O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) começou a investigar 21.077 casos suspeitos de aposentados por invalidez que continuam na ativa. No Rio Grande do Norte, 150 pessoas estão nesta situação. O aposentado por invalidez é obrigado a devolver valores recebidos indevidamente caso fique comprovado que ele continuou trabalhando depois de começar a receber o benefício.
Segundo o INSS no estado, estes 150 aposentados convocados serão submetidos a perícia. Se for constatado que o aposentado está apto para o trabalho, ele perde o benefício e terá que devolver o que já recebeu ao cofres do INSS. O INSS enviou cartas às empresas para confirmar o duplo vínculo. Elas têm 15 dias para responder. Se a irregularidade for comprovada, o beneficiário tem dez dias para apresentar sua defesa em uma agência da Previdência Social.
Por lei, o aposentado por invalidez não pode retornar ao trabalho sem que tenha passado por perícia e comprovado a recuperação, ainda que parcial, da capacidade de trabalho.
A cobrança dos benefícios recebidos indevidamente poderá ser feita de três maneiras. Quando o trabalhador tem o vínculo duplo, perde o direito à aposentadoria e a empresa em que trabalha poderá descontar até 30% do salário para o pagamento da dívida.
Se o trabalhador já teve vínculo duplo e não trabalha mais na empresa, não tem o benefício suspenso, mas vai devolver o que recebeu indevidamente com descontos de até 30% na aposentadoria.
As pessoas que não recebem mais a aposentadoria e não estão mais empregadas também são obrigadas a devolver o que receberam de maneira indevida. Caso o valor não seja pago, ela é inscrita na dívida ativa da União.
Fonte: Folha Online
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