Por maioria, o PMDB decidiu hoje orientar a bancada do partido no Senado a votar a favor da PEC (proposta de emenda constitucional) que prorroga a cobrança da CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira) até 2011. Pelo menos dois senadores, entretanto, avisaram que vão contrariar a orientação: Mão Santa (PI) e Jarbas Vasconcelos (PE).
A decisão do PMDB foi tomada durante reunião da bancada do PMDB no Senado. Dois senadores se abstiveram: Renan Calheiros (AL) e Pedro Simon (RS). Renan, contudo, informou que vai votar a favor da prorrogação da cobrança da CPMF.
Apesar da decisão favorável à CPMF, os senadores do PMDB querem pressionar o governo a reduzir a alíquota do tributo de 0,38% para 0,36% a partir de 2008. Segundo o PMDB, essa redução representaria uma renúncia fiscal de R$ 2 bilhões.
"Já avançamos muito até agora nas negociações, mas tenho certeza que há espaço para flexibilizar mais ainda. Tudo o que foi acertado com o PSDB será mantido, mas dá para aceitar um pouco mais com a redução da alíquota", disse o líder do PMDB no Senado, Valdir Raupp (RO).
O líder do governo no Senado, Romero Jucá (RR), afirmou que o objetivo do partido é assegurar a redução da alíquota em 2008 para, posteriormente, discutir novas diminuições na arrecadação da CPMF em meio à reforma tributária.
"A bancada fechou questão para a votação da PEC para aprová-la como veio da Câmara. Além de incorporar avanços, queremos redução linear da alíquota da CPMF", afirmou Jucá.
Raupp disse acreditar que a redução de 0,02 ponto percentual na alíquota da CPMF em 2008 poderá ser adotada pelo governo através de medida provisória --já que os governistas não querem mexer no texto já aprovado na Câmara porque isso forçaria o seu retorno para nova votação dos deputados.
Como a vigência da CPMF termina dia 31 de dezembro deste ano, o governo corre contra o tempo para aprovar a matéria antes do final do ano.
Fonte: Folha Online
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