O Tribunal de Contas da União (TCU) informou à Comissão Mista de Orçamento do Congresso Nacional que não foram sanadas irregularidades graves no projeto de implantação do perímetro de irrigação de Santa Cruz, em Apodi (RN). Não foram providenciados estudos de viabilidade econômica e técnicos necessários à obtenção de licenciamentos urbanísticos e ambientais e, além disso, o consórcio responsável pelo projeto não tem registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas.
“As ocorrências apontadas justificam a manutenção da restrição orçamentária e financeira para o projeto”, ressaltou o ministro-relator, Benjamin Zymler. O relator recomendou, contudo, que sejam liberados recursos para a execução dos estudos de viabilidade técnica e econômica e, após tais estudos, que se proceda com a adequação do projeto básico e do projeto executivo, e dos estudos necessários à obtenção da licença ambiental.
O TCU também apontou a existência de assentamentos do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) no perímetro de irrigação, o que impede a desapropriação das áreas dos projetos.
O empreendimento está na fase de elaboração do projeto básico, mas está paralisado desde a suspensão do contrato principal, ocorrida em 2003. O custo inicial da obra é de R$ 212 milhões.
A conclusão da Barragem Santa Cruz, em Apodi (RN), propicia a irrigação das terras da chapada do Apodi, consideradas as mais férteis do Estado. A construção da obra se deve à irregularidade das chuvas e, principalmente, pela constatação de que o uso dos poços artesianos têm afetado drasticamente o lençol freático. A implantação do projeto de irrigação a partir das águas represadas pela barragem vai beneficiar uma área de aproximadamente de 9 mil ha e gerar 27 mil empregos diretos.
Fonte: Assecom/TCU
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