Grampos: juiz rejeita denúncia contra Adel e Maurílio

O Juiz da 4ª Vara da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte, Cícero Martins de Macêdo Filho, decidiu rejeitar a denúncia do Ministério Público Estadual contra o Juiz da 12ª Vara de Execução Penal, Carlos Adel Teixeira de Souza, e o Sub-Secretário de Segurança Pública e Defesa Social, delegado Maurílio Pinto de Medeiros, acusados de irregularidades na concessão de escutas telefônicas em uma ação civil pública. Essa é a primeira decisão acerca das 26 ações ajuizadas pelo MP em maio deste ano sobre o chamado ``Caso Guardião''.

A sentença foi publicada do Diário de Justiça do Estado na quinta-feira quanto ao processo de nº 001.08.014600-8. De acordo com o documento divulgado no sítio de internet do Tribunal de Justiça, o juiz considerou improcedente o pedido do MP de responsabilizar os acusados pela prática de atos de improbidade administrativa, por não considerar que as condutas praticadas por eles foram improbas, ou seja, desonestas.

Segundo consta a sentença, o Ministério Público alegou em denúncia que no início de 2007 foi identificado pelo órgão um esquema secreto de interceptações telefônicas irregulares. O MP afirmou ainda que nunca atuou ou teve conhecimento de qualquer documento ou produto relacionado a essas escutas. Tal prática foi considerada um ato de impobridade administrativa pelo órgão, por afirmar que as açães foram determinadas fora de processo judicial e sem a devida competência.

O documento consta uma manifestação preliminar oferecida pelo delegado Maurílio Pinto, em que ele sustenta que as interceptações telefônicas foram justificadas para viabilizar investigação criminal que visava identificar presos de justiça que usavam celulares no interior do Presídio Provisório para arquitetar fugas, assaltos, tráfico de drogas e homcídios. Na manifestação, Maurílio alegou ainda que não houve interceptação de nenhum telefone que não estivesse inserido em processo de investigação criminal.

Fonte: DN Online