sexta-feira, 23 de novembro de 2007

Bancos divulgam expediente para Natal e Ano Novo

A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) divulgou hoje os horários do expediente bancário durante o Natal e as comemorações do Ano Novo.

No dia 24 de dezembro, as capitais e regiões metropolitanas do País com horário igual ao de Brasília funcionarão das 9 horas às 11 horas. Já o expediente dos bancos localizados em cidades no interior dos Estados com horário igual ao de Brasília será das 8 horas às 11 horas. Nos Estados com diferença de uma hora em relação à capital do País, as instituições financeiras localizadas nas capitais e regiões metropolitanas abrirão das 8 horas às 10 horas, e as estabelecidas no interior terão expediente entre as 7h e as 9 horas.

Os bancos instalados em Estados com diferença de duas e três horas em relação à Brasília funcionarão das 8 horas às 10 horas, nas capitais e regiões metropolitanas, e das 7 horas às 9 horas, no interior desses Estados. No Acre e em Rondônia, as instituições financeiras terão expediente entre as 7h e as 9 horas.

A Febraban informou também que as contas de consumo (água, luz, telefone e TV a cabo, por exemplo) e os carnês que tiverem vencimento no dia 25 de dezembro poderão ser pagos dia 26, sem incidência de multa.

Segundo o comunicado da entidade, na semana de comemoração do Ano Novo, o dia 28 de dezembro será o último dia útil do ano com atendimento ao público. No dia 31 de dezembro, os bancos estarão fechados, realizando apenas operações entre as instituições financeiras. No dia 1º de janeiro, feriado em comemoração ao Ano Novo, também não haverá expediente.

De acordo com a Febraban, as contas de consumo e os carnês que vencerem no dia 31 de dezembro e 1º de janeiro poderão ser pagos dia 2 de janeiro de 2008, sem multa.

Fonte: Agência Estado

Empresa brasileira é a que mais gasta tempo para pagar impostos

As empresas brasileiras são as que dedicam mais tempo para ficar em dia com as obrigações tributárias, dentre um universo de 178 nações pesquisadas, afirma um estudo divulgado nesta sexta-feira e feito em parceria pelo Banco Mundial e a consultoria PricewaterhouseCoopers. Na segunda edição do trabalho, intitulado "Paying Taxes 2008", o Brasil ocupa a 137ª posição no ranking geral, que classifica os países de acordo com a complexidade de seu sistema tributário.

Para fazer a lista, foram levados em conta não apenas o custo representado pelos tributos (um dos três itens analisados), mas também a quantidade de taxas e o tempo gasto na execução dos procedimentos necessários --é neste último que o Brasil fica em último.

O estudo revela que a pessoa jurídica brasileira gasta 2.600 horas (108,3 dias) por ano e usa dois funcionários para cumprir com suas obrigações tributárias. Na média mundial, uma empresa dedica em média dois meses (56 dias) por ano para atender à legislação. Ou seja, o Brasil gasta o dobro do tempo da média dos outros países para pagar impostos.

De acordo com o o resultado, os impostos corporativos representam somente 37% do custo total de taxas e impostos, 26% se refere ao tempo gasto em procedimentos necessários e 12% dos custos, à quantidade de tributos.

O estudo lista que a complexidade dos sistemas varia do preenchimento de um único formulário eletrônico, na Suécia, ao pagamento de 124 diferentes taxas, na Belarus. Em geral, quanto menor quantidade de impostos, maior o índice de negócios formais per capita e de investimento.

Fonte: Folha Online

Repasse de royalties da Petrobras ao RN passa de R$ 256 milhões

O Rio Grande do Norte recebeu R$ 25,36 milhões nesta semana, referente ao repasse sobre a produção de petróleo e gás natural do mês de novembro na Bacia Potiguar. Desse valor, R$ 14,52 milhões foram destinados ao Governo do Estado e R$ 10,84 milhões a 93 municípios. De janeiro a novembro o montante repassado ao RN foi de R$ 256,97 milhões, sendo R$ 144,20 para o Governo e R$ 112,76 aos municípios.

Mossoró continua liderando a primeira posição no recebimento dos royalties no Estado, com o repasse de R$ 1,68 milhão. Macau ficou em segundo lugar, com R$ 1,65 milhão, seguido de Guamaré com R$ 1,53 milhão. Areia Branca ficou na quarta posição com R$ 888 mil.

Os municípios de Goianinha, Ielmo Marinho e Macaíba receberam o montante de R$ 472,27 mil, cada, por disporem de instalações de medição e transferência de petróleo ou gás. Outros oito municípios receberam valores superiores a R$ 200 mil. Além do repasse dos royalties, a produção de petróleo do Rio Grande do Norte gera em torno de 10 mil empregos diretos e 40 mil indiretos.

Fonte: DN Online

Governo espera acabar com déficit habitacional até 2023

A secretária nacional de Habitação, Inês Magalhães, do Ministério das Cidades, disse hoje que as propostas que estão sendo elaboradas para o Plano Nacional de Habitação, que será concluído em janeiro, têm 15 anos como prazo para o fim do déficit habitacional brasileiro. "Nosso horizonte é o de equacionar o problema em 15 anos, em 2023", disse.

Inês Magalhães afirmou que o acesso à moradia pela população com renda familiar de até três salários mínimos depende não somente de subsídios do governo, mas também de produtos compatíveis em preço e volume para essa fatia da população. "A solução não é só subsídio", disse Inês. "O governo já dá subsídios para resolver o problema da habitação", acrescentou.

Inês informou que, em 2002, 50% dos atendimentos do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) eram para famílias com renda até cinco salários mínimos. Em 2006, os atendimentos para essa faixa superaram 85%.

O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) prevê recursos de R$ 106 bilhões para o setor nos próximos quatro anos, incluindo o FGTS, o Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social e o plano de investimentos em Estados e municípios, entre outros programas.

A secretária ressaltou que a base para a expansão do setor de construção foi construída durante o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva - queda de juros e maior oferta de crédito. Ela citou também medidas que trouxeram mais segurança jurídica ao setor, como o patrimônio de afetação, na constituição de um cenário favorável para o setor.

Inês destacou ainda que o levantamento sobre o déficit habitacional brasileiro, divulgado hoje pelo Sindicato das Indústrias de Construção Civil do Estado de São Paulo (Sinduscon-SP), apontou queda no déficit relativo em 2006 ante 2005.

Fonte: Agência Brasil

PSDB reforça conversas para barrar 3º mandato de Lula

A preocupação com um eventual terceiro mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi a tônica do jantar que reuniu ontem os principais líderes do PSDB. O temor parte sobretudo do ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e do governador de São Paulo, José Serra. "Há uma convicção de que esse movimento é crescente", afirmou um dos participantes do encontro. Diante desse cenário, os tucanos devem reforçar as conversas internas para tentar interromper qualquer tipo de ação que leve ao terceiro mandato.

A principal ação será no Congresso, adotando uma oposição mais firme ao governo de Lula. O grupo, formado por Fernando Henrique, Serra, o governador de Minas, Aécio Neves, e os senadores Sergio Guerra (PE), Tasso Jereissati (CE) e Arthur Virgílio (AM), pensou em fazer uma nota para expressar a posição contrária à mudança de regras eleitorais pelo atual governo. Mas, entenderam ao final, que isso só ajudaria a reforçar o debate no PT, dando mais visibilidade ao assunto.

Menos apreensivos que Fernando Henrique e Serra estavam o governador mineiro e o novo presidente do PSDB, Sérgio Guerra. Ambos acham que não há espaço político para "um golpe" dessa natureza. Eles avaliam que o próprio presidente Lula barraria esses movimentos por conta de seu passado ao lado dos setores democráticos e progressistas. Eles também entendem que o Congresso, a mídia e o Judiciário iriam reagir.

Fonte: Agência Estado

Pedro Henry é cassado por PP-MT

Com voto de minerva, o Tribunal Regional Eleitoral do Mato Grasso cassou ontem o mandato do deputado federal Pedro Henry (PP-MT). Ele foi acusado de comprar votos nas eleições de 2006 por meio da oferta de remédios e cobertores.

Procurado, o deputado não foi localizado para falar sobre o assunto. Após a decisão, o desembargador José Silvério, presidente do tribunal que proferiu o voto final contra Henry, pediu que a ação fosse executada tão logo o despacho fosse publicado, o que deve acontecer em três dias.

Ao pedido de cassação feito pelo TRE-MT ainda cabe recurso no Tribunal Superior Eleitoral. Até que a sentença transite em julgado, Pedro Henry pode solicitar liminar para garantir sua permanência no cargo.

Além das denúncias de compra de voto, o deputado Pedro Henry também responde, no Supremo Tribunal Federal, à Ação Penal 470, o processo do mensalão. O deputado também teve seu nome denunciado na CPI das Sanguessugas, que investigou um esquema de compra superfaturada de ambulâncias por meio de emendas parlamentares, mas ainda não há processo aberto contra ele neste caso.

Fonte: Congressoemfoco.com.br

Corregedoria do Detran irá a Mossoró para apurar denúncias

A Corregedoria do Departamento de Trânsito do Estado do Rio Grande do Norte (Detran) irá a Mossoró nos próximos dias para apurar a denúncia prestada pela Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Polícia (Itep) de que a Defur e a perícia técnica estariam reemplacando no Departamento de Trânsito de Mossoró veículos furtados e roubados.

A equipe de um jornal local tentou contato com os funcionários, desde as recepcionistas, secretárias e gerência, no entanto, foi informado que hoje e amanhã o expediente do local estará suspenso para a realização de uma qualificação dos funcionários. A única informação repassada foi que na próxima semana uma equipe de advogados e representantes do órgão estarão na cidade para apurar os fatos e repassar informações oficiais à imprensa.

O delegado Luiz Fernando, responsável pela apuração do caso, disse que irá investigar os possíveis envolvidos no suposto esquema fraudulento.

O perito criminal do Itep-Mossoró, Joaquim Guimarães, informou que esse tipo de situação é comum e constante. "Eu aconselho que quem for comprar um veículo, em especial de outro Estado, traga-o para ser periciado no Itep, caso contrário correrá sérios riscos", completou o profissional.

É válido recordar que para qualquer veículo ser aprovado na vistoria do Detran é necessário que todos os itens a serem checados, de segurança e de identificação, estejam perfeitamente corretos, como vidros sem raspas, chassi e motor com dados visíveis, extintores válidos e funcionando, além de uma série de outros dados.

Fonte: TN Online

Lula busca apoio de governadores tucanos para aprovar CPMF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva saiu a campo para buscar o apoio dos governadores tucanos para a prorrogação da cobrança da CPMF. A idéia é fazer com que os governadores tentem persuadir os senadores da bancada a votar a favor da matéria. Os senadores do PSDB já anunciaram que votarão contra a PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011.

O esforço do presidente parece já ter surtido efeito. O governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima, defendeu publicamente hoje a cobrança da CPMF durante o 3º congresso do PSDB. "Nós criamos o imposto, não fica bem adotar uma posição contraditória", disse ele.

A defesa da CPMF por Cunha Lima acontece um dia depois do tucano se encontrar com Lula no Palácio do Planalto. De acordo com o "Painel" da Folha, editado por Renata Lo Prete (íntegra somente para assinantes do jornal ou do UOL), Cunha Lima negociou ontem com o presidente a liberação de verbas do PAC para a Paraíba e meios de garantir o voto do senador e correligionário Cícero Lucena a favor da CPMF.

Hoje, Cunha Lima afirmou que outros governadores do PSDB também são favoráveis à cobrança da CPMF. "Você tem cinco governadores defendendo a manutenção da CPMF e a bancada do PSDB [no Senado] faz ouvido de mercador para isso. Estamos diante de um impasse grave para nos organizar."

Segundo ele, o voto do PSDB seria diferente se o ex-governador Geraldo Alckmin tivesse vencido a eleição presidencial de 2006. "A minha posição é algo que não pode faltar ao PSDB: coerência. Se o Alckmin tivesse sido eleito, essa discussão da CPMF não estaria existindo [no partido]. Nós criamos o imposto, não fica bem adotar uma posição contraditória."

O governador de São Paulo, José Serra, negou que o partido esteja dividido sobre a CPMF. "Não há divisão. O partido não é uma igreja e, mesmo na igreja, tem diferenças de ponto de vista. O importante é a unidade, a conversa, a compreensão recíproca de cada opinião que não é a sua. O partido, para conviver, precisa entender as diferenças. E procurar a partir daí uma solução."

Segundo ele, a palavra final caberá à bancada do PSDB no Senado, onde tramita a PEC que propõe a prorrogação da CPMF. "Estamos trabalhando no Senado, que tem autonomia. Cada bancada tem a sua linha de orientação de acordo com as circunstâncias. Essa questão toda é analisada no âmbito da bancada."

O esforço pessoal do presidente Lula precisará ser maior após a queda do ex-ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais), que estava responsável pela coordenação política e articulava a aprovação da CPMF no Senado. A oposição já detectou que a substituição de Walfrido por José Múcio deve atrapalhar a votação da CPMF e pretende explorar a mudança para derrotar a matéria no plenário.

"Um ministro novo com três crises novas terá o dobro de dificuldades. O Walfrido já administrava essas crises. No mínimo, a mudança prejudica o governo", afirmou o líder do DEM no Senado, José Agripino Maia (RN), se referindo ao PDT, PRB e PTB.

Fonte: Folha Online

Vestibular: Mais de 23 mil candidatos vão disputar vaga na UFRN

As provas do vestibular da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) serão realizadas a partir do próximo domingo (25/11) em Natal. O exame segue até a terça-feira (27/11), das 8h10 às 12h40. Os candidatos deverão comparecer ao local indicado no cartão de inscrição entre as 7h20 e 8h, portando o cartão de inscrição e um documento original de identificação. No total, são 23.300 candidatos que concorrem a 3.925 vagas, distribuídas entre as 84 opções de cursos.

Como costuma ocorrer, alguns dos cursos mais concorridos este ano, de acordo com dados da Comperve (Comissão Permanente do Vestibular), são Medicina, Direito, Psicologia e Fisioterapia, com a concorrência por vaga ficando em 19.87, 11.00, 14.49 e 12.10, respectivamente.

Carlos Henrique Galvão, coordenador de uma das unidades de um cursinho na Zona Sul, confirma a preferência pelos cursos citados e revela estar aumentando o interesse por cursos novos, como Ecologia e Biomedicina. Durante a manhã do dia 25, os alunos farão provas objetivas de Química, Física, Matemática e Língua Estrangeira.

No dia 26, as provas de Português e Literatura, História e Geografia também serão de múltipla escolha e o aluno também desenvolverá uma Redação. No último dia de concurso, será a vez das três provas discussivas, com as disciplinas variando de acordo com a área escolhida.

Fonte: Diário de Natal

Sistema carcerário do RN requer 20 milhões

O sistema carcerário do Rio Grande do Norte seria modelo de gestão nacional se os R$ 20 milhões sugeridos pela governadora Wilma de Faria para investimentos na segurança pública em 2008 não fossem retirados após reunião com a bancada federal e secretários do estado em Brasília, para definição do Orçamento Geral da União em 2008. Segundo gestores e entidades relacionadas à segurança pública no estado, o momento é o ideal para investimentos no sistema carcerário.

Segundo o coordenador do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Marcos Dionísio, pela primeira vez na história do Rio Grande do Norte há um diagnóstico preciso da situação carcerária do estado; há planejamento para solucionar o ‘‘caos’’ instalado; há disponibilidade e parcerias com municípios para concessão de áreas destinadas à construção de cadeias públicas; e, até então, haviam os R$ 20 milhões para investimentos em um novo sistema carcerário modelo no Brasil.

‘‘Para minha surpresa me chega a notícia de que, em vez dos R$ 20 milhões, absolutamente nada foi destinado à segurança pública. Ainda há esperança no bom senso vir à tona. É preciso revisão desse posicionamento. Faço um apelo público à bancada federal para esse aspecto. Claro que outras áreas também são prioritárias, mas é preciso retirar presos das cadeias públicas. O fato de o RN ainda estar atrás nos índices de violência de estados como Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro, não justifica a falta de investimento’’, disse Marcos Dionísio.

O coordenador dos Direitos Humanos ressaltou ainda a necessidade ‘‘urgente’’ de construção de cadeias públicas para receber o aumento do número de presos devido o trabalho de enfrentamento ostensivo promovido pela Secretaria de Segurança Pública (Sesed). Em todo o estado há três cadeias públicas (na Zona Norte de Natal, e nos municípios de Mossoró e Caraúbas). Além delas, as delegacias de polícia também estão abarrotadas de presos. Ao todo são 570 apenados aprisionados de forma ilegal, em delegacias.

Segundo Marcos Dionísio, municípios da Grande Natal e outros como Macau e Currais Novos têm disponibilizado áreas para construção de cadeias públicas. ‘‘É uma maneira, também, de ajuda na reabilitação do preso já que ele fica mais próximo da família. Além disso, temos o apoio considerável do Ministério Público e do corregedor de Justiça Comum, Cristovão Praxedes que tem mobilizado juízes das varas criminais para agilizar processos. É uma oportunidade única para o estado investir no sistema carcerário’’, frisou.

A presidente do Sindicato da Polícia Civil (Sinpol) Wilma Marinho adiantou que um novo movimento grevista está para eclodir, desta vez, para cobrar melhor condição de trabalho. Uma assembléia está marcada para seis de dezembro. Segundo a sindicalista, em 19 anos de carreira nunca viu tamanho caos no sistema carcerário do estado e a Polícia Civil encontra-se ‘‘totalmente inoperante’’ em função do acúmulo de presos nas delegacias.

‘‘Os policiais civis deixaram de exercer a função de polícia judiciária para serem carcereiros. Essa retirada dos recursos destinados ao sistema carcerário não é uma necessidade nossa, mas da população. Segurança Pública deve ser prioridade número um. Estamos parados cuidando de presos. Salvo casos como o da gaúcha (a dona-de-casa Andréia Rosângela Rodrigues, assassinada em agosto), a Polícia Civil não consegue investigar mais nada. E morre gente todo dia’’, reclamou Wilma Marinho.

Fonte: Diário de Natal

Procuradoria fará nova denúncia sobre tucanoduto

O procurador-geral da República Antonio Fernando de Souza deve abrir uma nova denúncia contra outros envolvidos no escândalo do mensalão tucano além de Eduardo Azeredo, Walfrido dos Mares Guia e outras 13 pessoas, informa o Blog do Josias.

As novas denúncias, que podem ser ajuizadas na primeira instância do Judiciário, devem atingir diretamente o publicitário Duda Mendonça e a sócia dele, Zilmar Fernandes --ambos já mencionados na denúncia formalizada junto ao STF, mas fora da lista de acusados--, além de gestores do Banco Rural e outros empresários.

Antonio Fernando já remeteu para Ministério Público de Minas Gerais documentos que considera úteis para o desdobramento das apurações.

A exemplo do que ocorreu no caso do mensalão petista, a agência de Duda foi contratada para prestar serviços à campanha de Azeredo, em 1998, com um contrato de R$ 4,5 milhões, dos quais só R$ 750 mil foram lançados na escrituração oficial da campanha. A outra parte do dinheiro provém de um esquema fraudulento montado por Marcos Valério e seus sócios.

Fonte: Folha Online

Sem festa, Múcio assume ministério e diz que trabalha para aprovar CPMF

O novo ministro das Relações Institucionais, José Múcio Monteiro, confirmou que será substituído pelo deputado Henrique Fontana (PT-RS) na liderança do governo na Câmara. Múcio assume o lugar de Walfrido dos Mares Guia, que renunciou ao posto depois de ser denunciado pela PGR (Procuradoria Geral da República) pelo envolvimento com o suposto esquema de desvio de recursos da campanha eleitoral ao governo de Minas, de 1998, do atual senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG).

Constrangido, Múcio disse que não tinha motivos para comemorar sua nomeação. "Não há motivos para festas. Não podia de forma nenhuma dizer que este é um momento de alegria quando fui convidado pelo presidente Lula para assumir", disse ele.

O novo ministro afirmou também que sua prioridade será negociar a PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. Segundo ele, a saída de seu partido, PTB, do bloco governista no Senado não ameaça a aprovação da proposta.

"O que aconteceu no Senado foi parecido com o que ocorreu na Câmara. O PTB não rachou com o governo, saiu do bloco. Com o tempo, os líderes partidários querem ter mais independência", disse ele.

Múcio afirmou que está trabalhando intensamente desde o momento em que foi confirmado pelo presidente Lula na nova função. "Estamos trabalhando muito e o tempo todo", disse ele.

Fonte: Folha Online

Receita espera receber mais 10 mi de declarações de isento

A apenas sete dias do fim do prazo de entrega, a Receita Federal estima que 10 milhões de contribuintes ainda devam fazer a Declaração de Isento. O contribuinte tem até o próximo dia 30 para regularizar sua situação.

Segundo informou a Receita nesta quinta-feira (22), foram entregues 54.069.482 documentos até ontem. A previsão é de um total de 64 milhões de declarações.

As declarações podem ser feitas gratuitamente pela internet, através da página da Receita(www.receita.fazenda.gov.br), nas agências do Banco do Brasil, do Banco Popular do Brasil, da Caixa Aqui, nas lotéricas (por R$ 1,00) e nos Correios (por R$ 2,40).

Fonte: G1.globo

ABC não suporta pressão na Fonte Nova

O ABC não suportou a pressão no estádio da Fonta Nova, nesta quinta-feira (22) à noite, em Salvador, e perdeu por 3 a 0 para o Bahia, que assumiu a liderança do Octogonal Final da Série C. Favorecido pela vitória do Atlético- GO sobre o Vila Nova-GO, o Mais Querido caiu para o terceiro lugar, permanecendo no G-4, com 20 pontos. Agora, o ABC vai para o tudo ou nada contra o Atlético, adversário direto na briga pela classificação, no próximo sábado, em Goiânia.

Fonte: DN Online

Em novembro, 450 não receberam

Ao menos 450 cadastros de famílias mossoroenses foram retirados do Programa Bolsa-Família no mês de novembro. A queda significativa, segundo a coordenação do programa em Mossoró, se deve à falta de repasse de informações relacionadas à saúde e educação das crianças que recebiam o benefício.

"Obrigatoriamente, a partir do momento que ela está cadastrada, precisa freqüentar a escola e ter o acompanhamento da saúde em dias", destaca Irenice Fátima, coordenadora local do Bolsa-Família.

De acordo com a coordenadora, a maioria dos casos é de bloqueios, e ainda podem ser revertidos. Para isso, basta a família procurar a Coordenação do Bolsa-Família e atualizar os dados. "Em seguida, as crianças não podem deixar de ser mandadas à escola, e ter o acompanhamento de vacinas, e atendimento médico", esclarece Fátima.

Um outro fator que contribuiu para a queda no número de famílias beneficiadas em Mossoró é a fiscalização desenvolvida pelos fiscais do Programa junto aos cadastrados no Bolsa-Família. Visitas às residências são realizadas até mesmo nos finais de semana. Diariamente, lembra Irenice Fátima, cerca de quatro famílias são visitadas. Em algumas visitas, após a coleta de informações, fica comprovado que não há o enquadramento no perfil do Programa, a exemplo da renda per capita. Nestes casos, o benefício é cancelado e não há possibilidade de retorno.

"Quando constatamos que a renda aumentou e não se encaixa mais no perfil, então o benefício é cancelado imediatamente", justifica a coordenadora.

Ao todo, 19.816 famílias recebem benefícios do Bolsa-Família em Mossoró. No Rio Grande do Norte, o total é de 288.668 cadastros.

Fonte: De Fato

Templo da Assembléia comemora quatro anos

Em comemoração aos 79 anos da fundação da Igreja Assembléia de Deus em Mossoró e aos quatro anos do templo-sede da Assembléia que se localiza na Avenida Dix-neuf Rosado, será realizada uma programação especial. Segundo Pastor Martin, presidente da Assembléia de Deus na região Oeste, às 19h, do dia 1o de dezembro ocorrerá um culto em ação de graças, no referido templo.

Durante o culto, haverá apresentação do cantor evangélico Sérgio Lopes, do Rio de Janeiro. Participarão da programação especial, pastores de todo o Estado, caravana com 15 pastores de Natal e caravanas com fiéis de cidades do interior do RN, pastores supervisores do Estado e fiéis e irmãos de várias igrejas evangélicas da cidade. A estimativa, segundo Pastor Martin, é de que participem cerca de cinco mil pessoas.

"Como o templo não comportará o elevado número de pessoas que deve comparecer ao culto, colocaremos um telão do lado de fora do templo para que todos possam participar da programação", afirma o Pastor Martin.

Fonte: Gazeta do Oeste

Empresários não aderem à campanha contra inadimplência

Mossoró conta atualmente com 22.491 pessoas inadimplentes registradas no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), o que equivale a cerca de 10% da população local. Os números são apontados pelo presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas de Mossoró (CDL), Alexandrino Lima.

A grande quantidade de devedores despertou a atenção do representante da categoria de lojistas e o impulsionou a tentar lançar uma campanha, que propicia ao consumidor inadimplente a reabilitação de seu nome para realização de compras a prazo. Campanhas como essas são comuns no período que antecede o ciclo natalino.

Alexandrino Lima afirma que tentou sensibilizar os lojistas, mas os comerciantes não aderiram à medida e deverão buscar eles mesmos uma medida de negociação com esses clientes, pois a campanha só poderia ser realizada caso houvesse a adesão dos comerciantes devido aos gastos necessários com publicidade.

A idéia, segundo ele, visava fazer com que uma parcela desses consumidores voltasse a ativa. O presidente da CDL informa que em Mossoró existe estabelecimento com mais de duas mil pessoas registradas no SPC.

Ele acredita que a isenção dos comerciantes à proposta se deve, em parte, ao receio dos comerciantes, diante de exemplos como os observados em Natal, que já realiza a campanha há alguns anos e que, em muitos casos, após estar apto a comprar o consumidor retorna a inadimplência.

Fonte: Gazeta do Oeste

Estrutura das barracas da Festa de Santa Luzia está definida

Em reunião na manhã de ontem na Estação das Artes Elizeu Ventania, a coordenação do Projeto Barraqueiros da Fundação Municipal de Cultura (FMC) apresentou a estrutura, as regras e o formato da Festa de Santa Luzia em 2007. Participaram da reunião cerca de 100 barraqueiros e vendedores ambulantes.

Na ocasião, o coordenador do Projeto Barraqueiros, Arlindo Vieira, enfatizou que o funcionamento em geral da festa será similar ao de 2006. Os preços a serem pagos pela comercialização variam de R$ 10 a R$ 250 de acordo com o tamanho da barraca e a categoria. Arlindo Vieira comenta as novidades do evento em 2007.

"A Festa de Santa Luzia terá quatro condomínios musicais. Eles são de Forró, Brega, MPB/Pop Rock e Samba/Pagode. O condomínio do Forró vai funcionar na praça da Independência, o de MPB na rua Augusto Severo, o de Brega, em frente ao Colégio Sagrado Coração de Maria (CSCM) e o de Pagode será na avenida Augusto Severo", disse.

O cadastro de profissionais para a Festa de Santa Luzia será feito de 27 a 30 deste mês, das 14h às 17h, na Escola Municipal de Música Pedro Ciarlini. A expectativa é que sejam cadastrados para a comercialização durante a festa aproximadamente 350 vendedores. A Festa de Santa Luzia será realizada de 3 a 13 de dezembro.

Fonte: O Mossoroense

Reajuste da tarifa da passagem de ônibus para R$ 1,70 é adiado

O reajuste na tarifa da passagem de R$ 1,50 para R$ 1,70 (valor que já está definido) que iria entrar em vigor hoje, dia 23 de novembro, foi adiado. O reajuste foi solicitado por três empresas de transporte coletivo.

De acordo com o assistente técnico do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio Grande do Norte (SETRANS/RN), Rogério Lopes, os empresários estão esperando uma portaria assinada pela prefeitura para que a medida seja posta em prática. Caso a portaria saia hoje, o reajuste entrará em vigor a partir de amanhã, se não as empresas continuarão com as negociações para definir a data que será implantado o reajuste.

Segundo Rogério Lopes, o último reajuste da categoria em Mossoró foi promovido em junho de 2006. Os empresários argumentam que desde então o óleo diesel subiu 6,89%, as peças 4,3%, veículos 10,2%, lubrificantes 8% e o reajuste salarial acumulado é de 8, 38%.

Os usuários de vale-transporte e passe-fácil terão desconto em torno de 23% sobre a nova tarifa de passagem de ônibus no município. O percentual do desconto para os usuários de vale-transporte e passe-fácil será concedido a partir da data que será implantada o reajuste e vigorará pelo prazo mínimo de 90 dias.

Fonte: O Mossoroense

quinta-feira, 22 de novembro de 2007

Lula pede empenho de líderes para aprovação da CPMF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva renovou hoje o pedido de empenho para que os líderes assegurem a votação da proposta que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2010. Segundo o líder do governo na Câmara, José Múcio (PTB-PE), o presidente Lula disse, durante a reunião do Conselho Político, que o orçamento "não pode prescindir" da arrecadação da CPMF.

Mais uma vez, Lula ressaltou que parte significativa da arrecadação - cerca de R$ 24 bilhões - são destinadas ao financiamento das despesas com a área de saúde. José Múcio afirmou, no entanto, que o presidente mantém o otimismo em relação à aprovação do tributo. "Mas não podemos parar de trabalhar", disse.

Fonte: Agência Estado

Procurador-geral oferece denúncia contra Walfrido, Azeredo e Marcos Valério

O procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, ofereceu denúncia ao STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta-feira contra 15 acusados de envolvimento com o mensalão tucano, entre eles o ministro Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais), o senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o empresário Marcos Valério.

A denúncia tem cerca de 80 páginas e os acusados devem responder por peculato e lavagem de dinheiro, entre outros crimes. No Supremo, o relator do caso é o ministro Joaquim Barbosa.

No documento, o procurador pede que o advogado Rogério Tolentino, sócio de Valério na empresa 2S Participações, seja investigado separadamente. Ele teria recebido dinheiro do valerioduto durante a campanha de 1998, quando o então governador Eduardo Azeredo tentou, sem êxito, a reeleição.

Então vice-governador de Azeredo, Walfrido é suspeito de ter participado do comando financeiro da campanha. Também teria quitado, por meio de Marcos Valério, dívida de R$ 700 mil de Azeredo com Cláudio Mourão, tesoureiro da campanha.

Governo

Com o oferecimento da denúncia ao Supremo, Walfrido deve deixar o cargo para se defender das acusações, como antecipou reportagem de hoje de Valdo Cruz.

O líder do governo na Câmara, José Múcio Monteiro (PTB-PE), disse que o ministro está desconfortável com a situação. "Qualquer pessoa que estiver sob a égide de uma ameaça dessas estaria desconfortável. Por isso que todos estão torcendo [por ele]. [O desconforto] só ele sabe e sua família", disse Múcio, cotado para assumir o posto de Walfrido.

Múcio negou que a saída de Walfrido tenha sido discutida na reunião de hoje do conselho político. "Esse assunto [a saída de Walfrido] não foi tratado. Todos nós estamos torcendo para o melhor do país. Todos nós sabemos da contribuição que o ministro Walfrido dá para o país: seu instinto democrático, a facilidade em conversar e saber ouvir."

Fonte: Folha Online

PTB deixa bloco de apoio ao governo no Senado

A bancada do PTB no Senado decidiu romper com o bloco de apoio parlamentar ao governo, liderado pela senadora Ideli Salvatti (PT-SC), também líder do PT. Com isso, o partido passará a se submeter apenas ao seu próprio líder e maior independência nas votações em relação ao Planalto.

Os cinco senadores que participaram da reunião também decidiram pedir à Executiva Nacional do PTB que não feche questão a favor da prorrogação da CPMF, cuja proposta está pra ser votada no Senado. Participaram da reunião os petebistas Romeu Tuma (SP), Epitácio Cafeteira (MA), atual líder da bancada, Gim Argelo (DF), Sérgio Zambiasi (RS) e Mozarildo Cavalcanti (RR).

Da atual bancada, apenas o senador José Vicente Claudino (PTB-PI) não participou do encontro, por motivos de saúde. O senador Fernando Collor de Mello (PTB-AL), que se filiou este ano ao partido, está licenciado do mandato.

“Saímos do bloco de apoio ao governo, mas não saímos do governo”, disse Zambiasi ao Congresso em Foco. O bloco de apoio ao governo é formado pelos seguintes partidos: PT, PSB, PCdoB, PR, PRB e PP.

Como a decisão foi da bancada, e não da Executiva do partido, o PTB continuará com os cargos que ocupa no governo, admite o senador gaúcho, que faz questão de ressalvar que os petebistas não estão migrando para a oposição, mas apenas assumindo uma postura mais independente nas votações.

Na semana passada, a líder do bloco de apoio ao governo retirou o petebista Mozarildo Cavalcanti da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), porque ele votaria contra a prorrogação da CPMF. O gesto de Ideli, que assumiu o lugar do roraimense na comissão, foi classificado por Mozarildo como um ato de “truculência”.

Fonte: Congressoemfoco.com.br

Caso Andréia: 'Eu menti', diz pai de Andrei

O pai do sargento Andrei Thies deu essa declaração momentos depois de participar da reprodução simulada na manhã desta quinta-feira. ``Eu inventei toda essa história do depósito'', declarou.

Cabisbaixo e algemado, Amilton Thies conversou com peritos e junto ao filho esteve na reprodução simulada na casa em Alagamar. ``Não quero falar nada mais'', disse após entrar no carro e ser levado ao presídio provisório.

Ele negou ter participado da morte e ocultação do corpo de Andréia Rosângela no quintal da casa onde morava com sua mulher e filho. ``Não fiz nada disso'', disse.

Com relação ao irmão do sargento, o advogado Álvaro Filgueira disse que ``Rodrigo se sente injustiçado e revoltado pela prisão''. Ele informou que ``o sargento sentiu falta de três bicicletas que tinham na casa''.

Fonte: DN Online

Associação promove encontro de Travestis nesta sexta em Natal

Para debater direitos humanos, cidadania, saúde, educação e segurança, a Associação das Travestis/ RN, promove nesta sexta 23, encontro “Brilho no Laço da Prevenção” na Pinacoteca do Palácio da Cultura. O encontro tem apoio da Secretaria Municipal de Saúde de Natal, que incentiva ações de prevenção e assistência na área de saúde.

A abertura será 19h, onde estarão presentes Bibby Sky Rosa, presidente da Associação das Travestis/RN; Solange Setta, coordenadora do Programa Municipal /DST/AIDS entre outros representantes municipais e estaduais. Após os debates haverá apresentação cultural com as Drag’s Queens do RN, Raphaela D’Castro, Sumytra Cyber, Cléo Balystar, Deyse Desirée, Syang Stiller.

Fonte: DN Online

IBGE: taxa de desemprego em outubro recua para 8,7%

A taxa de desemprego apurada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) nas seis principais regiões metropolitanas do País caiu para 8,7% em outubro, ante 9% em setembro. Em outubro de 2006, a taxa havia sido de 9,8%.

O rendimento médio real dos trabalhadores ficou em R$ 1.123,60, com aumento de 0,5% ante setembro e de 1,2% na comparação com outubro do ano passado.

Fonte: Agência Estado

TJ reduz 6 meses da pena de Suzane e irmãos Cravinhos

Terminou há pouco na 5ª Camara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo a audiência solicitada pelos advogados de Suzane von Richthofen e dos irmãos Daniel e Cristian Cravinhos sem reduções de penas, a não ser suas atualizações, pois antes do julgamento, já tinham permanecido por quatro anos presos. Com esta atualização foram reduzidas as penas dos três condenados pela norte de Manfred e Marísia von Richthofen, em 2001, em seis meses cada um.

Assim Suzane e Daniel que tinham de cumprir 39 anos e 6 meses, devem cumprir 39 anos. Cristian que tinha pena de 38 anos e 6 meses deverá cumprir 38 anos. Suzane teve recusado o seu pedido de anulação do julgamento em primeira instância, sob alegação de que as perguntas feitas aos jurados foram incorretas e ilegais. Os três desembargadores presentes votaram contra a anulação.

Os juízes também determinaram que após cumprirem um sexto de prisão, e se tiverem bom comportamento, os condenados não serão soltos de imediato, mas deverão passar por um exame criminológico.

Fonte: Agência Estado

Câmara vai apurar prisão de garota em cela masculina

Os deputados aprovaram a criação de uma comissão externa para acompanhar as investigações relativas à prisão de uma adolescente de 15 anos, em Abaetetuba (PA), mantida em uma cela junto com 20 homens por aproximadamente um mês. Nesse período, a garota sofreu abuso sexual e uma série de maus-tratos, conforme denúncia encaminhada ao Conselho Tutelar de Abaetetuba.

O caso foi levado pelo Conselho ao Ministério Público (MP) e ao Juizado da Infância e da Adolescência. A Secretaria de Segurança Pública do Pará informou que afastou os responsáveis pela prisão das funções que ocupavam enquanto durar a apuração do caso. As corregedorias da Polícia Civil e do sistema penitenciário estadual devem apontar os culpados e as possíveis punições em 15 dias.

O requerimento de criação da comissão externo foi proposto pela deputada Luiza Erundina (PSB-SP), coordenadora da bancada feminina na Casa. A iniciativa tem o apoio da Comissão de Direitos Humanos e de várias lideranças partidárias.

Fonte: Congressoemfoco.com.br

BB financiou "mensalão", afirma procurador-geral da República

O procurador-geral da República, Antonio Fernando Souza, disse ontem que as novas provas sobre o mensalão entregues ao STF (Supremo Tribunal Federal) são perícias feitas pelo Instituto de Criminalística da Polícia Federal que rastrearam o dinheiro movimentado no esquema, entre as quais uma que comprovaria o uso de verba pública no caso do fundo Visanet.

O procurador-geral Antonio Fernando disse que os laudos periciais são importantes porque confirmam o teor de depoimentos prestados por testemunhas no início das investigações e fortalecem as acusações.

"Na verdade, grande parte [da denúncia criminal] foi com base em testemunhas, e agora a prova pericial veio e constatou que aquilo que se falava era verdade", afirmou o procurador-geral. "São perícias que mostram que o dinheiro x fez tal rota e foi para a conta y."

No caso do fundo Visanet, a Polícia Federal rastreou, desde a sua origem, a verba utilizada em pagamentos à empresa DNA, do publicitário Marcos Valério Fernandes de Souza, feitos com recursos de cota do Banco do Brasil no Visanet, no valor de R$ 73,8 milhões. O banco sempre negou que o dinheiro fosse público.

Ontem, o procurador-geral afirmou que os laudos periciais também incluem movimentações feitas pela SMP&B, outra empresa de Marcos Valério.

Antonio Fernando disse que ele e o relator da ação penal do mensalão, ministro Joaquim Barbosa, decidiram não divulgar os documentos porque há neles informações bancárias que são sigilosas.

Fonte: Folha Online

Medicina ainda é o curso mais disputado no vestibular UFRN

Medicina ainda é o curso mais concorrido entre os vestibulandos do Rio Grande do Norte. Para o vestibular da Univerdidade Federal do Rio Grande Norte (UFRN), que acontece no próximo domingo (25), 1.788 estudantes estão inscritos, correndo a 90 vagas que o curso oferece. Logo em seguida, as estatístas apontam o curso de direito, do turno noturno, como o segundo mais disputado. São 990 inscritos para 90 vagas disponíveis.

Também estão entre os mais concorridos, o curso de direito, do turno matutino, com 915 pessoas inscritas, disputando 90 vagas, o curso de psicologia, manhã e tarde, com 652 inscritos para 45 vagas disponíveis e o curso de administração, noturno, com 620 inscritos para 90 vagas.

Na lista dos menos concorridos, as estatísticas apontam o curso de letras - língua portuguesa, no turno matutino, com 37 inscritos, para 20 vagas e o de matemática, com 41 inscritos disputando as 20 vagas disponíveis.

Fonte: DN Online

Cinco bancos brasileiros estão entre os 25 maiores da América

Cinco bancos brasileiros figuram entre os 25 maiores da América Latina e Estados Unidos e quatro deles já possuem ativos superiores a US$ 100 bilhões. A constatação é da consultoria Economatica, que elaborou um ranking tomando por base os resultados do terceiro trimestre.

Atualmente, o Banco do Brasil é o maior banco de capital aberto da América Latina, com ativos de US$ 186,197 bilhões. O segundo lugar na região é do Bradesco, com US$ 172,738 bilhões, seguido pelo Itaú, com US$ 162,316 bilhões. O quarto lugar é ocupado pelo Santander Brasil, com ativos totalizando US$ 151,8 bilhões (aqui a Economatica já considera as operações do ABN). Em quinto está o Unibanco com US$ 72,82 bilhões.

O primeiro lugar nas Américas é do Citigroup, com mais US$ 2,35 trilhões em ativos. Seguido pelo Bank of America, com US$ 1,57 trilhão. Na classificação geral, o BB aparece como oitavo maior banco. Bradesco e Itaú ocupam, respectivamente, a 11a. e 12a. colocações. O Santander é o 14o. e Unibanco é o 22o. maior banco.

Fonte: TN Online

Sem verba, não há data para conclusão

A direção do Abrigo Amantino Câmara ainda enfrenta dificuldades para a conclusão das obras de reforma e adaptação às normas de acessibilidade no local. Somente a ala masculina foi reformada até agora. Para a conclusão dos trabalhos são necessários ainda cerca de R$ 380 mil, verba que a entidade não possui. Somente para a reforma da ala masculina foram gastos mais de R$ 100 mil.

A diretora do Amantino Câmara – que abriga 53 idosos –, Edy Moura, afirma que, diante das dificuldades, não há nenhuma previsão de data para entrega das novas instalações. Ela informa que ainda aguarda a quantia de R$ 150 mil prometida pela governadora Vilma de Faria para ajudar nas despesas.

“A nossa situação é difícil, mas com a bênção de Deus, São José e Santa Luzia, vamos conseguir reformar o abrigo por completo. A governadora prometeu uma parte, mas até hoje nunca mandou. Não temos o dinheiro que precisamos, mas ele vai aparecer”, enfatiza a diretora.

Segundo Moura, ainda na próxima semana tem início a reforma da ala feminina. Enquanto permanecer em obra, as idosas serão transferidas para uma área onde hoje funcionam salas administrativas.

O Ministério Público Estadual, que havia determinado um prazo para a conclusão da reforma, recuou. Para Edy Moura, a atitude é um entendimento diante do trabalho que está sendo realizado.

“O Ministério Público percebeu que estamos fazendo o que podemos, e por isso está sendo nosso parceiro, não estipulando um prazo final”, destaca a diretora.Para a reforma total do Amantino Câmara é necessário um total de R$ 489 mil.

Fonte: De Fato

Caixa realiza pagamento do PIS para os nascidos em junho

O abono salarial, correspondente a um salário mínimo, e os rendimentos do PIS para os nascidos em junho começaram a ser pagos ontem, 21 de novembro, pela Caixa Econômica Federal (Caixa) para os trabalhadores que não se adequaram às regras de recebimento antecipado.

Segundo o gerente geral da Caixa, Ciro Leite, a previsão é que em Mossoró em torno de 4,5 mil pessoas nascidas em junho sejam beneficiadas com o PIS. Ele esclarece que de janeiro deste ano até o momento aproximadamente 11,7 mil pessoas receberam o abono.

Os benefícios poderão ser sacados na agência da Caixa. Para isso é necessário se dirigir ao local com a carteira de identidade (RG) e o comprovante de inscrição do PIS. Já no caso de quem possui o Cartão Cidadão o pagamento poderá ser realizado por meio de terminais de auto-atendimento desta agência, casa lotérica e Caixa AQUI. O pagamento do PIS prossegue até 30 de junho de 2008, de acordo com o mês de aniversário do beneficiado.

Para ter direito ao abono os trabalhadores necessitam estar cadastrados no PIS/Pasep desde 2002, ter trabalhado no mínimo 30 dias em 2006 com carteira de trabalho assinada e ter recebido, em média, dois salários mínimos mensais. A Relação Anual de Informações Sociais (Rais) ano-base 2006 das empresas informa quem é o trabalhador que será beneficiado. Quem desejar mais informações pode entrar em contato pelo telefone 0800-726-0101.

Fonte: O Mossoroense

Mega-Sena acumula e prêmio pode chegar a R$ 20 milhões

Ninguém acertou as dezenas da Mega-Sena sorteadas nesta quarta-feira no concurso 921. De acordo com as estimativas, o prêmio pode chegar a R$ 20 milhões.

As dezenas sorteadas no concurso 921 foram 01 - 09 - 35 - 41 - 48 - 57. O sorteio aconteceu na cidade de Caxias do Sul, no Rio Grande do Sul.

Outros 62 bilhetes marcaram as dezenas da Quina. Cada um deve ficar com o prêmio de R$ 21.395,20. Na Quadra, 4.365 bilhetes acertaram os números e cada um levará R$ 302,75.

As apostas para concorrer ao prêmio acumulado podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de sábado.

Fonte: CEF

RN terá abastecimento com carros-pipas em 45 cidades

A Secretaria Nacional de Defesa Civil, órgão do Ministério da Integração Nacional, homologou os atos de situação de emergência em 45 municípios do Rio Grande do Norte. A partir desta confirmação os municípios estão credenciados para serem beneficiados pelo programa de abastecimento emergencial por intermédio de carro-pipa do governo federal.

A Coordenadoria Estadual de Defesa Civil, atrelada à Secretaria de Justiça e Cidadania, havia encaminhado uma lista de 83 municípios norte-riograndenses que buscam apoio para combater os efeitos da seca, mas apenas 45 atenderam aos critérios do órgão federal.

A cidade de Assú fez parte do rol de cidades que conseguiram obter a homologação à situação de emergência. Segundo o secretário de Meio Ambiente da cidade, Paulo Brito, conforme o levantamento realizado pela Diretoria de Agricultura, mais de 30 povoados e localidades rurais enfrentam grande dificuldade de acesso à água potável em Assú.

Ainda nesta quinta-feira, a prefeitura de Assú estará encaminhando os dados solicitados por uma delegação de oficiais do Exército Brasileiro para consolidar mais um passo rumo ao encaminhamento do apoio do governo federal.

A equipe do Exército esteve na cidade na sexta-feira da última semana para que se possa começar efetivamente o abastecimento por meio do programa emergencial mantido pelo governo federal através do Ministério da Integração Nacional.

"Estivemos na sexta-feira conversando com dois oficiais do Exército que vieram à cidade para agilizar o processo por meio do qual o atendimento às comunidades carentes de água será realizado o mais rapidamente possível", descreveu o auxiliar da prefeitura.

Este procedimento está sendo encaminhado nos 45 municípios que serão atendidos pelo serviço emergencial de abastecimento.

Fonte: DN Online

TSE mantém Souza afastado da Prefeitura

Manoel Cunha Neto, “Souza”, eleito pelo PP e que agora está no PR, vê a possibilidade de voltar ao cargo de prefeito no município de Areia Branca se distanciando. Na noite de terça-feira (20), o pleno do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou-lhe o direito de retornar ao cargo enquanto a decisão que lhe cassou o mandato por compra de votos não for concluída.A votação foi unânime.

Com a decisão, o segundo colocado na eleição de 2004, Ruidemberg Ferreira Souto (PTB) continua no cargo, tendo como vice-prefeita Iraneide Xavier Cortez Rodrigues Rebouças (PSB). Beguinho, como é mais conhecido o novo prefeito, e Iraneide Xavier Rebouças preferiram não comentar a decisão. Para eles, a Justiça já foi feita quando Souza foi afastado.

Souza e o vice-prefeito Aderbal George dos Santos conquistaram 8.994 votos, que correspondem a 52,86% do total na eleição de 2004. Os segundo colocados, Beguinho e Iraneide, receberam 8.018 votos (47,13% do total). Entretanto, o segundo colocado entrou com reclamação na Justiça Eleitoral de que Souza teria comprado votos e abusado do poder econômico.

Em primeira instância, o juiz decidiu absolvê-lo. Entretanto, o Tribunal Regional Eleitoral, no mês de julho passado, decidiu reformar a sentença inicial, cassando o registro de candidatura de Souza e do vice Aderbal dos Santos. Na mesma decisão, o TRE determinou a posse do segundo colocado Beguinho e Iraneide Xavier Rebouças, o que aconteceu dias depois.

Conforme a decisão do TRE, Souza teria prometido bens materiais a eleitores do povoado de Sussuaruna, no município de Mossoró, em troca de transferência de seus títulos para Areia Branca para que pudessem votar nele. Também teria oferecido benesses a outros eleitores do próprio município de Areia Branca, durante o período eleitoral, também em troca de voto.

Fonte: De Fato

Câmara aprova abertura do comércio aos domingos

A Medida Provisória (MP) que autoriza o funcionamento do comércio aos domingos foi aprovada pela Câmara dos Deputados e segue para a sanção do presidente da república, Luiz Inácio Lula da Silva. A decisão divide opiniões. Raimunda Soares, presidente do Sindicato dos Empregados do Comércio de Mossoró (SECOM), afirma que a categoria dos comerciantes, em nível de Brasil, é contrária à abertura do setor aos domingos e feriados por considerar que a atitude não proporcionou a geração de empregos e fez com que as pessoas apenas transferissem suas compras para a data.

Ela acrescenta que mesmo após a regulamentação, a luta do sindicato vai continuar. A sindicalista explica que, de acordo com a medida, o funcionário trabalha dois domingos e folga um, fato que difere da Lei 10.101, onde o comerciário tinha que trabalhar três domingos para folgar um dia. Com relação aos feriados, ela informa que o funcionamento do setor em tais datas ainda será definido em convenções coletivas.

Ela lamenta que os deputados tenham tomado essa medida. "A gente vê que o trabalho do comércio aos domingos não é uma atividade essencial", afirma. A presidente do Secom finaliza dizendo: "A gente é contra, mas já que foi aprovada vamos continuar vigilantes para acompanhar".

Já o presidente do Sindicato do Comércio Varejista de Mossoró (SINDIVAREJO), Valdemar Anunciato, considerou a aprovação da Medida Provisória importante, afirmando que em todas as negociações o Sindicato dos Comerciários era contrário à abertura do comércio e as negociações travavam. Ele informa que mesmo com o pagamento dos funcionários sendo em dobro, o Secom se recusava e acabava trazendo prejuízos, inclusive para os trabalhadores. Segundo Valdemar, a partir de agora as empresas que obedecerem as normas realizam o acordo diretamente com os funcionários. Ele acredita que o domingo é um dia importante, principalmente nesse fim de ano. No que se refere às datas resguardadas, ele pede a compreensão do Secom no sentido de ter uma maior flexibilidade.

De acordo com Raimunda Soares, está prevista uma reunião entre as duas categorias para avaliar a questão do funcionamento do comércio aos domingos.

Fonte: Gazeta do Oeste

Lojistas denunciam falta de estacionamento para os clientes

Os consumidores que procuram o Liberdade Shopping para realizarem suas compras de fim de ano estão sendo prejudicados com a falta de estacionamento nas imediações. Tudo porque as vagas localizadas no entorno da praça Bento Praxedes, também conhecida como Praça do Codó, têm sido tomadas por mototaxistas, motociclistas e taxistas que ocupam todos os espaços em volta.

Os lojistas fizeram uma reunião ontem, às 11h30, com a presença do presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) de Mossoró, Alexandrino Lima, e com o capitão Alexsandro Gomes, comandante do II Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (II DPRE), na tentativa de encontrar uma solução para o problema exposto.

Os comerciantes instalados no Liberdade Shopping alegam que a falta de estacionamento vem afugentando a clientela do local em pleno ciclo natalino, quando as vendas do comércio começam a esquentar para valer.

"A falta de estacionamento para os clientes está sendo um problema para nós que estocamos recentemente mercadorias para o período", enfatiza o lojista Jorge Fuanca.

O capitão Gomes adiantou que vai liberar imediatamente o lado esquerdo da rua João Alfredo, na Praça do Codó, como forma de minimizar o problema. Outras medidas deverão ser tomadas.

Uma nova reunião foi marcada para hoje, às 15h, para encontrar uma solução que possa contornar os transtornos causados aos clientes pela falta de estacionamento nas proximidades do shopping.

O encontro deverá contar desta vez com o secretário dos Serviços Urbanos, Trânsito e Transportes Públicos, Alex Moacir. A idéia é resolver a situação o quanto antes.

Fonte: O Mossoroense

quarta-feira, 21 de novembro de 2007

Governo diz que 6% contribuem com 56% da arrecadação da CPMF

O governo voltou a defender a prorrogação da cobrança da CPMF. Vários integrantes do governo disseram hoje que aqueles que reclamam da cobrança da CPMF são a minoria, já que grande parcela da população já é isenta do chamado imposto do cheque.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, por exemplo, disse que 6% das pessoas físicas contribuem com mais da metade (56%) da arrecadação da CPMF.

"Vamos ver quem está reclamando nesta história", disse o secretário da Receita. "Não é a grande população que está sendo prejudicada."

Hoje, são isentos do pagamento da CPMF trabalhadores assalariados que recebem até três salários mínimos (R$ 1.140), além de beneficiários da Previdência Social que recebem até dez mínimos (R$ 3.800). Eles representam 80% dos portadores de CPF, segundo a Receita.

O ministro do Planejamento, Paulo Bernardo, disse que quem não gosta da CPMF são os sonegadores. "Quem não gosta da CPMF são os sonegadores", disse

Já o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quarta-feira que os parlamentares contrários à matéria vão prejudicar a população se não prorrogarem o imposto do cheque.

"Se alguém imagina que votando ou não votando na CPMF vai criar algum problema para o governo, é ledo engano. As pessoas vão criar problemas para os milhões de brasileiros que dependem do dinheiro do SUS [Sistema Único de Saúde]. Por isso sou um homem convencido que a CPMF vai passar no Congresso Nacional", disse.

O presidente disse estar "convencido" de que o Congresso vai aprovar a prorrogação do imposto do cheque porque os senadores "têm responsabilidade" com o país. "As pessoas estão tomando consciência de que votar CPMF é uma questão de compromisso com o resultado das políticas de saúde que estamos implementando no Brasil."

Fonte: Folha Online

Viana: licença de Renan 'dá tranqüilidade' aos senadores

O presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), disse hoje que a renovação do pedido de licença do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) é um gesto que mostra "que ele aguarda o julgamento de seus pares para tomar uma decisão definitiva". Segundo ele, a renovação da licença "dá tranqüilidade" à oposição e à base aliada para examinar com calma o processo contra Renan. Viana definiu como pessoal e legítima a decisão do senador de renovar sua licença.

Fonte: Agência Estado

Renan renova licença da presidência do Senado até 29 de dezembro

O presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou hoje que vai renovar o período de licenciamento do cargo. Em licença desde 11 de outubro, Renan deveria retornar à presidência do Senado na segunda-feira (26). Mas ele renovou a licença por mais 34 dias.

O novo período de licença vai de 25 de novembro --quando venceria o primeiro período da licença de 45 dias-- até 29 de dezembro

Em nota divulgada hoje, Renan diz que a votação da CPMF passa a ser assunto exclusivamente das lideranças partidárias, do governo e da oposição com a renovação de sua licença.

Renan renovou a licença depois do presidente interino do Senado, Tião Viana (PT-AC), adiar para o início de dezembro a votação do processo de cassação que tramita contra ele. A decisão de Viana foi tomada depois que a oposição decidiu adiar a entrega do relatório sobre o caso na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa.

Viana disse que o relator do processo na comissão, senador Arthur Virgílio (PSDB-AM), pretende entregar seu parecer à CCJ na semana que vem --o que adia a votação do processo no plenário para o dia 4 ou 5 de dezembro.

Ontem, Renan chegou a afirmar que só decidiria se iria renunciar ou renovar sua licença depois de Viana marcar a data do julgamento do processo em que ele é acusado de usar laranjas para comprar empresas de comunicação em Alagoas. "Quero um encaminhamento justo, humano. Eu vou aguardar que digam o calendário porque, só depois disso, vou dizer o que vou fazer", disse ele ontem.

Hoje, Viana criticou o ambiente na Casa movido a "delírios paranóicos" que estimulariam especulações sobre o retorno de Renan ao comando do Senado. "Se alguém estiver aborrecido com o bom cumprimento do regimento, como se diz popularmente: 'Dane-se'.

Viana afirmou que cabe à oposição definir a data do novo julgamento de Renan. "Cabe à oposição definir a data. Não posso mais antecipar nada diante dessa instabilidade."

O senador disse que Renan "tem o direito de requisitar ser julgado, mas vai terminar incorporando a serenidade" ao perceber que terá que esperar a votação do processo de cassação "porque isso não está ao seu alcance".

Fonte: Folha Online

Aprovada MP para trabalho no comércio aos domingos

Sob protesto de comerciários, a Câmara aprovou ontem (20) medida provisória que regulamenta o funcionamento do comércio aos domingos.

Os deputados derrubaram o texto que tinha sido aprovado no Senado, que determinava que caberia às convenções coletivas de categoria definir as regras para as folgas dadas aos comerciários que trabalhassem aos domingos.

Com isso, fica mantido o texto da medida provisória encaminhado ao Congresso pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que elimina a necessidade de regras de folgas serem acertadas nas convenções coletivas.

A reação dos comerciários que ocupavam as galerias do plenário da Câmara foi imediata. Aos gritos de "mercenários" e "picaretas", os comerciários se dirigiam aos deputados mostrando cédulas de dois a vinte reais. A MP deve agora ser promulgada pelo Congresso.

Fonte: O Estadão

Saúde no RN recebe R$ 214,4 milhões da CPMF

O Rio Grande do Norte receberá, só neste ano, R$ 214,4 milhões do total de R$ 15,8 bilhões de recursos da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) que têm como destino o investimento em saúde.

A prorrogação da contribuição coloca também em debate os recursos destinados à saúde. O orçamento do Ministério da Saúde neste ano é de R$ 44 bilhões. Desse total, mais de 35% tem como origem a CPMF.

Os recursos arrecadados são integralmente repassados para os Estados e municípios para serem investidos em procedimentos de média e alta complexidade (consultas especializadas, cirurgias e internações).

Para o ministro da Saúde, José Gomes Temporão, outro importante fator é a regularidade desta fonte, garantindo um fluxo adequado de financiamento. "A não-aprovação da CPMF seria uma tragédia. A ausência desses recursos deixaria o sistema de saúde em situação de colapso total.

A contribuição é essencial para o funcionamento da rede pública de saúde", afirmou. Entre 1997 e 2007, a CPMF representou mais de 40% das fontes de recursos para a execução de ações e serviços de saúde no sistema público.

Fonte: Folha Online

População marca presença na festa de inauguração da ponte; palco cede

A participação popular marcou a festa de inauguração da Ponta Newton Navarro. Cerca de oito mil pessoas se aglomeraram em frente ao palco oficial para assistir o descerramento da placa e a programação festiva. Presenciaram também uma parte do palco ceder e e causar apenas sustos aos presentes. Gritaram em coro "abre" para que a parede formada por autoridades e profissionais da imprensa de costas para o público, deixassem visível cada passo da governadora Wilma de Faria. Aplaudiram, levantaram faixas e saudaram a maior obra construída no estado.

Alguns prefeitos organizaram caravanas até a festa. Municípios da Região do Mato Grande compareceram em peso. Somente o prefeito de Taipu (logo após Ceará-Mirim) fretou dois ônibus com 80 pessoas."É uma obra importante não só para o litoral, mas para nossa região, também", disse. A prefeitura do município de Maxaranguapre patrocinou a vinda de quatro ônibus com cerca de 90 populares dos distritos de Maracajaú, Caraúbas e Dom Marcolino.

AUTORIDADES

O presidente da AL, Robinson Faria afirmou que durante os últimos dias surgiram muitas polêmicas acerca dos gastos com a festa de inauguração da ponte, no entanto, o maior show que assistiu foi do povo em abraços e agradecimentos à governadora pela conclusão da ponte. "Praticamente todo o financiamento da obra foi dinheiro emprestado que a governadora foi buscar, em função de auterações no projeto", disse o deputado.

O prefeito Carlos Eduardo disse que a prefeitura participou desde o início do projeto e que com os R$ 12 milhîes investidos nos acessos e desapropriações faria uma "revolução administrativa na cidade". "Nos sentimos felizes em participar do projeto, desde o processo de retirada da Cejen (construtora responsável pelo primeiro projeto da ponte). Mas o mérito maior é do governo do estado", ressaltou o prefeito.

Fonte: DN Online

Laudo da perícia em gasoduto sai até dia 20

Até o dia 29 deste mês, deve ser divulgado o resultado oficial da perícia realizada no gasoduto que liga os postos de gasolina da cidade. O procedimento iniciado segunda-feira, 19 de novembro, avaliou o desempenho de três postos de abastecimento a Gás Natural Veicular (GNV) de Mossoró.

De acordo com Rodolfo Fagundes, diretor do Posto Líder, a equipe que realizou a vistoria dos postos observou desde a entrada do gás nos estabelecimentos até o abastecimento, iniciando pelo Posto Líder. Em seguida foi a vez da vistoria do City Gate, passando para a observação do trecho que liga a fonte emissora de gás ao referido estabelecimento, onde, após a abertura de duas caixas existentes no percurso, foi constatada segundo Rodolfo, a presença de um redutor de vazão em uma das caixas.

A perícia foi iniciada após uma liminar, concedida pela Justiça. O procedimento foi solicitado após um problema de redução de pressão nos compressores de postos da cidade, que chegaram a diminuir o funcionamento do posto citado e vem sendo repercutido desde o mês de setembro.

Fonte: Gazeta do Oeste

Junta médica pode voltar a funcionar na próxima semana

Após quase seis meses sem funcionar, a junta médica que atende aos servidores públicos do Estado em Mossoró poderá voltar aos atendimentos na próxima semana. De acordo com o coordenador geral do Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sinte), Edson de França, a volta do serviço foi garantida pela chefe da agência do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado do RN (Ipern), Lindaura Freire.

O serviço parou de funcionar devido a grande demanda de servidores e pelo trabalho dos médicos estar sendo questionado pela Secretaria de Administração do Estado, alegando que havia muitos professores com licença médica que já poderiam estar aposentados. Por esse motivo, à época, os médicos pediram a exoneração do cargo.

Com o serviço parado, os servidores deveriam se deslocar a Natal ou Pau dos Ferros para poderem realizar os exames.

"A junta dá aos servidores a garantia dos seus salários sem medo de perdas por problemas de saúde. Além de não precisarem mais viajar", diz Edson de França.

Esta é uma junta médica provisória que terá três médicos da Polícia Militar. Há a possibilidade de o serviço voltar a funcionar no Ipern ou no Hospital da Polícia Militar. Os dias de atendimento deverão ser definidos na próxima segunda-feira.

Fonte: O Mossoroense

Laboratório Central do RN encontra bactéria nociva no Leite do Sertão

Análises feitas pelo Laboratório Central do Estado (LACEN), em Natal, em amostra do Leite do Sertão, a pedido da Vigilância Sanitária de Mossoró, detectaram a presença da bactéria Escherichia Coli no produto.

Segundo o nutricionista da Vigilância Sanitária Carlos Alexandre, a bactéria pode provocar várias doenças, além de tornar o leite impróprio ao consumo humano.

"Diarréia, náusea, dores abdominais, vômito e infecção intestinal estão entre os males que podem ser causados pela Escherichia Coli", alerta o nutricionista.Alexandre observa que a bactéria é bastante comum e se alastra facilmente quando encontra condições propícias, "como a má manipulação do produto, que foi a causa responsável pela presença da bactéria no Leite do Sertão".

Alexandre adverte que a contaminação é comprovada apenas no lote em que estava a amostra coletada para análises. "Mas alerta que, possivelmente, outros lotes também podem estar contaminados, embora não existam garantias quanto a isso".

"Não temos como garantir que toda produção do leite esteja contaminada, mas o resultado da amostra serve de alerta para que a empresa tome os cuidados necessários com a manipulação do produto", reitera.

O nutricionista diz que mandou cópia do laudo da amostra do Leite do Sertão para a Segunda Promotoria Pública, Secretaria Estadual de Agricultura e aos responsáveis pela empresa produtora.

Alexandre destaca que a Promotoria Pública solicitou que fosse feita uma inspeção na empresa produtora do Leite do Sertão. Mas, segundo ele, essa responsabilidade não é da Vigilância Sanitária, e, sim da Secretaria Estadual de Agricultura, que também responde pela parte de fiscalização da qualidade do leite produzido no Estado.

Fonte: De Fato

Nova rodada de negócios com empresa TAF ocorre no dia 12

A comitiva formada por empresários e representantes dos poderes do município e do Estado volta otimista da reunião realizada ontem em Fortaleza, com a diretoria da empresa Transportes Aéreos Fortaleza (TAF). O objetivo da reunião foi discutir o retorno do serviço de linhas aéreas a Mossoró.

De acordo com informações de Vilmar Pereira, presidente da Associação Comercial e Industrial de Mossoró (ACIM), uma nova rodada de negócios está marcada para o dia 12 de dezembro na capital cearense. "A reunião foi muito proveitosa, fomos bem recebidos pela diretoria da TAF", afirmou Vilmar, sem citar detalhes da reunião.

Uma coletiva será realizada hoje para expor o que foi discutido. Ao ser indagado se a empresa cobrou melhorias na estrutura do Aeroporto Dix-sept Rosado, para poder operar vôos comerciais, Vilmar Pereira preferiu não responder.

A empresa TAF já operou vôos em Mossoró. Um dos pontos que podem contribuir para o sucesso das negociações é a inclusão do Aeroporto Dix-sept Rosado como um dos aeroportos que receberão investimentos federais para melhorar a estrutura da pista de pouso e decolagem e garantir a segurança dos vôos. A reforma deve ser iniciada apenas em 2008.

Além de Vilmar Pereira, o encontro na sede da empresa em Fortaleza contou com a participação do secretário estadual do Turismo Marcelo Rosado, gerente executivo do Turismo Gabriel Barcellos, secretário municipal de Desenvolvimento Econômico Nilson Brasil, o presidente da Câmara Municipal, vereador Júnior Escóssia, e o presidente da Câmara dos Dirigentes Lojistas (CDL), Alexandrino Lima.

Fonte: Gazeta do Oeste

Nova tarifa: usuários de vale-transporte e passe-fácil têm desconto em torno de 23%

Usuários de vale-transporte e passe-fácil terão desconto em torno de 23% sobre a nova tarifa de passagem de ônibus no município. A decisão foi estabelecida em reunião na tarde de ontem com representantes do Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio Grande do Norte (SETRANS/RN) e a Secretaria de Serviços Urbanos, Trânsito e Transporte Público (SESUTRA).

A medida foi realizada tendo em vista que o possível reajuste na tarifa da passagem de R$ 1,50 para R$ 1,70 ou R$ 1,75 (valor ainda a ser definido) foi solicitado por três empresas de transporte coletivo e deverá entrar em vigor até a próxima sexta-feira. Já o percentual do desconto para os usuários de vale-transporte e passe-fácil também será concedido nesta data e vigorará pelo prazo mínimo de 90 dias.

De acordo com o assistente técnico do Setrans, Rogério Lopes, os empresários em conjunto com o secretário da Sesutra, Alex Moacir, reconheceram a necessidade de adotarem ações para não agravarem a crise no setor (queda de faturamento e aumento de despesas).

"Queremos conceder um desconto diferenciado como uma forma de equilibrar o reajuste. As empresas reclamam que estão perdendo passageiros. É necessário também compensar os passageiros", disse Rogério Lopes.

De acordo com o representante do Setrans, o último reajuste da categoria em Mossoró foi promovido em junho de 2006. Os empresários argumentam que desde então o óleo diesel subiu 6,89%, as peças 4,3%, veículos 10,2%, lubrificantes 8% e o reajuste salarial acumulado é de 8, 38%.

Fonte: O Mossoroense

terça-feira, 20 de novembro de 2007

Dirigente desmente interesse do Flamengo em Ronaldo

O vice-presidente de Futebol do Flamengo, Kléber Leite, disse desconhecer qualquer informação de que uma empresa multinacional contratará o atacante Ronaldo, atualmente no Milan, e o emprestará ao clube da Gávea em 2008, caso a equipe dispute a Taça Libertadores da América. Tal notícia foi divulgada nesta terça-feira pelo colunista Ancelmo Góis no jornal O Globo.

“Isso é apenas especulação ”, declarou o dirigente, que não deu muita importância para a notícia. Ele disse estar com as atenções voltadas somente para o jogo de domingo, contra o Atlético Paranaense, no Maracanã. Caso o Flamengo vença a partida e o Cruzeiro não some nenhum ponto, a equipe carioca garantirá sua vaga na competição continental.

Fonte: O Estadão

Taxista encontrado morto enforcado numa cela em Caicó

O taxista José Gabriel de Lima, 57 anos, foi encontrado morto na manhã desta terça numa cela da delegacia regional de polícia civil de Caicó, enforcado com uma corda. Na noite de segunda-feira, ele foi preso pelo Grupo Tático de Combate (GTC) para averiguação como suspeito de ser foragido da justiça de Pernambuco.

Morando em Caicó há algum tempo, Gabriel ao chegar na DP foi colocado numa cela, separado dos outros presos para somente no dia seguinte ser interrogado e feito o levantamento na sua possível ficha criminal. Conforme informações do delegado Pedro Melo do Nascimento, a mulher do taxista atendendo seu pedido levou rede de dormir e cordas para ele. “Nós tínhamos informação de um mandado de prisão existente contra ele por um homicídio praticado em 1996 no estado de Pernambuco. Colocamos ele numa cela no primeiro andar isolado dos outros presos até que hoje iríamos juntar a documentação como o mandado de prisão e encaminhá-lo para um presídio”, disse o delegado.

Pedro Melo acredita que ao pedir a corda dizendo que seria para “armar” a rede, o taxista já tinha a intenção de cometer o suicídio. “Eu não sei até que ponto é justificada a atitude dele tendo em vista que era um homem trabalhador, um homem de bem, tinha esse problema com a justiça mas era um homem que continuava levando a vida dele com o trabalho dele. Infelizmente esse caso provavelmente foi uma questão psicológica e Gabriel resolveu tomar essa atitude”, declarou.
O delegado Pedro Melo determinou isolamento da área e solicitou uma equipe de peritos do ITEP de Natal para realizar a perícia no local da morte. Até esta terça no meio da tarde, o corpo ainda permanecia da mesma forma como foi encontrado enquanto se aguardava a chegada da equipe do ITEP de Natal. Em Caicó mesmo havendo uma sede do Instituto Técnico e Científico de Polícia, não existem peritos.

Fonte: DN Seridó

Proposta libera FGTS para troca de carro velho

Tramita na Câmara o Projeto de Lei 581/07, do deputado Fernando Coruja (PPS-SC), que permite ao proprietário de veículo com pelo menos 20 anos de uso sacar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para comprar outro carro. Para isso, o interessado deverá comprovar a venda do seu veículo a uma usina de reciclagem.

Segundo o autor, o projeto abre a possibilidade para renovação parcial da frota brasileira e para reciclagem de materiais provenientes das "sucatas sobre rodas". Coruja argumenta que grande parte dos proprietários de veículos com mais de 20 anos de uso é constituída por motoristas de baixa renda, que não dispõem de recursos financeiros ou acesso a crédito para substituir o veículo antigo por um novo.

"Um dos desafios do governo está relacionado com a frota de 13 milhões de veículos velhos, carburados e poluentes que se encontram em atividade e são beneficiados pela redução da carga tributária e inexistência de inspeção veicular, fatores que agravam a situação", assinalou.

Fonte: TN Online

Secretário diz que gasto com inauguração é uma "besteira"

O secretário chefe do Gabinete Civil, Wober Júnior, considerou desnecessário todo alarde feito sobre o fato de que o Governo do Estado está gastando R$ 1,15 milhão para festa de inauguração da ponte Forte-Redinha. A obra, orçada em R$ 194 milhões, terá o ponto alto da programação na noite de hoje, quando acontecerá o show da cantora paraibana Elba Ramalho.

"É uma besteira isso que estão fazendo. O problema é que nos Governos anteriores havia o caixa 2, que as construtoras era quem pagavam a festa. Nesse Governo não, todas as nossas contas são transparentes", destacou.

E o secretário foi mais além: "essa não é uma festa de inauguração de uma ponte, é uma festa de Natal, uma comemoração para Natal".

Fonte: Panorama Político/TN Online

Nove mil escolas públicas vão ganhar computadores no início de 2008

Nove mil escolas públicas urbanas vão receber laboratórios de informática. O serviço vai estar disponível para professores, alunos e também para a comunidade no início de 2008.

Em entrevista ao programa Revista Brasil, da Rádio Nacional, o diretor de Infra-Estrutura Tecnológica do Ministério da Educação (MEC), José Guilherme Moreira, disse que a idéia é fazer dos laboratórios grandes telecentros.

As escolas estão distribuídas nos municípios brasileiros que tiveram os menores Índices de Desenvolvimento da Educação Básica Brasileira. Os laboratórios são equipados com impressoras e computadores.

“O MEC construiu conteúdos pedagógicos que estão nesses equipamentos. Selecionamos mil obras literárias e disponibilizamos nesses computadores. Uma escola que não tem biblioteca vai ganhar mil obras literárias como Grande Sertão Veredas.”

Segundo o diretor, estudos do ministério mostram que as escolas que já receberam os laboratórios tiveram um processo de inclusão social maior. “As pessoas saíram melhor preparadas das escolas para o mercado de trabalho. Esperamos que os computadores que melhorem não só a qualidade de educação com também desenvolvimento de diferentes regiões do País.”

Fonte: Agência Brasil

Renan diz que vai aguardar data de julgamento para definir sobre renúncia

O presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse nesta terça-feira que só vai definir sobre a prorrogação de sua licença ou a renúncia definitiva do cargo depois que a data da votação do seu processo de cassação em plenário for marcada pelo presidente interino da Casa, Tião Viana (PT-AC). Renan evitou adiantar sua decisão, apesar de o prazo de 45 dias de licença --que lhe permitiu ficar afastado do comando do Senado-- terminar na próxima segunda-feira.

"Eu não quero nada que me ajude, quero provar minha inocência. Quero um encaminhamento justo, humano. Eu vou aguardar que digam o calendário porque, só depois disso, vou dizer o que vou fazer", desconversou.

O senador disse não compreender a postura da oposição em adiar a votação do seu processo de cassação no plenário da Casa. Segundo Renan, o DEM e o PSDB foram os primeiros a defender que o processo entrasse na pauta do Senado no início de novembro --motivo que o levou a se afastar por somente 45 dias do comando da Casa.

"Esse processo de marcar data e desmarcar é sobretudo desumano. Tentar compreender esse processo é uma coisa meio louca. Tirei licença com pelo menos 20 dias de folga para retornar à presidência [depois da votação do processo em plenário]", afirmou.

Em conversas com interlocutores, Renan disse que juntar a discussão do seu processo com a votação da proposta de prorrogação da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) não é algo que lhe agrade.

Renan nega a existência de um suposto "acordão" entre PT e PMDB para absolvê-lo no plenário ao afirmar que deseja somente provar sua inocência --sem manobras em seu favor. "Não tem absolutamente nada a ver. Eu quero provar a minha inocência, as minhas forças são todas direcionadas neste sentido", disse.

Fonte: Folha Online

Saúde do estado faz manifestação e pode paralisar atividades às vésperas do Carnatal

Os funcionários da saúde do Estado realizaram nesta terça uma manifestação em frente ao gabinete do Secretário Adelmaro Cavalcanti, em busca da resolução de diversas reinvidicações da classe. A movimentação foi seguida de uma tentativa de acordo junto ao secretário e uma assembléia para debater um possível acordo e as ações do sindicato. O atraso nos pagamentos e a implantação de políticas, que segundo o SINDSAÚDE, prejudicam diretamente aos servidores e a população, motivaram a paralisação.

Na manifestação, que teve início às 9h da manhã, o sindicato recolheu assinaturas para um abaixo assinado contra o fechamento da enfermaria pediátrica do Hospital Walfredo Gurgel. O Governo do Estado pretende fechar a enfermaria uma vez que os pacientes desta área do hospital não fazerem parte do atendimento de urgência para o qual o HWG foi feito. Dessa forma a enfermaria pediátrica seria transferida para o Hospital Maria Alice Fernandes, além de contar com o apoio logísticos dos demais hospitais da rede, desafogando o fluxo de atendimentos do Walfredo. Segundo a direção do SINDSAÚDE, esta solução não funcionaria por causa da falta de estrutura dos demais hospitais estaduais, os quais não têm como realizar o mesmo atendimento que o HWG realiza hoje. Dessa forma os pacientes ficariam sem atendimento adequado.

Os servidores também estão cobrando salários atrasados dos meses de setembro a novembro de 2006 e de plantões eventuais realizados este ano. Segundo a diretora do SINDSAÚDE SÔnia Godeiro, em uma reunião realizada em junho passado o secretário se comprometeu em encontrar uma solução para o problema junto à Governadora, no entanto nada foi resolvido até o momento. A secretaria informou aos servidores que o Estado não possui verba suficiente para suprir estas necessidades salariais, mas o SINDSAÚDE discorda. ``Acreditamos que o Governo tem o dinheiro. Para propaganda e shows de inauguração da ponte a Governadora investiu 1 milhão e meio de reais'', afirma Godeiro.

O fato do Governo também estar realizando cortes nas gratificações por insalubridade dos servidores, pode gerar uma situação de greve parcial para o atendimento de saúde do Estado. Segundo Godeiro a paralisação poderá ocorrer entre a quarta-feira e sexta-feira da próxima semana, dependendo das negociações entre o sindicato e o Governo do Estado. Uma possível paralisação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU), que cobra separadamente salários atrasados junto ao Estado, pode acontecer simultaneamente à paralisação dos demais servidores da saúde. A diretora do SINDSAÚDE nega que exista uma articulação com as equipes do SAMU, mas concorda que as ações das duas classes podem fortalecer ambos os movimentos.

Os profissionais da súde prometem que caso as questões levantadas não sejam resolvidas a paralisação poderá chegar até mesmo ao período de Carnatal, causando sérios transtornos para o atendimento público da cidade. Segundo a diretora do sindicato, o valor devido pelo Estado chega a cerca de 2 milhões de reais, os quais poderiam ser negociados com a Secretaria para serem pagos em parcelas de até três vezes.

Fonte: DN Online

Concurso público

A Prefeitura de Patu abriu inscrição ao concurso público para preenchimento de 56 vagas em várias áreas da administração municipal. A inscrição pode ser feita até o dia 7 de dezembro, na sede da Prefeitura ou no site da empresa organizadora – www.acaplam.com.br. As provas serão aplicadas no dia 13 de janeiro de 2008.

Fonte: César Santos/De Fato

CDL cancela campanha para limpeza de cadastros no SPC

A campanha "Limpe seu Nome do SPC" não será mais realizada. A Câmara de Dirigente Lojistas (CDL) de Mossoró não conseguiu adesão mínima de lojistas para realização da promoção, que, prevista de 25 deste mês para 9 de dezembro, objetivava reduzir número de clientes inadimplentes cadastrados no Serviço de Proteção ao Crédito (SPC), calculado em 23 mil.

"A campanha só seria realizada se tivesse apoio do empresariado, de pelo menos 30% do nosso quadro de associados. Mas, infelizmente, isso não aconteceu. Fizemos uma reunião ontem e decidimos não fazer a promoção", informa o presidente da CDL, Alexandrino Lima.

Ele enviou correspondência aos cerca de 400 associados sobre a campanha, com questionário a ser respondido e remetido à CDL na semana passada.

A campanha propunha negociação de dívidas de até dois anos e uso do 13o salário na renegociação do débito. Cada empresário arcaria com R$ 50,00 para custeio da promoção, que, segundo ele, aumentaria as vendas e o faturamento dos comerciantes.

Como a campanha foi cancelada, cada lojista, segundo ele, negociará individualmente com os clientes devedores. Além de reduzir o número de inadimplentes, o trabalho visa a torná-los aptos a novas compras a prazo no comércio de Mossoró, aproveitando a alta das vendas proveniente do aumento de dinheiro circulante no comércio durante o ciclo natalino.

Fonte: De Fato

Governo inaugura hoje maior obra de engenharia do RN

Até pouco tempo atrás, a bela paisagem constituída pelas dunas da Redinha e a foz do Rio Potengi podia apenas ser contemplada por quem estivesse na Zona Leste da cidade, em um local como a Ladeira do Sol, por exemplo. A partir de agora, no entanto, essa mesma paisagem deixa de ser apenas objeto contemplativo e passa a estar acessível a qualquer pessoa em questão de minutos daquele mesmo ponto. Isso porque é inaugurada hoje a maior obra de engenharia do estado. E também a mais controversa, debatida, questionada e, é claro, aguardada. A ponte Newton Navarro não irá apenas encurtar distâncias ao ligar a praia do Forte à Redinha. Ela promete ser um divisor de águas para o turismo e o desenvolvimento econômico do Rio Grande do Norte.

Para se ter idéia das dimensões da obra, basta dizer que a ponte possui 1.781 metros de extensão, 55 metros de altura e nela foram empregados 62 mil metros cúbicos de concreto e 8,6 mil toneladas de aço. Tal quantidade de concreto seria suficiente para construir 31 prédios de 20 andares. Seu peso total é de aproximadamente 170 milhões de quilos. Por ela, deverão passar, no primeiro ano de funcionamento, cerca de 25 mil veículos por dia, e sua capacidade é de 60 mil. A obra ainda se notabiliza por ser a maior ponte estaiada em área urbana do Brasil. Os estais, a propósito, são cabos de aço cobertos por uma resina de alta resistência que servem para dar sustentação e ligar a pista às torres principais.

Além de integrar os dois lados de Natal, diminuindo radicalmente o tempo de travessia para muitos moradores da cidade, e contribuir para desafogar parte do congestionado trânsito da Ponte de Igapó, a obra é considerada um elemento infra-estrutural primordial para a vinda de novos investimentos. No Litoral Norte eles já estão a pleno vapor, com a vinda de hotéis, resorts e pousadas, o que demonstra que, além da capital, também serão beneficiados muitos municípios da área, inclusive as 16 cidades que compõem o Pólo Costa das Dunas. De acordo com informações do Governo do Estado, mais de 100 projetos de empreendimentos imobiliários ou turísticos foram anunciados a partir da construção da obra.

A governadora Wilma de Faria, vivendo o sentimento de “missão cumprida”, reconhece a dificuldade que teve em ver o seu sonho concretizado. Foram três anos e um mês para que a ponte fosse construída. Sem falar nas idas e vindas do projeto anterior, tocado pela empresa Cejen. Aí as contas vão para mais de dez anos. E se se falar da vontade da população em viabilizar uma ligação mais efetiva entre os dois pólos da cidade, aí os anos se tranformam em décadas. A chefe do executivo acredita que nos próximos anos mais de 100 mil empregos serão gerados só em decorrência do equipamento, que custou R$ 194 milhões.

Fonte: Assecom/RN

Empresários de transporte coletivo aprovam desconto para Mossoró Card

Os empresários de transporte urbano de Mossoró, representados pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros do Rio Grande do Norte (SETRANS/RN), aprovam proposta de Secretaria de Serviços Urbanos, Trânsito e Transporte Público (SESUTRA) de oferecer desconto para usuários de Vale-Transporte e Mossorócard (passe de ônibus de funcionários da Prefeitura de Mossoró).

A proposta visa à conquista de novos passageiros e à diminuição da crise do segmento, causada pela perda de usuários e aumento de custos com insumos e funcionários.

"As empresas reclamam que estão perdendo passageiros e essa promoção visa à conquista de novos usuários, atendendo reivindicação da categoria para o fortalecimento do transporte coletivo de Mossoró", informa o secretário de Serviços Urbanos, Trânsito e Transporte Público, Alex Moacir Pinheiro.

Essa promoção está inserida nas discussões sobre o aumento da tarifa do transporte urbano, que, sem reajuste há um ano e cinco meses, pode subir de R$ 1,50 para R$ 1,70. A proposta está sob análise da Secretaria de Serviços Urbanos, Trânsito e Transporte Público, que pode anunciar o aumento - e o percentual de desconto para usuários de vale-transporte e Mossoró Card - ainda esta semana.

"Enquanto aguardamos a decisão final da Prefeitura sobre a nova tarifa, antecipamos que vemos com bons olhos a proposta de desconto para vale-transporte e Mossoró Card, que vigoraria por no mínimo 90 dias", informa o presidente da Federação de Transporte Coletivo do Nordeste (FETRONOR), Eudo Laranjeiras.

Fonte: De Fato

Governos estadual e federal liberam verba para construir muro do aeroporto Dix-sept Rosado

O governo do Estado esteve recentemente em Brasília para conseguir junto ao governo federal recursos para a restauração do aeroporto Dix-sept Rosado em Mossoró.

Foram destinadas para as oras do aeroporto aproximadamente três milhões de reais divididos entre os governos federal e estadual. De acordo com o secretário estadual do Desenvolvimento Econômico, Marcelo Rosado, o governo do Estado já liberou licitação de aproximadamente um milhão de reais para a construção do muro do aeroporto.

Esta obra é de suma importância para a segurança do local, uma vez que a falta de um muro no aeroporto ocasiona freqüentes assaltos das lâmpadas das pistas de decolagem.

Segundo o secretário, no dia 6 de outubro passado foi aberto o envelope de habilitação para as empresas enviarem suas propostas.

Agora o governo está esperando terminar o período recursal para abrir a proposta de preço e decidir qual empresa será contratada para fazer o serviço.

Marcelo Rosado ressalta que se tudo ocorrer tranqüilamente durante este período, provavelmente no final deste mês será contratada a empresa para começar as obras no aeroporto.

Fonte: O Mossoroense

Dados do Samu revelam que após abertura da UPA do Santo Antônio as ligações diminuíram

A Unidade de Pronto Atendimento (UPA) Conchecita Ciarlini já vem apresentando bons resultados desde que iniciou o atendimento aos pacientes do bairro Santo Antônio e demais bairros da zona norte de Mossoró, no último dia 12. Um deles é a diminuição do número de chamadas ao Serviço de Atendimento às Urgências (SAMU) e também do Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

Desde que foi inaugurada, a UPA do Santo Antônio, como está sendo chamada a unidade, já resultou em cerca de 40% a menos de ligações solicitando o atendimento do Samu. De acordo com o coordenador de enfermagem do serviço, Benedito Viana, a diminuição dessa porcentagem se refere somente a chamadas feitas do bairro Santo Antônio e também de bairros vizinhos. "O bairro Santo Antônio é um dos que mais registramos chamadas por ser muito populoso e um dos maiores da cidade, além disso, o Santa Helena também é um dos responsáveis por muitas chamadas, mas desde a inauguração da UPA estamos registrando queda na solicitação de nossas equipes na área", disse.

A queda nas chamadas é vista como positiva por Benedito Viana, que destaca o benefício da unidade para os moradores do bairro, já que agora eles podem contar com o atendimento mais próximo de suas casas.

Ele destacou ainda que com a inauguração da UPA o Samu passou a ter uma unidade a mais para fazer transferências. "Antes nós éramos chamados para levar as pessoas de casa ao Tarcísio Maia, agora recebemos chamadas da UPA para transferí-los quando necessário, o que acaba diminuindo também o número de pacientes que chegam ao Hospital Regional. Por exemplo, antes da UPA recebíamos 15 chamadas do bairro Santo Antônio para levar pacientes ao Tarcísio Maia, mas agora essas 15 pessoas vão sozinhas até a UPA e destas apenas três são transferidas, e é aí que nós somos chamados. Diminuiu o trabalho do Samu e por conseqüência do Tarcísio Maia", destacou.

Um relatório estatístico está sendo levantado pela equipe do Samu para constatar a queda nas chamadas oriundas do bairro Santo Antônio.

Fonte: Gazeta do Oeste

Arthur Virgílio: "Renan estaria absolvido na quinta-feira"

O líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM), disse não ter dúvida de que o presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), seria absolvido das acusações de ter usado "laranjas" para comprar empresas de comunicação em Alagoas caso o pedido de cassação fosse votado esta semana.

"O senador estaria absolvido na quinta-feira [22], mas na semana que vem já não sei o resultado", destacou o tucano.

Para evitar a votação, Arthur Virgílio avisou que não entregará seu relatório sobre o caso esta semana à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). "Provavelmente entregarei o relatório no último dia de prazo", disse, lembrando que ele tem prazo de cinco dias para elaborar seu parecer.

"Não tenho a menor intenção de apresentar um relatório chocho que amanhã será questionado ou aparecerá cheio de erros. Além disso, a gente percebeu uma jogada do governo aí", disse Arthur Virgílio.

O senador também acrescentou que ainda não foi comunicado por escrito sobre a sua posição à frente da relatoria do caso. "Oficialmente ainda nem fui notificado. Sei que sou o relator porque o senado Marco Maciel [presidente da comissão] é um homem de palavra, mas oficiamente nem o relator eu sou", afirmou.

Apesar do atraso da votação na CCJ, o líder tucano disse acreditar que o caso Renan será julgado ainda este ano. Quanto à prorrogação da CPMF, no entanto, Arthur Virgílio confia que a votação ficará para 2008.

A posição do PSDB de unir a discussão do caso Renan à da CPMF foi criticada hoje (20) pelo presidente em exercício do Senado, Tião Viana (PT-AC).

Fonte: Congressoemfoco.com.br

Tião Viana: Senado votará CPMF e caso Renan este ano

O presidente em exercício do Senado, Tião Viana (PT-AC), garantiu que tanto a prorrogação da Constribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) quanto o pedido de cassação do presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), serão votados "neste exercício legislativo".

De acordo com o petista, as denúncias de que Renan teria usado "laranjas" para comprar veículos de comunicação devem ser julgadas em plenário "ou no dia 4 ou no dia 5 do próximo mês". O primeiro turno da votação da CPMF, segundo ele, ficaria para o dia 14 de dezembro.

"Há um prazo regimental a ser cumprido e tanto o caso do senador Renan Calheiros quanto a CPMF serão votados ainda neste exercício legislativo", disse Tião.

Questionado sobre se as estratégias da oposição não poderão atrasar esses prazos e levar a votação da CPMF para o próximo ano, o presidente do Senado foi categórico: "Estou tranqüilo de que a votação da CPMF se dará no máximo até o dia 14".

Tião Viana também criticou a atitude do líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), de atrasar a entrega de seu parecer sobre o caso Renan à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

"A atitude do senador Arthur Virgílio e do PMDB é de aproximar o caso Renan da CPMF. Houve sobreposição dos casos e nós teremos que conviver com isso", disse o senador acreano. "Eu acho que o melhor para Casa seria que esses assuntos estivessem desvinculados", acrescentou.

Fonte: Congressoemfoco.com.br

segunda-feira, 19 de novembro de 2007

OAB lança campanha por “eleições limpas”

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras 31 instituições que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançaram hoje (19) a campanha “Vamos combater a corrupção eleitoral”, que tem como objetivo ampliar o alcance da única lei de iniciativa popular já aprovada no Brasil.

A Lei 9.840/99 prevê punições para os candidatos que compram votos ou usam a máquina administrativa para conseguir vantagens durante as campanhas eleitorais. Por meio desta lei já foram cassados 623 políticos – sendo quatro governadores/vice-governadores; seis senadores/suplentes; oito deputados federais; 13 deputados estaduais/distritais; 508 prefeitos/vice-prefeitos e 84 vereadores.

Além destes, há outros 1.100 processos em andamento na justiça eleitoral referentes ás eleições de 2006.

Ao falar sobre a campanha, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, destacou que, embora outras campanhas contra a corrupção já tenham sido lançadas, o diferencial desta é que ela está sendo lançada em todas as unidades da federação.

“Queremos ter comitês em todas as cidades do país”, disse ele. “Nossa bandeira é para que tenhamos eleições limpas. Não haverá ‘ordem e progresso’ se nossos votos tiverem preço”, destacou, fazendo referência ao lema da bandeira nacional, cujo dia é comemorado hoje.

O presidente do conselho da OAB também enfatizou que é por meio da política que a democracia é consolidada, mas que, para isso, é preciso haver uma mobilização da população para fiscalizar e denunciar desvios durante o processo eleitoral. “A responsabilidade é coletiva”, defendeu.

Fonte: Congressoemfoco.com.br

Renan renunciará em troca de apoio do PT

O presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), espera receber uma garantia do governo Lula de que os senadores petistas votarão em seu favor, na próxima quinta-feira, quando o plenário da Casa analisará o pedido de cassação do senador por quebra de decoro no caso de sociedade em rádios de Alagoas.

Tal apoio, de acordo com senadores próximos a Renan, deve ser costurado em duas etapas: a primeira, e mais imediata, é renunciar até quarta-feira ao cargo de presidente da Casa. O senador foi aconselhado por aliados a sair antes da votação que pode deixá-lo inelegível até 2019, quando terá 63 anos.

O argumento é que, se deixar para renunciar no dia seguinte, acirraria os ânimos da oposição, receosa de que, livre da cassação, Renan possa voltar à presidência. O senador Mozarildo Cavalcanti (PTB-PI), avalia que tal antecipação seria um "gesto simpático".

Fonte: Correio Web

Ministério da Saúde sofre derrota em discussão do aborto

Defendida pelo Ministério da Saúde, a proposta de descriminalização do aborto foi rejeitada ontem por representantes da sociedade civil, profissionais da área e gestores do SUS (Sistema Único de Saúde) na 13ª Conferência Nacional de Saúde, em Brasília. O projeto foi colocado em votação no plenário da conferência, mas 70% dos presentes votaram contra. Os textos aprovados na conferência serão levados ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Foi uma derrota para o ministro José Gomes Temporão (Saúde), defensor categórico da liberação do aborto no Brasil. O ministro já cogitou a realização de um plebiscito para que a população possa opinar sobre o assunto. Em sabatina na Folha, em junho, Temporão citou que 170 mulheres morreram durante a cirurgia para interromper a gravidez, em 2005.

O presidente da conferência, Francisco Batista Júnior, se disse surpreso com o resultado da votação. Ele justificou que esperava um plenário dividido. Tinham direito a voto 2.275 delegados estaduais e nacionais, eleitos nas conferências de saúde regionais. Do total de delegados, 50% são usuários do SUS, 25% trabalhadores do sistema e os outros 25% gestores, como secretários estaduais e municipais e representantes do Ministério da Saúde.

Fonte: Folha Online

Segundo julgamento de Renan será em sessão aberta

Diferentemente do primeiro julgamento, que ocorreu no dia 12 de setembro, quando o Plenário voltar a se reunir, provavelmente na próxima quinta-feira (22), para decidir sobre a perda de mandato do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), a sessão será aberta. A mudança foi decidida no dia 26 de setembro, quando foi aprovado projeto de resolução de autoria do senador Delcídio Amaral extinguindo as sessões secretas no Senado nos casos de decisão sobre perda de mandato de parlamentar.

A extinção das sessões secretas foi motivada pelas inúmeras críticas a esse procedimento feitas por grande parte dos senadores e pela mídia. Na sessão do dia 12 de setembro, quando o Plenário absolveu Renan da acusação de ter parte de suas despesas pessoais pagas por um funcionário da empreiteira Mendes Júnior, o julgamento ocorreu a portas fechadas, sem acesso da imprensa e sem transmissão, via TV ou rádio, do que ocorria em Plenário. Mesmo assim, blogs jornalísticos conseguiram informar, em parte, como transcorria a sessão.

Naquela ocasião, houve também um tumulto envolvendo deputados que pretendiam assistir ao julgamento - e haviam conseguido uma liminar do Supremo Tribunal Federal garantindo esse direito - e agentes da Polícia Legislativa que tinham sido orientados a não deixar mais ninguém entrar. Chegou a haver troca de socos e até o então vice-presidente do Senado e hoje presidente interino Tião Viana foi atingido. Com a sessão aberta, esse tipo de problema não deve se repetir.

Voto secreto

Embora a sessão agora seja aberta, o voto de cada parlamentar continuará secreto, como determina a Constituição. Para que o projeto seja aprovado, são necessários 41 votos favoráveis. Três propostas de emenda à Constituição que visam a abolir o voto secreto em todas ou em algumas das deliberações do Congresso tramitam no Senado. Elas constavam da ordem do dia, mas voltaram à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) para análise de emendas.

Renan Calheiros será julgado pela acusação de manter, por intermédio de "testas-de-ferro", uma sociedade com o usineiro João Lyra em empresas de comunicação em Alagoas. Embora o senador negue tal sociedade, o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar concluiu que houve quebra de decoro e propôs como punição a perda do mandato. O projeto de resolução que propõe a perda do mandato terá de passar pela CCJ antes de chegar ao Plenário.

Fonte: DN Online