Vereadores e suplentes de Governador Dix-sept Rosado permanecem nos cargos

A decisão sobre a situação de cinco vereadores e 17 suplentes do município de Governador Dix-sept Rosado, cassados em primeira instância em sentença do juiz da 57ª Zona Eleitoral, Cláudio Mendes Júnior, em 20 de agosto, só deve se concretizar com o julgamento do recurso interposto por eles junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN). Este é o resultado do julgamento do agravo regimental 2661/07, realizado nesta quarta-feira (05), durante sessão extraordinária da Corte Eleitoral.

Encabeçava a lista dos agravantes, que desejavam a cassação imediata dos vereadores, a suplente Arineide Carlos da Silva (PDT). Eles queriam a posse dos suplentes aptos a assumirem os mandatos e consequentemente a derrubada da liminar concedida pelo juiz Jarbas Bezerra, que mantém os cinco vereadores nos cargos até que seja julgado o recurso destes contra a cassação.

Os vereadores Adelino Dantas Neto (PMDB), João Freitas Costa Neto (PMDB), Sanimarcos Firmino da Silva (PMDB), Adonias Francisco de Melo (PP) e João Bonifácio de Medeiros (PP), interpuseram cautelar com o objetivo de deter o efeito imediato da cassação. Eles desejavam obter o efeito suspensivo sobre a decisão do juiz que os cassou. O recurso tem efeito suspensivo quando a sua interposição impede a produção imediata dos efeitos da decisão. O art. 257 do Código Eleitoral estabelece que os recursos eleitorais não têm efeito suspensivo.

O juiz Jarbas Bezerra destacou durante a sessão desta quarta, que a liminar foi concedida para manter a segurança jurídica do município, pois a câmara com nove vereadores, poderia ficar reduzida a quatro. A liminar é cabível, provisoriamente, até o julgamento do recurso. Ele pediu celeridade na tramitação do recurso, para que a situação seja definida o mais rápido possível.

O recurso está em análise no Ministério Público Eleitoral. Os vereadores e os suplentes, cassados em primeira instância, são acusados de compra de votos na eleição de 2004. A prefeita de Governador Dix-sept Rosado, eleita no mesmo pleito, Lanice Ferreira de Macedo, do PMDB, foi cassada anteriormente também por compra de votos.

Entre as legendas dos 17 suplentes, além de PMDB e PP, também se destacam o PHS, PSDB e PSC.

Fonte: DN Online