O senador Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE) criticou hoje (20) o projeto de lei aprovado na semana passada pela Câmara que estabelece a fidelidade partidária. O PLC 35/2007 torna inelegíveis os políticos que trocarem de partido depois de sua diplomação para os cargos em que foram eleitos.
A matéria ainda precisa ser aprovada no Senado (leia mais), mas já está causando polêmica porque prevê três exceções para a punição. São elas a infidelidade do partido ao seu programa estatutário, a perseguição ao filiado ou, ainda, a mudança de legenda um ano antes da próxima eleição.
“Trata-se de uma proposta imoral, porque institui a fidelidade partidária por três anos e 11 meses, permitindo a infidelidade por um mês a cada quatro anos. Não existe fidelidade pela metade. Ou ela existe ou não”, afirmou Jarbas Vasconcelos.
“O projeto é um retrocesso. Em vez de aprovar uma reforma política séria e decente, a Câmara buscou um caminho tortuoso”, complementou o senador pernambucano. “A Câmara aprovou algo que o próprio STF já considerou ilegal. Dessa forma, a Câmara afronta a Justiça”, disse. O peemedebista também criticou o governo, que, em sua análise, “tem incentivado e fomentado a infidelidade".
Jarbas Vasconcelos, que é membro da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), anunciou que votará contra o projeto e que pretende trabalhar para que ele seja rejeitado pelos senadores.
Fonte: Congressoemfoco.com.br
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