No julgamento do Inquérito 41, que envolve denúncia de prática de crime eleitoral no município de Macau nas eleições do ano 2000, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) decidiu pela rejeição da denúncia contra o então candidato a vice-prefeito, Flávio Vieira Veras. Na mesma decisão, tomada na sessão extraordinária desta quarta-feira (30), o Tribunal não conheceu a denúncia em relação ao então candidato a prefeito José Antônio de Menezes e os candidatos a vereador Odete Maria de Araújo Silva Lopes e Caio Ramon Lins Honório da Silveira. Em relação aos três, os autos serão remetidos a 30a Zona Eleitoral, sediada em Macau, para apreciação dos fatos narrados.
Quanto a Flávio Veras, que atualmente é o prefeito de Macau, o relator do processo, juiz Fábio Hollanda, disse não ter encontrado indícios de sua participação na suposta compra de votos ocorrida na campanha de 2000. "Flávio não figura como parte nas ações, não há indícios de participação dele nas ações praticadas pelos outros três", observou o relator. Segundo Fábio Hollanda, as denúncias em tese apontam fatos criminosos que envolvem doação de dinheiro, cestas básicas e cimento.
Por ser o atual prefeito da cidade e ter garantia de foro privilegiado pela função que exerce, a rejeição da denúncia contra Flávio Veras não beneficia os outros três envolvidos no processo, que poderão responder pela suposta prática de crime eleitoral, se este for o entendimento do juízo de 1o grau.
Fonte: TRE
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