sexta-feira, 17 de agosto de 2007

Adiado para a próxima terça (21) julgamento de recurso que pede a cassação da senadora Rosalba Ciarlini



Foi adiado para a próxima terça-feira (21), a partir das 19h, o julgamento do Recurso contra Expedição de Diploma (RCEd 673) da senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), eleita em outubro de 2006. O julgamento seria retomado nesta quinta-feira (16), com a leitura do voto-vista do ministro Carlos Alberto Menezes Direito, que estava habilitado para votar. O julgamento foi suspenso na última quinta-feira (9), com o pedido de vista do ministro Menezes Direito. Três ministros já votaram pela rejeição do recurso e dois ministros pela cassação da senadora.

O adiamento foi anunciado pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Marco Aurélio, que conduz os trabalhos da sessão plenária, por força da ausência dos ministros Cezar Peluso e Marcelo Ribeiro. Ambos participaram das sessões anteriores em que o caso foi analisado. O ministro Marco Aurélio lembrou que os ministros ausentes têm direito a reformular os votos após a leitura do voto-vista se assim o desejarem.A matéria começou a ser julgada no dia 26 de junho, quando o relator do caso, ministro Caputo Bastos, votou contra a cassação do mandato. Posteriormente, foi acompanhado pelos ministros Marcelo Ribeiro e Ricardo Lewandowski. Na sessão do dia 9 de agosto, votaram pela cassação do mandato os ministros Cezar Peluso, que levantou a divergência, e Ari Pargendler, que o acompanhou.

O recurso foi ajuizado pelo ex-senador Fernando Bezerra (PTB), candidato derrotado na reeleição para o Senado, sob a alegação de que a candidata fez uso abusivo e antecipado dos meios de comunicação para divulgar a candidatura ao Senado. A acusação diz que, de janeiro a maio de 2006 - em cinco meses - ela apareceu 64 vezes na televisão - de propriedade de seu correligionário - concedendo entrevistas sobre assuntos variados. Essa exposição maciça teria favorecido a candidata, que venceu o pleito com uma diferença de 11 mil votos. Os ministros avaliam se configuram abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação as aparições de Rosalba Ciarlini na emissora TV Tropical (retransmissora do SBT), que alcança cerca de 80% do eleitorado do estado, e tem como sócio o senador José Agripino Maia (DEM-RN).

A senadora Rosalba Ciarlini elegeu-se com 645.869 votos, equivalentes a 44,184% da votação. O autor do recurso, Fernando Bezerra (PTB), obteve 634.738 votos, o correspondente a 43,423% da votação. A diferença foi de 11.131 votos, que equivalem a 0,76% do total.

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