MP investiga mais de 100 casos de tortura policial no RN

O promotor de Defesa dos Direitos Humanos, Eudo Rodrigues Leite, revelou ontem que há mais de 100 procedimentos abertos no Ministério Público para investigar crimes de tortura e abuso de poder de policiais no Rio Grande do Norte. São casos que, segundo ele, têm evidências claras dos atos praticados como reiteradas ocorrências de tiros disparados nos pés e pernas das vítimas.

Há quatro meses respondendo pela Promotoria, Eudo Leite deu repercussão aos casos ao publicar no sábado passado um pacote de recomendações dirigido a gestores da Segurança Pública. Entre as medidas que mais chamam atenção estão a proibição de apresentação de presos à imprensa, o disciplinamento do uso de algemas e a aquisição e utilização de armamento não letal por parte do estado.

Em entrevista na manhã de ontem, o promotor esclareceu a recomendação e foi enfático ao defender o fim da apresentação de presos à imprensa. ‘‘Uma coisa é a polícia fazer seu trabalho de direito, outra coisa é apresentar o preso à sociedade como um troféu’’, disse. E acrescentou: ‘‘O Estado não pode violar a dignidade da pessoa para justificar o combate à criminalidade.’’

TORTURA

Sobre os casos de tortura e abuso de poder, Leite comentou que é difícil saber o número exato das ocorrências, mas a prática de tiros nos pés e pernas são confirmados pelos agentes de saúde que atendem as vítimas e por delegados. ‘‘Os exames de perícia mostram que os tiros são disparados de cima para baixo, o que descarta a desculpa de perseguição que muitos policiais justificam’’.

Para o promotor, a aquisição de armamento não letal pelo estado contribuirá para reduzir essas ocorrências. ‘‘O policial que atirar por tortura não terá como alegar que foi por causa de perseguição’’, disse. Na recomendação, o promotor fixa um prazo de 45 dias para apresentar um projeto para aquisição de armamentos não letais imprescindíveis à atuaçao humana das polícias.

Eudo Leite ressaltou que as medidas sugeridas na recomendação não têm o caráter de defender ou criticar ninguém ou nenhuma instituição. ‘‘É ledo engano dizer que essa recomendação está voltada para a defesa de bandidos, mas sim para a defesa da vida e das pessoas. Há agressões a todos os tipos de pessoas, sejam criminosos contumazes ou não’’.

Na esteira das recomendações, o promotor sugere a necessidade de criação de delegacias especializadas na defesa dos direitos humanos, a reestruturação e criação de delegacias especizliadas em homicídios, a reestruturação dos sistemas de apuração de infrações funcionais, além de pedir um estudo de possíveis alterações nos manuais de procedimentos relacionados com a abordagem, prisão e condução de pessoas presas.

Fonte: Diário de Natal