Medida Provisória de Lula ajudou banco

A primazia do Banco BMG no acesso aos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) foi usada pelo procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza, como fundamento extra para qualificar o ex-deputado José Dirceu (PT-SP) como chefe do esquema do "mensalão".

O assunto passou pelo governo: foi uma medida provisória (MP) editada no fim de 2003 que deu as primeiras bases legais à autorização para que o BMG oferecesse empréstimos descontados em folha aos aposentados e pensionistas do INSS.

O banco iniciou as operações em parceria com o INSS em setembro de 2004. Segundo o Ministério Público (MP), à revelia das normas em vigor, que só permitiam que pagadores de benefícios pudessem habilitar-se para a concessão desse tipo de crédito - a Caixa Econômica Federal (CEF).

O Tribunal de Contas da União (TCU) considerou, na época, que houve "tramitação célere e atípica" dos processos que liberaram o banco para atuar no nicho dos aposentados. O órgão também apontou que, no mesmo momento em que o banco começou a operar os empréstimos consignados, uma carta assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi distribuída aos segurados da Previdência comunicando as novas linhas de crédito.

Fonte: Tribuna da Imprensa