quarta-feira, 28 de maio de 2008

Novas normas de fiscalização dos capacetes entram em vigor a partir de primeiro de Junho

O prazo para cobrança das novas regras relacionadas ao uso do capacete, tanto no que se refere ao condutor quanto ao passageiro, é dia 1º de junho, pois, conforme informou o capitão do 2º Distrito de Polícia Rodoviária Estadual (DPRE) Alessandro de Oliveira Gomes até o presente momento não houve nenhuma alteração na resolução que determina esse tipo de fiscalização.

Capitão Gomes explica que, de acordo com as normas, os capacetes deverão ter adesivos reflexivos nas partes traseira, lateral e dianteira. Além disso, só serão permitido o uso de viseiras transparentes e fechadas. Elas só poderão ser usadas abertas se o condutor estiver usando os óculos de proteção, que como lembra o capitão do 2º DPRE, não devem ser confundidos com óculos escuros ou de grau. A cinta jugular, alça que seve para prender o capacete à cabeça, também deve permanecer fechada.

Ele também informa que será permitido o uso de capacetes de modelo aberto, contanto que seja de um modelo que feche a calota craniana, ou seja, que proteja toda a lateral da cabeça, a parte do crânio e a parte de cima da cabeça. Além disso, eles só serão permitidos se usados juntamente com os óculos de proteção.

O capitão Gomes acrescenta que a multa para quem desrespeitar as resoluções está prevista no artigo 244, nos incisos 1º e 2º e gira em torno de R$ 191,00. É considera uma infração gravíssima e leva a perda de 7 pontos na Carteira de Nacional Habilitação (CNH).

É importante lembrar que quando o passageiro não respeita as normas, a notificação é atribuída ao condutor e ao proprietário do veículo, uma vez que o Código Nacional de Trânsito não prevê nada em relação ao passageiro.

Quanto ao selo do INMETRO (Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), ele explica que o Conselho Nacional de Trânsito (CONTRAN) entendeu que os capacetes novos, fabricados de outubro de 2007 até agora devem ter o selo do Inmetro, já os mais antigos poderão ter ou não o selo e tem que estar com a etiqueta na parte interna do capacete.

Fonte: Gazeta do Oeste

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