segunda-feira, 12 de novembro de 2007

INSS investiga 21 mil irregularidades em aposentadoria por invalidez

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a investigar 21.077 casos suspeitos de aposentados por invalidez que continuam na ativa. Se confirmado, o beneficiário terá de devolver ao órgão público os valores recebidos indevidamente.

O INSS vai enviar cartas às empresas para confirmar o duplo vínculo. Elas têm 15 dias para responder. Se a irregularidade for comprovada, o beneficiário tem dez dias para apresentar sua defesa em uma agência da Previdência Social e também será submetido à perícia médica.

Por lei, o aposentado por invalidez não pode retornar ao trabalho sem que tenha passado por perícia e comprovado a recuperação, ainda que parcial, da capacidade de trabalho.

A cobrança dos benefícios recebidos indevidamente poderá ser feita de três maneiras. Quando o trabalhador tem o vínculo duplo, perde o direito à aposentadoria e a empresa em que trabalha poderá descontar até 30% do salário para o pagamento da dívida.

Se o trabalhador já teve vínculo duplo e não trabalha mais na empresa, não tem o benefício suspenso, mas vai devolver o que recebeu indevidamente com descontos de até 30% na aposentadoria.

As pessoas que não recebem mais a aposentadoria e não estão mais empregadas também são obrigadas a devolver o que receberam de maneira indevida. Caso o valor não seja pago, ela é inscrita na dívida ativa da União.

O primeiro levantamento realizado pela Dataprev, em maio deste ano, identificou 59.416 segurados com possibilidade de duplo vínculo. Da depuração dos dados, restaram reduziu para 21.077 o total de casos a serem analisados. Foram excluídas pessoas que recebiam pensão alimentícia e também casos prescritos --com vínculo anterior há cinco anos.

Fonte: Folha Online

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