quarta-feira, 29 de agosto de 2007

Indicação de Lula para o STF é aceita pela CCJ

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) no Senado aprovou, por 22 votos favoráveis e um branco, o nome de Carlos Alberto Menezes Direito para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Em meio a elogios, o nome de Direito, que é ministro no Supremo Tribunal de Justiça (STJ) há onze anos, foi alvo de apenas dois pontos de críticas. O primeiro foi uma pergunta do senador Jefferson Peres (PDT-AM) sobre uma ação movida no STJ contra a Petrobras, logo no início da carreira do ministro.

Após ser condenada a pagar R$ 3,4 bilhões à empresa Porto Seguro (acionista da Petroquisa) e R$ 691 milhões aos seus advogados, a estatal entrou com um recurso no Supremo Tribunal de Justiça (STJ). A Petrobras perdeu novamente por três votos a dois, sendo que um dos votos contrários foi o de Carlos Direito. O impasse é que o filho do ministro era estagiário de um escritório da Porto Seguro na época. Com essa descoberta, a estatal conseguiu anular o julgamento.

Ao responder à questão do senador Peres, Direito se emocionou e logo depois começou a chorar bastante, comovendo os senadores que passaram a perguntar se ele preferia interromper a sessão. As explicações do ministro sobre o caso do recurso da Petrobras, porém, convenceram os parlamentares de que não havia sido um ato de má fé. O líder do PSDB, Arthur Virgílio (AM), comentou que o fato foi mais um “erro de secretaria” do que um ato ilícito.

Fonte: Congressoemfoco.com.br

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