O presidente da Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ), Marco Maciel (DEM-PE), apresentou hoje (9) oficio à Secretaria-Geral da Mesa que prorroga em 30 dias a tramitação da PEC da CPMF no colegiado. A apresentação do parecer da relatora, Kátia Abreu (DEM-TO), está prevista para a próxima segunda-feira (12). O documento deve ser apreciado no início da próxima semana pelo presidente interino da Casa, senador Tião Viana (PT-AC).
De acordo com o regimento interno da Casa, o presidente da comissão pode prorrogar a tramitação de uma proposta por mais 30 dias se o texto não tiver sido votado nos 30 dias iniciais.
Como no próximo domingo (11) completará um mês que a PEC tramita no colegiado, hoje é o último dia para que Maciel tomasse a iniciativa. Com isso, ele evita que a proposta seja encaminhada diretamente para o Plenário sem a apreciação da CCJ, conforme defendiam algumas lideranças governistas. O temor dos aliados é de que o governo não tenha votos suficientes para aprovar a matéria na comissão.
Por meio de sua assessoria de imprensa, o senador disse que está apenas se precavendo para garantir a votação da proposta na comissão na próxima semana. Segundo ele, o texto seguirá o rito acordado. Com isso, Kátia Abreu deverá mesmo apresentar seu parecer na segunda-feira.
A assessoria da relatora assegurou que não há intenção de prorrogar a apresentação do parecer. Segundo seus auxiliares, a intenção não é protelar, mas garantir a votação no colegiado.
Fonte: Congressoemfoco.com.br
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