O suplente de deputado federal Joacy Pascoal recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para reaver o diploma cassado pelo TRE -RN.
O Tribunal potiguar acusou o ex-deputado estadual de gastos ilícitos de recursos durante as eleições 2006.
Para cassar o diploma de suplente, o TRE-RN aceitou denúncia do Ministério Público Eleitoral, que acusou Joacy de ter utilizado equipamentos e funcionários da instituição pública SOS Vidas, e oferecido vantagem pessoal na forma de assistência médica a eleitores em troca de votos durante a campanha eleitoral.
De acordo com o Regional, “a farta prova documental, pericial e testemunhal aponta para a prática dos ilícitos eleitorais”.
O TRE-RN também multou o suplente em 20 mil UFIRs ( cerca de R$ 21,2 mil).
Ao recorrer ao TSE, Joacy argumenta, por meio do Recurso Ordinário (RO 1635), que “os autos não noticiam doações de qualquer recurso financeiro, ou mesmo que pudessem ser estimados em dinheiro, diretamente para a campanha do candidato”.
O relator no TSE é o ministro Marcelo Ribeiro.
Fonte: Site do TSE
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