MP vai pedir anulação da sessão que derrubou emendas ao Plano Diretor

O Ministério Público vai entrar com uma ação judicial pedindo a anulação da sessão da Câmara Municipal que votou pela derrubada dos vetos do prefeito Carlos Eduardo a três emendas do Plano Diretor de Natal (PDN). A decisão foi anunciada na manhã desta segunda pelo procurador geral de Justiça, José Augusto Peres, no momento em que recebeu da direção do PT uma solicitação formal para acionar a Justiça e cancelar o resultado da votação.

``O Ministério Público tem interesse na anulação da sessão, que se mostrou viciada com a apuração da Operação Impacto'', disse Peres, se referindo às investigações em curso que apontam para um suposto esquema de pagamento de propina em troca de votos para derrubar os vetos.

O MP tem duas formas de pedir à Justiça a anulação da sessão: através de uma Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin), representação que seria movida pelo próprio procurador geral de Justiça; ou por meio de uma ação civil pública, esta movida por um promotor designado para o caso, podendo ser antecedida por uma ação cautelar.

O procurador afirmou que o Partido Verde (PV) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) também já expressaram a vontade de pedir a anulação da sessão que derrubou os vetos.