A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado aprovou nesta quarta-feira PEC (Proposta de Emenda Constitucional) que pune com a perda de mandato o parlamentar que trocar de partido. A proposta, no entanto, não é retroativa e só vai vigorar depois das eleições de 2010.
De autoria do senador Marco Maciel (DEM-PE), a PEC seguirá para votação em dois turnos no plenário da Câmara. O texto determina que os mandatos sejam dos partidos políticos e não do parlamentar eleito --a exemplo do que foi definido pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral) em março deste ano.
Pelo texto, a fidelidade partidária deve valer para os cargos obtidos nas eleições proporcionais (deputados estaduais, federais e vereadores) e tem por objetivo impedir a troca de partidos políticos --prática comum no Congresso Nacional.
O projeto estabelece que o parlamentar só poderá mudar de partido nos últimos 30 dias de mandato, anteriores às eleições. A PEC também determina que o parlamentar que trocar de legenda deverá perder o mandato no Congresso Nacional ou nas Câmaras Legislativas.
Na opinião de Maciel, a aprovação da PEC "foi um passo importante para a retomada do processo de reforma política para melhorar os níveis de governabilidade do país e fortalecer os partidos políticos".
Fonte: Folha Online
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