O Senado aprovou na madrugada desta quinta-feira,(28) a criação de 1.692 cargos em vários tribunais, segundo informações da Agência Senado. O projeto já passou na Câmara e segue agora para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O projeto cria 116 cargos efetivos e 204 funções comissionadas no Superior Tribunal de Justiça (STJ); 136 cargos efetivos e onze funções comissionadas no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 17ª Região, no Espírito Santo. Cria ainda no mesmo tribunal sete cargos efetivos e quatro cargos comissionados.
No Tribunal de Contas da União, o projeto permite ainda a criação de 179 cargos comissionados; no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 6ª Região, em Pernambuco, são 1.023 cargos, e TRT da 11ª região, no Amazonas, 12 cargos efetivos.
Reajuste
O Senado aprovou ainda, na noite da última quarta-feira, o reajuste salarial e a recomposição de carreiras, que vão beneficiar 1,4 milhão de servidores públicos federais. Destes, 800 mil são civis e 600 mil, militares.
A proposta - aprovada em projeto de lei de conversão que efetiva medida provisória do governo - aumenta o valor básico dos salários e unifica as gratificações existentes em uma única, a ser concedida por desempenho, de acordo com as metas estabelecidas pelos órgãos públicos. Projeto segue agora para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Fonte: Agência Estado
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