TSE teme que haja impunidade para deputados infiéis

Um dia depois de receber do Supremo Tribunal Federal (STF) a tarefa de julgar os deputados infiéis, ministros admitem que há risco de impunidade e calculam que os primeiros julgamentos só comecem em 2008. O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ainda não estabeleceu as regras para que os infiéis sejam processados e as exceções estabelecidas pelo STF para a mudança de partido - perseguição política e mudança programática da legenda - são subjetivas e imprecisas, o que vai dificultar os julgamentos.

Essas pendências levam o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, a dizer que tomará cuidados para que os processos não se arrastem e acabem por se transformar em mais um exemplo de impunidade. “Que não sirva esse procedimento para mandar para as calendas gregas a solução final”, afirmou Marco Aurélio ao Estado (leia entrevista na página A5).

O advogado do PSDB, Eduardo Alckmin, que reclamava no STF da impunidade, considera agora difícil que alguém seja punido por trocar de partido. “A grande dificuldade é porque sempre haverá um alto grau de subjetividade para definir o que é perseguição odiosa e o que é mudança programática”, observou.

Fonte: Agência Estado