quinta-feira, 25 de outubro de 2007

Reforma suntuosa

A reforma de 96 dos 432 apartamentos funcionais, prevista no Orçamento do ano passado, não poupa detalhes de requinte. Entre os itens de luxo estão banheiras de hidromassagem e trituradores de alimento. Segundo informações da Câmara, o custo total das obras será algo em torno de R$ 36 milhões.

Cada banheira de hidromassagem custará R$ 2.869 mil, mas o valor é flexível: a própria Câmara autorizou o preço máximo de R$ 3.729 mil por cada banheira. Já os trituradores de alimento têm a unidade avaliada em R$ 1.788 mil, mas o preço máximo permitido é de R$ 2.325 mil.

A princípio, seriam quatro os blocos cujos apartamentos devem ser reformados, na 302 Norte (quadra localizada em área nobre de Brasília). Entretanto, técnicos contratados pela Câmara constaram que mais dois blocos devem receber reparos.

Detalhe: os prédios que abrigam os apartamentos funcionais foram construídos há quase 40 anos, o que, a princípio, justificaria as obras.

O Congresso em Foco tentou falar por telefone com o 4º secretário da Câmara, José Carlos Machado (DEM-SE), que responde pelas reformas, mas o deputado está em viagem ao interior de Sergipe e não pôde falar com a reportagem.

Segundo a assessoria de imprensa da 4ª secretaria, o custo real da reforma de cada apartamento ficará em torno de R$ 250 mil, mas pode diminuir porque a concorrência será por meio de pregão eletrônico, o que costuma baratear os valores (veja edital).

Fonte: Congressoemfoco.com.br

Estado deve pagar indenização à família de paciente

O Governo do Estado vai ter que pagar mais de R$ 110 mil reais de indenização a mãe e a irmã de Jailson de Freitas que morreu no Hospital Walfredo Gurgel em 20 de agosto de 2000. De acordo com as aoutoras da ação, Jailson de Freitas ficou 32 horas esperando por atendimento médico na unidade.

A mãe Francisca de Freitas e a irmã Maria da Conceição de Freitas Calcário devem ser indenizadas por danos morais e materiais por ter surportado a morte de Jailson de Freitas. A decisão foi da 2ª Câmara Cível.

As autoras relataram que no dia 19 de agosto de 2000, João Maria de Freitas, após ter recebido alta no Hospital Dr. João Machado, foi até a residência da família com a finalidade de levar uma rede que pertencia a mãe. Uma briga com o irmão causou uma lesão no crânio de Jailson de Freitas, decorrente de um golpe de "chave de fenda".

A mãe e a irmã alegaram, que, devido à urgência, Jailson de Freitas foilevado para o Hospital Walfredo Gurgel, mas Jailson de Freitas não recebeu o atendimento médico de urgência, esperando cerca de 32 horas. Este fato, de acordo com as autoras da ação, é o que fez com que Jailson de Freitas viesse a morrer no dia 20 de agosto de 2000, às 23h 30.

Em sentença , o juiz condenou o Estado do Rio Grande do Norte "a reparar o dano material através de uma pensão de 2/3(dois terços) do salário mínimo, a partir da data da morte de Jailson de Freitas (20/08/2000) até a data que o mesmo completaria 25 anos de idade (25/09/2010), sendo após essa data o percentual reduzido para um terço do salário mínimo, até a data em que o falecido completaria 65 anos de idade (25/09/2050)".

Quanto ao dano moral, o juiz condenou o Estado ao pagamento da quantia de R$ 80.000,00, em favor de Francisca de Freitas, mãe da vítima, e de R$ 30.000,00, em favor de Maria da Conceição de Freitas Valcário, irmã do falecido, devidamente corrigidos pela Tabela n° 1 da Justiça Federal, e juros de 0,5% ao mês.

Fonte: TJ-RN

Lula diz que presidenciáveis e governadores são favoráveis à cobrança da CPMF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta quinta-feira que "todos aqueles" que pensam na sucessão presidencial de 2010 devem ser favoráveis à prorrogação da cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira). "Todos aqueles que estão pensando em ser presidente a partir de 2010 querem que seja mantida a CPMF", disse Lula.

O presidente não mencionou os nomes dos pré-candidatos tucanos à Presidência: os governadores José Serra (São Paulo) e Aécio Neves (Minas Gerais).

Em seguida, o presidente afirmou que todos os governadores são favoráveis à prorrogação da CPMF. "Eu estou convencido de que todos os governadores do Brasil são favoráveis. Todos. Eu duvido que tenha um governador que tenha contrariado o PAC [Plano de Aceleração do Crescimento]."

Segundo Lula, os recursos arrecadados com a CPMF são fundamentais para a execução das obras e projetos definidos no PAC até 2010. "Se nós quisermos melhorar a educação, se nós quisermos melhorar a saúde, não tem como prescindir de R$ 40 bilhões", disse ele.

Lula se reuniu hoje de manhã com os presidentes da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP) e do Senado, Tião Viana (PT-AC), para discutir a elevação dos recursos para a saúde como contrapartida ao apoio do PSDB à PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF até 2011. A PEC está em tramitação no Senado.

Vários governadores sugerem contrapartidas ao governo federal para que apóiem de maneira integral a proposta no Senado. Os governadores do PSDB, por exemplo, querem a desoneração do PIS-Cofins das empresas estaduais de saneamento.

Críticas

Sem citar nomes nem partidos políticos, o presidente apelou para que se analise de forma diferenciada aqueles que pretendem debater a CPMF de "forma séria" e os que querem "fazer carnaval" com o assunto. No Senado, a proposta enfrenta resistências de integrantes da oposição principalmente do DEM, PSOL e PSDB.

"Eu acho que é preciso a gente separar os que querem fazer discurso sério e que querem debater, que querem flexibilizar ou agora ou para o futuro com aqueles que querem fazer carnaval com a CPMF", afirmou Lula.

Em busca do acordo entre os partidos políticos --as conversas são conduzidas pelos líderes da base aliado do governo e os ministros Guido Mantega (Fazenda), Walfrido dos Mares Guia (Relações Institucionais) e José Gomes Temporão (Saúde), além de líderes da base aliada--, Lula optou por elogiar a "responsabilidade" de membros do Senado.

"Eu estou certo que o Senado tem muita gente com muita responsabilidade, estou certo que eles trabalharão para que isso passe [a proposta seja aprovada]. Estou certo que os governadores irão trabalhar para que isso passe de forma que eu só espero que cada um cumpra com suas obrigações e que quem ganhe com isso seja a sociedade brasileira."

Fonte: Folha Online

STF: Lei da Greve pode ser aplicada aos servidores

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou, hoje (25), que a Lei da Greve aplicada a iniciativa privada também pode ser utilizada pelos servidores públicos. Essa intepretação da lei teve apoio da maioria dos ministros da Corte.

A decisão do tribunal foi tomada em resposta às ações encaminhadas pelo Sindpol (Sindicato dos Servidores Policiais Civis do Estado do Espírito Santo), Sintem (Sindicato dos Trabalhadores em Educação) de João Pessoa e Sinjep (Sindicato dos Trabalhadores do Poder Judiciário) do Estado do Pará.

De acordo com a lei, é assegurado o direito de greve, competindo aos trabalhadores decidir sobre a oportunidade de exercê-lo e sobre os interesses que devam por meio dele defender.

Fonte: Congressoemfoco.com.br

Governo contratará mais funcionários públicos, diz Lula

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva defendeu hoje a contratação de mais funcionários públicos para serviços essenciais e disse que, para isso, vai mandar uma medida provisória ao Congresso. "Esse discurso de que não pode contratar é o discurso daqueles que querem que o Estado seja inoperante", afirmou ele hoje ao anunciar, em Brasília, a criação de seis escolas técnicas. "Ou fazemos isso ou esse País não vai para frente", completou.

Na avaliação do presidente, a Polícia Federal (PF) e áreas como Educação, Saúde e Meio Ambiente precisam de mais funcionários. "Vamos mandar medida provisória para contratar gente, porque vamos precisar de doutores, mestres, técnicos e merendeiras", disse. Lula ressaltou ainda que a aprovação do projeto de lei que regulamenta a Emenda 29, que define investimentos para a Saúde, vai exigir mais contratação de médicos. "Se não for assim, o Estado vai ser sempre manchete de jornal por maus serviços prestados à população", afirmou.

Além das seis escolas técnicas, o presidente anunciou a criação de três escolas agrotécnicas. Os nove novos estabelecimentos de ensino vão funcionar no Distrito Federal, no Maranhão, no Mato Grosso do Sul, no Rio Grande do Sul, em Rondônia, no Amapá e no Acre.

Fonte: O Estadão

Técnico do Fla quer evitar "oba-oba" em Natal

O técnico do Flamengo, Joel Santana, afirmou nesta quinta-feira (25) que pretende restringir o acesso dos torcedores em Natal ao time rubro-negro. A equipe estará hospedada a partir de amanha na cidade para a partida deste domingo, diante do América-RN, pelo Brasileiro.

A torcida do Flamengo é uma das maiores em Natal e o Joel Santana quer evitar a desconcentração dos jogadores e um possível "oba-oba" envolvendo o elenco rubro-negro.

"Nós temos que ter ordem e disciplina para não perder o foco. Os jogadores vão ter de obedecer a horários e o programa definido, como tem acontecido. Não é porque o jogo é em Natal e o time tem uma torcida grande que será diferente", afirmou o técnico.

Os comandados de Joel Santana vêm de três vitórias no Brasileiro e buscam mais um triunfo para seguir na briga por uma vaga na Libertadores do ano que vem.

Fonte: Terra

Ensino médio poderá receber recursos para merenda

O ministro da Educação, Fernando Haddad, anunciou hoje (25), durante a cerimônia de entrega do Prêmio Gestor Eficiente da Merenda Escolar, que o governo vai enviar ao Congresso Nacional um projeto de lei incluindo o ensino médio no repasse de verbas da merenda escolar.

Ele lembrou que as creches, que também não recebiam recursos, passaram a ser beneficiadas. As creches foram incluídas apenas em 2003.

“Toda educação básica, da creche ao ensino médio, estará recebendo do governo federal o apoio para o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE)”
Haddad disse que o projeto de lei também irá permitir a compra de alimentos da agricultura familiar para a merenda das escolas.

Outra inovação é a possibilidade de repasse de verbas diretamente às escolas nos casos de prefeituras que estejam inadimplentes com o governo.

Haddad também informou que, desde 2003, o valor dos repasses para merenda da pré-escola aumentou em 250% e do ensino fundamental, 70%.

Fonte: TN Online

Promic já gerou mais de 300 empregos diretos em 2007

A Fundação Municipal de Apoio à Geração de Emprego e Renda (FUNGER) divulgou nesta quinta-feira, 25, os resultados do Programa de Microcrédito (PROMIC) do ano de 2007. Em menos de dez meses já foram gerados 319 empregos diretos, com o incentivo a pequenos empreendedores, e mais 465 postos de trabalho foram criados indiretamente.

O presidente da Funger, Sebastião Almeida, disse que os resultados do Promic são animadores e explicou que os empregos foram criados com a facilidade de crédito para pequenos empreendedores. “As pessoas têm o apoio da Prefeitura para montar ou ampliar o próprio negócio”. Somente este ano foram aprovados 362 contratos de microcrédito, com a liberação de R$ 298 mil para pequenos empreendedores, a maior parte desse dinheiro aplicado na ampliação de pequenas empresas ou do capital de giro.

Sexta-feira, 26, às 10h, a Funger libera mais 45 contratos de microcrédito, num total de R$ 33 mil, em solenidade no Salão dos Grandes Atos do Palácio da Resistência, com a presença da prefeita Fafá Rosado. São 24 contratos de R$ 500,00 e 21 de R$ 1 mil. “O grande trunfo do Promic é que, apesar do crédito ser individualmente de valor pequeno, ele permite que os empreendedores tenham apoio na hora de montar o próprio negócio”, disse Sebastião Almeida.

A prefeita Fafá Rosado explicou que o Promic faz parte da estratégia de geração de emprego e renda do Governo Mossoró da Gente. “São os pequenos que precisam da mão amiga da Prefeitura para realizar o sonho do negócio próprio. Nossa administração trabalha no sentido de garantir esse apoio, incentivando o crescimento de pequenos negócios”.

CONVÊNIO – Por ocasião da solenidade do Promic, a prefeita Fafá Rosado assinará convênio com o Aeroclube de Mossoró, para apoio da Prefeitura Municipal ao VI Festival Aéreo de Mossoró, que se realizará de 16 a 18 de novembro, no aeroporto Dix-sept Rosado. Pelo Aeroclube, assinará o convênio, o presidente da entidade, Jerônimo Sérgio Rosado Maia. O festival aéreo faz parte do calendário de eventos da cidade.

Fonte: Assecom/PMM

PMDB tenta saída honrosa para Renan

A bancada de senadores do PMDB procura uma saída honrosa para o presidente licenciado do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). O partido está convencido de que ele não tem mais chances de retomar a direção Casa. Na opinião de alguns parlamentares, o próprio Renan tem essa convicção. “Ele está buscando uma saída para a saída.”

Renan deixou a presidência no dia 11, ao pedir uma licença de 45 dias da presidência. Mas nada impede que ele renove esse afastamento até a votação da CPMF, prevista para acabar no final do ano, segundo os cálculos dos governistas.

A movimentação para suceder Renan está à solta. O PSDB já revela aos peemedebistas os nomes mais consensuais. No início da semana, o assunto foi tratado abertamente no plenário por Cristóvam Buarque (PDT-DF), Mão Santa (PMDB-PI) e Heráclito Fortes (DEM-PI). Na ocasião, Mão Santa disse que o peemedebista Pedro Simon (RS) era o nome para acabar de vez com a crise do Senado.

Mas no páreo para a vaga – que é do PMDB – surgem ainda Garibaldi Alves (RN), Gérson Camata (ES), José Maranhão (PB), Neuto de Conto (SC) e Valter Pereira (MS). A quantidade de pré-candidatos e a antecedência da discussão não são bem vistas pelo líder dos peemedebistas, Valdir Raupp (RO). “O pessoal começa a te torpedear”, avalia. Para o senador, em pequenos colégios eleitorais, o ideal é anunciar a candidatura o mais próximo possível das eleições.

Se Renan sair mesmo, a idéia é ao menos garantir-lhe uma saída honrosa. Ou seja, ele deixaria a presidência, abrindo caminho para a sucessão, mas permaneceria com o mandato – apesar da série de processos a que responde no Conselho de Ética. Essa saída dependeria do resultado das investigações. Mas o PMDB torce para que Jefferson Peres (PDT-AM), relator da principal acusação contra Renan, continue sem provas para pedir sua cassação por quebra de decoro parlamentar.

A denúncia de um ex-aliado do senador, o usineiro João Lyra, dá conta de que ele e Renan compraram juntos um jornal e duas rádios em Alagoas. Para concretizar o negócio sem aparecer na composição societária das empresas, o presidente licenciado do Senado teria usado “testas-de-ferro”.

Fonte: Congressoemfoco.com.br

TRE/RN cassa mais uma vez o prefeito de Macau

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE/RN) cassou por unanimidade o mandato do prefeito de Macau, Flávio Vieira Veras (PP). No julgamento do recurso eleitoral 6817, nesta quinta-feira (25), que teve como relatora a juíza Maria Soledade Fernandes, foram cassados os diplomas do prefeito e de sua vice, Maria de Fátima Jácome Bezerra Diniz, obtidos com a vitória deles na eleição suplementar realizada naquele município em 22 de janeiro de 2006. O Tribunal determinou, além das cassações dos diplomas, a realização de nova eleição em Macau e que o presidente da Câmara Municipal assuma o cargo, provisoriamente.

A decisão não tem efeito imediato. O afastamento imediato só ocorrerá caso o prefeito não entre com recurso junto ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e quando for resolvida a pendência sobre o julgamento da Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (AIME), que ainda tramita no TSE por intermédio do Recurso Especial 28.348. Uma liminar concedida pelo Tribunal Superior Eleitoral manteve Flávio Veras no cargo, após sua mais recente cassação no TER/RN, ocorrida em 26 de junho. Somente depois da ocorrência desses dois fatos é que a decisão será cumprida.

Esta é a terceira cassação imposta a Flávio Veras. A primeira ocorreu em março de 2005. A cassação desta quinta foi motivada pelo recurso interposto pela Coligação “Mudança Pra Valer”, do segundo colocado no pleito suplementar de 2006, Eduardo Lemos (PSB), contra a diplomação de Flávio e sua vice, Maria de Fátima Jácome, eleitos no ano passado pela coligação “Macau da Gente”.

A coligação de Eduardo Veras argumentou que os recorridos (Flávio e Fátima), mesmo condenados quatro vezes pela Justiça Eleitoral, tiveram garantida a participação no pleito suplementar, mediante liminar obtida no TSE, no Mandado de Segurança 3404, que teve como relator o ministro Caputo Bastos. A “Mudança Pra Valer” lembrou que Flávio Veras foi quem deu causa a realização de nova eleição e não poderia ter se beneficiado da própria torpeza, podendo concorrer na suplementar.

A oposição ao prefeito acusa-o de captação ilícita de sufrágio (compra de votos) e abuso de poder econômico, fatores que o fizeram ganhar as eleições de 2004 e 2006 em Macau. A defesa de Flávio rebateu as acusações da coligação de Eduardo Lemos, pois “os recorrentes pretendem que os recorridos sejam declarados inelegíveis, o que não é possível, uma vez que estes tiveram seus registros deferidos, os quais não foram impugnados”, destacou o advogado do prefeito, Nélio Silveira Dias Júnior, na peça de defesa. “Não houve recurso contra a decisão que deferiu os registros, operando-se a coisa julgada”, acrescentou o advogado.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio de sua Procuradoria Auxiliar. O MPE enfatizou que “nada impede a desconstituição do diploma” neste caso.

Fonte: TRE/RN

Petrobras anuncia unidade de etanol para 2011

A Petrobras programa para 2011 a inauguração de uma primeira planta semi-industrial de produção de etanol a partir do bagaço da cana-de-açúcar. A idéia é de que essa planta processe 10 toneladas de bagaço a cada 32 horas. Amanhã, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita o Centro de Pesquisas da Petrobras (Cenpes), no Rio, onde está instalada a planta piloto deste tipo de tecnologia, responsável por processar apenas 10 quilos de bagaço.

Em entrevista coletiva hoje na sede da empresa no Rio, o gerente executivo do Centro de Pesquisa da Petrobras (Cenpes), Carlos Tadeu da Costa Fraga, afirmou que a idéia é que a planta piloto leve a uma redução do custo de produção neste processo que marca a segunda geração do biocombustível.

"Na primeira geração tivemos o combustível gerado a partir de produtos agrícolas. Agora teremos o biocombustível produzido a partir de resíduos industriais e a idéia é quem, como o custo da matéria-prima é menor, conseguiremos reduzir também o custo final do produto, até que ele seja pelo menos idêntico ao do etanol proveniente da cana hoje", disse o executivo, admitindo, no entanto, que o custo atual é superior, inclusive ao álcool produzido a partir do milho.

Fonte: Agência Estado

'Estamos longe de um acordo' para CPMF, diz Virgílio

Terminou sem acordo definitivo a reunião-almoço entre o ministro da Fazenda, Guido Mantega, e senadores do PSDB para negociar a votação da prorrogação da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O que foi acertado foi um entendimento em torno de parâmetros para dar prosseguimento às negociações. "Estamos longe de um acordo (sobre os votos do PSDB). Começamos a tentar um entendimento em torno de cinco pontos específicos", afirmou o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (PSDB-AM). Destes pontos, ele disse que o de maior dificuldade é a vinculação entre reforma tributária e prorrogação da CPMF.

Segundo o senador, o PSDB aceita prorrogar a CPMF por mais um ano se os outros parâmetros colocados forem atingidos. As propostas princípios apresentadas pelo partido são: apontar de forma clara e firme a redução da carga tributária, reduzir as despesas correntes de custeio, criar uma Lei de Responsabilidade Fiscal para o governo federal, aumentar a parcela da arrecadação da CPMF destinada à área de saúde e compromisso com a reforma tributária em um ano.

A idéia, segundo o tucano, é forçar o governo a efetivamente realizar a reforma tributária no ano que vem - o que, aí sim, permitiria que o PSDB discutisse a renovação da CPMF por mais alguns anos. "Hoje não era para sair muita coisa mesmo. Colocamos nosso limite e o governo ficou de estudar as propostas", disse Virgílio, que brincou dizendo que a única coisa ruim do almoço foi a comida.

Fonte: Agência Estado

Renato Augusto desfalca o Flamengo contra o América

Depois de participar dos jogos contra Vasco e Grêmio, o meio-campista Renato Augusto, do Flamengo, está fora da partida contra o América-RN, neste domingo, pela 33ª rodada do Brasileiro.

O técnico Joel Santana disse que aguarda o diagnóstico do departamento médico do clube, mas que não poderá esperar a resposta para escalá-lo para o jogo contra deste final de semana.

Assim, Renauto Augusto, que está com dores na região do glúteo, irá desfalcar o Flamengo diante do lanterna do Nacional. "É um grande jogador e sentiu a contusão. É uma pena", lamentou o atacante Souza.

Fonte: DN Online

Estado discute obras de saneamento com Ministro Márcio Fortes

O vice-governador e secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Iberê Ferreira de Souza, será recebido na manhã desta sexta-feira (26) pelo ministro das Cidades, Márcio Fortes. Na audiência marcada para as 10h, na sede do Ministério das Cidades, em Brasília, Iberê Ferreira irá tratar de assuntos relativos ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e investimentos para ampliação da rede de saneamento do Rio Grande do Norte. Saneamento básico também foi o tema da audiência do vice-governador do Estado, na manhã desta quinta-feira (25), com o presidente da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), Danilo Forte.

Mais de meio bilhão de reais é o montante que está sendo investido pelo Governo do Estado, em parceria com o governo federal, em obras que irão duplicar a cobertura de saneamento do Rio Grande do Norte. A maior parte dos recursos, cerca de R$ 201 milhões, foi financiada pelo governo federal, através do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), que prevê a implantação de sistemas de esgotamento sanitário nos municípios de Assu, Angicos, Canguaretama, Currais Novos, Goianinha, João Câmara, Mossoró, Natal, Nova Cruz, Parnamirim e São José de Mipibu.

Estima-se que 1,5 milhão de pessoas de 12 municípios do Rio Grande do Norte serão beneficiadas com as obras de saneamento básico e urbanização de favelas previstas no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), correspondendo a um investimento de R$ 649,2 milhões, entre recursos dos governos do Estado e federal.

Fonte: Assecom/RN

Câmara: Votação da Emenda 29 é adiada

Por falta de quorum, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), encerrou a sessão extraordinária que discutiria o Projeto de Lei Complementar (PLP 1/03). A proposta regulamenta os gastos com saúde previstos pela Emenda 29, também conhecida como "Emenda da Saúde".

A iniciativa de Chinaglia foi tomada após a obstrução da pauta feita pela base aliada do governo. Os governistas pretendem ganhar mais tempo para chegar a um consenso sobre o valor que a União deverá destinar à saúde.

A emenda, promulgada em 2000, obriga o governo federal a investir 10% do que arrecada em saúde. Os estados ficam obrigados a investir 12% da arrecadação, e os municípios terão de aplicar 15% de suas receitas na área.

Fonte: Congressoemfoco.com.br

Baraúnas bate o Potiguar por 1 a 0 na Copa RN

O Baraúnas venceu o clássico desta quarta-feira contra o arqui-rival Potiguar. O gol da vitória foi marcado ainda no inicio da partida, pelos pés do habilidoso atacante Robson (foto), que aos dois minutos de bola rolando não desperdiçou a oportunidade e fez o seu. Baraúnas 1 x 0 Potiguar.

O time comandado pelo professor Samuel Cândido foi melhor em campo durante toda a partida, que teve como destaques Jocicley, Paulo Rangel e o próprio Robson. “Fizemos um bom trabalho e merecemos o resultado”, comentou o treinador.

Com o resultado, o Leão do Oeste chega aos 7 pontos na Copa RN e é líder da chave B. O próximo compromisso do Baru é domingo, contra o Corintians de Caicó, no Estádio Professor Manoel Leonardo Nogueira.

Fonte: Oinforme

Chinaglia ameaça cortar ponto para evitar "enforcamento" da 5ª feira

Na tentativa de evitar o esvaziamento das sessões plenárias das quintas-feiras, o presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), passou a cortar o ponto dos deputados que se ausentam da Casa para antecipar o retorno aos Estados antes do final de semana. Embora previstas no regimento da Casa, as sessões deliberativas (com votações) às quintas-feiras acabaram se transformando em palco para discursos dos parlamentares --sem quórum suficiente para a deliberação de matérias.

Desde o final de setembro os deputados não realizam votações às quintas-feiras, segundo levantamento realizado pela Folha Online. Dados da Secretaria-Geral da Mesa da Câmara mostram que, desde o mês de agosto, sucessivas votações às quintas-feiras acabaram adiadas por falta de quórum ou pela obstrução de partidos da oposição.

Preocupado com a redução no número de sessões deliberativas, Chinaglia consultou os líderes partidários sobre sua decisão de cortar o ponto dos parlamentares. O petista disse que recebeu o aval de todos os partidos para forçar os deputados a estarem presentes, pelo menos, nas manhãs de quintas-feiras.

"Na verdade, há uma cultura [de ausência] na Casa porque os deputados têm compromissos nos Estados, então gera tensão real. Os que se ausentam têm tomado falta. Eu coloquei esse tema na reunião dos líderes, e os líderes por unanimidade concordaram com essa atitude que quinta-feira é para se deliberar", disse Chinaglia.

O presidente da Câmara convocou sessão para esta quinta-feira com o objetivo discutir a emenda 29 --que destina recursos para a saúde. Como presidente Luiz Inácio Lula da Silva fez um apelo para que Câmara e Senado cheguem a um consenso sobre a votação da emenda --porque a matéria tramita de forma simultânea nas duas Casas-- a expectativa é que não haja votações até o final do dia.

A ameaça de Chinaglia deve fazer efeito junto aos parlamentares. Ao contrário de outras quintas-feiras, 346 dos 513 deputados registraram presença na Casa nesta manhã --número expressivamente maior que o registrado nas outras manhãs de quinta-feira.

Fonte: Folha Online

Mantega: não disse que temos os 49 votos pela CPMF

O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou, por meio de sua assessoria de imprensa, que tenha afirmado que o governo já conta com os 49 votos necessários para aprovar no Senado a emenda que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). "O ministro esclarece que nunca afirmou que o governo já tem 49 votos para aprovar a CPMF", afirma o comunicado de sua assessoria. Sobre a reunião com senadores do PSDB na hora do almoço, o ministro da Fazenda afirmou que espera ter um bom diálogo e que as partes consigam avançar em um entendimento para votar o mais rápido possível a prorrogação do tributo.

Ainda segundo a assessoria, ele acrescentou que na reunião do Conselho Político, apenas fez uma avaliação e manifestou a expectativa de que a emenda da CPMF fosse aprovada, "o que continua acreditando que acontecerá". Ontem, líderes do governo haviam afirmado que o ministro teria dito que o governo contava com os 49 votos necessários para a aprovação da CPMF.

Fonte: Agência Estado

Sindicato dos árbitros denuncia calote da Federação Potiguar

A Direção da FNF - Federação Norte-rio-grandense de Futebol - descumpre acordo e árbitros, profissionais e amadores, continuam sem receber pelo trabalho que realizaram desde o ano passado. A dívida já chega a R$ 12.500.

Segundo Waldir Medeiros, presidente do Sindicato dos árbitros, foi feito um acordo com o próprio presidente da entidade, Alexandre Cavalcanti, e seu diretor financeiro Francisco Cobra, que nunca foi cumprido nos termos definidos.

O acerto era para que a dívida, de quase R$ 13.000 fosse paga de forma parcelada, descontando 50% de cada renda dos jogos de ABC e América nos Brasileiros da séries C e A (a federação tem direito a 5% do rendimento bruto de cada partida), respectivamente. Desses montantes todo, apenas R$ 1 mil foi repassado para começar a quitar a dívida.

Waldir disse ainda que a CBF enviou R$ 30 mil aos cofres da entidade, quantia que é enviada para federações que têm representantes na Série A, mas que dessa quantia também apenas R$ 1 mil.

Esse é o retrato em preto e branco, escuro, de nossa federação. Acordos descumpridos, árbitros em pé de guerra, ameaçando parar atividades, e sem que a autoridades da FNF tomem qualquer atitude.

As reclamações se avolumam, e já tem quem garanta que existem subsídios suficientes para pedir intervenção também na administração de Alexandre Cavalcanti.

Descaso total

Como se não bastasse a bagunça total que impera na FNF, como as mudanças de datas e jogos da Copa RN, e o total descaso com os jogos das categorias de base. Segundo professores, pais e atletas, é rara a rodada em que não aconteça um grave problema por descuido da organização.

Fonte: Diário de Natal

Concluído, presídio federal de Mossoró será entregue nos próximos dias

As instalações do presídio federal de Mossoró, que tanta polêmica gerou desde sua apresentação, estão concluídas. Isso é o que afirma o secretário Leonardo Arruda, titular da Secretaria Estadual da Justiça e da Cidadania (Sejuc).

De acordo com o secretário, para que o prédio seja entregue falta apenas que vinte agentes federais, lotados em outros estados, tenham a remoção consolidada.

"Já foi publicado esta semana o edital para remoção desses 20 funcionários. Acredito que em breve estaremos divulgando também os concursos públicos para o Estado", completou.

Leonardo Arruda destaca que o diretor geral do presídio já está escolhido. Será Assis Guimarães, da Polícia Federal de Brasília. Além de experiente funcionário da PF, o futuro diretor geral do presídio é norte-rio-grandense, natural de Santana do Matos.

Com a conclusão das obras, alguns equipamentos eletrônicos e de segurança já foram encaminhados para o presídio federal. O secretário informou que o material chegou a Natal esta semana e logo em seguida foi transportado para Mossoró para ser instalado tão logo a construtora entregue a obra. Entre esses equipamentos o secretário informou que estão máquinas como sensores de raio "X", detectores de metais e uma outra série de equipamentos de ponta.

Fonte: O Mossoroense

Acordo acontece, mas UTI só em janeiro

Ficou marcado somente para o feriado de 1º de janeiro do próximo ano o funcionamento dos três leitos de UTI neonatal na Casa de Saúde Dix-sept Rosado.

A decisão acontece após meses de discussão, e faz parte de um acordo firmado na manhã de ontem durante audiência entre a Secretaria do Estado de Saúde Pública (SESAP), Casa de Saúde Dix-sept Rosado, e Ministério Público Estadual.

Já os outros três leitos que fazem parte do projeto para a maternidade funcionarão somente sete meses depois, no dia 1º de julho.O termo de acordo extrajudicial, que deve ser homologado nos próximos dias e possui força de decisão judicial, acontece mesmo diante da instalação dos equipamentos necessários ao funcionamento dos leitos.

Os 67 dias que decorrem até o prazo previsto – 1º de janeiro – segundo as partes envolvidas, são necessários para que a equipe de profissionais que atuará no serviço seja capacitada. Para o promotor da Saúde, Guglielmo Marconi, a previsão para o funcionamento do serviço de UTI neonatal está longe de ser o ideal. Mas diante das dificuldades, foi o que pôde ser feito. “Todos nós sabemos das dificuldades que a falta do serviço gera. Sabemos também que este prazo não é o ideal, mas existe muita complexidade em torno do assunto, como a capacitação, que demanda este tempo”, esclarece o promotor.Guglielmo Marconi lembra que, caso o acordo seja descumprido, o secretário de Saúde, Adelmaro Cavalcanti, pagará multa diária equivalente a R$ 500,00. Já para a Dix-sept Rosado, a multa deve ser no valor de R$ 1 mil.

O coordenador hospitalar e representante da Sesap na audiência, Gibson Mendes, reconhece que a população é a mais prejudicada. Mas afirma que, diante da dificuldade de pessoal, esse é prazo mais viável. “Não temos dúvida que a população sofre demais. Mas essa foi a medida mais urgente que poderíamos tomar”, declara Mendes.

Já o diretor da Casa de Saúde Dix-sept Rosado, Fábio Ricarte, associa a demora no funcionamento à deficiência de profissionais aptos a atuar no serviço neonatal. “Infelizmente, a gente sabe que o problema da falta de profissional qualificado é grande. E temos que realizar o treinamento, para só depois fazer funcionar o serviço. Não temos como fazer isso em menos tempo”, complementa o diretor.

O treinamento dos profissionais, que incluem enfermeiros e técnicos – os médicos a serem contratados já possuem especialidade em neonatologia - que devem atuar, acontece a partir de novembro, nas maternidades Januário Cicco, em Natal, e na Ananília Regina, em Currais Novos.

Segundo o acordo de cooparticipação que garante a instalação em janeiro, o Governo do Estado fica responsável pelos custos com pessoal, além de equipamentos e medicação. Já à Dix-sept Rosado caberá o custeio com laboratórios e área de enfermagem.

Fonte: De Fato

Municipalização do trânsito pode ser votada em dez dias

Em audiência pública realizada ontem, na Câmara Municipal de Mossoró, o secretário municipal de Serviços Urbanos, Trânsito e Transportes Público, Alex Moacir, apresentou o projeto de Municipalização do Trânsito da Cidade. A perspectiva é que o projeto possa ser votado neste mês de novembro.

Segundo o presidente da Câmara, o vereador Júnior Escóssia, o projeto foi enviado à instituição em 19 de setembro, protocolado no dia 25 daquele mês. "Mesmo com a ausência de alguns colegas não podíamos adiar ainda mais a resolução deste problema", explica o vereador.

Na explanação do secretário foram esclarecidas as ações do projeto, como a criação dos departamentos de trânsito e transporte, planejamento e engenharia de tráfego, manutenção viária e educação de trânsito e estatística, além do conselho de trânsito e transporte para dar suporte à população e formar uma comissão de análise de defesa prévia para recorrer às punições.

"Nossa maior preocupação na elaboração deste projeto foi que contemplasse a todos para isso foi realizada uma pesquisa onde foi constato que a população anseia por este projeto mesmo sem entender como ele vai funcionar", declara Alex Moacir.

Para desenvolver as atividades serão criadas 90 vagas de agentes de trânsito que vão trabalhar na fiscalização do trânsito em si e dos transportes coletivos, emitindo infrações, realizando a sinalização, combatendo o transporte clandestino e orientando para a educação no trânsito, classificados em concurso público, além dos profissionais de arquitetura, engenharia civil, pedagogia e serviço social como também serão nomeadas sete pessoas para cargos comissionados.

Para solucionar a questão do estacionamento no Centro foi apresentada a proposta de estacionamento rotativo, sendo implantado o sistema de zona azul, visto a falta de intra-estrutura urbana. Já quando questionado se os recursos orçados em R$ 1 milhão eram suficientes, o secretário afirma que "este valor é suficiente para um ano e que logo seja aprovado o projeto de lei, será contratada a empresa para realização do concurso para contratação e capacitação de pessoal, com esperança que este processo se realize ainda em 2007 e as atividades iniciadas em 2008", fala Alex Moacir.

O presidente da Câmara encerra a sessão sugerindo que a primeira votação seja realizada nos próximos dez dias, sendo definida a data na próxima terça-feira, prazo para que entidades interessadas enviem sugestões e emendas ao projeto.

Fonte: Gazeta do Oeste

quarta-feira, 24 de outubro de 2007

TSE vota amanhã quem pode reclamar mandato de 'infiel'

A resolução que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vota amanhã para regular os processos contra políticos "infiéis" deve anular os acordos firmados entre os partidos governistas no Congresso e colocar dez mandatos de deputados em risco. As legendas da base acertaram que não pediriam ao TSE o mandato do parlamentar que migrou de um partido para outro aliado. Porém, o TSE pode determinar que qualquer interessado, o suplente ou outro partido político, poderá acionar o tribunal para reclamar o mandato.

O texto do TSE definirá ainda, para evitar que os processos caiam no esquecimento, que os julgamentos sejam concluídos em no máximo dois meses. Mas esse prazo será apenas indicativo, uma forma de acelerar os julgamentos. "O prazo sem sanção é inócuo, mas é pedagógico", afirmou o presidente do TSE e ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello.

A resolução também detalhará em que condições deputados, senadores, prefeitos, governadores e presidente da República podem trocar de partido sem que essa migração seja considerada infidelidade partidária. De acordo com decisão do STF, podem deixar o partido sem punição com perda de mandato os políticos que sofrerem perseguição dentro de suas legendas ou que perceberem mudanças ideológicas do partido pelo qual se elegeu.

Data

Os ministros ainda terão de discutir se cabe ao TSE definir a partir de quando a fidelidade partidária vale para as eleições majoritárias - de senadores, governadores, prefeitos e presidentes da República. Há divergências entre alguns ministros se essa determinação caberia ao STF ou ao TSE.

Fonte: Agência Estado

Carlos Wilson é o lider da quadrilha, diz Demóstenes

Além de apontar um desvio de R$ 500 milhões em fraudes e desvios no setor aéreo, o relator da CPI do Apagão Aéreo do Senado, senador Demóstenes Torres (DEM-GO), aponta o ex-presidente da Infraero Carlos Wilson, deputado federal pelo PT de Pernambuco, como o principal responsável pelas irregularidades.

"A quadrilha era liderada por Carlos Wilson Rocha de Queiroz Campos e tinha como lugar-tenente Aristeu Chaves Filho que, embora não fosse servidor público e sim empresário do ramo de fruticultura, exercia grande influência sobre Fernando Brendaglia e Eurico Loyo, este, homem de confiança de Carlos Wilson e seu assessor direto", diz o relator.

"Irei analisar detalhadamente o documento baseado em meras ilações", reagiu o parlamentar em nota divulgada à imprensa agora há pouco.

Mesmo focando na administração do deputado pestista, Demóstenes afirma que o "problema é suprapartidário e permeia mais de um governo". "Mudam-se administrações, ministros, presidentes da empresa, alternam-se diretores, mas o que não sofre transformação é a sistemática de os gastos da Infraero serem pautados pelos interesses de seus contratados", completa.

Além de considerar como endêmica a corrupção na empresa pública que administra os aeroportos, o senador do DEM também admite que a CPI não teve tempo nem "meios suficientes para apurar exaustivamente todas as irregularidades apontadas nas investigações". O relatório tem como principal base as auditorias do Tribunal de Contas da União (TCU).

"É necessário o aprofundamento das investigações", pede o relatório, que também destaca a necessidade de se rastrear os pagamentos depositados nas contas das empreiteiras e empresas contratadas pela Infraero.

O relator aponta irregularidades nos seguintes aeroportos: Santos Dumont(RJ), Juscelino Kubitscheck (Brasília), Congonhas (SP), Guarulhos (SP), Viracopos (Campinas-SP), Eurico Aguiar Salles (Vitória-ES), Deputado Luís Eduardo Magalhães (Salvador-BA), Hercílio Luz (Florianópolis-SC), Goiânia (GO) e Macapá (AP).

Fonte: Congressoemfoco.com.br

Delegação do Flamengo deve desembarcar na sexta em Natal

A delegação do Flamengo já tem previsão de chegada em Natal. A delegação rubro-negra embarca no Rio de Janeiro em vôo da TAM às 9h da sexta e deve desembarcar no aeroporto Internacional Augusto Severo, segundo as previsões da assessoria de imprensa, às 12h. Ainda não está confirmado, mas os rubro-negros devem treinar à tarde no Machadão, palco do jogo de domingo contra o América, às 15h (Horário de Natal).

O treinamento tático que seria realizado na manhã desta quarta-feira (24/10) foi cancelado devido à forte chuva que castigou o Rio de Janeiro. O campo da Gávea ficou alagado, sem condições para o treino. Com isso, os jogadores realizaram apenas uma atividade na academia do Clube, fazendo exercícios de musculação.

“O cancelamento do treino atrapalhou muito. Iríamos realizar um treinamento tático hoje e, amanhã, uma atividade física e técnica específicas. Seria desumano forçar uma situação no campo”.

Mesmo com o problema, o comandante acredita em uma boa apresentação do Flamengo diante do adversário, e lembra que é a primeira oportunidade que o Clube tem de chegar à marca dos 50 pontos. “Será um jogo importante, pois podemos chegar à barreira dos 50 pontos. Com essa pontuação, ficamos longe de vez do rebaixamento e, praticamente, garantimos uma vaga na Sul-Americana, podendo, ainda, sonhar com a Libertadores”.

Para quem acha que a situação do América-RN no Campeonato facilitaria a vida do Flamengo, em Natal, o treinador não acredita em um jogo tranqüilo. “Não podemos relaxar. Vimos essa semana que nem sempre os favoritos ganham, com as derrotas do Federer e do Hamilton. Temos que ter atenção total no jogo. A nossa situação na tabela é boa, mas o Flamengo merece uma colocação excelente”.

Fonte: Assessoria do Flamengo

Lula quer fechar amanhã acordo para aprovar CPMF

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pretende fechar amanhã, em um café da manhã com os presidente da Câmara, Arlindo Chinaglia (PT-SP), e do Senado, Tião Viana (PT-AC), o formato final do acordo pelo qual o governo se compromete a aumentar os recursos para a Saúde em troca da aprovação da proposta que prorroga a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) até 2011. O governo ainda não apresentou oficialmente a proposta oferecida ao Congresso.

Hoje, o governo retirou da pauta do Senado a proposta que regulamentava a aplicação dos recursos para a Saúde para negociar com a oposição a votação da CPMF. Secretários municipais de Saúde trabalhavam com uma proposta extra-oficial que acrescentava para o orçamento do ano que vem R$ 3,5 bilhões para a área. Esses recursos viriam de um aumento da alíquota da CPMF e seriam destinados diretamente para Estados e municípios que teriam de usar os recursos para financiar ações e serviços de Saúde.

Na reunião de hoje do Conselho Político, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, informou que a parcela da alíquota da CPMF destinada à Saúde, hoje de 0,20%, poderá ser elevada para 0,25%.

Fonte: Agência Estado

Ex-secretário estadual de Turismo é preso

O ex-secretário estadual de turismo do governo Wilma de Faria e atual diretor da agência reguladora de serviços públicos do Rio Grande do Norte (Arsep), Luiz Eduardo Bezerra de Farias foi preso no final da manhã desta terça, por força de mandado de prisão expedido pela Comarca de Natal, acusado de ser depositário infiel.

De acordo com informações da assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Púlica e Defesa Social, ele teve um bem penhorado por ação judicial e se desfez desse bem, o que caracteriza o depositário infiel.

Fonte: DN Online

Parecer sobre a Emenda 29 é aprovado no Senado

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou no início da tarde de hoje (24) o parecer do senador Augusto Botelho (PT-RR) ao projeto de lei complementar do senador Tião Viana (PT-AC) que determina aumento de R$ 20 bilhões em recursos para a saúde. O PLC 121/07 regulamenta a Emenda Constitucional 29/00, que, por sua vez, estabelece limites mínimos de investimentos em saúde por parte da União (na ordem de 10% de sua receita bruta), estados (12%) e municípios (15%).

A Emenda 29 também será votada ainda hoje no plenário da Câmara, resultado de acordo mantido ontem entre governo e oposição, feito à época do segundo turno de votação da CPMF na Casa. (leia mais)

O projeto aprovado também define o que são “gastos com saúde” e fixa punições a governantes que descumprirem suas regras. A Comissão de Assuntos Sociais informou que, depois da aprovação, a proposta segue ao plenário do Senado e, em seguida, será enviada à Câmara, onde será submetida à apreciação dos deputados. A Comissão adiantou ainda que a matéria deve ser aprovada por meio de acordo entre líderes partidários.

Em seu relatório, Augusto Botelho apresenta algumas “desvirtuações” na definição do que seriam ações e serviços públicos de saúde, dando brecha a que gestores incluam despesas indevidas nos gastos da área, como fornecimento de merenda escolar e pagamento de pensões e aposentadorias a servidores. Com a aprovação do projeto, acredita, abusos e desvios no uso dos recursos destinados à área serão gradualmente eliminados.

"Agora poderemos verificar, quando os estados prestarem contas, se os recursos estão mesmo sendo destinados à saúde", declarou o senador petista, que ainda minimizou os rumores de que a paternidade da Emenda 29 estaria sendo disputada por Câmara e Senado. "Não estamos preocupados com isso, não queremos saber quem é o 'pai da criança'. O que importa é que a emenda seja aprovada", enfatizou.

Fonte: Congressoemfoco.com.br

Infraero libera R$ 6,3 milhões para aeroporto Augusto Severo

A Empresa Brasileira de Infra-estrutura Aeroportuária (Infraero) vai liberar R$ 6,3 milhões para obras de recuperação do Aeroporto Augusto Severo. O dinheiro será utilizado na recuperação do sistema de ar condicionado, implantação de duas novas pontes de embarque, de novas salas de desembarque e ampliação da área do check-in e estacionamento do aeroporto internacional Augusto Severo. Os recursos foram assegurados numa audiência na manhã desta quarta-feira (24), em Brasília, entre a governadora Wilma de Faria e o presidente da Infraero, Sérgio Gaudenzi. Ela também reuniu-se com o diretor de Engenharia, Severino Rezende, onde disse ter exigido providência emergencial pelo menos para a situação do ar-condicionado.

Também vítima do desconforto nos horários de pico no aeroporto, Wilma frisou que o terminal não dispõe mais de estrutura que comporte o movimento dos mais de dois milhões de turistas que, anualmente, visitam o Estado. “Um aeroporto que recebe um fluxo de turistas como esse tem que oferecer um mínimo de conforto a quem chega”, enfatizou. Ela adiantou que a concorrência para a escolha da empresa que vai executar os serviços será aberta em dezembro, mas a obra só deverá ser iniciada em março, com previsão de término para junho de 2008.

Ao mesmo tempo em que protestou contra o caos em que está se tornando o Augusto Severo, Wilma de Faria exigiu o cumprimento do compromisso federal de priorizar as obras do aeroporto de São Gonçalo do Amarante. “Uma coisa não interfere na outra. A solução para o Augusto Severo é urgente porque afeta o nosso turismo e as pessoas que precisam do aeroporto não podem continuar sofrendo. Já o aeroporto de São Gonçalo do Amarante é uma palavra do Governo Federal, reafirmada pela ministra Dilma Rousseff, que tem de ser cumprida”, disse a governadora.

O diretor de Engenharia, Sérgio Rezende, informou que o pátio e a pista de pouso de São Gonçalo do Amarante estarão prontos até abril do ano que vem. Ele declarou que já foram gastos na obra R$ 200 milhões, dos cerca de R$ 700 milhões previstos para a conclusão do projeto, que será o maior terminal de cargas da América Latina.

Nessa terça-feira (23), em reunião com a bancada federal do Rio Grande do Norte, em Brasília, a governadora propôs uma audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva, juntamente com toda a bancada, para reforçar o compromisso junto ao governo federal. Um documento propondo o encontro foi assinado pela governadora, os três senadores potiguares - Rosalba Ciarlini, Garibaldi Filho e José Agripino Maia - e os sete deputados federais do Estado (Sandra Rosado, Fábio Faria, João Maia, Fátima Bezerra, Felipe Maia, Rogério Marinho e Henrique Alves) presentes à reunião, convocada por Wilma de Faria para a definição das emendas do Rio Grande do Norte ao Orçamento Geral da União em 2008.

Fonte: Assecom/RN

Corte de ponto esvazia greve dos agentes de saúde

Dos 422 agentes comunitários de saúde que estavam em greve desde o dia 11, apenas cerca de 120 continuam o movimento paradista sob o comando do Sindsaúde, na cidade de Mossoró. Grande parte dos agentes voltaram ao trabalho a partir de segunda-feira, quando foi iniciado o registro de faltas para quem não deu expediente.

Fonte: Oinforme.com.br

Anac libera R$ 1 milhão para reformas do aeroporto de Mossoró

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) autorizou a liberação de R$ 1.088.000,00 para reformas e ampliações no Aeroporto Dix-sept Rosado em Mossoró. O recurso provém do Programa Federal de Auxílio a Aeroportos (PROFAA). Além do Dix-sept Rosado, serão beneficiados outros 25 aeroportos em 21 Estados do país, com investimento total de R$ 42 milhões.

Entre as obras previstas para o Aeroporto Dix-sept Rosado estão: reforma e recuperação da pista de pouso/decolagem e da pista de táxi; da cerca de proteção; recuperação do balizamento noturno e implantação do prédio do Núcleo do Serviço Contra Incêndio (SECINC).

Segundo a Assessoria de Comunicação da Anac, os recursos liberados serão repassados para o Governo do Estado após licitação para contratação da empresa responsável pelas obras de reforma do aeroporto. Cabe ao responsável pelo aeroporto, no caso o Governo do Estado, através do Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER/RN), fazer a licitação.

O diretor do DER em Mossoró, Francisco Mota Ferreira, diz que ainda não tem nada oficial com relação à liberação de recursos por parte da Anac, "pois o órgão ainda não foi informado". Diante dessa situação, não existe nenhum edital aberto, "o que se pode ser feito após a garantia de recursos para as obras", esclarece. No entanto, Mota diz que está muito ansioso para receber os recursos. "Já que faz mais de três anos que tentamos liberar essas verbas", destaca. Segundo ele, o montante anunciado pela Anac atende as necessidades do aeroporto Dix-sept Rosado, "que não precisa de muitas reformas".

Mesmo com os recursos sendo confirmados pela Anac, as obras no aeroporto de Mossoró só serão iniciadas no próximo ano, já que o processo de um edital de licitação leva cerca de sessenta dias para ser homologado, informa Francisco Mota.

Enquanto aguarda a liberação dos recursos do Profaa, o aeroporto Dix-sept Rosado passa por melhorias com recursos do Governo do Estado, que autorizou a construção do muro ao redor do aeroporto. Essa obra já está licitada, não havendo problema para ser iniciada.

Fonte: De Fato

Dupla Potiba duela de olho na liderança do grupo B; equipes podem ter desfalques hoje

As atenções da rodada deste meio de semana, válida pela Copa Rio Grande do Norte, se voltam para o clássico entre Potiguar e Baraúnas, que ocorre hoje, às 20h30, no Estádio Professor Manoel Leonardo Nogueira, em Mossoró. Uma vitória alcançada por qualquer uma das partes pode significar a liderança isolada do Grupo B, mas para isso é preciso que o Assu pelo menos empate diante do Macau.

As duas equipes mossoroenses estão rigorosamente empatadas na segunda colocação da chave. Com quatro pontos conquistados e o mesmo número de gols marcados e sofridos, tricolores e alvirrubros pensam na vitória para embalar na competição e ir tranqüilo em busca de uma das duas vagas que classifica para as semifinais.

No Potiguar ainda há a esperança de que nenhum problema atrapalhe a escalação prevista pelo técnico Júlio Araújo. O treinador conta com a possibilidade de repetir a mesma formação que derrotou o Corintians de Caicó por 1 a 0 no sábado passado, mas o volante Erivan e o meia Julinho não treinaram novamente ontem e podem ser vetados.

Erivan está com uma fratura na mão esquerda sofrida em treinamento na semana passada, mas tem grandes possibilidades de atuar. Já o meia Julinho sente dores no joelho direito e a tendência é que ele dê lugar ao jovem Fábio, que pertence às categorias de base do clube.

No tricolor, a dúvida se volta apenas para a lateral direita. Na partida do domingo passado, quando o tricolor derrotou o Assu por 2 a 1 no Estádio Nogueirão, o ala leonino machucou o tornozelo direito durante um lance do jogo ao cair no chão. Como permaneceu em campo, o atleta acabou agravando a lesão e pode não ter condições de atuar nesta quarta-feira.

"Se ele tivesse sido logo substituído quando sofreu a lesão, talvez estivesse recuperado para o clássico contra o Baraúnas, mas isso não aconteceu. Estamos fazendo um tratamento intensivo para que ele possa entrar em campo", revelou o massagista Oliveira.

Ontem, Cláudio nem mesmo acompanhou o treino tático realizado por Samuel Cândido e permaneceu em repouso da Casa do Atleta, que fica localizada na Toca do Leão. Nas demais posições, Samuel vai manter a mesma formação da última partida.

Fonte: Gazeta do Oeste

terça-feira, 23 de outubro de 2007

Rosalba comemora aprovação da Universidade Federal do Seridó

A Comissão de Educação(CE), do Senado aprovou nesta terça-feira, por unanimidade, em decisão terminativa, o projeto de Lei da senadora Rosalba Ciarlini que autoriza o Executivo a criar a Universidade Federal do Seridó Potiguar (UFESER).– Movida pela preocupação adicional de fortalecer a educação superior do semi-árido potiguar, a senadora Rosalba Ciarlini defende a instalação naquela região cheia de contrastes e peculiaridades, de uma nova universidade federal, autônoma e comprometida com o estudo e o desenvolvimento de soluções para os problemas locais, para o que se espera o apoio desta Casa”, argumentou o relator Cícero Lucena. O voto do senador paraibano foi seguido por todos os membros da Comissão de Educação.

A autora do projeto Rosalba Ciarlini disse que propôs a implantação da Universidade por entender que além permitir que o Seridó seja contemplado com o novo processo de expansão e democratização do ensino superior, a nova instituição federal atenderá a demanda de uma região com economia e cultura peculiares. – O Seridó e o RN aguardavam esse momento histórico para a educação do nosso Estado-, declarou.

A aprovação da Universidade do Seridó foi testemunhada pelo deputado Betinho Rosado. Convidado pela senadora, ele acompanhou a votação do projeto na primeira fila da Comissão de Educação, ao lado dela.

O projeto de Lei 412/2007 determina que a nova universidade seja criada por desmembramento da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN). Com isso, os campi de Caicó e Currais Novos passam a integrar a UFSER. Serão aproveitados servidores da UFRN e pessoal dos órgãos e entidades da administração federal direta, autarquias e fundações. A nova universidade será instalada em Caicó.

RPC - Rede Potiguar de Comunicação

Estado encaminha propostas de emendas ao OGU 2008

A governadora Wilma de Faria vai apresentar à bancada federal 16 sugestões de emendas ao Orçamento Geral da União para o ano que vem. A reunião ocorrerá em Brasília, a partir das 18h (horário local) e contará com a presença dos deputados federais e senadores. O objetivo do encontro é definir as emendas parlamentares que a bancada potiguar tem direito no OGU 2008. Ao todo, as propostas de emendas apresentadas pela governadora somam R$ 853 milhões e incluem obras nas áreas social, de transportes, recursos hídricos, turismo e segurança pública.

Entre as emendas que serão apresentadas pela governadora estão vários projetos de melhoria e ampliação da malha viária do Estado como, por exemplo, a Via Metropolitana, que vai garantir os acessos ao aeroporto de São Gonçalo do Amarante e melhorar o tráfego na região da Grande Natal, a estrada do Cajueiro, ligando a região de Mossoró ao Ceará, a pavimentação da BR-110 ligando Mossoró a Campo Grande, a conclusão da BR 226, ligando o Médio Oeste ao Ceará e uma nova estrada ligando o município de Goianinha à praia de Pipa.

Além dessas emendas para melhoria da malha viária, Wilma de Faria vai apresentar emendas vários projetos turísticos, como a criação do Complexo do Rio Doce, que corta a Zona Norte de Natal, do Parque da Cidade de Mossoró, do complexo turístico da Barragem de Santa Cruz e a urbanização da Via Costeira, em Natal.

“Todas as emendas que estamos apresentando foram amplamente discutidas com a população durante seminários e o programa Governo das Cidades. Não há nenhum projeto de governo. Estamos apresentando projetos de Estado, que ajudarão a desenvolver a infra-estrutura do Rio Grande do Norte, fortalecendo a nossa economia”, declarou a Governadora.

Entre as emendas do Governo do Estado também estão incluídas a modernização do sistema de trens urbanos da Grande Natal, a conclusão do Terminal Pesqueiro de Natal, a implantação de perímetros irrigados a partir da barragem de Santa Cruz, a construção de cadeias públicas, a construção do sistema adutor Parelhas/Carnaúba dos Dantas e a realização de programas de qualificação profissional.

Fonte: Assecom/RN
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte votou nesta terça-feira, em unanimidade, pela improcedência da representação contra o deputado estadual Gustavo Carvalho. Os juízes eleitorais acompanharam o voto do relator, juiz federal Magnus Delgado, em dissonância com o parecer do Ministério Público Eleitoral.

O Ministério Público Eleitoral (MPE), por meio da procuradora eleitoral auxiliar, Caroline Maciel, ingressou no dia 29 de setembro com representação em que acusa o deputado estadual Gustavo Carvalho (PSB) de compra ilícita de votos. Também foram alvos da representação o prefeito de Nísia Floresta, George Ney Ferreira (DEM), e o vereador daquela cidade, Jorge Januário de Carvalho (DEM), acusados de conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral: promoção pessoal de candidato e distribuição gratuita de bens custeados pelo poder público.

A acusação do MPE foi de que os três representados tenham violado os artigos 73, IV e 41- A, da Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/97) durante a campanha eleitoral de 2006. Eles teriam vinculado a entrega de 600 casas populares em Nísia Floresta ao apoio do então candidato a deputado estadual, Gustavo Carvalho, pedindo votos ao candidato e prometendo outras casas caso ele fosse eleito. O MPE pediu a cassação do registro de Gustavo Carvalho e aplicação de multa aos três representados.

O advogado de defesa do deputado Gustavo Carvalho, Erik Pereira, alegou que nunca houve um evento de entrega de casas populares em Nísia Floresta com a participação do então candidato; que no dia do evento apontado pela representante ocorreu, na verdade, a inauguração do terminal rodoviário do município, ocasião em que Gustavo Carvalho não teve participação de destaque; e que o Ministério Público Eleitoral confundiu o evento do dia 25 de agosto de 2006 (inauguração do terminal rodoviário) com o comício político do dia 16 de setembro do mesmo ano.

Entretanto, o Ministério Público Eleitoral manteve o posicionamento de que, com adequação de data e local do evento, a prática ilícita apontada na representação é induvidosa e que foi comprovada a ocorrência de fatos comprometedores da lisura do pleito, mesmo que tenha ocorrido em outro evento.

O relator do processo, juiz Magnus Delgado, declarou em seu voto que o Direito Processual sustenta a “vinculação acusatória” e que, uma vez que a representante indicou a data de 25 de agosto em sua acusação e que nesta data não houve entrega de casas populares, o Ministério Público não pode modificar o núcleo acusatório. O juiz Magnus Delgado também defendeu o princípio do devido processo legal, presente na Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso LIV, onde se lê: “ninguém será privado da liberdade ou dos seus bens sem o devido processo legal”. O relator, que havia retirado o processo de mesa na quinta-feira passada para analisar os memoriais entregues pelo advogado do representado, votou pela improcedência da representação e foi acompanhado em unanimidade pelos demais juízes eleitorais.

Gustavo Carvalho foi o deputado estadual mais votado em Nísia Floresta, com 2.228 votos. No Rio Grande do Norte, o deputado ficou em décimo lugar, com 40.632 votos. A defesa do deputado foi feita pelo advogado Erick Pereira.

Fonte: Assecom TRE

Presidente da Associação Médica afirma que atraso no pagamento pode provocar nova paralisação

Atraso no pagamento dos procedimentos cirúrgicos realizados nas quatro unidades credenciadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) - Casa de Saúde Dix-sept Rosado, Hospital Wilson Rosado, Casa de Saúde Santa Luzia e Hospital Duarte Filho - pode provocar nova suspensão das cirurgias eletivas. É o que afirma o presidente da Associação Médica de Mossoró (AMM), Ronaldo Fixina.

Segundo Fixina, uma reunião será realizada amanhã ou na quinta-feira, por parte dos anestesiologistas, para definir o que será feito. O presidente da Associação Médica afirma que o descumprimento de um acordo feito com a Prefeitura Municipal vem sendo descumprido, e que recentemente é que foi feito um depósito de parcela relacionada ao mês de julho. "A nossa preocupação é que tudo vai se repetir", diz, referindo-se à paralisação dos serviços, o que prejudicaria os usuários do SUS que precisam submeter-se a cirurgias.

O presidente da Associação Médica ainda afirma que existe um desentendimento entre a Prefeitura e o Governo do Estado com relação ao repasse de recursos para o pagamento aos anestesiologistas.

Fixina diz que uma comitiva da AMM vai aproveitar a vinda do secretário estadual de Saúde, Adelmaro Cavalcanti, a Mossoró nesta semana para discutir o assunto. "A suspensão das cirurgias vai afetar o Estado, pois mexerá com o setor de obstetrícia", comenta.

Fonte: De Fato

Vereadores deverão propor emenda de verba para construção de estátua de Santa Luzia

A proposta de construção de uma estátua de Santa Luzia volta a ser pauta de discussão na Câmara Municipal de Mossoró. Os vereadores deverão votar a inclusão de uma emenda coletiva para inclusão de verba no orçamento municipal de 2008 para erguer a imagem da padroeira da cidade.

A proposta foi defendida há alguns meses pelo empresário Rútilo Coelho e recebida com gosto pelos devotos da Virgem de Siracusa. De acordo com o presidente da Câmara Municipal, vereador João Newton da Escóssia Júnior, a proposta deverá ser incluída numa emenda coletiva no projeto do orçamento público municipal de 2008 e como sugestão será citada a construção da estátua de Santa Luzia. "Creio que será bem-avaliada pelos vereadores. Por enquanto estamos discutindo essa proposta que deverá ser incluída no orçamento como emenda coletiva", disse vereador.

Ainda conforme Júnior Escóssia, na reunião realizada com os edis, apenas um deles se posicionou contra a proposta, mas mesmo assim ela deverá ser incluída. "Até agora é apenas uma sugestão", afirma.

O projeto da estátua ainda não foi elaborado, mas se for aprovado o monumento poderá ser erguido numa das entradas da cidade como símbolo de proteção para os mossoroenses, além de impulsionar o turismo religioso. "Com certeza será um incentivo ao turismo religioso na cidade. Além de tudo os próprios mossoroenses têm o direito de ter uma estátua da padroeira de sua cidade", destaca.

Fonte: Gazeta do Oeste

Márcia Maia lança Larissa para disputar a Prefeitura

O Partido Socialista Brasileiro deverá optar pelo nome da deputada licenciada Larissa Rosado para disputar a Prefeitura de Mossoró no embate eleitoral do próximo ano. A informação foi confirmada sábado passado pela deputada estadual Márcia Maia (PSB) durante evento comandado pelo colunista social Christian de Saboya, no Versailles Buffet na capital do Estado.

O PSB mossoroense estava encontrando problemas para definir um nome para disputar a Prefeitura de Mossoró em 2008, em razão de negativas que foram apresentadas pela própria Larissa Rosado que atualmente ocupa a Secretaria Estadual de Agricultura. Em 2004, ela concorreu à Prefeitura de Mossoró, utilizando as cores do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), enfrentando a então candidata Fafá Rosado que venceu a eleição com uma maioria de 23.146 mil votos no embate eleitoral realizado em 2004.

Fonte: Gazeta do Oeste

Inscrições para concurso da Uern terminam amanhã

Quarta-feira, 24 de outubro, às 17h, é o prazo final para se inscrever para o cargo de professor no XIII concurso público de provas e títulos da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern). São oferecidas 76 vagas para o cargo de professor, distribuídas em diversos cargos (confira o edital no site www.uern.br). Até o momento há 210 inscritos.

Os cursos mais procurados em Mossoró estão na área de educação, entre eles Letras, Física e História. De acordo com a presidenta da comissão central do concurso, Sirleyde Dias, a perspectiva é que até o encerramento das inscrições a meta inicial da comissão organizadora de 400 candidatos seja alcançada.

"Considero que as inscrições até agora estão sendo realizadas de maneira satisfatória. Há um certo equilíbrio na procura dos cursos. Acredito que até amanhã ainda vamos atingir a meta de 400 candidatos tomando como base a experiência do concurso que realizamos em março de 2007", disse.

Porém, Sirleyde Dias lembra que em algumas áreas da medicina sequer há candidatos inscritos. São as seguintes: clínica cirúrgica, aparelho geniturinário, imaginologia, psiquiatria, patologia geral do sistema, clínica médica/doenças hematológicas e linfopoiéticas.

As inscrições devem ser realizadas pelo candidato ou por seu procurador legalmente constituído na Assessoria para Assuntos Pedagógicos e Científicos (Asspec), localizada no prédio da Reitoria, à rua Almino Afonso, 478, bairro Centro, das 8h às 11h e das 14h às 17h.

O valor da inscrição é de R$ 150. O candidato deve comprovar o recolhimento dessa taxa na forma de depósito bancário, no Banco do Brasil, conta corrente nº 20.457-9, Agência nº 0036-1, Mossoró/RN, em favor da Uern. Não será aceito comprovante de entrega de envelope bancário.

Retificação - De acordo com o edital do Concurso Público de Provas e Títulos para Docentes da Uern, as provas que serão realizadas em 11 de novembro de 2007, iniciando às 8h, horário de Brasília. Porém, Sirleyde Dias corrige que o horário das provas será conforme a hora e o local. Sem horário de verão.

Fonte: O Mossoroense

segunda-feira, 22 de outubro de 2007

A mídia precisa de regras

O jornalista Paulo Henrique Amorim reproduziu em seu blog Conversa Afiada, com o título "Blair: a mídia precisa de regras", um discurso do ex-primeiro-ministro inglês, Tony Blair, feito no dia 12 de junho, na Agência Reuters, em Londres, que merece ser lido e refletido.

Vejam o que disse o ex-primeiro-ministro inglês: “Comentário é algo perfeitamente respeitável no jornalismo. Desde que seja separado. Opinião e fato deveriam ser claramente separados. A verdade é que uma grande parte da mídia hoje simplesmente não separa mais fato de opinião e se comporta como se isso fosse muito natural. Em outras palavras: isso (misturar fato com opinião) não é exceção. É rotina”.

“Confiar nos jornalistas não é muito diferente de acreditar nos políticos (...). Há um desejo pela imparcialidade (..) A mídia vai temer qualquer ameaça de diminuição das vendas. Mas o caso é o contrário. Eles precisam reafirmar suas próprias vendas com a distinção entre notícia e opinião. E terá que, inevitavelmente, mudar esse caminho. O marco regulatório, de algum modo, pedirá essa revisão”, acrescentou.

Concluindo: “Uma maneira precisa ser encontrada (para regular a relação mídia-atividade pública.) Eu realmente acredito que essa relação entre vida pública e meios de comunicação se danificou, a ponto de exigir reparação. Esse dano corrói a crença e o auto-conhecimento do país; ela solapa a avaliação de si mesmo, suas instituições e, acima de tudo, reduz nossa capacidade de tomar as decisões certas, com o objetivo de construir um futuro melhor”.

Como disse Paulo Henrique Amorim no seu blog: “Se pronunciasse esse discurso no Brasil, Blair seria considerado estalinista, chavizta”.

Fonte: zedirceu.com.br

MPF: Obra de Mello é inútil

O Ministério Público Federal pediu a suspensão da obra do prédio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), em Brasília. O custo total da obra será de R$ 336,7 milhões. O jornal Folha de S. Paulo nesta segunda-feira, dia 22, de mais duas obras de outros Tribunais no Brasil, num total de despesas de R$ 1,2 bilhão (clique aqui).

O procurador do Ministério Público Federal de Brasília, Rômulo Moreira, disse em entrevista a Paulo Henrique Amorim nesta segunda-feira, que a obra do TSE é inútil (clique aqui para ouvir o áudio).

“Considerando o gasto de um valor tão significativo, talvez o gasto de uma importância bem menor atenderia a mesma finalidade sem gerar um sacrifício tão grande para os cofres públicos”, disse Moreira.

Segundo o procurador, o TSE já gastou entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões na obra, que está em fase inicial. Ele disse que o objetivo do pedido de suspensão da obra é para evitar que outros gastos maiores ocorram.

Moreira disse que “além da inutilidade (da obra), a forma como foi concebido o edital restringe (a licitação) a participação de grandes empreiteiras”. Segundo Rômulo Moreira, o edital de licitação da obra para construir a sede do TSE tinha vícios e indícios de irregularidades.

“Esses editais, em sua maioria, são direcionados para grandes empreiteiras. Nesse caso concreto do TSE várias empresas manifestaram interesse em concorrer, mas foram todas desclassificadas porque não atendiam as exigências descabidas que foram impostas... Só grandes empreiteiras, como a OAS, que têm realizado todas essas obras aqui em Brasília é que teriam chance de participar dessa licitação”, disse Moreira.

Fonte: Blog Paulo Henrique Amorim

Renan pode retomar nesta terça-feira suas atividades parlamentares

Depois de quase dez dias afastado do Senado, o presidente licenciado da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), se prepara para retornar às suas atividades como parlamentar nesta semana. Renan disse a interlocutores que, após o período de reclusão, o clima no Senado já permite que reassuma sua função sem riscos de prejudicar sua defesa nos cinco processos a que responde no Conselho de Ética.

A expectativa é que Renan retome suas funções nesta terça-feira, quando o Senado volta a realizar sessões deliberativas (com votações). A Folha Online apurou que Renan passou esta segunda-feira elaborando sua defesa no terceiro processo --em que é acusado de ter firmado sociedade oculta com o usineiro João Lyra para comprar, por meio de laranjas, um grupo de comunicação em Alagoas.

O relator do processo no conselho, senador Jefferson Peres (PDT-AM), pediu que Renan encaminhe sua defesa "o mais rápido possível" para avançar nas investigações. O terceiro processo é considerado, pela oposição, o mais grave contra Renan. Em conversas com aliados, o senador mantém a postura de que acredita na sua absolvição porque considera que não há provas concretas da denúncia.

Senadores ligados a Renan argumentam que o usineiro não apresentou, até agora, elementos que comprometam o peemedebista nas investigações. O grupo pró-Renan avalia que Renan tem grandes chances de escapar da cassação caso consiga ser absolvido no terceiro processo que tramita no conselho.

O quarto processo contra Renan --no qual é acusado de integrar um esquema de desvio de dinheiro em ministérios controlados pelo PMDB-- tem como relator um dos principais aliados do presidente licenciado. O senador Almeida Lima (PMDB-SE) já sinalizou que deve recomendar o arquivamento da denúncia, embora oficialmente afirme que não definiu sua posição em meio às investigações.

Fonte: Folha Online

Campeonato Brasileiro

Apesar da diretoria do Vasco não adotar tal prática, o técnico Celso Roth foi demitido de seu cargo hoje, após a derrota por 1 a 0 diante do Atlético-MG, no domingo, pelo Campeonato Brasileiro, deixando a equipe numa situação delicada na competição. Celso Roth esteve à frente do Vasco em 37 jogos, com 15 vitórias, sete empates 15 derrotas, com um aproveitamento aquém do esperado.

Fonte: Agência Estado

35 mil pessoas devem visitar a Feira do Livro de Mossoró

Começa nesta terça-feira, 23, a terceira edição da Feira do Livro de Mossoró. O evento, que acontece na Estação das Artes Elizeu Ventania, terá 43 estantes que vão reunir algumas das principais livrarias e editoras do país. A expectativa é que pelo menos 35 mil pessoas visitem a área do evento, até domingo, 28.

Segundo a gerente de Educação da Prefeitura de Mossoró, Niná Rebouças, a Feira do Livro é um evento que vem se consolidando a cada ano. Ela disse que nessa terceira edição, a feira deixa de ter alcance a área do município de Mossoró para se consolidar como uma promoção regional, com a participação de pessoas de pelo menos 12 cidades.

Niná Rebouças disse que durante o evento o público terá acesso a publicações de editoras importantes, como a Record, Paulinas, Cultura e Fábrica das Letras. Empresas de grande porte, como a Petrobras também vão participar do evento, mostrando seus projetos na área de cultura e educação. Uma das novidades antecipadas por Niná Rebouças é a promoção de oficinas e mini-cursos. “Vamos promover oficinas de poesia, leitura, histórias em quadrinhos, literatura de cordel, oficinas de blogs e contação de histórias infantis”, informou Niná Rebouças.

O público também terá a oportunidade de conhecer alguns dos novos autores que vem se destacando na literatura brasileira, além de nomes já conhecidos do grande público. Um dos destaques do evento será o debate com o jornalista Caco Barcelos, responsável pelo quadro “Profissão Repórter”, do programa Fantástico, da Rede Globo de Televisão. Caco Barcelos estará em Mossoró no domingo, para apresentar seus livros “Rota 66” e “Abusado, o Dono do Morro Santa Marta”. Essas publicações garantiram ao jornalista o “Prêmio Jabuti”, um dos principais da literatura brasileira”, nas categorias Reportagem e Não-Ficção.

Além de Caco Barcelos, foi confirmada a presença da Elisa Lucinda, que também é atriz da Rede Globo, e de nomes importantes da literatura, como Paulo Cesar Araújo, Ney Leandro de Castro, Antônio Torres, Xico Sá, Lívio Oliveira, Thiago Augusto, Daniel Galera e João Paulo Cuenca. Outra novidade é o Prêmio Cosern Literarura de Cordel, onde será incentivada a pesquisa e a produção dessa importante expressão literária da cultura popular entre os jovens. Os dez melhores trabalhos inscritos no Prêmio serão publicados em uma coletânea que será lançada durante a Feira. O prêmio é para alunos do ensino fundamental e médio. A comissão julgadora é formada por renomados cordelistas do Estado. Serão escolhidos os 10 melhores trabalhos para uma coletânea que será lançada durante a Feira do Livro.

Mais informações: www.feiradolivrodemossoro.com

Fonte: Assecom/PMM

CCJ pode votar CPMF em 14 de novembro, diz relatora

A relatora da PEC da CPMF, senadora Kátia Abreu (DEM-TO), confirmou que deve apresentar seu relatório à Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) até o dia 30 de outubro. Para ela, no entanto, a data que importa é 14 de novembro, quando, de acordo com o regimento interno do Senado, a matéria deve ser posta em votação na CCJ.

Declaradamente contrária à prorrogação do imposto do cheque, Kátia Abreu havia dito que usaria todo o prazo regimental (30 dias) para elaborar o texto, o que poderia atrasar a tramitação da matéria no Senado – e, conseqüentemente, inviabilizar, como quer a oposição, a aprovação da PEC até o prazo final (31 de dezembro).

“As pessoas diziam que eu entregaria o relatório em 30 dias, mas desde o começo eu já sabia do prazo. Eu tenho 15 dias para apresentar, mas temos até o dia 14 de novembro para fazer a votação do relatório”, esclarece a senadora, para quem o prazo para a entrega do relatório é curto. “É uma coisa maluca, o que chamamos de ‘calendário-utopia’. Com uma matéria polêmica dessa não adianta fazer uma coisa certinha, de forma apressada.”

Embora tenha posicionamento publicamente contrário ao “imposto do cheque”, por considerar abusiva a carga tributária brasileira, Kátia Abreu afirmou que, a despeito de já ter pronto o teor do relatório, vai aproveitar todo o tempo que pode para deixá-lo pronto.

“O fato de eu protocolar não significa que vou ler o relatório. Tenho de esperar Marco Maciel [DEM-PE, presidente da CCJ do Senado] colocar em pauta, para então votarmos no dia 14. Meu relatório já está definido contrariamente [à aprovação da CPMF], mas eu quero reunir mais dados sobre a matéria. É um direito que tenho, não vou abrir mão desse prazo”, declarou, dando a entender que, embora já esteja definida a apresentação do relatório para 30 de outubro, a possibilidade de ultrapassar a data não impediria que a PEC fosse votada em 14 de novembro. “Não faz diferença.”

Técnicos do Senado esclareceram a questão. De acordo com eles, a senadora deveria entregar seu relatório em 15 dias, a contar da data em que tiver recebido a PEC. Confirmada na relatoria por Marco Maciel no último dia 11, Kátia Abreu recebeu a proposta no dia 15. Ou seja, deve apresentar o relatório no próximo dia 30. Em seguida, a CCJ passaria a discutir, por mais 15 dias, os termos da proposta e do relatório apresentado pela senadora, para depois iniciar a votação que a levaria ao plenário da Casa.

Fonte: Congressoemfoco.com.br

Preso acusado de vários crimes em Mossoró

Ilderlanio Felix da Rocha, 29 anos, foi apresentado à imprensa a manhã de hoje na Delegacia Geral de Polícia Civil – DEGEPOL. Ele é acusado de praticar diversos assaltos em Mossoró e cidades vizinhas, além de ser o possível autor de um homicídio e uma tentativa de homicídio naquela região. A prisão do acusado se deu no último sábado.

Depois de uma denúncia anônima, policiais empreenderam busca para encontrar Ilderlanio. Ele estava em um bar em Mossoró quando foi supreendido pelos policiais, Durante a revista, um carregador de pistola 380 foi encontrado com ele. Havia mandado de prisão contra Ilderlânio e ele foi detido.

A ficha criminal do acusado é extensa. Entre os crimes dos quais é acusado, estão um assalto a um hotel no município de Porto do Mangue, a outro hotel em Ponta do Mel, um assalto e um homicídio em Mossoró.

Fonte: Degepol

PSDB deve liberar bancada no Senado para votação da CPMF

O PSDB caminha para liberar a bancada na votação da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que prorroga a CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011.

Apesar de líderes tucanos serem oficialmente contrários à prorrogação do "imposto do cheque", o partido vai negociar com o governo esta semana a possibilidade de deixar a bancada do Senado livre na votação da matéria --após a pressão velada de governadores tucanos favoráveis ao aumento de repasse de recursos da Saúde para os Estados.

O PSDB se reúne na quinta-feira com o ministro Guido Mantega (Fazenda) para negociar a votação da CPMF. O partido promete cobrar, como contrapartida, a redução gradual da alíquota do "imposto do cheque" e a diminuição da carga tributária nacional --entre outras reivindicações. O fechamento de questão contra a CPMF ou a liberação da bancada do PSDB no Senado estão condicionados à oferta do governo durante as negociações.

A Folha Online apurou que os tucanos consideram um "desgaste" fechar questão a favor da prorrogação do "imposto do cheque", abandonando a postura de oposição da legenda. Dessa forma, a liberação da bancada seria o mecanismo viável para apoiar a prorrogação da CPMF, já que os senadores estariam livres para votar contra ou a favor da proposta.

Oficialmente, os tucanos não adiantam a postura que vão adotar na votação. "O tempo conspira contra o acordo [com o governo]. Fechar questão contra a CPMF é fácil, mas não há mais possibilidade de fechar questão a favor. Como unanimidade, não teremos uma posição", disse o líder do PSDB no Senado, Arthur Virgílio (AM).

O senador disse que o partido não pretende estabelecer punições àqueles que votarem contra a orientação da bancada, ao contrário do que o DEM ameaça fazer. A bancada do DEM no Senado já fechou questão contra a prorrogação da CPMF, sem disposição para negociar com o governo.
"Temos personalidades diferentes. Somos irmãos, mas não somos siameses. Não vamos deixar de ser quem somos em função de nada. Se o governo quer conversar, vamos até lá, faz parte da nossa gênese ouvir", afirmou.

Virgílio disse, no entanto, que vai se reunir com Mantega com o espírito "meio aberto" ao diálogo --já que avalia que o Palácio do Planalto demorou demais a discutir concessões à prorrogação da CPMF.

Fonte: Folha Online

Centrais desafiam Congresso

Representantes das centrais sindicais e de sindicatos de todo o país prometem lançar esta semana uma verdadeira ofensiva para evitar o fim da obrigatoriedade do chamado imposto sindical, aprovado na Câmara na última quarta-feira (17).

A mudança foi introduzida por meio de emenda ao projeto de lei que prevê o reconhecimento legal das centrais e o repasse a elas de parte do dinheiro arrecadado pelo governo com a contribuição compulsória.

Os sindicalistas trabalham com duas estratégias. De um lado, planejam fazer uma campanha contra os deputados que votaram a favor da emenda do deputado Augusto Carvalho (PPS-DF), ex-presidente do Sindicato dos Bancários no Distrito Federal e principal alvo da fúria de seus ex-colegas (clique aqui para ver como os deputados votaram).

Na outra ponta, trabalham para convencer os senadores a reverem a posição da Câmara. Tarefa que não será das mais simples, reconhece o senador Paulo Paim (PT-RS), principal interlocutor do movimento sindical na Casa.

De acordo com Paim, que deverá ser o relator do projeto na Comissão de Assuntos Sociais, serão realizadas duas reuniões nesta segunda-feira (22) para se esboçar um acordo. Na parte da manhã, o encontro será com líderes das centrais. À tarde, com o próprio Augusto Carvalho.

Campanha na rua

Em reação à aprovação da emenda que derrubou a obrigatoriedade do pagamento do imposto sindical pelos trabalhadores, a Força Sindical promete dar início nesta semana a manifestações em todo o país.

“Vamos enviar os nomes de todos os parlamentares inimigos dos trabalhadores que votaram em favor da emenda para os sindicatos nos estados” afirmou ao Congresso em Foco o deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), presidente da Força e líder do bloco encabeçado por PDT, PSB e PCdoB. A idéia, de acordo com ele, é dificultar a vida, sobretudo, dos deputados que pretendem disputar as eleições municipais de 2008.

Fonte: Congressoemfoco.com.br

Governo vai a Brasília em buscar de recursos para Mossoró e para a Caern

Nesta terça-feira (23), a governadora Wilma de Faria estará em Brasília para uma reunião com a bancada federal potiguar para discutir assuntos de interesse do Rio Grande do Norte. No mesmo dia, o vice-governador e secretário estadual do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos, Iberê Ferreira de Souza, terá um encontro com o Ministro das Cidades, Márcio Fortes, para propor a ampliação do abastecimento de água em Mossoró.

Na quarta-feira (24), por determinação da governadora, Iberê Ferreira participará de reunião na Caixa Econômica Federal para acompanhar as ações do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) direcionadas ao RN. Ainda na quarta, o vice-governador vai ao Rio de Janeiro para uma audiência no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Ao lado do diretor-presidente da Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), Teóphilo Costa, o objetivo é pleitear junto ao banco, um financiamento para a modernização companhia.

Fonte: Assecom/RN

UNE cobra fim da corrupção

Dando início à campanha "Mudar a Política para Mudar o Brasil", a União Nacional dos Estudantes (UNE) vai ocupar as ruas do Centro do Rio de Janeiro na próxima quinta-feira. A campanha deve se estender por todos os estados a partir de novembro. O objetivo é mobilizar os estudantes num grande movimento nacional para exigir o fim da corrupção, cobrar a punição a todos os culpados e reivindicar a urgente implantação de uma reforma política no País.

A campanha tem três pontos principais: mais investimentos na educação, a democratização dos meios de comunicação e a construção de uma reforma política, "ampla e democrática", que combata a corrupção e faça mais presente o uso dos instrumentos de promoção da democracia, como plebiscitos, consultas populares, audiências públicas, conselhos e conferências.

A presidente nacional da UNE, Lúcia Stumpf, ressalta outro ponto da campanha ao afirmar que a construção de um país "mais livre, mais democrático e mais soberano" passa prioritariamente pela democratização dos meios de comunicação. A reforma política também foi reafirmada como uma das principais reivindicações da entidade, para combater a corrupção e punir todos os culpados.

Lúcia Stumpf afirmou que o movimento nasceu da indignação dos estudantes e da juventude com os repetidos casos de corrupção e denúncias registrados a cada dia no país. "A UNE, com seus 70 anos de história e a responsabilidade que tem na construção de um Brasil mais democrático, mais soberano", aponta que a solução para a corrupção não é resolver caso a caso. "O nosso papel na história do Brasil sempre foi apontar as saídas mais difíceis, porém as mais conseqüentes".

Campanhas

A presidente da UNE considera que, para mudar o Brasil, é necessário promover uma reforma política que possa acabar com o financiamento privado de campanha, responsável, segundo ela, pelo caixa dois. Lúcia Stumpf defende também que é preciso garantir a fidelidade partidária e a eleição por listas fechadas, que garantem mais responsabilidade dos candidatos eleitos com os projetos políticos e menos interesse em questões individuais, ao longo da gestão do cargo público.
Cata-ventos

O símbolo adotado pela campanha é o cata-vento, instrumento que, na visão dos estudantes, aponta o rumo das mudanças: a construção de um verdadeiro projeto dedesenvolvimento nacional, com mais distribuição de renda, justiça social e reformas de grande vulto, abrangendo os Três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário), além de setores como a mídia e a Educação. Segundo Lúcia Stumpf, milhares de jovens estarão nas ruas com cata-ventos, para afirmar que a juventude brasileira é que vai mudar o rumo dos ventos no País.

"A gente tem condições de fazer o Brasil soprar para um lado melhor, para o lado do desenvolvimento, para o lado da luta contra a corrupção, e é isso que os jovens estarão fazendo nas ruas do Rio de Janeiro na próxima quinta-feira. Uma campanha que vai ser lançada aqui, mas que vai durar ao longo de toda essa nossa gestão da UNE, e que só vai acabar quando a gente alcançar a democratização dos meios de comunicação, a reforma política e os 7% do PIB sendo investidos na educação", afirmou a presidente da UNE.

Fonte: Tribuna da Imprensa

47% dos professores até 4ª série não têm diploma universitário

Quase metade dos professores dos anos iniciais da educação básica não tem formação de nível superior no Brasil. Eles são responsáveis por uma das etapas mais importantes para a qualidade de toda a educação básica: a alfabetização. É também na primeira série do ensino fundamental que as taxas de repetência são mais elevadas.

Se fosse seguida à risca uma das determinações da LDB (Lei de Diretrizes e Bases) da Educação, esses profissionais teriam problemas para participar de concursos de admissão. A LDB previa que, a partir do ano que vem, não poderiam mais ser contratados docentes sem nível superior concluído.
No ano da aprovação da lei, em 1996, dados do Censo Escolar do MEC mostravam que só 20% dos professores de pré-escolas e do primeiro ciclo (que vai até a 4ª série) do ensino fundamental possuíam diploma de nível superior. Desde então, o percentual chegou a 53%, incluindo nessa conta também os docentes em creches.

Mesmo com o avanço, 658 mil professores de creches (destinadas à faixa etária de zero a 3 anos), pré-escolas (4 e 5 anos) ou dos primeiros anos do ensino fundamental (6 a 10 anos) continuavam dando aula apenas com a formação média.

A LDB instituiu em suas disposições transitórias o decênio de 1997 a 2007 como a década da educação e fixou, no artigo 87, que, ao final desse período, só seriam admitidos "professores habilitados em nível superior". Como já existia antes da lei a exigência de formação superior para professores a partir da quinta série --85% de 5ª a 8ª e 95% no ensino médio são graduados--, essa era claramente uma determinação voltada para docentes de creches, pré-escolas e para os que davam aulas até a quarta série.

Especialistas são unânimes em defender que a formação de nível superior deveria ser obrigatória para todos os professores. Mas eles se dividem no momento de interpretar se a exigência da LDB passa a valer a partir do ano que vem ou não.

A confusão ocorre porque a mesma LDB, no artigo 62, admite como formação mínima para o magistério na educação infantil (creches e pré-escolas) e nas quatro primeiras séries do ensino fundamental a formação em nível médio.

Na interpretação de Juçara Vieira, presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação, e de Regina de Assis, ex-integrante do CNE (Conselho Nacional de Educação), ao final do prazo de dez anos dado pela LDB, passa a valer a admissão de professores apenas com nível superior.

Presidente da Câmara de Educação Básica do CNE, Clélia Craveiro diz que já há um estudo para alterar o artigo 62. "Temos que mexer urgentemente na lei para deixar claro que não há uma etapa mais e outra menos importante no ensino. Por enquanto, o entendimento do CNE é que o artigo em vigor é o 62 [que permite formação em nível médio]."

Fonte: Folha Online

Presos são esquecidos em regime de pena “provisória” - 2

“30% deles não deveriam estar aqui”

“O preso chega aqui com o ofício da delegacia e só sai com o alvará judicial, que pode nunca chegar”. A frase, do diretor do presídio provisório Ozório Rodrigues, resume o que é a saga de um preso no “Raimundo Nonato”. Uma saga de absurdos, evidente quando Ozório completa o raciocínio: “Posso dizer que 30% das pessoas que estão aqui não deveriam mais estar”.

Diante da Lei, o inquérito sobre um preso é para transcorrer em 81 dias, mas segundo o diretor, esse prazo é irreal. “São situações diferentes. Um sexto da pena pode ser aliviada, mas como os que estão aqui não têm dinheiro para advogados, eles não sabem dos direitos e terminam sem voz. O pior é a gente não poder fazer nada, não temos comunicação com a Justiça”, diz.

A conclusão a que se chega é que muitos presos ficam na cadeia mais tempo do que deveriam e isso gera uma revolta social. “Essa é a pior parte, eles são injustiçados e quando conseguem sair, um dia, vão para as ruas se vingar”, afirma.

A estatística do presídio é que os presos que entram no provisório tem idades entre 19 e 23 anos e vêm de famílias estabilizadas. “Tá tudo errado, as coisas estão se invertendo no nosso País. No final vamos ver que estamos errados e eles os certos. É essa a grande loucura humana hoje. Isso aqui é uma panela de pressão que pode explodir a qualquer momento. O nosso trabalho é equilibrar a água com o fogo, e é muito difícil”, avalia.

O orçamento em média de um preso por mês é de mil até 1.700 reais. E os poucos sistemas que existem de reabilitação dos indivíduos, não chegam no RN.

Fonte: Tribuna do Norte

Presos são esquecidos em regime de pena “provisória”

Não é a toa que o símbolo da Justiça tem os olhos vendados. A ausência de Defensoria Pública, a falta de polícia técnica e o diálogo inexistente entre o Ministério Público e a Justiça levam os processos à morosidade e quebram uma corrente que deveria ser unida e forte.Mas afinal, a quantas anda a Justiça no Rio Grande do Norte?

Processos lentos e indivíduos que nem existem diante da Justiça estão esquecidos por anos e anos nos presídios. Deivyson Magno, de apenas 19 anos, detento no presídio provisório Professor Raimundo Nonato, na Zona Norte da capital, está à espera de liberdade e exemplifica bem essa situação. Preso por acusação da tentativa de roubo de uma moto, ele foi “esquecido” na cadeia.

“Ninguém tem provas do que fui acusado. Nunca tive voz para me defender. Isso aconteceu quando eu ainda tinha 17 anos e esperaram eu completar 18 para me mandarem para o provisório e se livrarem de um problema. Eu não sei por que estou preso, passo meus dias e noites aqui esperando alguém chegar e esse alguém pode nunca vir e eu morrer aqui”, conta Deivyson.

A história é parecida com outras tantas que existem no presídio provisório, onde presos sem julgamento previsto aguardam a Justiça chegar. E enquanto essa senhora vendada não chega, os presos vão sendo espancados, estuprados, tentam fugir e se degradam um pouco mais todos os dias. “Aqui vivemos fugindo da morte, é isso. Isso é a pior coisa na vida de um ser humano”, afirma Deivyson. Para ele, a expectativa de vida é pouca. “Quase nenhuma posso dizer. Que futuro tem uma pessoa que foge da morte todos os dias, me diz?

”Segundo um agente penitenciário, que preferiu se identificar apenas como “Amaral”, os presos terminam no esquecimento. “Eles chegam aqui através da polícia, geralmente por acusação, às vezes sem provas e ficam aguardando o julgamento. Mas a situação atual é essa. Quem não tem condições de pagar por um advogado fica aqui à mingua, mofando mesmo. É um sofrimento para todo mundo isso aqui, eu sofro demais, confesso. Já vi um rapaz morrer à mingua, sem atendimento, sem nada. É esse o futuro desses meninos, infelizmente.

“. Wanderlei dos Anjos, 34 anos, foi acusado de ser traficante de drogas, mas afirma que é “usuário em tratamento”. “Tenho o atestado de que passei por quatro clínicas de reabilitação. Inclusive a Casa de Saúde e o hospital psiquiátrico João Machado. Sou usuário de crack e no dia da prisão eu estava na boca, comprando para uso pessoal. Fui preso como traficante com apenas 3 gramas”, diz.

Sem condições financeiras, a família de Wanderlei, que mora atualmente em São Paulo, está tentando um advogado, mas pela distancia e pelo valor eles ainda não conseguiram chegar até Natal. “Já saí daqui todo ensangüentado, uma vez que os presos tentavam fugir. Minha expectativa hoje é Deus. Tenho 4 filhos para sustentar e estou aqui nessa espera no inferno”

A cela de Wanderlei tem capacidade para uma pessoa apenas, porque é a chamada “cela especial”, mas com ele estão outros 11 presos, dividindo as angústias, agressividade e os conflitos. “A gente não dorme aqui dentro. Nossa cela não nos cabe, só não estou morto nem sei por que, é triste demais viver assim, é uma sobrevida, uma sobrevivência no inferno”, desabafa.

Fonte: Tribuna do Norte

domingo, 21 de outubro de 2007

RN tem três vagas para concurso do Ministério Público do Trabalho

O Ministério Público do Trabalho abriu inscrições do concurso público para provimento de três cargos de procurador do Trabalho na Procuradoria Regional do Trabalho e nos ofícios vinculados. O edital está disponível na página do Ministério Público do Trabalho na Internet (www.pgt.mpt.gov.br/concursos). Das três vagas disponibilizadas para o Rio Grande do Norte uma é para o ofício de Mossoró.

O edital traz quadro com a relação de vagas por região e cidades. Os interessados devem solicitar inscrição preliminar no endereço eletrônico www.pgt.mpt.gov.br/concursos, mediante preenchimento de formulário padronizado.

Depois de preencher o documento e fazer o envio on line, o candidato deverá gerar e imprimir a Guia de Recolhimento da União (GRU) correspondente à taxa de inscrição (R$ 150,00).

Em seguida, deve imprimir a solicitação de inscrição e entregá-la, pessoalmente ou por procurador com poderes específicos, em uma das unidades das procuradorias regionais do Trabalho ou ofícios, no prazo das inscrições.

No Rio Grande do Norte, o horário para a entrega da solicitação de inscrição é das 8h às 17h, na sede da Procuradoria Regional do Trabalho da 21ª Região/RN, no ofício de Mossoró e em Natal.
Serão reservados 5% do total das vagas aos portadoras de deficiência que, no momento da inscrição no concurso, declararem, sob as penas da lei, estar enquadrados na definição legal.

A entrega da solicitação de inscrição, devidamente assinada e acompanhada dos demais documentos necessários, deverá ocorrer, impreterivelmente, até o próximo dia 14 de novembro, na sede do Ministério Público do Trabalho.

O comprovante de entrega da solicitação de inscrição preliminar deverá ser apresentado pelo candidato ou seu procurador com poderes específicos para recebimento do cartão de identificação, que assegurará acesso ao local das provas.

Fonte: DN Online

STF vira legislador, no vácuo do Congresso

O Congresso virou um contumaz e privilegiado cliente do Supremo Tribunal Federal (STF). Sem capacidade para resolver seus problemas e aprovar os projetos que eles mesmos propõem, deputados, senadores e partidos têm jogado o STF no centro da política brasileira. A cada decisão tomada a pedido dos próprios políticos, no entanto, o Supremo é criticado por supostamente usurpar seus poderes e legislar indevidamente no lugar da Câmara e do Senado.

“A essa inércia ou inapetência legislativa corresponde um ativismo judiciário francamente autorizado pela Constituição”, observa o ministro do STF Carlos Ayres Britto. “O Judiciário preenche um espaço que o legislador deixou em branco.”

Os exemplos da inapetência do Congresso são muitos, mas dois casos, em particular, exemplificam como o Legislativo convive com uma das agendas mais atravancadas da República.
Cutucados pelo Judiciário, os senadores aprovaram, na quarta-feira passada, a proposta de emenda constitucional número 23, que tramitava na Casa havia sete meses e propunha fazer o que o STF já decidiu: impor a fidelidade partidária e fixar que o mandato é dos partidos, não dos candidatos. O projeto seguiu para a Câmara.

Em matéria de regulamentação político-eleitoral, no ano passado, meses antes das eleições, o Congresso também demorou tanto para aprovar uma emenda constitucional que punha fim à verticalização nas alianças entre partidos - as coligações nacionais deveriam se repetir nos Estados - que o Supremo, mais uma vez, entrou em cena. A corte considerou que, ao contrário do que pretendiam deputados e senadores, a mudança não teria efeito imediato. Vigoraria só a partir das eleições de 2010.

O outro exemplo da morosidade legislativa será dado nesta semana, quando, mais uma vez, o STF terá de substituir o Congresso: a Constituição de 1988 deixou a cargo do Legislativo regulamentar a greve no setor público, mas lá se vão exatos 19 anos sem decisão nenhuma. Na falta de ação dos 513 deputados e 81 senadores, o assunto está para ganhar uma solução pela cabeça dos 11 ministros do Supremo: está na pauta de quinta-feira do tribunal.

Apesar desses problemas da judicialização da política, o ministro Celso de Mello ressalta uma vantagem: “Fala-se que o Judiciário é conservador, mas algumas leis votadas pelo Congresso têm sido precedidas pelo Supremo”, argumenta. O STF, acrescenta o ministro, termina por estimular o Congresso, como aconteceu com a infidelidade partidária. “O Judiciário se antecipou ao legislador.”

O problema, quando o Supremo é chamado a decidir polêmicas partidárias, é que essa agenda adia muito os julgamentos de assuntos que dizem respeito à vida extrapolítica. Nos últimos meses, os ministros tiveram de adiar decisões importantes para responder às emergências do Congresso.

Fonte: O Estadão