sexta-feira, 22 de fevereiro de 2008

TSE nega seguimento a recurso contra o ex-Senador Geraldo Melo

O ministro Gerardo Grossi (foto), relator no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) do Recurso Especial (Respe 27217) negou seguimento ao pedido do Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB) para que fosse reformada a decisão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-RN) que negou provimento à representação contra Geraldo José Ferreira da Câmara de Melo, candidato em 2006 ao Senado Federal, por suposta propaganda eleitoral irregular.

Geraldo Melo foi acusado de ter permitido a colocação de várias placas e cartazes, com iluminação frontal, com seu nome e número de candidatura, em imóvel de propriedade privada e em seu comitê eleitoral. O PRTB alegou que as peças de propaganda seriam outdoors e assim estariam em desacordo com a legislação eleitoral. Para o partido, “o ‘front-light’ é espécie do gênero outdoor, consistindo este como engenho publicitário explorado comercialmente e que sua dimensão/tamanho seria apenas um referencial para definir a ocorrência ou não do abuso”.

O TRE potiguar negou provimento ao recurso do PRTB e manteve a decisão de primeiro grau, quando entendeu que a fixação de placas para veiculação de propaganda eleitoral em bens particulares é permitida, com base no artigo 37, parágrafo 2º da Lei nº 9.504/97. Para o TRE, não se considera outdoor placas ou engenhos luminosos não comerciais, tipos frontlights, desde que se encontrem dentro dos limites de quatro metros quadrados de área, de acordo com a Consulta TSE 1274 (DF).

O ministro Gerardo Grossi deu conformidade ao entendimento do tribunal regional quando declarou que “não merece reparos o acórdão do TRE/RN, o qual - nos termos fáticos fixados no julgado, que não podem ser revistos em sede de recurso especial - encontra-se em consonância com o que firmou este Tribunal na Consulta 1.274, que fixou que no tamanho máximo de 4m² as placas afixadas em propriedade particular não configuram propaganda mediante outdoor.

Fonte: DN Online

TCE/RN julgou mais de 3.500 processos em 2007

O corregedor geral do Tribunal de Contas do Estado, conselheiro Valério Mesquita, apresentou relatório anual de atividades da Corregedoria do exercício de 2007 com vistas a melhorar o desempenho da Corte de Contas junto à sociedade.

O relatório registra a realização de diversas reuniões com os conselheiros, procuradores e diretores de unidades técnico-administrativas com o objetivo de agilizar a tramitação interna dos processos.

A Corregedoria apurou que o Tribunal de Contas julgou, em 2007, um total de 3.507 processos, sendo 2.600 do Tribunal Pleno, 747 da Primeira Câmara de Contas, e 160 da Segunda Câmara.

Fonte: TCE/RN

STF dá 10 dias para Virgílio provar que Presidência negou dados de gastos sigilosos

O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello deu prazo de 10 dias para o líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), juntar provas documentais de que a Presidência da República estaria negando o direito dele, como parlamentar, de ter acesso aos gastos sigilosos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo o STF, Virgílio não apresentou provas necessárias no mandado de segurança apresentado na semana passada para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos da Presidência.

Na decisão, tomada nesta sexta-feira, o ministro esclarece que os documentos são indispensáveis para que ele analise o pedido feito pelo senador. Mello também adverte na decisão que, somente imputar os atos a órgãos ligados à Presidência, "não equivale, necessariamente --exceto comprovação documental em contrário (inexistente nos autos)--, a atribuir esses mesmos comportamentos administrativos ao próprio presidente da República."

Com a decisão de abrir prazo, o ministro adiou a decisão sobre a liminar solicitada pelo líder tucano no mandado de segurança.

No pedido, Virgílio argumenta que cabe ao Congresso Nacional exercer a fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial da União e entidades da administração direta e indireta.

No último dia 12, Lula disse que é a favor da divulgação de gastos do Planalto com cartões corporativos na internet, à exceção de despesas com a sua segurança e a de sua família, informa reportagem da Folha.

Fonte: Folha Online

Servidores da Justiça entram em "greve" parcial a partir de segunda

A reunião acontecida ontem entre os representantes dos servidores da Justiça da Comarca de Mossoró com o presidente do Tribunal de Justiça (TJ/RN), em Natal, não resolveu impasse da implantação do horário corrido na cidade. Em conseqüência, os serventuários irão entrar em "greve" parcial a partir da próxima segunda-feira.

No último encontro, os servidores já haviam decidido realizar uma greve diferenciada caso nada fosse resolvido. A partir da próxima semana, os trabalhadores reduzirão por conta própria o horário de expediente. Eles se dividirão em duas turmas e, por escala, implantarão o horário corrido de seis horas diárias ao invés das oito corriqueiras. O atendimento continuará igual e a mudança será apenas interna.

Além disso, será formada uma comissão com os servidores de Mossoró, que num prazo de quinze dias irá consultar o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), em Brasília, para se manifestar sobre o assunto e resolver de uma vez o problema.

Ontem pela manhã, os juízes das 16 varas de Mossoró estiveram reunidos no Fórum Desembargador Silveira Martins para discutirem o assunto, mas os magistrados resolveram manter o horário de oito horas diárias. A decisão também foi rejeitada pelos servidores.

PARADA

Cerca de 90% dos serventuários da Justiça cruzaram ontem os braços e pararam por 24 horas. Eles querem a implantação do horário corrido de seis horas em Mossoró, como já ocorre em Natal e em outros municípios do RN.

Fonte: O Mossoroense

Concurso para o INSS tem quase 600 mil inscritos

O concurso do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que oferece 1,4 mil vagas para técnico do seguro social, cargo de nível médio, e 600 para analista do seguro social, de nível superior, tem até o momento 593.096 inscritos. Não foi divulgado o número de inscritos por cargos.

O número, que é parcial, foi informado pelo próprio INSS, e deve aumentar, pois as inscrições ainda não foram homologadas, o que deve ocorrer na primeira semana de março, segundo o Centro de Seleção e de Promoção de Eventos da Universidade de Brasília (Cespe/UnB), responsável pelo concurso.

As inscrições foram encerradas no dia 17 e o pagamento da taxa pôde ser feito até o dia 19. A prova será no dia 16 de março. As contratações serão feitas ao longo do primeiro semestre de 2008 e os servidores serão designados para os locais com maior demanda de atendimento e maior carência de pessoal.

Fonte: G1

Petrobras paga cerca de R$ 30 milhões de royalties em fevereiro ao RN

Em fevereiro, o repasse dos royalties pagos pela Petrobras relativos às atividades de exploração e produção de petróleo e gás natural na Bacia Potiguar totalizou R$ 29,96 milhões para o Estado e municípios do Rio Grande do Norte. Nos últimos seis meses foi registrado um aumento de 28% no repasse. Em agosto de 2007, o RN recebeu R$ 23,41 milhões.

Dos R$ 29,96 milhões pagos esta semana, R$ 17,21 milhões foram para o governo estadual e R$ 12,74 milhões para as prefeituras de 93 municípios.

Mossoró recebeu R$ 2,04 milhões e mantém a liderança na arrecadação entre os municípios. Em segundo lugar ficou Guamaré com R$ 1,91 milhão, seguido de Macau, que ficou com a terceira maior receita, R$ 1,82 milhão.

Areia Branca ficou com a quarta posição com R$ 992,06 mil. Os municípios de Goianinha, Ielmo Marinho e Macaíba receberam o montante de R$ 570,46 mil, cada, por disporem de instalações de medição e transferência de petróleo e gás. Outros nove municípios receberam valores superiores a R$ 200 mil.

Fonte: DN Online

quarta-feira, 20 de fevereiro de 2008

Vítima de abuso policial ganha direito a indenização

O juiz João Eduardo Ribeiro de Oliveira, julgou procedente o pedido de indenização por danos morais de K.F.C.F que no ano 2000 foi vítima de abuso de autoridade praticado por policiais militares que invadiram a sua residência, o algemaram e o espancaram para que confessasse a existência de uma arma em sua casa.

O processo, em andamento na 5ª Vara da Fazenda Pública, verificou a responsabilidade civil do Estado em decorrência da prisão ilegal, seguida de espancamento, bem como, da violação da residência. A Constituição Federal prevê a garantia de que ninguém será preso senão em flagrante delito ou por força de ordem judicial. Nos autos, não foi encontrado mandado de prisão ou de busca e apreensão contra o autor, além de que, a prisão foi efetuada durante repouso noturno, fato esse, vedado pela Constituição Federal.

Para o magistrado João Eduardo, ficou claro que os policiais praticaram abuso de autoridade, sendo configurada a responsabilidade civil do Estado, no que se refere à prisão indevida do autor e aos espancamentos sofridos, sendo necessário estabelecer a reparação pelos danos. O Estado foi condenado a pagar indenização de 30 mil reais.

Fonte: TJ/RN

Cresce número de cheques sem fundo

A agenda pesada de despesas de início de ano comprometeu o orçamento dos consumidores e provocou um repique nas taxas de inadimplência de janeiro, como mostraram duas pesquisas em separado de empresas especializadas em verificação de crédito.

A Serasa apontou que o volume de cheques devolvidos por falta de fundos teve incremento de 1,6% no mês passado, com 19 folhas de pagamento por mil compensadas. Na comparação com as estatísticas de janeiro de 2007, a empresa registra uma redução de 1,1%.

Pela metodologia da Equifax, houve um um incremento de 6,01% no volume de cheques devolvidos, num total de 2,44 milhões de folhas de pagamento com problemas. O número é 14,29% inferior quando comparado à cifra de janeiro de 2007.

O departamento de análise da Serasa avalia que o comprometimento do consumidor com as chamadas despesas sazonais, como IPTU, IPVA, e gastos com educação (matrícula, material e uniforme escolar), bem como as prestações das compras de prazo, costumam afetar a capacidade pagamento do consumidor. A Serasa também lembrou que a renda dos trabalhadores sofreu impacto da alta dos alimentos desde o segundo semestre de 2007.

Para Alcides Leite, coordenador do Centro de Conhecimento da Equifax, o crescimento econômico, e o aumento da oferta de emprego, além do alongamento dos prazos de pagamento, contribuíram para que os índices de inadimplência de janeiro deste ano fossem bastante inferiores aos resultados para o início de 2007.

Fonte: Uai

UERN faz concurso para contratar 38 professores

A Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) vai contratar 38 novos professores para o curso de Medicina, através de concurso público, que será realizado no próximo mês. Criado em 2004, o curso sofre atualmente com o déficit no quadro docente, necessitando preencher totalmente as vagas ofertadas na seleção prevista para março para suprir a carência de profissionais neste setor. Quarenta e nove professores formam o quadro efetivo do curso de Medicina, quando o ideal para o bom funcionamento do setor seria de 87 docentes.

De acordo com a Pró-Reitora de Recursos Humanos e Assuntos Estudantis, Joana Darc Lacerda, nos últimos concursos realizados para contratação de docentes para o curso de Medicina, várias especialidades não apresentaram candidatos inscritos, impossibilitando o preenchimento de todas as vagas. “Por isso, estamos tornando público o número de vagas para atrair o interesse de profissionais habilitados, em todo o país”, disse.

Joana Darc Lacerda explicou que o edital do concurso não foi lançado ainda porque a comissão está tratando de finalizar quais serão as exigências para cada especialidade. O salário mínimo oferecido para os aprovados será de R$ 1,4 mil. Desde 2003, a Uern tem realizado concursos para contratação de profissionais no curso de Medicina. As seleções ocorreram nos anos de 2003, 2005, 2006 e 2007.

Fonte: De Fato

Diocese promove palestra sobre tema da CF

A Diocese de Santa Luzia, realiza no próximo dia 28 de fevereiro, às 19h30, no Colégio Sagrado Coração de Maria (CSCM), uma palestra dentro do tema da Campanha da Fraternidade 2008: Em defesa da vida. A palestra é aberta a toda a comunidade e discutirá os temas: afetividade, sexualidade e planejamento familiar.

Os palestrantes serão o vigário-geral da Diocese padre Flávio Augusto, que tratará do assunto afetividade; o psicólogo José Evangelista, com o tema sexualidade, e o médico ginecologista e obstetra Manoel Nobre, falando sobre planejamento familiar.

A abertura dos trabalhos será feita pelo bispo Dom Mariano Manzana, que fará uma apresentação geral do tema para os participantes, além lembrar o objetivo da Campanha da Fraternidade 2008.

Em sua palestra que tratará da afetividade, padre Flávio Augusto afirma que fará uma explicação bíblico-teológica do assunto. "Vou passar para os participantes o que a palavra de Deus diz a respeito da vida", destaca.

O padre ainda faz um apelo para que a comunidade cristã possa comparecer para tirar dúvidas e interagir com os participantes. "O tema é de suma importância para a humanidade, por isso é necessário que todos participem", diz padre Flávio Augusto.

Fonte: Gazeta do Oeste

Ainda tem vaga nas escolas da rede pública de Mossoró

Restam vagas nas escolas municipais e estaduais. Os prazos de matrícula ainda não foram encerrados. A 12ª Diretoria Regional de Educação (12ª DIRED), informa que as matrículas podem ser efetuadas até 3 de março, data em que serão iniciadas as aulas.

A coordenadora da 12ª Dired, Célida Linhares, alerta que esse prazo não servirá para todas as escolas, pois algumas delas já terão suas vagas esgotadas no primeiro dia de aula. "Muitos pais deixam para a última hora, mas é aconselhável que estes efetuem logo as matrículas, para garantir a vaga", explica.

Célida informa ainda que a partir do dia 25 de fevereiro, os profissionais da educação estarão participando da Semana Pedagógica, que discutirá as questões educacionais para 2008. A semana será realizada no Teatro Municipal Lauro Monte Filho e nas escolas. "Cada professor vai participar com sua equipe", revela a coordenadora. As palestras serão ministradas por profissionais destinados da Secretaria Estadual de Educação.

MUNICÍPIO- Apesar do ano letivo do Município já ter sido iniciado no dia 12, os estudantes que ainda não estão matriculados podem procurar a unidade mais próxima de sua residência e se informar se ainda há vagas, no caso de não dispor ele será encaminhado para a escola mais próxima.

A Gerência Executiva de Educação estima que mais de 20 mil alunos devam integrar o sistema municipal de ensino durante este ano, mas segundo a gerente executiva da Educação, Niná Rebouças, "es-se número ainda não está fechado, pois ainda estamos fazendo matrículas em algumas escolas onde ainda há vagas disponíveis. Até o final de fevereiro divulgaremos um relatório completo", disse.

Fonte: Gazeta do Oeste

Mototaxistas continuam a reclamar de clandestinos

Os mototaxistas mossoroenses continuam reclamando da presença de profissionais clandestinos que rodam pelas ruas da cidade. Segundo os legalizados, a falta de fiscalização para atender a demanda de passageiros é apontada como um dos principais motivos do aumento da frota de motos que exploram o transporte irregular no município.

Ivanildo Santana, 21, é mototaxista e trabalha na praça Bento Praxedes há aproximadamente seis anos. Ele conta que é difícil serem realizadas fiscalizações. Segundo Ivanildo Santana, há mais de quatro meses não é realizada qualquer fiscalização no local mencionado.

"O que a gente percebe é que se as autoridades competentes averiguassem a situação dos mototáxis em Mossoró, não haveria tanto clandestino por aí. Nós que estamos dentro da lei somos os principais penalizados porque diminuem nossos lucros diariamente em pelo menos 30%. É preciso que alguém tome alguma providência logo", disse.

De acordo com os mototaxistas, há cerca de 1.200 profissionais cadastrados em Mossoró. Fábio Henrique Alves é um deles. Ele lembra que a circulação de transportes irregulares em Mossoró não causa problemas apenas para os profissionais, mas para a própria população diante da insegurança de não saber a procedência do serviço prestado. "Para a gente exercer nossa profissão precisamos preencher uma série de requisitos, como demonstrar uma declaração de boa conduta e habilitação", ressalta.

Quando um mototaxista se cadastra, ele assina um contrato com a administração pública municipal em que é obrigado a cumprir uma série de exigências, entre elas pagar uma taxa de R$ 45. Para o mototaxista clandestino que pediu para não ser identificado, "a falta de dinheiro para efetuar o pagamento da taxa é o motivo que faz com que as pessoas continuem a trabalhar na irregularidade", disse.

Fonte: O Mossoroense

terça-feira, 19 de fevereiro de 2008

Relator refaz contas e amplia corte no Orçamento para R$ 12,40 bilhões

O relator do Orçamento de 2008, deputado José Pimentel (PT-CE), propôs nesta terça-feira um aumento no corte da proposta orçamentária. Pela previsão anterior, o petista sugeriu corte de R$ 12,26 bilhões e agora propõe R$ 12,40 bilhões.

As negociações propondo corte no orçamento fazem parte do pacote de medidas definido pelo governo que tem como objetivo compensar parte da perda da arrecadação com o fim da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira).

Pela nova proposta de Pimentel, houve uma redução ainda no corte de recursos destinados às emendas coletivas de R$ 13,76 bilhões para R$ 13,62 bilhões. Segundo a proposta do petista, está mantido também o valor do salário mínimo de R$ 412,40 e R$ 48,42 bilhões para a saúde.

A nova proposta prevê ainda que o maior percentual de cortes será no Executivo, seguido pelo Judiciário, Legislativo e, por último, pelo Ministério Público. Pelo parecer do petista, os cortes nos Três Poderes seguiram a mesma ordem: custeio, pessoal e investimentos.

O petista considerou ainda uma previsão de ganho de receita com a elevação das alíquotas do IOF (Imposto sobre Operação Financeiras) e da CSLL (Contribuição Sobre Lucro Líquido) e o aumento do superávit primário das estatais.

O parecer de Pimentel tem de ser votado na Comissão Mista de Orçamento e, se aprovado, levado para discussão e votação em sessão conjunta de deputados e senadores.

Fonte: Folha Online

Lula não vê ameaça à liberdade de imprensa em ações da Universal

Questionado sobre as ações movidas por fiéis e pastores da Igreja Universal contra jornais e jornalistas que escreveram reportagens investigativas sobre o crescimento do patrimônio da igreja, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse hoje não ver nisso uma ameaça à liberdade de imprensa. Os fiéis entraram com ações na Justiça contra os jornais "Extra", "O Globo", "A Tarde", e contra a Folha.

"A Igreja Universal utilizou o Poder Judiciário. Ela está utilizando um dos pilares da democracia para questionar o jornal", respondeu Lula ao ser questionado se as ações da Iurd contra jornais e jornalistas representavam uma ameaça contra a liberdade de imprensa.

Nos processos movidos contra a Folha, os fiéis se dizem ofendidos pelo teor de uma reportagem da jornalista Elvira Lobato, publicada em dezembro, que descreve as milionárias atividades do bispo Edir Macedo.

Para Lula, "liberdade de imprensa pressupõe a imprensa escrever o que quiser (...). Mas pressupõe também que a pessoa se sentir atingida vá à Justiça para provar a sua inocência. Não pode ter liberdade de imprensa se apenas um lado achar que está certo. Então, liberdade de imprensa pressupõe uma mistura de liberdade e responsabilidade. As pessoas escrevem o que querem, depois ouvem o que não querem", disse o presidente.

Lula afirmou ainda que, no dia em que a "Folha se sentir atingida pela Igreja Universal, ela vai processar a Igreja Universal". "E no dia que a Igreja Universal se sentir atingida pela Folha, ela vai processar a Folha. E, assim, a democracia vai se consolidando no Brasil."

A Folha desta terça-feira (19) publica em sua primeira página um editorial sobre os processos movidos por fiéis da Iurd contra jornais e jornalistas.

O editorial diz que a Folha sempre repeliu o "preconceito religioso". Mas que a liberdade de expressão e o direito dos cidadãos à verdade" é que estão sob ataque, e não "liberdade para esta ou aquela fé religiosa ".

Fonte: Folha Online

Equipe de fiscalização será montada para atuar na cidade

Com a proximidade do período eleitoral as campanhas ganham as ruas, e muitas vezes antes do tempo. São adesivos, faixas, bonés e santinhos. Mas a Justiça Eleitoral do Rio Grande do Norte pretende atuar com mais rigor na fiscalização à propaganda eleitoral antecipada nas eleições 2008. Esse foi o teor da reunião entre o desembargador Cláudio Santos com os juízes e promotores eleitorais do Estado para alertar sobre a propaganda e ainda a atuação da Justiça a esse tipo de ação.

O juiz eleitoral da 33ª Zona Eleitoral de Mossoró, doutor Renato Magalhães, participou da reunião e informou que a fiscalização à prática da Propaganda Eleitoral antecipada será intensificada. "O desembargador Cláudio Santos indicou que deverá criar em Mossoró uma equipe responsável com condições para fiscalizar e coibir a propaganda antecipada, visto que ainda não temos a devida estrutura. Como as próximas eleições serão municipais, a disputa costuma ser mais acirrada e, portanto, a fiscalização e atuação da Justiça é mais restrita", disse.

A propaganda eleitoral antecipada é caracterizada como crime e está sujeita a aplicação de multas e até cassação de mandato, caso o candidato venha ser eleito e seja confirmado o abuso de poder econômico.

O juiz explica que a confirmação de prática do crime de propaganda antecipada é subjetiva e está ligada ao critério de cada juiz. "O Tribunal quer o tratamento rigoroso, então o que posso aconselhar aos pré-candidatos é que na dúvida o melhor a ser feito é evitar. Não existe uma regra firmada", afirma.

De acordo com regras do Tribunal Eleitoral, a propaganda eleitoral só deverá ser iniciada a partir do dia 6 de julho. A população pode ajudar no combate através de denúncias procurando o Ministério Público Eleitoral.

Outro ponto que o juiz destacou é que o eleitor também poderá ser multado, caso seja pego fazendo divulgação de candidatos antecipadamente.

Fonte: Gazeta do Oeste

Encenação protesta descaso com a saúde no RN

Uma encenação realizada na manhã de hoje (19), no hospital João Machado, protestou contra o descaso da Secretaria Estadual de Saúde para com os doentes mentais. O grupo teatral Artes e Traquinagens representou o velório simbólico da saúde do Rio Grande do Norte.

Duas das motivações do protesto são a “morte” do Hospital Dia, sem funcionamento há um ano e dois meses, e o fechamento do ambulatório do Hospital João Machado, que já não está realizando atendimento aos pacientes, encaminhados para os postos de saúde do município.

“O governo do Estado agora inventou essa moda de passar tudo para o município para não gastar dinheiro e esquece das pessoas que precisam do atendimento do ambulatório, como esquece daqueles que eram atendidos pelo Hospital Dia e que hoje estão por aí sem assistência”, disse a presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do RN (Sindsaúde), Sônia Godeiro, que organizou o protesto junto aos servidores do HJM.

Fonte: TN Online

Cheque-Livro vai beneficiar 4 mil professores da região Oeste

Quatro mil professores da rede estadual de ensino que dão aulas em escolas da região Oeste serão beneficiados pelo programa Cheque-Livro. A informação foi divulgada pela governadora Wilma de Faria durante audiência no início da tarde desta terça-feira (19) com os promotores da Feira do Livro de Mossoró. Durante o encontro, a governadora garantiu mais uma vez apoio do Governo do Estado para a realização do evento e anunciou que os cheques deverão ser entregues aos educadores no início de agosto, período em que será realizada a feira literária.

O Programa Cheque-Livro já vem sendo utilizado pelo Governo do Estado para a compra de livros didáticos para as bibliotecas instaladas nas escolas da rede pública estadual. A novidade é a distribuição de cheques para os educadores, que poderão ampliar seus acervos literários através da compra de livros subsidiada pelo governo. “A Feira do Livro de Mossoró tem se consolidado como um dos mais importantes eventos do setor literário no Nordeste e este ano terá o Cheque-Livro como grande diferencial”, destacou Wilma de Faria.

Além da distribuição do Cheque-Livro, o Governo do Estado vai apoiar a quarta edição da Feira do Livro de Mossoró através da Lei Câmara Cascudo, de incentivo à cultura, que está oferecendo às empresas patrocinadoras do evento, renúncia fiscal da ordem de R$ 187 mil. Segundo os promotores da Feira do Livro de Mossoró, os jornalistas Osni Damásio e Rilder Medeiros, a edição 2008 vai ocorrer entre os dias 5 e 8 de agosto, na Estação das Artes Eliseu Ventania, no centro da cidade. A expectativa dos organizadores é reunir um público de aproximadamente 50 mil visitantes.

“Nossa idéia é criar o Circuito Nordestino do Livro, a partir da experiência da Feira do Livro de Mossoró. Para isso conseguimos expandir a idéia e vamos levá-la para os municípios de Caruaru (PE) e Crato (CE)”, informou Rilder Medeiros. Pela Feira do Livro de Mossoró já passaram autores novos e consagrados, como Danuza Leão, Caco Barcelos, Ignácio de Loyola Brandão e Paulo César Araújo, este último autor da polêmica biografia não autorizada do cantor Roberto Carlos. Durante o evento, também são oferecidas oficinas com alunos e professores.

Fonte: Assecom/RN

Policial preso por detentos será indenizado pelo estado

O Estado do Rio Grande do Norte foi condenado a indenizar um agente da polícia civil com o valor de 109 reais por dano material e 10 mil reais por dano moral. O agente foi algemado, vendado e aprisionado em uma das celas da delegacia por um grupo de presos em fuga. A decisão é resultado de uma ação de Reparação de Danos impetrada pelo policial e tramitou na 5ª Vara da Fazenda Pública da Natal.

João Batista de Araújo é agente da 7ª Delegacia de Polícia Civil da Capital. Em abril de 2002, ele foi surpreendido com a fuga de sete presos, quando estava estava de plantão e sozinho na delegacia com 21 custodiados. Após cerrarem a cela, os presos fugiram e roubaram do autor um celular e um relógio.

O Estado contestou a ação afirmando inexistência de dano moral, pois o agente da polícia encontrava-se em pleno exercício de suas funções, mas, para o Juiz Rivaldo Pereira, que sentenciou o processo, o Estado foi negligente por não oferecer serviço de segurança pública eficiente, deixando, inclusive, seus funcionários à mercê de bandidos no exercício de suas funções, configurando, assim, o dano moral.

Fonte: TJ/RN

Paciente ganha direito de combate ao câncer em Alexandria

Um paciente carente do Município de Alexandria conseguiu que o Estado do RN lhe fornecesse o medicamento MABTHERA ANTICORPO MONOCLONAL ANTI CD20, cujo custo varia em torno de R$ 190.000,00. A decisão foi do dr. Cláudio Mendes Júnior, Juiz de direito da comarca de Alexandria, que julgou, na manhã de hoje, a Ação Ordinária Obrigação de Fazer, com pedido de antecipação de tutela.

Na Ação, o autor informa que é portador da grave doença "Linfoma não Hodykim", neoplasia dos glânglios linfáticos, com expressão de uma proteína de membrana chamada CD20? e como é pessoa carente, não tem condições de adquirir o medicamento, em virtude de seu altíssimo custo. Como fundamentação de sua decisão, o magistrado se baseou em algumas doutrinas (a antecipação dos efeitos da tutela está prevista no art. 273 do CPC), como o art. 5º, XXXV, da CF, artigo 196 e 196 da CF, Lei nº 8.080/90 e em algumas jurisprudências, inclusive do próprio STJ.

O juiz observou, para a concessão da tutela antecipada, que estão presentes os requisitos que possibilitam o convencimento do magistrado: verossimilhança da alegação do autor, sustentada por prova inequívoca, e o fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação. O magistrado lembra que a análise que, por mais que seja apenas superficial do conjunto probatório, não impede que, durante a instrução do processo principal e, com a realização da imprescindível perícia médica, fique provado o contrário.

De acordo com os autos, o autor é portador de um câncer de alto risco, denominado ?Linfoma não Hodykim, neoplasia dos glânglios linfáticos, com expressão de uma proteína de membrana chamada CD20?, e precisa da droga para tratamento imunoterápico associado ao tratamento quimioterápico. O médico hematologista da Liga Contra o Câncer informa nos autos que essa droga veio associar-se ao tratamento dos linfomas a cerca de cinco anos e ainda não é previsto no SUS.

Para dr. Cláudio Mendes Júnior, verifica-se que a plausibilidade das alegações do autor, no sentido de ser indispensável para a mantença de sua saúde o fornecimento e garantia do tratamento com medicamento solicitado, decorre da prova inequívoca acostada nos autos que comprova a periculosidade da enfermidade e a urgência do tratamento para garantir uma melhora em sua sobrevida e diminuição da chance de recidiva. Quanto à irreparabilidade do dano, consta no relatório médico que a aquisição do medicamento deve ser feita em caráter de URGÊNCIA, portanto, o juiz se viu na obrigação de conceder a tutela antecipada, para evitar a possibilidade de um risco maior, ou seja, danos irreparáveis à saúde do usuário do SUS.

Ao final, o julgador observou que o autor encontra-se em situação fragilizada, o que lhe cumpre priorizar o princípio da dignidade humana ao argumento de lesão irreparável aos cofres públicos. Para ele, as normas legais já mencionadas devem ser sempre interpretadas em favor do bem-estar da pessoa humana. Por conseguinte, no caso, é dever do Poder Público respeitar a dignidade do cidadão, garantindo ao autor toda a forma de tratamento para diminuir a dor e o sofrimento, assegurando, neste momento difícil de sua vida, uma boa qualidade de vida.

Fonte: TJ/RN

segunda-feira, 18 de fevereiro de 2008

Avaliação positiva do governo Lula é a maior desde 2003

A avaliação positiva do governo de Luiz Inácio Lula da Silva subiu de 46,5% para 52,7% em janeiro, segundo a pesquisa CNT/Sensus divulgada nesta segunda-feira, 18. O valor é o maior desde janeiro de 2003. Ao mesmo tempo, a avaliação regular caiu de 35,9% para 32,5%, enquanto a negativa ficou em 13,7%.

Além disso, a aprovação de Lula cresceu para 66,8%, a melhor desde dezembro do mesmo ano. Segundo os dados, os rumos da economia e os programas sociais do governo explicam a popularidade do presidente. A desaprovação de Lula caiu, de 32,5% para 28,6%.

A pesquisa foi feita entre os dias 11 e 16 de fevereiro e entrevistou 2 mil pessoas nas cinco regiões do País. A margem de erro é de 3% para cima ou para baixo.

Fonte: Agência Estado

Órgãos de meteorologia fazem reunião em Natal para avaliar inverno

As chuvas que caíram no interior do Estado chegaram a animar os agricultores, mas a dúvida se o inverno será bom neste ano ainda prevalece. No intuito de encontrar as respostas, a Empresa de Pesquisa Agropecuária do Rio Grande do Norte (Emparn), através do setor de Meteorologia, realiza esta semana (quarta e quinta-feira) a ``III Reunião de Análise Climática para o Semi-árido Nordestino''. Meteorologistas dos Centros Estaduais do Nordeste estarão reunidos no auditório da Secretaria Estadual de Agricultura, para analisar o comportamento dos oceanos e da atmosfera (temperatura, pressão, campo de vento, modelos de previsão) a fim de determinar o comportamento das chuvas para os meses de março, abril e maio de 2008. Esta será a última avaliação do ano que contemplará o interior do RN. Na quinta-feira, um boletim será emitido contendo as análises climáticas para 2008, por volta das 11h.

Com as informações obtidas no encontro, será possível que o governo do Estado trace um planejamento para as ações relativas à agricultura, pecuária e aos recursos hídricos do Rio Grande do Norte. De acordo com o coordenador do evento, o meteorologista da Emparn Gilmar Bistrot, as informações que serão repassadas mostrarão se o agricultor poderá realmente esperar pelas chuvas, que começaram a cair timidamente no primeiro mês do ano, ou se ocorrerão ``veranicos'', que são períodos sem chuvas, um fenômeno meteorológico de estiagem acompanhado de calor intenso (25 a 35 graus Celsius).

``Esses dados dirão se os agricultores poderão intensificar os trabalhos nas lavouras, onde o governo vai distribuir sementes, qual cultura deverá ser intensificada e em que regiões. Além disso, o relatório dirá como será realizado o armazenamento de água, uma informação importante para a Secretaria de Recursos Hídricos, que atualmente se preocupam com os níveis ``normal'' e ``abaixo do normal'' apresentados pelos reservatórios. Tudo isso servirá para atender setores produtivos do Nordeste'', afirmou Bistrot.

As outras duas reuniîes aconteceram em João Pessoa (PB) e Fortaleza (CE), nos meses de dezembro e janeiro, respectivamente. Participarão do evento representantes do Centro de Pesquisas do Tempo e Estudos Climáticos (CPTEC), Instituto Nacional de Meteorologia (INMET), Instituto do Semi-árido (INSA), Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa), Fundação Cearense de Meteorologia e Recursos Hídricos (Funceme), Universidade Rural do Semi-árido (UFERSA), Centro de Lançamento Barreira do Inferno (CLBI) e Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN).

No encontro será feito um comparativo entre o que foi previsto nas duas reuniões anteriores e o comportamento das chuvas nos meses de janeiro e fevereiro. Na quarta-feira à tarde, ocorrerá uma áudio-conferência com a participação de meteorologistas das regiões Sul, Sudeste e Centro Oeste do Brasil. O evento será encerrado na quinta-feira pela manhã, com a elaboração do relatório final das discussões, e divulgação do resultado no final da manhã da quinta, no auditório da Emater, no Centro Administrativo.

Fonte: DN Online

Receita anuncia as regras para declaração do IR 2008

A Receita Federal definiu as regras e os prazos para a entrega da declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2008 (ano-base 2007). As principais novidades neste ano são a obrigatoriedade de informar o número do recibo da declaração entregue no ano passado e uma restrição maior para a entrega por formulário de papel --fatia que corresponde a menos de 2% do total de declarações.

"O objetivo é passar mais informação ao contribuinte, para que ninguém faça a declaração por ele", explicou Joaquim Adir, supervisor nacional do programa do IR. Para quem tiver perdido o número do recibo, a única saída é procurar a Receita Federal.

A entrega da declaração começa em 3 de março e vai até o dia 30 de abril. Os programas para download serão disponibilizados a partir das 8h do dia 3 no site da Receita (www.receita.fazenda.gov.br). A expectativa é que 24,5 milhões de pessoas enviem o documento neste ano, ante cerca de 23,5 milhões em 2007.

A entrega é obrigatória para o contribuinte que recebeu rendimentos tributáveis superiores a R$ 15.764,28; ou que recebeu rendimentos isentos, não-tributáveis --como indenização trabalhista ou FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço)-- ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil e para quem tinha posse ou propriedade em 31 de dezembro com valor superior a R$ 80 mil.

Fonte: DN Online

Sobram vagas nas escolas estaduais

As escolas da rede estadual de ensino enfrentam um problema nesse início de período letivo: estão sobrando vagas. A situação diverge das cenas que se viam anos atrás, em que filas eram formadas em frente às escolas para que os estudantes conseguissem se matricular. Agora, a diretoria das escolas estão se mobilizando para preencher vagas sobressalentes. Há exemplos em que funcionários de escolas visitam ex-alunos para oferecer uma oportunidade e medidas como o aluguel de um carro de som são executadas de forma que se divulgue a oferta de vagas entre a comunidade. De acordo com a Secretaria de Estado da Educação e da Cultura (SEEC), o decréscimo no número de interessados por vagas não existe apenas na rede estadual, mas ainda na rede municipal e privada. Além disso, os números mostram que desde 2003 o problema vem avançando.

A SEEC informa que a problemática não é exclusiva da rede pública estadual, mas ainda da rede municipal e privada. Segundo a sub-coordenadora de inspeção escolar da Secretaria de Educação, Auxiliadora Albano, que também coordena o processo de matrícula das escolas estaduais, não foi feita uma contagem neste ano de quantas vagas estão sobressalentes. A sub-coordenadora explica que os dados serão enviados a SEEC até o final de março, época em que os retardatários já tiveram tempo de realizar a matrícula.

Fonte: DN Online

domingo, 17 de fevereiro de 2008

Polícia Federal indicia bispo Edir Macedo por fraude

O bispo Edir Macedo, fundador e líder da Igreja Universal do Reino de Deus, foi indiciado em inquérito instaurado pela Polícia Federal em Itajaí (SC), sob suspeita de fraudar uma procuração para retirar do ex-bispo Marcelo Nascente Pires ações da TV Itajaí Ltda., emissora da Rede Record.

O delegado federal Annibal Wust do Nascimento Gaya viu indícios da prática dos crimes de falsidade ideológica e de uso de documento falso usado para transferência das cotas sem o conhecimento de Pires.

Edir Macedo não foi ouvido pelo delegado. Segundo seus advogados, ele se encontra nos Estados Unidos. Para evitar a prescrição, quando não seria possível punir eventualmente o bispo, o delegado formalizou o "indiciamento criminal por qualificação indireta", enquanto aguarda as respostas de carta rogatória enviada aos EUA.

Gaya encerrou as diligências e enviou relatório ao Ministério Público Federal, que poderá rejeitar as conclusões ou denunciar o bispo. Se condenado, estará sujeito a pena de 1 a 5 anos de prisão.

Marco Pires era do grupo de confiança de Edir Macedo e comprara ações com empréstimos financiados por empresa ligada à Iurd. Ele declarou ao delegado que foi sócio cotista da TV Vale do Itajaí até 2001, quando foi apresentada procuração inidônea na Junta Comercial de Santa Catarina, com dados que não correspondiam a sua vontade, inseridos depois que assinou o documento.

Disse que a procuração foi usada na transferência das cotas sociais a sua revelia, não tendo recebido nada em troca. O ex-bispo disse que, após deixar a Universal, foi surpreendido com a retirada do seu nome do quadro de sócios. Disse que houve preenchimento abusivo da procuração, feito em data posterior e sem seu aval.

O inquérito teve origem na Justiça Federal de São Paulo, para apurar se havia sócios ocultos na TV Vale do Itajai ligados à Iurd. O pastor Honorilton Gonçalves da Costa, superintendente artístico da Rede Record em São Paulo e proprietário da TV Vale do Itajaí disse ao delegado que a Iurd é cliente e que não havia sócio oculto.

O delegado Gaya concluiu que não ficou caracterizada uma possível ocultação dos administradores da TV Vale do Itajaí, mas havia indícios de preenchimento abusivo da procuração que conferia poderes a Edir Macedo. Como se trata de documento utilizado na transmissão de poder acionário, haveria a hipótese de crime federal ainda a ser apurado.

Fonte: Folha Online