A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) publica, hoje, a portaria que determina a duração da chamada Lei Seca durante o período eleitoral.
Segundo adiantou o comandante geral da Polícia Militar no Rio Grande do Norte, coronel Marconi Pinheiro, a Lei Seca no Estado terá início à zero hora do próximo sábado (04/10), prolongando-se até às 18 horas do domingo (05/10), dia da realização do pleito. O coronel Marconi Pinheiro destaca que a medida tem a finalidade única e exclusiva de “fazer com que os eleitores votem de forma consciente e, acima de tudo, sóbrios”.
Ele observa que o cidadão que for pego ingerindo bebida alcoólica durante o período estará cometendo um crime eleitoral. Caberá à polícia conduzir o infrator até o delegado de plantão, que fará a autuação em flagrante e aplicará a penalidade que a lei determina: pena de detenção de três meses a um ano e pagamento de multa.
O comandante ressalta que a proibição é apenas para a ingestão. Ou seja, a venda de bebidas alcoólicas é permitida. “Nenhum supermercado vai fechar as portas porque está vendendo bebida alcoólica. Até porque o cidadão pode estar comprando a bebida para degustá-la após o pleito eleitoral”, declara.
A Lei Seca, regulamentada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e pelos órgãos de segurança pública de cada Estado, é bastante variada nos estados. Em Pernambuco, estado com um dos maiores índices de violência do País, a Lei Seca entrará em vigor já a partir de amanhã. Já no Rio Grande do Sul, a venda e o consumo de bebidas alcoólicas em locais públicos não serão proibidos no dia das eleições.
Fonte: De Fato
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