Sem alarde, a tropa de choque do presidente do Congresso, senador Renan Calheiros (PMDB-AL), armou mais uma manobra para salvar o mandato dele, que reponde a três processos no Conselho de Ética. O senador Almeida Lima (PMDB-SE), que em relatório pediu a absolvição de Renan da acusação de quebra de decoro, protocolou um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) para que as votações no Conselho de Ética passem a ser fechadas.
Lima argumenta que, se a votação em plenário é secreta em processo de perda de mandato, o sigilo deve se estender para as deliberações do Conselho de Ética. "Assim como os senadores que somente se pronunciam na sessão do plenário têm o direito subjetivo de manter seu voto em sigilo, os membros do Conselho de Ética também têm idêntico direito", afirma, no texto protocolado no STF.
Caso o pedido de liminar seja negado, ele requer que o Supremo Tribunal determine ao Conselho que nenhuma representação seja votada enquanto o mandado de segurança não for, definitivamente, julgado.
Lima solicita urgência ao Supremo Federal para que na quarta-feira os senadores possam votar, secretamente, o parecer da segunda representação contra Renan, que o acusa de beneficiar a Schincariol em troca da compra de uma empresa do irmão deputado Olavo Calheiros (PMDB-AL), em Alagoas.
No texto protocolado no Supremo, o senador do PMDB de Sergipe diz que, caso algum setor da sociedade se sinta descontente com a tese do voto secreto, que patrocine uma mudança na Constituição. Nesta semana, ao contrário do que defende Lima, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou o fim do voto secreto para todas as votações no Congresso.
O texto ainda precisa ser votado em plenário em duas sessões para depois ser remetido à Câmara. Na Corte, também em oposição à tentativa da tropa de choque do presidente do Congresso, há duas ações para acabar com o sigilo das sessões plenárias em processo de cassação de mandato.
Fonte: Tribuna da Imprensa
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