Está em tramitação na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 3452/08, que cria 2.400 cargos efetivos de analista técnico de políticas sociais na carreira de desenvolvimento de política sociais, do Poder Executivo.
A remuneração proposta para os novos servidores varia de R$ 3.216,53 a R$ 10.210,87, com carga horária de 40 horas semanais.
Os integrantes da nova carreira ficariam responsáveis pelo planejamento, pela execução e pelo monitoramento de programas da área social, em saúde; previdência; emprego e renda; segurança pública; desenvolvimento urbano; segurança alimentar; assistência social; educação; cultura; cidadania; direitos humanos; e proteção à infância, à juventude, ao portador de necessidades especiais, ao idoso e ao indígena.
O impacto orçamentário seria de R$ 160,1 milhões em 2008 e nos anos subseqüentes, conforme o governo, que diz que a nova carreira supriria uma lacuna da administração pública, carente de pessoal qualificado para elaborar e conduzir políticas sociais.
Além da nova carreira, o projeto cria 200 cargos de analista técnico e 50 de agente executivo no quadro da Susep (Superintendência de Seguros Privados), com impacto orçamentário de R$ 30,8 milhões. Os ocupantes dos cargos, preenchidos também por concurso público, executariam tarefas de fiscalização de contratos de seguro e resseguro.
Fonte: Agência Câmara
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