quinta-feira, 4 de outubro de 2007

Perda de mandato deve valer após tese do TSE, defende relator

O relator da ação do PSDB no Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Celso de Mello, defendeu durante a leitura de seu voto nesta quinta-feira, 4, que o mandato pertence ao partido, e não ao parlamentar, mas indeferiu o mandado de segurança dos tucanos.

O ministro argumentou que a regra deve valer apenas para deputados e vereadores que migraram para outras siglas depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) se manifestou sobre o assunto em março deste ano, o que exclui os parlamentares do PSDB, alvos na ação.

Fonte: O Estadão

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