CPMF é imposto fascista, diz advogado na CCJ

Depois de quase seis horas de reunião, foi encerrada agora há pouco o segundo dia de debates sobre a Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira (CPMF) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O saldo foi desfavorável para o governo: de uma lado, o deputado e ex-ministro da Fazenda Antônio Palocci (PT-SP) defendia a importância do tributo. De outro, nomes como o presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Paulo Skaf, e o representante da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional São Paulo, Antônio Carlos do Amaral – para quem a CPMF é “um imposto fascista” – enumeravam razões para o fim da cobrança. Até o senador Valter Pereira (PMDB-MS), que pertence à base do governo, manifestou contrariedade à política tributária do Planalto.

Além de Antônio Palocci, Paulo Skaf e Antônio Carlos, compusera a mesa da CCJ o presidente da CCJ, senador Marco Maciel (DEM-PE), o diretor-presidente da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), Gabriel Jorge Ferreira e o professor de Economia da Universidade de São Paulo (USP) Márcio Issao Nakane.

“De fato não temos saídas fáceis para a questão orçamentária e para o equilíbrio fiscal”, admitiu Palocci. “Mas não tenho nenhuma dúvida de que tirar 40 bilhões do orçamento público irá gerar problemas. A conta não fecha, e aí teremos de volta os velhos problemas de inflação, de desequilíbrio fiscal, de arrocho orçamentário”, ressalvou Palocci, que ainda defendeu o caráter permanente do tributo, “mas com alíquotas menores”.

O representante da OAB-SP foi particularmente duro nas críticas à política tributária do governo. “Por que o governo quer discutir a fidelidade partidária? Para cooptar os parlamentares e criar um partido único que vote com o governo, numa linha chavista”, alfinetou, não sem antes voltar a desancar o imposto do cheque. “Esse tributo é um câncer em nosso sistema, e se esconde em toda a cadeia [produtiva]. O governo Lula é o que menos fez debates sobre a questão tributária”, denunciou.

Fonte: Congressoemfoco.com.br