quinta-feira, 4 de outubro de 2007

Marco Aurélio critica possível anistia a deputados "infiéis"

O ministro Marco Aurélio Mello, do STF (Supremo Tribunal Federal), reagiu nesta quinta-feira à possibilidade de parlamentares examinarem a elaboração de uma proposta --a ser aprovada pela Câmara-- garantindo a anistia os deputados que mudaram de legenda. A medida seria encaminhada se a Suprema Corte decidir que os parlamentares que mudaram de sigla devem devolver os mandatos para os partidos.

"Não, anistia, não", afirmou o ministro, antes de recomeçar o julgamento no STF sobre as regras para fidelidade partidária. "Eu acho que não há razoabilidade de anistiar aqueles que transgrediram a lei."

Nesta quinta-feira recomeçou o segundo dia de julgamento dos três mandados de segurança --impetrados pelo PSDB, DEM e PPS-- que pedem a devolução dos mandatos dos deputados que mudaram de legenda depois das eleições de outubro de 2006.

Para Marco Aurélio, é inquestionável a importância do respeito à fidelidade partidária na vida política. "Eu penso é que ninguém pode refutar que há fidelidade partidária. Não é algo lírico. Não é algo só de vitrina", disse.

Nesta quinta-feira, o vice-líder do governo na Câmara, Beto Albuquerque (PSB-RS), admitiu que os parlamentares querem evitar prejuízos para aqueles que trocaram de legenda.

Segundo o deputado, a reação dos parlamentares será para a aplicação da lei. De acordo com o ele, a Constituição não autoriza a perda de mandato para o parlamentar que mudar de partido.

Fonte: Folha Online

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