sábado, 6 de outubro de 2007

PTC recorrerá ao TSE para tirar mandato de Clodovil

O deputado Clodovil Hernandes não ficou nem oito meses no partido pelo qual se elegeu para seu primeiro mandato, o PTC. Há menos de dez dias, o apresentador de programa de TV transferiu-se para o PR e agora está sob risco de perder o mandato.

O PTC não esperou nem 24 horas da filiação de Clodovil ao novo partido e formalizou, no dia 27 do mês passado, um pedido para que a Câmara declarasse vago seu cargo e chamasse o suplente do partido, seguindo os mesmos passos do DEM, do PSDB e do PPS na tentativa de reaver o mandato do infiel. Agora recorrerá ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Obra divina

Clodovil considera que não deve nada ao PTC, seu primeiro partido, ao qual se filiou em 2005. “O meu mandato foi Deus que me deu. Ele (Daniel Tourinho, presidente do PTC) não ajudou nada. Tive o mandato porque me comportei direito nos 70 anos de vida”, resumiu ele, no ato de filiação ao PR.

Eleito com quase 500 mil votos, o deputado destaca que não dependeu para garantir sua vaga dos eleitores que optaram apenas pela legenda ou por outros candidatos. “Quem votou no PTC? Foi o Clodovil que deu votos para o partido e não o partido que deu votos para ele. Vão cassar 500 mil votos?”, concordou o líder do PR, deputado Luciano Castro (RR).

Falta de apoio

Clodovil saiu do PTC reclamando que o partido não deu nenhuma estrutura para o exercício do mandato. Além disso, a sigla queria que ele se afastasse quando ficou doente, para que o suplente, Coronel Paes de Lira, que recebeu menos de 7 mil votos, assumisse a vaga. O deputado não aceitou.

O parlamentar ainda considera que o PTC poderia ter criado uma estrutura partidária com assessoria especializada, porque engordou a cota de fundo partidário com sua votação, a maior de São Paulo. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

Fonte: Agência Estado

TSE teme que haja impunidade para deputados infiéis

Um dia depois de receber do Supremo Tribunal Federal (STF) a tarefa de julgar os deputados infiéis, ministros admitem que há risco de impunidade e calculam que os primeiros julgamentos só comecem em 2008. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não estabeleceu as regras para que os infiéis sejam processados e as exceções estabelecidas pelo STF para a mudança de partido - perseguição política e mudança programática da legenda - são subjetivas e imprecisas, o que vai dificultar os julgamentos.

Essas pendências levam o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, a dizer que tomará cuidados para que os processos não se arrastem e acabem por se transformar em mais um exemplo de impunidade. “Que não sirva esse procedimento para mandar para as calendas gregas a solução final”, afirmou Marco Aurélio ao Estado (leia entrevista na página A5).

O advogado do PSDB, Eduardo Alckmin, que reclamava no STF da impunidade, considera agora difícil que alguém seja punido por trocar de partido. “A grande dificuldade é porque sempre haverá um alto grau de subjetividade para definir o que é perseguição odiosa e o que é mudança programática”, observou.

Fonte: Agência Estado

regra de fidelidade será estendida a senadores e governadores

O TSE (Tribunal Superior Eleitoral) passará a impor fidelidade partidária a políticos eleitos para cargos majoritários (senadores, governadores, prefeitos e presidente da República), a partir da próxima terça-feira (9), informa Josias de Souza.

De acordo com o blog do Josias, esta decisão deve ser a resposta ao questionamento do deputado Nilson Mourão (PT-AC) ao TSE se os políticos eleitos pelo sistema majoritário também perderiam o mandato caso trocassem de partido. O tribunal já havia determinado anteriormente que os candidatos eleitos pelo sistema proporcional (deputados federais, deputados estaduais e vereadores) devem fidelidade aos partidos. E a consulta de Mourão deve seguir a mesma linha.

Em entrevista ao blog do Josias, o ministro Marco Aurélio Mello afirmou que "deve-se considerar que não há no Brasil candidaturas avulsas. A participação dos partidos é efetiva".

Nesta sexta-feira, o ministro Cezar Peluso foi designado por Marco Aurélio como relator da disciplina responsável pelo julgamento de processos de perda de mandato por infidelidade partidária. De acordo com o presidente do TSE, essas normas devem estar aprovadas até 16 de outubro.

Carlos Ayres Britto será o relator da consulta que dará uma posição ao questionamento de Mourão, com relação aos ocupantes de cargos majoritários. Em julgamento sobre a fidelidade partidária para os eleitos em pleitos proporcionais, Ayres Britto foi a favor de que a regra retroagisse em fevereiro, enquanto outros políticos fixaram o dia 27 de março como data-limite para o início da vigência da novidade.

Fonte: Folha Online

Deputado fará consulta para saber se pode deixar o PMN

O deputado Robinson Faria (PMN) vai consultar oficialmente o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para saber se pode mudar para o Partido Progressista (PP). A consulta terá como base o fato de que o deputado foi o único parlamentar que se elegeu sem contar com a ajuda do partido, porque obteve 70.782 votos, 12.272 a mais que o votos mínimos de legenda para garantir vaga na Assembléia legislativa. Nenhum outro deputado tem essa condição.

A consulta será apresentada na próxima segunda-feira, quando o deputado vai a Brasília. Caso a resposta seja positiva e fique permitido que Robinson Faria migre para o PP, seu filho, o deputado federal Fábio Faria assumiria a presidência do PMN no Estado por ser o político com cargo mais elevado dentro da legenda. Independente do resultado da consulta, Robinson Faria afirmou que a parceria política entre o PP e o PMN está consolidada. Há inclusive parte do grupo político de Robinson Faria que migrou para o PP.

O deputado disse que no seu entendimento está livre do que o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu (que a fidelidade vale desde 27 de março, quando o Tribunal Superior Eleitoral disse que o mandato pertence ao partido) porque sua votação lhe garantiu a vaga na Assembléia Legislativa independente da votação mínima que um partido deve ter para assegurar mandato. No caso dele, tendo por base esse argumento, o mandato pertence realmente ao político.

Robinson Faria acrescentou que mesmo assim, acreditando nessa premissa, vai consultar o TSE para que em caso de mudança não haja possibilidade de contestação judicial após o ato. O deputado explicou que a consulta só incluirá seu nome porque nenhum dos outros deputados estaduais que mudariam com ele para o PP obtiveram votos acima dos 58.510 mínimos que a coligação Vitória do Povo II (PTB, PL, PPS e PMN) tinha como coeficiente eleitoral; e que lhe garantiu 9 vagas. Raimundo Fernandes obteve 33.903; e Ricardo Motta, 36.998. Os outro parlamentar do PMN, Antônio Jácome, que poderia acompanhar a mudança, foi votado por 40.774 eleitores.

Fonte: Tribuna do Norte

Polícia federal inclui novos servidores nas investigações

A perícia nos documentos e objetos pessoais apreendidos na “Operação Via Salária”, deflagrada na manhã de quinta-feira passada, em Mossoró, apresentou novos elementos para o processo investigativo e estes poderão dar subsídios para a prisão de mais pessoas envolvidas com o esquema fraudulento, que vinha sendo realizado há mais de cinco anos no Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) de Mossoró. A Polícia acredita que outras pessoas da agência ainda podem estar envolvidas.

Segundo o delegado-chefe da Polícia Federal em Mossoró, Angelino Alves, a perícia no material apreendido ainda está na fase inicial, mas o que foi visto, até agora, comprova as investigações anteriores e dão indícios para novas prisões. “Existe a possibilidade de haver prisões de outras pessoas da agência local, mas isso nós vamos saber no desenrolar da investigação”, admite Alves. “A perícia nos documentos comprovou o que estávamos investigando e nos mostrou coisas novas”, disse Angelino, que evitou detalhes a respeito das novas evidências para não prejudicar as investigações.

Angelino Alves destacou ainda que entre o vasto material que foi apreendido durante a ação policial, estão vários cartões da previdência, que segundo ele, estavam em poder das pessoas presas na operação. “Eles usavam esses cartões para ter acesso aos benefícios e em alguns casos, não os entregava para o beneficiário”, justifica, acrescentando ainda que “isso é uma das provas materiais das fraudes que eram realizadas dentro do INSS de Mossoró, com a ajuda dos funcionários”, inclusive àqueles que faziam parte do alto escalão, como o gerente-geral de Mossoró, Francisco Canindé da Silva.

Além do material apreendido, a Polícia Federal espera que os depoimentos dos envolvidos também é considerado como de suma importância para o processo investigativo. Ontem, o delegado federal Mário Sérgio, que preside o inquérito, esteve na Cadeia Pública Juiz Manoel Onofre de Souza e deu início as oitivas. Pela manhã, ele ouviu dois beneficiários e pela tarde pretendia ouvir o restante dessa categoria – são três, ao todo. Em contato com o DE FATO, ele preferiu não revelar o teor das declarações dos presos que tinha ouvido.

Fonte: Tribuna do Norte

Provas do Concurso para áreas de Saúde e Educação serão aplicadas domingo

Os mais de 9.600 candidatos que estão disputando as 835 vagas do concurso público que a Prefeitura de Mossoró está realizando, para as áreas de saúde e educação, vão responder as provas neste domingo, 7. Por causa do número elevado de candidatos, as turmas foram divididas nos turnos da manhã e tarde.

Segundo o secretário municipal de Administração e Recursos Humanos, Manoel Bizerra, as provas do turno da manhã serão aplicadas das 9h às 12h. Na parte da tarde, a avaliação começa às 14h30 e termina às 17h30. A orientação é para que o candidato chegue ao local de prova com pelo menos uma hora de antecedência.

Para ter acesso a sala onde vai responder a avaliação, o candidato deverá apresentar um documento de identidade original, e ainda o protocolo comprovando a inscrição no concurso. As provas terão que ser respondidas com caneta esferográfica nas cores azul ou preta.

Manoel Bezerra disse que os candidatos que precisarem de informações adicionais, ou que ainda não saibam o local onde vão realizar as provas, devem acessar o site da Prefeitura de Mossoró (www.prefeiturademossoro.com.br), ou o da empresa Consulplan (www.consulplan.net), que é responsável pelo concurso.

Fonte: Assecom/PMM

PT quer 'transparência' em concessões de rádio e TV

O Diretório Nacional do PT anunciou ontem o lançamento da "Campanha por Democracia e Transparência nas Concessões de Rádio e TV". Em nota, o partido faz um elogio às manifestações realizadas nos últimos dias em onze capitais brasileiras, organizadas pela Coordenação dos Movimentos Sociais (CMS). O Diretório Nacional do PT reafirma o posicionamento da bancada e da Executiva Nacional da legenda, favoráveis à instalação de uma CPI para investigar a compra da TVA, do grupo Abril, pela Telefônica.

Antes da divulgação da nota, o deputado Jilmar Tatto, candidato à presidência do partido, ressaltou que a discussão das concessões era necessária, embora acreditasse que todas as que estão vencendo hoje serão renovadas. "É bom para o Brasil debater essa questão, até porque existe um monopólio. Cinco famílias detém praticamente 90% das concessões", afirmou.

Na avaliação dele, a disposição do PT em debater as concessões não é uma inclinação chavista. "O (Hugo) Chávez (presidente da Venezuela) tem uma outra relação com os donos de meios de comunicação. Não é o caso do Brasil", disse. O deputado ressaltou ainda que o objetivo do partido é democratizar os meios de comunicação e discutir seu conteúdo.

Já o assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia, acredita que novos elementos devem ser acrescentados à lei que regula o sistema de concessões atualmente. Questionado sobre quais seriam esses elementos, Garcia respondeu: "Dos meios de comunicação, eu só sofro com eles. Não quero emitir nenhuma opinião".

Fonte: Agência Estado

Contagem do IBGE revela queda populacional em cidades do RN

A divulgação do resultado da Contagem da População 2007 registrou uma realidade que não agradou alguns administradores municipais do estado. Os novos dados registram uma queda populacional em diversos municípios potiguares, o que representa uma redução dos recursos que são repassados ao municípios pelo Fundo de Participação Monetária (FPM). Entre os municípios que diminuíram estão Natal, Mossoró e Parnamirim. Os dados foram apresentados nesta sexta pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O Tribunal de Contas da União usa unicamente o critério populacional para definir a fórmula de distribuição do FPM. Quanto maior o município, maior o montante repassado. O secretário adjunto da pasta de planejamento municipal, Júnior Souto, recebeu o resultado com estranheza. ``Com o boom imobiliário que a cidade está vivendo e o número de gente vindo morar em Natal, fica difícil acreditar que estamos aquém da estimativa do ano passado. Mas essa é uma questão que deve ser analisada com o IBGE. Sei que o alto número de casas fechadas foi um grande problema que eles enfretaram nessa contagem'', ponderou.

Os prefeitos estão sendo informados do resultado da contagem por meio de ofício do IBGE sobre a população de seus municípios e terão período de 20 dias para apresentarem reclamações fundamentadas ao IBGE, que analisará os questionamentos e tomar as medidas cabíveis. Além do Fundo de Participação, outro tributo importante usa o fator populacional como critério de distribuição: é o Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICMS). Mas o ICMS, além da população, leva em conta também a atividade econômica no município.

A Contagem da População 2007 aconteceu em 5.414 municípios com até 170 mil habitantes e em mais 21, situados em 14 estados onde um ou dois excedem esse teto populacional - entre os quais Mossoró e Natal. Além da população recenseada nos municípios abrangidos pela Contagem, os resultados divulgados pelo IBGE incluem uma parcela estimada para os chamados domicílios fechados, locais onde não foi possível entrevistar os moradores.

Estados

Na amostra por estados, o Rio Grande do Norte é o 18º estado mais populoso do Brasil, com 3.014.228 habitantes. O estado está à frente de Tocantins, Sergipe, Roraima, Rondônia, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Distrito Federal, Amapá e Acre. Em dez anos, a população do estado saltou de 2.558.660 para os 3.014.228.

Quando se leva em consideração as cidades, a mais populosa do País é São Paulo, com 10,8 milhões, seguida do Rio de Janeiro, com 6 milhões. A terceira é Salvador, com 2,8 milhões. São Gonçalo, no Estado do Rio, e São Luís, Capital do Maranhão, são os municípios que já têm mais de 900 mil habitantes. Natal está hoje, segundo os números, com 774.205 habitantes. Logo em seguida vem Mossoró, com 234.392; Parnamirim com 172.723; São Gonçalo do AMarante com 77.303 e Ceará-Mirim com 65.490. Na ponta de baixo da tabela vem Viçosa, a cidade menos populosa do estado, com apenas 1.769 habitantes.

Fonte: DN Online

População vai parar de crescer em 50 anos, aponta IBGE

O Brasil tem 183,88 milhões de habitantes, quase 2 milhões a menos do que indicavam as projeções feitas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), responsável pela contagem, cujo resultado ainda é preliminar. Em 1996, a população era de 156 milhões. Estimativas indicam que se for mantido o atual padrão reprodutivo (média de dois filhos por mulher), daqui a 50 anos a população deverá parar de crescer. Os resultados preliminares da contagem deste ano foram divulgados hoje.

A contagem mostrou que a população do País continua crescendo, mas o ritmo é menor do que nos últimos anos. "A fecundidade urbana continua caindo, mas verificamos queda também na área rural", disse o presidente do IBGE, Eduardo Pereira Nunes. Segundo projeções do IBGE, haverá crescimento populacional nos próximos 50 anos. A partir da década de 2060, haveria redução da população, se forem mantidos os padrões atuais. O IBGE estima que será de 260 milhões a população em 2060. Mas se a taxa de fecundidade não tivesse caído nas últimas décadas e fosse mantido o padrão de 1960, esta seria a população do Brasil hoje, disse Nunes.

O número ainda não é definitivo porque prefeitos de todo o País, de olho no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), têm prazo de 20 dias para recorrer. "A apuração revela um contingente populacional inferior àquele que esperávamos encontrar: em torno de 2 milhões de pessoas não existentes, porque projetávamos a população com base em padrões reprodutivos da virada de 1990 para 2000", declarou Nunes.

Atualização

A diferença é ainda maior se o resultado for comparado com a população estimada exibida no site do IBGE na Internet, o chamado PopClock, que ontem era de 189,8 milhões. Nunes explicou que a contagem preliminar de 2007 refere-se ao dia 1.º de abril e o PopClock é uma projeção para hoje. Além disso, está superestimado porque é apoiado em dados do Censo 2000. O PopClock será atualizado após a divulgação do resultado oficial da contagem, prevista para o dia 31, disse Nunes.

Fonte: Agência Estado

Expofruit atinge metas e será encerrada neste sábado

A Feira Internacional de Fruticultura Tropical Irrigada (EXPOFRUIT 2007) encerra hoje mais uma edição. O evento, realizado na Expocenter, instalado na Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA), reúne em um só local produtores, compradores, fornecedores de insumos e equipamentos e serviços ligados ao setor agrícola, distribuídos em uma área de 15 mil m2 e 320 estandes.

Uma das novidades da edição deste ano é a apresentação da tecnologia PAIS. Trata-se da Produção Agroecológica Integrada Sustentável, uma tecnologia social voltada para agricultura familiar que, lenvando em consideração problemas relacionados ao meio ambiente e à saúde, associa mecanismos que têm como objetivo a implementação da agricultura sustentável integrada. Os produtos colhidos na horta da Expofruit 2007 serão doados ao Abrigo Amantino Câmara.

Hoje será encerrada também a Rodada de Negócios, no estande do Sebrae. No local estão compradores de 22 países, entre eles França, Itália, Alemanha, Espanha, Holanda, República Tcheca, Bélgica e Noruega. "Nossa expectativa é manter o patamar de U$ 20 milhões de negócios para próximos 12 meses", disse Segundo Paula, coordenador da feira.

Representantes dos distribuidores da Ceagesp, Centrais de Compras da Associação Paulista de Supermercados (APAS) e Supermercados e Distribuidores Potiguares também estão na feira.

Fonte: Gazeta do Oeste

Vigilante da prefeitura de Tibau acusa correligionários de ex-prefeito de furtarem equipamentos públicos

Foi um verdadeiro "rapa" o que fizeram nos prédios da Prefeitura Municipal de Tibau. Salas foram arrombadas, microcomputadores furtados, documentos danificados e o prejuízo ainda não é possível ser somado pelo novo prefeito empossado na última quinta-feira, Francisco de Assis Diniz. De acordo com denúncia dos atuais funcionários do município, o crime ocorreu no momento da posse do novo chefe da prefeitura do município, que recebeu a autorização de assumir a prefeitura de Tibau ao ser cassada a liminar que mantinha no cargo o ex-prefeito de Tibau, Francisco Nilo Nolasco (DEM).

Um vigilante da prefeitura, Antônio Félix da Silva, disse que viu todo o movimento, declarou que as invasões ocorreram por volta das 18h e que pessoas envolvidas com o ex-prefeito seriam os invasores. Foram apontados como responsáveis pelo crime um irmão do ex-prefeito, João Nolasco; uma funcionária do setor pessoal, Sebastiana Isabele do Nascimento; e uma conselheira tutelar, Irenice Rodrigues da Silva. De acordo com o policial militar Jailson, que é a autoridade do município, todos os atos ilegais foram informados e as apurações já tiveram início de imediato.

O vereador Clóvis Pereira da Silva, "Cocó", disse que salas foram depredadas e documentos destruídos. "Isso é um absurdo", declarou o membro da Câmara Municipal de Tibau. O presidente do Conselho Tutelar de Tibau, Milton Rodrigues, se mostrou admirado com a ação ocorrida no local. O vigilante informou que para a retirada do material foram utilizados um furgão e um veículo Celta preto.

Entre a lista de documentos perdidos estão cheques, contratos, documentos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef), folha de pagamento de prestadores de serviço e funcionários, contas e muitos outros dados necessários para o funcionamento da prefeitura. Na sala do setor administrativo foram levados todos os computadores, com exceção do micro utilizado pelo setor pessoal.

Peritos do Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) estiveram ontem no local para averiguar os documentos deixados pelos criminosos e salas arrombadas e danificadas. Os peritos acreditam que nos próximos dias poderão relatar mais dados que possam ajudar nas investigações. A polícia busca mais fatos que possam ajudar a concluir as investigações.

Além das acusações de arrombamento, a polícia aproveitou para reaver três veículos da prefeitura que estavam em posse de um amigo do ex-prefeito Nilo Nolasco, identificado apenas como "Júnior". Ele informou que os carros estavam com ele a pedido do amigo que apenas perguntou se os carros poderiam ficar lá. Uma Kombi, um Gol e uma ambulância já foram reencaminhados à prefeitura tibauense.

Fonte: O Mossoroense

sexta-feira, 5 de outubro de 2007

Por falta de 1 deputado, Câmara adia a votação da CPMF

O governo perdeu mais um dia, na Câmara dos Deputados, no processo de tramitação da proposta de emenda constitucional que prorroga até 2011 a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF), a ser votada em segundo turno pelo plenário na próxima semana. Na manhã de hoje, faltou um deputado para que fosse aberta a sessão que serviria para contar prazo e permitir a votação da emenda na próxima terça-feira à tarde. Para que a sessão de hoje fosse realizada, era necessária a presença de, no mínimo, 51 deputados presentes, mas só havia 50 no plenário.

Desde a semana passada, o governo não vem conseguindo quórum nas sessões das sextas e segundas-feiras, dias em que os deputados, habitualmente, não ficam em Brasília. Da base aliada, estavam presentes, hoje, apenas dois líderes: o do PR, deputado Luciano Castro (RR), e o do governo, deputado José Múcio Monteiro (PTB-PE). Até agora, só foram cumpridas três sessões, de um mínimo de cinco necessárias entre os dois turnos de votação da proposta de emenda constitucional.

O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), convocou para a próxima segunda-feira uma sessão com votação, com o objetivo de facilitar a obtenção de quórum. Normalmente, não há votações às segundas-feiras. Nas sessões com votações, a Câmara desconta dos salários dos deputados faltosos o valor equivalente aos dias de falta.

Sem a realização de sessão hoje, os governistas pretendem, agora, começar a votar em segundo turno a emenda da CPMF na noite de terça-feira. Para isso, no entanto, os governistas terão que liberar a pauta do plenário, que está trancada pelo vencimento do prazo constitucional de duas medidas provisórias. A oposição, contrária à prorrogação da CPMF, já anunciou que continuará obstruindo as votações.

Fonte: O Estadão

País não pode ter medo de arrecadar mais impostos, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu hoje, em Florianópolis (SC), a atual carga tributária e ressalvou que o Brasil não deve ter medo de arrecadar mais impostos. Segundo ele, as pessoas e empresas aumentaram a renda e, por conseqüência, devem pagar mais tributos.

Ele rebateu as críticas de que o brasileiro paga muito imposto, ressaltando que os cofres públicos deixaram de arrecadar R$ 32 bilhões em 2006 por conta de desoneração fiscal e perderá mais R$ 5 bilhões por causa da aprovação da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, que criou o imposto diferenciado para o setor.

" As pessoas esquecem das coisas que já aconteceram e ficam apenas discutindo as coisas que podem acontecer. O Brasil não pode ter medo de arrecadar mais, porque o mal do Brasil é que durante muito tempo ele arrecadou menos. O Brasil precisa arrecadar o justo para fazer a política social justa que precisa " .

" Quando vocês conversarem com alguém que faça crítica à carga tributária perguntem para ele que imposto aumentou. A verdade é que as pessoas estão pagando mais, porque estão ganhando mais. É só ver os lucros dos bancos, os lucros das mil maiores empresas brasileiras, que vocês vão perceber que as pessoas estão ganhando mais e, portanto, têm que pagar mais. É assim no Brasil e é assim em qualquer parte do mundo " .

Questionado pela imprensa se o PMDB, maior partido da base aliada, pode atrapalhar a votação da proposta que prorroga a Contribuição sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011, Lula disse estar confiante na aprovação. " Eu estou convencido que a Câmara e o Senado vão aprovar a CPMF. A CPMF é um imposto justo " , respondeu.

Em Florianópolis, Lula participou da assinatura de termo entre os governos federal e de Santa Catarina que dá início à transferência do controle do Banco Estadual de Santa Catarina (Besc) para o Banco do Brasil.

Fonte: Agência Brasil

Decisão do STF pode levar ao menos 16 deputados à perda de mandato

A decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de que os mandatos pertencem aos partidos, e não aos parlamentares, pode levar ao menos 16 deputados a perderem suas cadeiras na Câmara dos Deputados.

Os 16 parlamentares trocaram de legenda depois do dia 27 de março deste ano --data estabelecida pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) como início da vigência da regra que determina a devolução dos mandatos aos partidos para quem trocou de legenda.

O deputado Clodovil Hernandes, que deixou o PTC para ingressar no PR, é um dos parlamentares ameaçados de perder o mandato. Eleito com mais de 400 mil votos de eleitores de São Paulo, o deputado pode perder sua cadeira na Câmara se o PTC decidir tentar reavê-la na Justiça.

Apesar de estarem com os mandatos ameaçados, parte dos 16 deputados acredita que permanecerão na Câmara. "Estou tranqüilo porque, se depender do PT de Pernambuco, eles não vão tentar reaver o meu mandato", disse o deputado Paulo Rubem Santiago --que trocou o PT pelo PDT.

Segundo levantamento da Secretaria Geral da Mesa da Câmara, realizado até o dia 1º de outubro, dos 16 deputados que trocaram de legenda depois do dia 27 de março, o maior fluxo de mudanças ocorreu nos meses de setembro e julho deste ano --quando dez deputados formalizaram as trocas.

A lista ainda vai crescer, já que alguns deputados --como Santiago-- ainda não formalizaram a troca de legenda à Secretaria Geral da Câmara.

Fonte: Folha Online

Senadores ameaçam renúncia coletiva na CCJ

Num ato de solidariedade aos senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS), destituídos ontem da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadores de outros partidos e do próprio PMDB ameaçam paralisar a Casa com uma renúncia coletiva dos integrantes da comissão. Essa posição foi anunciada hoje pelo senador Geraldo Mesquita (PMDB-AC) e poderá ser adotada na próxima semana se o líder do PMDB, senador Valdir Raupp (RO), não voltar atrás na decisão de substituir os dois peemedebistas.

Na próxima semana, o grupo suprapartidário de senadores que já propôs uma série de medidas de moralização da Casa, incluindo a adoção do voto aberto e da sessão aberta para a votação de pedidos de cassação de mandato, voltará a se reunir para discutir o assunto."Cansei de discursos, temos que fazer alguma coisa", afirmou o senador Cristovam Buarque (PDT-DF).

A destituição de Jarbas e Simon foi decidida em jantar na casa de Raupp, que cumpriu uma determinação do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Os dois peemedebistas são contra a permanência de Renan no comando da Casa. Na sessão de hoje do plenário, Cristovam Buarque leu requerimentos dirigidos ao líder do PMDB. Dois deles foram propostos pelo senador Heráclito Fortes (DEM-PI): um pedindo o recuo de Raupp e outro a intervenção do senador José Sarney (PMDB-AP), que também participou do jantar na casa de Raupp, em favor dos destituídos.

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) encaminhou ofício à Mesa se solidarizando com Jarbas e Simon. Se o líder do PMDB não atender aos apelos e mantiver sua posição, os outros partidos podem também ceder vagas, pelo menos de suplente, na CCJ para os dois peemedebistas.

Fonte: Agência Senado

Garibaldi Alves critica decisão do PMDB de afastar Jarbas e Simon

O senador potiguar Garibaldi Alves Filho (PMDB) deu declarações à imprensa nesta manhã criticando o afastamento de seus dois colegas de partido - os senadores Jarbas Vasconcelos (PE) e Pedro Simon (RS) - da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).

Garibaldi afirmou à Agência Senado que "o PMDB, e sobretudo sua liderança no Senado, foi muito infeliz [ao tomar essa decisão] e isso terá conseqüências, pois o partido ficará ainda mais dividido". Para ele, a decisão de afastar Jarbas e Simon "caracteriza uma perseguição política".

- A responsabilidade por essa decisão é da presidência do Senado e da liderança do PMDB na Casa - declarou Garibaldi, acrescentando que ele "não tem dúvidas" de que o presidente da Casa, Renan Calheiros, também está envolvido no afastamento.

Fonte: Agência Senado

Ator morre ao violar 'toque de recolher' de traficantes no Rio

Acostumado a cenas de ação, o ator-dublê Cláudio Luciano da Silva, 33, não escapou da violência real. Foi morto ontem no acesso ao morro São João, no Engenho Novo, zona norte do Rio, por não respeitar o "toque de recolher" imposto por traficantes da favela vizinha, do morro dos Macacos.

Silva ia à casa da ex-mulher, Thelma, onde buscaria o uniforme escolar do filho. Passava pela rua Acaú por volta das 6h30 quando foi abordado por três traficantes do morro dos Macacos. Segundo moradores, eles queriam seqüestrar o ator.

Segundo a polícia, o ator tentou dizer que era "trabalhador". Após socar o rosto de um dos homens e tentar fugir, levou um tiro de fuzil na perna. Caído, foi atingido por mais cinco tiros no rosto e no peito.

Seu corpo ficou sete horas estirado na calçada sob um pano branco, aguardando a remoção. Agentes do 3º Batalhão da Polícia Militar (Méier) foram ao local, mas não subiram na favela. No alto do morro São João, traficantes andavam com pistolas.

Por rádio, os traficantes diziam que não eram responsáveis pela morte do ator. Temiam uma operação no local.

"Como ele era muito conhecido na região, achou que não tinha problema em passar ali", disse Jorge Só, 46, colega de Silva na agência de atores-dublês Só Ação. A vítima morava nas proximidades da favela.

Os morros São João e dos Macacos -onde o comércio de drogas está, respectivamente, sob controle das facções Comando Vermelho e ADA (Amigos dos Amigos)- estão em guerra constante. Traficantes da ADA impõem "toque de recolher" entre 19h e 8h nas ruas Acaú e Açaré, que ficam entre as duas comunidades.

Atualmente, Silva prestava serviço para a TV Record, na novela "Caminhos do Coração". Trabalhou na TV Globo no programa "Linha Direta", que reconstitui crimes. Deixou dois filhos, de dois e nove anos, e a mulher, Fernanda.

Fonte: Folha Online

Polêmica na Codern faz ministro adiar vinda a Natal

O ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos, Pedro Brito, cancelou no final da tarde de ontem a viagem que faria a Natal para nomear a nova diretoria da Companhia Docas do RN (Codern), uma mudança com conotação exclusivamente política que deve resultar na substituição do presidente, Renato Fernandes, e possivelmente do diretor técnico comercial Hanna Safieh. Especulações que circularam em alguns veículos apontam que eles dariam lugar, respectivamente, ao engenheiro Emerson Daniel Fernandes Junior, hoje gerente operacional da Companhia, e ao também engenheiro Josenilson Dantas de Araújo, antes cotado para assumir a presidência. Ambos teriam sido indicados pelo PSB.

Fonte: Diario de Natal

quinta-feira, 4 de outubro de 2007

Renan manda e Simon e Jarbas são afastados da CCJ

Os senadores Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) e Pedro Simon (PMDB-RS) foram destituídos da Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) por determinação do presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), que orientou o líder Valdir Raupp (PMDB-RO), a tomar essa decisão. Os requerimentos retirando os dois parlamentares da CCJ foram lidos hoje, minutos antes do encerramento da sessão plenária do Senado.

O senador Christovam Buarque (PDT-DF) protestou e, surpreso, pediu providências. O senador Valter Pereira (PMDB-MS) considerou a decisão truculenta e disse que aconselhou Raupp a não tomar a atitude. O senador Sérgio Guerra (PSDB-PE) afirmou que o PMDB não é importante pelos empregos que tem no governo por homens públicos da categoria de Simon e Jarbas. Segundo ele, essa decisão mostra o ambiente de incerteza e truculência que vive o Senado.

Depois de passar pelo Conselho de Ética, os processos contra Renan Calheiros serão encaminhados à CCJ. Com essa decisão, o senador Pedro Simon disse que vai votar contra a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) em plenário.

Fonte: Agência Estado

TSE recebe novo recurso contra senadora do Democratas

Depois de perder o recurso contra a diplomação da senadora Rosalba Ciarlini (DEM) por ter dado 64 entrevistas no período pré-eleitoral de 2006, na TV Tropical, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e o ex-senador Fernando Bezerra, derrotado nas eleições do ano passado, entraram com um recurso ordinário no Tribunal Superior Eleitoral (TRE) contra a senadora. Agora, o recurso questiona decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) que julgou improcedente representação ajuizada contra Rosalba por suposta compra de votos.

De acordo com a denúncia, a então candidata teria feito a doação de um veículo Fiat Palio a Francisco Canindé Menezes, em troca de voto e apoio político.

A Corte regional julgou improcedente a ação por entender que a doação do referido foi feita antes do período eleitoral, em junho de 2006. Para os recorrentes, no entanto, se assim tivesse ocorrido, “o próprio beneficiário deveria, na qualidade de proprietário, tomar as providências necessárias para a sua liberação”, e não a representada, como ocorreu”.

O candidato Fernando Bezerra e seu partido sustentaram, em recurso de Embargos de Declaração, que o Tribunal regional não se manifestou acerca do fato de o automóvel doado ter sido apreendido pela Polícia Rodoviária Federal no dia 11 de julho, data após a qual a candidata teria efetuado pagamento de impostos, taxas e multas do carro, requerendo sua liberação perante o juízo da Comarca de Mossoró. Ao analisar este recurso, o TRE-RN manteve seu posicionamento, ressaltando que seu acórdão analisou, sim, toda a matéria, e que, na verdade, os recorrentes estavam pleiteando uma nova análise de matéria já decidida.

Inconformados, os recorrentes sustentam no RO 1483 que o veículo foi doado em período eleitoral “mediante pedido de voto e de apoio político”. Alegam que existem provas documentais e testemunhas que atestariam a doação, e salientam, ainda, que o próprio beneficiário teria “noticiado o fato aos seus amigos e companheiros políticos”, configurando assim o crime de captação ilícita de voto.

Com o Recurso Ordinário, o candidato Fernando Bezerra e seu partido esperam que a decisão do Tribunal do Rio Grande do Norte seja reformada, julgando procedente a ação movida contra Rosalba Ciarlini, cassando-lhe o diploma de senadora.

Fonte: Tribuna do Norte

Lula faz autocrítica e diz que seus discursos são repetitivos

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez uma autocrítica nesta quinta-feira e admitiu que seus discursos estão repetitivos. "Está uma coisa tão repetitiva esse negócio de que 'pela primeira vez, nunca antes, nunca dantes', mas é verdade", afirmou Lula, durante o lançamento do Programa Mais Cultura, no Palácio do Planalto.

A frase "nunca antes neste país" se tornou um bordão de Lula e inspira chargistas a fazer piadas com as declarações do presidente.

Porém, Lula justificou o uso do bordão porque, segundo ele, o "nunca antes" é um mérito de seu governo. "E é verdade, não por mérito do Gil [Gilberto Gil, ministro da Cultura], do Lula, mas é porque nunca antes a sociedade brasileira teve uma participação na elaboração das propostas de políticas públicas, como ela teve nesses quatro anos e meio de governo. Só eu participei de 47 conferências nacionais. Só eu", afirmou.

Lula voltou a dizer que seus ministros devem trabalhar em conjunto e elaborar propostas com a participação de todo a equipe do governo.

"Todos estes ministros e outros que não estão aqui assumem junto com o Ministro da Cultura para dizer em alto e bom som neste país, em qualquer parte do território nacional, que a política cultural do país não é mais apenas responsabilidade do Ministério da Cultura, é responsabilidade do presidente da República com os 190 milhões de brasileiros que ajudaram a construí-la", comentou.

Ontem, durante reunião do Conselho Nacional de Ciência e Tecnologia, Lula criticou o comportamento de ex-ministros que faziam programas específicos para as suas áreas sem pensar no governo como um todo.

"Havia uma coisinha aqui no Brasil ou, quem sabe, na cabeça das pessoas [...] de cada ministro fazer o seu programa em função do pensamento da sua equipe. No fundo, no fundo, era uma coisa do ego intelectual: 'Eu vou produzir o conhecimento que acumulei ao longo da minha vida, sem me importar com o que os outros vão estar pensando'", afirmou Lula.

Fonte: Folha Online

BB e BNB encerram greve no estado; Caixa continua

Em assembléia na manhã desta quinta, na sede dos bancários, os funcionários do Banco do Brasil e do Banco do Nordeste no estado decidiram pelo fim da greve. Ainda nesta terça os dois bancos voltam a operar normalmente, atendendo seus clientes no hoário habitual, das 10h às 16h. Eles aceitaram a proposta feita pela Fenaban na última terça, que prevê, entre outras coisas, um reajuste salarial de 6%.

Por sua vez, os funcionários da Caixa no estado mantiveram a tendência nacional e deliberaram por continuar em greve em todo o estado. Segundo Liceu Carvalho, presidente do sindicato dos bancários, assim como no restante do país, a greve tem adesão de 100%, incluindo os gerentes. Na noite desta quinta, às 18h30, uma nova rodada de negociações está prevista para acontecer no Sindicatos dos professores do estado.

Os funcionários da Caixa reivindicam a ampliação do horário de atendimento nas agências, que passaria a ser das 9h às 16h, a criação de um plano de cargos e salários, isonomia entre os empregados, contratação imediata de concursados.

Fonte: DN Online

Corregedor e 25 juízes discutem superlotação carcerária no RN

O corregedor de Justiça, desembargador Cristóvam Praxedes, vai se reunir nesta sexta-feira (05/10) com todos os juízes criminais que trabalham em varas e comarcas que tenham a rotina de enviar prisioneiros aos presídios estaduais.

A reunião vai discutir detalhes do cotidiano do trabalho dos juízes, levando em conta os problemas que eles enfrentam por causa da superlotação carcerária, que está dificultando a realização de audiências pela Justiça potiguar.

Foram convocados para a reunião, que ocorrerá no começo da manhã, no auditório do Tribunal de Justiça, em Natal, um grupo de aproximadamente 25 juízes criminais.

Um primeiro encontro sobre o mesmo assunto foi realizado no dia 21 de setembro, com participação dos secretários estaduais de Segurança Pública, Carlos Castim, e de Justiça e Cidadania, Leonardo Arruda, e presença do chefe do Ministério Público estadual, procurador José Augusto Perez.

Fonte: DN Online

Acusado de pistolagem no RN confessa pelo menos três assassinatos

Francisco Gonzaga Neto, de 44 anos, conhecido como "Neto do Waldomiro", foi preso na última terça-feira (02) em Lagoa do Mato, município de Monte Alegre. De acordo com a Polícia, ele era um dos homens mais procurados pela polícia no Oeste do estado, e vinha aterrorizando a região. "Neto de Waldomiro" é suspeito de pistolagem e de ser o autor de diversos homicídios naquela localiade. Ele confessa pelo menos três assassinatos.

Com mandado de prisão expedido pela morte de um homem identificado como Gianini, em 2002, na região de Campo Grande, Francisco foi detido pela Divisão Especializada em Investigações Criminais e Combate ao Crime Organizado (DEICOR), depois que uma denúncia passou a informação de que ele estaria escondido em um sítio em Ma caiba. Francisco foi encontrado com um comparsa, conhecido como Zé do Bode, e autuado em flagrante delito por porte ilegal de arma.

Além da morte de Gianini, Francisco é apontado como o responsável pelas mortes de Rivail Medeiros, em 1991; de José Reis de Melo, o "José Vieira", em maio do ano passado, e do tratorista Rivaldo, em maio desse ano. Francisco só não assume a morte de Gianini, do qual acusa dois homens, "Luizão e Junior Brilhante".

A motivação para as mortes, segundo o acusado, é rixa de família. Neto de Waldomiro faz parte da "família dos Veras" e admite ser inimigo dos membros da família dos Carneiros. Ele diz que o assassinato de José Vieira foi crime de vingança, já que a vítima, que era da família Carneiro, teve participação no assassinato de seus primos, César e Vicente Veras. Ele matou José Vieira em maio do ano passado juntamente com dois comparsas e gastou, pelo menos, quatro mil reais para a execução. José foi morto com mais de 140 tiros. Já Rivaldo foi morto por ter colaborado com a polícia.

Os comparsas de Francisco, identificados como Bartô Galeno e Galego de Antenor, ainda estão foragidos. Há integração entre o ministério público de Campo Grande e Janduís, a equipe da 7ª Regional e da DEICOR nas buscas pelos acusados. "Neto de Waldomiro" deverá ser encaminhado para a penitenciária de segurança máxima de Alcaçuz.

Fonte: Degepol

Fraudes no INSS de Mossoró

A policia federal, hoje pela manhã, em uma operação por nome de "VIA SALÁRIA", prendeu 23 pessoas que estavam envolvidas com fraudes no INSS. Entre elas estavam o gerente executivo aqui da cidade de Mossoró, três advogados, beneficiários e também intermediários com a fraude.

O trabalho começou por volta das 5:30 da manhã. As residências dos principais suspeitos foram cercadas por cerca de 100 agentes e também os delegados, da policia federal.

Os presos foram levados para o ginásio de esportes Pedro Ciarlini e ficaram até, aproximadamente, ás 12:00. Depois seguiram para a cadeia pública de Mossoró, onde se encontram e estão cumprindo prisões preventivas e temporárias.

A relação das pessoas que foram presas:

Servidores do INSS (Prisão Preventiva)

- Antônio Francisco de Mendonça
- Antônio Moreira Filho (advogado – sem OAB).
- Antonino Souza Cardoso
- Marcos Pereira Matias
- Domingos Alves de Brito
- Cristolesson Amorim Sales
- Francisco de Assis Vieira (ex-vereador)
- Francisco Canindé da Silva (gerente executivodo INSS em Mossoró) - Prisão temporária

Intermediários das Fraudes (Prisão Temporária):

- José Ferreira Júnior (Apelidado de "Moreno")
- Luciana Batista de Araújo
- César Batista de Araújo (advogado)
- Josefa Ribeiro de Souza
- Francisca Diassis Pereira de Souza (Diá)
- Sônia Maria da Costa Lima (advogada)

Beneficiários das Fraudes (Prisão Temporária)

- Antônio Gorete Ribeiro Cosme
- Rita de Cássia Dantas do Nascimento
- José Luiz de Oliveira- Regina Silva de Aquino
- Maria da Conceição Oliveira
- Aldenora Viana Pinheiro
- Cheila Michely de Melo Martinho (Custodiada por envolvimento com tráfico de subtâncias entorpecentes).
- Elisabete Maria da Silva
- Maria de Fátima

RPC - Rede Potiguar de Comunicação

Perda de mandato deve valer após tese do TSE, defende relator

O relator da ação do PSDB no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, defendeu durante a leitura de seu voto nesta quinta-feira, 4, que o mandato pertence ao partido, e não ao parlamentar, mas indeferiu o mandado de segurança dos tucanos.

O ministro argumentou que a regra deve valer apenas para deputados e vereadores que migraram para outras siglas depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestou sobre o assunto em março deste ano, o que exclui os parlamentares do PSDB, alvos na ação.

Fonte: O Estadão

Marco Aurélio critica possível anistia a deputados "infiéis"

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), reagiu nesta quinta-feira à possibilidade de parlamentares examinarem a elaboração de uma proposta --a ser aprovada pela Câmara-- garantindo a anistia os deputados que mudaram de legenda. A medida seria encaminhada se a Suprema Corte decidir que os parlamentares que mudaram de sigla devem devolver os mandatos para os partidos.

"Não, anistia, não", afirmou o ministro, antes de recomeçar o julgamento no STF sobre as regras para fidelidade partidária. "Eu acho que não há razoabilidade de anistiar aqueles que transgrediram a lei."

Nesta quinta-feira recomeçou o segundo dia de julgamento dos três mandados de segurança --impetrados pelo PSDB, DEM e PPS-- que pedem a devolução dos mandatos dos deputados que mudaram de legenda depois das eleições de outubro de 2006.

Para Marco Aurélio, é inquestionável a importância do respeito à fidelidade partidária na vida política. "Eu penso é que ninguém pode refutar que há fidelidade partidária. Não é algo lírico. Não é algo só de vitrina", disse.

Nesta quinta-feira, o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), admitiu que os parlamentares querem evitar prejuízos para aqueles que trocaram de legenda.

Segundo o deputado, a reação dos parlamentares será para a aplicação da lei. De acordo com o ele, a Constituição não autoriza a perda de mandato para o parlamentar que mudar de partido.

Fonte: Folha Online

Renan diz que será inocentado com 'proteção de Deus'

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), voltou a afirmar que será inocentado das três acusações de quebra de decoro parlamentar, no Conselho de Ética. Ele fez a afirmação em resposta a uma pergunta sobre outro assunto, se ele discursaria na sessão solene que o Congresso realiza hoje em memória do ex-presidente da Câmara Ulysses Guimarães, que morreu há 15 anos. Calheiros, como se não tivesse ouvido a pergunta, disse: "Eu não tenho nenhuma dúvida de que vamos continuar ganhando (no Conselho de Ética), porque não há provas contra mim. Nós estamos com Deus, e Deus, mais do que nunca, vai nos proteger nesta Casa".

Fonte: Agência Estado

Dieese: salário mínimo no País deveria ser de R$ 1.737

Levantamento divulgado hoje pelo Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) apontou que o salário mínimo do trabalhador brasileiro deveria ser de R$ 1.737,16, em setembro, para suprir suas necessidades básicas e da família. A constatação foi feita por meio da utilização da Pesquisa Nacional da Cesta Básica do mês passado, realizada pela instituição em 16 capitais do País.

Com base no maior valor apurado para a cesta, de R$ 206,78, em Porto Alegre, e levando em consideração o preceito constitucional que estabelece que o salário mínimo deve ser suficiente para garantir as despesas familiares com alimentação, moradia, saúde, transportes, educação, vestuário, higiene, lazer e previdência, o Dieese calculou que o mínimo deveria ser 4,57 vezes superior ao piso vigente, de R$ 380. Em agosto, o valor do salário mínimo necessário era R$ 1.733,88 e correspondia a 4,56 vezes o mínimo em vigor.

O Dieese informou também que o tempo médio de trabalho necessário para que o brasileiro que ganha salário mínimo pudesse adquirir, em setembro, o conjunto de bens essenciais aumentou, na comparação com o mês anterior. Na média das 16 cidades pesquisas pela instituição, o trabalhador que ganha salário mínimo necessitou cumprir uma jornada de 98 horas e 22 minutos para realizar a mesma compra que, em agosto, exigia a execução de 97 horas.

Fonte: Agência Estado

Justiça cassou 623 mandatos desde 2000 por crime eleitoral, diz pesquisa

Pesquisa divulgada hoje pelo MCCE (Movimento de Combate à Corrupção) informa que a Justiça Eleitoral cassou 623 mandatos de políticos acusados de envolvimento com corrupção eleitoral desde 2000. O início do levantamento coincide com a entrada em vigor da lei 9.840, promulgada em 1999, que passou a penalizar a captação ilícita de votos e o uso eleitoral da máquina administrativa.

Entre os governadores cassados neste período estão Flamarion Portela (ex-PT-Roraima) --cassado em 2004 por crime eleitoral na campanha de 2002-- e Cássio Cunha Lima (PSDB-Paraíba). O MCCE informa que Cunha Lima se mantém no cargo de governador por conta de uma liminar concedida a seu favor pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Mesmo assim, o levantamento incluiu o nome dele --já que houve uma decisão de cassação.

Pelo levantamento, foram cassados dois governadores (e seus vices), seis senadores (número inclui suplentes), oito deputados federais, 13 deputados estaduais ou distrital, 508 prefeitos (número inclui seus vices), e 84 vereadores.

Entre os senadores apontados como cassados está João Capiberibe (PSB-AP). Perderam o mandato de deputado federal Ronivon Santiago (PP-AC), José Carlos Gratz (DEM-ES), entre outros.

O MCCE informa que o levantamento não incluiu as cassações resultantes de condenações criminais. Ou seja, foram contabilizados apenas aqueles que perderam o mandato em razão de irregularidade eleitoral.

O levantamento também considera como "cassados" aqueles que continuam no cargo por conta de liminares. O MCCE informa que essas medidas não modificam a decisão anterior, apenas suspendem a sua execução até a apreciação do recurso.

Por conta disso, o MCCE informa que os dados referentes às eleições de 2004 e 2006 podem sofrer alterações. É que alguns nomes que aparecem como cassados no levantamento podem reverter a decisão num tribunal superior.

No entanto, o MCCE informa que a reversão da decisão é pouco provável no caso dos prefeitos e vereadores cassados. Nos demais casos, os acusados podem recorrer ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral).

Regiões de partidos

Por Estados, o levantamento mostrou que o maior número de cassações foi registrado em Minas Gerais: foram 71 desde 2000.

Em seguida, aparece o Rio Grande do Norte, com 60 cassações; seguido por São Paulo, com 55 casos de perda de mandato.

Por partido, o DEM (ex-PFL) lidera o ranking de cassações: 69 ocorrências. Em seguida, está o PMDB, com 66 casos de perda de mandato. O PSDB aparece em terceiro, com 58 casos, seguido pelo PP (26 cassações) e PTB (24).

Depois aparecem o PDT (23 cassações), PR (17), PPS (14) e PT (10), além do PPS (oito), PSB (sete), entre outros.

Fonte: Folha Online

quarta-feira, 3 de outubro de 2007

Fruticultura será discutida no Encontro dos Secretários Municipais

Diretor-presidente do Coex, Segundo Paula, profere palestra nesta quinta-feira (4), no Encontro de Secretários Municipais de Agricultura do Rio Grande do Norte. O evento começa às 8h na Biblioteca Municipal Ney Pontes Duarte (antiga Escola Técnica de Comércio União Caixeiral). Em sua fala, o organizador da Expofruit vai abordar o tema "Perspectivas da fruticultura no Estado". O Encontro que se realiza das 8h às 12h, terá a participação da secretária estadual de Agricultura, Pecuária e Pesca, Larissa Rosado.

Fonte: Assecom/Coex

Quintanilha adia decisão de relatoria de 4º caso Renan

O presidente do Conselho de Ética, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), não nomeou hoje, como havia prometido ontem, o segundo relator do processo contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Quintanilha disse apenas que sonda um senador para o cargo. Entre os aliados de Renan, a torcida é que Inácio Arruda (PCdoB-CE) seja indicado para dividir com Almeida Lima (PMDB-SE) a relatoria no Conselho do terceiro e quarto processos por quebra de decoro parlamentar contra Renan.

Ontem, Quintanilha decidiu recuar da decisão de unificar as representações de número três (que trata da suposta compra de duas rádios e um jornal por intermédio de "laranjas") e quatro (que aponta suposta coleta de propina em Ministério do PMDB) contra Renan. Segundo Quintanilha, a tramitação dos processos pode terminar só em 2008.

Fonte: Agência Estado

ABC vence e garante vaga no octogonal

Diante de um Frasqueirão lotado, o ABC bateu o Bahia por 2 a 1 na tarde desta quarta-feira no estádio Frasqueirão e garantiu sua classificação antecipada para o octogonal final da Série C. A vitória alviengra teve três personagens principais. O xodó Wallyson, autor dos dois gols, o atacante Éder, que mudou o panorama da partida e a frasqueira, que emprurrou o time do começo ao fim do jogo. O gol do Bahia, que está em situação delicada na tabela, foi marcado por Moré. Com este placar, o Mais Querido chegou aos 12 pontos, disparado na liderança do grupo 25, seguido pelo Rio Branco, que tem 9 depois da vitória por 3 a 0 sobre o Fast fora de casa.

Na última rodada, já classificado, o alvinegro só precisa de um empate domingo contra o Rio Branco no Acre para consolidar o primeiro lugar do grupo. Já o Rio Branco com uma simples vitória garante a segunda vaga. O Bahia, caso não queira ficar mais um ano na Série C, terá que bater o Fast na Fonte Nova e ainda torcer para que os potiguares superem os acreanos.

Fonte: DN Online

Julgamento sobre fidelidade partidária foi suspenso e será retomado amanhã

O Plenário do Supremo Tribunal Federal suspendeu o julgamento dos mandados de segurança (26602, 26603 e 26604) impetrados pelos partidos políticos: PPS, PSDB e DEM. Nestas ações, as agremiações pediam que o Supremo determinasse que o mandato eletivo pertence aos partidos e não aos candidatos empossados.

Após a análise das questões preliminares, o julgamento foi suspenso. O mérito dos mandados de segurança será analisado na sessão de quinta-feira (amanhã), a partir das 14 horas, no Plenário do STF.

Fonte: STF

STF libera partidos para moverem ação contra troca-troca

O Supremo Tribunal Federal (STF) considerou, por unanimidade, que os partidos políticos podem, efetivamente, entrar com ação no STF questionando a troca de partidos de seus parlamentares. A Corte ainda não entrou no mérito da fidelidade partidária. Por enquanto, apenas julga as chamadas preliminares, em que os deputados que são objetos de questionamento contestam a legitimidade das ações impetradas pelos partidos no Supremo.

Fonte: Agência Estado

Advogado de deputada baiana que saiu do DEM para o PR defende arquivamento de ação pelo Supremo

O advogado Celso Luiz Braga Castro, representante da deputada federal Jusmari Teresinha de Souza Oliveira (PR-BA) defendeu o arquivamento do Mandado de Segurança (MS) 26204, no qual a parlamentar é litisconsorte passiva. Para ele na via do mandado de segurança, não seria possível deferir o pedido sem a quebra da garantia da legítima defesa, pois “pode haver aqueles que, por motivo vil, deixem os partidos, mas pode haver aqueles, que pelos motivos mais nobres, também façam essa migração partidária.”

Sua cliente, a deputada Jusmari Oliveira, migrou do Democratas (DEM) para o Partido da República (PR), um dos 23 parlamentares que poderão perder o mandato se o Supremo Tribunal Federal (STF) julgar que os mandatos eletivos pertencem aos partidos, conforme foi afirmado pelo Tribunal Superior Eleitoral na Consulta 1398/TSE.

O advogado citou notícia que leu na imprensa com o título “A febre de mudanças partidária assola o sistema constitucional brasileiro”. Para ele, febre é sintoma, e não causa, assim como a migração partidária, que não se pode resolver com o “aprisionamento” do parlamentar ao partido. Ele citou como exemplo parlamentares do Partido dos Trabalhadores (PT) que saíram do partido em razão da mudança da ideologia pela qual se elegeram. A questão se apresenta assim com outra face, “não mais a fidelidade do candidato ao partido, mas sim a fidelidade do partido ao seu programa”, disse o advogado ao concluir que este fato é que gera uma das causas da migração.

Para o representante de Jusmari Oliveira, “a via mandamental [mandado de segurança] é manifestamente imprópria” para se decretar a perda do mandato de deputados que mudaram de partido, pois, para ele, “o mandato não pertence ao parlamentar, não pertence ao partido e também não pertence ao eleitor – ele é absolutamente indisponível, não cabendo neste caso a premissa da pergunta ‘a quem pertence o mandato’, pois ele não é um objeto de que se possa dispor”.

Fonte: STF

Procurador-geral critica infidelidade, mas condena tirar mandato de "infiéis"

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, criticou nesta quarta-feira a infidelidade partidária. Porém, condenou a punição para o parlamentar que trocar de partido político. Segundo Souza, não há na Constituição Federal permissão para punir o político que muda de legenda.

Souza se manifestou durante o julgamento no STF (Supremo Tribunal Federal) que analisa os mandados de segurança impetrados por partidos de oposição que pedem a devolução dos mandatos daqueles que trocaram de legenda.

"A Constituição não autoriza perda de mandato em decorrência de ato parlamentar [que trocou de partido]", afirmou o procurador, ao ler seu parecer. "A questão da infidelidade é a anomalia que reside da relação entre o parlamentar filiado e o partido", disse. "Tudo isso é ética e politicamente reprovável."

Em seu parecer encaminhado ao STF no mês passado, Souza recomendou que sejam negados os pedidos da oposição --DEM, PPS e PSDB-- para terem de volta os mandatos dos parlamentares que mudaram de sigla.

No entanto, o procurador sugeriu que se a Suprema Corte deferir os mandados de segurança, a decisão deve ser aplicada apenas a partir da próxima legislatura.

Souza defendeu ainda que seja retomada a discussão sobre reforma política. Na sua opinião, o debate permitirá que questões éticas e políticas sejam analisadas e definidas detalhadamente.

'É preciso haver uma reforma política que garanta na maior extensão possível a fidelidade ao eleitor", afirmou o procurador.

Fonte: Folha Online

TCE deve julgar contas de quatro ex-prefeitos do Seridó nesta quinta

Quatro processos de políticos seridoenses devem ser julgados pelos conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) nesta quinta-feira. Um total de 18 processos de gestores e ex-gestores em diversas cidades do Rio Grande do Norte serão apreciados pelos conselheiros.

Entre os processos no TCE está o do prefeito de Parelhas, Antônio Petronilo, que terá os balancetes do Fundef de 2001 analisados. O processo está sendo relatado pelo conselheiro Alcimar Torquato.

As contas do ex-prefeito de Serra Negra do Norte, Dilvan Monteiro, também relatadas pelo conselheiro Alcimar Torquato. O Tribunal de Contas examinará o primeiro semestre da administração do ano de 2001.

Já o conselheiro Tarcísio Costa irá relatar a inspeção que foi realizada de janeiro a maio de 1998, quando Geraldo Evilásio de Araújo administrava Lagoa Nova.

O ex-prefeito de Ouro Branco, Zé Braço, terá um pedido de reconsideração em comprovação de despesas da sua segunda administração analisados pelo TCE.

Fonte: DN Seridó

Pistas do Aeroporto de São Gonçalo devem ficar prontas até início de 2009

As pistas do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante devem ficar prontas até o início de 2009. A informação foi dada na manhã desta quarta-feira pelo gerente de obras da Infraero, Ibernon Martins durante a visita da comitiva de Brasília, formada por representantes não só da Infraero, como também da Casa Civil, Dnit e Exército Brasileiro. Ibernon Martins explicou que a terraplanagem do terreno já está pronta e o prazo para entrega dessa primeira etapa, que inclui as pistas principal e de táxi aéreo, deve ser feita até o início de 2009. ``Estamos cumprindo todo o cronograma estabelecido pela Infraero'', disse.

Para o general Jorge Fraxe, responsável pelo Batalhão de Engenharia que desenvolve o trabalho nas pistas, a entrega deve acontecer antes mesmo do previsto. ``Essa parte a gente quer entregar ano que vem'', disse o general, que precisou a finalização do serviço para meados de 2008. Ele informou, ainda, que a visita dos generais do Exército Brasileiro ao canteiro de obras vai servir para verificar o andamento real do projeto, acompanhar o cumprimento do cronograma e analisar o trabalho dos soldados nessa primeira etapa do aeroporto. Cerca de 300 homens trabalham diariamente para cumprir o prazo estipulado pela Infraero.

O projeto do aeroporto foi elaborado para que ele seja um dos maiores do Brasil. Por isso, a estrutura para receber aviîes de grande porte ser completa, incluindo pistas suficientemente longas para comportar pousos com segurança. A pista principal terá 3 quilômetros de comprimento por 60 metros de largura, o que garante o pouso das maiores aeronaves existentas na aviação de carga e comercial, como o Airbus 380 (A-380). A pista de táxi aéreo também vai ter 3 quilômetros de comprimento, mas a largura será de 25 metros.

Fonte: DN Online

Expofruit 2007 inicia amanhã com número recorde de delegações estrangeiras

A edição 2007 da Feira Internacional da Fruticultura Tropical Irrigada (Expofruit) - que será realizada nos próximos dias 4, 5 e 6 em Mossoró, na Ufersa (Universidade Federal Rural do Semi-Árido) deverá atrair a participação recorde de 11 delegações estrangeiras interessadas em comprar nossas frutas e investir na região.

O evento cujo tema será "Fruta, a receita para uma vida saudável", reunirá pela primeira vez no mesmo espaço delegações de países como França, Itália, Alemanha, Espanha, Holanda, República Tcheca, Bélgica, Noruega e os EUA, além da Rússia e Polônia que confirmaram presença pela primeira vez.

As delegações vêm interessadas em participar nos dias 5 e 6 da V Rodada de Negócios realizada conjuntamente pelo Sebrae, Coex (Comitê de Fitossanidade do RN), Ibraf (Instituto Brasileiro de Frutas), Apex (Agência de Promoção de Exportações e Investimentos) e prefeitura de Mossoró.

Conforme Francisco de Paula Segundo, presidente do Coex, organizadora da Expofruit, o crescimento promete ser de 30% em vendas quando comparado aos anos anteriores, gerando negócios superiores a 20 milhões de reais nos três dias.

Um dos motivos para credenciar tanto sucesso a feira está no fato do Rio Grande do Norte ser o único Estado brasileiro com autorização para exportar quatro produtos agrícolas para os Estados Unidos - mamão, melão, banana e melancia -, evidenciando a importância da exposição.

Daí o interesse da Rússia, que virá com uma delegação disposta em adquirir melão, mamão, manga e também trazer possíveis investidores com o objetivo de construir fábrica de polpas em Mossoró. A Polônia, por sua vez, marcará presença com potenciais compradores.

A feira marcada para ser aberta às 20h desta quarta-feira deverá atrair ainda um público formado por produtores, importadores, exportadores, atacadistas, distribuidores, supermercadistas, varejistas, pesquisadores e universitários.

A área terá em torno de 350 estandes para exposição, distribuídos em 15 mil m². Cada um dos estandes está sendo vendido por R$ 1,8 mil e tem 12 metros quadrados.

Fonte: O Mossoroense

Bancos públicos do RN entram em greve por tempo indeterminado

Em assembléia nesta terça à noite no Sindicato dos Bancários, a categoria decidiu entrar em greve por tempo indeterminado. Nesta quarta é feriado estadual em homenagem aos mártires de Uruaçu e Cunhaú, por isso as agências não abrem. Na quinta, às 8h, os bancários voltam a se reunir para definir se mantém a paralisação ou retornam ao trabalho no Rio Grande do Norte.

Os funcionários dos bancos públicos do Rio Grande do Norte não seguiram a tendência do Comando Nacional dos bancários que recomendou aos 150 sindicatos que integram a Contraf (Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro) acatar a oferta de reajuste salarial feita na segunda pela Fenaban (Federação Nacional dos Bancos), que entre outras coisas previa reajuste salarial de 6%. Com a decisão, os potiguares não deverão contar com os serviços bancários do Banco do Brasil, da Caixa Econômica Federal e do Banco do Nordeste.

O Comando Nacional dos Bancários sugeriu aos sindicatos locais que suspendessem o movimento e com isso, os bancos privados devem funcionar normalmente na quinta em Natal. Já os servidores dos oficiais, irão fazer uma assembléia de avaliação às 8h desta quinta-feira.

Entre as reivindicações da categoria no estado estão a ampliação do horário de atendimento nas agências, que passaria a ser das 9h às 16h, o reajuste salarial de 29,27% para a rede privada e a recuperação de 80% a 100% para os bancários da rede pública, referente a perdas acumuladas desde a instituição do Plano Real. Eles também pedem isonomia entre novos e antigos funcionários e planos de cargos e salários, diz Liceu Carvalho.

Caixa

Os bancários da Caixa Econômica Federal, que negociam separadamente, aprovaram a greve, já que os bancos não fizeram nova proposta de reajuste.

Entre os entraves para os 70 mil funcionários da Caixa está o valor da PLR. No ano passado, eles receberam 80% do salário mais R$ 3.168. Neste ano, a Caixa ofereceu adicional de R$ 878.

Os bancários também querem Plano de Cargos e Salário (PCS), isonomia entre os funcionários que ingressaram antes e depois de 1998 e contratação de 1.000 concursados por mês. Não há encontro marcado entre bancários e Caixa para renegociação.

Fonte: DN Online

Concurso público

O Governo do Estado lançou edital de concurso público para cargos do Instituto de Defesa e Inspeção Agropecuária do Estado do Rio Grande do Norte (IDIARN). Serão oferecidas 97 vagas para agente fiscal. A inscrição poderá ser feita a partir do próximo dia 22, no site www.consuplan.net.

Fonte: Cesar Santos/De Fato

terça-feira, 2 de outubro de 2007

Rosalba pede audiência pública para debater bolsa família

A senadora Rosalba Ciarlini propôs a realização de uma audiência pública, na Comissão de Educação, Cultura e Desporto, para debater o Programa Bolsa Família. A parlamentar disse que o Brasil precisa saber por que a evasão escolar está aumentando, mesmo com a ampliação do programa.

“A audiência é destinada a esclarecer as graves informações vinculadas recentemente na mídia”, argumentou a senadora, se referindo a uma matéria assinada pela jornalista Paloma Oliveto, do Correio Brasiliense, publicada no último domingo. A jornalista percorreu diversos estados nordestinos e constatou que crianças e jovens estão abandonando as escolas.

Rosalba disse acreditar que a mudança do Bolsa Escola para Bolsa Família induziu as famílias a considerarem que esse não é um programa de apoio educacional. “O programa saiu do imaginário dos jovens e das famílias”, reforçou, defendendo a exigência da freqüência escolar.

A senadora alega que o próprio Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome reconhece a contradição ao publicar que no fim do primeiro semestre 2,13% dos alunos assistiram a menos de 85% das aulas- exigência do Programa. O controle de freqüência escolar do programa Bolsa Família deixa de fora 3,2 milhões de estudantes, o equivalente a 21% dos 15,1 milhões de criança. A cobertura, porém, vem crescendo e subiu de 68%, nos meses de abril e maio, para 78,9%, em junho e julho deste ano, conforme os dados do governo

Embora o acesso à educação tenha crescido o analfabetismo ainda alcança mais de 14 milhões de brasileiros, revela a Síntese dos Indicadores Sociais, divulgada dia 28 de setembro pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatístico-IBGE. Os dados baseados na Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), dizem, ainda, que, apesar do aumento do acesso aos bancos escolares, o ensino médio é realidade apenas para 47,1 dos adolescentes brasileiros.

A senadora está convocando o ministro do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Patrus Ananias; Marcelo Aguiar, ex-secretário nacional do Programa Bolsa Escola e autor do livro “Bolsa Escola, educação para enfrentar a pobreza”; Daniel Cara, sociólogo e coordenador geral da campanha nacional pelo Direito à Educação; jornalistas Paloma Oliveto, autora da matéria, e Luiz Ribeiro, do Estado de Minas, além de jovens inscritos no Bolsa Família.

O requerimento da senadora Rosalba Ciarlini solicitando a audiência pública para o Bolsa Família foi subscrito pelo presidente da Comissão de Educação, Cristovam Buarque e aprovado por unanimidade na reunião desta terça-feira.

RPC - Rede Potiguar de Comunicação

Fafá instala Conselho Municipal do Idoso

Mossoró já conta com mecanismo para inclusão social e defesa dos direitos da terceira idade. Nesta terça-feira, 2, a prefeita Fafá Rosado instalou o Conselho Municipal do Idoso, em solenidade no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência.

O Conselho Municipal do Idoso é formado por instituições públicas e organizações não-governamentais (ONGs), em caráter permanente. Cada instituição indica seu representante, com direito a voz e voto.

Da parte do poder público, tem representação o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN), Secretaria Municipal do Desenvolvimento Territorial e Ambiental (SEDETEMA), Gerência Executiva do Desenvolvimento Social e a Gerência Executiva da Saúde. Da parte das ONGs, o Instituto Amantino Câmara, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Serviço Social da Indústria (SESI), Rotary Clube e Diocese de Mossoró.

A representante do Núcleo de Pesquisa da Terceira Idade da Uern, Gilcélia Batista de Góis, entende que o Conselho Municipal do Idoso funcionará como canal de aproximação entre o poder público e a sociedade. “É uma forma de fortalecer os canais de participação social”. A idosa Rita dos Santos, assistida pelo Programa Idoso Cidadão, da Gerência do Desenvolvimento Social, agradeceu à prefeita Fafá Rosado o apoio que o Governo Mossoró da Gente vem dando à inclusão social da terceira idade.

A prefeita Fafá Rosado disse que o Governo Municipal mantém, atualmente, 35 Casas dos Idosos, com cursos, terapia ocupacional e atividades sociais. “Mais de 2.550 idosos são atendidos. Mossoró vai continuar tratando as pessoas na terceira idade com respeito e carinho. São os nossos idosos, com a experiência que acumularam ao longo da vida, as pessoas mais preparadas para nos aconselhar e orientar. Todos temos muito o que aprender”.

Fonte: Assecom/PMM

Consultas ao quinto lote de restituições do IR saem próxima semana

As consultas ao quinto lote de restituições do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) 2007, ano-base 2006, serão abertas na próxima terça (9) ou quarta-feira (10) pela Secretaria da Receita Federal. A informação é do supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita, Joaquim Adir. Os recursos estarão disponíveis para saques no dia 15 de outubro.

Assim que abertas, as consultas ao quinto lote do Imposto de Renda poderão ser feitas pela internet (www.receita.fazenda.gov.br), ou pelo telefone 0300-789-0300. Os valores das restituições do quinto lote do Imposto de Renda serão corrigidos em 5,7%. Ainda não há informação sobre quantas pessoas receberão restituições no quinto lote do Imposto de Renda.

No primeiro lote do IR, pago em junho deste ano, 933 mil contribuintes receberam R$ 999 milhões em restituições. Em julho, a Receita pagou R$ 999 milhões em restituições a 735 mil contribuintes. Já em agosto, o valor subiu para R$ 1,36 bilhão e contemplou 1,23 milhão de contribuintes. No quarto lote do IR, pago em setembro deste ano, 1,22 milhão de contribuintes receberam R$ 1,19 bilhão.

Fonte: G1.globo.com

CCJ da Câmara também aprova reajuste salarial para MP

Depois de aprovar o aumento salarial dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou hoje o projeto que eleva também os salários do procurador-geral da República e, em conseqüência, dos integrantes do Ministério Público da União. O índice de reajuste foi o mesmo aprovado para os ministros do STF - de 3,14%, com base na inflação do período de janeiro a dezembro de 2006, de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

O projeto aprovado pela CCJ aumenta o salário do procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, de R$ 24.500,00 para R$ 25.269,73 - o mesmo de um ministro do STF -, e o do procurador-geral do Ministério Público e dos subprocuradores-gerais vai dos atuais R$ 23.275,00 para R 24.006,25. O salário do procurador-regional e do procurador de Justiça do Ministério Público passa de R$ 22.111,25 para R$ 22.805,93. O do procurador e do promotor de Justiça sobe de R$ 21.005,69 para R$ 21.665,63, e o do promotor de Justiça adjunto do Ministério Público, de R$ 19.955,40 para R$ 20.582,35.

Fonte: Agência Estado

CCJ da Câmara aprova reajuste para ministros do STF

Na véspera da sessão em que o Supremo Tribunal Federal (STF) julgará a fidelidade partidária, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou o projeto que aumenta o salário dos ministros do tribunal retroativamente a 1º de janeiro de 2007. A proposta aprovada na CCJ hoje aumenta o salário dos ministros dos atuais R$ 24.500,00 para R$ 25.269,73. O reajuste tem efeito cascata: beneficia servidores de todo o quadro do Judiciário.

O salário de ministro de tribunal superior passará dos atuais R$ 23.275 para R$ 24.006,25. Os juízes dos tribunais regionais terão aumento de R$ 22.111,25 para R$ 22.805,93. O salário dos juízes titulares sobe de R$ 21.005,69 para R$ 21.665,63, e o dos juízes-substitutos, de R$ 19.955,40 para R$ 20.582,35.

O projeto enviado à Câmara no ano passado pela presidente do Supremo, ministra Ellen Gracie, previa um reajuste de 5%, mas a Comissão de Finanças e Tributação reduziu o índice para 3,14%, aplicando o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPC-A) referente ao período de janeiro a dezembro de 2006. O projeto, que já passou pelas comissões de Trabalho e de Finanças e Tributação, segue agora para o plenário da Câmara.

Amanhã, o STF decide se os deputados que trocaram de partido terão que devolver ou não seus mandatos às legendas pelas quais foram eleitos. A decisão do Supremo atinge principalmente deputados que se transferiram para partidos da base do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Fonte: Agência Estado

MPF/RN entra com processo contra juíza

O Ministério Público Federal no RN (MPF/RN), por meio dos procuradores da República que compõem o Núcleo de Combate à Corrupção, ingressou hoje com uma ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a juíza de direito Amanda Grace Diógenes Freitas Costa Dias, o marido dela, o deputado estadual Álvaro Costa Dias e contra o ex-prefeito do Município de Jardim do Seridó, Patrício Joaquim de Medeiros Júnior.

De acordo com a ação, a juíza Amanda Grace praticou atos que violam gravemente os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade e lealdade que deveria manter perante a Justiça Eleitoral. Isso porque ela exerceu as funções de juíza eleitoral da 23ª Zona Eleitoral, em Jardim do Seridó, por um ano e sete meses (de setembro de 2002 a abril de 2004) sem praticar nenhum ato processual em dois processos penais eleitorais. Além disso, apesar de em abril de 2004 ter deixado a Zona Eleitoral de Jardim do Seridó, a juíza permaneceu com a posse dos processos até 5 de dezembro de 2005. Eles só foram devolvidos, via Correios, depois que servidora chefe do cartório eleitoral daquele Município, por ordem da nova juíza eleitoral, solicitou a devolução dos dois processos.

Os dois processos penais eleitorais ocultados apuravam a possível prática de crimes eleitorais por Patrício Joaquim de Medeiros Júnior, que possui laços de parentescos e vínculos políticos com o esposo da magistrada, o deputado estadual Álvaro Dias. Além disso, quando candidato ao cargo de deputado estadual em 2002, Álvaro Dias recebeu o expresso apoio do então prefeito de Jardim do Seridó, Patrício Júnior. Os dois são do mesmo partido, o PDT.

A omissão da magistrada caracteriza o ato de improbidade administrativa previsto no art. 11, II, da Lei 8.429/1992, que tem como sanção perda da função pública, a suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos, o pagamento de multa civil de até 100 vezes o valor da remuneração percebida pelo agente e a proibição de contratar com o Poder Público. Além disso, o deputado estadual Álvaro Dias e o ex-prefeito Patrício Júnior também são requeridos na ação por terem sido beneficiados pelo retardamento praticado pela magistrada, nos termos do art. 3º da Lei 8.429/1992, e estão sujeitos às mesmas sanções.

Em decorrência da ação, os procuradores da República enviaram ao Conselho Nacional de Justiça pedido para que fosse editado ato proibindo o exercício da função eleitoral por magistrado que seja parente até terceiro grau, cônjuge ou companheiro de quem exerça mandato eletivo ou de quem seja candidato. A ação foi protocolada na 9ª Vara Federal, em Caicó, e recebeu o nº 2007.84.02.000410-0.

Fonte: Assessoria de Comunicação Procuradoria da República no RN

RN tem maior renda familiar e menor percentual de miseráveis do NE

O Rio Grande do Norte é o estado com melhor renda familiar e com menor de percentual de miseráveis do Nordeste. As informações fazem parte da pesquisa “Miséria, desigualdade e políticas de renda: O Real de Lula”, elaborada pela Fundação Getúlio Vargas com base nos dados da Pesquisa Nacional por Amostragem de Domicílios (PNAD), do IBGE. Segundo o levantamento, 29,6% da população do Estado viviam abaixo da linha da pobreza em 2006, uma queda de 15,6% em relação ao ano anterior.

No último ano, o rendimento médio mensal das famílias nordestinas foi de R$ 290,84 No mesmo período, a renda média familiar mensal do potiguar foi de R$ 326,54, considerada a mais alta de toda a região. De acordo com o estudo, a melhoria das condições de vida da população mais pobre se deve, principalmente, ao avanço dos programas sociais e ao aumento do salário mínimo e da oferta de empregos formais. No Rio Grande do Norte, onde o desempenho superou a média regional, foram abertos, somente no ano passado, 15.341 postos de trabalho com carteira assinada, o quarto melhor desempenho do país, conforme levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados do Ministério do Trabalho (Caged).

Fonte: Assecom/RN

Quintanilha recua e decide separar dois últimos processos contra Renan

O presidente do Conselho de Ética do Senado, Leomar Quintanilha (PMDB-TO), voltou atrás nesta terça-feira na decisão de unificar os dois últimos processos contra o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) por quebra de decoro parlamentar. Pressionado pela maioria dos integrantes do conselho, Quintanilha decidiu escolher outro parlamentar para dividir com o senador Almeida Lima (PMDB-SE) a relatoria das duas representações, em separado.

"Vou reformar a decisão de reunião das representações três e quatro. Mantenho o senador Almeida Lima como relator e vou definir até amanhã de qual ele será relator, aí indicarei o nome de outro relator para o outro processo", explicou Quintanilha.

O presidente do Conselho de Ética disse ter autonomia para reunir os dois últimos processos contra Renan, mas afirmou que preferiu levar em conta as manifestações contrárias à unificação apresentadas ao órgão.

Os senadores Demóstenes Torres (DEM-GO) e Arthur Virgílio (PSDB-AM) chegaram a apresentar recursos ao plenário do conselho contra a decisão de Quintanilha de unificar os processos. Depois de muito bate-boca entre os parlamentares, o peemedebista acabou atendendo aos apelos dos integrantes do conselho pela separação dos processos.

Na terceira representação, Renan é acusado de usar "laranjas" para a compra de veículos de comunicação em Alagoas com recursos não declarados à Receita Federal. Já no último processo, o presidente do Senado é acusado de participar de esquema de desvio de recursos em ministérios controlados pelo PMDB.

Com a separação, os dois processos vão ser investigados em separado pelo Conselho de Ética, mas terão o mesmo prazo para serem concluídos. Quintanilha disse que o período de 30 dias, com a possibilidade de prorrogação, deve ser suficiente para que os dois relatores concluam a análise das denúncias.

"Estabeleceremos prazo preliminar de 30 dias para que os relatores apresentem o seu trabalho sobre as demais representações", explicou Quintanilha.

Fonte: Folha Online

Suplicy critica final de "Paraíso Tropical" por ironizar Conselho de Ética

O senador Eduardo Suplicy (PT-SP) criticou hoje o último capítulo da novela "Paraíso Tropical", da Globo, em que a prostituta Bebel (Camila Pitanga) é interrogada em um fictícia CPI dos Biocombustíveis pela sua relação extraconjugal com um senador. Suplicy disse que a cena deve causar "preocupação" aos senadores, já que a imagem do Conselho de Ética saiu arranhada na novela --apesar da cena ter mencionado uma suposta CPI.

"O fato dos diretores da novela terem trazido o Conselho de Ética e a maneira como foi ali retratado deve nos causar preocupação", disse.

Bem-humorado, Suplicy afirmou que no lugar em que ele está sentado, a novela colocou o fictício senador Luiz Fernando Henrique. Já na cadeira do vice-presidente do conselho, senador Adelmir Santana (DEM-DF), Suplicy lembrou que Camila Pitanga era quem ocupava o lugar --o que arrancou risadas dos parlamentares e do próprio Santana.

O final da prostituta Bebel na novela foi comparado ao envolvimento do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) com a jornalista Mônica Veloso, com quem o peemedebista teve uma filha fora do casamento.

Assim como Bebel na novela, Mônica Veloso aceitou posar nua após o escândalo político que resultou no primeiro processo por quebra de decoro parlamentar contra Renan. Em entrevista à colunista da Folha Mônica Bergamo, a jornalista disse não ter nada a ver com a prostituta Bebel.

"Não acho que o autor tenha pensado em mim. Não tenho nada a ver com a personagem. Trabalhei dez anos na TV Globo. Tenho uma história totalmente diferente [de Bebel]", disse Mônica para a colunista da Folha.

Nesta terça-feira, Mônica Veloso dará uma entrevista à imprensa para comentar seu ensaio de nudez, feito pelo fotógrafo J.R. Duran. A revista masculina com as imagens da jornalista chega às bancas a partir da próxima terça-feira (9).

Fonte: Folha Online

Fábrica potiguar anuncia início da produção de notebooks

Em cerca de dois meses, a empresa de informática potiguar Plugtech deve iniciar a comercialização de laptops no RN. Hoje, seus diretores inauguram as novas instalações da fábrica em Macaíba e anunciam o início da produção destes equipamentos em solo potiguar. A expectativa é que fabricação chegue a 3 mil produtos por mês. A empresa também assina hoje um convênio com a UFRN que viabilizando o projeto para fabricar thin clients, computadores sem processadores ou disco rígidos gerenciados por um servidor. Os equipamentos são considerados a grande novidade do setor de informática.

A Plugtech produz computadores e servidores sendo cerca de 3 mil equipamentos mensalmente. Como a linha de montagem é a mesma, a expectativa é que a área de laptops siga os mesmos números. ‘‘Vamos produzir de acordo com a aceitação do mercado. Temos boas perspectivas’’, declara a diretora Rose Grayce Barros.

No entanto, a iniciativa não deve significar uma queda drástica no preço dos laptops. ‘‘Na verdade, vamos acompanhar o preço dos outros fabricantes ficando na faixa de R$ 1,7 mil’’. Os equipamentos irão do mais simples, com processador Celeron, 256 megabytes de memória RAM e disco rígido de 80 gigabytes, até os mais sofisticados com Dual Core, 1 gb de memória e HD de 120 gigas.

Fonte: Diário de Natal

Lula propõe choque de contratação

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu ontem a expansão do funcionalismo público ao inaugurar uma unidade de produção de vacinas na Fundação Oswaldo Cruz, no Rio. O presidente disse ainda não saber por que o Senado não aprovou a medida provisória que criou a Secretaria de Ações de Longo Prazo, liderada pelo ministro Roberto Mangabeira Unger. Lula afirmou que o verdadeiro "choque de gestão" se dá com a contratação de novos funcionários públicos qualificados e o pagamento de bons salários.

"Toda vez que se fala em fazer investimento em alguma coisa, em contratar funcionários, as pessoas têm uma predisposição de ser contra. Esses dias, o Senado, ainda não sei qual a razão, votou contra uma MP que mandamos, e o pretexto era que estava evitando que o governo contratasse mais cargos. Agora ninguém atentou quantos professores deixaram de ser contratados para as universidades novas que estamos fazendo. Se quisermos fazer escolas técnicas e novas universidades e laboratórios, nós vamos ter que contratar mais gente", discursou Lula, arrancando aplausos de autoridades e servidores da Fiocruz.

O presidente disse que o País precisa deixar de lado "a mania de achar que contratar gente é inchaço da máquina". Para Lula, foi difundida uma falsa idéia "num período não muito distante", de que todo funcionário público é "marajá". O resultado, segundo ele, são unidades públicas de referência como a Fiocruz com funcionários mal remunerados.

"Passam para a sociedade uma idéia de que é possível fazer um choque de gestão diminuindo o número de pessoas que trabalham. Na verdade, o choque de gestão será feito quando a gente contratar mais gente mais qualificada e mais bem remunerada", defendeu.

Lula afirmou que, para romper com essa idéia, é preciso "ter coragem de ser ousado". Ele disse já ter conseguido tirar das reuniões do governo a palavra gasto dos investimentos em educação. "Se a gente quiser recuperar o atraso a que o Brasil foi submetido, nós vamos ter que contratar mais gente", repetiu, citando a criação de novos estabelecimentos de ensino no País.

Fonte: Tribuna da Imprensa

Comércio mossoroense funcionará normalmente amanhã

Apesar da Lei n° 8913/2006, promulgada pela governadora Wilma de Faria em 6 de dezembro de 2006, que determina o dia 3 de outubro feriado estadual em homenagem aos Mártires de Cunhaú e Uruaçu, o comércio de Mossoró irá funcionar normalmente.

A decisão foi tomada em um acordo entre o Sindicato do Comércio Varejista (SINDVAREJO) e o Sindicato dos Empregados do Comércio de Mossoró (SECOM) que decidiram que o comércio local funcionará no feriado de amanhã, mas fechará no dia 22 de outubro, Dia do Comerciário, dia em que o comércio costumeiramente pára.

De acordo com o Sindivarejo, a decisão foi acatada pelos sindicatos devido o dia 3 de outubro ser um começo de mês, período de maior movimento no comércio local.

Além disso, a data do feriado dos mártires está próxima de outro feriado, 12 de outubro, Dia de Nossa Senhora Aparecida. Assim, os sindicatos acreditam ser mais conveniente parar nos dias 12 e 22 de outubro.

Já as instituições públicas e os bancos da cidade cumprirão o que foi estabelecido pelo governo do Estado e não haverá expediente nesta quarta-feira, dia 3.

Fonte: O Mossoroense

segunda-feira, 1 de outubro de 2007

Lula janta com aliados e tenta definir estratégia de votação da CPMF

Alvo da reclamações de falta de atenção com os parlamentares, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva chamou os líderes da base aliada do governo para um jantar amanhã, no Palácio da Alvorada. A idéia é demonstrar seu interesse pelos assuntos de Congresso e demandas dos deputados.

A conversa de Lula com os líderes ocorre a uma semana da votação, em segundo turno, da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) e da DRU (Desvinculação das Receitas da União) até 2011, na Câmara dos Deputados.

Para aprovar a proposta, o governo precisa garantir 308 votos favoráveis. No encerramento do primeiro turno, a votação acabou de madrugada em decorrência da obstrução da oposição --que promete manter o mesmo movimento nas próximas votações.

De acordo com aliados, a reunião com Lula será positiva pois atende aos anseios das bancadas governistas. "É positivo que isso ocorra pois há vários temas a tratar: da CPMF e DRU até as questões que envolvem o PMDB", disse o líder do PSB na Casa, Márcio França (SC).

O ministro Walfrido dos Mares (Relações Institucionais) foi encarregado por Lula para definir com o líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), a pauta do jantar. O que o presidente pretende é demonstrar sua disposição em assumir o comando das articulações políticas.

Múcio negou que as negociações por cargos estejam na lista de temas a ser tratada com Lula. "É preciso ter equilíbrio quando o presidente é de um partido e há outros 11 envolvidos, eu defendo que só se trate deste assunto [cargos], depois de resolvida a questão da CPMF na Câmara", disse ele.

Interessado em nomear integrantes para a Petrobras, Eletrobrás, Eletrosul, Eletronorte e diretorias regionais de Agricultura e da Funasa (Fundação Nacional de Saúde), o PMDB negou que mencionará o assunto na conversa com o presidente.

Nos dias que antecederam a conclusão do primeiro turno da votação da CPMF e da DRU, o PMDB da Câmara reclamou de indicações de petistas para cargos na Petrobras.

Na mesma semana, o partido foi responsável pela rejeição, no Senado, da medida provisória que criava a Secretaria Especial de Planejamento de Longo Prazo, chefiada por Mangabeira Unger.

Fonte: Folha Online

Fenaban eleva a 6% proposta de reajuste dos bancários

A Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) aumentou de 5,2% para 6% a proposta de reajuste salarial para os bancários neste ano. A nova oferta, considerada final pelos bancos, será analisada amanhã nas assembléias que os 150 sindicatos ligados à Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT) promovem em todo o País, para decidir sobre a realização de uma greve por tempo indeterminado a partir de quarta-feira.

Desde o fim da tarde, os integrantes do Comando Nacional dos Bancários estão reunidos para decidir se recomendam ou não que os trabalhadores promovam a paralisação.

Segundo a Contraf-CUT, além do reajuste de 6% nos salários e benefícios, a Fenaban propôs também a concessão de uma cesta alimentação a mais por ano (13ª), no valor de R$ 252,36. Também houve mudanças no quesito da Participação nos Lucros e Resultados (PLR): os trabalhadores devem receber uma quantia de 80% do salário, acrescida de R$ 878. Também receberão o rateio promovido entre todos os funcionários referente a 8% da variação do lucro líquido de cada instituição entre 2006 e 2007, com valor máximo de R$ 1,8 mil por trabalhador. Quando essa variação for maior que 15%, será garantida uma parcela mínima de R$ 1,2 mil.

Já a categoria está reivindicando um reajuste salarial de 10,3%, PLR equivalente a dois salários, além de uma parcela fixa de R$ 3.500, distribuída de forma linear para todos os profissionais.

Fonte: Agência Estado

Decisão do STF será definitiva para parlamentares do RN

A decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a fidelidade partidária será definitiva para o destino político de vários parlamentares norte-rio-grandenses. Na Assembléia Legislativa, apesar de apenas um parlamentar ter mudado de partido - Ezequiel Ferreira de Souza, que deixou o PMN para ingressar no PTB - outros dois, Nélter Queiroz e Gesane Marinho estão sem partido, à espera de uma sinalização da Justiça e um grupo de cerca de sete parlamentares vai mudar ou não de partido após a sessão de quarta do STF.

O presidente da Assembléia Legislativa, deputado Robinson Faria (PMN), está com o seu ingresso no Partido Progressista praticamente definido, mas ainda não se filiou por esperar a decisão do STF. Antes dela, Robinson já trabalha para fortalecer o PP, acertando a filiação de aliados políticos de várias cidades do interior do estado. Sem falar que junto dele, aguardam para se mudar para o PP os deputados Ricardo Motta (PMN), Raimundo Fernandes (PMN) e Nélter Queiroz, com a possibilidade de ingresso de Micarla de Sousa (PV) e Gilson Moura (PV).

Fonte: DN Online

Braço-direito de Renan vai relatar seus processos

O braço-direito de Renan Calheiros (PMDB-AL), o senador peemedebista Almeida Lima (SE), vai relatar dois processos contra o presidente da Casa. A decisão foi tomada hoje (1o) pelo também peemedebista Leomar Quintanilha (TO), presidente do Conselho de Ética.

Apesar disso, o dirigente do colegiado garante que não se trata de uma jogada para absolver Renan, o presidente do Senado. “Não há manobra nenhuma.” Renan é acusado, em duas representações, de comprar rádios com uso de laranjas e de participar de um esquema de arrecadação em ministérios comandados pelo PMDB.

Quintanilha decidiu entregar as duas representações a Almeida Lima, mas admitiu que a reunião de processos poderá ser reavaliada amanhã (2) pelos membros do Conselho.
Para unir as duas representações, o senador se baseou no código de processo civil, uma vez que o conselho não tem um regimento interno. Em razão das duas ações terem como objeto a cassação de Renan, o artigo 103 do código dá a alternativa de união dos processos.

Fonte: Congressoemfoco.com.br

Relatora na CCJ do Senado diz ser contra CPMF

A proposta de emenda constitucional (PEC) que trata da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) só deve chegar ao Senado na semana que vem, mas a relatora da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senadora Kátia Abreu (DEM-TO), avisou que é contra a prorrogação do imposto e que não há espaço para nenhum acerto com o governo. "Comigo não existe acordo. Não há nada que eu possa negociar com o governo em troca da CPMF", afirma.

Como Kátia pertence à bancada ruralista no Congresso, setores da base do governo trabalham com a alternativa de negociar uma compensação para atender ao setor, em troca da prorrogação da CPMF. "Não tem agrado para o setor que me faça apoiar a CPMF, mesmo porque este assunto diz respeito ao Brasil inteiro", adianta a relatora. Ela justifica sua negativa com o argumento de que não pode "pegar benesses" para o setor agrícola e deixar todos os outros descobertos. "Além disso, tenho que ter em mente o fato de que a CPMF incomoda, e muito, o agronegócio".

A eventual negociação da CPMF foi tema da última reunião de ruralistas da Câmara e do Senado na casa do deputado Waldemir Moka (PMDB-MS). Segundo a senadora, quando um dos presentes avaliou que o "governo poderia estar mais flexível", abrindo espaço para trocar a prorrogação da CPMF pela renegociação das dívidas do setor, que giram em torno dos R$ 70 bilhões, o deputado Marcos Montes (DEM-MG) citou o resultado de recente pesquisa de opinião feita com empresários do agronegócio.

Pelo levantamento, recorda-se Kátia Abreu, 74% dos empresários ouvidos disse que preferia o voto contra a CPMF a qualquer outra compensação. "Este é um dos motivos que me fazem ser contra a CPMF", insiste a senadora, ao explicar que sua posição neste caso não é apenas partidária, mas também pessoal. "Além de o Democratas ter fechado questão contra a CPMF, sou totalmente contrária a esta carga tributária absurda de 40% do PIB (Produto Interno Bruto)", emenda ela.

Fonte: Agência Estado

João Maia discursa como candidato a governador

O deputado federal João Maia reuniu-se com filiados e simpatizantes do Partido da República (PR), no último sábado, em um café da manhã da sede da AABB de Currais Novos. O presidente estadual do partido abonou novas fichas de filiação e discursou sobre propostas importantes para o desenvolvimento da região Seridó. João Maia convocou os presentes a cobrar o início da transposição do Rio São Francisco para que a obra não seja adiada indefinidamente. " O Rio Grande do Norte tem 90% de sua região localizada no semi-árido e não podemos mais viver à mercê de soluções emergenciais para as constantes estiagens", afirmou. Ele também ressaltou a importância do Projeto do Gasoduto Assú-Seridó para o desenvolvimento da economia. "Não há como a nossa região se desenvolver sustentavelmente sem a realização desse projeto que a Petrobrás colocou de molho. Enquanto isso continuamos sendo um dos maiores pólos de desertificação”.

Sobre a construção do contorno viário em Caicó e Currais Novos, João Maia afirmou que existem R$ 30 milhões garantidos para o projeto no orçamento do próximo ano. Estão sendo realizados os projetos de engenharia e impacto ambiental. Ele ainda falou da importância da inclusão da construção de uma estrada ligando a Paraíba e o Rio Grande do Norte através dos municípios de Frei Martinho (PB) e Currais Novos. "É necessário que esta estrada, há tanto tempo solicitada, seja incluída no PAC do governo do estado. O asfaltamento desse trecho, de apenas 20 quilômetros, aumentaria consideravelmente o fluxo de pessoas entre os dois estados, aquecendo a economia do Seridó paraibano e potiguar", afirmou João Maia.

Ele reforçou a idéia de que o investimento em indústrias é a saída para desenvolver a economia da região. "Não adianta ficar insistindo na atividade agrícola em uma região com condições adversas como a nossa. Precisamos reciclar nossas idéias. A pecuária leiteira, o algodão estão na memória saudosa do seridoense mas, embasado em estudos profundos, posso afirmar que é necessário redirecionar os esforços e que o caminho do desenvolvimento do Seridó é a indústria com mão de obra intensiva. A saída, assim como aconteceu em outras regiões do mundo com características semelhantes, é a industrialização". O deputado afirmou que, se o Seridó tivesse o diferencial do gás natural, todo o pólo cerâmico que está se instalando no Oeste estaria no Seridó, uma vez que as matérias primas saem daqui. "O granito é um bom exemplo. Sai daqui para ser processado no Espírito Santo e até na Itália. Temos a presença variada de minérios. Só precisamos ter o diferencial da energia, do gás natural, para crescer", afirmou ele.

Fonte: DN Seridó

Lula tem meta de R$ 100 bilhões para BNDES em 2010

O presidente do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), Luciano Coutinho, confirmou hoje que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sugeriu ao banco uma meta de desembolsos de R$ 100 bilhões para 2010. "A liberação pode chegar neste nível que o presidente mencionou, mas eu não quero fazer prognóstico ainda. Eu gostaria de chegar a este nível", disse Coutinho.

Ele avalia ser importante não apenas o investimento que é financiado pelo BNDES, mas também o que é alavancado pelo banco junto a outros agentes econômicos. "E eu vejo o mercado de capitais muito rigorosos, crescendo muito e é importante que muito do esforço do investimento seja compartilhado, tanto com o sistema bancário privado, quanto com o mercado de capitais", afirmou Coutinho.

De acordo com ele, o investimento produtivo no Brasil precisa ser financiado para que cresça e sustente a economia brasileira, com criação de oferta de produtos e maior capacidade instalada para "prevenir gargalos que geram inflação".

Coutinho informou que na semana passada teve uma reunião com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e espera receber nesta semana uma informação sobre uma capitalização de cerca de R$ 3 bilhões para o BNDES junto ao Tesouro Nacional. O banco remeteria dividendos para o Tesouro.

Fonte: Agência Estado