Sistema carcerário do RN requer 20 milhões

O sistema carcerário do Rio Grande do Norte seria modelo de gestão nacional se os R$ 20 milhões sugeridos pela governadora Wilma de Faria para investimentos na segurança pública em 2008 não fossem retirados após reunião com a bancada federal e secretários do estado em Brasília, para definição do Orçamento Geral da União em 2008. Segundo gestores e entidades relacionadas à segurança pública no estado, o momento é o ideal para investimentos no sistema carcerário.

Segundo o coordenador do Conselho Estadual de Direitos Humanos, Marcos Dionísio, pela primeira vez na história do Rio Grande do Norte há um diagnóstico preciso da situação carcerária do estado; há planejamento para solucionar o ‘‘caos’’ instalado; há disponibilidade e parcerias com municípios para concessão de áreas destinadas à construção de cadeias públicas; e, até então, haviam os R$ 20 milhões para investimentos em um novo sistema carcerário modelo no Brasil.

‘‘Para minha surpresa me chega a notícia de que, em vez dos R$ 20 milhões, absolutamente nada foi destinado à segurança pública. Ainda há esperança no bom senso vir à tona. É preciso revisão desse posicionamento. Faço um apelo público à bancada federal para esse aspecto. Claro que outras áreas também são prioritárias, mas é preciso retirar presos das cadeias públicas. O fato de o RN ainda estar atrás nos índices de violência de estados como Pernambuco, Bahia e Rio de Janeiro, não justifica a falta de investimento’’, disse Marcos Dionísio.

O coordenador dos Direitos Humanos ressaltou ainda a necessidade ‘‘urgente’’ de construção de cadeias públicas para receber o aumento do número de presos devido o trabalho de enfrentamento ostensivo promovido pela Secretaria de Segurança Pública (Sesed). Em todo o estado há três cadeias públicas (na Zona Norte de Natal, e nos municípios de Mossoró e Caraúbas). Além delas, as delegacias de polícia também estão abarrotadas de presos. Ao todo são 570 apenados aprisionados de forma ilegal, em delegacias.

Segundo Marcos Dionísio, municípios da Grande Natal e outros como Macau e Currais Novos têm disponibilizado áreas para construção de cadeias públicas. ‘‘É uma maneira, também, de ajuda na reabilitação do preso já que ele fica mais próximo da família. Além disso, temos o apoio considerável do Ministério Público e do corregedor de Justiça Comum, Cristovão Praxedes que tem mobilizado juízes das varas criminais para agilizar processos. É uma oportunidade única para o estado investir no sistema carcerário’’, frisou.

A presidente do Sindicato da Polícia Civil (Sinpol) Wilma Marinho adiantou que um novo movimento grevista está para eclodir, desta vez, para cobrar melhor condição de trabalho. Uma assembléia está marcada para seis de dezembro. Segundo a sindicalista, em 19 anos de carreira nunca viu tamanho caos no sistema carcerário do estado e a Polícia Civil encontra-se ‘‘totalmente inoperante’’ em função do acúmulo de presos nas delegacias.

‘‘Os policiais civis deixaram de exercer a função de polícia judiciária para serem carcereiros. Essa retirada dos recursos destinados ao sistema carcerário não é uma necessidade nossa, mas da população. Segurança Pública deve ser prioridade número um. Estamos parados cuidando de presos. Salvo casos como o da gaúcha (a dona-de-casa Andréia Rosângela Rodrigues, assassinada em agosto), a Polícia Civil não consegue investigar mais nada. E morre gente todo dia’’, reclamou Wilma Marinho.

Fonte: Diário de Natal