O ministro Carlos Ayres Britto, do STF (Supremo Tribunal Federal), determinou nesta segunda-feira o arquivamento da Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) apresentada pelo PSOL contra as sessões secretas no Senado.
Ayres Britto tomou a decisão após receber a confirmação de que o dispositivo do regimento interno da Casa questionado na ação foi revogado.
O dispositivo do regimento questionado pelo PSOL previa a sessão secreta para votar processos de cassação e foi revogado pela resolução 18/07 do Senado.
Fonte: Folha Online
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário