quinta-feira, 16 de agosto de 2007

Câmara licitará folha de pagamento de deputados

A Mesa da Câmara decidiu escolher, por licitação pública, o banco que ficará com a conta-salário dos deputados e dos servidores, que atualmente está com o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal. O dinheiro obtido com a "venda" da folha de pagamento - de R$ 1,768 bilhão por ano, sem os encargos sociais - será usado em obras na Câmara. A intenção é a de construir um novo prédio, de dez andares, para abrigar gabinetes de deputados, um novo anexo para a biblioteca e o museu, garagem e reforma de apartamentos funcionais.

O edital de licitação em fase de conclusão deverá ser publicado na próxima semana, segundo explicou o primeiro secretário da Mesa, deputado Osmar Serraglio (PMDB-PR). O presidente da Câmara, deputado Arlindo Chinaglia (PT-SP), afirmou que a escolha do banco deverá ser feita por leilão para permitir um ganho maior para a Casa. "Vamos jogar muito duro para obter o máximo", disse.

A Câmara tem pressa na licitação. Resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) determinou que a partir de 2 de janeiro de 2012 caberá ao servidor escolher em qual banco quer receber o seu salário. "Cada mês que passa, estamos perdendo dinheiro", afirmou Serraglio. O leilão deve acontecer 30 dias após a publicação do edital.

Hoje mesmo, integrantes da Mesa se reuniram com o presidente do Tribunal de Contas da União (TCU), Welton Alencar Rodrigues, e com o ministro do TCU Aroldo Cedraz para tratar da licitação. Em tese, não há impedimento. "Essa prática está cada vez mais comum, mas o tribunal nunca analisou a legalidade de um processo desse. Não vejo problema legal em licitar ou não a folha de pagamento", afirmou Rodrigues.

Fonte: Estadão

Nenhum comentário: