terça-feira, 5 de agosto de 2008

Ministra do STF nega liberdade ao casal Nardoni

A ministra Ellen Gracie, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou liminar de habeas-corpus a Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, pai e madrasta de Isabella Nardoni. Os dois são acusados pela morte da menina em 29 de março, em São Paulo.

De acordo com a assessoria do STF, a ministra encaminhará a decisão à Procuradoria e o habeas será análisado posteriormente pela 2ª Turma do Supremo.

No pedido de habeas-corpus, os advogados criticam a decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de negar habeas em pedido semelhante formulado.

A defesa requer a expedição de alvarás de soltura de Alexandre Nardoni e Anna Carolina Jatobá, bem como a declaração de nulidade do recebimento da denúncia, "em razão do juízo de mérito com antecipação do julgamento".

A ministra Ellen Gracie aplicou ao caso a Súmula 691, que impede o STF de julgar habeas-corpus contra liminar de tribunal superior. Segundo a ministra, a decisão do ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), está devidamente fundamentada, "apontando as razões de convencimento do relator, no sentido da existência dos pressupostos que autorizam a manutenção da prisão cautelar". A ministra ressaltou que não há, na decisão do STJ, "flagrante ilegalidade ou abuso de poder".

Fonte: Terra

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