Senado aprova PL que amplia a licença-maternidade

O Projeto de Lei 281 que aumenta a licença-maternidade de quatro para seis meses foi aprovado nesta quinta-feira (18), por unanimidade e em decisão terminativa pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). A projeto de autoria da senadora Patrícia Saboya (PDT-CE), agora, segue para a Câmara dos Deputados para sofrer apreciação.

A proposta prevê a adesão optativa nas empresas da iniciativa privada que serão estimuladas através de incentivo fiscal, no qual, a empresa efetuará o pagamento dos 60 dias adicionais (tempo estendido da licença) em que a funcionária estiver de licença. No entanto, o valor pago poderá ser deduzido integralmente do Imposto de Renda.

No caso das servidoras públicas, a emenda prevê que "fica a Administração Pública, direta, indireta e fundacional, autorizada a instituir programa que garanta prorrogação da licença-maternidade para suas servidoras, nos termos do artigo 1º do projeto". O artigo citado institui o Programa Empresa Cidadã, destinado a prorrogar por 60 dias a duração da licença-maternidade prevista no artigo 7º, XVIII, da Constituição.

Pela proposta, a funcionária que gozar do benefício terá direito a sua remuneração integral, nos mesmos moldes devidos nos demais quatro meses pagos pelo Regime Geral da Previdência Social, desde que não exerça qualquer atividade remunerada e não mantenha o bebê em creche ou organismo similar durante o período de prorrogação da licença-maternidade.

A autora da proposta foi aplaudida pelos membros da CDH. Ela confessou que a aprovação dessa matéria representa um dos momentos mais importantes do seu mandato como senadora. Patrícia Saboya lembrou que o projeto obteve o apoio, por meio de assinaturas, de mais de 500 mil pessoas, além do ministro da Saúde, José Gomes Temporão, e da ministra Nilcéa Freire, da Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres.

"Nós estamos falando em vidas. Uma sociedade só pode ser justa quando esse direito é garantido já enquanto nossos filhos estão nos nossos ventres", ressaltou a senadora, ao lembrar que seis estados e cerca de 70 municípios em todo o Brasil, além de vários empresários, já estão adotando a licença-maternidade de seis meses para suas funcionárias.

Fonte: Agência Senado