de Orçamento Geral do Município para o ano de 2008 começou a ser apreciado ontem pela Câmara Municipal de Mossoró. Os vereadores terão até o próximo dia 27 para apresentar suas respectivas emendas para possível inclusão no projeto original.

O projeto de orçamento municipal para o próximo ano prevê um total de R$ 285 milhões para investimentos na cidade. O calendário da Câmara Municipal também estabelece que as emendas serão apreciadas pela Comissão de Orçamento, Finanças e Contabilidade até o próximo dia 30.

No dia 14 de novembro, será encerrado o prazo para que todas as comissões analisem as propostas contidas no projeto orçamentário referente às suas áreas de atuação.

O total de R$ 285 milhões deverá ser empregado em melhorias para o município durante todo o ano. Como prioridade do município, o projeto prevê obras de saneamento básico, melhorias e promoção da habitação para erradicação de favelas, além de esforços para melhoria da Saúde e Educação Pública. "Esses são os principais pontos destacados pelo município sob a responsabilidade da prefeita Fafá Rosado", disse o secretário municipal de Planejamento e Gestão Financeira, Anselmo Carvalho.

O secretário informou ainda que houve a preocupação no planejamento, já que será o último ano de mandato da atual administração municipal antes das próximas eleições para prefeito. "Demos também prioridades para confirmar o compromisso e regularidade na prestação de contas do município para o último ano desta administração", destacou o secretário.

Os vereadores deverão votar as emendas com apreciação em primeiro turno no dia 20 de novembro e o segundo turno deverá ocorrer no dia 28 de novembro.

Fonte: Gazeta do Oeste

quarta-feira, 17 de outubro de 2007

Lula irá se reunir com os 100 maiores empresários do País

A avaliação de que parte do empresariado reclama injustamente do cenário econômico brasileiro motivou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a reunir os cem maiores empresários do País, na próxima quarta-feira. O encontro acontecerá no momento em que um grupo de instituições do setor produtivo, capitaneado pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), faz uma forte campanha contra a prorrogação da CPMF. Embora o objetivo da reunião não seja fazer uma pregação em favor do imposto, o tema certamente estará na conversa entre Lula e os empresários.

O Estadão apurou que depois da reunião na próxima quarta, o presidente fará outros dois encontros, com os médios e os microempresários.

Segundo assessores da presidência, Lula avalia que há um "descasamento" entre as reclamações dos empresários e a conjuntura econômica. No governo, consideram-se exageradas as queixas sobre o peso dos tributos, os juros altos e a falta de marco regulatório em alguns setores. Lula pretende fazer um "chamamento ao otimismo" que leve a mudanças no discurso dos empresários mais influentes.

A primeira vez que Lula manifestou a intenção de reunir os grandes empresários foi no dia 20 de setembro, eu reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social. "Se nós não falarmos bem de nós mesmos, os outros não falarão. Defender os interesses do nosso país é condição fundamental para que este Pais se defina como uma nação influente nas decisões dos órgãos multilaterais", disse o presidente aos conselheiros.

Dias depois, Lula retomou o assunto. Em viagem a Santa Catarina, disse que as maiores empresas do País "estão ganhando hoje mais do que ganharam a vida inteira, porque o momento é extraordinário". Na ocasião, o presidente reclamou das críticas à carga tributária e deu o tom do que pretende dizer aos grandes empresários. "As pessoas estão ganhando mais dinheiro e, por isso, aumenta a carga tributária. Quando as pessoas fazem críticas, não apontam qual a alíquota que nós aumentamos, porque não aumentamos", afirmou.

Nesses dois pronunciamentos está o resumo do sentimento do presidente em relação aos setores mais descontentes do empresariado. Lula diz que, ao se queixarem, os empresários parecem estar falando de outro País, e não do cenário da economia brasileira.

Com a decisão do presidente de se reunir com os grandes empresários, o presidente da Agência Brasileira de Desenvolvimento Industrial (ABDI), Reginaldo Arcuri, foi encarregado de arregimentar os convidados. A reunião terá a presença dos ministros da Fazenda, Guido Mantega, e do Desenvolvimento, Miguel Jorge.

Depois dos grandes, será a vez de médios e microempresários serem chamados a encontros separados com o presidente Lula. Segundo assessores da presidência, a reunião da próxima quarta-feira vai desencadear uma rodada de conversas com o empresariado brasileiro.

Fonte: Agência Estado

Câmara adia votação de aumento de repasse para Saúde

A pedido do governo, os partidos políticos e a frente parlamentar da Saúde aceitaram adiar para a terça-feira a votação do projeto que regulamenta a aplicação dos recursos da Saúde pela União, pelos Estados e pelos municípios. O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), avisou hoje o ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, que esse será o último adiamento. O projeto está na Câmara desde fevereiro de 2003 e Chinaglia pretendia votar a proposta ainda no primeiro semestre deste ano.

O governo resiste porque, além de regulamentar a destinação dos recursos obrigatórios para a Saúde, o projeto de lei complementar (PLC) aumenta os repasses em R$ 16 bilhões por ano. Isto porque o projeto muda a regra da vinculação de recursos que deixa de ter como base a variação nominal do Produto Interno Bruto (PIB) e passa a ser de 10% da receita bruta.

O argumento do governo para transferir a votação, marcada para a sessão de hoje, foi a ausência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva que está em viagem à África. "Preciso conversar essa questão com cuidado", disse o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE).

Fonte: Agência Estado

PR fica sem propaganda partidária no rádio e na tv em 2008

O Diretório Regional do Partido da República (PR) não teve êxito no requerimento ao TRE/RN para veicular propaganda partidária gratuita em cadeia de rádio e televisão no Estado, no primeiro semestre de 2008.

O partido não elegeu nenhum representante para Assembléia Legislativa em 2006, portanto segundo entendimento da relatora do processo que trata do pedido, juíza Maria Soledade Fernandes, não há regularidade na pretensão do partido.

A decisão da relatora, acompanhada pelos demais colegas do TRE/RN, está em consonância com o Ministério Público Eleitoral (MPE), que deu parecer pelo indeferimento do pedido. Com a decisão da Corte, o PR fica sem os 20 minutos a que pleiteava.

Fonte: DN Online

Apreciação da emenda 29 é adiada na Câmara

O presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), anunciou, há pouco, a retirada de pauta da apreciação da Emenda Constitucional nº 29 (leia mais). A proposta trata da definição de parâmetros para o investimento em Saúde e estabelece percentuais mínimos para os gastos feitos pelos governos federal, estadual e municipal na área.

O motivo para o adiamento, segundo o petista, foi um acordo entre as lideranças, que preferiram colocar em votação ainda hoje (17) outros itens da pauta. Entre as matérias que podem ser apreciadas estão os projetos de lei que tratam da regulamentação das centrais sindicais. Chinaglia avisou, no entanto, que o projeto de lei complementar que regula a emenda 29 será o primeiro item a ser discutido na próxima semana.

Fonte: Congressoemfoco.com.br

Brasil enfrenta o Equador às 21h55 no Jogo da Família no Maracanã

A Seleção Brasileira volta sete anos depois ao Maracanã - o último jogo foi em 2000, com goleada de 5 a 0 sobre a Bolívia - para enfrentar o Equador, em partida válida pelas Eliminatórias da Copa do Mundo de 2010.

Os ingressos foram todos vendidos e os portões do estádio serão abertos às 18 horas. Não haverá preliminar, mas os torcedores têm muitos motivos para chegar cedo ao Maracanã e evitar assim os contratempos de última hora no trânsito.

Muitas atrações estão reservadas ao público antes de a bola rolar. No telão do estádio será exibido um vídeo com cenas da campanha da Copa América de 2007, em que o Brasil venceu a Argentina por 3 a 0 na final.

Após a preleção, que acontecerá às 18h45 no Hotel Sheraton Rio, o ônibus da delegação segue em direção ao Maracanã, com imagens da chegada ao estádio no telão.

Cumprindo a tradição sempre que a Seleção Brasileira joga no Maracanã, os hinos nacionais das duas seleções serão executados pela Banda do Corpo de Fuzileiros Navais.

Fonte: CBF

Municipalização do trânsito será discutida em audiência

Na próxima semana será realizada uma audiência pública na Câmara Municipal de Mossoró para abordar a questão da municipalização do trânsito local. De acordo com o presidente da Câmara, João Nilton da Escóssia Júnior, a audiência está prevista para a quarta-feira, 24 de outubro, às 10h, na sede da instituição.

O presidente informou que o secretário de Serviços Urbanos, Alex Moacir, será convocado para fazer algumas explanações sobre o projeto de municipalização do trânsito. Na ocasião, diversas pessoas de segmentos distintos da sociedade, como mototaxistas e motoristas de táxi, deverão estar presentes. A população de forma geral também é convidada a participar e opinar sobre o assunto.

De acordo com João da Escócia Júnior, a audiência visa esclarecer a sociedade a respeito de questões como geração de emprego, através dos novos cargos criados, e multas, uma vez que algumas continuarão sendo cobradas pelo Departamento de Trânsito (DETRAN) e outras passam a ser responsabilidade do município.

Fonte: Gazeta do Oeste

Escultura de Jesus nu de chocolate será exibida em NY

Uma escultura em tamanho real de Jesus Cristo nu feita de chocolate vai ser finalmente exibida em Nova York no final de outubro, sete meses após um protesto de católicos ter forçado a galeria a cancelar a exposição.

O Jesus de chocolate vai se juntar a outras esculturas de santos completamente vestidos, mas a Liga Católica para Direitos Civis e Religiosos afirmou que não vai protestar porque, diferentemente do plano anterior, a escultura do Jesus "anatomicamente correto" não será exibida em público durante a Semana Santa.

A galeria A Proposição, no bairro de Chelsea em Manhattan, vai apresentar Santos de Chocolate... Doce Jesus, para coincidir com o dia de Todos os Santos, em 1.º de novembro. A obra será exibida entre 27 de outubro e 24 de novembro.

Em março, o Jesus de chocolate do artista Cosimo Cavallaro seria exibida em uma vitrina da Galeria Laboratório Roger Smith no meio de Manhattan, permitindo que os transeuntes vissem as partes baixas de Jesus.

No entanto, protestos, incluindo um chamado para boicotar o Roger Smith Hotel, forçaram a galeria a cancelar a mostra.

"Nós ainda não aprovamos, mas as condições mudaram", disse Kiera McCaffrey, porta-voz da organização católica.

A nova exposição vai acontecer no interior de um prédio em uma vizinhança povoada por galerias de arte, disse.

Imagens no site da galeria (http://www.theproposition.com/wp/chocolate-saints-sweet-jesus/) mostram o trabalho suspenso no ar, como se Jesus estive na cruz.

Um comunicado da galeria informou que Cavallaro foi coroinha quando jovem e questionou os preceitos da Igreja, mas sempre guardou afeto pela Comunhão.

"Relembrando a qualidade mística/transcendental e memórias associadas com a hóstia recebida durante a Comunhão, ele evoca comparativamente aquele ritual de êxtase a sua própria experiência com o chocolate", informa o comunicado.

Fonte: O Estadão

Líder do governo propõe isentar CPMF para quem ganha até R$ 1.200

O governo federal poderá isentar da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) para quem recebe até R$ 1.200 mensais, com a possibilidade de elevar a isenção para quem tem salários de até R$ 1.700. A exclusão da cobrança valeria para quem tem duas contas bancária --uma delas sendo poupança--, evitando, assim, a cobrança do "imposto sobre cheque".

A proposta foi apresentada nesta terça-feira pelo líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), ao vice-presidente José Alencar e aos ministros José Gomes Temporão (Saúde) e Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais). A idéia é uma alternativa para facilitar a votação no Senado da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a contribuição até 2011.

Contrária à prorrogação da CPMF, a oposição cobra do governo a apresentação de propostas alternativas que compensem aos brasileiros a manutenção da contribuição. O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio Netto (AM), nem considerou a alternativa como possibilidade de negociação.

Segundo ele, para os tucanos, o fundamental seria reduzir a alíquota de 0,38%, além da diminuição da carga tributária de uma forma geral no país. "Para o PSDB, é tudo conto da Carochinha. Nós não vamos cair de novo nesse conto", disse Virgílio depois da reunião dos representantes do governo, do presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), com líderes partidários.

Fonte: Folha Online

CPMF: governo estuda caminhos alternativos

O líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), ressaltou, na tarde de hoje (17), as possibilidades que o governo estuda implementar para suavizar o impacto da renovação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF).

Entre as sugestões, uma que está bastante adiantada é a de não cobrar o tributo de quem ganha até R$ 1,2 mil mensais e tem apenas uma conta bancária. O governo também estuda reduzir a alíquota de outros tributos para tentar convencer a oposição a aprovar a proposta da CPMF do mesmo jeito que ela veio da Câmara.

Se a matéria for modificada no Senado, o texto terá de voltar para a Câmara, o que fará com que a CPMF deixe de ser cobrada. O Congresso discute a prorrogação por mais quatro anos do tributo e, se a proposta não for aprovada, a contribuição perde a vigência neste ano.

De acordo com Raupp, a proposta de não cobrar CPMF de quem ganha até R$ 1,2 mil mensais “evoluiu na reunião” que os senadores tiveram nesta manhã com o presidente da República em exercício, José Alencar, e três ministros. Segundo o senador peemedebista, caso a sugestão seja acatada, “cerca de 50% da população será beneficiada”.

A isenção da CPMF dessa parcela da população, segundo Raupp, provocará uma perda de arrecadação inferior a R$ 1 bilhão. “Não é muito, mas pode representar o pãozinho do café da manhã”, afirmou o líder peemedebista.

Raupp também assegurou que a aprovação da contribuição conta com o apoio de “18 a 19 senadores” da bancada do partido. O PMDB conta com 20 membros no Senado. Segundo ele, a prioridade é “aprovar com a folga a CPMF”.

Fonte: Congressoemfoco.com.br

Mantega: fim da CPMF parece ser campanha política

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, sugeriu hoje que a defesa combativa de "alguns setores da economia" pelo fim da cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) pode estar relacionada a fins políticos. "Não sei por que certos setores empresariais cismaram com a CPMF. Até parece uma campanha política de alguém querendo alguma outra coisa", afirmou.

Para o ministro, a CPMF é um dos tributos mais insignificantes do País. "O peso no bolso do consumidor é pequeno. Tanto, que a maioria nem sabe quanto paga de CPMF, não se dá ao trabalho de ver quanto pagou em sua movimentação financeira." Ele acrescentou ainda que a CPMF não atinge a população de baixa renda, por ser isenta. Segundo ele, mesmo nas transações mercantis a CPMF representa perto de 1% do conjunto dos tributos dos produtos. "Em automóvel, por exemplo, que tem carga tributária de 42%, a CPMF representa 1,13%. Veja sua insignificância."

Mantega disse que se houvesse críticas do setor produtivo a tributos, elas deveriam ser dirigidas a outros impostos com alíquotas maiores, como o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) e o Imposto de Renda. Da mesma forma, segundo Mantega, afirmar que a contribuição é um obstáculo ao setor produtivo também é um exagero. "Dizer que ela atrapalha os negócios é uma incongruência com o momento que estamos vivendo. Mesmo com a existência da CPMF, a indústria está acelerando sua atividade. Está produzindo mais, vendendo mais, faturando mais."

Sonegadores

O ministro acredita que uma desoneração maior para o cidadão poderia ser por meio da folha de pagamento, com a redução dos tributos que incidem sobre os salários. "Isso tem impacto mais favorável à produção do que CPMF", comparou. De acordo com o ministro, a vantagem da cobrança da contribuição é que se trata de algo universal. "Inclusive, e particularmente, os sonegadores. O sonegador não escapa da CPMF", destacou.

Fonte: Agência Estado

DEM pedirá à Justiça mandatos de senadores infiéis

O presidente do DEM, deputado Rodrigo Maia (RJ), disse que o partido irá pedir na Justiça os mandatos dos três senadores que deixaram a legenda neste ano – Edson Lobão (PMDB-MA), Romeu Tuma (PTB-SP) e César Borges (PR-BA).

“Vamos reaver os três mandatos para derrotar a CPMF”, afirmou. Rodrigo Maia argumentou que, quando fizeram a troca, os três senadores estavam cientes da decisão tomada pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) em 27 de março deste ano, determinando que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos candidatos eleitos.

“Não podem existir políticos de duas categorias”, destacou, explicando que não faria sentido se a Câmara tivesse que cumprir a fidelidade e o Senado não. “Quem trocou a partir de 27 de março já sabia da orientação do TSE”, acrescentou.

Por outro lado, o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO), disse achar “difícil” aplicar a decisão tomada ontem (16) pelo TSE, que estende aos cargos majoritários a regra da fidelidade partidária.

Fonte: Congressoemfoco.com.br

Fidelidade partidária vale para todos os cargos, diz o TSE

Em decisão unânime, o TSE estendeu ao presidente da República e a senadores, governadores e prefeitos a regra da fidelidade partidária, pela qual quem troca de partido após a eleição perde o mandato. A regra já valia para deputados e vereadores. No último dia 4, o Supremo Tribunal Federal havia confirmado decisão anterior do TSE contra o troca-troca partidário na Câmara.

Fonte: Folha de São Paulo

Sem ônibus, alunos usam pau-de-arara

Com a suspensão do transporte escolar para a zona rural de Mossoró, que teve início ontem, boa parte dos estudantes da rede estadual de ensino voltou a utilizar o transporte alternativo e irregular conhecido como pau-de-arara, para chegar às escolas.

A operação é proibida pelo artigo 230, inciso 2º do Código Nacional de Trânsito, por oferecer risco à vida do passageiro transportado em compartimento de carga.

A estudante Jaciane Lopes, 18, que mora na localidade de Alagoinha e cursa a terceira série do ensino médio na Escola Estadual Professor Abel Freire Coelho, tem conhecimento dos riscos que a locomoção por meio de pau-de-arara oferece. Mas diz que não pode deixar de ir à escola. Está no período de provas. "A gente não tem segurança de nada. Mas não tem outro transporte para vir. Não posso perder as provas, pois vai prejudicar na frente. Quero terminar para fazer o vestibular", argumenta a jovem.

Além de Jaciane, cerca de outros dez estudantes se encontravam em uma parada localizada na Avenida Abel Coelho, no Abolição II. Com a chegada do pau-de-arara - já com as acomodações de madeira ocupadas - os estudantes tiveram de seguir a viagem em pé. "A gente não tem o que fazer. Se quer vir para a escola, tem que ser assim", enfatiza Jaciane Lopes.

O motorista do veículo, que preferiu não se identificar, reconhece a irregularidade do transporte, mas afirma que trabalha dessa forma há onze anos. "Sinceramente, já estou para dizer a eles (estudantes) que não dá mais para trazer. Mas eles querem entrar no céu à força, e não tem outra maneira de ir para a escola", defende-se o motorista.

Ao tomar conhecimento da ocorrência, o capitão Gomes, comandante da Polícia Rodoviária Estadual, afirmou que, a partir de hoje, inicia uma fiscalização para coibir a pratica. "Não existe uma fiscalização só para isso, que é grave. Mas vamos tomar as providências necessárias para não permitir que mais pessoas sejam transportadas em carrocerias", declara o comandante.

Fonte: De Fato

Izabel Montenegro defende a construção de monumento homenageando Santa Luzia

Na sessão ordinária de ontem da Câmara Municipal de Mossoró, vereadores defenderam construção de estátua da padroeira Santa Luzia para fortalecimento do turismo de eventos na cidade. A sugestão foi feita pela vereadora Izabel Montengro (PMDB), através da indicação 947, que pede realização de estudos de viabilidade técnica e financeira com vistas à construção do monumento.

A proposta recebeu apoio de outros vereadores, como Francisco José Júnior (PMN), que, em discurso na tribuna, disse que a estátua fortaleceria a condição de Mossoró como referência na adoração de Santa Luzia. "A procissão anual atrai milhares de fiéis. A estátua certamente aumentaria esse público", frisou, citando exemplo da estátua de Padre Cícero, que fortaleceu economicamente Juazeiro do Norte (CE).

A vereadora Arlene Sousa (DEM) disse que a obra impulsionará o turismo religioso em Mossoró, com reflexos positivos no comércio, hotéis, restaurantes, pousadas, além de ajudar da difusão do município por todo o Brasil. "Mossoró só tem a ganhar com um monumento dessa importância. Somos absolutamente favoráveis", afirmou a vereadora.

O vereador Benjamim Machado (PTB) defendeu parceria entre Poder Público e iniciativa privada para viabilização da obra. "Mossoró precisa se unir. A CDL, por exemplo, certamente apoiará essa iniciativa, porque trará muitos benefícios ao comércio", observou o parlamentar.

Izabel Montenegro justificou sua indicação à valorização da religiosidade e fomento ao turismo religioso em Mossoró. "Temos os exemplos cearenses de Canindé, com são Francisco de Assis, e Juazeiro, com Padre Cícero, que hoje têm suas economias fincadas no turismo religioso, atraindo caravanas de todo o País. É uma opção viável para Mossoró", disse a vereadora.

Fonte: Gazeta do Oeste

terça-feira, 16 de outubro de 2007

TCE irá identificar responsáveis por irregularidades em convênio do estado

Numa decisão inédita, os conselheiros do Tribunal de Contas do Estado aprovaram, por unanimidade, pela instauração de uma tomada de contas especial, a cargo da Controladoria Geral do Estado, para se identificar os responsáveis por uma irregularidade apontada pelo Tribunal de Contas da União no convênio entre o Governo do Estado e o Ministério da Agricultura, no valor de R$ 1.089.000,00. Além de se indetificar o culpado, o TCE irá apurar a quantidade atualizada dos possíveis danos causados pelo pagamento de contas pessoais com recursos do Tesouro Estadual. O conselheiro relator, Valério Mesquita, definiu por um prazo de 60 dias para o procedimento.

Segundo o TCE foram constatadas irregularidades como inexecução e a execução parcial do convênio, aquisição direta de materiais e equipamentos por inexigibilidade, superfaturamento, direcionamento de licitação, desaparecimento de bens, fuga à modalidade licitatória e fraude à licitação. Além disso, registrou-se o pagamento de débitos, incluindo multas, pelo Estado do Rio Grande do Norte, com a justificativa de “restabelecer a regularidade perante a Administração Pública Federal”.

O TCU responsabilizou pelo fato Pedro Almeida Duarte e Manoel Jamil Fernandes Júnior, ex-Secretário e Secretário Adjunto de Agricultura e Abastecimento do Estado do Rio Grande do Norte, respectivamente, e as empresas Germano e Silva Ltda. E Curral Veterinária Ltda. O ex-secretário informou, nos autos, o recolhimento da importância de R$ 407.121,84 à Secretaria da Receita Federal, relativo aos débitos de responsabilidade dos gestores.

O Convênio nº 2/99, celebrado entre o Governo do Estado e o Ministério da Agricultura e Abastecimento tinha como objetivo a realização de ações de treinamento, construções e reformas de prédios, aquisição de materiais permanentes e de consumos, além de campanhas educativas e contratação de serviços de terceiros.

"O corpo técnico destacou que há comprovação bastante do prejuízo causado aos cofres públicos do Estado do RN, porquanto o débito do TCU foi pago com recursos do erário estadual”, diz o realese do TCE encaminhado à imprensa.

Fonte: TCE

Oposição diz não querer disputar sucessão de Renan

A oposição não lançará candidato à sucessão de Renan Calheiros (PMDB-AL) na presidência do Senado. Embora tenham planejado entrar na briga para tomar do governo o comando do Congresso, apoiando um peemedebista independente como os senadores Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS), tucanos e democratas desistiram do confronto.

"Não queremos disputar nem conflagrar neste momento. Até daria para disputar, mas não com o Senado na UTI como está", resumiu o líder do PSDB, senador Arthur Virgílio (AM). "Entrar na disputa não é assunto prioritário e nem das nossas cogitações imediatas. Se tiver que haver eleição, está na hora de a Casa se reencontrar em um grande entendimento em torno de um nome que inspire credibilidade ao Senado", disse o líder do DEM, senador Agripino Maia (RN).

Ambos reconhecem que é do PMDB a primazia na indicação do candidato, mas impõem condições para evitar contestação. "Não aceitaremos pau mandado nem um nome que rebaixe o Senado. Queremos um presidente altivo, que represente a Casa", insiste Virgílio, ao destacar que os peemedebistas terão de escolher um perfil que os ajude a "reerguer" o Senado. O PSDB aproveita a oportunidade para cobrar um "gesto" de Renan e, mais uma vez, pede que ele renuncie de vez ao cargo de presidente.

O líder do DEM explica que a estratégia da oposição é deixar este assunto fora da pauta neste momento. Alerta, no entanto, para a inconveniência de se vetar alternativas do PMDB na sucessão, como fez Arthur Virgílio quando anunciou o veto público à eventual candidatura de José Sarney (PMDB-AP). "Se começarmos a vetar, damos uma ingênua contribuição para unir a base aliada. Ainda que tivéssemos a intenção de disputar, não poderíamos vetar ninguém", critica Agripino.

Fonte: Agência Estado

Deputado sugere Centro-Oeste como região preferencial para biodiesel

O deputado Homero Pereira (PR-MT) apresentou substitutivo do Projeto de Lei 5690/05, do deputado Betinho Rosado (DEM-RN), que prevê a inclusão do Centro-Oeste como região com preferência na produção de biodiesel no País. Na redação original do PL, apenas o Norte e Nordeste eram citados como regiões prioritárias, informou Homero, que é relator da matéria.

Ele justifica a mudança com o argumento de que a limitação para as duas regiões poderá resultar em ineficiência econômica e na perda de competitividade nesse segmento. "Não podemos limitar em cota a produção sob pena de comprometer o desenvolvimento do mercado produtor", explicou. Em seu substitutivo, o deputado modificou um outro artigo do PL que estabelecida a produção do combustível a partir de matérias-primas geradas pela agricultura familiar. A mudança assegurou que a produção resultante de atividade extrativista também seja privilegiada, comentou. O substitutivo poderá ser votado amanhã na Comissão de Agricultura. Depois, o texto segue para análise na Comissão de Constituição e Justiça e, posteriormente, para votação no plenário da Câmara.

Fonte: Agência Estado

Líderes discutem votação de PEC do voto aberto

Ao deixar a reunião de líderes, o deputado Ivan Valente (Psol-SP) disse que a PEC do voto aberto deve ser analisada ainda esta semana. Segundo ele, ela será o primeiro item da pauta logo após votação da Medida Provisória 386/07, que concede aumento aos policiais rodoviários federais e está trancando a pauta.

De acordo com Ivan Valente a entrada da PEC do voto aberto na pauta ainda não foi definida porque três partidos – PR, PTB e PP – estão oferecendo resistência.

Ivan Valente disse ainda que, se houver tempo, a PEC 487/05, que da à Defensoria Pública os mesmos direitos do Ministério Público, também será votada esta semana.

O projeto da reforma política (PL 1210/2007) ficará para a próxima semana e ainda não há acordo sobre os projetos de lei que regulamentam as centrais sindicais.

Fonte: Congressoemfoco.com.br

IPERN bloqueia pagamento de 841 pensionistas que não se recadastraram

O Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (IPERN) vai bloquear o pagamento de 841 pensionistas que não responderam ao censo previdenciário no mês de agosto deste ano, conforme Edital de Convocação n° 001/2007. São pensionistas com final de matrícula 1 a 3 que há muitos anos não atualizam seus dados cadastrais, o que torna impossível a notificação via Correios.

Os valores dessas pensões continuarão disponíveis nas agências do Banco do Brasil e somente serão liberados após o recadastramento dos interessados. A folha mensal dos pensionistas (de todos os poderes) é de R$ 17,9 milhões. Como a contribuição previdenciária (11%) só alcança a parcela que excede R$ 2.894,28, a receita mensal (dos pensionistas) é de apenas R$ 2,4 milhões. Natal concentra 70% do total de pensões pagas pelo IPERN.

As informações sobre os dados cadastrais atualizados serão exigidas em relação aos titulares dos benefícios, com a presença e identificação dos mesmos, ou por intermédio de representante legal, procurador ou administrador provisório, quando o titular estiver impossibilitado de comparecer pessoalmente às unidades do IPERN em Natal, Mossoró, Caicó, Currais Novos e Centrais do Cidadão de Alexandria e Caraúbas.

Agora em outubro o recadastramento alcança os pensionistas com final de matrícula 7 a 9. Em novembro, último mês do censo, matrículas com final zero.

Fonte: Assecom/RN

Lula: "PMDB tem direito à presidência do Senado"

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva declarou nesta terça-feira que o PMDB tem direito à cadeira de presidente do Senado, ocupada temporariamente pelo senador Tião Viana (PT-AC).

"No Congresso, funciona assim: quem tem maioria governa a Câmara ou o Senado. O PT tem a presidência da Câmara e o PMDB tem o direito de ter a presidência do Senado", afirmou Lula em entrevista a jornalistas brasileiros, no Congo.

O presidente também nega qualquer tipo de interferência do governo na possível sucessão de Renan Calheiros. Lula continua com o mesmo discurso que tem feito durante todo o caso Renan. "O problema surgiu no Senado e a solução será encontrada no Senado. Não será no Palácio do Planalto.”

Fonte: Congressoemfoco.com.br

Ministro diz que Brasil vive epidemia de dengue; governo lança campanha

O ministro da Saúde, José Gomes Temporão, afirmou nesta terça-feira que o Brasil vive uma epidemia de dengue. Nos primeiros nove meses deste ano, foram registrados 481.316 casos da doença no país, contra 321.368 casos no mesmo período do ano passado.

"Temos um número de casos muito grande. É uma epidemia que é preocupante por vários motivos, principalmente pelas características do vírus, que tem quatro sorotipos, e três sorotipos já circulam no país, e pelas características deste mosquito, que tem fantástico grau de adaptação. Já se adaptou nas áreas urbanas e nas áreas rurais, inclusive em áreas em que se imaginava que não adaptaria, como a região serrana [do Rio] e o Sul do país", disse o ministro.

Temporão disse estar preocupado com o número de mortes causadas pela dengue. "A dengue é um problema sério e mata. Neste ano, 1.076 pessoas tiveram a dengue hemorrágica, que é a forma mais grave da doença. Desse total, 121 morreram", disse Temporão.

As declarações foram dadas pelo ministro em Minas, onde também lançou a Campanha Nacional de Mobilização contra a Dengue que, neste ano, tem como tema "Combater a dengue é um dever meu, seu e de todos. A dengue pode matar".

O objetivo da campanha, feita antes do período de chuvas --quando o risco da doença é maior--, é estimular a população a eliminar os locais de água parada, onde o mosquito transmissor se multiplica.

O ministério informou que a campanha começa agora em rádios e televisões nas regiões Sudeste e Centro-Oeste. Depois, atingirá também o Sul e o Norte, onde será veiculada de 4 de novembro a 16 de dezembro. De acordo com o governo federal, a campanha, que inclui também a região Nordeste, prossegue até março de 2008.

Fonte: Folha Online

Alencar confirma reunião com líderes para discutir CPMF

O vice-presidente da República, José Alencar, confirmou que terá amanhã um encontro com líderes dos partidos no Senado para discutir um acordo para a aprovação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). Apesar da licença do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), o governo ainda não tem o número de votos necessários para a ratificação do projeto aprovado na Câmara.

Alencar admitiu que o governo pode acenar com uma redução futura da alíquota da contribuição, mas sem a alteração do projeto de emenda constitucional. "Qualquer modificação que se faça no projeto aprovado na Câmara, por força regimental volta à Câmara. E voltando à Câmara ele não terá mais tempo de ser aprovado este ano. Então o que se pode negociar provavelmente seja alguma coisa mais para frente, com compromisso seguro para ser cumprido", disse Alencar.

Para ele, se houver alteração do projeto para a previsão de redução gradual da alíquota de 0,38% e com isso a necessidade de nova votação na Câmara, o governo poderá ter de esperar três meses a partir da aprovação do projeto no início do ano que vem para aplicá-lo. Com isso, perderia cerca de R$ 10 bilhões dos R$ 40 bilhões previstos para a arrecadação do tributo em 2008.

Fonte: Agência Estado

Tribunal pode estabelecer punições

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve decidir hoje se a punição por infidelidade partidária definida para deputados e vereadores valerá também a senadores, prefeitos, governadores e presidente. Mas essa decisão deve manter abertas brechas que podem livrar parlamentares que mudaram de partido e que, mesmo depois do alerta dado pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), continuam trocando de legendas. No início do mês, o STF assegurou às siglas o direito de reaver os mandatos de parlamentares infiéis, mas deixou as agremiações e os ministros da Corte com muitas dúvidas, que precisam ser sanadas pelo TSE.

Naquele julgamento, quando o Supremo definiu que o mandato parlamentar pertence ao partido pelo qual o deputado se elegeu, os ministros determinaram apenas que os infiéis que deixaram as legendas até 27 de março não poderiam ser punidos. Disseram que caberia à sigla pedir os mandatos de volta no TSE. Mas os ministros não passaram disso. Os advogados das agremiações passaram a elaborar perguntas até agora sem respostas. Uma delas é se deputado que deixou o partido pelo qual se elegeu antes de 27 de março e, por isso, estaria anistiado, poderia voltar a mudar de legenda sem ser punido.

Fonte: Tribuna do Norte

RN fecha setembro como terceiro do país na geração de empregos formais

Mais uma vez, o Rio Grande do Norte figura entre os estados brasileiros que mais geram empregos formais. O último levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged), do Ministério do Trabalho, aponta que em setembro o mercado potiguar gerou 5.845 novas vagas, o que representa uma variação de 1,90% na oferta de novos empregos com carteira assinada. O resultado mantém o Rio Grande do Norte entre os três estados brasileiros que lideram o ranking dos que mais geram oportunidades de trabalho ao lado de Pernambuco e Alagoas.

O levantamento do Caged confirma que o Estado tem conseguido elevar mensalmente a oferta de empregos formais, oscilando entre as três primeiras posições do ranking nacional. Em setembro, por exemplo, foram abertas 1.012 vagas a mais que em agosto, quando foram geradas 4.833 novas oportunidades de trabalho. No acumulado do ano, este número saltou para 13.730 novas vagas. Quando analisados os últimos doze meses, 16.846 trabalhadores foram contratados com carteira assinada, o segundo melhor desempenho da região Nordeste e acima da média nacional.

No último mês, o setor agropecuário foi o que mais elevou o índice de geração de empregos, com uma variação de 6,04%, o que significou a contratação de 1.328 novos profissionais. Porém, em números absolutos, quem mais gerou empregos foi a indústria de transformação, que abriu 1.853 novas vagas no mês passado, seguida do setor de serviços, que contratou outros 1.556 trabalhadores em setembro.

Fonte: Assecom/RN

Hélio Costa pode voltar ao Senado para aprovar CPMF

O ministro das Comunicações, Hélio Costa, admitiu a possibilidade de reassumir seu mandato no Senado para ajudar o governo na votação da CPMF. A sua cadeira é ocupada atualmente pelo suplente Wellington Salgado (PMDB-MG), grande defensor do presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL).

"O voto que está lá, que me representa, que é o do meu suplente, é um voto do governo. Se tiver qualquer dúvida de que ele não possa votar com o governo, eu vou ao Senado votar com o governo", declarou o ministro.

O retorno do ministro ao Senado ainda pode atender a outro interesse do governo. Hélio Costa é um dos nomes cotados para uma eventual disputa à sucessão de Renan Calheiros, que está licenciado por 45 dias da presidência da Casa e dificilmente voltará a ocupar o cargo.

Fonte: Congressoemfoco.com.br

Servidores estaduais da Saúde ameaçam parar no período do Carnatal

Os servidores estaduais da saúde fazem paralisação amanhã (17/10) por 24h para tentar forçar o governo a negociar vários assuntos que envolvem a situação dos servidores da saúde pública no estado. Os servidores se concentram na Secretaria de Administração, no Centro Administrativo, a partir das 8h e caso não haja diálogo a categoria irá votar a paralisação durante o período do Carnatal.

De acordo com o sindicato dos Servidores, os pontos de reivindicação são: o pagamento dos atrasados de setembro, outubro e novembro de 2006 e dos plantões eventuais de janeiro, fevereiro e março de 2007; vetos às emendas do PCCR, que retiraram o incentivo a qualificação profissional e o reajuste anual; o reajuste salarial do plano e mudança de nível; adicional de insalubridade e realização de concurso público.

Fonte: DN Online

RN pode ter 400 vagas para agente penitenciário

Para completar a situação enfrentada pelo sistema carcerário, o número de agentes penitenciários, que atualmente fazem parte do quadro efetivo da Sejuc, não é suficiente para atender a demanda de presos. ‘‘Hoje estamos no limite. Historicamente temos 521 agentes, desde 2003. Esse número era suficiente para oito presídios, hoje temos treze’’, revelou o secretário Leonardo Arruda.

Por essa razão, a Sejuc fez uma minuta, encaminhada pela governadora Wilma de Faria à Assembléia Legislativa, solicitando a criação de novas 400 vagas de agente penitenciário. A expectativa é que o concurso aconteça ainda este ano. Recentemente, a Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) fez um estudo para analisar a quantidade de agentes em serviço no Rio Grande do Norte. Na Penitenciária do Seridó, em Caicó, existiam 74 agentes para 257 presos. Já no de Parnamirim, eram 47 agentes para 409 presos.

Para evitar um colapso no sistema penitenciário e corrigir essa diferença, a Secretaria fez a remoção de treze agentes penitenciários de Caicó para outras unidades prisionais, suprindo as necessidades emergenciais. São doze para os presídios da Grande Natal e um para a Cadeia Pública de Caraúbas, todos aprovados no último concurso público e nomeados por causa da expansão do sistema.

O problema da falta de funcionários concursados foi causado pelas demissões, voluntárias ou não, passando de 521 para 450 o número de agentes penitenciários em atividade. Além disso, o crescimento do Sistema Penitenciário do Estado contribuiu para a baixa demanda, já que há cinco anos existiam oito estabelecimentos com 1.700 presos e, atualmente, são treze presídios e quase 3 mil detentos.

Fonte: Diário de Natal

segunda-feira, 15 de outubro de 2007

Aécio minimiza eventual apoio de Lula e diz que seu caminho é no PSDB

O governador de Minas, Aécio Neves (PSDB), minimizou um eventual apoio do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao seu nome nas eleições presidenciais de 2010. Em entrevista para a Folha, Lula admitiu a possibilidade de apoiar a candidatura de Aécio se o tucano migrasse para o PMDB.
Sem negar uma possível candidatura em 2010, Aécio disse que houve um exagero na repercussão da declaração do presidente Lula. "Eu li a entrevista, acho que há um pouco de exagero nisso. Agradeço a referência que o presidente faz, mas acredito que nós estaremos em condições de construirmos juntos, com a participação do Democratas, e de outras forças políticas, um grande projeto de país."

Aécio descartou mudar para o PMDB ou para qualquer outro partido para disputar o pleito de 2010. "E eu, por mais que me sinta honrado com os convites que me têm sido feitos, meu caminho é no PSDB e nisso tenho sido absolutamente claro."

Questionado se o apoio de Lula seria uma espécie de "afago" em troca de apoio à prorrogação da cobrança da CPMF, Aécio disse não ver relação entre os temas. "Acho que a CPMF é um problema hoje pelo governo, em razão não apenas pela demora do projeto chegar ao Senado da República, mas também por uma certa desarticulação política no Senado em razão de toda essa crise. Não vejo um vínculo direto entre uma coisa e outra."

Segundo Aécio, o governo federal "precisará abrir um espaço para negociações com as oposições para que de alguma forma a CPMF possa ainda vigorar".

Fonte: Folha Online

Garibaldi Filho é cotado para ser presidente do senado

Com o afastamento do senador Renan Calheiros da presidência do Senado, aquela Casa Legislativa começa a viver agora um clima pré-eleitoral. Com a mínima probabilidade de Calheiros voltar a ocupar a presidência, a articulação agora é em torno de uma nova eleição para a cadeira principal do Senado Federal.

E nessa disputa surge, novamente, o nome do senador Garibaldi Filho. Matéria do site da Época aponta o senador potiguar como um dos cotados. “O líder do DEM, José Agripino (RN), foi derrotado por Renan em fevereiro mas não entregou os pontos. O presidente do PSDB, Tasso Jereissati (CE), lançou a candidatura de um peemedebista “de oposição”, o pernambucano Jarbas Vasconcelos. O próprio Tasso, no entanto, alimenta pretensões ao comando da casa. O candidato natural do PMDB à sucessão de Renan em 2008 era Garibaldi Alves (RN), mas ele se afastou do grupo majoritário na bancada. Gerson Camata (ES) tenta correr como “independente””, diz a matéria assinada pelo repórter Ricardo Amaral.

Fonte: Panorama Político/TN Online

PSOL fará 6ª representação contra Renan na quinta

Autor de três das cinco representações no Conselho de Ética contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), o PSOL dará entrada, na quinta-feira, a uma nova denúncia: a de que Renan permitiu o repasse de R$ 280 mil a uma empresa fantasma. Segundo apurou o jornal O Estado de S. Paulo, a KSI Consultoria e Construção Ltda. recebeu o dinheiro para construir 28 casas em Murici, cidade da família Calheiros.

O convênio assinado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) se sustentava em recursos providenciados por uma emenda de Renan e beneficiaria a empresa pertencente a seu ex-assessor José Albino Gonçalves de Freitas. O contrato foi assinado em 2005 pelo filho do senador, o prefeito de Murici, Renan Calheiros Filho.

Para a presidente do PSOL, ex-senadora Heloísa Helena (AL), o procedimento caracteriza como funciona o "popinódromo entre o Executivo e o Legislativo". "O dinheiro proporcionado pelo tráfico de poder e influência vai para empreiteira e daí se perde na corrupção", afirmou. Apesar de não exercer mais o mandato - tendo retornado à atividade de professora universitária - Heloísa Helena foi mais de uma vez acusada por Renan de patrocinar medidas contra ele por interesses políticos locais. Ela nega.

Fonte: Agência Estado

Mesa abre caminho para 5º processo contra Renan por quebra de decoro

Com cinco votos favoráveis e uma abstenção, a Mesa Diretora do Senado decidiu hoje encaminhar ao Conselho de Ética da Casa a quinta representação contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por quebra de decoro parlamentar. Na prática, a decisão dá início a um quinto processo contra Renan.

Na nova representação, Renan é acusado de montar um dossiê para espionar os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Marconi Perillo (PSDB-GO) e posteriormente submetê-los à chantagem. O esquema de espionagem teria sido conduzido pelo assessor especial de Renan, o ex-senador Francisco Escórcio. Demóstenes ficou sabendo do plano de espionagem por Pedrinho Abrão, empresário e ex-deputado por Goiás.

Renan responde a outros três processos no Conselho de Ética do Senado. O primeiro processo --no qual era acusado de usar recursos da Mendes Júnior para pagar despesas pessoais-- foi arquivado depois de o plenário do Senado rejeitar o relatória que sugeria a cassação do mandato de Renan por quebra de decoro.

Fonte: Folha Online

Prefeita inaugura nova UPA dia 9 e anuncia mais obras

O secretário da Cidadania da Prefeitura de Mossoró, Francisco Carlos, confirmou que a Unidade de Pronto Atendimento “Conchecita Ciarlini”, que está sendo construída no bairro Santo Antônio, será inaugurada no dia 9 de novembro. Na ocasião a prefeita Fafá Rosado deve anunciar um pacote de novos investimentos para reforçar a atenção básica em saúde pública.

Francisco Carlos lembrou que o Governo Mossoró da Gente está investindo R$ 4,5 milhões, de sua arrecadação própria, na nova UPA. Esses recursos foram divididos em R$ 2,5 milhões para a construção da estrutura física e mais R$ 2 milhões para a aquisição e instalação dos equipamentos.

Segundo a gerente de Saúde da Prefeitura de Mossoró, Dorinha Burlamaqui, a nova UPA terá uma estrutura maior do que a que já está em funcionamento no Alto de São Manoel. Ela explicou que a unidade vai oferecer também os serviços de raiox-X e trauma-ortopedia. Ela acredita que isso vai contribuir decisivamente para desafogar a ortopedia do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

MAIS INVESTIMENTOS – A prefeita Fafá Rosado já está discutindo um pacote de novos investimentos na área de saúde, que deve incluir a construção, reforma e ampliação de 15 Unidades Básicas de Saúde (UBS). “Essas obras devem ser anunciadas durante a inauguração da nova UPA”, disse a gerente da Saúde Dorinha Burlamaqui.

Fonte: Assecom/PMM

Maciel: nova denúncia pode afastar Renan em definitivo

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, Marco Maciel (DEM-PE), disse hoje que a nova denúncia contra o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), deverá ser objeto de investigação na Casa. Mesmo destacando que não tinha conhecimento total dos fatos, o democrata avaliou: "Acredito que o Senado deve, agora, prosseguir na análise dos fatos e, quem sabe, em função disso provocar o afastamento definitivo dele (Renan) das funções (presidência) no Senado".

Questionado sobre a opinião do senador Álvaro Dias (PSDB-PR) de que a nova denúncia, caso comprovada, poderia implicar na perda de mandato de Calheiros, Maciel foi cauteloso: "Eu não quero avançar porque acho que é muito arriscado condenar antes de concluir um julgamento. A todos é assegurado o chamado amplo direito de defesa, porque vivemos em um Estado democrático e de direito", disse.

Maciel afirmou ainda que a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) será o tema que vai marcar a agenda do Senado nos meses de outubro e novembro. "Há um debate grande na Casa com relação a este assunto e uma resistência com relação à sua simples prorrogação. Eu não estaria exagerando se dissesse que o debate será muito intenso", destacou.

Maciel disse que seu partido tem uma posição muito clara pela não prorrogação da CPMF, inclusive porque o Brasil vive, agora, um momento de grande estabilidade fiscal. "Aliás, conseqüência do Plano Real iniciado pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB) e já pode dispensar outros meios de arrecadação", emendou. Para o senador, a carga tributária no País já é alta e o ideal seria a redução.

Fonte: Agência Estado

Flamengo tem a maior torcida do País; América-RN tem menos de 1%

O Flamengo continua com a maior torcida do País, segundo pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta manhã. De acordo com o levantamento, 14,4% dos entrevistados dizem ser torcedores do clube do Rio de Janeiro. O segundo colocado é o Corinthians, com 10,5% dos torcedores.

O São Paulo aparece em terceiro lugar, com 8% dos torcedores, seguido do Palmeiras, com 7,2%, e do Vasco da Gama, com 5%. Na seqüência, vêm o Grêmio (3,9%), o Santos (3,7%), o Cruzeiro (3,3%) e o Internacional (2,1%).

A pesquisa mostra que outras equipes aparecem com menos de 1% das citações. São elas, Sport, Goiás, Atlético-PR, América-RN, Juventude, Figueirense, Náutico e Paraná.

A pesquisa foi realizada entre os dias 8 e 12 de outubro, com 2.000 entrevistas em 136 municípios, de todas as regiões do País. A margem de erro é de 3 pontos porcentuais, para mais ou para menos.

Fonte: TN Online

STF arquiva ação do PSOL contra sessões secretas no Senado

O ministro Carlos Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira o arquivamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pelo PSOL contra as sessões secretas no Senado.

Ayres Britto tomou a decisão após receber a confirmação de que o dispositivo do regimento interno da Casa questionado na ação foi revogado.

O dispositivo do regimento questionado pelo PSOL previa a sessão secreta para votar processos de cassação e foi revogado pela resolução 18/07 do Senado.

Fonte: Folha Online

Fafá entrega dessalinizadores e kits de projeto apícola

O Governo Mossoró da Gente chega a mais uma localidade rural, com o Programa Água Viva. Nesta terça-feira, 16, às 16h30, a prefeita Fafá Rosado inaugura um dessalinizador no assentamento Santa Rita de Cássia, na região de Jucuri, ao custo de R$ 55 mil, numa parceria com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA).

São beneficiadas 40 famílias, com água potável, tratada, de acordo com a política de saúde do Governo Mossoró da Gente para a população rural. Com a recuperação do poço que abastece a comunidade, a vazão passa para 5 mil litros de água/hora.

APICULTURA – A prefeita Fafá Rosado também entrega na localidade de Santa Rita kits do Programa Padre Huberto, projeto coordenado pela Gerência da Agricultura, Abastecimento e Recursos Hídricos, em parceria com a Federação Apícola do Rio Grande do Norte, para revitalização da criação da abelha jandaíra, espécie praticamente extinta com a chegada da abelha africana à região. O projeto contempla 15 comunidades, cada uma com um grupo de 10 mulheres produtoras.

Quinta-feira, 18, às 16h30, é a vez de o assentamento de Barreira Vermelha receber um dessalinizador, adquirido pela Prefeitura Municipal de Mossoró em parceria com o Incra. Com o dessalinizador, a vazão chega a 5 mil litros/hora, suficiente para o consumo local.

Fonte: Assecom/PMM

Chinaglia: 'Não há país democrático sem Parlamento'

Ao comentar o resultado da pesquisa CNT/Sensus, que avaliou a opinião dos eleitores sobre a extinção da Câmara e Senado, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que "não há país democrático no Planeta onde não haja Parlamento". A pesquisa divulgada hoje mostrou que 12,6% dos entrevistados se manifestaram favoráveis à extinção da Câmara e do Senado.

Chinaglia afirmou que a pesquisa reforça a necessidade de a Câmara trabalhar cada vez mais para que a sociedade tenha mais organização e poder de pressão sobre o Congresso Nacional. "Todas as vezes que o Parlamento esteve ou subjugado ou fechado, nós tivemos ditadura. Essa não é a minha praia", afirmou.

Fonte: Agência Estado

José Serra lidera corrida presidencial, diz CNT/Sensus

O governador de São Paulo, José Serra (PSDB), lidera a pesquisa CNT/Sensus, divulgada nesta segunda-feira, para a sucessão presidencial de 2010. O tucano teve 12,8% de intenções de voto, seguido por Geraldo Alckmin (PSDB), com 11,6%.

Em terceiro lugar aparece outro governador do PSDB, Aécio Neves, com 9,8% das intenções de voto. O tucano foi seguido por Ciro Gomes (PSB), com 9,4%, e pela presidente do PSOL, Heloísa Helena, com 6,1%.

Em uma lista apresentada aos eleitores com 22 candidatos em ordem alfabética, a ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy foi o nome do PT melhor posicionado na pesquisa, com 2,2%, aparecendo em sétimo lugar.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso aparece na frente da petista, em sexto lugar, com 4,7% das intenções de voto.

Também aparecem na lista: Sérgio Cabral, do PMDB (2%), Tarso Genro, do PT (1,6%), Jaques Wagner, do PT (1%), Pedro Simon, do PMDB (0,8%), Cesar Maia, do DEM (0,7%), Dilma Rousseff, do PT (0,7%), Arlindo Chinaglia, do PT (0,3%) e Nelson Jobim, do PMDB (0,2%).

A CNT/Sensus questionou os entrevistados sobre se votariam no candidato à Presidência da República apoiado ou indicado por Luiz Inácio Lula da Silva. No total, 32,4% afirmaram que somente conhecendo o candidato poderiam decidir, enquanto 27,3% afirmaram que não votariam no candidato do presidente. Outros 25,4% poderiam votar, e 10,8% votariam no nome indicado por Lula.

A pesquisa ouviu 2.000 pessoas em 136 municípios do país, entre os dias 8 e 12 de outubro. A margem de erro é de três pontos percentuais, para mais ou para menos.

Fonte: Folha Online

Trio é preso com moeda falsa no interior do Estado

Antoni Junior Araújo Oliveira, “Toni”, estudante, 18, residente em Montanhas, Marconi Laureano Balbino, “Dunga”, estudante, 18, residente em Montanhas e Dasayev Manasses de Brito, “Kekéu”, funcionário público municipal, 22, residente em Nova Cruz/RN foram presos em flagrante na última sexta-feira pela Polícia Federal em Natal. O trio é acusado do crime de moeda falsa no interior do Estado. Com os três, a a polícia apreendeu notas de R$ 50,00 e dois CDs contendo programas para a fabricação de cédulas.

A circulação das notas falsas no comercio de Montanhas começou a ser descoberto quando o proprietário de uma casa de show na zona rural daquele município foi alertado por sua filha, que trabalhava na bilheteria, de que havia recebido uma nota falsa de R$ 50,00 sem saber identificar quem a passou. Minutos depois, um outro familiar do comerciante, que atuava no bar do estabelecimento, o procurou dizendo que um rapaz havia tentado passar uma nota de igual valor mas que não foi aceita por apresentar indícios de falsidade.

Ao identificar visualmente tal pessoa, o comerciante chamou dois policiais militares que estavam trabalhando na festa, tendo estes abordado e identificado Marconi Laureano Balbino, conhecido por “Dunga”, o qual continha num dos bolsos da calça uma nota de R$ 50,00 com características de ser falsa, inclusive, com o mesmo número de série da que havia sido passada na bilheteria. Como “Dunga” afirmou naquela oportunidade ser menor de identidade, imediatamente os policiais o conduziram até sua residência mas lá, de posse dos seus documentos, observaram que ele estava aniversariando e completando a maioridade, sendo levado até a Delegacia de Polícia de Montanhas.

Baseado no depoimento do conduzido, a polícia conseguiu chegar até a Antoni Junior Araújo Oliveira, vulgo “Toni”, apontado como sendo o fornecedor das cédulas para que “Dunga” procedesse o derrame na cidade. Em sua defesa, “Toni” disse que recebera cerca de oito cédulas de R$ 50,00 reais falsas das mãos de um amigo residente em Montanhas, o qual nao foi localizado, e de uma outra pessoa chamada Dasayev, a quem não conhecia mas que sabe residir em Nova Cruz. Afirmou também ter ficado “angustiado” com a posse das cédulas, por isso propôs a “Dunga” que sumisse com as mesmas.

A dupla foi então levada até Nova Cruz onde Dasayev Manasses de Brito, vulgo “Kekéu” foi localizado e preso, tendo afirmado que havia recebido das mãos de um conhecido residente em Montanhas, um CD contendo imagens do verso e anverso de uma cédula de R$ 50,00 tendo essa pessoa solicitado que o conteúdo fosse impresso tendo ele se negado, por ter consciência de que estaria cometendo um crime. “Kekéu”, apesar de ter negado a fabricação da notas, disse que não devolveu o CD ao contratante porque havia "se submetido a uma cirurgia e não pode ir ao encontro do parceiro".

Fonte: Assecom/PF do RN

Feriadão sem nenhuma morte nas rodovias do estado

A Operação Nossa Senhora Aparecida desencadeada pela Polícia Rodoviária Federal em todo o Brasil desde a madrugada da última quinta-feira não registrou mortes nas rodovias do Rio Grande do Norte. Nos quatro dias da operação, foram registrados 30 acidentes, sendo 18 sem vítimas e 12 com vítimas, totalizando 34 feridos, nenhum de forma grave. A operação ainda teve sete carteiras de habilitação recolhidas e 19 veículos retidos. No ano passado, no mesmo período, a PRF registrou 25 acidentes.

Diante dos números apresentados, a PRF considerou tranquilo a movimentação durante o feriado. "Ocorreu uma redução da média diária de acidentes em relação ao mesmo período do ano passado - de 8,3 acidentes/dia em 2006 para 7,5 em 2007, disse a assessoria da PRF.

Fonte: Assecom/PRF