A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 7508/2006, que cria funções comissionadas no quadro de pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 21° Região/Rio Grande do Norte. A redação final ficou sob a responsabilidade da deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN), que em 2006 apresentou Requerimento 4373/2006 - pedindo urgência para o trâmite do projeto.
O PL 7508 de 2006 é de autoria do próprio Tribunal Superior do Trabalho. Em 1993 o Tribunal do Trabalho criou funções comissionadas e hoje pretende formalizá-las como efetivas, uma vez que já existe previsão orçamentária. "O projeto responde a uma cobrança do próprio Tribunal, que depois de um auditoria, exigiu a urgente regularização de tais funções", explica Sandra.
A matéria – por ser de caráter conclusivo – foi aprovada na Comissão do Trabalho e Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e agora segue para apreciação do Senado Federal; onde se aprovado segue para sanção presidencial.
Fonte: DN Online
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário