sexta-feira, 14 de setembro de 2007

Jereissati vai relatar PEC que acaba com voto secreto

O presidente nacional do PSDB, senador Tasso Jereissati (CE), será o relator da proposta de emenda à Constituição (PEC) que acaba com o voto secreto no Congresso. O tucano foi designado pelo senador Marco Maciel (DEM-PE), presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A proposta começará a ser discutida na próxima semana.

O debate em relação ao voto secreto ganhou prioridade no Congresso após a absolvição do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em uma sessão secreta. Por 40 votos favoráveis, 35 contra e seis abstenções, Renan foi absolvido da acusação de ter despesas pessoais pagas por um lobista.

Após a absolvição, o senador Aloizio Mercadante (PT-SP), que trabalhou de forma decisiva para convencer sua bancada a se abster, pediu para Renan se licenciasse do cargo enquanto as investigações contra ele prosseguem no Conselho de Ética. O mesmo conselho também partiu de José Sarney (PMDB-AP), outro senador decisivo para que Renan conseguisse a absolvição.

No entanto, Renan não pretende se afastar do comando do Congresso. O senador alagoano fez hoje uma breve viagem que terá três dias de duração. E já na próxima segunda-feira ele estará de volta às suas atividades legislativas.

Ontem, um grupo de senadores de seis partidos (DEM, PSDB, Psol, PSB, PDT e PMDB) colocou em pauta a necessidade de se aprovar uma medida para que as sessões de cassação de mandato sejam abertas. Os senadores também decidiram não participar de reunião de líderes na presença de Renan. Eles ameaçou obstruir votações de projetos que não sejam considerados “urgentes”.

A oposição admite “não ter pressa”, por exemplo, para votar propostas como a que prorroga a cobrança da Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF). O imposto garante cerca de R$ 40 bilhões por ano aos cofres do governo, e precisa ser votado ainda este ano. Caso contrário, deixará de existir a partir do primeiro dia de 2008.

Fonte: Congressoemfoco

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