Em meio às discussões sobre fidelidade partidária, a Câmara dos Deputados começa a discutir uma espécie de minirreforma eleitoral. Na próxima semana, a CCJ (Comissão de Constituição de Justiça) discute a admissibilidade da PEC (Propostas de Emendas à Constituição) que propõem o fim da reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos, a ampliação do mandato de deputados federais e o voto facultativo --que hoje é obrigatório.
O relator, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), preparou relatórios sugerindo a admissibilidade das propostas. Ele pretende apresentar os pareceres na terça-feira. "Não entrei no mérito, apenas julguei a admissibilidade", afirmou ele.
Se aprovadas as admissibilidades das emendas, as propostas seguirão para comissões especiais que analisarão os méritos. Para cada assunto deverá ser designado um relator diferente. Mas antes disso, os debates na CCJ deverão ser intensos. O próprio relator reconhece que o tema inspira opiniões divergentes.
"Pessoalmente, sou favorável ao fim da reeleição em todos os casos e apóio a manutenção dos mandatos dos deputados [4 anos] e senadores [8 anos], como são atualmente. Mas sou contrário a senador que se elege sem voto", disse Cunha, referindo-se à eleição de senadores suplentes, que podem assumir o mandato sem terem obtido votos.
Cunha sugere ainda que, posteriormente, a Câmara debata a possibilidade de coincidir as eleições proporcionais com as majoritárias. Segundo ele, a mudança poderia ser adotada a partir de 2018. Mas antes, o deputado defende que os prefeitos e vice-prefeitos tenham os mandatos ampliados de quatro para seis a partir de 2012.
Fonte: Folha Online
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