A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e outras 31 instituições que compõem o Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançaram hoje (19) a campanha “Vamos combater a corrupção eleitoral”, que tem como objetivo ampliar o alcance da única lei de iniciativa popular já aprovada no Brasil.
A Lei 9.840/99 prevê punições para os candidatos que compram votos ou usam a máquina administrativa para conseguir vantagens durante as campanhas eleitorais. Por meio desta lei já foram cassados 623 políticos – sendo quatro governadores/vice-governadores; seis senadores/suplentes; oito deputados federais; 13 deputados estaduais/distritais; 508 prefeitos/vice-prefeitos e 84 vereadores.
Além destes, há outros 1.100 processos em andamento na justiça eleitoral referentes ás eleições de 2006.
Ao falar sobre a campanha, o presidente do Conselho Federal da OAB, Cezar Britto, destacou que, embora outras campanhas contra a corrupção já tenham sido lançadas, o diferencial desta é que ela está sendo lançada em todas as unidades da federação.
“Queremos ter comitês em todas as cidades do país”, disse ele. “Nossa bandeira é para que tenhamos eleições limpas. Não haverá ‘ordem e progresso’ se nossos votos tiverem preço”, destacou, fazendo referência ao lema da bandeira nacional, cujo dia é comemorado hoje.
O presidente do conselho da OAB também enfatizou que é por meio da política que a democracia é consolidada, mas que, para isso, é preciso haver uma mobilização da população para fiscalizar e denunciar desvios durante o processo eleitoral. “A responsabilidade é coletiva”, defendeu.
Fonte: Congressoemfoco.com.br
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