Os números do Plano Plurianual (PPA) de 2008-2011, enviados ontem ao Congresso, mostram que o governo só planeja o início da redução da carga tributária em 2011, quando termina mandato do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e inicia o primeiro ano do mandato do novo presidente. Entre 2008 e 2010, pelas estimativas da equipe econômica, o coquetel de impostos e contribuições, apelidado de "Receitas Administradas", se manterá em torno de 16,4% e 16,2% do Produto Interno Bruto (PIB), caindo para 15,7% em 2011.
São chamadas de "administradas" as receitas controladas pela Secretaria da Receita Federal (SRF), ao contrário de outras arrecadadas diretamente pelo Tesouro ou pelo INSS. No total, as receitas do governo federal devem chegar a 24,9% do PIB em 2008, bem mais do que os 21,1% de 2003, no primeiro ano de mandato de Lula.
O foco nas "Receitas Administradas" existe porque são elas que reúnem os principais tributos que costumeiramente são classificados de carga tributária, como o Imposto de Renda, o IPI, o PIS/Cofins e a CPMF. Em 2007, pelas estimativas oficiais, essas receitas somarão 16,07% do PIB - 1,78 pontos percentuais a mais do que em 2003, mas 0,28 pontos percentuais a menos do que se espera em 2008.
O governo argumenta que esse aumento recente da carga tributária não se deve ao aumento das alíquotas dos impostos, mas ao combate à sonegação e ao lucro das empresas. No caso do IR das pessoas físicas, entretanto, a expansão na arrecadação também se explica pelo fato da tabela de descontos não ter sido corrigida no mesmo ritmo da inflação ou da maioria dos aumentos salariais concedidos desde 2002.
Leão
O trabalhador que recuperar o seu contracheque de quatro anos atrás e dividir o valor de imposto de renda retido na fonte pelo seu salário bruto vai verificar que, salvo raríssimas exceções, estava sofrendo uma mordida do Leão menor do que hoje.
O governo já deixou claro que não pretende fazer uma redução linear das alíquotas dos tributos, muito menos para pessoas físicas. Sua estratégia é fazer uma desoneração a conta gota direcionada para determinados setores da economia, à medida em que outras fontes de receita forem aumentando.
Nas projeções do PPA, por exemplo, a equipe econômica vislumbra um aumento da receita da Previdência Social da ordem de R$ 27 bilhões (1% do PIB) nos próximos quatro anos. Essa expansão é que possibilitaria uma redução de outros impostos que incidem sobre a produção, como o novo IVA que o governo quer criar na reforma tributária, fundindo IPI, Cide e PIS/Cofins.
No caso da CPMF, entretanto, não há no horizonte qualquer perspectiva de redução. Em 2008, por exemplo, o governo prevê arrecadar R$ 39,3 bilhões com o tributo, apesar de sua prorrogação ainda não ter sido aprovada pelo Congresso.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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