TRE/RN decide pela aplicação de multa a emissora e apresentador por propaganda eleitoral antecipada, em Mossoró

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) decidiu manter a aplicação de multa, sentenciada em primeira instância, contra a emissora Abolição FM e o a apresentador José Nazareno Martins de Lima, em virtude da realização de propaganda extemporânea em favor da então pré-candidata à reeleição em naquele município, Fafá Rosado (DEM). No dia 4 de abril, no programa “Bom dia Mossoró”, o apresentador teria enaltecido as realizações do poder público mossoroense e refutado críticas à prefeitura local.

A multa aplicada é de R$ 21.282,00 para a rádio e para José Nazareno. O relator do Recurso Eleitoral 8197/2008, juiz Magnus Delgado, lembrou que a multa não é estendida à candidata porque há ausência de provas de que Fafá tenha tido prévio conhecimento das irregularidades contidas neste ato de propaganda eleitoral antecipada.

O Recurso foi interposto pela coligação “Mossoró Pra Você”, que tem como candidata a prefeitura do município, Larissa Rosado (PSB). Na ação, a coligação pedia a aplicação de multa contra a candidata à reeleição. O Ministério Público Eleitoral opinou em seu parecer pelo provimento parcial ao Recurso Eleitoral, em favor da condenação ao pagamento de multa pela emissora e por Nazareno.

Fonte: TRE/RN