O Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RN) se reunirá nesta quinta-feira, às 17h, para decidir se a entidade ingressará junto à Câmara Municipal de Natal com pedido de cassação de vereadores envolvidos no esquema de corrupção na votação dos vetos do prefeito Carlos Eduardo Alves (PSB) ao Plano Diretor.
De acordo com o presidente da OAB-RN, Paulo Eduardo Teixeira, caso a deliberação seja pela apresentação de processos por quebra de decoro parlamentar, a entidade deve esperar pelo relatório final da Delegacia de Defesa do Patrimônio Público e a denúncia do Ministério Público à Justiça.
Paulo Eduardo Teixeira explicou que a prudência em aguardar o desfecho das investigações é necessária para evitar que qualquer processo de cassação venha a ser arquivado pela Comissão de Ética da Câmara sob a alegação de insuficiência de provas.
RENÚNCIA
Assim como no Congresso Nacional, os vereadores implicados no recebimento de propina podem fugir da cassação através da renúncia do mandato. A renúncia deve acontecer antes da apresentação de pedido de abertura do processo por quebra de decoro parlamentar na Comissão de Ética.
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