A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) decidiu, por 44 votos a 15, admitir o texto do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), relator das propostas que prorrogam a CPMF e a DRU.
Neste momento, a comissão está votando três destaques. Um deles, do deputado ACM Neto (DEM-BA), pede a retirada da CPMF de votação, por considerar sua prorrogação inconstitucional.
Caso os destaques sejam rejeitados, o texto aprovado pela comissão seguirá para uma comissão especial que será criada para discutir a matéria. Em seguida, a prorrogação será votada em Plenário.
Ao final da votação do texto do relator, o deputado Jutahy Júnior (PSDB-BA) disse que sempre votou pela admissibilidade, mas que “é importante lembrar que o PT, antes de ser governo, entrou com ação no STF para impedir a CPMF”. “Ainda bem que o PT percebeu a necessidade da contribuição”, disse ao Congresso em Foco.
Jutahy ressaltou, no entanto, que seu partido irá defender, na comissão especial, a redução da alíquota da CPMF para 20% (hoje é de 38%) e a divisão com os estados, que ficariam com 20%, e com os municípios, que ficariam com 10%. Atualmente o dinheiro arrecadado com a contribuição vai todo para o governo federal.
Fonte: Congressoemfoco.com.br
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